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A direita não quer incorporar o povo ao ensino da história do Brasil

Por José Carlos Ruy | Via CdB

O alarme daqueles comentaristas é ideológica e politicamente interessado, e se opõe a qualquer relato de nossa história que tenha o Brasil como centro.

O debate em torno da Base Nacional Curricular Comum tem sido intenso desde sua divulgação para consulta pelo Ministério da Educação, em setembro de 2015. É um debate natural, necessário, pedagógico e democrático, que já colheu a opinião de mais de 9.8 milhões de pessoas até o último dia 6 de janeiro.

O portal da Base Nacional Comum Curricular revela também que até esta data 200 mil profissionais de mais de 34 mil escolas (entre eles 166 mil professores) se cadastraram para o debate.

O debate envolve, como não podia deixar de ser, questões ideológicas e revela sobretudo a sofreguidão com que comentaristas conservadores, da direita investem, na mídia conservadora, contra a iniciativa.

Este aspecto é mais visível quando se trata do ensino das ciências do homem, e da principal entre elas, a história. Basta registrar que o texto daquele documento referente ao estudo da história, foi o último a ser divulgado, depois de gerar forte controvérsia.

Notórios propagandistas da direita, como Demétrio Magnoli e Marco Antônio Villa, se apressaram a divulgar, alarmados, em artigos publicados por O Globo ou pela Folha de S. Paulo, que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) teria abandonado a visão tradicional da história, colocando em seu lugar o relato do passado da América indígena, da África e só lateralmente citando a história europeia, atrás inclusive da asiática. Consideram “correto” o ensino tradicional, e “ideológico” aquele que incorpora o relato do passado indígena e africano!

O alarme daqueles comentaristas é ideológica e politicamente interessado, e se opõe a qualquer relato de nossa história que tenha o Brasil como centro! Eles se opõem a qualquer mudança democrática e progressista na narrativa histórica dominante, e se insurgem contra qualquer relato que resgate a trajetória do povo brasileiro. Condenaram, por exemplo, o “nacionalismo” da proposta de ensino da história… do Brasil!

Para Magnoli a proposta “equivale a um decreto ideológico de refundação do Brasil”. Diz que a “História foi abolida das escolas”, substituída por “uma sociologia do multiculturalismo destinada a apagar a lousa na qual gerações de professores ensinaram o processo histórico que conduziu à formação das modernas sociedades ocidentais”. E defendeu o “paradigma da narrativa histórica” dominante, “baseado no esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea”.

Embora se refira às críticas a este paradigma, feitas, diz, “desde os anos 60”, ele revela aos poucos o cerne de sua crítica: a incorporação das histórias da África e dos povos indígenas. No ensino médio, diz, “aquilo que se chamava História Geral surgirá sob a forma fragmentária do estudo dos ‘mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros’ (1º ano), dos ‘mundos norte-americanos’ (2º ano) e dos ‘mundos europeus e asiáticos’ (3º ano). ”

Vale a pena citar mais longamente sua crítica: “O esquema temporal clássico reconhecia que a mundialização da história humana derivou da expansão dos estados europeus, num processo ritmado pelas Navegações, pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo. A tradição greco-romana, o cristianismo, o comércio, as tecnologias modernas e o advento da ideia de cidadania difundiram-se nesse amplo movimento que enlaçou, diferenciadamente, o mundo inteiro. A BNC rasga todas essas páginas, para inaugurar o ensino de histórias paralelas de povos separados pela muralha da ‘cultura’”.

E diz, alarmado: a “ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias. Na cartilha da BNC, o Brasil situa-se na intersecção dos ‘mundos ameríndios’ com os ‘mundos afro-brasileiros’, sendo a Conquista, exclusivamente, uma irrupção genocida contra os povos autóctones e os povos africanos deslocados para a América Portuguesa”. E continua: “No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a ‘cultura’, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo”, desespera-se aquele crítico de direita!

A crítica feita por Magnoli quase repete a de Marco Antônio Villa que, em 5 de janeiro, publicou um artigo em O Globo onde diz que não teremos mais aulas de Mesopotâmia, Egito, filosofia grega, nascimento do cristianismo ou Império Romano, revolução industrial ou Revolução Francesa. “E colocaram no lugar o que? História da África, o que eles chamam de ameríndia, uma história indígena malfeita, porque exclui toda a América do Norte. Toda a nossa vida, o nosso cotidiano aqui no Brasil hoje é pautado por essa herança ocidental”. A proposta feita pelo MEC é absurda, escreveu. Ela “está absolutamente descolada da construção dos cinco séculos da escola brasileira”. E a considera “um desserviço. É uma proposta panfletária, anticivilizatória. Há um conjunto de erros, mas o mais grave é que apaga nossa tradição, nossa formação, aquilo que é fundamental para a compreensão do Brasil de hoje”, disse em entrevista à Globo News e no Jornal Nacional (5.1.2016).

É uma crítica, ela mesma, profundamente ideológica – e apresenta como “natural” a narrativa que a direita aceita como correta. É preciso destacar seu caráter ideológico, de direita; ele se manifesta principalmente quando se trata do ensino da história nacional. E se insurge contra o ensino de uma história nacional que tenha o Brasil como centro, onde nosso passado não seja encarado apenas como um “capítulo” subordinado e dependente da expansão europeia pelo mundo.

História que, segundo este ponto de vista, tem escassa autonomia, e cujo relato resulta da visão já secular de um Brasil subordinado à dinâmica mundial do capitalismo, limitado e dependente de movimentos ocorridos fora do território nacional e de decisões tomadas por potências externas.

A proposta da BNCC propõe-se a romper com esta visão dominante. Há correções a fazer nesta proposta? Claro – e o debate está aberto justamente para corrigi-las e encontrar uma maneira pedagógica e cientificamente mais adequada para contar – e ensinar – a aventura humana nesta parte do mundo.

O debate sobre a implantação de um currículo nacional é tão velho quanto a Constituição de 1988, que registra a necessidade de sua elaboração. Afinal, país continental, o Brasil é um exemplo de unidade na diversidade. Há uma realidade nacional que atinge a todos os brasileiros. O país tem em comum uma história já longa, uma língua nacional, uma cultura e uma forma de sentir que identificam os brasileiros de todos os rincões.

Unidade nacional marcada, entretanto, por variações regionais importantes e que precisam ser levadas em conta em um relato histórico que seja efetivamente nacional. Um currículo nacional e comum precisa abranger essa riqueza nacional e respeitar suas particularidades.

Esta exigência está registrada na legislação desde a década de 1990: a Lei de Diretrizes e Bases (1996), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1997-1998), o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), só para citar alguns marcos dessa legislação. O PNE exige a elaboração de um currículo nacional único que seja uma ferramenta para o avanço na qualidade do ensino e, também, no aprendizado da cidadania e da democracia.

Nesse sentido o Ministério da Educação apresentou, em 16 de setembro de 2015, sua proposta da Base Nacional Comum Curricular, elaborada por uma comissão de 116 pessoas – entre professores de História e pedagogos de redes públicas de vários estados além de professores de cerca de 37 universidades.

A revisão procurada do ensino da história prevê o conhecimento da daquilo que ocorreu em nosso país ao longo do tempo. Rompe, corretamente, com a visão simplista e linear que vem do passado ao presente. Busca compreender o país através de um olhar inverso, que parte do presente, do que somos hoje, para remontar as evidências do passado que possam explicar e ajudar a entender a trajetória seguida para nos tornarmos o que somos.

A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco, já ensinou Karl Marx, um pensador rejeitado pelos críticos de direita. Nesse sentido os autores da BNCC propõem um olhar para o passado que ajude a entender quem são os brasileiros hoje.

O Brasil não é apenas um “capítulo” da expansão europeia pelo mundo, como propõe a relato histórico dominante. Como provocação, pode-se dizer que nem ocidental é, embora seja cristão e fale uma língua de origem europeia.

O Brasil é uma esquina do mundo, uma Roma moderna, como dizia Darcy Ribeiro. Aqui fundiram-se povos e culturas de todas as partes, sob o mando do colonizador português. O Brasil e seu povo resultaram desta mistura intensa, da miscigenação étnica e cultural de gente que veio de toda parte. Das populações autóctones, mas também dos portugueses que conquistaram a terra, e dos africanos para cá trazidos pelo tráfico escravista.

Os “rótulos” que descrevem os formadores do Brasil, indígenas, europeus e africanos e, mais tarde, asiáticos, encobrem realidades culturais múltiplas e complexas.

O delírio racista e branqueador da historiografia tradicional construiu uma imagem do país como uma extensão da Europa nos trópicos, que se completaria, pensava a elite racista, com a eliminação de negros e índios do conjunto da população que resultaria, assim, adequadamente “branca”, como queriam os ideólogos racistas até pelo menos a década de 1930.

Não foi o que ocorreu. Passados mais de cem anos desde aquelas profecias embranquecedoras, os brasileiros se compreendem hoje como sobretudo mestiços, os “pardos”, diz o IBGE, formam quase metade da população e, somados aos “pretos”, são mais da metade!

A compreensão do Brasil branco, ocidental, cristão e “europeu” foi uma construção ideológica iniciada pelos historiadores oficiais logo depois da Independência, e ainda hegemônica.

É uma visão que caminha lado a lado com a ideia de que o país não tem dinâmica histórica autônoma, própria, sendo subordinado a dinâmicas externas – sendo um “capítulo” da expansão europeia.

O rompimento dessa visão conservadora hegemônica significa o reencontro dos brasileiros com sua própria história, e este é o objetivo visível no texto da BNCC que trata de seu ensino.

Uma história que atenda a estas exigências precisa incluir, obrigatoriamente, a história dos indígenas, dos africanos, dos asiáticos e dos europeus.

A história dos europeus, que domina a narrativa hegemônica que a direita quer perpetuar, inclui a trajetória mais que milenar de povos que tiveram influência forte na formação de nosso país e nosso povo. Uma história que vem no mínimo desde a Mesopotâmia e tem, em seu início, a Grécia clássica e o Império Romano. Mas a própria história europeia fica incompreensível se não se inclui nela a expansão e a cultura árabe-muçulmana. Ou se considera a Grécia clássica apenas pela versão criada, no século XIX, pelos românticos alemães que “inventaram” uma Grécia impecavelmente branca que seria antepassada deles próprios, os alemães!

Para se compreender o Brasil e as influências que marcam nosso modo de ser, é preciso estudar -e ensinar – com o mesmo afinco o que ocorreu na África e também no território que hoje constitui nosso país.

Aliás, compreende-se pouco, e mal, o próprio desenho do mapa nacional, da margem direita do rio Amazonas para o sul, se não se estuda a dinâmica populacional que ocorreu por aqui nos séculos anteriores à chegada dos portugueses. Esse mapa corresponde em linhas gerais à expansão linguística tupi-guarani e, de certa forma, antecipou, num tempo em que o Brasil nem sequer existia, o desenho que o país viria a ter no futuro!

A história indígena, os movimentos populacionais que aqui ocorreram (como a busca da “Terra sem males” que moveu populações do interior do continente rumo ao litoral do Atlântico), as verdadeiras cidades que formaram, a cultura e o conhecimento que acumularam, que não se reduzem a mitos mas tem expressões que vão da astronomia ao conhecimento do território e dos rios (a geografia que guiou os bandeirantes!), entre outras formas de apropriação humana da natureza, são necessários, e fundamentais, para que se compreenda como nos formamos.

A história africana é igualmente outra parcela fundamental da tradição compartilhada pelos brasileiros. É uma história múltipla, que inclui desde povos letrados e islamizados, como os do sul do Saara, até os povos de cultura anímica tradicional do Congo e do sul da África. Trouxeram um aporte essencial para a cultura e a formação do Brasil e dos brasileiros. Um exemplo, ao acaso, foi o conhecimento de metalurgia, mineração e outras tecnologias, como as têxteis ou as exigidas pela cultura da cana de açúcar, a pecuária e uso dos couros.

Os povos bantos, dentre os quais foram sequestrados muitos escravos usados no Brasil, tinham grande conhecimento de metalurgia e mineração. Foi deles que veio, por exemplo, o uso da bateia para a mineração do ouro de aluvião.

O conhecimento acumulado hoje sobre as histórias africana e ameríndia é muito grande e precisa ser incorporado ao ensino regular, nos níveis fundamental e médio, de nossas crianças e jovens. O Brasil é resultado do trabalho, das lutas e da trajetória de seu povo, e não apenas herança de uma elite que se supõe branca, ocidental e “civilizatória”.

O ensino desta trajetória não é apenas uma exigência do ensino de uma história de base científica. Ele é fundamental para a formação e consolidação da autoestima dos brasileiros, e para a superação definitiva do complexo de vira-latas que acomete grande parte da elite.

O ensino da história é sempre ideológico, embora a direita só classifique assim uma história que inclua o povo e sua trajetória. A versão dominante, que a direita defende com unhas e dentes, é ela própria um exemplo cabal de construção ideológica realizada pelos historiadores que, nas décadas posteriores à Independência, sentiram a necessidade, política e ideológica, de fundar a narrativa da história nacional.

Na literatura aconteceu coisa semelhante, e o melhor exemplo são os romances históricos, com descrição de tipos regionais, de José de Alencar.

A professora Joseli Mendonça, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem uma opinião equilibrada a respeito. Entrevistada pelo jornal Gazeta do Povo, ela disse que “todo currículo é ideológico”, no sentido de que não existe neutralidade. A periodização convencional quadripartite (antiguidade, idade média, moderna e contemporânea), aplicada no ensino, é uma escolha ideológica, pensa. “Não se pode dizer que quando dá ênfase à história de afrodescendentes e indígenas é ideológica e quando é sobre a história europeia não é.”

Ela tem razão. O conhecimento da história do Brasil avançou muita nas últimas décadas. A história, como ciência, avança juntamente com a sociedade. Sempre que atores novos irrompem na luta política, a história incorpora a trajetória destes novos personagens. Novas narrativas e interpretações surgem, novos documentos são descobertos, um novo relato histórico se impõe e supera, como ultrapassados, os relatos anteriores.

Esta exigência democrática orienta a proposta da BNCC, que compreende as ciências humanas como “um campo cognitivo dedicado aos estudos da existência humana e das intervenções sobre a vida, problematizando as relações sociais e de poder, os conhecimentos produzidos, as culturas e suas normas, as políticas e leis, as sociedades nos movimentos de seus diversos grupos, os tempos históricos, os espaços e as relações com a natureza”. É uma visão renovadora que reúne “estudos de ações, de relações e de experiências coletivas e individuais que refletem conhecimentos sobre a própria pessoa e sobre o mundo em diferentes manifestações naturais e sociais”. Embora sujeito a “diferentes correntes e vertentes teóricas”, seu pressuposto fundamental “considera o ser humano como protagonista de sua existência”.

No item intitulado Componente curricular História, a BNCC diz que o objetivo é viabilizar a compreensão e a problematização “dos valores, dos saberes e dos fazeres de pessoas, em várias espacialidades temporalidades, em dimensões individual e coletiva”, favorecendo “o exercício da cidadania, na medida em que estimula e promove o respeito às singularidades e às pluralidades étnico-raciais e culturais, à liberdade de pensamento e ação e às diferenças de credo e ideologia, como requer, constitucionalmente, a construção da sociedade democrática brasileira”. Diz também – e isso é importante – que a “consideração de que a história do Brasil deve ser compreendida a partir de perspectivas locais, regionais, nacional e global e para a construção e para a manutenção de uma sociedade democrática”.

São objetivos ambiciosos. Para a professora Sandra Mara Corazza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) eles fazem parte de um currículo nacional, “com força governamental”, com base num binômio democrático: “O Estado tem o dever de educar e O cidadão tem o direito à educação”.

O debate que envolve pedagogia e, também, a ideologia de grandes empresas.

O debate sobre a educação, e os currículos empregados, envolve sempre grande polêmica. A professora Elizabeth Macedo, em artigo publicado em 2014, aborda os principais temas da polêmica. E mostra como fundações privadas, ligadas a grandes grupos empresariais e financeiros, defendem pedagogias alinhadas com as necessidades do grande capital nacional e internacional. Ela analisou as propostas de instituições privadas como Itaú (Unibanco), Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Volkswagen, entre outras, além da Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, CENPEC, Todos pela Educação, Amigos da Escola. São instituições ligadas a grandes corporações financeiras “que deslocam impostos para suas fundações, produtores de materiais educacionais vinculados ou não às grandes empresas internacionais do setor”.

Este aspecto é mais visível quando se trata do ensino das ciências do homem

Um exemplo é a Fundação Lemann, parceira de instituições como Banco Itaú, Instituto Natura, Instituto Península, Price Waterhouse Coppers, Telefônica/Vivo, dentre outros. Suas ligações extrapolam as fronteiras nacionais e vários de seus programas envolvem a formação de recursos humanos nos EUA, destacando-se os programas de bolsas de estudo em diferentes universidades. O Lemann Center for Educational Entrepreneurship and Innovation in Brazil é parceiro da Stanford University, com foco na formação e utilização de tecnologias no campo da educação. E da Coursera, uma start-up educacional integrada por várias universidades, com destaque para importantes instituições americanas, que oferece cursos online.

A Fundação Lemann pode ser descrita como uma instituição que articula a colaboração entre os setores público e privado. Sendo parceira também da Bill and Melissa Gates Foundation, em projetos como a Khan Academy. Sua forma de atuação envolve a importação das formas de ação empresarial para a gestão de bens públicos como a educação. Não se trata mais de financiar projetos públicos, mas de criar e gerir projetos em parcerias com os Estados.

A participação da Fundação Lemann, como as das demais fundações — ou o que a Fundação Itaú Social chama de “paradigma de colaboração integrativo” —, visa à produção de uma narrativa hegemônica sobre o que é qualidade na educação e sobre como atingi-la. O que está expulso dessa narrativa, o seu exterior constitutivo, é a noção de que a educação é um bem público e, como tal, precisa ser gerido.

Há, diz a autora, distintas concepções de educação e currículo, e luta por hegemonia, no atual debate sobre a BCNN.

“No entendimento de Taubman (2009), do qual partilho, há uma linguagem própria da pedagogia, baseada na aprendizagem, que oferece suporte técnico para a aderência de professores e acadêmicos ao discurso neoliberal. Nessa interpretação, direitos de aprendizagem e padrões de avaliação se articulariam num mesmo discurso”, diz ela.

Elizabeth Macedo se refere a aspectos pedagógicos que envolvem o debate sobre a educação e os currículos apropriados. Nesse sentido, a leitura de seu artigo é bastante útil.

Entre setembro de 2015 e março de 2016 ocorre a consulta pública, pela internet. Em abril de 2016, uma segunda versão do documento, que incorpore as sugestões apresentadas, será divulgada, estando previstos seminários que ocorrerão em todos os estados para colher as últimas contribuições das secretarias estaduais e municipais de Educação. Entre maio e junho, a comissão vai elaborar a última versão, que será enviada para o Conselho Nacional de Educação (CNE), para ser avaliada e aprovada.

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José Carlos Ruy é jornalista.

Polícia Federal indicia Samarco, Vale e executivos por tragédia em Mariana

Via Jornal do Brasil

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira (13) as empresas Samarco, Vale e VogBR, além de sete executivos e técnicos por terem cometido crimes ambientais no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.

Entre os indiciados, está o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão, o gerente geral de operações, o diretor de operações e o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem em 2015 da VogBR – consultoria que em junho de 2015 emitiu atestado de estabilidade da barragem.

Desastre ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 e deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas

Desastre ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 e deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas

De acordo com a PF, o indiciamento das empresas e dos executivos – cujos nomes não foram revelados pela corporação – tem como causa a poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, de acordo com o que está previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.

O desastre ambiental, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 e que deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas, é considerado o maior do Brasil e um dos maiores do mundo, e destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, afetando outras cidades mineiras e com rejeitos que chegaram até o litoral do Espírito Santo.

Vale do Rio Doce: do “mar de lama” à construção da Nação (I)

Por Roberto Requião e Rennan Martins

“Coragem! Mais vale errar se arrebentando do que poupar-se para nada.” Darcy Ribeiro

Roberto Requião

Passei boa parte de minha infância, quando em férias, pescando e nadando no Rio Doce, na casa do meu tio, que tinha um hospital em Colatina, interior do Espírito Santo. Naquela época, a região ainda era um paraíso tropical; meu tio nos contava dos navios mercantes que chegavam até lá, no meio do estado, onde o Rio ainda tinha 7 metros de profundidade. Hoje o cenário é desolador. Não bastasse a estiagem sem precedentes, temos agora o maior desastre ambiental de nossa história: o rompimento das barragens da Samarco, uma coligada da Vale e da superpoderosa BHP – de capital inglês e australiano.

Quando meu tio era vivo, ainda havia uma empresa que, além de orgulho nacional, era muito querida na região: a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD. Foi uma empresa criada para desenvolver o Vale do Rio Doce e ligar Minas ao mar, integrando sua economia e a do Espírito Santo de forma moderna ao resto do país. Para os brasileiros, era o fundamento de nossa luta para a industrialização e uma inserção soberana do país no mundo.

Hoje essa empresa não existe mais, bem como não busca mais o interesse público e fez questão de desvincular seu nome do Rio Doce; sua origem e fonte principal dos seus lucros e capital acumulados.

Somente a Samarco, um braço menor da Vale, registrou em 2014 – ano de baixa na cotação dos minérios – R$ 2,8 bilhões em lucros. Se somarmos a multa aplicada pelo Ibama (por conta da tragédia), de R$ 250 milhões, aos royalties recebidos pelo município de Mariana, no ano de 2015, de R$ 20 milhões, não chegaremos a 10% desses lucros.

Até bem pouco tempo, a queridinha dos privatistas, Vale, distribuiu, só em 2011, nada menos que US$ 4 bilhões em dividendos a seus acionistas. Considerando, ainda, que 46,2% do capital votante da Vale é composto por investidores estrangeiros, chegaremos à conclusão de que os lucros dos minérios foram, além de privatizados, exportados. A maioria dos acionistas, portanto, distantes da tragédia, são imunes aos efeitos desse desastre sem tamanho. A indiferença desse grupo se exibe brutalmente, quando atentamos para o fato de que, mesmo com esses gordos rendimentos, nem pensaram em instalar uma sirene em Bento Rodrigues, ao pé da mega-barragem de rejeitos tóxicos.

Soma-se a essa realidade fantástica e mais absurda que uma ficção, o fato de as exportações de minérios receberem subsídios na forma de isenções tributárias, desde a lei Kandir, promulgada por FHC. A mineração no Brasil, hoje, é uma verdadeira sangria das veias de nosso país e continente; as corporações mineradoras não só negligenciam a segurança, como não remuneram o Estado brasileiro e seu povo pelo uso dos serviços ambientais fornecidos pelos solos e rios. É o que em economia chamamos de externalidade negativa. As atividades de produção primária usam e por vezes degradam os recursos naturais, deixando o prejuízo a ser assumido pelo meio ambiente e sociedade.

Se no Brasil assistimos à barbárie dos mercados, na Europa e Oriente Médio temos a barbárie dos impérios, que atinge não só Paris, mas principalmente Damasco, Mosul, Trípoli, Beirute… A cada momento nos solidarizamos com centenas de vítimas. O que não ocorre, o que a narrativa hegemônica não nos permite, é adentrar as causas e razões desse ciclo insano de violência contra os povos e a Terra.

Desde os anos 70 vivemos uma ofensiva que se propõe a retirar todo e qualquer constrangimento do caminho de um Capital que se dedica a dilapidar os Estados e os direitos sociais e trabalhistas, assim como todo o conjunto de instituições democráticas que ainda tentavam manter as atividades econômicas minimamente compromissadas com a sociedade. A posição submissa do governo brasileiro frente ao crime da Vale e da BHP mostra o que aconteceu com a nossa chamada “democracia”, e o reduziu a um mero serviçal do grande capital.

A ascensão do capitalismo desregulado e financeirizado produziu uma geração de gestores que nada entendem de atividades produtivas. Limitam-se a análise de tabelas, gráficos e modelos, nos quais impera o objetivo de obter o máximo de lucros e distribuir dividendos sempre maiores a acionistas insaciáveis. Tal imperativo manda às favas qualquer consideração com a sustentabilidade e os direitos humanos. Manifesta-se, com frequência, em desastres ambientais e humanitários decorrentes da superexploração e das intervenções militares levadas a cabo pelo cartel petrolífero, por sua infinita necessidade de controlar reservas.

O imbróglio, que ameaça nos fazer degenerar em tirania financeira transnacional, é descrito com precisão por Saul Leblon, em recente artigo:

Quando o que está em jogo é a incompatibilidade entre a ganância estrutural dos mercados e a dos impérios, de um lado; e a sobrevivência do interesse público, de outro, a boa intenção exclamativa, a exemplo da caridade cristã, não é capaz de afrontar os perigos que acossam as bases da sociedade e o seu futuro.

A desordem mundial, movida a incertezas, brutalidades psicopatas, insegurança social permanente e colapsos recorrentes movidos a forças intangíveis, não retrocederá se não for afrontada com anteparos do interesse público dotado de ferramentas à altura do desafio: Estados nacionais democraticamente fortalecidos.

Imediatamente após este desastre, muitos se perderam na discussão estéril sobre quais tragédias merecem mais atenção; primeiro os ataques terroristas, agora os crimes de parlamentares que se transformaram em gângsteres. Sintomas de um mundo que vive em busca do lucro, mas também diversionismos nos telejornais para tentar fazer o povo esquecer que essa tragédia da Vale gerará um prejuízo irreparável ao Rio Doce, que morreu. Um prejuízo que para ser pago de forma justa, a Vale teria que ser reestatizada,  mas não. Depois de décadas de busca de autonomia, na chamada era Vargas, voltamos a herança colonial desdobrada em dependência, materializada numa estrutura econômica que ignora preceitos socioambientais em nome de lucros exorbitantes, não importando se no caminho serão soterradas vidas, casas e sonhos. Nada mais é sagrado, só os lucros das empresas estrangerias e dos bancos que nos exploram.

No Velho Mundo, a OTAN lida com o monstro que criou para impor sua agenda aos povos do Oriente Médio, que, dizem, agora se voltou contra seu criador. Lá, assim como aqui, as intervenções se deram e se dão visando ao domínio de recursos e estes somente seriam “racionalmente” geridos, se voltados para o Mercado, dizem eles. Uma racionalidade criminosa, provavelmente.

A solução não passa por fortalecer os mecanismos mercadistas e imperiais. A inserção subserviente e o colonialismo mental já deixaram mais que evidente seu caráter inumano e reprodutor da lógica belicista que aflige a sociedade, na forma de crimes ambientais e contra a humanidade.

A solução, como anteriormente apontada, passa inexoravelmente pelo fortalecimento democrático dos Estados nacionais e de empoderamento de seus instrumentos econômicos e tecnológicos soberanos. Fica evidente que a exploração de recursos naturais deve estar submetida não à lógica dos acionistas, mas à do interesse nacional, inserida numa estratégia de longo prazo e em prol do povo.

Se a exploração mineral assim deve ser pensada e praticada, a recuperação da bacia do Rio Doce, tarefa árdua e obrigatória, também se insere nesse panorama. E é nesse sentido que presto apoio à proposta do fotógrafo Sebastião Salgado, de criar um fundo de dezenas de bilhões de dólares com as multas ambientais e humanitárias que ainda precisam ser cobradas.

Precisamos somar forças ao projeto de um fundo, subsidiado pelos causadores deste desastre, e destiná-lo à recuperação das nascentes, matas de galeria e ciliares, bem como a investimentos sociais e econômicos que gerem emprego e renda, em toda a região da bacia hidrográfica.

Podemos ir além e obrigar as mineradoras e adotar uma solução tecnológica que já existe para converter as barragens – acumulações de rejeitos que ameaçam a vida de milhares de pessoas e do ecossistema – em material de construção de ótima qualidade. Isso serviria, primeiramente, às casas dos atingidos e depois a todo o setor de construção civil. O blogueiro e brizolista Fernando Brito divulgou o belíssimo projeto do professor Ricardo Piorotti Peixoto, da nossa querida Universidade Federal de Ouro Preto, que pesquisa e desenvolve tecnologias que utilizam dos rejeitos da mineração e da siderurgia na produção de argamassa, blocos de alvenaria e até concreto ultra forte.

A proposta do fundo de recuperação aliada ao projeto de uso dos rejeitos para construções populares, se gerido democraticamente e regulado na medida do interesse público, mostrará ao mundo que o futuro só chegará quando aprendermos a praticar os valores da solidariedade, cooperação e busca de uma soberania tecnológica que não seja monopólio do grande capital. A Companhia Vale do Rio Doce foi criada com essas motivações e terá que voltar a buscá-las, primeiro para o Rio Doce, depois para todos os brasileiros. A Companhia Vale do Rio Doce foi criada pública porque era a única forma de converter responsavelmente as riquezas do Vale do Rio Doce em usufruto do povo. Hoje ficou límpido, como eram as águas do Rio Doce da minha infância, que foi um erro sua privatização e que ela deve ser revertida.

Essa deve ser a primeira bandeira para a reconstrução da nação que deseja livrar-se do “mar de lama” em que nos meteu a entrega do patrimônio e do poder público ao grande capital e à busca doentia pelo lucro pessoal. Queremos de volta nosso Rio Doce e nossa querida CVRD, nossa Companhia Pública. Queremos de volta nosso orgulho nacional! Nossa Pátria para Nosso Povo!

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Roberto Requião é Senador, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.

Rennan Martins é jornalista, gestor ambiental e editor do Blog dos Desenvolvimentistas.

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Revisão técnica: Nicolle Carone

Entre promessas e ameaças, os eventos que devem agitar a política sul-americana em 2016

Via Sputnik Brasil

Na América do Sul, 2016 começa como terminou 2015, com uma série de questões polêmicas a serem resolvidas pelas lideranças da região. Seja no Brasil ou na Argentina, na Venezuela ou na Bolívia, não faltarão motivos para acompanhar de perto os desdobramentos políticos de alguns acontecimentos que marcaram o subcontinente no ano passado.

Em ano de Jogos Olímpicos e eleições municipais, os brasileiros devem seguir preocupados com as incertezas em torno das investigações e processos que agitaram o Brasil nos últimos meses. Em meio a um período histórico de apuração de inúmeras denúncias de corrupção, como no caso das operações Zelotes e Lava Jato, os olhos de boa parte do público permanecerão voltados seguramente para as tentativas de derrubar a presidenta da República, através do impeachment, e para as novas possibilidades de alianças políticas.

Embora muitos analistas e autoridades considerem remotas as chances de um processo de impedimento, o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mentor político de Dilma Rousseff, opinou em reunião com a mesma, na noite da última terça-feira, que “o impeachment está morto, mas não enterrado”.

Na vizinha Argentina, a substituição do governo de centro-esquerda de Cristina Kirchner pelo do empresário Mauricio Macri, da Proposta Republicana (centro-direita), em dezembro, marcou o fim de uma era na política nacional, após 12 anos de kirchnerismo.

Primeiro líder da direita escolhido pelo povo argentino, em eleições livres, para governar o país, Macri assumiu a presidência prometendo uma mudança radical não apenas nas questões internas, mas também nas relações exteriores, principalmente no âmbito continental. Adotando medidas neoliberais, o governante promoveu, em poucas semanas, importantes alterações econômicas, mas sem negligenciar sua determinação em marcar o novo espaço de atuação da política exterior argentina, com fortes críticas à Venezuela de Nicolás Maduro (incluindo ameaças de expulsão do Mercosul) e sinais de reaproximação com os EUA.

Nesta semana, ao anunciar a presença de Macri no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, do qual a Argentina não participa há 12 anos, Buenos Aires deu um importante recado à comunidade internacional, levando alguns especialistas do setor a considerar que a Argentina, com seu novo líder, poderá ser uma alternativa à influência do Brasil na região, redefinindo o equilíbrio de poder sul-americano.

Criticada pelo novo governo argentino e pelos Estados Unidos, a Venezuelatem pela frente um ano de fortes emoções, pautadas pela queda de braço entre o presidente Maduro e a nova Assembleia Nacional, que prometeu tirá-lo do poder dentro de seis meses.

 

Na última terça-feira, a direita venezuelana assumiu pela primeira vez o controle do parlamento do país em 16 anos de chavismo, reiterando suas intenções de anistiar supostos presos políticos, alterar as atuais políticas econômicas e promover uma mudança forçada no governo. Liderada pelo polêmico Henry Ramos Allup, cujo passado antidemocrático teria sido reconhecido pela própria embaixada dos EUA em Caracas (segundo parecer do então embaixador William R. Brownfield de abril de 2006), a nova Assembleia conta com 112 deputados da oposição, sendo que três deles foram juramentados de maneira ilegal, após suas eleições serem impugnadas pela Justiça do país por suspeitas de compra de votos. Sem esses parlamentares, a direita não teria a supermaioria de dois terços (112 cadeiras de um total de 167) que lhe permite destituir altos funcionários e reformar a Constituição para antecipar a saída de Maduro, que, por sua vez, desafiou a oposição a convocar um referendo revogatório para que os venezuelanos possam decidir o futuro do país.

Se na Venezuela a briga do presidente é para manter o seu mandato até o fim, na Bolívia a questão é outra. No próximo 21 de fevereiro, o eleitorado boliviano irá às urnas para responder, num referendo, se concede ao Congresso votar uma Proposta de Emenda Constitucional que altere o Artigo 168 para permitir ao atual líder do país disputar mais um mandato consecutivo.

No poder há quase dez anos, Evo Morales conseguiu reduzir significativamente a pobreza e a desigualdade, aumentou o PIB e as reservas internacionais, controlou a inflação e os gastos públicos e erradicou o analfabetismo do seu país, investindo pesado na área social.

Com relativo respaldo popular e reconhecimento internacional, o primeiro governante indígena da Bolívia se prepara para testar no mês que vem o seu poder, levando em consideração as recentes derrotas da esquerda na Venezuela, na Argentina, e o fortalecimento da direita no Brasil. Se autorizado e vencendo o próximo pleito presidencial, Evo Morales, cujo atual mandato termina apenas em 2020, permanecerá à frente do governo até 2025.

Número de mortes por conflitos no campo em 2015 é o maior em 12 anos

Por Felipe Pontes | Via Agência Brasil

O número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na Região Norte, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informações provenientes do trabalho in loco, o que está previsto para ser concluído no fim do mês. O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos.

Os maiores números de mortes ocorreram em Rondônia (21) e no Pará (19), mostra o levantamento. O perfil predominante das mortes foi de indivíduos envolvidos em movimentos de luta pela regularização fundiária, como é o caso de uma família no município paraense de Conceição do Araguaia, que teve todos os seus cinco membros mortos a golpes de facão e tiros em fevereiro do ano passado.

“O Norte do país é um barril de pólvora”, disse o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Júnior, responsável pela compilação dos dados nacionais. “Além do avanço do agronegócio tradicional, acreditamos que o aumento das tensões no campo em 2015 tenha relação com maiores disputas por recursos como madeira e água, o prosseguimento de grandes emprendimentos de mineração e energia e a diminuição no número de assentamentos e demarcações”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu o aumento das tensões no meio rural no ano passado, mas informou que, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), ocorreram 16 mortes em decorrência de conflitos no campo em 2015. A discrepância se deve a diferenças de metodologia, pois a OAN contabiliza somente informações oficiais provenientes da Polícia Civil e do Ministério da Justiça.

O MDA disse que promove uma série de ações para prevenir a tensão no campo, entre elas a assessoria social e jurídica a famílias acampadas. Segundo o ministério, foram feitas 110 operações policias de combate à violência no campo em 2015, sobretudo em Rondônia, Pará, Tocantis e Maranhão.

O balanço do CPT tem como base o levantamento feito por seus próprio agentes, presentes em todos os estados, com a ajuda de parceiros de outras entidades que atuam no campo, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foram utilizadas também fontes secundárias, como notícias divulgadas nos meios de comunicação.

Dados da entidade mostram que de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, 12 foram julgados.

Brasil estará entre os 20 países com maior geração solar em 2018

Via Portal Brasil

Em 2014, houve a primeira contratação de energia solar de geração pública centralizada, e, em 2015, mais dois leilões ocorreram, totalizando 2.653 MW.

Estudos para o planejamento do setor elétrico em 2050 estimam que 18% dos domicílios no Brasil contarão com geração fotovoltaica. Foto: MEC

O mundo contabilizou, ao final de 2014, uma potência instalada de geração de energia solar fotovoltaica de 180 Gigawatts (GW), 40,2 GW a mais que em 2013. Os dados constam do boletim “Energia Solar no Brasil e no Mundo – Ano de Referência – 2014”, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e apontam que, em dois anos, o Brasil deverá estar entre os 20 países com maior geração de energia solar no mundo.

Os cinco primeiros países em potência instalada – Alemanha, China, Japão, Itália e EUA –  respondem por 70% do total mundial nessa fonte. Em 2015, a China deverá alcançar o 1º lugar no ranking mundial de potência instalada. De acordo com o boletim, a Grécia tem o maior percentual de geração solar em relação à sua geração total (9,5%), seguida pela Itália (8,6%).

De acordo com dados da Agência Internacional de Energia (IEA), a energia solar poderá responder por cerca de 11% da oferta mundial de energia elétrica em 2050 (5 mil TWh). A área coberta por painéis fotovoltaicos capaz de gerar essa energia é de 8 mil km², o equivalente a um quadrado de 90 km de lado (quase uma vez e meia a área do DF).

Em 2018, o Brasil deverá estar entre os 20 países com maior geração de energia solar, considerando-se a potência já contratada (2,6 GW) e a escala da expansão dos demais países. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024) estima que a capacidade instalada de geração solar chegue a 8.300 MW em 2024, sendo 7.000 MW geração descentralizada e 1.300 MW distribuída. A proporção de geração solar deve chegar a 1% do total.

Estudos para o planejamento do setor elétrico em 2050 estimam que 18% dos domicílios no Brasil contarão com geração fotovoltaica (8,6 TWh), ou 13% da demanda total de eletricidade residencial.

Geração centralizada

Em 2014, houve a primeira contratação de energia solar de geração pública centralizada (890 MW). Em 2015, mais dois leilões foram realizados, totalizando 2.653 MW contratados, com início de suprimento em 2017 e 2018. Os leilões foram realizados na modalidade de energia de reserva, com o objetivo de promover o uso da energia solar fotovoltaica no Brasil, além de fomentar a sua indústria.

O potencial brasileiro para energia solar é enorme. O Nordeste apresenta os maiores valores de irradiação solar global, com a maior média e a menor variabilidade anual, dentre todas as regiões geográficas. Os valores máximos de irradiação solar são observados na região central da Bahia e no noroeste de Minas Gerais.

Incentivos

O Ministério de Minas e Energia lançou, no dia 15 de dezembro, o Programa de Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD). O objetivo é de estimular a geração de energia pelos próprios consumidores (residencial, comercial, industrial e rural) com base em fontes renováveis, em especial a fotovoltaica. Há potencial para a instalação de 23,5 GW até 2030.

Brasil sobe 5 posições em ranking mundial eólico

Via Portal Brasil

Segundo boletim do Ministério de Minas e Energia, o Brasil está liderando a corrida mundial, com um fator de capacidade de 37% em 2014, uma vez e meia o indicador mundial.

Nos próximos anos, o resultado deverá ser ainda melhor, pois empreendimentos iniciados em 2015 estão obtendo fatores de capacidade cada vez mais altos. Foto: Governo do RS

O Brasil subiu para a quarta posição no ranking mundial de expansão de potência na energia eólica em 2014. Também saltou cinco posições no ranking mundial de capacidade instalada. Agora, ocupa o 10º lugar em geração, tendo sido o 15º em 2013. Os dados integram o boletim “Energia Eólica no Brasil e Mundo- ano de referência 2014”, produzido pelo Ministério de Minas e Energia.

Já no quesito eficiência, o Brasil está liderando a corrida mundial, conseguindo um fator de capacidade de 37% em 2014, uma vez e meia o indicador mundial. Nos próximos anos, o resultado deverá ser ainda melhor, pois empreendimentos iniciados em 2015 estão obtendo fatores de capacidade cada vez mais altos. Este indicador vem aumentando significativamente em razão dos avanços tecnológicos em materiais, e do porte das instalações das usinas geradoras de energia eólica.

O Brasil já contratou 16,6 Gigawatts (GW) de energia eólica em leilões, aí incluídos 1,4 GW  do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa). Deste montante, 6,9 GW já estavam em operação em novembro de 2015; 3,6 GW estavam em construção; e 6,2 GW em preparação.

No mundo, a Dinamarca apresenta a maior proporção de geração eólica em relação à geração total do país, de 41,4%. Em Portugal a proporção é de 23,3%; na Irlanda é de 20% e na Espanha, de 19,1%. Nos demais países, a proporção fica abaixo de 10%.

No Brasil, em 2014 o  Ceará estava à frente, apresentando a maior proporção na geração eólica brasileira, de 30,9%, seguido pelo Rio Grande do Norte (30,8%) e Bahia (15,4%). Destaque-se o expressivo fator de capacidade instalada de geração do Ceará em 2014: 43,5%.

Expansão

A capacidade instalada eólica brasileira deverá chegar a 24 GW em 2024, conforme o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024). O Nordeste vai ter 45% da sua energia gerada pelos ventos em 2024 ( 21 GW de fonte eólica). Considerando-se  também a energia solar, o indicador deverá chegar a 50%. A perspectiva é de que as fontes solar e eólica tornarão a região Nordeste exportadora de energia elétrica em dez anos, frente à situação de equilíbrio, verificada em 2014.