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Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água doce por ano

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Por Thais Lobo | Via O Globo

Soja, uma das grandes consumidoras de água do país. Os recursos hídricos não entram no preço do produto.

Atuação no mercado de commodities coloca em pauta a exportação indireta de recursos hídricos.

Contêineres saem diariamente de portos na costa brasileira abarrotados de carne bovina, soja, açúcar, café, entre outros produtos agrícolas exportados para o mundo. Mas dentro deles há um insumo invisível, cujo valor ultrapassa cálculos estritamente econômicos. Ao longo do ano, o Brasil envia ao Exterior cerca de 112 trilhões de litros de água doce, segundo dados da Unesco — o equivalente a quase 45 milhões de piscinas olímpicas ou mais de 17 mil lagoas do tamanho da Rodrigo de Freitas. Tantos litros são o total dos recursos hídricos necessários para produzir essas commodities. E colocam o país como o quarto maior exportador de “água virtual”, atrás apenas de Estados Unidos (314 trilhões litros/ano), China (143 trilhões litros/ano) e Índia (125 trilhões litros/ano).

A exportação desse recurso, ainda que indiretamente, tende a crescer num cenário de escassez global, pressionando o país a pensar em políticas públicas voltadas à gestão hídrica.A posição do Brasil no alto do ranking não se deve tanto ao desperdício da água ou à falta de produtividade nas atividades agropecuárias do país, mas principalmente a um fenômeno global de escassez dos recursos hídricos. Num momento em que países como Malta e Kuwait têm 92% e 90%, respectivamente, de “água virtual” importada em seus produtos, o Brasil, com disponibilidade hídrica e territorial, tende a ganhar relevância. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2007 e 2010, as commodities avançaram de 41% para 51% no total de produtos vendidos pelo país ao exterior.

As Nações Unidas (ONU) estimam que, até 2025, cerca de dois terços da população mundial estarão carentes de recursos hídricos, sendo que cerca de 1,8 bilhão enfrentarão severa escassez de água. Na metade do século, quando já seremos 9 bilhões de habitantes do mundo, 7 bilhões enfrentarão a falta do recurso em 60 países. A água, portanto, já é motivo de conflitos em várias regiões do mundo.

— A alocação dos recursos hídricos, além de ambiental, é uma questão econômica, porque quando a água é escassa é preciso destiná-la para onde haverá maiores benefícios para a sociedade. Mas sendo a água um bem público, o mercado não é o único determinante. A água deve ser usada para produzir alimentos para a população, para culturas ligadas a biocombustíveis ou para plantações de commodities para exportação? Isso é uma escolha política — aponta Arjen Hoekstra, criador do conceito de “pegada hídrica” e autor de diversos estudos sobre água virtual numa parceria entre Unesco e a Universidade de Twente.

Recursos hídricos sem preço

Um dos principais parceiros comerciais do país, a China possui 6% da água doce do planeta e já sofre com uma escassez do recurso, aliada a uma redução das terras agricultáveis — desde 1997, o país já perdeu 6% de sua área cultivável devido à erosão e urbanização. No Brasil, o cenário é outro: o país dispõe 40% de terras aráveis, abriga 12% da água doce do planeta e recebe chuvas abundantes durante o ano em mais de 90% do território — ainda que numa distribuição hídrica desigual, com um semiárido de água escassa.

— O Brasil não tem dependência de irrigação, precisa apenas administrar a água da chuva. Não há também a questão populacional, com uma competição entre agricultura e cidades. E enquanto na China há 250 mil unidades agrícolas, no Brasil são apenas 5 mil — enumera Marcos Jank, professor da Esalq-USP e especialista em agronegócio.

A crescente demanda por alimentos de um país que pretende crescer 7,5% este ano provocou uma disparada nos preços das commodities brasileiras. Em 2011, a soja, principal produto exportado a Pequim, teve o preço elevado em 31,6%. A China também foi o principal destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 44,3 bilhões no ano passado.

— A tendência de queda dos preços das commodities foi revertida nesta última década com a escassez de água e degradação dos solos mundialmente. E a China foi a principal responsável por essa uma mudança no padrão de comércio — afirma Jank. — O Brasil tem tudo para aproveitar isso, mas hoje a agricultura brasileira está se tornando um negócio de alto custo devido às taxas de câmbio, juros altos e problemas de infraestrutura. São problemas domésticos que estão tirando a possibilidade de usar melhor o boom asiático a nosso favor.

A soja brasileira exportada sustenta, sob a forma de ração, boa parte do rebanho bovino da China, que tem aumentado exponencialmente seu consumo de carne. Segundo projeção da “Economist”, o consumo de carne bovina na China entre 1985 e 2009 demandou em recursos hídricos o equivalente ao uso anual de água em toda a Europa.

Água sustentável

A pegada hídrica têm ajudado a mudar o entendimento de que a água é algo finito e gratuito. O desafio agora, segundo especialistas, é melhorar a precisão dos números para, assim, adotar o conceito no comércio formal.

— Atualmente, ninguém paga o preço total pelo consumo de água. A escassez e a poluição precisam ser incluídas no preço das commodities. Isso criaria um incentivo para consumir e poluir menos. Mas as legislações também podem ser melhoradas e em alguns produtos pode ser útil incluir o uso de água sustentável no rótulo — sugere Hoekstra.

A Austrália, sexto maior exportador de água virtual (89 trilhões de litros por ano), segue um modelo de distribuição de recursos hídricos inovador. Foi o primeiro país a instaurar um sistema de comércio da água em 1982: o governo define uma parcela a ser usada pelos agricultores, que podem vender parte dessas licenças de uso que acreditam estarem excedentes. As transações pelos direitos de uso da água no país movimentaram US$ 1,5 bilhão entre 2010 e 2011, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Água em dezembro passado. Hoje, o sistema passa por uma reforma para reduzir distorções de mercado e dar mais transparência às negociações.

Críticos afirmam que o modelo de privatização dos recursos hídricos deixa os agricultores sujeitos às flutuações de mercado. O australiano Mike Young, do Instituto de Meio Ambiente da Universidade de Adelaide e autor do capítulo sobre água do estudo ONU para a Rio+20, acredita que este sistema é capaz de mensurar de forma eficiente o recurso e garantir a sua preservação.

— Assim como a Austrália, o Brasil tem muita água, portanto está em vantagem em termos de usar este recurso de modo inteligente para produzir a maior quantidade de bens possível. O futuro do manejo da água está na alocação deste recurso e não em tentar quantificar precisamente quanta água está incluída nas commodities exportadas — defende Young. — De fato, precisamos encontrar meios mais eficientes de usar a água, mas não é preciso ficar preocupado com quanta água é usada em cada produção se o governo estabelece um sistema de alocação. É preciso entender que o comércio cria grandes oportunidades de negócios.

No Brasil, a cobrança pelo uso da água na irrigação de plantações funciona através de um sistema de outorgas, dada por órgãos gestores estaduais ou pela Agência Nacional de Águas, quando o recurso hídrico é de domínio da União. O sistema, vigente desde 1997, ainda enfrenta desafios, já que a fiscalização do uso da água no setor agrícola é mais difícil do que em áreas urbanas e industriais, mais concentradas territorialmente.

— O controle dos recursos naturais vai se tornar mais complexo no século XXI porque o uso se tornará mais competitivo. O Brasil ainda tem uma área de expansão agrícola, então o país precisa se planejar para as próximas décadas de modo que o crescimento da área irrigada seja sustentável — prevê Mônica Porto, engenheira ambiental da Politécnica da USP. — Não há nada de errado em o Brasil exportar água através das commodities se há essa disponibilidade hídrica. A forma como isso é gerenciado internamente é o que importa, através do controle do uso e do aumento de produtividade.

Escolhas políticas

A escassez de água em alguns países, de fato, pode levar a escolhas políticas para restringir a exportação de alimentos. O governo de Israel, por exemplo, desencoraja a exportação de laranjas — tradicionalmente cultivadas com um sistema de irrigação pesado —, para evitar que grandes quantidades de água virtual sejam exportadas para diferentes partes do mundo.

Mesmo no Brasil, abundante de recursos hídricos, precisa levar em conta o uso de água nas culturas diante de uma distribuição desigual em seu território. Menos povoada, a Região Amazônica concentra a maior parte da água superficial do país, enquanto a populosa Região Sudeste tem disponível 6% do total da água doce. No semiárido nordestino, os rios são pobres e temporários, o que acaba criando uma pluviosidade baixa.

— A pegada hídrica tem que ter relação com o local onde é produzida a cultura agrícola. Produzir uma pecuária leiteira no Agreste Nordestino vai demandar muito mais água do que fazer o mesmo no Centro-Oeste, onde a pluviosidade é muito maior — afirma o engenheiro ambiental Michael Becker, coordenador do Programa Cerrado da WWF Brasil. — Mas além do viés da localização é preciso ter em conta a própria produção, buscando gastar cada vez menos água bruta para fabricar o mesmo produto.

A otimização pode acontecer através de técnicas de irrigação mais eficientes, como o uso de gotejamento em vez de jatos d’água; o melhoramento de sementes para o plantio em regiões com menos disponibilidade de água; e desenvolvimento de técnicas de contenção da água da chuva. Estima-se que o setor agrícola já contribua atualmente com 92% do consumo total de água no país.

Apesar de a produtividade agrícola no Brasil ter apresentado grandes avanços — com um crescimento de 3,6 % ao ano, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011—, especialistas afirmam que é preciso melhorar o diálogo com o setor. A conturbada discussão do Código Florestal no Congresso dá indícios deste desafio.

— Ainda não avançamos o suficiente na discussão entre o setor ambiental e agrícola para que se possa ter um entendimento comum de que um necessita do outro. Precisamos produzir, mas para realmente tirar proveito da exportação de commodities precisamos entender a água como um insumo de produção. O Brasil quer ter no futuro a seca de um Centro-Oeste americano ou preservar este recurso no aspecto de insumo para produção? Essa é uma pergunta que veio para ficar e que vai se tornar cada vez mais frequente daqui para frente — aposta Becker.

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Weber Figueiredo: 

Esse é o modelo econômico brasileiro que usa o ambiente natural como moeda de trocas internacionais. O Brasil troca seus recursos naturais por computadores, celulares, remédios, remessa de lucros, juros da dívida eterna, digo, externa, bens de capital etc.

Para piorar a situação temos os entreguistas e ignorantes que impedem o desenvolvimento tecnológico nacional. Dentre eles, alguns juízes, com o apoio da TV, os quais, a pretexto de combaterem a corrupção de seus inimigos políticos, trabalham, de forma intencional ou não, para destruir empregos e o que resta de empresas brasileiras com algum grau de autonomia tecnológica.

Esses malfeitores de toga não têm discernimento, nem caráter, nem maturidade para punir apenas os corruptos sem inviabilizar a geração de riquezas do País.

Esses juízes de visão limitada, ou mal intencionada, me lembram aquele policial que para prender um ladrão e depois soltá-lo por delação premiada, mata vários inocentes, se gaba de cumprir a lei, e é aplaudido pelo povo.

Enquanto o povo aplaude e a TV manipula, a tecnologia nacional, que nada tem a ver com a bandalheira política, vai sendo enfraquecida de forma sub-reptícia para ser aniquilada pelas empresas estrangeiras concorrentes.

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Cúpula da Celac discute redução de pobreza, índice estagnado na região há dois anos

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Por Vanessa Martina Silva | Via Opera Mundi

Reunido na Costa Rica, bloco cogita aproximação com China, que possui elevadas taxas de crescimento, para conseguir manter investimentos sociais em meio à crise econômica.

Presidente dos 33 países que integram a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) se reunirão de quarta (28/01) a quinta-feira (29/01) na Costa Rica na 3ª reunião de cúpula do bloco para debater, entre outros temas, a redução da pobreza. Considerado um dos maiores trunfos dos governos da região nas últimas décadas, o combate à miséria está estagnado desde 2012, de acordo com informe recente divulgado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

Coordenadores nacionais dos 33 países estão reunidos desde domingo (25/01) na Costa Rica. Agência Efe

De acordo com o estudo da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe) divulgado nesta segunda-feira (26/01) com dados de 2014, 28% da população da América Latina está em situação de pobreza, ou 167 milhões de pessoas. Em 2002, 48,4% dos latino-americanos eram pobres, mas após expressiva redução, o índice não sofre alteração desde 2012. A entidade, assim como a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), foi convidada a participar da reunião da Celac.

Esse será o principal assunto debatido na Costa Rica, justamente em um momento em que os países da região enfrentam redução nos níveis de crescimento de sua economia. De acordo com o Banco Mundial, houve uma desaceleração de 0,8% na economia dos países, que afetou principalmente os sul-americanos, como é o caso de Venezuela, Argentina e Brasil.

Dessa forma, os presidentes trocarão informações e experiências entre os integrantes do bloco e debaterão alianças possíveis com países fora da região para auxiliar a meta de erradicar a pobreza.

Analistas declaram que redução do crescimento da região pode afetar políticas de redução da pobreza. Agência Efe

O chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, disse que a Celac irá propor como meta transformar a região em zona livre de pobreza extrema. Segundo Patiño, para atingir tal objetivo é necessário aproximar-se da China, que segue com elevadas taxas de crescimento econômico e tem sinalizado uma aproximação da América Latina, como ficou evidente com a realização do fórum China-Celac, realizado no começo do ano, quando o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou que vai investir na região US$ 250 bilhões em dez anos.

Brasil na Celac

Com participação confirmada pelo Itamaraty, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, vai debater alguns resultados alcançados com os principais programas sociais desenvolvidos ao longo do seu primeiro governo e que permitiram ao país retirar milhões de pessoas da pobreza, e o país do Mapa da Fome Mundial, além de elevar o poder aquisitivo da população.

De acordo com o subsecretário-geral da América do Sul, Central e Caribe do Itamaraty, embaixador Antônio Simões, “além dos avanços em políticas sociais, a delegação brasileira aproveitará a oportunidade para discutir com os outros países a possibilidade de intensificar a cooperação nas áreas de agricultura familiar, direito dos afrodescendentes, desenvolvimento sustentável e energético”.

Declarações de Simões sobre a Celac:

Bloqueio a Cuba e terrorismo

Outro tema que deverá ser debatido na cúpula é a aprovação de uma resolução sobre a necessidade de acabar com o bloqueio econômico e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba.

O tema, será debatido com a presença do presidente cubano, Raúl Castro, que já chegou na Costa Rica e se reunirá pela primeira vez com seus homólogos desde que anunciou a retomada das relações diplomáticas com os Estados Unidos, fato também saudado pelo texto aprovado previamente.

O documento, que será submetido aos mandatários, também pede que o presidente dos EUA, Barack Obama, tome todas as medidas que estão ao seu alcance para modificar substancialmente a aplicação do bloqueio contra Cuba.

Em outro projeto de declaração, os chanceleres também se pronunciaram energicamente sobre a necessidade de excluir Cuba da lista dos países que promovem terrorismo, mantida pelo Departamento de Estado dos EUA.

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Em Davos: multinacional Chevron ganha prêmio de pior empresa do planeta

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Por Sergio Ferrari | Via Adital

A Declaração de Berna e o Greenpeace outorgaram à Chevron o “Prêmio Vergonha Superlativa”. Os 64 mil votantes vía Internet elegeram a gigante petroleira estadunidense como a pior empresa do planeta, responsável, entre outras coisas, pelo desastre ecológico na selva virgem do norte do Equador.

Esse premio, acordado na tarde da sexta-feira, 23 de janeiro, na cidade alpina helvética, é o de despedida do “Olho Público”, após 15 anos de existência. O olhar cidadão, crítica contra o poder econômico e político mundial, considera que esse Foro não representa já o lugar mais adequado, nem o prêmio o método mais efetivo de denúncia.

A partir de maio próximo, as organizações que promoveram até agora o “Olho Público”, se lançarão com outras 50 associações de desenvolvimento, ecológicas, ambientais, de direitos humanos e sindicais, em uma campanha política em favor da Iniciativa Popular “Por multinacionais responsáveis”.

A mesma tentará com o apoio popular de dezenas de milhares de assinaturas, a aprovação de uma lei que obrigue as multinacionais helvéticas a respeitarem no estrangeiro – especialmente no Sul e no Leste – os direitos humanos e os estandartes meio ambientais, que devem cumplrir na Suíça mesmo.

Gigante “desumano”

A organização Amazon Watch batizou a empresa Chevron, com sede em San Antonio, Estados Unidos da América do Norte, pelas contínuas e sistemáticas violações aos direitos humanos e ambientais na Amazônia norte do Equador.

Segundo a ONG, desde o início de suas ações de exploração na zona (1964) até agora, a Chevron tem o recorde de mais de 50 anos de uma prática imoral e anti-ética, que tem afetado, de maneira direta, as populações assentadas nas províncias de Orellana e Sucumbíos, na selva equatoriana.

A Amazon Watch recorda que a Chevron Corp. já foi sentenciada pela justiça do Equador a pagar 9,5 bilhões de dólares devido aos danos ambientais provocados por sua má operação, com impactos nefastos na saúde e no bem estar dos povos que habitam as zonas afetadas, ademais das implicações diretas para o aquecimento global e a destruição da Amazônia.

“Apesar disso, ela tem usado todo o poder econômico e político para fugir da justiça mundial e colocar em andamento todo o sistema de impunidade frente ao abuso das transnacionais, o que tem levado os lutadores indígenas e camponeses equatorianos a recorrerem às Cortes da Argentina, Canadá, Brasil e, inclusive, à Corte Penal Internacional em Haia”, lembra a organização acusadora.

Davos: entre o poder e a denúncia cidadã

Muitos países destinam menos recursos públicos para educar as crianças dos segmentos mais pobres da população do que aos menores pertencentes às classes mais altas, revela um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Em alguns casos, a destinação de fundos educativos aos 20% mais ricos chega a ser até 18 vezes maior do que os destinados aos 20% mais pobres, detalha o estudo recentemente elaborado e que foi apresentado no marco do Fórum Econômico Mundial de Davos, realizado na Suíça entre 21 e 24 de janeiro. Este Fórum reúne a cada ano os grandes patrões da economia mundial, assim como representantes de governos e instituições financeiras internacionais.

O informe do Unicef defende um gasto mais equitativo na educação, chamando os governos a darem prioridade às necessidades das crianças mais marginalizadas.

A diretora executiva adjunta do Unicef, Yoka Brandt, assinalou que, atualmente, há no mundo bilhões de crianças em idad de assistir ao primária ou secundário e que muitos deles não recebem uma educação de qualidade devido à pobreza, aos conflitos e à discriminação por questões de gênero, discapacidade ou etnicidade.

“Para mudar essa situação necessitamos revisar a fundo nossas práticas, outorgando mais recursos e distribuindo-os igualitariamente”, apontou. O Unicef indica que faltariam 26 bilhões de dólares para a provisão de educação universal básica em 46 países de renda baixa e alertou que, desde 2009, a assistência oficial à educação diminuiu 10%. Nesse sentido, urgiu governos, doadores e o setor privado a incrementar o gasto em educação e a garantir que os fundos sejam utilizados de maneira inteligente e equitativa.

A concentração brutal da riqueza

O documento crítico do Unicef se soma a outras vozes de denúncia sobre a má distribuição dos recursos naturais e da riqueza no mundo.

Apenas horas antes de ser iniciada a 45ª edição do Fórum Econômico Mundial, a Oxfam Internacional apresentou às personalidades presentes em Davos um estudo que indica que, em 2016, 1% da população mundial acumulará mais riqueza do que os outros 99%.

O Informe “Insaciável riqueza: sempre mais para os que já têm tudo” mostra que o patrimônio mundial que possui o 1% mais rico do planeta passou de 44%, em 2009, para 48 % em 2014, e superará 50% em 2016. Em 2014, cada membro adulto dessa elite internacional possuía em média 2,7 milhões de dólares.

Esse pequeno grupo disporá de mais da metade do dinheiro do planeta a partir de 2016, em um marco internacional preocupante, no qual uma de cada nove pessoas carece hoje de alimentos suficientes e mais de 1 bilhão de pessoas vivem com menos de 1,25 dólar por dia.

No ano passado, um informe da Oxfam criou estupor em Davos. Revelava que as 85 pessoas mais ricas contavam com uma riqueza similar à metade mais pobre da população mundial. Em 2015, são 80 os multimilionários que têm o mesmo patrimônio que 3,5 bilhões de pessoas. É significativo recordar que, em 2010, tratavam-se de 388 multimilionários. Em termos absolutos, a riqueza das 80 pessoas mais enriquecidas do mundo duplicou entre 2009 e 2014, ressalta a Oxfam.

A ONG internacional chama os Estados a adotarem um plano de sete pontos para lutarem contra as desigualdades crescentes. Entre as propostas: terminar com a evasão fiscal das grandes empresas e fortunas; investir em favor da gratuidade e da universalidade dos serviços públicos como a saúde e educação; repartir com justicia a carga fiscal; instaurar um salário mínimo e trabalhar em favor de um salário decente; instaurar uma legislação em favor da igualdade salarial; promover uma política de proteção social que favoreça os mais empobrecidos e internacionalizar e generalizar a luta contra a desigualdade.

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*- Sergio Ferrari, en colaboración con E-CHANGER/COMUNDO, organización helvética de cooperación solidaria integrante de la Asociación *Derecho sin Fronteras*

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Justiça determina que União terá que demarcar terras indígenas no Mato Grosso do Sul

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Via Brasil de Fato

Decisão afirma que inércia da Funai na demarcação demonstra desrespeito às populações indígenas do Brasil.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), que a União demarque as terras indígenas e pague arrendamento aos fazendeiros que possuem áreas ocupadas em toda a região centro-sul do estado.

A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2007. No termo, a fundação reconheceu a sua omissão diante da demarcação de terras no estado. A decisão afirma que a inércia da Funai e da União “demonstra desrespeito à Constituição, ao Ministério Público Federal, ao judiciário, mas, sobretudo, às populações indígenas do Brasil”.

O valor a ser pago aos proprietários deve ser o praticado pelo mercado e deverá ser realizado até que a União “cumpra seu dever fundamental” de demarcar as terras indígenas no estado.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo será intimado para o cumprimento da decisão em até 30 dias e, caso não o faça, poderá responder pelo crime de responsabilidade e haverá bloqueio no orçamento da União para que os fazendeiros prejudicados pelas ocupações recebam.

Prejuízo incalculável

O Ministério Público apontou que a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os indígenas “ocasiona prejuízos incalculáveis, com a perda de aspectos culturais e da própria vida de índios”. Ele leva em consideração também o lado dos proprietários de terras legitimamente adquiridas e que podem vir a ser consideradas de ocupação tradicional indígena que “vivem uma situação de grave insegurança jurídica, com a desvalorização das áreas e a dificuldade de empreender atividades econômicas”.

Com informações do MPF/MS

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Ruralistas dão novo golpe em comissão da PEC 215; votação pode acontecer na semana que vem

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Via ISA

Indígenas foram impedidos de acompanhar comissão que decide destinos de Terras Indígenas | Oswaldo Braga – ISA

Bancada do agronegócio faz reunião à revelia de presidente de comissão especial, a portas fechadas, com respaldo do presidente da Câmara, Henrique Alves, e passa por cima de regimento da casa. Seguranças usaram de violência para conter manifestantes.

Os ruralistas deram novo golpe para fazer avançar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Desta vez, apelaram ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e conseguiram realizar, no início da noite de ontem (10/12), uma nova reunião da comissão, a portas fechadas, à revelia e sem a presença de seu presidente, Afonso Florence (PT-BA). A bancada do agronegócio solicitou a realização da reunião diretamente a Alves depois de Florence negar o pedido e marcar um novo encontro da comissão para a próxima terça.

Por mais de duas horas, deputados do PSOL, PT, PSB, PV e PCdoB conseguiram obstruir a votação do projeto, lançando mão de questões de ordem e outros instrumentos regimentais. Enquanto ainda votavam as atas de reuniões anteriores, o deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) pediu vistas do relatório da PEC e o vice-presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), acatou o pedido e encerrou a sessão. O objetivo de Marquezzelli foi evitar novas manobras regimentais dos opositores da PEC, inclusive impedir outros pedidos de vista. Florence não apareceu na comissão sob orientação da liderança do governo na Câmara.

Uma nova reunião da comissão especial ainda não foi marcada, mas tudo indica que deve acontecer na terça ou quarta da semana que vem, quando os ruralistas tentarão ler e votar o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Eles correm contra o tempo: se o documento não for votado até o fim desta legislatura, previsto para o dia 22/12, o projeto será arquivado.

Além de impor uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva da formalização dessas áreas.

De acordo com o regimento da Câmara, Leitão não poderia ter aceitado o pedido de vistas antes que o parecer sobre a PEC começasse a ser lido. Para os parlamentares aliados das organizações indígenas, por causa disso a sessão foi ilegal. Hoje, eles deverão questionar formalmente os presidentes da comissão e da Câmara, requerendo a anulação das decisões tomadas na reunião. Não está descartada uma ação judicial para invalidá-la.

“Essa reunião foi uma farsa, que não tem nenhuma validade e muitas ilegalidades”, denuncia o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas. Ele lembrou que juristas e representantes de organizações indígenas e indigenistas não foram ouvidos pela comissão especial. O parlamentar criticou a segurança da Câmara por impedir o acesso dos manifestantes. Ele informa que suplentes da comissão votaram questões de ordem durante a reunião, o que também é proibido pelo regimento da Câmara.

Portas fechadas e confusão

A sessão ocorreu em clima tenso. As portas da comissão foram fechadas por determinação de Serraglio e Leitão, enquanto seguranças usaram de violência para conter indígenas e indigenistas contrários à PEC nos corredores da Câmara. Houve confusão, gritaria e empurra-empurra. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, foi imobilizado com uma gravata por dois seguranças. Ele foi solto minutos depois.

Somente um grupo de cinco indígenas e um quilombola foi autorizado a entrar na comissão. Leitão justificou a restrição de acesso em virtude dos incidentes do dia anterior, quando houve início de confusão entre parlamentares e manifestantes contrários à PEC. O incidente aconteceu depois dos ruralistas abrirem uma sessão da comissão, mantendo o painel de presença aberto, enquanto ocorriam votações no plenário da Câmara, o que é proibido pelo regimento, para tentar votar o projeto.

“Hoje, a situação repetiu-se: a violência, a truculência da polícia legislativa, que obedece a ordens superiores do presidente da Câmara, impedindo nosso acesso para acompanharmos a votação”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela alerta que a bancada do agronegócio está decidida a aprovar a PEC 215 ainda neste ano.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria presidente Dilma Rousseff já manifestaram-se publicamente contra a PEC, mas o governo continua ausente das negociações sobre projeto. Ontem, depois que Henrique Alves acatou a questão de ordem dos ruralistas e garantiu a realização da sessão da comissão especial, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo ao presidente da Câmara para voltar atrás da tribuna do plenário, mas foi ignorado.

Regulamentação da Constituição

No início da tarde de ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), cancelou a reunião da comissão mista que analisa o Projeto de Lei (sem nº) que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição. Ele remarcou a reunião para a tarde da próxima terça (16/12). Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação de Terras Indígenas, a proposta pretende legalizar dentro dessas áreas fazendas, estradas, hidrelétricas e linhas de transmissão, entre outros empreendimentos.

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Stédile: Lucro de empresas e bancos está à frente da segurança alimentar

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Por João Pedro Stédile | Via Uol

O Brasil consome mais de um bilhão de litros de venenos agrícolas por ano. Isso representa 20% de todos os venenos consumidos no mundo, embora sejamos responsáveis por apenas 3% da produção agrícola mundial.

Despejamos 15 litros de venenos por hectare cultivado. Essa realidade não tem paralelo com nenhuma agricultura do mundo, nem há nenhum manual de agronomia que faça tal recomendação.

Esses venenos de origem química são produzidos por poucas grandes empresas transnacionais. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), somente as dez maiores empresas do setor foram responsáveis por 75% das vendas de agrotóxicos na última safra.

Isso lhes permite a maior taxa de lucro do mundo: US$ 8,5 bilhões de dólares na safra 2010/2011, e ainda desovam por aqui seus estoques de venenos proibidos em outros países.

Os venenos matam. Matam a biodiversidade existente na natureza, já que o agronegócio visa ao monocultivo absoluto, seja de soja, milho, algodão, cana ou pastagem extensiva. Mata os nutrientes, empobrece o solo e contamina o lençol freático fazendo com que muitas cidades com poço artesiano encontrem resíduos inaceitáveis para o consumo humano.

Os venenos também contaminam as chuvas. Quando o veneno secante não é absorvido, sobe para atmosfera e volta democraticamente para todos habitantes com a chuva. Mas, sobretudo, os venenos contaminam nossos alimentos. A Anvisa faz testes por amostragem apenas em algumas cidades a cada seis meses.

Mesmo com os níveis alarmantes, nenhum supermercado cumpre a lei do consumidor, que obriga que o rótulo ou a gôndola dos produtos avisem que aquele alimento é transgênico ou possui veneno.

Resultado: segundo os cientistas do Inca (Instituto Nacional do Câncer), a cada ano, 500 mil brasileiros são acometidos por câncer, grande parte originário dos venenos dos alimentos. Quase metade destes brasileiros irá a óbito.

Em todos os países da Europa a pulverização aérea de veneno é proibida. Aqui no Brasil, porém, é a mais usada, causando todo tipo de consequência à natureza, aos rios e às pessoas. No ano passado, uma escola rural de Goiás foi atingida, causando problemas a centenas de crianças.

Na Holanda, por exemplo, já está proibido o uso do Glifosato, o mais usado no Brasil. Cientistas conseguiram comprovar que os agrotóxicos causam alterações genéticas e aumentam as probabilidades de contrair câncer, sofrer abortos espontâneos e nascimentos com malformações.

O Brasil, no entanto, caminha no sentido contrário da modernidade e da proteção da vida. Porque aqui, o lucro das empresas transnacionais e dos bancos que as financiam vem em primeiro lugar. E, ainda mais, o agronegócio tem hegemonia completa na mídia brasileira, que todo dia faz sua propaganda ideológica.

O Ministério da Agricultura, em vez de ser rigoroso no controle dos venenos, os libera – como é o caso do chamado D-4, proibido na maioria dos países. No Congresso Nacional, o agronegócio também tem hegemonia, com os deputados ruralistas se orgulhando desse modelo. Havia um deputado, líder ruralista, que defendia com entusiasmo o uso de agrotóxicos, alegando progresso e modernidade para agricultura. Deixou de fazê-lo. Há dois anos, Homero Pereira morreu de câncer no estômago.

A Esplanada dos Ministérios, por sua vez, justifica o apoio ao agronegócio pelo valor das exportações agrícolas, como se sustentassem nossa economia. Ledo engano. Nenhum país do mundo se desenvolveu exportando commodities agrícolas e minerais. Enquanto o agronegócio brasileiro representa 3% do comércio mundial agrícola, na Holanda, com seu “enorme” território, essa cifra é o dobro, porque compra nossas matérias-primas, as industrializa e revende a outros países.

Por essa realidade, que organismos internacionais, entidades de saúde pública e os movimentos camponeses de todo mundo declararam o dia 3 de dezembro como o Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxico.

Ajude a salvar vidas (inclusive a sua), vegetais, animais. Exija que o supermercado coloque no rótulo se tem ou não agrotóxico. Exija que o governo não permita, ao menos, os venenos já proibidos em outros países. E potencialize a fiscalização da Anvisa.

Cuide de sua saúde, e não se iluda com a cantilena do agronegócio e das empresas fabricantes de venenos, que somente querem o lucro, mesmo que para isso tenham que lhe enviar a um hospital.

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Vargas, Jango, Lula e Dilma

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Por Beto Almeida | Via Carta Maior

Sempre que presidentes brasileiros tomaram medidas em favor dos trabalhadores, houve implacável reação golpista. Na Era Vargas, criadas a CLT, a Petrobrás, a CSN, o salário mínimo, a licença maternidade e o voto feminino, a oligarquia nativa, estimulada pelo imperialismo, chegou até a pegar em armas contra o governo, como na Rebelião Paulista de 32, que Lula, corretamente, apelidou de Contrarrevolução. Foi o período de maiores avanços na industrialização, na educação, nos direitos sociais e trabalhistas com a expansão do estado, sempre enfrentando ruidosa e colonizada oposição conservadora.

Para se ter uma ideia do grau de delírio oposicionista, no mesmo dia em que Vargas assinava decreto criando a Petrobrás, o jornal “O Estado de São Paulo” , publicou editorial criando o que chamou de loucura de Vargas por criar uma empresa petroleira estatal onde sabidamente, dizia, não há petróleo. Com o Brasil transformando-se num grande país petroleiro, o jornalão da oligarquia paulista deveria pedir desculpas ao povo brasileiro, por tamanha desinformação histórica!

Mas, Vargas foi além e também a comunicação e na cultura, adotando medidas estruturantes, seja quando nacionalizou a Rádio Nacional e criou a Rádio Mauá, com os sindicatos na gestão da emissora, seja ao criar o Instituto Nacional de Cinema Educativo, com os geniais Roquete Pinto Humberto Mauro no comando, e, também o Instituto Nacional de Música, com Villa-Lobos a presidi-lo. O império e as oligarquias nativas não perdoaram tanta independência e audácia de Vargas. O golpe de 54 foi trágico: Vargas preferiu a morte, mesmo tendo majoritário apoio popular e até condições para derrota-lo. Porém, descartou a resistência, inclusive armada, conforme sugerida por Tancredo Neves, um de seus ministros.

O Presidente Jango, que quando Ministro do Trabalho de Vargas havia aumentado o salário mínimo em 100 por cento, repetiu o gesto, para desespero das oligarquias. Foi além: aproximou o Brasil da China e da URSS, lançou as Reformas de Base, iniciou a alfabetização em massa, com Paulo Freire. O Presidente dos EUA, Kennedy, que alguns ainda acham um democrata, organizou o golpe para depor Jango, só desferido em 1964, com os EUa já sob o comando de Lyndon Johnson. Apesar de uma popularidade de 73 por cento, o governo Jango sequer cogitou a resistência, tal como aquela heróica que Brizola, em 1961, havia organizado, a partir do Rio Grande do Sul, formando uma rede de rádios em Defesa da Legalidade e a distribuindo armas ao povo organizado e mobilizado, provando ser possível derrotar o golpismo.

O Presidente Lula, quando ameaçado de impeachment, disse: “Não vou me suicidar como Vargas, não vou renunciar como Jânio e não vou sair do país como Jango. Vou convocar os trabalhadores e defender o mandato que o povo me deu pelo voto”. FHC entendeu o recado e desmobilizou a tese do impeachment. Frase atualíssima para Dilma, novo alvo de ações golpistas ou desestabilizadoras. Há ingerências externas para desestabilizar o país, há inequívoca campanha contra a Petrobras, visando paralisar produtivamente o Brasil, bem como a integração econômica latino-americana, bloqueando empresas brasileiras que agem coordenadamente com os Estados da região.

Diante deste quadro complexo e grave, espanta constatar que o PT ainda não organizou sua mídia própria, e que sequer montou um jornal de massas, para o que não é necessário mexer na Constituição. Formar um jornal popular, de ampla circulação – como fez Vargas, com a Última Hora, como fizeram Chávez, Evo, Cristina e Correa – é uma necessidade inadiável, para ter capacidade de informar e organizar o povo brasileiro numa nova Campanha em Defesa da Legalidade, o que será dramaticamente imperativo no próximo período.

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