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Quatro pontos para entender o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas

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Por M. P | Via El País

Imagem: itf.org.br

O acordo tenta limitar o aumento da temperatura e criar um sistema de financiamento de 100 bilhões de dólares por ano.

O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.

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Novo código da mineração é escrito em computador de advogado de mineradoras

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Por Ricardo Senra | Via BBC Brasil

Dados criptográficos revelam que texto foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto, que defende Vale e BHP, e modificado por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena

O documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração, que define as regras do setor, foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP.

As mudanças feitas a partir das máquinas do escritório vão de tópicos socioambientais a valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da “multa administrativa simples” para empresas mudou três vezes: no original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

Dados criptografados do arquivo revelam que o conteúdo foi criado em um laptop do escritório Pinheiro Neto e modificado em pelo menos cem trechos por um de seus sócios, o advogado Carlos Vilhena – apesar de ser assinado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto de lei.

Procurado, o escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”.

Sobre os registros de mudanças no texto em nome do escritório, o grupo afirma que “Dr. Vilhena usou um laptop do escritório, em regime de comodato, fora do ambiente de trabalho”.

A BBC Brasil também conversou com Vilhena. Ele afirma ter colaborado “voluntariamente” no texto do projeto de lei mas nega ter criado o texto.

Segundo a Câmara, a votação do novo código corre em regime de prioridade e deverá ocorrer no próximo dia 9 – pouco mais de um mês após o rompimento de uma barragem de mineração da Samarco, controlada por Vale e BHP Billiton, que resultou em 3 milhões de toneladas de resíduos químicos e lama espalhados por cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.

Escritório Pinheiro Neto reconheceu as alterações feitas em seus computadores, mas informou que o advogado Carlos Vilhena “não atuou como representante do escritório nessa questão”

Procurada, a Vale disse que não vai comentar o assunto. A anglo-australiana BHP não respondeu aos pedidos de entrevistas.

‘Trabalho voluntário’

Fontes dentro do Congresso e advogados consultados pela BBC Brasil afirmam que a participação de escritórios de advocacia ligados a empresas na redação de leis é uma “praxe” em Brasília.

O Código de Ética da Casa proíbe que deputados financiados por empresas relatem “matérias de interesse específico” de empresas que bancaram suas campanhas – caso de Quintão, que, segundo o Ibase, recebeu em torno de R$ 2 milhões de mineradoras nas eleições de 2014 (e não respondeu à pergunta da reportagem a respeito).

Mas nada na lei impede diretamente a participação voluntária de advogados no processo, mesmo se eles trabalharem para empresas interessadas.

Se, por um lado, estes escritórios têm o conhecimento necessário para a redação destas leis, por outro, a prática é questionada por acontecer na maior parte das vezes sem o conhecimento da sociedade, de forma pouco transparente.

Por e-mail, Vilhena se definiu como “militante na área mineral há mais de 25 anos”, disse que “não recebeu honorários por este trabalho” e afirmou que “não criou ou alterou” o projeto de lei. “Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas.”

“Eu não diria que o documento foi gerado pelo escritório”, diz o sócio. “As alterações que foram discutidas nas últimas semanas é que foram, talvez algumas delas, incorporadas ao texto usando um laptop que peguei emprestado.”

As mudanças feitas pelas máquinas do escritório vão de tópicos sociambientais a valores de multas em caso de infrações.

Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele diz que “talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali, não sei”.

‘Disponível para consulta’

Cotado desde o último fim de semana, segundo a imprensa nacional, para se tornar o novo ministro da Aviação do governo Dilma, o deputado Leonardo Quintão enviou nota com parágrafos idênticos aos enviados pelo advogado Vilhena (veja na íntegra no fim do texto).

“O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o deputado Leonardo Quintão, o deputado Sarney Filho, o deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo”, afirmou Quintão.

“Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.”

A participação do representante do escritório de advocacia no texto, entretanto, não é citada, nem no site do deputado, nem no site da Câmara ou da comissão.

Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), redator do novo Código de Mineração, foi financiado por mineradoras na campanha de 2014. Agência Câmara

Para o especialista em combate à corrupção Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, o caso indica uma “relação entre financiado e financiador”.

“É muito ruim quando um determinado setor é fortalecido por meio de relações de proximidade, e tem instrumentos para interferir em processos de seu próprio interesse”, afirma. “Esse tipo de relação ainda acontece porque o Brasil, diferente da União Europeia, não tem regulamentação para lobby. Estamos anos atrás.”

Segundo Angélico, “é importante a regulamentação e a transparência em tudo o que envolve o lobby, porque nunca será possível evitar que interesses privados tentem influenciar a agenda pública. Os interesses dos setores econômicos sempre vão querer ter acesso a quem toma decisões.”

“E a gente sempre cobra a postura de integridade do setor privado: pesquisa acadêmica traz ‘disclaimer’ frisando que a pesquisa foi ou não financiada por fulano de tal. Se um escritório de advocacia tem um trabalho voluntário, isso tem que ficar muito claro na apresentação da empresa, no site da empresa. Justamente porque essas empresas trabalham muito com o setor público.”

À BBC Brasil, Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA), disse que “as organizações da sociedade civil de defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas não foram convidadas a discutir o novo código da mineração”.

Guetta representa o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais. “O que vimos foi a exclusão (dos movimentos) do processo legislativo, apesar de mais de dois anos de demanda nesse sentido.”

Para o pesquisador Carlos Bittencourt, que estuda conflitos socioambientais na mineração, “está evidente que os interesses por trás da proposta de lei são os das mineradoras”.

“A academia tem pesquisadores mais do que gabaritados para redigir propostas como essa, sem vínculo com empresas ou risco de informação privilegiada”, diz. “O conflito de interesses neste caso é nítido. O nível de vinculação entre o advogado das mineradoras e o texto da lei é um escândalo.”

‘Que eu saiba’

O sócio do escritório de advocacia não respondeu diretamente aos questionamentos sobre “conflito de interesses”. Sobre as alegações de “informação privilegiada”, Vilhena disse que centenas de pessoas participaram do texto.

“Cada um que participou da feitura desse documento, centenas de pessoas, cada um tem, digamos, seus interesses, convicções e experiências. Muitas delas acabaram refletidas no documento. Meu papel foi simplesmente auxiliar na redação, não era dizer se algo deve ser assim ou assado. Eu me propus a auxiliar o relator, o deputado Leonardo, para ajudar a escrever as ideias que ele recebia e aceitava, ou que a comissão aceitava.”

Ele prossegue: “Informação privilegiada é aquela que é obtida de maneira que não poderia ter sido e usada em favor de alguém. Esse texto é público, tanto que você teve acesso a ele”.

A reportagem questiona: “Mas ele se tornou público só depois de escrito e pronto”.

“Ele não está pronto. É uma proposta ainda”, respondeu o advogado. “Acho que ninguém teve uso privilegiado enquanto ele estava sendo feito. Tinha 10 pessoas na sala de reuniões, as 10 tinham acesso, ninguém usou em benefício próprio, que eu saiba.”

Nota enviada pelo advogado Carlos Vilhena:

Na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliei na redação do substitutivo ao PL do Código de Mineração, assim como vários outros profissionais.

Não criei ou alterei o substitutivo. Apenas ajudei na redação de modificações amplamente discutidas, inclusive nas últimas semanas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, o Deputado Arnaldo Jordi, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por este trabalho. Eu tampouco, pois atuei voluntariamente.

Nota enviada pelo deputado Leonardo Quintão:

O advogado Carlos Vilhena, na qualidade de militante na área mineral há mais de 25 anos, e não como membro de Pinheiro Neto Advogados, voluntariamente auxiliou na redação de parte do substitutivo.

O advogado Carlos Vilhena não criou ou alterou o substitutivo, mas ajudou na redação de modificações discutidas entre o Deputado Leonardo Quintão, o Deputado Sarney Filho, O Deputado Arnaldo Jordy, seus assessores, consultores da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério Público Federal, nas pessoas dos Drs. Darlan e Antonio Artur, de forma a contemplar matérias de cunho socioambiental no substitutivo.

Pinheiro Neto Advogados não foi contratado e nada receberá de honorários por esse trabalho. Tampouco o advogado Carlos Vilhena. Cabe acrescentar que o texto do novo Código da Mineração é público e sempre foi disponibilizado no site da Câmara dos Deputados para consulta.

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Mudança climática: 12 pontos-chave para a cúpula de Paris

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Por Manuel Planelles | Via El País

Os representantes de 195 países, a maioria dos Estados do mundo, reúnem-se na Cúpula do Clima de Paris, entre 30 de novembro e 11 de dezembro. Neste encontro, tratarão de fechar o primeiro acordo global para tentar frear a mudança climática.

O que é a mudança climática?

Os chamados gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), acumulam-se na atmosfera e impedem que as radiações infravermelhas que o planeta emite para se esquentar saíam para o espaço. Isso faz com que a temperatura do planeta suba. Esses gases sempre estiveram presentes na atmosfera. O problema, segundo o consenso (quase absoluto) dos cientistas, é que as atividades humanas contribuíram para romper o equilíbrio que existia. A indústria, o transporte e os usos do solo aumentaram a concentração desses gases. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a concentração de CO2 na atmosfera chegou, em 2014, a 397,7 partes por milhão (ppm). Antes da Revolução Industrial, era de 279 ppm.

Quais as consequências da mudança climática?

Os cientistas do grupo IPCC da ONU mostraram que, se o ser humano continuar com o ritmo de emissão de gases sem tomar medidas para reduzir as consequências, a temperatura média global subirá de 3,7 a 4,8 graus em 2100, em relação ao nível pré-industrial. Além do aumento da temperatura e do nível do mar, os cientistas sustentam que também afetará os fenômenos climáticos extremos, como inundações, secas e ciclones. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA analisou 28 fenômenos extremos registrados no planeta em 2014. E concluiu que em 14 casos a mudança climáticafez com que eles fossem mais prováveis ou mais fortes.

Pode ser revertida?

Os cientistas do IPCC alertam que já existe uma mudança climática comprometida pelos gases do efeito estufa que o homem emitiu, principalmente, desde a década de setenta do século passado. Por isso, não dá para impedir que a temperatura média global aumente. A opção que existe é limitar esse aumento para dois graus em 2100, em relação aos níveis pré-industriais, para evitar grandes desastres naturais.

O que é a COP21 de Paris?

A vigésima primeira Conferência das Partes (COP21) é a cúpula em que se sentam os 195 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Nesse tratado internacional, de 1992, foi reconhecida a importância do aquecimento global. Mas esse texto tem que se desenvolver com medidas concretas.

O que é o Protocolo de Kyoto?

O Protocolo de Kyoto, de 1997, fixa as metas concretas de redução de gases que os países desenvolvidos têm que atingir. No entanto, ele foi legalmente vinculado a apenas 37 Estados, dos quais 28 pertencem à União Europeia, e que representam 12% das emissões globais. As principais potências emissoras de gases ficaram fora: China, por não estar no grupo de países desenvolvidos, e os EUA, que não ratificou o protocolo. Kyoto entrou em vigor em 2005, e em dez anos de aplicação, conseguiu uma redução de 22% das emissões nos 37 países signatários, muito acima dos 5% fixados como meta. Mas, por não afetar as principais potências, as emissões globais continuaram crescendo. Entre 2000 e 2010, por exemplo, subiram 24%.

O que será discutido em Paris?

Um protocolo para substituir o de Kyoto e que começaria a ser aplicado a partir de 2020. Neste caso, a intenção é que os 195 signatários realizem políticas de mitigação, ou seja, reduzam as emissões de gases. Além disso, espera-se que seja fixado como objetivo que, ao final do século, a temperatura global não supere os dois graus, embora Estados mais expostos (como os insulares) queiram baixar essa meta para 1,5 graus.

Qual a fórmula escolhida?

O tratado não vai impor metas individuais de redução de CO2. Para tentar não repetir Kyoto, com um alcance muito limitado, optou-se por outra fórmula: cada país, voluntariamente, apresentará compromissos de redução de emissões, tanto os desenvolvidos quanto os que não são. A alguns dias do começo da cúpula, mais de 170 já fizeram isso. Entre eles, estão todas as principais potências econômicas do mundo.

Esses esforços são suficientes?

Não. Segundo as estimativas realizadas pela ONU, extrapolando os compromissos voluntários (nos quais os Estados fixam metas para 2025 e 2030), a temperatura ao final do século subirá pelo menos 2,7 graus, embora outras organizações e instituições falem de até quatro graus. De fato, a previsão é de que até 2030 as emissões continuem crescendo, ainda que em um ritmo menor que nas últimas décadas. Algumas potências, como a União Europeia e a China, propõem como solução que esses compromissos individuais sejam revisados a cada cinco anos, para se aproximarem da meta de dois graus.

O protocolo de Paris será legalmente vinculante?

Esse pode ser um dos pontos mais complicados da cúpula de Paris. A União Europeia aposta em um protocolo com seções vinculantes. Por exemplo, que sejam assim os compromissos de redução de emissões que cada país apresentou voluntariamente. No entanto, a administração de Barack Obama pode enfrentar problemas, como aconteceu com Kyoto, para fazer o Congresso e o Senado ratificarem um protocolo legalmente vinculante. A União Europeia já desistiu que sejam incluídas sanções, porque considera que isso pode dissuadir alguns países a assinarem o acordo.

O que é a adaptação?

Além da mitigação, a cúpula também discutirá políticas de adaptação, ou seja, medidas para que os países mais vulneráveis se preparem para a mudança climática. Para isso, está prevista a criação do chamado Fundo Verde para o Clima, que a partir de 2020 contará com 100 bilhões de dólares anuais. Quem deve fornecer o dinheiro? Essa pode ser outra das dificuldades em Paris. Em teoria, apenas os países considerados desenvolvidos. Mas potências como a China ficariam fora dessa categoria.

Haverá acordo?

É complicado aventurar-se nessa resposta. Em 2009, com a Cúpula de Copenhague, expectativas parecidas com as de Paris foram levantadas e o resultado foi um fracasso. Desta vez, além de os sinais da mudança climática terem se acentuado, parece haver uma implicação maior das principais potências, do G20 em geral, e da China, EUA e Alemanha em particular. Os líderes desses três países colocaram a mudança climática na sua agenda durante o último ano.

E se não houver acordo?

Se não houver, ou se o acordo for pouco ambicioso, não significa que a luta contra a mudança climática terá terminado. Muitos dos compromissos voluntários de redução de emissões já estão contemplados na legislação nacional de cada país. Seria o caso, por exemplo, da União Europeia, que se fixou metas concretas para 2030, independente da cúpula. Se não houver acordo, talvez o pior prejuízo seja para a ONU e para a ideia de que um problema global, como a mudança climática, pode ter uma resposta também global.

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O porrete e o vira-lata

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Por Mauro Santayana | Via Brasil 247

Todo dia acordo no lado errado do capitalismo. Foto: Street Art

No momento em que se levantam, novamente, as vozes do neoliberalismo tupiniquim, exigindo uma rápida abertura comercial do Brasil para o exterior, e o PMDB inclui, em seu documento Uma Ponte para o Futuro, a necessidade do Brasil estabelecer acordos comerciais com a Europa e os EUA, lembrando a iminência e a imposição “histórica” do Acordo Transpacífico, e em que mídia tradicional segue com sua insistência em defender como modelo a ridícula Aliança do Pacífico, a União Européia – depois de enrolar, durante anos, nas negociações com o MERCOSUL – parece que vai simplesmente “congelar” as negociações entre os dois blocos nesta sexta-feira.

A razão é clara.

Por mais que se esforcem os vira-latas tupiniquins, fazendo tudo que os gringos querem, oferecendo quase 90% de liberação de produtos, os protecionistas europeus simplesmente se recusam a concorrer com o Mercosul na área agrícola – justamente onde somos mais competitivos.

E, além disso, como se não bastasse, a UE como um todo, para dificultar, hipocritamente, ainda mais o fechamento de um acordo, exige o equivalente a uma rendição total da nossa parte:

A liberação de quase 100% dos produtos e livre acesso, para suas empresas, como se nacionais fossem, a setores como serviços de engenharia e advocacia e ao gigantesco mercado de compras governamentais brasileiro, de dezenas de bilhões de dólares.

O recado é óbvio:

Não adianta ficar ganindo e mendigando com olhar pidão, para ter atenção ou uma migalha, porque não vamos ceder um centímetro, e, mesmo que vocês façam tudo, tudo o que queremos, poderão não ganhar nada em troca, está claro?

Como lembramos outro dia, grandes potências impõem acordos comerciais, e os pequenos países os assinam.

Nações que não tem uma indústria tão desenvolvida como a nossa, como a Argentina, ou outras, que, com salários miseráveis, se transformaram em mera linha de maquila, tendo prejuízos no comércio exterior, apesar de trabalharem como burros de carga montando produtos destinados a terceiros mercados, como o México (vide O México e a América do Sul), não tem outra saída a não ser se associar a outros países (esse é o projeto do Brasil para a América do Sul, por meio do Mercosul e da UNASUL) ou assinar acordos comerciais desvantajosos, para se integrar, subalternamente, à economia mundial.

Países maiores, com grandes mercados consumidores reais ou potenciais, como a China, preferem fechar suas economias durante anos, dedicando-se a desenvolver seu mercado interno, a indústria e a tecnologia, abrindo seletivamente seu território a empresas estrangeiras e cobrando um alto preço para quem quisesse ter acesso a ele, para depois se impor, comercialmente, ao mundo.

A pergunta é a seguinte:

Vamos nos atrelar, como um mero vagão de commodities, ao trem puxado pela Europa e os Estados Unidos, onde sempre seremos tratados, apesar de nossos eventuais progressos, como um povo de segunda classe, ou, em nossa condição de oitava economia do planeta, vamos tentar estabelecer um projeto próprio e soberano, de longo prazo, como fazem outras potências intermediárias do nosso tipo, como a China, a Rússia e a Índia, que, aliás, não têm – nenhuma delas – acordos de livre comércio com a Europa ou os EUA?

Tentar emular, abjetamente os outros, e lamber o sapato alheio é fácil.
Difícil é trabalhar para erguer – assumindo a missão e o sacrifício – no quinto maior território do mundo – uma nação justa, forte, e independente, e legá-la, como fizeram em outros países que muitos no Brasil admiram e “copiam”, como um estandarte de honra e de prosperidade, para os nossos filhos.

 

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Mineração e o jogo dos sete erros. Entrevista especial com Paulo Rodrigues

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Por Patrícia Fachin | Via IHU

Foto: viafanzine.jor.br

“Nas últimas décadas, esse processo nos levou a esse ‘holocausto’ socioambiental de Mariana, que ainda não terminou e que irá demorar décadas para ser avaliado e acompanhado, porque os prejuízos são enormes”, diz o geólogo.

A mineração como um dos pilares centrais do “modelo de desenvolvimento” brasileiro tem colocado em risco dois patrimônios naturais do país: os recursos minerais e os recursos hídricos, diz Paulo Rodrigues à IHU On-Line.

Segundo ele, “nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode ser chamada de desenvolvimento”, porque os índices de pobreza nos municípios que mineram ferro são sempre mais expressivos, conforme demonstram as estatísticas do IBGE. “Quando você passa por um município minerador, não vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais que são muito grandes”, pontua.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o geólogo informa que a mineração de ferro tem uma relação direta com a crise hídrica de Minas Gerais, que teve seu ápice no final do ano passado e no início deste ano. De acordo com Rodrigues, no estado há a “infeliz coincidência” de que o aquífero Cauê, responsável por 80% do abastecimento hídrico da região metropolitana de Belo Horizonte, também é minério de ferro, e no processo de extração desse minério, se destrói o geossistema, “porque primeiro se retira a canga, se faz a cava da mina e se chega até o horizonte onde está o minério de ferro, e ao minerar o ferro se acaba com o espaço físico onde a água é armazenada”, explica. O geólogo menciona ainda que a “atividade de extração de minério, ao destruir a camada onde a água é armazenada, destrói o aquífero, e isso gera um longo efeito de comprometimento das nascentes, dos rios e do lençol freático. (…) Fazendo isso eventualmente, não haveria um impacto tão grande, mas o problema é que hoje, com exceção da Serra do Gandarela, quase todo o território já foi impactado pela mineração de ferro”.

Além da crise hídrica, Rodrigues chama a atenção para os impactos hídricos da exploração de minério via minerodutos, que são tubulações que transportam o minério das minas para o porto. O grande problema desse tipo de transporte de minério, explicita, é decorrente da quantidade de água necessária para transportar o material até o porto. “O que se faz é uma transposição de bacias nos mesmos moldes em que é feito no Rio São Francisco. O mineroduto é a forma mais perversa de dilapidar o patrimônio hídrico”. Ele informa que o mineroduto da empresa Anglo American, que tem 500 quilômetros de extensão, recebeu 300 condicionantes para ser construído, mas apesar de elas não terem sido cumpridas, a empresa recebeu o licenciamento ambiental.

Segundo ele, atualmente a única região preservada em Minas Gerais é a Serra do Gandarela, que fica a 10 quilômetros de Belo Horizonte, mas atualmente tem sido alvo de disputa entre aqueles que querem preservar os recursos naturais e hídricos da região, e a mineradora Vale. “Na Serra do Gandarela está sendo urdido um projeto chamado Mina Apolo, que é da mineradora Vale, que não tem ainda a licença ambiental para essa mina. (…) O projeto Apolo prevê, como toda mineração de ferro, uma bacia de rejeitos, que é no mínimo dez vezes maior do que aquela que estourou em Mariana. Tem mais um problema: o vilarejo de Bento Rodrigues tinha em torno de 500 habitantes, mas a bacia de rejeitos prevista para a Mina Apolo está exatamente acima da cidade de Raposos, que tem 16 mil habitantes. Então, já é possível imaginar o impacto caso a barragem venha a ser construída”, conclui.

Paulo Rodrigues é graduado em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Ciências-Geologia pela mesma universidade e doutor em Geologia pelo Albert-Ludwigs-Univertät, Freiburg, Alemanha. Atualmente atua no Centro de Pesquisa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, uma autarquia federal ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

De forma voluntária, Rodrigues trabalha em parceria com o Projeto Manuelzão e com o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, e também com o Movimento pelas Águas e Serras de Minas Gerais.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o significado e as consequências de o Brasil e o estado de Minas Gerais, em particular, assumirem a mineração como um dos pilares centrais do desenvolvimento econômico?

Paulo Rodrigues – É importante lembrar que todo o minério brasileiro é propriedade da União, ou seja, é do povo brasileiro. Por isso, o mercado de minério no nosso país não poderia ser regido somente pela economia de mercado, uma vez que as mineradoras, ao participarem da atividade de commodities, fazem parte de um mercado especulativo internacional. Além disso, por serem empresas, elas têm um interesse apenas comercial na extração de minério.

Temos de considerar que existe uma diferença muito grande, por exemplo, entre a exportação de minério e a exportação de um bem manufaturado. O empresário que produz um eletrodoméstico compra a matéria-prima e a processa até chegar no seu produto final. Portanto, se ele quiser exportar 100% do seu produto, esse é um problema comercial dele; já no caso de uma mineradora, ela está comercializando um bem que pertence à nação. A mineradora recebe uma concessão da União para extrair e vender o minério da forma que ela quiser, mas não deveria ser assim, porque isso é economia de mercado, e não se pode fazer economia de mercado com uma matéria-prima que pertence a todos, e não somente ao empresário. Então, se uma mineradora vende uma parte da sua produção, ela está vendendo parte da riqueza da nação, sem que a nação tenha a oportunidade de dizer se concorda ou não com essa política comercial.

Veja o caso do minério de ferro da Vale. A Vale extrai cerca de 84% de todo o minério de ferro do Brasil; desse montante, cerca de 80% é exportado. Então, se fizermos uma conta rápida, vamos perceber que aproximadamente 70% do minério de ferro brasileiro vai para outros países. Apesar de as nossas reservas serem muito grandes, elas não são eternas, e, na velocidade com que essas empresas querem exportar, teremos um empobrecimento muito grande das reservas.

Desenvolvimento?

Quando a Vale anuncia que exportou uma tonelada de ferro, a leitura a ser feita é: o Brasil ficou uma tonelada de minério de ferro mais pobre. Então, esse é um modelo econômico que tem de ser repensado; não podemos deixar nas mãos do mercado o destino do nosso patrimônio. Temos de questionar também que modelo econômico é esse que afirma que a sociedade não pode mais viver sem a extração de minério e que insiste em dilapidar reservas inteiras, principalmente quando o preço do minério cai no mercado.

É preciso ter clareza do que pertence a quem, e se pertencer a um coletivo, esse coletivo tem de participar das decisões. Temos de lembrar também que as commodities são produtos de baixíssimo valor agregado e não há registro na história de nenhum país que tenha se desenvolvido com uma economia pautada basicamente na exportação de matérias-primas.

É importante também lembrar que, nos moldes como a mineração é praticada no Brasil, não pode se chamar de desenvolvimento, porque os estudos estatísticos demonstram que a incidência de pobreza – medida pelo IBGE -, especialmente para a região metropolitana de Belo Horizonte, é maior naqueles municípios que mineram ferro; ou seja, há uma coincidência entre a pobreza e os municípios que mais recolhem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Quando você passa por um município minerador, não se vê a riqueza expressa na população. Nós costumamos radiografar as regiões depois que a mineração chega ao fim, e o que fica para trás são buracos e barracas. Além das perdas financeiras, temos os impactos sociais, que são muito grandes. Novamente, essa política de mercado não leva em consideração os interesses da população local nem da população regional.

“Esse é um modelo econômico que tem de ser repensado; não podemos deixar nas mãos do mercado o destino do nosso patrimônio”

IHU On-Line – O índice de desenvolvimento desses municípios é discutido pelo poder público e pela população?

Paulo Rodrigues – Não, porque existe uma “lavagem cerebral”, e desde a escola os alunos escutam que a mineração traz o desenvolvimento, quando na verdade só traz lucro para uma meia dúzia de pessoas. As crianças crescem acreditando que esse é o único modelo possível para a região. Como o Quadrilátero Ferrífero é muito grande, há um entendimento subliminar de que não existe alternativa econômica a não ser a mineração.

Precisamos lembrar que temos os custos sociais, ambientais e econômicos, porque a mineração capta empréstimos subsidiados pelo governo federal, ou seja, nós brasileiros subvencionamos empresas que vão explorar as nossas riquezas e levá-las para fora. Nosso patrimônio mineral é dilapidado com a ajuda do nosso dinheiro.

Se olharmos o mapa com as áreas reservadas para a mineração em Belo Horizonte, ficaremos impressionados, pois quase toda a área está com seus direitos minerários em tramitação no Departamento Nacional da Produção Mineral, que é quem rege essa política de concessão da exploração dos minérios. Assim, se uma mineradora acha que alguma região pode conter uma jazida que vale a pena ser explorada, ela entra com o pedido para assegurar o seu direito de concessão, e depois de diversas fases administrativas a empresa pode receber a concessão para explorar essa área. Então, é importante perceber que o início dessa tramitação se dá com a concessão do governo federal.

Mineração x indústria

Temos de lembrar também que a mineração tem se vendido como indústria, mas ela não é indústria; é uma atividade extrativista. Em segundo lugar, ela sempre se coloca como uma atividade que participa do desenvolvimento sustentável, mas temos de entender o que significa uma atividade atrelada ao desenvolvimento sustentável. Existem quatro requisitos para isso: ser uma atividade econômica viável, ambientalmente correta, socialmente justa e culturalmente aceita. Mal a mineração pode ser considerada como economicamente viável, quem dirá ambientalmente correta, socialmente justa ou culturalmente aceita. Hoje existe uma banalização do conceito de desenvolvimento sustentável e a comunicação das mineradoras sempre se coloca desse modo, mas isso não existe por todas essas razões que mencionei.

Então, respondendo diretamente sua pergunta anterior sobre o significado desse modelo econômico, diria que primeiro ele está dilapidando o nosso patrimônio e, além disso, não estamos fazendo parte de uma cadeia produtiva de valor agregado, então perdemos o nosso patrimônio sem gerar grandes riquezas. Vamos lembrar também que a lei Kandir diz que todo produto exportado não precisa pagar ICMS, ou seja, além de tudo isso, a mineração não paga ICMS, que é um imposto importante para os municípios. A lei estava errada? Não, porque seu objetivo era fomentar a exportação de bens industrializados, mas o problema é que a mineração sempre pegou carona nesse viés da indústria para se beneficiar. Uma lei que tinha como objetivo melhorar a venda de produtos de alto valor agregado para outros países acabou sendo usada para facilitar a venda de produtos que não têm valor agregado, como a mineração. Então, não se trata de um desenvolvimento, mas de um subdesenvolvimento, de um modelo colonial que nos domina há 500 anos.

IHU On-Line – De que modo a extração de minério de ferro impacta os aquíferos e as bacias hidrográficas em Minas Gerais? O que caracteriza um estresse hídrico nas bacias hidrográficas?

Paulo Rodrigues – No Quadrilátero temos os chamados aquíferos profundos, aquelas regiões que armazenam água subterrânea e que são responsáveis pela manutenção das nascentes e dos poços e dos rios. No Quadrilátero existem quatro aquíferos que ocupam toda a região. Desses quatro, somente o aquífero Cauê responde por 80% da água subterrânea dos outros três. Infelizmente aí existe uma coincidência geológica ruim, de que o horizonte geológico do aquífero Cauê é também onde está o minério de ferro, ou seja, a água é armazenada no minério. Essa camada de ferro, juntamente com uma camada chamada canga, forma o que chamamos de geossistema ferruginoso. A canga é uma camada superficial acima da camada de ferro e oferece um serviço ambiental importante, porque, por ela ser muito porosa e não ter valor comercial, assegura a rápida infiltração da chuva. Como sabemos, o aquífero profundo só tem água se chover. Assim, é preciso que a cada período de chuva, essa água penetre no solo e reabasteça o aquífero.

Como há essa infeliz coincidência de que o aquífero Cauê é também o minério de ferro, quando se extrai o minério de ferro, ao mesmo tempo se destrói esse geossistema, porque primeiro se retira a canga, se faz a cava da mina e se chega até o horizonte onde está o minério de ferro, e ao minerar o ferro se acaba com o espaço físico onde a água é armazenada. Fazendo isso eventualmente, não haveria um impacto tão grande, mas o problema é que hoje, com exceção da Serra do Gandarela, quase todo o território já foi impactado pela mineração de ferro.

Impacto hídrico

O Quadrilátero é um quadrado de bordas bastante altas e dentro dele existe um vale, onde está o Rio das Velhas, que é o mais importante e é também um afluente do Rio São Francisco. Só que o Quadrilátero está na parte mais alta do Rio das Velhas, que chamamos de Alto do Rio das Velhas. Portanto, esse rio nasce dentro do quadrilátero, corre por dentro dele e sai na cidade de Sabará. Entre a nascente principal e a saída do rio, existe a bacia do Alto do Rio das Velhas. Ela, sozinha, é responsável pela captação de água que irá abastecer cerca de dois milhões e duzentas mil pessoas de vários municípios. A captação de Bela Fama, que é retirada do Rio das Velhas, é responsável por cerca de 70% do município de Belo Horizonte, 100% do município de Raposos, 98% do abastecimento de Nova Lima e 97% do abastecimento de Sabará, além de 37% de Santa Luzia, que fica fora do Quadrilátero.

A atividade de extração de minério, ao destruir a camada onde a água é armazenada, destrói o aquífero, e isso gera um longo efeito de comprometimento das nascentes, dos rios e do lençol freático. Então temos, dentro desse cenário, um grande conflito de interesses, inclusive que impacta na qualidade e quantidade da água que é usada para abastecimento da população. O conflito de interesses entre a saúde hídrica do abastecimento público e o comércio de minério de ferro, que visa só o lucro das mineradoras, já seria suficiente para fazermos uma revisão das leis e mecanismos de licenciamento ambiental das mineradoras no Quadrilátero.

Minerodutos

Mas não é só no Quadrilátero que temos esse problema. No Norte do estado, além dos impactos hídricos da exploração, está sendo implementado um mineroduto, que é uma forma de transportar minério de um modo mais barato para a mineradora, porém com custos ambientais muito altos, porque o mineroduto é um cano pelo qual se transporta minério. A mineradora Anglo American recebeu uma licença ambiental e construiu um tubo de 500 quilômetros de extensão, que começa em Mato Dentro, em Minas Gerais, e termina em Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Mas para transportar esse minério através da tubulação, porque o minério é uma rocha, é preciso uma quantidade de líquido que seja capaz de fazer com que esse minério seja transportado. Qual líquido é utilizado? A água. Além de Mato Dentro estar numa região que tem problemas de disponibilidade hídrica, está tendo de se ter água para o funcionamento do mineroduto. Ou seja, o que se faz é uma transposição de bacias nos mesmos moldes em que é feito no Rio São Francisco. O mineroduto é a forma mais perversa de dilapidar o patrimônio hídrico. Esse mineroduto teve cerca de 300 condicionantes ambientais para entrar em operação. Só para se ter uma ideia, Belo Monte tem 98, ou seja, esse empreendimento teve três vezes mais condicionantes do que Belo Monte, e essas condicionantes não foram cumpridas, mas mesmo assim o licenciamento já foi concedido.

Na região onde está o mineroduto e onde está prevista a construção de outros, passa o Rio Santo Antônio, que é uma importantíssima bacia do Rio Doce. Mas se as águas do Rio Santo Antônio forem usadas para minerodutos, teremos um sério comprometimento do Rio Doce. Considerando que os minerodutos precisam de grandes quantidades de água para funcionar, esse é um cenário extremamente grave, porque a água usada nos minerodutos não volta para o munícipio produtor.

“A mineração tem se vendido como indústria, mas ela não é indústria; é uma atividade extrativista”

Estresse hídrico

Sobre a segunda parte da sua questão, o estresse hídrico de uma bacia hidrográfica ocorre quando se extrai mais água do que aquela bacia pode fornecer, gerando um colapso no rio. Eu não posso pegar um rio que tem uma vazão de 100 metros cúbicos por segundo, e tirar a mesma quantidade de água dele, porque se assim for, nós matamos o rio. Então, é preciso de uma quantidade mínima de vazão para atender as demandas sem gerar um comprometimento ambiental do rio. Quando a quantidade de água de uma bacia fica comprometida por conta de outros usos, se caracteriza uma situação de estresse hídrico. O que vem acontecendo na região do Alto do Rio das Velhas é que as zonas de recargas dos rios vêm sendo destruídas pela mineração, porque as mineradoras se localizam justamente nessas zonas.

Essa situação de estresse hídrico no Alto do Rio das Velhas já aconteceu, embora os dirigentes políticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, que é o órgão gestor das águas de Minas Gerais, sempre se negaram a admitir essa situação. Eu já participei de reuniões em que foi solicitada a declaração de estresse hídrico, e foi feita uma manobra para impedir isso por causa das repercussões políticas, e, em ano eleitoral, isso não pode acontecer.

Portanto, não é só a falta de chuva que vem comprometendo a crise hídrica, mas também a falta de uma gestão adequada dos recursos hídricos. Certamente a má gestão dos recursos hídricos é um dos fatores que contribui para a crise, por meio dos licenciamentos ambientais, seja para as mineradoras, seja para outros empreendimentos que demandam água no Quadrilátero, e que são concedidos pelo governo federal. Então, falta uma política pública razoável, falta participação popular e faltam representantes nos fóruns deliberativos, que deveriam levar em consideração os interesses públicos, e não somente os interesses comerciais das mineradoras.

IHU On-Line – Esse cenário já caracteriza uma situação de crise hídrica em Minas Gerais?

Paulo Rodrigues – O ápice da crise hídrica foi no início deste ano e no final do ano passado, durante a campanha eleitoral. O estado de São Paulo negou a crise, e a Copasa, que abastece Minas Gerais, também se calou, mas tão logo passou a eleição, veio o anúncio de que se estava na iminência de um racionamento de água em Belo Horizonte. Hoje há desabastecimento de água em vários munícipios de Minas; no Norte do estado há pouquíssimos recursos hídricos. Mas é importante salientar que não existe somente uma causa para a crise hídrica em Minas Gerais. Se formos olhar esse cenário com mais distância, veremos que desde a Amazônia até o município local de Minas Gerais, todas essas instâncias têm peso nesse cenário de crise.

Por exemplo, já foi provado que a Amazônia funciona como um mecanismo de difusão da umidade do ar que vem dos oceanos, porque esse vapor penetra por cima da Amazônia, que tem a capacidade de aspirar essa umidade, a qual se transforma em chuva e vai evaporando e sendo deslocada em direção aos Andes; estes funcionam como uma barreira e, portanto, essa umidade é deslocada para o Centro-Oeste e Sudeste, especialmente no verão. Então, a água que deveria ficar na região amazônica acaba sendo desviada para o Sudeste e Centro-Oeste. Nós chamamos isso de rios voadores, porque a quantidade de água que circula entre a Amazônia, o Sudeste e o Centro-Oeste equivale à quantidade de água do Rio Amazonas.

Destruição da Amazônia e o impacto hídrico

Mas com a destruição sistemática da Amazônia, esse mecanismo vem falhando, vem dando sinais de estafa. Assim, a umidade que deveria vir para o Centro-Oeste e para o Sudeste na forma de chuva, não vem. Uma parte dela está ficando na própria região Amazônica. Por isso, não é à toa que nos últimos três anos, que foram exatamente os anos em que choveu menos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorreram inundações na Amazônia, no estado deRondônia em um ano, no Acre, em outro, e na região do Rio Solimões também ocorreram cheias fora do comum, porque a água tem que ir para algum lugar. Se ela não consegue seguir seu rumo em direção ao Sul, ela acaba caindo na própria região Amazônica. Com isso, a água que deveria ter caído na região Sudeste e Centro-Oeste acabou caindo lá e, infelizmente, na forma de inundação.

Passando à análise estadual, o estado de Minas Gerais, de São Paulo e, um pouco menos, o estado do Rio de Janeiro vêm se caracterizando por suas políticas públicas equivocadas de gestão de recursos hídricos, destruindo as zonas de recarga, que como já falei são importantíssimas para que haja a vida dos aquíferos. O estado de São Paulo, por exemplo, tira muita água dos aquíferos, e Rio de Janeiro e Minas Gerais retiram água basicamente dos rios, mas o fato é que todos esses sistemas aquíferos dependem da manutenção das zonas de recarga. E, também, nas zonas de descarga, que é onde a água irá aflorar e é captável. Essas zonas são reconhecidas na forma da lei, são denominadas Áreas de Preservação Permanente – APP, que são aquelas áreas que deveriam ser protegidas permanentemente pela sua importância ambiental e hídrica. Mas o Código Florestal, que foi adulterado em 2012, reduziu dramaticamente essas áreas, o que tem contribuído para a crise do abastecimento hídrico.

Insegurança hídrica

Se olharmos as publicações da Agência Nacional de Águas – ANA, veremos que desde 2009 ela está publicando um relatório anual chamado Conjuntura dos recursos Hídricos no Brasil, alertando para a questão da criticidade, ou seja, para o estado crítico tanto em termos de quantidade como em termos de qualidade das águas e das bacias hidrográficas que banham as três maiores regiões metropolitanas do Brasil — São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ou seja, não é de hoje que nós temos um alerta, inclusive dos próprios órgãos governamentais, sobre as ameaças de desabastecimento. E a pergunta que fica é a seguinte: se dentro do próprio governo uma agência governamental, desde 2009, já vinha alertando sobre a situação, por que nada foi feito? Porque o modelo econômico que o Brasil seguiu – e nesse ponto eu condeno todos os governos e partidos políticos que nos governaram nessas últimas décadas – vem insistindo nesse modelo de que a economia tem de ir para frente a qualquer custo, inclusive custos ambientais, sociais etc.

“A pergunta que fica é a seguinte: se dentro do próprio governo uma agência governamental, desde 2009, já vinha alertando sobre a situação, por que nada foi feito?”

Jogo dos sete erros

Este é o jogo dos sete erros: é a falta de discernimento, a falta de considerar os interesses da nação e das populações nas escolhas do modelo econômico. Nesse momento é importante lembrar o caso da Califórnia, que é menor que o estado de Minas Gerais, mas em 2010 teve um PIB maior do que todo o Canadá.

Vamos olhar a questão do quanto chove na Califórnia. O estado americano tem um índice pluviométrico – a quantidade de chuva que cai – em média de 500 milímetros. Para termos uma ideia, a média de chuva no Nordeste brasileiro é de 800 milímetros, ou seja, chove na Califórnia menos do que chove no Nordeste brasileiro. Para continuarmos o quadro comparativo, no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero a média é acima de 1.500, ou seja, chove no Quadrilátero Ferrífero em média três vezes mais do que chove no estado da Califórnia. E no estado da Califórnia ninguém passa sede.

Assim, qual é a diferença da política da Califórnia e do estado de Minas Gerais, por exemplo? É que lá a questão hídrica é considerada assunto estratégico, e aqui, não, é apenas considerado um estorvo, um problema para o chamado desenvolvimento.

É importante lembrar também que em Minas Gerais a mineração é chamada de utilidade pública. Sempre que uma atividade econômica recebe essa chancela de utilidade pública, ela pode tudo, inclusive desrespeitar os mecanismos de proteção às nascentes. Existem leis que protegem as nascentes, quando essas nascentes são de águas de abastecimento público, só que quando a mineradora consegue a chancela de utilidade pública, esse mecanismo jurídico permite ignorar esses outros mecanismos de proteção e, tradicionalmente, isso já vem acontecendo em Minas Gerais há muito tempo. Essa legislação que concedia o título de utilidade pública remonta à década de 1940/1950, exatamente para propiciar a instalação mais facilitada da indústria. Só que essa legislação vem sendo paulatina e subliminarmente adulterada para que a mineração se valha desses mecanismos. Então, novamente a mineração se vale de um mecanismo que originalmente era para fomentar a indústria.

Infelizmente em Minas Gerais os prefeitos sempre se encantam com a possibilidade de a mineração trazer dinheiro, quando, no final das contas, o pouco dinheiro que é revertido para o município na forma de CFEM tem como objetivo diminuir um pouco o estrago que a mineração faz. Então, um prefeito mal informado ou um prefeito sem visão administrativa se encanta com essa possibilidade. Lembramos que 65% do dinheiro pago pelas mineradoras para o CFEM, no caso específico do minério de ferro, fica para o município. Isso, para o prefeito, é a “galinha dos ovos de ouro”, mas eu chamaria de “Cavalo de Troia”.

Existem casos históricos de algumas mineradoras no Quadrilátero, que a partir do momento em que se instalaram, conseguiram, por exemplo, mobilizar a prefeitura para deslocar um posto de saúde para dento da própria mineradora, ou seja, existe um desabastecimento do poder público municipal para atender as demandas das mineradoras.

IHU On-Line – Qual é a importância da região da Serra do Gandarela para a região de Belo Horizonte no que se refere ao seu potencial hídrico? A mineração impacta de algum modo a Serra do Gandarela?

Paulo Rodrigues – A região da Serra do Gandarela, que fica muito perto de Belo Horizonte – a 10 km em linha reta -, é a última região de grande relevância hídrica que ainda não foi degradada pela mineração de ferro, no Quadrilátero. Conforme falei inicialmente, o quadrado já está todo pipocado e degradado pela mineração de ferro. E é nessa região que encontramos a maior área contínua do aquífero Cauê. Acontece que na Serra do Gandarela está sendo urdido um projeto chamado Mina Apolo, que é da mineradora Vale, que não tem ainda a licença ambiental para essa mina. Quando soubemos da existência desse projeto, criamos, um pouco antes de 2007, um movimento para a preservação da Serra do Gandarela, por causa da sua importância hídrica fundamental não somente para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte, mas também para a outra vertente, que é a vertente do Rio Doce.

Nós pleiteávamos a criação de um Parque Nacional, não apenas por conta dos atributos hídricos da região, mas também pelos atributos históricos do local, pois há ruínas e uma série de singularidades na região, como cavernas, sítio arqueológico e conjunto paisagístico relevante. Ocorre que, exatamente nos pontos onde há maior densidade desses atributos, é onde está o minério de ferro, e a Vale, através de grandes expressões políticas junto ao governo federal, especialmente junto ao Ministério do Meio Ambiente no ano passado, conseguiu que os limites do parque fossem mutilados de tal forma, que a área mais importante ficou fora do parque. Portanto, criou-se o Parque Nacional da Serra do Gandarela, sem a Serra do Gandarela, para especialmente atender os interesses econômicos da Vale através do seu projeto Mina Apolo.

Se olharmos o mapa do que restou para o parque, veremos que é um desenho completamente esdrúxulo, parece mais com o que chamamos de “tripa de cachorro”, onde encontramos inúmeros estrangulamentos ecológicos, destoantes de todos os desenhos dos parques nacionais brasileiros. Os Parques Nacionais têm a forma de um retângulo, meio oval, quadrado, mas o Parque Nacional da Serra do Gandarela é todo recortado; parece, literalmente, uma ameba de tão contorcido que é. Mas essa é a resposta que o governo federal deu a esse modelo econômico.

Nós temos estudos econômicos que mostram a riqueza que um parque nacional, no caso específico do Parque Nacional da Serra do Gandarela, traria para toda essa região. O parque está encravado entre Belo Horizonte, Ouro Preto, Serra da Piedade – que é outro importantíssimo centro de romeiros na região metropolitana -, o aeroporto internacional, o aeroporto local, uma vascularidade de estradas no entorno do parque, ou seja, nós temos atributos que justificariam enormemente a preservação de toda essa região para contribuir com um novo modelo econômico.

Novo modelo econômico

O Parque Nacional tem algumas estradas de terra disponíveis, que estão em bom estado de conservação, e uma dessas estradas fica exatamente a 50 km de Belo Horizonte, sendo 38 km de estrada asfaltada e 12 km de estrada de terra; ou seja, é um tesouro que está aqui do lado e que poderia contribuir muito mais do que o modelo econômico de minério de ferro para uma economia que não tem fim, porque a partir do momento que se cria um Parque Nacional – que é uma unidade de conservação de proteção integral – ele é para sempre, e com isso teríamos um modelo econômico eterno.

É claro que não basta criar um Parque Nacional para ter a preservação garantida, é preciso também políticas públicas adequadas para gerenciar o entorno do parque, para que não sejam instaladas grandes redes de hotéis, que venham a impactar a região. Esse é o primeiro passo, mas não é o último para se ter efetivamente um desenvolvimento sustentável.

“É inimaginável que o poder público de Minas Gerais, especialmente o estado de Minas Gerais, continue a insistir nesse modelo econômico”

Embora dentro do Quadrilátero Ferrífero já tenhamos algumas Unidades de Conservação Integral, inclusive algumas RPTMs da própria Vale, nenhuma dessas RPTMS está exatamente nas regiões sobre esse aquífero mais importante, ou seja, não se protege o aquífero porque ele tem ferro e a Vale quer explorar. Obviamente, ela não seria tola de criar uma Reserva Particular de Proteção dentro de uma área que ela mesma tem interesse de minerar.

Existe outra questão importante que ninguém fala, que é o fato de a Serra do Gandarela ser muito alta; ela desponta dentro do quadrilátero ferrífero, e se olharmos as imagens de satélite, veremos que ela funciona como uma barreira da umidade que vem do oceano. Mas se minerar a Serra do Gandarela, essa barreira desaparecerá, ou seja, o regime de chuvas local deverá ser impactado fortemente. A riqueza hídrica da Serra do Gandarela começa não apenas porque ali há uma grande área com a exposição do aquífero mais importante, mas porque chove também em uma média extremante alta.

Os relatórios do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM de 2003 mostram claramente que o aquífero Cauê, que é onde está o ferro, é o horizonte hidrológico e a camada mais importante para o armazenamento de água. E não somente o IBRAM demonstra isso, mas também a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, que pertence ao Ministério de Minas e Energia, e, portanto, também é um órgão ligado ao fomento da mineração. Em seu relatório de 2005, a CPRM afirma que existe, sim, um conflito de interesses entre a mineração de ferro e o abastecimento de água, e sugere que sejam feitos estudos para se aquilatar até que ponto uma coisa pode comprometer a outra. Infelizmente os estudos nunca saíram do papel.

O zoneamento ecológico econômico, que é o mapeamento que o estado faz – Minas Gerais fez há alguns anos – para mapear a vocação das regiões, enquadrou a Serra do Gandarela como uma área de preservação. Ou seja, temos uma série de documentos, sejam eles do governo federal ou do governo estadual indicando essa área como preservação. Temos ainda documentos dos próprios empreendedores dizendo que essa área é importante em termos de abastecimento hídrico. E temos também um mapeamento de 2007 do governo federal, onde foram identificadas as áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. Então, não faltam argumentos para abraçarmos a bandeira de preservação da Serra do Gandarela, para impedirmos a mineração no entorno desse parque. Fizemos ainda um estudo quantificando o poder de geração de emprego e renda através não somente do turismo, mas também do artesanato – que é extremamente forte nessa região – e da agricultura orgânica.

Por último, é importante mencionar que esse projeto Apolo prevê, como toda mineração de ferro, uma bacia de rejeitos, que é no mínimo dez vezes maior do que aquela que estourou em Mariana. Tem mais um problema: o vilarejo de Bento Rodrigues tinha em torno de 500 habitantes, mas a bacia de rejeitos prevista para a Mina Apolo está exatamente acima da cidade de Raposos, que tem 16 mil habitantes.

É inimaginável que o poder público de Minas Gerais, especialmente o estado de Minas Gerais, continue a insistir nesse modelo econômico. Nesse exato momento em que estou dando esta entrevista, deve ser votada na assembleia legislativa de Minas Gerais a decisão sobre o projeto de lei 2.946 do governador Pimentel, que é do PT. Esse projeto foi colocado na surdina, para tramitar em regime de urgência, para flexibilizar todo o arcabouço jurídico das licenças ambientais; ou seja, não basta isso que aconteceu em Mariana? Ele insistirá nesse modelo?

Ocorre ainda em Minas Gerais o sucateamento dos órgãos licenciadores. É muito fácil jogar a culpa na ineficiência dos órgãos ambientais, que evidentemente, quando se deparam com um processo de licenciamento ambiental de um empreendimento de grande porte, precisam estudar, e demandam estudos complementares. Porém tudo isso demanda tempo, e é natural que um processo de licenciamento ambiental para um empreendimento de grande porte demore mais do que um de pequeno porte, mas isso incomoda muito o governo, isso incomoda muito principalmente o empresário, que pressiona o governo.

Nas últimas eleições, todos os políticos que hoje estão gerindo nosso estado foram bancados por pessoas jurídicas. Mas temos de lembrar que empresários não doam nada, eles investem nos políticos para consequentemente auferir favorecimentos posteriores. Nas últimas décadas, esse processo nos levou a esse “holocausto” socioambiental de Mariana, que ainda não terminou e que irá demorar décadas para ser avaliado e acompanhado, porque os prejuízos são enormes, o Rio Doce morreu, e não sabemos se ele será recuperado. Como, neste exato momento, o governador ainda insiste em querer aprovar esse projeto de lei que é absolutamente nefasto? Conforme falei no início, é o jogo dos sete erros, para não dizer 70 vezes 7.

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Como uma pequena cidade mineira está impedindo a Vale de erguer uma barragem 10 vezes maior que a de Mariana

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Por Aline Frazão | Via DCM

A Fazenda Velha, em Rio Acima, onde a Vale pretende construir uma barragem (Fotos de Gustavo Ferreira)

Da nossa enviada a Rio Acima (MG):

 

Não se sabe a extensão exata do Vale da Fazenda Velha, conjunto arqueológico de Rio Acima, município de 9 mil habitantes cercado por montanhas verdes. O vale fica entre o córrego dos Andaimes e o rio do Peixe, todos na margem esquerda do rio das Velhas, afluente do São Francisco que abastece a capital mineira.

Localizado a 7 quilômetros da cidade de Rio Acima, guarda grande riqueza ambiental num trecho de Mata Atlântica com vários córregos e remete à história das primeiras ocupações na região nos séculos XVIII e XIX.

A Vale S/A está interessada em construir ali uma gigantesca barragem de rejeitos de minério, mais uma a fazer parte do Complexo Vargem Grande, sediado em Itabirito, próxima de Rio Acima. Ela terá capacidade para 600 milhões de metros cúbicos de rejeitos. É pelo menos 10 vezes maior que a barragem do Fundão, que rompeu em Mariana no dia 5 de novembro.

“Por que eles ainda insistem nesse modelo? Tem pesquisas que mostram que há formas de aproveitar o rejeito. Assim vamos ter de escolher entre a água e o minério. O minério de todo jeito vai acabar”, me falava Maria do Carmo, natural de Rio Acima, gestora e ativista ambiental.

Da estrada que dá acesso à Fazenda Velha, eu via parte do Complexo Vargem Grande, com os morros muito escavados. A escolha de Fazenda Velha se deve ao fato de que, dentre os vales estudados, entre eles o Do Peixe e o Dos Andaimes, ali havia maior capacidade de armazenamento e “vida útil” de 20 anos.

Em 2012, a Vale contratou uma empresa para fazer o Diagnóstico Arqueológico do Desenvolvimento do local como parte do Estudo de Impactos Ambientais. Segundo a empresa, em nota do dia 11 de novembro deste ano, “um projeto para instalação de barragem no vale do Córrego Fazenda Velha, em Rio Acima, está em estudo e a viabilidade ambiental deste projeto será analisada pela Supram (Superintendências Regionais de Regularização Ambiental). O objetivo é a continuidade das operações da Vale nos municípios de Nova Lima, Itabirito e Rio Acima, que geram empregos e contribuem para o desenvolvimento da região”.

Não é o que os habitantes pensam. “Não vem benefício nenhum pro município, tudo fica em Itabirito, onde é extraído todo o minério. Para cá vem só rejeito”, me dizia, indignado, Fernando de Brito, operador de equipamentos.

De acordo com o projeto da Vale, a barragem poderá ter até 20 alteamentos de 10 metros, e a água drenada do rejeito vai para o Córrego Fazenda Velha “para manter a vazão mínima deste curso d’água, conforme prevê a legislação”. A empresa reconhece o estrago, mas diz que vai compensar com plantações para conter a erosão.

Em abril do ano passado, o Movimento Pelas Serras e Águas de Minas protocolou, junto à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, representação noticiando a ameaça de construção da barragem. No mesmo período, o Conselho de Patrimônio Cultural e Natural de Rio Acima discutia o processo de tombamento. O Conjunto Paisagístico, Arqueológico e Natural da Fazenda Velha, situado na área rural de Rio Acima,  teve o entorno – uma área de 789,2 hectares, tombado provisoriamente no dia 24 de maio de 2014.

A cidade de Rio Acima, cujos habitantes lutam contra a ValeA cidade de Rio Acima, cujos habitantes lutam contra a Vale

 

A população reclama que, depois de mais de um ano, nada foi feito para que o tombamento se tornasse definitivo. Não faltou luta por parte de Deise Corrêa Elias, professora de Rio Acima que atuou como secretária de Cultura e por isso ocupava o cargo de presidente do Conselho de Patrimônio Cultural e Natural.

Quando tomou posse, em abril, Deise ouviu da prefeitura que as barragens da Vale são seguras e representam desenvolvimento para a área. Ela continuou a favor de dar continuidade ao projeto de tombamento definitivo do Córrego Fazenda Velha. Acabou exonerada em agosto. “Eu tenho que ouvir o povo, não é? Como todo o potencial turístico e ambiental daquele lugar, construir uma barragem de rejeitos não tem cabimento”, me falou.

“O prefeito está com um discurso agora de que é contra o tombamento porque prevê para aquela área um empreendimentos como hotel, fábricas, e outras coisas que vão gerar receita para o município”, diz Alex Philip, integrante do Movimento Pela Preservação da Serra do Gandarela que vive em Rio Acima. Philips reforça que a Fazenda Velha não está toda tombada, apenas parte dela — justo a que a Vale quer.

Depois do rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP, os cidadãos de Rio Acima entraram em alerta geral. “Hoje está fácil mobilizar as pessoas, todas estão sedentas por informação sobre esse empreendimento da Vale”, afirma Alex.

O Ministério Público registrou um laudo contrário à construção da barragem em agosto. Uma reunião agendada entre a Vale, a prefeitura e o Conselho de Patrimônio para o dia 10 de novembro levou as pessoas a organizarem um protesto marcado para a data do encontro.

No dia 9, o prefeito Wanderson Fabio de Lima enviou ofício ao Conselho de Patrimônio Artístico e Cultural do município, solicitando que fossem  suspensas “todas as tratativas referentes à Fazenda Velha até que os fatos possam ser melhor compreendidos, mantendo a área sob Tombamento Provisório”. Acrescentou que a medida era em vista à comoção pública causada pela tragédia de Mariana.

A população segue fazendo reuniões periódicas, com apoio de movimentos e universidades, enquanto a Vale faz manutenção em estradas ao redor do Córrego Fazenda Velha e mantém ali seus seguranças e sua sombra.

 

Atividade mineradora no Complexo Vargem Grande, da ValeAtividade mineradora no Complexo Vargem Grande, da Vale

 

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Lama expõe histórico de degradação ambiental no Rio Doce

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Por Herton Escobar | via Estadão

Foz do Rio Doce despeja lama da Samarco no mar. REUTERS/Ricardo Moraes

Se por um lado a onda de rejeitos da Samarco soterrou grande parte do rio, por outro fez aflorar cicatrizes profundas de degradação espalhadas por toda a sua bacia hidrográfica, incluindo desmatamento, poluição e pesca predatória. É preciso pensar num projeto de restauração ambiental em grande escala para devolver a vida ao rio.

A onda de lama não poderia ter chegado num momento pior para o Rio Doce. “Nunca vi o rio desse jeito”, é a frase que mais se escutava esta semana em Colatina, no norte dos Espírito Santo, um dos últimos municípios a serem atingidos pelos rejeitos de minérios da Samarco. Os moradores se referiam ao tom alaranjado da água tomada pelos sedimentos, mas não só isso. Se por um lado a lama soterrou grande parte do rio, por outro fez aflorar cicatrizes profundas de degradação ambiental espalhadas por toda a sua bacia hidrográfica.

Mesmo antes da enxurrada de lama chegar, o estado de saúde do Rio Doce já era precário, resultado de séculos de desmatamento, poluição, assoreamento, construção de barragens, pesca predatória e introdução de espécie exóticas, como o dourado e a tilápia, que geram renda para os pescadores, mas substituem a fauna nativa. Tudo isso, agravado mais recentemente por um cenário de estiagem extrema, que reduziu drasticamente o volume de água no rio e, consequentemente, sua capacidade de diluir a lama que escorreu da mineradora.

“O rio já estava sofrendo, e agora ainda vem essa lama pra acabar com tudo”, diz o aposentado Nelson Rocha, morador de Itapina, o distrito mais a oeste de Colatina. Ele culpa o desmatamento das matas ciliares pela secura do rio. “Os caras metem máquina nesses morros aí pra plantar braquiária (capim de pasto), a terra fica toda solta, e quando chove ela vai pra onde? Desce toda pra dentro do rio”, reclama ele, apontando para os cumes pelados e de pastagens ressecadas que preenchem a paisagem à nossa volta. “Tem muita nascente aí pra recuperar. Se reflorestar a margem do rio, pelo menos uns 100 metros de cada lado, e acabar um pouco com essa pesca clandestina, a coisa já melhorava, e melhorava muito.”

Com a lama já chegando ao mar, 16 dias e 650 km depois do estouro das barragens de mineração da Samarco emMariana (MG), pesquisadores e autoridades começam a adotar um discurso semelhante, chamando atenção para a necessidade de uma restauração em grande escala de toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, e não apenas da remoção da lama. “Temos de aproveitar isso como uma oportunidade para testar um grande processo de recuperação ambiental”, disse ao Estado João Pessoa Moreira Júnior, um dos coordenadores da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) do Ibama, que chegou a Colatina na quarta-feira para acompanhar os esforços de resgate de fauna na região.

O diretor do DBFLO, Paulo Fontes, disse que a recuperação do rio deve levar no mínimo uma década — mas que é possível. No que diz respeito aos peixes, apesar da grande mortandade verificada por onde a enxurrada de lama passou, ele ressalta que o Rio Doce possui muitos afluentes em Minas Gerais, que podem ter funcionado como rota de fuga para os animais, e que poderão repovoar a calha principal do rio uma vez que o impacto maior do desastre tenha se dissipado.

Já no Espírito Santo, a situação é mais complicada, porque há poucos afluentes. Por isso, no trecho capixaba do rio, a estratégia adotada foi a de coletar amostras de espécies nativas antes da chegada da lama e preservá-las em cativeiro.

Dúvidas

As principais dúvidas relacionadas ao impacto ambiental do desastre referem-se à composição química da lama e ao tempo que ela permanecerá no ambiente. Sem esses dois parâmetros, não há como prever quais serão seus efeitos a médio e longo prazo no ecossistema. Se for apenas lama, o impacto na parte mais baixa do rio, onde ela chegou mais diluída, pode ser passageiro. Se tiver alguma contaminação associada — por metais pesados — os efeitos serão muito mais duradouros, podendo se espalhar por toda a cadeia alimentar que permeia o ecossistema da bacia.

Quanto tempo vai levar para a lama decantar naturalmente; quanto dessa lama vai ficar depositada no fundo do rio (ou no fundo do mar); e por quanto tempo a lama que ficou aprisionada em Minas Gerais continuará escorrendo rio abaixo, com a chegada das chuvas? A lama vai contaminar os lençóis freáticos e ficar impregnada nas várzeas durante os períodos de cheia, ou vai escoar toda para o mar? São perguntas em aberto.

As informações inicias da Samarco eram de que os rejeitos que vazaram da barragem do Fundão não eram tóxicos. Mas a desconfiança na população é grande, e pesquisadores cobram dados da empresa — e dos órgãos públicos — para comprovar isso.

“É inadmissível que 15 dias após o acidente ainda não tenhamos uma comunicação clara sobre o conteúdo dessa lama”, diz o biólogo Dante Pavan, coordenador do Grupo Independente de Análise de Impacto Ambiental (Giaia), que estava em Colatina esta semana coletando amostras  de água e sedimento do Rio Doce, acompanhado pela reportagem do Estado.

Segundo ele, a região corre o risco de tornar uma “nova Cubatão”, em uma analogia ao município industrial paulista que foi símbolo da degradação ambiental no século passado. “Mesmo que a lama não seja tóxica, vai destruir toda a base da cadeia alimentar do rio”, diz. “A estrutura ecológica do sistema terá de ser toda reconstruída.”

O desmatamento e a degradação dos ambientes ao redor, complementa Pavan, transformam o Rio Doce numa espécie de ralo, em que “todo o ecossistema escorre para dentro dele e vai embora”, incluindo sedimentos, poluentes e a fertilidade do solo. Assim, a bacia inteira se deteriora.

A quantidade de boatos e informações desencontradas que correm com a lama pela calha do Rio Doce é enorme. A previsão inicial, poucos dias após o rompimento da barragem, era de que a lama atingiria Colatina no dia 10, e que o nível do rio subiria até 1,5 metro. Isso não aconteceu. A mancha de rejeitos só chegou à cidade na manhã do dia 19, e as águas subiram apenas levemente. No dia seguinte, foi bater no centro em Linhares, 75 km rio abaixo. E na noite de sábado, 21, tocou as ondas do Oceano Atlântico em Regência, o distrito de Linhares que fica na foz do Rio Doce. Detalhe: o rio mal chega no mar atualmente, de tão seco e assoreado que está.

Vista da superfície, a mistura de lama parece bastante diluída, com tonalidades variando do laranja ao marrom, dependendo do ângulo da luz e da quantidade de sedimentos. Alguns moradores dizem que a coloração é igual à de períodos chuvosos, quando o rio fica naturalmente mais barrento; enquanto outros dizem nunca ter visto nada parecido.

Os animais aquáticos não morrem imediatamente, mas morrem, “sufocados” pela argila fina dos sedimentos, que entope suas guelras. “Até Governador Valadares a lama matou tudo mesmo”, praticamente esterilizando a calha principal do rio, disse um analista ambiental que trabalha na contenção da lama. Os sedimentos mais pesados correm por baixo, e não há como saber quanto dele está se depositando no fundo do rio.

Relatos de mortandade de peixes começaram a aparecer em Colatina no sábado, e o abastecimento de água para a população foi suspenso desde quinta-feira. A Agência Nacional de Águas e o Serviço Geológico do Brasildivulgaram resultados da análise de amostras de água e sedimentos do Rio Doce colhidas no dia 14 em quatro pontos próximos do epicentro do desastre. Os dados indicam que as concentrações de metais nesses locais “não diferem significativamente dos resultados colhidos em 2010 e são compatíveis” com as normas de segurança do Conama (Resolução 357).

A polêmica de Noé

Um grande esforço de voluntários para resgatar peixes do Rio Doce em Colatina (ES), apelidado de operação Arca de Noé, virou motivo de polêmica entre pescadores, pesquisadores e autoridades ambientais. Uma grande quantidade de peixes e crustáceos foi retirada às pressas do rio antes da chegada da lama e transferida para lagos da região. O problema, segundo alguns especialistas, é que muitos desses peixes são de espécies exóticas (não nativas) que, se introduzidos numa lagoa onde eles ainda não existem, poderão gerar um novo problema ambiental.

O Rio Doce tem mais de 70 espécies nativas de peixes, mas as que dominam a cadeia alimentar são um punhado de exóticas, incluindo o dourado, tucunaré, tilápia, piranhas e carpas — espécies trazidas de outras bacias ou até de outros continentes. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade, o ideal seria manter essas espécies separadas das nativas. Mas na emergência gerada pela chegada da lama não houve esse controle, gerando uma preocupação de que os ecossistemas lacustres sejam agora impactados por esses predadores, assim como aconteceu no próprio Rio Doce.

Irritado com as críticas, o pesquisador Abrahão Elesbon, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), que ajudou a organizar a operação Arca de Noé, disse que “é fácil falar de um sofá com ar condicionado”. “O único peixe que tem valor comercial aqui é o exótico. Quem mata a fome do pescador é o exótico”, disse. Ele não soube precisar para onde foram levados todos os peixes, mas disse que um dos destinos, a Lagoa do Limão, já tem as mesmas espécies do rio, incluindo as exóticas.

Em Linhares, o casal Viviane Pianna e Sandro Siqueira estava à beira do Rio Doce no sábado de manhã, passando uma peneira na água alaranjada para resgatar alguns peixinhos e camarões que encontravam por ali. “Se salvar um já vai valer a pena”, disse Sandro, que usava uma luva de látex para encostar no rio. “Vai saber o que tem nessa água”, justificou. Viviane disse que levariam os peixes para a Lagoa Juparanã, um grande lago a cerca de 15 km da cidade, e que não acreditava que poderia causar danos ao ecossistema de lá, porque o lago já tinha conexão com o rio.

Autoridades ambientais ouvidas pela reportagem continuam a desaconselhar essa estratégia, ainda mais agora que os peixes que ficaram no Rio Doce já estão “contaminados” pela lama.

Salvamento seletivo

Diante da enorme mobilização popular gerada pela Arca de Noé em Colatina, a estratégia oficial do Ibama foi a de resgatar apenas as espécies nativas, com atenção especial às ameaçadas de extinção e endêmicas (que só existem na bacia do Rio Doce), incluindo alguns tipos de cascudos, bagres e piabinhas. Representantes do órgão federal, com apoio da Samarco, coordenaram uma triagem do material coletado pela operação e os peixes nativos foram levados para tanques, preparados em caráter emergencial, no campus do IFES em Itapina.

Rio abaixo, em Linhares, o Ibama se adiantou e organizou um esforço mais qualificado de coleta, voltado apenas para as espécies nativas. Os peixes foram levados para o campus do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). “O objetivo aqui não é quantidade, é qualidade”, disse Marcelo Polese, professor de aquicultura do IFES, que coordenou o trabalho de resgate em Linhares. A ideia é manter amostras geneticamente representativas dessas espécies em cativeiro, que poderão ser usadas para repovoar o rio em caso de necessidade. Cerca de 20 peixes, de espécies como piau e curimba, forma enviados no sábado para o CEPTA de Pirassununga, em São Paulo, um centro do ICMBio especializado em pesquisa e conservação de peixes de água doce.

A manutenção da diversidade genética é um ponto chave para o futuro da biodiversidade do rio, destaca o biólogoPavan. Ainda que as espécies nativas do rio não sejam completamente extintas pela lama, haverá inevitavelmente uma redução drástica e imediata do tamanho de suas populações, causando um processo de “afunilamento” genético, que compromete a capacidade de sobrevivência da espécie a longo prazo no ambiente. “O repovoamento do rio vai ser feito por um número de indivíduos muito reduzido”, explica Pavan. “Essa perda genética é irrecuperável; uma vez que um gene desaparece da população, não volta nunca mais.”

“Precisamos documentar e estudar muito bem o que está acontecendo aqui, para que isso não se repita”, conclui o pesquisador, que tem raízes familiares em Colatina e agora sonha em transformar uma antiga fazenda de seu avô, às margens do Rio Doce, em uma estação científica dedicada à revitalização ambiental e social da região.

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