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Rio, 70 graus

Por André Costa | Via Voz e Rio

O sufoco que moradores do Rio passaram nos últimos dias, os mais tórridos do ano, não é só culpa do El Niño. Ilhas de calor produzidas por usos do solo se acentuam e se expandem na Região Metropolitana. Desde os anos 1980, o solo ficou 15 graus mais quente.

Por dois dias seguidos, nesta quinta e nesta sexta, o Rio bateu os recordes de temperatura de 2015. A ocorrência do fenômeno El Niño, que impede a chegada de camadas de ar frio ao sudeste, fez com que a cidade registrasse, respectivamente, 42,1 e 42,4 graus. No fim de semana, uma frente fria promete trazer um pouco de refresco. A médio e longo prazo, no entanto, a região metropolitana se vê às voltas com outro fenômeno climático, em escala local, que torna o clima urbano cada vez mais escaldante: as ilhas de calor.

Numa descrição simplificada, ilhas de calor são áreas urbanas que apresentam temperaturas mais altas do que as áreas rurais à sua volta. Dentro das cidades, discrepâncias muito acentuadas – a diferença entre o Horto e Realengo, por exemplo – podem ser encontradas, de modo que a geografia hoje considera como uma ilha de calor os núcleos mais quentes das áreas urbanas. Estes núcleos estão relacionados aos usos do solo: se o terreno está ou não impermeabilizado, com que tipo de material foi realizada essa impermeabilização, se dispõe ou não de arborização.

Em sua tese de doutorado, defendida em 2012, o geógrafo Andrews Lucena, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), estudou a evolução da ilha de calor da região metropolitana entre as décadas de 1980 e 2000. Sua conclusão: a região metropolitana do Rio de Janeiro não apenas é, em média, 7°C mais quente do que seus arredores, como o fenômeno acentua-se cada vez mais, sobretudo no subúrbio e nas áreas periféricas.

Uma das principais inovações da tese de Lucena é o estudo das alterações da temperatura de superfície continental (TSC), isto é, a temperatura do chão. Analisando 99 imagens de satélite e cotejando estes resultados com outras ferramentas técnicas, o pesquisador constatou que a média da temperatura da superfície da metropóle aumentou quase 15 graus entre as décadas de 1980 e 2000: se, até então, a média do solo na RMRJ era de 38° C, na década de 2000 ela foi de 51° C.

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Temperatura da superfície da RMRJ nas décadas de 1980, 1990 e 2000. Monitoramento realizado por Andrews Lucena a partir de imagens de satélite (clique na imagem para ampliar).

Os gráficos permitem a melhor compreensão das mudanças pelas quais passou a RMRJ. Na década de 1980, a maior parte da superfície da metrópole tem valores entre 36° C e 44 °C. Os pontos mais quentes ultrapassam 48° C, mas mesmo muitas dessas áreas mais aquecidas são resguardadas por bolsões mais frios, como parques e áreas verdes, que reduzem a temperatura do chão a 35° C ou até abaixo de 30° C.

Na década de 90, a média da superfície sobe para temperaturas entre 44,1° C e 50° C. Grandes áreas da RMRJ passam a ser dominadas por temperaturas acima de 50° C, e vários pontos chegam a 56° C. Em Santa Cruz, a parte mais quente da cidade na década, a temperatura da superfície chega a 64° C.

Na década de 2000, as temperaturas sobem ainda mais. No Centro, são verificadas temperaturas médias de 61,7°C no Estácio e de 64,5°C no Caju. Cidades da Baixada que nem sequer eram notadas na década anterior, como Magé, Guapimirim, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí registram temperaturas entre 50°C e 60°C. Na Zona Norte, Vicente de Carvalho registra 67,2°, a Pavuna, 65,4° C, e o Norte Shopping, no Cachambi, chega aos 70°C.

Chão quente, ar quente

Em conversa por telefone, Lucena explicou que, embora a temperatura da superfície evidentemente não seja a mesma do ar, a primeira tem impactos na segunda. “O fato de uma área ser pavimentada faz com que concentre um maior estoque de energia. A superfície tentará liberar esta energia, e o ar ficará mais quente devido a isso. Aqui em Seropédica, hoje, por exemplo, está correndo um vento quente. Este vento não é só de origem, mas também porque atravessa a superfície”.

Segundo Lucena, para comprovar este efeito, basta prestar atenção em quais são as áreas mais quentes da cidade: todas estão próximas a grandes vias.

Este é o caso das áreas ao redor da Avenida Brasil, como Leopoldina, Caju, Manguinhos, Bonsucesso, Olaria, Irajá, Costa Barros e Deodoro; vias internas, como a Dom Hélder Câmara, ou a Avenida das Américas; partes da Baixada, como Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita; e, em direção a Leste, trechos de São Gonçalo e de Niterói às margens da BR-101.

O pesquisador disse que o aumento da temperatura se deve sobretudo à perda de áreas arborizadas e à impermeabilização do ambiente. “Conforme as áreas rurais perdem superfície natural e passam a ter superfícies artificiais, suas trocas de energia são mudadas. As novas superfícies têm aquecimento mais rápido e resfriamento mais devagar”, disse.

Segundo Lucena, três ações principais podem ser tomadas para mitigar as ilhas de calor: a valorização das áreas verdes, como parques e ruas arborizadas (a este respeito, leia a matéria do Vozerio sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana), que reduz a temperatura do ambiente em até 15 graus; os materiais empregados nas construções; e a coloração destes materiais, o que, como é de conhecimento comum, influencia no armazenamento de energia.

Estes três fatores, segundo o pesquisador, muitas vezes acabam por fazer com que construções mais simples tornem-se mais quentes não só por ausência de árvores, mas também pelo material que empregam. “Desenvolvi um outro estudo que constatou que os tipos de material mais comuns em favelas favorecem o acúmulo de calor. E por que o Minha Casa, Minha Vida pode usar esses materiais de qualidade muito baixa, com prédios um do lado outro, com paredes sem a espessura necessária? O desenvolvimento urbano não é igual de acordo com classes, e isso também se faz presente no clima”, disse.

O pesquisador acrescentou ainda que as ilhas de calor do Rio diferenciam-se do modelo observado nas principais metrópoles do mundo, nas quais, em geral, o centro é o principal núcleo de calor, e os arredores são mais frescos. ”Artigos internacionais sobre ilhas de calor apresentam como uma das estratégias para se lidar com o fenômeno uma mudança para o subúrbio. Isso, entretanto, não é uma opção aqui, porque os subúrbios no Brasil possuem condições habitacionais mais precárias do que o Centro. Não é de estranhar, assim, que estas áreas registrem temperaturas até maiores do que a região central ”, afirmou.

Diálogos Desenvolvimentistas: Mitos e verdades sobre a energia renovável

Publicamos o diálogo abaixo tendo em vista a importância de desmistificar os fatos e versões em torno da geração de energia elétrica no Brasil. É urgente que avancemos no entendimento sobre a complementaridade entre a energia proveniente da água, sol e vento, atentando ainda para concepções equivocadas e o lobby de empresas interessadas em manter o debate sobre o assunto em nível superficial.

Betty Almeida – Desculpem a ecochata aqui, mas hidrelétrica não tem baixo impacto. Destrói vida vegetal e animal, abala e perturba a vida humana, altera paisagem, clima, regimes fluviais e pluviais.

Melhor seria investir na energia fotovoltaica (conversão de energia térmica solar em energia elétrica). Essa teria menor impacto e poderia ser uma alternativa, a mais longo prazo, para os consumidores individuais, mesmo nas aglomerações urbanas, gerarem energia para consumo próprio e venderem o excedente. Aliás, a energia fotovoltaica (não o calor em si) não se dissipa quando o sol se põe.

Para esta ecochata, a energia eólica tem um inconveniente grave: é um perigo para as aves, principalmente as migratórias. Perturba as correntes aéreas, provocando desorientação e as hélices matam os pássaros.

Ivo Pugnaloni – Você não é ecochata. Como eu, melhor seria chamá-la ecófila, uma amiga do meio ambiente. O masculino seria ecófilo, que também não existe. Ainda.

Existem ecologistas, ecochatos e ecófilos.

Tal como existem mini-hidrelétricas (abaixo de 3MW); pequenas hidrelétricas (acima de 3 MW e com alagamento total – incluída a calha atual do rio – com área média de 15 campos de futebol); médias hidrelétricas até por volta de uns 300 MW com qualquer alagamento, grandes hidrelétricas até uns 1000 MW e mega hidrelétricas como Itaipu, Belo Monte, Três Gargantas, etc..

Não dá para pôr tudo num saco só, pois não são a todas a mesma coisa, SÓ PORQUE TODAS USAM A QUEDA DA ÁGUA E DEPOIS A DEVOLVEM AO RIO, MAIS LIMPA DO QUE ENTROU.

Senão estaremos fazendo como os coxinhas, que não querem nem saber, e acham que “todo petista ou é ladrão ou é um merda, porque apoia ladrão” A arma psicossocial é fogo! Pode atirar ódio a petista, ódio a ecologista, ódio a hidrelétricas, ao que o dono quiser…

Entendo muito pouco de outras áreas, mas nessa de engenharia elétrica já são 39 anos trabalhando contra a maré, então acho que entendo um pouco.

Se V. me der o prazer e a oportunidade de explicar, acho que todos ganharão , pois a desinformação e a contrainformação da indústria que é nossa concorrente, a do petróleo e dos armamentos, é muito grande.

Em primeiro lugar não dá para ser só “solar”. Nem só “hidrelétrica”, nem só eólica, nem só biomassa.

Isso não é campeonato de futebol onde um “é Flamengo”, o outro “é Corinthians”… e os outros são de outros times.

Sabe por que?

Porque as renováveis complementam-se uma as outras, ao longo do ano. Nos meses que chove mais, tem pouco vento. Quando venta mais, tem pouca chuva e no meio dos dois máximos. No Brasil nós temos a colheita da cana, que nos dá energia das térmicas renováveis. A solar e a eólica, de tarde, quase que param completamente.

Nessa hora, se você não quiser ligar as térmicas – que custam 6 vezes mais caro que as hidrelétricas – você tem que usar as hidrelétricas.

Que aliás, tem outra vantagem para o sistema: quando você liga uma eólica ou uma solar ou uma biomassa, você pode economizar a água nos seus reservatórios, ESTOCANDO O VENTO, O SOL, O BAGAÇO DE CANA!

Exatamente como a Dilma falou, mas como ela não mexe muito com essas coisas, na verdade, se atrapalhou toda mas disse uma grande verdade, de um jeito horrível porque ela quis explicar em dois minutos, algo que a TV BRASIL, A Eletrobrás, DEVERIAM EXPLICAR DIA E NOITE.

Por favor, veja o gráfico ilustrativo aqui na página 2 dessa Cartilha de Mitos e Verdades.

Olhando se vê o que pouca gente sabe e o que é “complementariedade”.

E por que não é certo ter “um time” quando se fala que é a favor das energias renováveis. Cada uma delas ajuda a outra porque todas elas vem do Sol: eólica, solar, biomassa e hidrelétricas, e seus máximos variam conforme a posição e a exposição do sol sobre cada parte da Terra.

E o sol muda de posição, ou melhor a Terra muda de posição no espaço ao longo de um ano, seu eixo se inclina e isso provoca mil fenômenos meteorológicos.

Quanto aos benefícios ambientais das Pequenas Hidrelétricas são muitos e novamente, pouco conhecidos, pouco mencionados na mídia, que gosta muito mais de eólica e solar pois essas são extremamente dependentes de térmicas a petróleo, estas sim a menina dos olhos da mídia que anuncia Shell, Texaco, Exxon e Petrobrás a cada minuto se você considerar todas as redes e TVs do Brasil. Acho que se víssemos todas as emissoras de TV do Brasil, ao mesmo tempo, jamais haveria um só segundo sem um anúncio da indústria do petróleo.

Natural portanto que a mídia prefira proteger e o louvar as renováveis que DEPENDEM DO PETRÓLEO PARA GERAR ENERGIA O ANO INTEIRO.

Betty Almeida – Não estou querendo criar polêmica nem dar lições, quis apenas expressar uma opinião, sem dúvida menos abalizada que a sua, apoiada nos seus 39 anos de experiência no ramo. De fato, nunca imaginei que hidrelétricas trouxessem benefícios ambientais, nem que a conversão de energia térmica solar em elétrica dependesse de petróleo. Enfim, vivendo e aprendendo.

Ivo Pugnaloni – Não é polêmica. É debate e é troca e é discussão. Então nada de mais há em termos opiniões diferentes, trocarmos opiniões, conhecermos as opiniões e fatos que não conhecemos.

As verdades e certezas absolutas, já sabemos no que dão…

Deixa eu explicar melhor (se você ver o gráfico da complementariedade fica mais fácil de entender) a coisa da solar depender de hidrelétrica.

É fácil. A noite, não há sol. Como manter a sua e a minha casa com energia? Só usando outra fonte.

A essa hora só há duas alternativas capazes de aguentar nossa carga: ou as térmicas movidas a petróleo ou as hidroelétricas (cuja energia custa mais barato do que as térmicas a petróleo – seis vezes mais barato. É pela falta de hidrelétricas suficientes que se você pegar sua conta de energia agora, você verá que está pagando uma tal bandeira vermelha, (que não é do PT) mas um 31 reais a mais. Fora o que está dentro da energia mais cara.

Tem muita coia interessante no assunto energia elétrica, Como tem na saúde, na educação, na assistência social…Mas nessas áreas a sociedade aprendeu a reivindicar e a estudar as melhores políticas públicas pois afinal desde 1937 o Governo Federal realiza de dois em dois anos a Conferencia Nacional de Saúde, de Educação, etc.

De energia elétrica nunca houve nenhuma.

Essa é a causa pela qual tanta falta de informação leva as pessoas a terem ideias completamente equivocadas e adequadas àquilo que mais interessa à indústria internacional do petróleo: combater as hidrelétricas e “torcer” como num campo de futebol, sem saber bem porque, por fontes que obrigam a um alto consumo de petróleo quando param de operar a plena carga.

Como a eólica e a solar, no final da tarde de todos os dias ou nos meses mais chuvosos, quando o vento e a irradiação solar diminuem.

“A partir de agora, nenhum desempregado a mais”, reivindica João Pedro Stedile

Por Bruno Pavan | Via Brasil de Fato

O ano que se encerra representou uma conjuntura extremamente complexa para o Brasil. Diante de tal cenário, os movimentos populares construíram novos espaços de articulação para as lutas sociais.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integrante da Frente Brasil Popular, considera que 2015 foi “um ano perdido para os trabalhadores brasileiros”.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Stedile avalia que “a novela do impeachment” deva terminar até abril de 2016 e que o próximo ano será marcado pela luta em torno da condução da política econômica do governo. “Nenhum desempregado a mais”, defende João Pedro.

Confira a entrevista na íntegra:

Que balanço os movimentos que compõe a Frente Brasil Popular estão fazendo do ano que está terminando, em termos de lutas e de enfrentamentos políticos?

João Pedro Stedile - A Frente Brasil Popular é uma frente ampla, uma aliança das mais diferentes formas de organização de nosso povo: movimentos populares, da juventude, sindicais e partidos.  Nós sempre tomamos as deliberações por consenso, não temos instâncias de coordenação, nem porta-vozes.  Assim, não posso e nem devo falar pela Frente Brasil Popular.  Falo  pelo que  vejo nos movimentos da Via Campesina, nos movimentos populares e nas minhas andanças pelo Brasil. Em termos gerais, acho que podemos dizer que 2015 foi um ano perdido para os trabalhadores brasileiros.  Um ano no qual a mediocridade política imperou. A maioria do povo brasileiro, com seus 54 milhões de votos, reelegeu a presidenta Dilma [PT].  Porém, setores das classes dominantes e os partidos mais conservadores não se deram por vencidos e quiseram retomar o comando do Executivo no tapetão. Começaram a conspirar desde a posse.  Para isso se utilizaram dos espaços nos quais têm hegemonia – como a mídia corporativa, o poder Judiciário e o Congresso – para tentar derrubar a presidenta. O governo federal se assustou, montou um ministério medíocre, que não representa as forças que elegeram a presidenta.  E passou o ano se defendendo, gerando uma situação de disputa e de manobras apenas em torno da pequena política.

E qual o balanço das mobilizações?

Bem, aí acho que foi um ano bem disputado.  No início, em março e abril, muitos setores da esquerda institucional não queriam ir para a rua.  Fomos nós, os movimentos populares e as centrais sindicais,  que insistimos na linha de que nossa principal disputa com a direita deveria ser na rua.  A direita teve  seu auge em março, e depois foi diminuindo em agosto, e caiu no ridículo em dezembro.  E os movimentos populares fizeram o caminho inverso: fomos aumentando devagarzinho, e demos o troco em dezembro, com mobilizações de massa, em muitas capitais, principalmente São Paulo.   Acho que agora conseguimos envolver não apenas os militantes, mas muita gente da base começou a se mexer e também foi pra rua.  Acho que, na rua , o impeachment está derrotado.  Pois a pequena burguesia reacionária que vociferava clamando pelo golpe, pela volta dos militares, não conseguiu mobilizar ninguém além deles mesmos. Além disso, a pequena burguesia na sociedade brasileira é insignificante, em termos de base social.

E na economia, qual é o balanço?

O balanço é extremamente negativo na economia.  A economia brasileira vive uma grave crise, fruto de sua dependência do capitalismo internacional e do controle hegemônico dos bancos e das empresas transnacionais. Terminamos o ano com queda de 4% no PIB.  Caíram os investimentos produtivos, seja por parte do governo e empresas estatais, seja por parte dos empresários.  O governo cometeu vários erros que agravaram a crise.  Primeiro, trouxe um neoliberal para o Ministério da Fazenda, que certamente teria sido ministro da chapa Aécio Neves.   As medidas neoliberais de aumento da taxa de juros de 7 para 14,15%, os cortes nos gastos sociais, o tal ajuste fiscal, só produziram mais problemas para o povo e para a economia.  A inflação atingiu os 10% ao ano e o desemprego alcançou a média de 8,9% da população trabalhadora.  O tesouro nacional  pagou 484 bilhões de reais em juros e amortização aos bancos. Usaram dinheiro público para garantir o rentismo da especulação financeira, em vez de investir na solução de problemas e no investimento produtivo.  Felizmente, o ministro caiu. Deixou, porém, um ano perdido.  É preciso mudar a política econômica, não apenas o gerente.

Como os movimentos populares analisam a tragédia ambiental que aconteceu em Mariana?

2015 ficará marcado pelo maior crime ambiental da historia do país, e quiçá um dos maiores do planeta.  E por que aconteceu?  Pela sanha das mineradoras, no caso a Vale, de ter lucro máximo.  Em outros países, o lixo das mineradores tem outro tratamento. Porém, custa mais caro. Aqui, acobertada por políticos por ela financiados e autoridades benevolentes, a Vale  prefere deixar [os rejeitos] em barragens – procedimento, segundo os especialistas, que não tem nenhuma segurança.   Já se romperam 5 barragens no país, e há outras 48 em condições semelhantes. Milhares de pessoas foram atingidas. Mataram o Rio Doce, em toda sua extensão de 700 quilômetros. E ninguém sabe como tudo isso poderá ser recuperado.  Se tivéssemos um governo mais corajoso, era a hora de propor a reestatização da Vale, e usar todo seu lucro para reparar os danos causados.  Aliás, está parado há anos o processo que anulou o leilão da Vale  por fraude, no Tribunal Federal Regional do Pará.

Qual a avaliação da atuação do Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, durante 2015 ?

O Congresso foi o espelho maior da mediocridade da política durante o ano. Primeiro, elegeram Eduardo Cunha [PMDB-RJ] como presidente da Câmara, ainda  que todos soubessem de suas falcatruas.  E quando ele soube que a Procuradoria da República iria pedir sua destituição e prisão, se adiantou  e propôs o impeachment da presidenta Dilma.  Mas o feitiço voltou-se contra o feiticeiro e a presidenta Dilma foi salva, pela truculência e manipulação do feiticeiro, que usou de falsos argumentos.  Tenho certeza que com o rito determinado pelo STF , certamente o governo terá  os votos necessários na Câmara e no Senado para barrar o processo.

É necessário que o sr. Cunha seja julgado pelo STF o mais rápido possível. Porém, além das artimanhas do Ali Babá brasileiro, o Congresso se revelou extremamente conservador em todas as matérias encaminhadas, algumas sendo aprovadas,  representando um retrocesso, uma destruição da constituinte de 88 e  uma dicotomia total com os anseios e práticas da sociedade.  Vários projetos esdrúxulos, sem sentido, estão percorrendo o Congresso,  sobretudo na Câmara.   Desde a diminuição da maioridade penal, a proibição de colocar nos rótulos que o produto é transgênico – negando informação ao consumidor, a autorização de uso para sementes estéreis; a privatização da Petrobras – projeto do senador Serra [PSDB], até medidas homofóbicas e extremamente reacionárias.  Tudo isso é fruto da falência da democracia parlamentar brasileira, causada pelo sequestro que as empresas fizeram através do financiamento milionário das campanhas políticas.  Segundo revelou o ex-ministro Ciro Gomes , o deputado Eduardo Cunha teria distribuído 350 milhões de reais de empresas para eleger deputados cupinchas, que agora o defendem…

Crédito: Rafael Stedile

E qual a solução para esse mal funcionamento da democracia brasileira?

Nós dos movimentos populares temos defendido a necessidade de uma reforma política profunda, que faça diversas modificações no regime político, no sistema eleitoral, para devolver ao povo o direito de escolher sem influências da mídia ou do capital.  Há diversos projetos de lei apresentados na Câmara, por diversas entidades da Coalizão Democrática… Porém, esse Congresso não quer, e nem tem moral, para cortar seus próprios dedos.  Então, só nos resta lutar por uma Assembleia Constituinte, que somente virá com o reascenso do movimento de massa. Portanto, ainda vai demorar, mas é a única saída política viável e necessária.

E tivemos alguma conquista na agenda da reforma agrária?  Como andam as lutas e o governo nesse setor?

Também foi um ano perdido para os sem terra e para a agricultura familiar.  O governo escalou uma boa equipe no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, porém entregou o Ministério da Agricultura para o que tem de pior na política brasileira.  E com os cortes do ajustes fiscal neoliberal, atingiu em cheio a reforma agrária. As poucas conquistas que ocorreram foram fruto de muita mobilização e pressão social.  O governo não cumpriu sua promessa de acelerar o assentamento das 120 mil famílias acampadas, em todo país.  Não houve nenhum novo contrato de construção de casas no meio rural.   A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abandonou programas muito bons do PAA (programa de alimentos) que envolviam entrega simultânea para entidades urbanas;  houve cortes de recursos para o Pronera e para a Ates (assistência técnica aos assentados).  Tudo ficou parado ou piorou. Nos governos anteriores, havíamos conquistado o plano nacional de diminuição de uso de venenos (Pronara), sete ministros assinaram, mas a ministra do veneno na agricultura vetou, e a presidenta não teve coragem de promulgar.  O programa de apoio a agricultura agroecológica (Planalpo), tem diretrizes boas, porém não tem recursos… e por aí vai. Perdemos um ano na agricultura familiar e na reforma agrária. Espero que o governo pare de se iludir com  o agronegócio, que se locupleta com o lucro das exportações de commodities pelas empresas transnacionais, mas não representa nenhum ganho para a sociedade.  E até no agronegócio os investimentos em maquinas e insumos caíram 30%.

Crédito: Rafael Stedile

Quais são as perspectivas políticas  para o ano de 2016, na ótica dos movimentos populares?

Nossa expectativa é de que até abril termine a novela do impeachment.  E, a partir daí, o governo se recomponha com uma nova aliança de partidos governantes, com um novo ministério adequado à realidade da sociedade.  E que o governo volte a assumir os compromissos que fez na campanha.  Se o governo não der sinais que vai mudar, que vai assumir o que defendeu na campanha, será um governo que se auto-condenará ao fracasso.  Pois não tem confiança das elites, que tentaram derrubá-lo, e ao mesmo tempo não toma medidas para a imensa base social, que é 85% da população brasileira.   Espero que o governo tenha um mínimo de visão política para escolher  o lado certo.

A CUT já se manifestou pela mudança da política econômica e fez críticas ao governo Dilma. Como você analisa esse processo?

 A CUT e outras centrais sindicais  tiveram um comportamento muito bom durante o ano de 2015, quando mobilizaram suas bases, contra o golpe, mas também em defesa dos direitos dos trabalhadores.  Também li a nota da CUT que saúda a saída de Levy, mas alerta ao governo de que é preciso mudar a política econômica.  E os sinais que o sr. Barbosa esta dando na imprensa não são bons, ao retomar a agenda neoliberal-empresarial, da reforma da previdência, para aumentar a idade mínima, a reforma tributária, para consolidar as desonerações e a reforma trabalhista  para desmanchar a CLT. A CUT já avisou que vai lutar contra. E nós também estaremos juntos com o movimento sindical.  Se o governo mexer na idade mínima da aposentadoria rural,  haverá uma revolta no campo, e contra o governo.  Estou apenas avisando.

Há alguma  proposta alternativa de política econômica por parte dos movimentos populares?

No ano de 2015, cerca de 150 dos nossos melhores economistas, que estão nas universidades, sindicados e institutos de pesquisa passaram meses discutindo e apresentaram um documento com medidas de curto e de médio prazo para sairmos da crise econômica.  O governo não deu bola. Foi preciso a Frente Brasil Popular exigir para que eles pudessem apresentar o documento ao governo, o que ocorreu apenas em 16 de dezembro passado. Tenho escutado muitos economistas, empresários, pesquisadores e políticos nacionalistas.   E todos têm propostas claras. O problema é que o governo é surdo e autossuficiente. O governo precisa apresentar urgente um plano de retomada do crescimento da economia, e propor  um pacto entre trabalhadores e empresários que cesse o aumento do desemprego.   Nenhum desempregado a mais, a partir de agora.

Tenho ouvido propostas  de que se poderia usar  100 bilhões de dólares de nossas reservas – que são de 350 bilhões – e, portanto, não afetaria o fluxo de comércio e nenhum pagamento externo.  Com esses recursos, aplicar em investimentos produtivos na economia, como na construção civil, que rapidamente ativa toda economia, na infraestrutura das cidades, na agricultura familiar e na educação.   Imaginem aplicar em alguns meses  400 bilhões de reais em investimentos produtivos, certamente ativariam a economia para voltar a crescer, garantindo emprego e renda também  para os trabalhadores.

O governo deve diminuir a taxa de juros, e parte dos recursos pagos aos bancos em juros deslocar para a Petrobras, retomar suas obras, algumas faltam apenas 10% para serem concluídas e estão paradas.  Repassar recursos também para o BNDES  financiar a indústria e as grandes obras nas cidades.   Propostas não faltam.   alta é coragem pro governo construir uma grande coalizão social de forças populares e empresariais, para mudar o rumo da sua política econômica.  Se ficar no rame-rame da burocracia e das contas públicas, será um  governo fadado ao fracasso, e não  haverá como defendê-lo. Para isso, ele precisa dar sinais logo.

Ainda que você avalie que a resolução do impeachment se dará no início do ano, como os movimentos estão se organizando para enfrentar a questão?

Durante o mês de janeiro cada movimento fará suas avaliações, balanços e tirará as lições de 2015. Depois, realizaremos nossa plenária nacional da Frente Brasil Popular, para ver o que vamos fazer em conjunto em 2016.

Por ora, há uma vontade política  de que, nos dias ou na semana das votações decisivas do processo de impeachment, seja organizado um  acampamento em Brasília e nas assembleias legislativas nas capitais.  E também fazer vigílias massivas, em defesa da democracia e contra o golpe.   Eu participei de uma mobilização e assembleia popular em Porto Alegre [RS], onde aprovamos que vamos repetir o acampamento em frente ao Palácio Piratini, em memória a Leonel Brizola, que em agosto de 1961 brecou o golpe contra  Goulart, na sua campanha pela legalidade.  Agora será a vigília pela democracia e repetiremos o acampamento em frente ao Palácio Piratini.

Tratando das expectativas e perspectivas para 2016, como as eleições municipais se inserem nesse cenário? 

A expectativa que temos é que o clima para mobilizações de massa aumentará durante o primeiro semestre de 2016: de um lado, diversos setores da classe trabalhadora  estão enfrentando mais problemas com desemprego, inflação; de outro, mais setores sociais estão percebendo que somente sairemos da crise com mobilizações populares.   O período eleitoral deve galvanizar as atenções apenas durante o calendário das campanhas.  E, mesmo assim, como há um desânimo com a política institucional, é provável que nas grandes cidades  haja uma apatia para o processo. Nas cidades do interior, o que determina as eleições municipais sempre gira em torno de pessoas e famílias.

Por último, na sua opinião, como as organizações populares e de esquerda devem se comportar no próximo ano?

Nós temos ainda muitos desafios, históricos, que precisamos enfrentar no [próximo] ano e no médio prazo.  A sociedade brasileira está enfrentando uma crise econômica, social, política e ambiental.  E essa crise somente será superada com um projeto de país, que consiga aglutinar a maior parte da sociedade para criar uma nova hegemonia em torno dele.   O capital financeiro e as corporações transnacionais querem a volta ao neoliberalismo, mas não conseguem  hegemonia social, porque os brasileiros sabem que esse projeto interessa apenas aos grandes capitalistas. A burguesia interna, produtiva, não tem um projeto.  A pequena burguesia queria o impeachment e será derrotada.  E a classe trabalhadora ainda não tem  unidade em torno de um projeto para o país.  Está ainda atônita assistindo os problemas. Temos o desafio de articular todos os meios de comunicação alternativos populares, para fazer frente ao massacre diário da mídia burguesa. Temos o desafio de retomar o debate sobre a necessidade de uma reforma política, que somente virá com uma Assembleia Constituinte. E temos o desafio de pressionar o governo a mudar sua política econômica, para  evitar o agravamento dos problemas da economia e da classe trabalhadora.  E se o governo não mudar até abril, dando sinais claros de que lado está,  certamente vai perder sua base social, e se transformará num governo de crise permanente até 2018.

A defesa do capitalismo liberal

Por Prabhat Patnaik | Via Resistir

A defesa liberal do capitalismo assume duas formas distintas na teoria económica. Uma declara que o sistema capitalista opera de maneira a assegurar o pleno emprego de todos os recursos e produz um conjunto de bens com “eficiência”, a qual é definida como um estado onde nada mais de qualquer bem dentro deste conjunto pode ser produzido sem produzir menos de algum outro bem. Esta afirmação do pleno emprego é tão palpavelmente falsa – como mostra toda a história do capitalismo, marcada pela sistemática coexistência de trabalho desempregado e equipamento ocioso – que aqueles economistas liberais algo mais honestos recorrem a uma segunda linha de argumentação.

Esta segunda linha, se bem que admitindo que o capitalismo realmente não opera da maneira descrita na primeira e que, ao contrário caracteriza-se sistematicamente pela coexistência de trabalhadores desempregados e equipamento ocioso, afirma, entretanto, que a sua operação pode ser rectificada através da intervenção do Estado a fim de fazer desaparecer esta deficiência. Ela encara o Estado como uma entidade externa, a posicionar-se do lado de fora do sistema e a intervir na sua operação “espontânea” a fim de libertá-lo dos seus efeitos danosos.

A tradição keynesiana pertence obviamente a esta segunda linha. Ela partilha com o marxismo a percepção de que o sistema entregue a si mesmo é na verdade assolado por crises e é incompatível com a exigência de uma sociedade humana, mas difere do marxismo na sua crença de que o Estado, mesmo numa sociedade capitalista, pode intervir para libertar o sistema dos seus males básicos. Como afirmou Keynes, não havia qualquer necessidade de propriedade social dos meios de produção como queriam os socialistas; pelo que pretendia a utilização de um conjunto de “controles sociais” para assegurar que o nível de investimento fosse suficientemente elevado a fim de impedir qualquer escassez de procura agregada com pleno emprego. Isso era tudo o que seria necessário para ultrapassar a deficiência básica do sistema capitalista.

Não discutirei aqui a crítica marxista desta posição. Ao invés disso examinarei a lógica desta linha de argumentação nos seus próprios termos e quão longe ela se adequa à realidade do capitalismo contemporâneo. Uma questão óbvia que se levanta é: como pode o Estado intervir para alcançar pleno emprego se os capitalistas se opõem a tal intervenção? A resposta a esta pergunta, dada por Keynes, era que os capitalistas não se oporiam a tal intervenção uma vez que dela também se beneficiariam. Ou seja, que a intervenção do Estado para promover a procura agregada era um “jogo de soma não zero”, no sentido de que toda a gente podia sair-se melhor através de tal intervenção: os trabalhadores através de emprego mais vasto e os capitalistas através de maiores lucros que decorreriam da melhor utilização da capacidade produtiva sob o seu comando. A ainda que os proponentes desta segunda linha admitam que “pleno emprego” no verdadeiro sentido da expressão teria a oposição dos capitalistas, devido ao receio de que um desaparecimento do exército de reserva do trabalho significaria que os trabalhadores ficariam “fora de controle”, eles ainda assim sustentavam que a intervenção do Estado pode pressionar um nível de emprego muito mais alto do que se verificaria em economias capitalistas a operarem “espontaneamente”.

Mas então pode-se levantar a questão: se a intervenção do Estado para manter altos níveis de actividade é um “jogo de soma não zero”, isto é, funciona também em benefício dos capitalistas, então por que não foi tentada mais cedo? A resposta dada por Keynes a esta pergunta era que havia uma falta de entendimento teórico entre os capitalistas, razão pela qual os mesmos encaravam a intervenção do Estado com suspeição ou hostilidade. Uma vez que desenvolvessem um entendimento correcto do que produz deficiência da procura, o qual ele pensava que a sua teoria providenciara, então desapareceriam os obstáculos contra a intervenção do Estado na “administração da procura”, que se levantavam devido à oposição dos capitalistas.

Naturalmente, mesmo que estivessem armados com um tal entendimento, os capitalistas, em termos individuais não poderiam ultrapassar a deficiência da procura. Eles têm de actuar em conformidade com as “racionalidade privada” (fazer tanto lucro quanto possível) porque é o que o mercado os força a fazer. Ultrapassar a deficiência da procura exigiria portanto o esforço de uma entidade supra-individual, o Estado capitalista. E os capitalistas, embora incapazes de actuar contra a deficiência da procura em termos individuais, não se oporiam a tal esforço por parte do Estado uma vez que houvessem adquirido um entendimento correcto. Capitalistas individuais, em suma, estavam necessariamente presos dentro do âmago da “racionalidade privada”, a única entidade que poderia actuar de acordo com a “racionalidade social” seria o Estado.

O Estado como entidade externa

Isto entretanto significa necessariamente que o Estado tem de actuar não de acordo com o que dita o mercado, não em conformidade com o critério mercado, não a imitar os participantes do mercado, mas sim de modo totalmente independente do mercado. Ele tem de ser, em suma, um “observador externo” do mercado. E instituições apropriadas têm de ser postas em vigor dentro do sistema para tornar isto possível. Durante vários anos após a guerra o capitalismo teve tais instituições em vigor, dentre as quais pelo menos três merecem ser mencionadas.

A primeira foi o controle estatal sobre fluxos de capital transfronteiriços, o qual assegurava que o Estado podia actuar sem medo de disparar fugas de capital (outflows) , isto é, sem preocupação com aquilo que financeiros “irritados”, os quais de outra forma retirariam os seus fundos, pensassem das suas acções. O sistema de Bretton Woods permitia aos países terem controles de capitais e todos eles tiveram tais controles em vigor.

A segunda era que a contracção de empréstimos pelo Estado para financiar o défice orçamental não estava necessariamente dependente de “sentimentos do mercado”. O banco central do país, na sua capacidade de subscritor e administrador da dívida pública, obtinha qualquer porção da dívida pública que não fosse subscrita pelo mercado. Isto significava que o governo tinha liberdade de acção para incidir em défices orçamentais sem se preocupar com o que o “mercado” pensasse acerca da dimensão do seu défice.

A terceira era que a despesa do Estado era comprometida em muitas esferas prescindindo do critério aplicado para julgar a validade de despesas aplicado pelo sector privado. Muitas destas esferas em qualquer caso, tais como educação e saúde, estavam primariamente dentro do domínio público, de modo que mesmo a questão de comparar os desempenhos dos fornecedores de serviço público e privado não se levantava. E a ideia de fornecedores públicos terem de fazer lucros, ou levantar seus próprios recursos, nunca foi acolhida. A liberdade do Estado para gastar sem ser constrangido pelo “mercado” dava-lhe uma certa liberdade de movimento para despender como quisesse.

Todas estas instituições agora desapareceram. Agora a globalização da finança significa que o Estado é constrangido em relação às políticas que segue por medo de perder a “confiança” de “investidores internacionais”. E uma vez que tais “investidores”, como o capital financeiro, tradicionalmente prefere “finanças sãs”, isto é, orçamentos equilibrados, ou no máximo incidindo num pequeno défice orçamental (tipicamente 3 por cento do PIB), a maior parte dos países agora tem legislação de “responsabilidade orçamental” que limita a dimensão do défice. Além disso, a “autonomia” do banco central, não apenas de jure mas de facto, significa que a contracção de empréstimos públicos tem de obedecer a “sentimentos do mercado”. Na verdade, em agrupamentos como a Eurozona, o facto de que o próprio banco central está completamente fora do alcance do Estado-nação, reforçou ainda mais esta dependência do Estado em relação aos “sentimentos do mercado” para os seus empréstimos. E com a privatização de serviços, ela própria resultante das restrições à despesa do Estado, fornecedores de serviços públicos agora têm de se defender por si próprios e estão portanto em competição com os privados.

Prisioneiro do Mercado

O que tudo isto significa é que o Estado, longe de ser um “observador externo” do mercado, longe de ser uma corporificação da “racionalidade social” que poderia intervir para rectificar o funcionamento do mercado o qual constitui o domínio da “racionalidade privada”, como os teóricos económicos liberais da segunda linha haviam imaginado, tornou-se ele próprio um prisioneiro do mercado. Ele foi tão absorvido como participante do mercado ao ponto de a [agência] Moody’s ter mesmo degradado a classificação de crédito do Estado americano. Em suma, nos termos da perspectiva liberal o Estado foi incorporado dentro do mercado e já não é mais uma entidade externa que possa impor uma “racionalidade” diferente sobre o sistema.

Se a primeira linha de teorização económica liberal fosse na verdade correcta, isto é, não houvesse necessidade da intervenção do Estado e que o capitalismo operasse de um modo que assegurasse pleno emprego e eficiência, então esta “incorporação do Estado dentro do mercado”, ou uma “anexação do Estado pelo mercado” (a qual, de uma perspectiva marxista, é nada mais do que o capital financeiro internacional a pressionar o Estado para que actue exclusivamente de acordo com as suas exigências), não importaria. Mas esta afirmação, a qual é realmente avançada como defesa ideológica da “anexação do Estado pelo mercado” é obviamente absurda. A prolongada crise capitalista que ainda hoje mantém pelo menos 11 por cento da força de trabalho desempregada nos EUA (a posição é pior na Eurozona e no terceiro mundo) testemunha o absurdo da afirmação.

Uma vez que a primeira linha da teoria económica liberal em defesa do capitalismo está errada e uma vez que a segunda linha da mesma é infrutífera, porque não se pode recorrer à intervenção do Estado para rectificar os males do sistema – em que deposita suas esperanças – devido à “incorporação do Estado dentro do mercado”, segue-se que hoje não há qualquer argumentação liberal contra o socialismo.

O socialismo certamente tem de actualizar a sua própria teoria; e o movimento socialista ainda tem de ganhar impulso. Mas no ambiente no interior do qual ele tem de cuidar destas tarefas já não existe qualquer oposição teórica crível ao socialismo.

Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões para garantir recuperação do Rio Doce

Via Conjur

Foto: Equipe News

A mineradora Samarco terá que depositar R$ 2 bilhões nas contas da Justiça para garantir a adoção de contenção dos impactos, revitalização do Rio Doce e indenização das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem Fundão, em Mariana (MG). A decisão é da 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais.

A Justiça também decretou a indisponibilidade das licenças de concessões de exploração da Vale e BHP, que controlam a Samarco. Além disso, a empresa está proibida de distribuir dividendos, juros de capital próprio, bonificação de ações ou outra forma qualquer de remuneração a seus sócios pendentes desde 5 de novembro.

A determinação atende a um pedido da União e dos estados Minas e Espírito Santo. Os recursos deverão ser depositados gradualmente, com a retenção judicial de um percentual do faturamento das empresas. A medida visa a garantir o financiamento a longo prazo das ações de revitalização da bacia, já que elas devem se estender, pelas previsões do Ministério do Meio Ambiente, por pelo menos dez anos.

As empresas também deverão formular um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada e apresentar um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre. O prazo para o cumprimento desta medida é de 45 e 30 dias, respectivamente.

A Samarco também terá que fazer, em um prazo de 20 dias, o mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos, para averiguar a espessura da cobertura da lama, a eventual presença de metais pesados e o PH do material. A determinação ainda obriga a companhia a adotar medidas para retirar o volume de lama depositado nas margens do Rio Doce, seus afluentes e as adjacências de sua foz.

A Samarco também terá que demonstrar o que está sendo feito para estancar o vazamento de volume de rejeitos que ainda se encontra na barragem rompida, avaliar o nível de contaminação de pescados e os possíveis riscos causados pelo consumo dos peixes, além de efetuar o controle da proliferação de espécies sinatrópicas (ratos, baratas etc.), capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama e pelos rejeitos.

Mariana foi atingida por uma onda de lama que percorreu cerca de 700 quilômetros até o Espírito Santo, após o rompimento da barragem do Fundão. Para garantir a reparação ambiental, social e econômica dos moradores locais, a AGU, em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ajuizou uma ação civil pública.

De acordo com os advogados públicos, a Vale e BHP, enquanto controladoras da Samarco, são não somente as beneficiárias das atividades minerarias desenvolvidas, mas também corresponsáveis pelas decisões tomadas pela empresa controlada.

A 12ª vara federal de Minas Gerais acolheu o pedido e concedeu liminar que com as medidas a serem adotadas nos próximos meses. O descumprimento está sujeito a pena de multa diária de R$ 1,5 mil por descumprimento e R$ 1,5 milhões em caso de atraso no depósito do valor de R$ 2 bilhões.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Requião: Vamos mudar o Brasil

Por Roberto Requião

Se abstrairmos o momento em que vivemos e olharmos o Brasil de uma perspectiva histórica, veremos que o nosso país como nação é um grande êxito.

Saindo de levas populacionais marginalizadas deslocadas de suas origens, criamos um povo novo. Indígenas, portugueses e africanos, acrescidos depois de gente de todo mundo, formaram o povo brasileiro, hoje uno e diversificado, dotado de identidade, algo que inexistia há relativamente poucas gerações.

Estruturamos um sistema produtivo, habitamos um território bem definido, falamos a mesma língua, sem dialetos, fundamos um Estado Nacional, constituímos memória e sentimentos comuns.

Estamos unidos por uma clara identidade nacional. Ela não tem raízes em ideias de raça ou de religião, em vocação imperial, em xenofobias e ódios, em qualquer tipo de arrogância. Tudo nos une na construção exitosa de um mundo novo no Novo Mundo.

Olhamos sempre para o futuro, somos abertos ao que é novo, aceitamos a diferença e temos na cultura – uma cultura de síntese – a nossa razão de existir.

Somos um grande país e temos o maior povo novo do mundo moderno.

No entanto, paradoxalmente, nossa história registra também um enorme fracasso: esse povo, a imensa maioria, não assumiu até hoje o controle de sua Nação.

O estatuto colonial originário transmudou-se em dependência externa e o escravismo prolongado em gigantescas desigualdades sociais.

Ao longo da história, governado por uma elite que nunca se identificou com o seu povo, nunca se sentiu nacional, o Brasil mudou, mas sempre de forma a conservar relações com o passado.

Até recentemente, essa situação podia perpetuar-se, com alto custo humano, apesar de comprometer significativamente a nossa existência. Agora não pode mais: o crescimento demográfico, a formação de inúmeras grandes metrópoles, o acesso à informação e a maior capacitação técnica colocaram o nosso povo diante de um desafio incontornável, o desafio tornar-se o agente de sua história.

O Brasil, que desde a origem se organizou para servir ao mercado mundial, terá agora de organizar-se para si mesmo. O Brasil de poucos terá de ser o Brasil de todos.

Se formos incapazes de dar esse salto, nossa existência como Nação soberana e sociedade organizada estará em perigo. Seria mais realista dizer: com a crise atual este risco é crescente.

É essa a origem e o sentido da crise brasileira atual. Por isso ela é dolorida, profunda, duradoura. Ela não reside na corrupção, fenômeno sempre presente na natureza humana gananciosa. Reside, sim, na falta de diretrizes das lideranças que galvanizem o povo na construção de um Projeto Nacional e que puna aqueles que o desvirtua.

Nossa história recente é uma impressionante sequência de promessas frustradas.

É em oposição à desesperança, ao pessimismo, à baixa autoestima que apresento à Nação um documento programático para redefinir a própria inserção na vida política brasileira neste momento crucial.

Temos uma herança a reivindicar. Foi como próceres e intelectuais do antigo MDB – depois, PMDB – que participamos da vida pública. O velho PMDB, não este que aí está. O velho PMDB, que teve como marco a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, presidida por Ulysses Guimarães.

A Constituição continha importantes conquistas, avanços e potencialidades. Na área política, devolveu aos brasileiros o direito de eleger diretamente o seu Presidente, ampliou a participação cidadã, reequilibrou os três Poderes do Estado, criou novas instituições de defesa da sociedade e redesenhou o pacto federativo.

Na economia, deu prioridade às empresas brasileiras de capital nacional e manteve a participação do Estado em setores estratégicos.

Na área social, defendeu os direitos trabalhistas e definiu um sistema integrado de Seguridade, dotado de orçamento próprio e voltado para garantir amparo aos segmentos sociais mais fragilizados: saúde pública para os doentes, previdência para os que ultrapassaram o período de vida laboral, assistência social para portadores de deficiência e pessoas em situações de risco.

Havia um projeto civilizatório por trás de tudo isso.

No entanto, todas as conquistas da Constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, anuladas.

Na década de 1990, deu-se a contra-reforma conservadora, feita em etapas, como se fosse um golpe de Estado estendido no tempo.

A Constituição Cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas que a sociedade não acompanhou, nem compreendeu, nem controlou e sequer foi chamada a referendar.

Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, tendo como foco o bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta do jogo de mercado. A cooperação deu lugar a uma competição feroz que só interessa aos mais fortes; o conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação e o papel do Estado foi erodido e debilitado.

Na área social, com o anunciado “fim da Era Vargas”, os direitos trabalhistas ficaram sob ameaça e o sistema de Seguridade, subordinado à lógica do arrocho fiscal, foi retalhado até tornar-se irreconhecível.

Nosso crescimento econômico despencou. Depois de cinquenta anos de crescimento rápido, completamos duas décadas perdidas, seguida por uma terceira contemplativa e caminhamos a passos largos para uma quarta depressiva. Deixamos de ser a oitava e passamos a ser a décima sexta economia industrial do mundo.

A riqueza concentrou-se nas atividades vinculadas ao mercado financeiro, que se tornou mais atrativo que os investimentos produtivos, que geram empregos e salários.

A economia desnacionalizou-se ainda mais, com empresas brasileiras sendo transformadas em massa – até mesmo nos setores mais estratégicos – em filiais de multinacionais, que reservam para as matrizes as atividades mais nobres. Os vínculos tênues desse capital estrangeiro com o espaço econômico nacional atrofiam a capacidade de controlarmos o nosso processo de desenvolvimento.

A incipiente, e recente, tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi interrompida.

O Estado perdeu capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do sistema financeiro.

O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.

O país que em poucas décadas fez a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobrás, uma rede de excelentes universidades públicas, o IME e centenas de empresas e instituições desse tipo – que até hoje o sustentam – perdeu a capacidade de fazer, criar e ousar.

Há muitos anos só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar, desfazer.

Compreendemos a gravidade da crise brasileira e desejamos propor um novo projeto à Nação.

Trata-se agora de reconstituir o bloco histórico capaz de retomar a construção do Brasil, o bloco formado pelos grupos sociais que vivem no mundo da produção, do trabalho e da cultura, de um lado, unidos ao povo mais pobre, de outro.

Assim, proponho como base para construção do projeto nacional cinco compromissos.

1. O compromisso com a democracia. Ele aponta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em bases amplamente participativas, com o resgate da dignidade da função pública em todos os níveis. E punição aos corruptos.

2. O compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil a autonomia decisória.

3. O compromisso com a solidariedade. Construir uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e do acesso à cultura.

4. O compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição, interna ou externa, de políticas que frustrem o nosso potencial.

5. O compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois se refere à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento, socialmente justo e ecologicamente viável.

A expressão imediata do nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, de uma “macroeconomia do curto prazo” que se nutre do próprio fracasso: quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento, com uma combinação de políticas monetária e fiscal que nos coloque no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania.

Isso exige desde logo medidas conjugadas como:

- transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infraestrutura e em novas fábricas;

- controle da entrada e saída de capitais;

- redução da taxa básica de juros para níveis internacionais;

- administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas;

- e política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.

Nos últimos anos, mais de 40% dos recursos da União têm sido dissipados com encargos de dívidas financeiras, restando bem menos de 5% para investimentos.

A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante.

No orçamento da União em vigor, um mês de pagamento de juros corresponde mais que o dispêndio anual de todo o Sistema Único de Saúde.

Quinze dias correspondem mais que o gasto anual com educação.

Dez dias, bem mais que os recursos alocados no Programa Bolsa Família.

Cinco dias de pagamento de juros cobrem com sobras o gasto previsto em um ano para a construção de habitações populares.

Um minuto corresponde mais que à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.

Tamanha deformação provoca um aumento irracional da dívida externa. Pois as obras em curso, insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial ou do BID.

Endividamos-nos em dólar para realizar obras que poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional.

Essa engrenagem precisa mudar. Os trilhões de reais que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas.

Uma nova política macroeconômica exige também o controle sobre a movimentação de capitais.

A movimentação sem regulamentação, para dentro e para fora, alteram, antes de tudo, as relações de poder. A movimentação sem regras impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil, ultra-sensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar. Encurralado, o Estado torna-se refém desses movimentos. O poder soberano troca de mãos.

A arquitetura institucional da política econômica está virada de ponta-cabeça. Tendo o Banco Central como seu operador – pois ele age com autonomia, como um Estado dentro do Estado –, o sistema financeiro subordina a ação de todo o Estado nacional e do setor produtivo.

A democracia se frustra, pois o poder real fica fora ao alcance do povo.

Na nova arquitetura que propomos, o Banco Central precisará trabalhar de forma intimamente articulada com o Tesouro Nacional, ambos perseguindo metas combinadas não só para a inflação – como hoje –, mas também para o emprego, a utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real.

É vital retomar investimentos em grande escala em infraestrutura.  Ineficiência e crises em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico.

O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece insubstituível.

Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade.

Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também a nossa capacidade de competir nos mercados externos.

Paralelamente, o Estado precisará definir um conjunto de políticas destinadas a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes.

A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens – alimentação, habitação e transportes.

Além de ser um indicador de baixa qualidade de vida – pois as pessoas apenas moram (mal), se deslocam (mal) e comem (mal) –, é uma informação decisiva para a política econômica, pois explica a atrofia do mercado interno, que poderia ser o mais importante motor do nosso desenvolvimento.

Na nova pauta de investimentos públicos, destacam-se também aqueles ligados à educação, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade.

Na última década, o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar o enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante.

Povos sem Estado são facilmente expulsos da História. Os países capturados por essa dinâmica, como a que predomina no Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar.

Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar.

As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com ampla base territorial e populacional.

A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas.

No caso da América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira vem sendo defendida por um número cada vez maior de cidadãos e instituições: a constituição de um projeto sul-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. A segunda, que tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos.

Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente se a América do Sul assumir um projeto próprio. É um continente com grande potencial. A complementaridade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo país mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia. A Argentina tem uma agricultura fortíssima. Dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante.

Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Um projeto sul-americano é necessário e viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse nessa integração.

Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva, capacidade de defesa, estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais, capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos, investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica, alto grau de cidadania, e assim por diante.

Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento, como o BRICS, devem ser incentivados. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.

A sociedade brasileira está vivendo uma época critica. Sua sobrevivência depende da solução que for encontrada. De forma consciente ou não, seremos cada vez mais chamados a tomar decisões, num ou noutro sentido, que dizem respeito a questões decisivas: afinal, o Brasil tem sentido? Deseja mesmo se autogovernar? Pretende fazer do seu povo o construtor da Nação?

Respondemos: Sim!

A ampla predominância do capital internacional e de seus associados internos, no contexto de uma dependência essencialmente financeira, tem impedido a continuidade dos processos de construção nacional.

“Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar.

As condições essenciais para preparar o salto do Brasil no século XXI são de natureza política (com a definição de um projeto próprio e a vontade de levá-lo adiante) e cultural (identidade clara, autoestima elevada). Aqui reside uma fragilidade a ser combatida. Temos de repor a verdade que vem sendo destruída há mais de vinte anos pela elite venal. Somos um povo belo; mestiço, sincrético, tropical, feliz, tolerante e orgulhoso de si próprio. Amamos o Brasil.

Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é, de longe, o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da incultura, sob todas as suas formas e manifestações, em um objetivo explícito ao qual a sociedade subordina os demais. Este objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como o resultado presumido de um modelo econômico qualquer.

Sabemos ainda sermos um país pobre, com brutais desigualdades.

Mas temos um parque industrial articulado e quase completo. Uma população jovem, com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados. Vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo tipo. Capacidade científica.

A História está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira.

Convocamos todos os brasileiros que desejam responder que o façam repetindo o nosso sim.

MAB: ‘Tem muita lei para proteger empresas, mas não para vítimas de barragens’

Via RBA

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aponta deficiências na atividade mineradora brasileira; reação dos impactados é sufocada por uma legislação que protege apenas o mercado.

Cervinsk: “Aumentos na conta de luz estão servindo de lucro para a própria Samarco”

“A legislação brasileira para os atingidos por barragens é péssima. Os atingidos tem sido vítimas. Ela só é boa para as empresas, que a qualquer situação de desequilíbrio econômico, no caso de companhias de eletricidade, elas aumentam as contas para garantir sua lucratividade”. Assim, Gilberto Cervinsk, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), classifica, em entrevista para a TVT, o panorama legal dos impactos destas estruturas na sociedade.

O MAB atua há 20 anos organizando populações que sofrem com malefícios das barragens para que consigam garantias perante à lei. O movimento que trabalha costumeiramente em locais de construções de usinas hidrelétricas, vem intervindo na tragédia do rompimento das duas barragens da Samarco em Mariana (MG).

“Nossa atuação é para organizar este povo para se unirem e lutarem por seus direitos, pois nossa experiência histórica diz que sem organização e união, o povo acaba ficando na história como vítima sem solução”, explica Cervinski.

O desastre de Mariana despejou mais de 6 milhões de metros cúbicos de lama tóxica na bacia do Rio Doce, que abrange uma área entre Minas Gerais e Espirito Santo. Os problemas devem persistir durante muito tempo, como esclarece o coordenador. “A enxurrada destruiu comunidades causando mortes, matança de peixes e deixando mil pessoas desabrigadas, além de 1.700 pescadores sem fonte de renda”.

As perspectivas para futuros problemas relacionados à barragens não são positivas, na visão de Cervinsk. “Nossa avaliação é de que 250 mil pessoas devem ser atingidas por barragens nos próximos dez anos”, disse. “Existem várias barragens que oferecem riscos. A própria Samarco tem mais uma barragem chamada Germano, quatro vezes maior do que as que estouraram e com risco de estourar. Ela já tem rachaduras. Se essa barragem romper, 200 milhões de metros cúbicos vão se espalhar”, conclui.

Veja a íntegra na TVT, a TV dos Trabalhadores: