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A Lama da Dependência

Por Weber Figueiredo

BBC

Com a tragédia nas Minas Gerais, veio à tona o que se esconde entre centenas de montanhas: a mineração intensiva que sustenta o modelo econômico brasileiro, dependente, forte exportador de commodities que faz a alegria da politicalha de visão canhestra.

A regra do modelo econômico é exaurir o ambiente natural brasileiro o tanto quanto for possível, até a última gota, para exportar e gerar os dólares que pagam a dívida eterna, seus juros, serviços, corrupção, lucros e a compra de produtos industrializados no mundo globalizado.

Esse é um Brasil que nunca irá pra frente enquanto mantivermos esse modelo extrativista, servil, dependente, gerador de dívida, desemprego e pobreza.

A forte exportação de minério de ferro, soja e outras “commodities” mantêm o Brasil funcionando às custas das multinacionais e da exploração da natureza a qual se torna a grande moeda de trocas internacionais.

Um exemplo simples: o Brasil precisa extrair na natureza e exportar 13 (treze) toneladas de minério de ferro (US$ 50/ton) para comprar um único celular tipo iPhone (US$ 650). Se comparado em peso, esse celular pesa 150g e, portanto, as 13 toneladas de minério de ferro equivalem ao peso de 86 mil celulares.

Quando você vir 1 (um) celular na vitrine, saiba que ele é trocado por 13 mil quilos (!!!) de minério de ferro exportado. Não se sinta culpado, porque essa tem sido a confortável regra do jogo, há décadas.

Quando você olhar para um vagão de trem abarrotado com minério de ferro para exportação pense que tudo aquilo serve para trocar por apenas 7 (sete) aparelhos celulares. Um vagão transporta cerca de 90 toneladas.

Agora, pense que toda a eletrônica, toda as telecomunicações, todos os remédios e quase tudo o mais que tem tecnologia agregada é importado e pago com os nossos recursos naturais ou trabalho de baixa remuneração.

E o pior: quase todos os produtos que importamos (em troca da natureza) ficam rapidamente obsoletos e viram lixo! E, aí, voltamos a importar mais, realimentando o ciclo da burrice e da dependência.

Se algum dia o mundo industrializado resolver não mais comprar matérias primas do Brasil, paralisamos a economia, pois não teremos dólares nem para importar os remédios nossos de cada dia.

A ruptura da barragem em Minas é uma amostra indireta de um modelo subdesenvolvido que não investe na capacitação científica e tecnológica do País e que precisa exaurir a natureza para se manter em pé.

A dependência é a lama primária da crise brasileira que se arrasta há décadas. O desastre ambiental é apenas uma das cenas trágicas do modelo colonial.

***

Weber Figueiredo é engenheiro, professor do CEFET-RJ e professor aposentado da UERJ.

Samarco surra o Estado brasileiro, que sucumbe ao poder econômico

Por Luiz Carlos Azenha | Via Viomundo

Bastidores de uma tragédia: Os relações públicas da Samarco dão uma surra no Estado brasileiro, que sucumbe ao poder econômico

O rio do Carmo, 50 quilômetros abaixo de onde as barragens romperam!

A mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, teve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões em 2014. Ou seja, limpinhos!

Como se sabe, o Brasil é uma “mãe” para as mineradoras. A Agência Pública fez uma reportagem interessante a respeito, quando Marina Amaral perguntou: Quem lucra com  a Vale?

O “pai” das mineradoras é Fernando Henrique Cardoso. Em 1996, com a Lei Kandir, isentou de ICMS as exportações de minerais!

O que aconteceu com a Vale, privatizada a preço de banana, é o mesmo que se pretende fazer com a Petrobras: colocar a empresa completamente a serviço dos acionistas, não do Brasil.

O que isso significa?

Auferir lucros a curto prazo, custe o que custar.

A questão-chave está no ritmo da exploração das reservas minerais.

Num país soberano, o ritmo é ditado pelo interesse público. É de interesse da população brasileira, por exemplo, inundar o mercado com o petróleo do pré-sal, derrubando os preços? Claro que não.

Quem lucra, neste caso, são os países consumidores. Os Estados Unidos, por exemplo. Portanto, quando FHC privatizou parcialmente a Petrobras, vendendo ações na bolsa de Nova York, ele transferiu parte da soberania brasileira para investidores estrangeiros. Eles, sim, querem retorno rápido. Querem cavar o oceano às pressas, até esgotar o pré-sal. É a dinâmica do capitalismo!

O Brasil é um país sem memória. Não se lembra, por exemplo, do que aconteceu na serra do Navio, no Amapá. Uma das maiores reservas de manganês do mundo foi esgotada porque interessava aos esforços dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Ficamos com o buraco e a destruição ambiental…

Obviamente, não é um problema brasileiro. Fui pessoalmente às famosas minas de diamante de Serra Leoa, na África, que mereceram uma visita da rainha Elizabeth. Investiguei o entorno. O local de onde sairam bilhões de dólares em diamantes não tinha rede de esgoto, nem de distribuição de água.

O mesmo está acontecendo neste exato momento com o coltan, do Congo, um mineral utilizado pela indústria eletroeletrônica. A exploração do coltan financia uma guerra interminável de milicias, que exportam o mineral para a Bélgica praticamente de graça!

Serra Leoa, Congo, Brasil…

Infelizmente, estamos no mesmo nível.

Como denuncia seguidamente o Lúcio Flávio Pinto, o ritmo da exploração do minério de ferro de Carajás é um crime de lesa-Pátria.

Por que haveria de ser diferente nas reservas de Minas Gerais?

A economia do estado, tanto quanto a brasileira, ainda é extremamente dependente da exportação de commodities. À Vale interessa produzir rápido, derrubar o preço a qualquer custo para apresentar lucro no balanço.

Infelizmente, a elite brasileira até hoje se mostrou incapaz de formular um projeto soberano de país. Isso vale para PSDB, PT e todos os outros, como ficou evidente na tragédia de Mariana.

Não podemos culpar a mineradora Samarco pela tragédia antes de uma investigação independente e rigorosa. Mas, será que ela vai acontecer?

Do prefeito de Mariana ao senador tucano Aécio Neves, passando pelo governador petista Fernando Pimentel, todos deram piruetas para salvaguardar a Samarco. Pimentel deu uma entrevista coletiva na sede da mineradora!

Enquanto isso, milhões de metros cúbicos de lama desceram o rio do Carmo e chegaram ao rio Doce.

A Samarco diz que a lama é inerte, ou seja, não oferece risco à saúde.

Numa situação ideal, não caberia à Samarco dizer isso — com reprodução martelada em todos os telejornais da Globo.

O familiar de um desaparecido comentou comigo que, na Globo, as vítimas da tragédia não tinham rosto…

A Vale, afinal, é grande patrocinadora.

Espanta é que os governos federal, estadual e municipal, que em tese deveriam atuar de forma independente — em nome do interesse público — não o façam.

A primeira providência em um país civilizado seria uma análise de emergência na lama, para determinar se ela oferece algum risco à saúde.

Afinal, milhões de brasileiros podem entrar em contato com os rejeitos, seja nas margens dos rios, seja através da água consumida.

Além disso, o tsunami de lama carregou corpos humanos e de animais por uma longa extensão, de centenas de quilômetros.

No entanto, a não ser pelo esforço de relações públicas da Samarco, as pessoas afetadas, como testemunhei pessoalmente, estão totalmente no escuro.

Mais adiante, outras questões importantes vão surgir.

O rio do Carmo foi completamente destruído, de ponta a ponta. Quem vai pagar a conta? O Estado brasileiro ou a Samarco?

A Samarco fez o que se espera de uma empresa privada, que pretende minimizar os impactos sobre si do desastre ambiental que produziu.

De forma competente, acionou seu esquema de relações públicas para deixar no ar a ideia de que o rompimento de duas barragens foi consequência de um terremoto.

Transferiu os desabrigados para hoteis, evitando a ebulição de centenas de pessoas que, conjuntamente, poderiam conjurar contra uma empresa da qual sempre desconfiaram.

Conversei com os sobreviventes de Bento Rodrigues: todos sempre acharam um exagero o crescimento vertical, contínuo, da barragem, para guardar mais e mais lama.

Segundo eles, a Samarco começou a comprar novas áreas de terra porque pretendia construir uma outra barragem, mais próxima do povoado, para dar conta do armazenamento dos rejeitos.

Que a Samarco cuide de seus interesses é parte do jogo.

O espantoso é ver a captura do Estado brasileiro, em todas as esferas, pelo interesse privado.

Basta uma consulta às pessoas comuns, que vivem sob as barragens de rejeitos — que se contam às centenas em Minas — para que elas denunciem: as empresas aumentam indefinidamente as cotas, sem transparência, sem qualquer consulta pública, sem planos de resgate de emergência, sem um básico sinal sonoro para dar o alerta em caso de acidente.

É bem mais barato que construir uma nova barragem, certo? Lembrem-se: estas empresas estão a serviço do lucro de seus acionistas e a maioria deles não mora em Mariana, provavelmente nem mora no Brasil.

Minas Gerais, acossada pela crise econômica, sucumbe à lógica das mineradoras: como denunciou o leitor Reginaldo Proque, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto para simplificar o licenciamento ambiental, de autoria do governo Pimentel.

Em resumo, os desabrigados das margens do rio do Carmo fazem o papel, em carne e osso, da crise de representação da política brasileira.

Ninguém os ouve, nem consulta.

Quando muito, são sobrevoados por helicópteros que “representam” um Estado servil ao poder econômico.

Termômetro da conjuntura política #9

Por Rennan Martins | Vila Velha, 09/11/2015

Créditos: Jornalistas Livres

#ForaCunha. O Brasil inteiro mobilizou-se, capitaneado por movimentos feministas e pela Frente Povo Sem Medo, pela saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, pela derrubada de seu PL 5069 que dificulta ao aborto em casos de estupro, e contra o ajuste fiscal do governo e seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Diversos atos ocorreram em vários estados do país tais como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, sendo o maior deles em São Paulo, onde a organização sustenta que 60.000 pessoas estiveram presentes, enquanto a mídia corporativa noticiou somente 600! Na foto acima, o leitor pode conferir e tirar as conclusões sobre quem falou a verdade.

Piada pronta. O mesmo Eduardo Cunha resolveu “explicar” suas contas na Suíça – mas só depois que perdeu em definitivo na justiça de lá, onde tentava invalidar as provas que o Ministério Público suíço enviara ao Brasil. Diz ele que o dinheiro não declarado em suas contas no exterior são provenientes de venda de carne enlatada e operações na bolsa, sustentando ainda que desconhece o porque do depósito de 1,3 milhão de francos suíços por parte do lobista João Augusto Henriques. A “prova” desse desconhecimento seria o fato de que o dinheiro estava parado na conta, esperando ser reclamado pelo verdadeiro dono. Ah, pra finalizar o conto fantástico, dirá também que não era beneficiário nem dono das contas na Suíça, mas somente “usufrutuário”.

Direito de resposta. A aprovação do projeto do Direito de Resposta, de autoria do senador Requião, pelo Congresso Nacional, já começa a apresentar seus efeitos. Duas publicações habituadas a difamar adversários e inimigos políticos, o jornal O Globo e a revista Veja, publicaram grandes erramos a fim de retificar acusações mentirosas que haviam feito contra o ex-presidente Lula e seus familiares. Por outro lado, a pressão das entidades vinculadas a grande mídia aumenta, com o discurso de que o direito de resposta fere a “liberdade de imprensa”. Ora, liberdade de imprensa seria o direito de mentir, difamar e assassinar reputações? O projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma. Em nome da democracia e do jornalismo sério, esperemos que o faça.

SAMARCO. Ainda sobre jornalismo sério, é espantosa a “dificuldade” da imprensa em lembrar que a responsabilidade pela gestão das barragens de rejeitos que romperam em Mariana-MG seja da Samarco S.A, empresa controlada pelos grupos BHP Billiton e Vale. Será que é por que este acidente prova que a gestão privada, que coloca os lucros à frente de qualquer coisa, tem culpa pelas vidas ceifadas na tragédia? Ou será que é pra disfarçar a incompetência da Vale, empresa privatizada sob o discurso da “eficiência” do setor privado?

Viés. São gravíssimas as constatações do excelente colunista da Folha, Jânio de Freitas, em artigo publicado neste domingo. Mais uma vez discorrendo sobre a força-tarefa da Lava Jato, Jânio nota o tratamento benevolente dado às empresas estrangeiras envolvidas no escândalo, em contraste com o a postura linha dura quando com empresas de capital nacional. Ora, que tipo de justiça age desta forma? Será este o efeito do acordo de “cooperação” firmado pelo MPF com o Banco Mundial e autoridades da justiça norte-americana?

Dobradinha neoliberal. Esta semana o senado se movimenta no sentido de avançar em duas propostas de alto potencial destruidor, patrocinadas pela dobradinha José Serra e Renan Calheiros. O presidente do senado pretende pôr em votação a sua PEC que cria uma autoridade fiscal independente que analisaria a gestão das finanças públicas do governo federal. Já Serra almeja votar o PRS 84, que impõe limites draconianos a dívida pública, inviabilizando a atuação do Estado em vários setores. As duas medidas vão no mesmo sentido, o de privatizar as decisões referentes ao Tesouro Nacional, impondo o domínio dos credores e o ajuste fiscal permanente no país, que seria transformado numa colônia da dívida.

Petroleiros x Vendine. Prossegue e cresce em adesão a greve dos petroleiros, iniciada no último dia 25 e liderada por 17 sindicatos e duas federações, a FNP e a FUP. Os líderes sindicais desejam negociar a pauta trabalhista, pleiteando 18% de aumento referente a reposição inflacionária, aumento de produtividade e ganho real, mas o que realmente lhes move é a luta contra a privatização da Gaspetro e BR Distribuidora, medidas previstas no plano de negócios do presidente Aldemir Bendine. Os sindicalistas defendem também o retorno dos investimentos e o término das obras do Comperj e Refinaria Abreu e Lima. O Blog apoia esta luta e a entende como uma das mais relevantes dos últimos anos.

Reforma? É preocupante a intenção do governo de extinguir a Secretaria de Políticas de Informática, instituição vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O setor é de importância crucial visto que sua tarefa é gerir as políticas públicas referentes as Tecnologias de Informação e Comunicação, simplesmente o pilar de qualquer atividade econômica, administrativa ou de defesa na atualidade. O setor representa 8,8% do PIB e movimenta centenas de bilhões de reais, além de investir consideravelmente em Pesquisa & Desenvolvimento e ser responsável por mais de 100 mil postos de trabalho qualificados. Esta não é, definitivamente, a reforma administrativa que o país necessita.

Frente Povo sem Medo faz manifestações contra Cunha e o ajuste

Via RBA

Alvo dos protesto é o presidente da Câmara. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa o ataque a toda perspectiva civilizatória, aos direitos das mulheres e dos trabalhadores”, diz sindicalista.

Manifestantes caminham da Avenida para o Parque do Ibirapuera, em São Paulo. JORNALISTAS LIVRES

Diversas manifestações organizadas pela Frente Povo Sem Medo ocorreram neste domingo (8) em várias cidades do país. A frente reúne cerca de 30 organizações sociais e populares. Os manifestantes criticam o ajuste fiscal, falam em “fora Levy” e prometem reação caso programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida sofram ameaças de cortes durante a definição do orçamento para 2016.

As entidades argumentam que as conquistas sociais e os direitos alcançados nos últimos não podem retroceder e que o caminho para que o país enfrente a crise econômica é o estímulo ao crescimento. Os movimentos críticos à política econômica, rechaçam, porém as tentativas de golpe para interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Contra a direita e por mais direitos” é um dos motes da frente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, valorizou a criação da frente: “A Frente Povo Sem Medo é da CUT também. Estamos juntos do povo sem medo de lutar. Somos contra essa política econômica e queremos que Dilma governe para quem votou nela. Fora, Levy. Queremos uma política econômica desenvolvimentista”, discursou.

O principal alvo dos protestos, entretanto, é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com fortes evidências de ter praticado sonegação fiscal e evasão de divisas para contas na Suíça. Um dos “campeões” de votos no Rio de Janeiro, Cunha é tido com grande arrecadador de recursos empresariais para campanhas eleitorais – prática tida pela entidades como origem da corrupção política brasileira. Faixas e cartazes associando o deputado a corrupção e a projetos que representam retrocessos para direitos individuais e sociais – como o mais recente, que dificulta a assistência a mulheres vítimas de estupro – dominam os atos que pipocam pelo país afora.

Vagner Freitas, da CUT: queremos que Dilma governe para quem votou nela. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

Organizadores estimaram em 60 mil os presentes ao ato que terminou no Monumento às Bandeiras; jornais falam em 600. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Em Brasília, manifestantes garantem que não deixarão as ruas enquanto Cunha não cair. VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Condomínio onde mora o presidente da Câmara na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, também recebeu visitas. MTST

 

Pela manhã, o protesto ocorreu em Brasília, com caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Em Uberlândia e Belo Horizonte, manifestantes lembraram, além de Cunha, da tragédia de Mariana. Alguns criticavam o governo de Fernando Pimentel (PT) por omissão. No Rio de Janeiro, dezenas de pessoas marcaram presença diante do condomínio onde mora Eduardo Cunha. Em São Paulo, o público se concentrou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e caminhou em direção ao Parque do Ibirapuera.

“Eduardo Cunha é um bandido engravatado. Nossos companheiros vão ficar acampados em Brasília até que ele caia. É uma vergonha o Cunha ainda não estar preso”, disse o líder do MTST Guilherme Boulos.

Eduardo Cunha é a principal motivação dos protestos, segundo a professora e secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida Albuquerque, pelo que a liderança do parlamentar representa de negativo para a política nacional. “O mote central é o ‘fora Cunha’ pelo que ele representa de escárnio à sociedade brasileira. O ataque a toda perspectiva civilizatória, ao direito das mulheres e ao direito do trabalhador”, diz.

Janeslei ressalta que o poder que Cunha representa hoje é maior do que o próprio parlamentar. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa um grupo de deputados e grupos econômicos que têm propostas como redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento. Estão propondo que a prática da violência seja legitimada e que as pessoas que são vítimas de violência, como as mulheres que são estupradas, sejam tratadas com suspeição, e que as crianças têm que ir para a cadeia, que políticas para a infância se resumem à prisão.”

Entre as entidades representadas na manifestação estão Juventude, Socialismo e Liberdade (Jsol), Rede Emancipa, Esquerda Marxista, MTST, CUT, UNE, UBES, CTB, União Brasileira de Mulheres, Unegro, Fora do Eixo, Movimento de Vilas, Bairros e Favelas (MLB), Intersindical, CUT, Juntos!, Círculo Palmarino, Brigadas Populares, Bloco de Resistência Socialista.

Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos

Por Soraya Medanha | Via Agência Senado

O PLC 101/2015 volta à Câmara para análise das mudanças aprovadas no Senado.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (28), com 38 votos favoráveis e 18 contrários, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará a ser analisada pelos deputados por ter sido alterada no Senado.

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.

A alteração defendida por Aloysio Nunes especificava o terrorismo político o ato que atentar gravemente contra as instituições democráticas. O senador Valadares explicou que a mudança define melhor esse tipo de crime, sem abrir brechas para outras interpretações.

O substitutivo equipara a ato terrorista causar explosão, incêndio, inundação, desabamento, ou usar gás tóxico, veneno, agente químico, biológico, radiológico ou nuclear em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas.

Também cometem ato terrorista aqueles que destruírem ou apoderarem-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de passageiros ou de carga, instalação de sistema de telecomunicações, de geração ou de distribuição de energia elétrica, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, estação ferroviária, metroviária ou rodoviária, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações militares ou edifício público ou privado.

O projeto ainda classifica como terrorismo o ato de interromper ou embaraçar o funcionamento de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aloysio Nunes ressaltou a importância do PLC 101/2015. Ele afirmou que, no Brasil, houve uma abundante produção legislativa sobre terrorismo, mas nunca uma preocupação de definir o que seja terrorismo.

Para ele, o crime peca contra a humanidade, mais do que contra os indivíduos que possam vir a ser vítimas de atos terroristas, “porque o ato terrorista é uma negação da individualidade, é uma negação do ser humano, naquilo que ele tem de único, em nome de uma causa geral”.

Aumento de penas

Se o agente praticar o crime com auxílio, de qualquer espécie, de governo estrangeiro ou organização criminosa internacional a pena aumenta um terço. Se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de Estado ou de governo estrangeiro, chefe de missão diplomática ou consular ou de organização intergovernamental, a pena aumenta de um terço à metade.

Cumprimento da pena

O condenado pelo crime de terrorismo iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento penal de segurança máxima. O crime será inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O texto do substitutivo ressalta que todos os crimes previstos no projeto são praticados contra o interesse da União, cabendo à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.

Financiamento, apologia e recrutamento

Em relação ao crime de financiamento do terrorismo, a pena de reclusão proposta é de 12 a 20 anos e multa. Quem fizer, publicamente, apologia de ato de terrorismo ou de autor de ato terrorista cumprirá pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de reclusão para aqueles que recrutarem indivíduos para praticar o ato será de dez a 16 anos.

Manifestações sociais

A maior polêmica sobre a proposta foi em relação ao parágrafo que exclui da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios. Nos termos do proposto inicialmente no PLC 101/2015, estariam excluídas do tipo penal do terrorismo as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Aloysio Nunes Ferreira retirou esse parágrafo e destacou que, “em um Estado democrático de direito, as manifestações e reivindicações sociais, sejam elas coletivas ou individuais, não têm outra forma de serem realizadas senão de maneira pacífica e civilizada”.

Para diversos senadores, a retirada do parágrafo poderia atacar os movimentos sociais e a liberdade de expressão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar que a proposta aprovada é muito ampla e ambígua e poderá ser usada, “para criminalizar movimentos sociais e vozes dissidentes”.

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (PDT-RR) foram à tribuna para defender a volta do parágrafo como forma de proteção dos movimentos sociais.

- Por estar convencida que o projeto pode trazer mais problemas do que soluções é que acho que deveríamos maturar o debate – disse Grazziotin.

A polêmica sobre o tema foi tanta que os petistas votaram contra a orientação do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Equilíbrio

Aloysio Nunes ressaltou que buscou compatibilizar a necessidade de reprimir o crime de terrorismo e a necessidade de preservação dos espaços de atuação democrática dos cidadãos, de manifestações pacíficas “ou mesmo de manifestações que venham a descambar para a violência, mas que não são promovidas com o objetivo de destruir o Estado de direito”.

- A minha preocupação foi exatamente não abrir brecha para que direitos e garantias que são assegurados pela Constituição fossem vulnerados por uma lei ordinária – disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que o projeto de Aloysio Nunes soube muito bem dividir o que é uma manifestação pública ordeira e do Estado democrático de direito e o que é uma manifestação da baderna, do movimento de destruir imóveis públicos e do poder praticar um “terrorismo bolivariano no país”.

- Com esse equilíbrio, ele redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade brasileira espera do Senado Federal – disse.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que votar a favor da proposta não significa ser contra os movimentos sociais. O senador disse que os movimentos sociais já estão protegidos pela Constituição, que garante a livre manifestação desses grupos, e ressaltou que o texto aprovado não é de Aloysio, mas sim um trabalho coletivo.

Gafi

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o argumento utilizado de que o projeto foi elaborado por exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é falso. Segundo ele, o que o Gafi pediu foi uma legislação sobre o financiamento do terrorismo e o Brasil já tem três leis que tratam do tema. O senador lembrou ainda que somente cinco países que fazem parte do organismo internacional tipificaram o terrorismo.

Lindbergh ressaltou que nem mesmo a ONU conseguiu tipificar o terrorismo, tamanha a complexidade do tema, e defendeu a rejeição da proposta para que o assunto possa ser discutido com mais calma.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) associou-se a Lindbergh e posicionou-se favorável a um debate mais aprofundado do projeto.

 

Programas sociais e de agricultura combatem pobreza na América Latina

Por Cristina Fontenele | Via Adital

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) acaba de lançar seu relatório anual sobre “O estado mundial da agricultura e a alimentação – A proteção social e a agricultura: romper o ciclo da pobreza rural”. O informe aborda a utilização dos programas de proteção social nos países em desenvolvimento no combate à fome e à pobreza. A conclusão da FAO é de que esses projetos, sozinhos, não são suficientes para eliminarem a pobreza, mas, se alinhados a programas agrícolas, tornam-se mais eficazes. Para a organização, a proteção social reduz a pobreza, estimula atividades econômicas, não diminui a força de trabalho e, quando dirigida às mulheres, tem maior impacto na segurança alimentar.

 

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Segundo a FAO, programas de proteção social contribuem para reduzir a pobreza e são mais eficazes quando alinhados a programas agrícolas.

 

O relatório conceitua proteção social como as iniciativas que proporcionam aos pobres a transferência de dinheiro ou em espécie, que protegem os vulneráveis diante riscos e que melhoram a condição social dos marginalizados. O estudo aponta três esferas desse mecanismo: a assistência social (repasses de renda ou obras públicas); a Previdência Social (programas contributivos de cobertura); a proteção no mercado de trabalho.

De acordo com a FAO, em 2013, os programas de proteção social ajudaram a retirar da pobreza extrema 150 milhões de pessoas. Atualmente, aproximadamente 2,1 bilhões de pessoas, no mundo, recebem algum tipo de proteção social, sendo 1 bilhão de pessoas nos países em desenvolvimento.

Há diferenças nítidas entre as regiões. O relatório aponta que, nos locais com maior incidência de pobreza, residem os níveis mais baixos de cobertura social. 22% da população da Ásia meridional e da África Subsaariana estão cobertas por medidas sociais, enquanto que, na América Latina e Caribe o índice médio é de 27%. Paradoxalmente, as regiões com menor pobreza recebem uma proteção social mais ampla, abrangendo 60% da população.

 

Cobertura dos programas de proteção social por região.

 

Cenário

Apesar dos avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em relação à pobreza e à fome, quase 1 bilhão de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema (com menos de US$ 1,25 por dia) e 795 milhões seguem em situação crônica de fome. Segundo o relatório, até 2010, 78% dessas pessoas habitavam nas zonas rurais, dependiam da agricultura de subsistência e, ainda hoje, estão condicionadas a um ciclo de pobreza transmitido por gerações.

Para erradicar a fome no mundo, de forma sustentável, até 2030, estima-se que será necessário o investimento médio de US$ 267 bilhões anuais, nas zonas rurais e urbanas, e em medidas de proteção social, o equivalente a 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial. O montante corresponde a uma média anual de US$ 160 por pessoa em situação de pobreza extrema, durante o período de 15 anos.

Programas de transferência de renda

O número de países com iniciativas que envolvem a transferência de renda condicionada, no qual o beneficiário recebe dinheiro em troca do cumprimento de alguma obrigação (matricular crianças nas escolas, ir com frequência aos postos de saúde), aumentou de 27 países (2008) para 63 (2014). De acordo com o relatório, na América Latina e Caribe (22 países) e na África subsariana (18 países), esses modelos são mais utilizados.

Os programas sociais mais amplos em número de pessoas atendidas são Janani Suraksha Yojana, na Índia (78 milhões), o Bolsa Família, no Brasil (49 milhões), e o Prospera, no México (26 milhões). O relatório aponta que os projetos de alimentação escolar mais amplos estão na Índia (105 milhões de crianças) e no Brasil, que atende a 47 milhões de crianças.

 

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De acordo com o relatório, o Bolsa Família é um bom exemplo de uma rede ampla de políticas complementares.

 

Bolsa Família

No Brasil, a FAO destaca o programa Bolsa Família, que beneficia cerca de 14 milhões de famílias, só em 2015, o que equivale a 24,5% da população do país. Conseguiu reduzir em 13% a pobreza e em 32% a pobreza extrema, entre 2003 e 2009. O informe revela que o Bolsa Família é um bom exemplo de uma rede ampla de políticas complementares e um dos programas “com objetivos mais precisos da América Latina, devido ao uso do Registro Único (CadÚnico)”.

De acordo com o relatório, na América Latina, as transferências de maior “envergadura” se adaptaram para aliviarem a “brecha da pobreza” e proporcionaram um incremento do consumo de 27%.

Proteção social e agricultura

Segundo a FAO, a agricultura e a pobreza rural estão estreitamente relacionadas. A agricultura gera em torno de 10% do PIB, nos países de baixa e média renda, empregando aproximadamente 45% da mão de obra total (formal e informal).

Buscando novas estratégias na superação da pobreza, os países em desenvolvimento têm combinado o incentivo à agricultura com os mecanismos de proteção social. Na América Latina, o relatório cita o caso do programa Prospera (antigo Progresa/Oportunidades), do México, que possibilitou que 25% dos beneficiários se convertessem em empreendedores.

 

Proporção da população rural e urbana em pobreza extrema.

 

O crédito rural é apontado como uma alternativa de desenvolvimento rural, mas um caminho que pode levar os produtores rurais a se endividarem. Nos últimos anos, no Brasil, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) financiou em torno de 2 milhões de empréstimos, o equivalente a US$ 10 bilhões, a uma taxa anual de 2%.

Após mobilizações, Governo se compromete com construção imediata de 12 mil unidades habitacionais

Via MST.org

Com esse compromisso assumido a demanda das demais unidades serão incluídas no Minha Casa Minha Vida 3 e os valores, quantidades e normativas do programa serão apresentados em dezembro.

Depois de um dia de mobilizações unitárias dos movimentos sociais do campo realizadas nesta terça-feira (20), o Governo se compromete com construção imediata de 12 mil unidades habitacionais ainda no âmbito do Minha Casa Minha Vida Rural 2. Com esse compromisso assumido a demanda das demais unidades serão incluídas no Minha Casa Minha Vida 3 e os valores, quantidades e normativas do programa serão apresentados em dezembro.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, esse compromisso é fundamental, porém o governo precisa acelerar o processo que se refere às unidades habitacionais no campo.

“O Governo precisa entender que não vivemos de promessas e que o povo precisa de ações que mudem a sua realidade. É fundamental esse compromisso assumido com os movimentos sociais do campo, diante da necessidade de avançar na pauta da habitação rural no país, mas é preciso garantir que nossa demanda seja cumprida. E para que isso aconteça, seguiremos em mobilização até nossas pautas serem de fato atendidas”, afirma.

O compromisso veio logo depois de uma reunião entre integrantes dos Movimentos e o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, além de representantes da Secretaria Nacional do Tesouro, Ministério da Fazenda, Secretaria de Governo (SG), Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB).

Segundo David Wilkerson, integrante da CONTAG, “a moradia é um direito do trabalhador do campo e isto tem que ser oferecido de forma digna pelos programas governamentais. E na mobilização desta terça fortalecemos a unidade camponesa na luta por esse direito”.

Foto: Mídia Ninja

Mobilizações

O Movimentos que hoje pela manhã ocuparam o Ministério das Cidades em Brasília e realizaram trancamentos de BRs em estados do nordeste como Paraíba, além de ocupações em superintendências da Caixa Federal no Pernambuco, exigiram ainda o aumento do valor de investimento para construção, reforma, desburocratização de processos e inclusão de novos beneficiários. As reivindicações serão analisadas pelo Ministério da Fazenda e também Ministério das Cidades, que apresentarão uma proposta em novembro.

“Importante a criação de um grupo de trabalho junto aos movimentos sociais para identificar os problemas e propor soluções para avançar o processo”, completa Sandra Alves , integrante da do Movimento Camponês Popular (MCP).

Já Elivo Mota, integrante da FETRAF, salienta que essa discussão deve ser feita no Minha Casa Minha Vida 3. “É preciso discutir com os movimentos sociais o MCMV 3 Rural, assim como é importante que os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras tenham acesso a esse direito. Hoje, além de isso não ser garantido, há casos em que beneficiários de programas anteriores não conseguem nem acessar créditos para reforma e ampliação de suas casas por impedimentos burocráticos”, disse.