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Só idiotas levam a sério agências de avaliação de risco

Por J. Carlos de Assis

Exceto para a TV Globo, para quem o Brasil quebrou por conta das notas de avaliação de risco das agências internacionais, estas últimas são absolutamente irrelevantes. Elas dizem o que todo mundo sabe, ou seja, que a economia brasileira vai muito mal, mas se limitam a vocalizar o besteirol neoliberal quando se trata de sugerir uma saída. Aliás, o teste de credibilidade delas foi no início da crise mundial de 2008, quando deram excelentes notas, tríplice A, para bancos e instituições financeiras que logo quebraram, custando trilhões de dólares de “ajuda” do governo norte-americano.

Quando o Congresso dos Estados Unidos abriu uma investigação, o cartel das agências combinou a mesma resposta. Todos os seus principais executivos descreveram suas notas não como um enunciado científico mas como uma “simples opinião”. Eximiram-se de qualquer responsabilidade na derrocada geral da economia do país e do mundo sem um pré-aviso delas. Entretanto, depois de passarem pelo pico da crise, voltaram à arrogância de sempre, ensinando aos governos do mundo como gerirem suas economias para conseguirem empréstimos.

Qual é a natureza desses conselhos? São do mesmo tipo dos que levaram a Alemanha aos braços de Hitler em 1933, conforme descrevi anteriormente. Essencialmente, é a política econômica que estamos praticando a partir do ajuste Levy-Barbosa: política fiscal contracionista, política monetária restritiva, juros altíssimos, liberdade cambial, contração de investimentos públicos. Jamais sairemos da crise com esse receituário. Ao contrário, caminharemos para uma convulsão social que acabará por viabilizar um Hitler tropical.

As agências de risco são o instrumento do capitalismo globalizado para enfraquecer as economias periféricas e reverter a onda de expansão do Estado de bem-estar social no pós-guerra. O objetivo central, depois de um período em que era necessário fazer concessões sociais para enfrentar a ameaça comunista, sobretudo na Europa Ocidental, é reduzir o papel do Estado na economia, conter os impostos e favorecer a concentração de renda. Para isso vale tudo: atacar os sistemas previdenciários, a proteção trabalhista, a assistência social.

O Governo Lula, até 2010, seguiu uma cartilha de avanços sociais. Posteriormente, tanto ele quanto Dilma sucumbiram ao canto de sereia neoliberal, sacrificando a economia a um arranjo contraditório entre o social e o econômico, no qual a opção econômica regressiva acabou por engolir na crise os propósitos sociais ideológicos. Isso corresponde exatamente ao que querem os neoliberais (antigamente, dizia-se ortodoxos) quando dizem que a Previdência vai quebrar ou que a legislação trabalhista tem que ser reformada.

Estamos na mesma situação da Alemanha em 1933. Ou reagimos à crise econômica, ou a crise econômica nos levará a um Hitler. Na Alemanha, o gênio econômico de Hitler, Hjalmar Schacht, tirou a economia do caos contornando os preconceitos liberais contra o déficit público. Ele sabia que o Governo não tinha crédito. As empresas, numa situação de depressão, tinham por sua vez dinheiro em caixa mas não investiam. Então Schacht inventou um título “privado” garantido pelo Governo para atrair o caixa das empresas para o setor público. Entre 33 e 39, a dívida pública construída dessa forma passou de 2 bilhões de marcos para 12 bilhões. E a Alemanha se tornou (infelizmente) a segunda maior economia do mundo.

No nosso caso, estamos construindo uma esperança de política expansiva radical, baseada na expansão do gasto público. Sim, porque ao contrário do Estado alemão de 33, o Estado brasileiro ainda tem crédito. Basta usá-lo. É o que propomos na Aliança pelo Brasil.

 ***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Trabalho como Direito – Fundamentos para uma política de promoção do pleno emprego no Brasil”, Contraponto, RJ, 2002.

A inteligência a serviço da estupidez

Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, fevereiro de 2016
  1. Para sempre colônia?

    Há um novo festival de besteira assolando o país. Na década de 1960 o cronista carioca Sérgio Porto, codinome (heterônimo?) Stanislaw Ponte Preta, captou um movimento irreversível, campeão na arte de produzir asneiras sem fim, ao qual deu o nome de “FEBEAPÁ”, (Festival de Besteira que Assola o País, em tradução livre). (2)

Ponte Preta não conseguiu identificar o mosquito transmissor do Festival de Besteiras. Mas sabia diagnosticar precisamente a ocorrência da tolice e da estupidez, onde estivessem.

O “Febeapá” foi um daqueles movimentos cíclicos. Que vão e voltam. Quando o Brasil perde a sua capacidade crítica, mandando a noção de limite para o espaço, e passa a levar tão a sério seus “projetos” que acaba adentrando o perigoso terreno da galhofa. E coloca, lamentavelmente, a inteligência brasileira a serviço da burrice.

Stanislaw soube como ninguém usar do seu humor cáustico, impiedoso, para denunciar os desmandos – oficiais e oficiosos – da elite ignara. As grandes, médias e pequenas sacanagens da política e no meio desse caldo insalubre (entre o cômico e o patético) as tentativas heroicas do povo para cuidar da sobrevivência. (2)

(Em sua apresentação da mais recente edição do livro, em 2015, o jornalista Sérgio Augusto faz uma síntese perfeita do pensamento do seu xará Sérgio Porto e do seu “alter ego” Stanislaw, dizendo o seguinte: “abominavam os hipócritas, os racistas, os puxa-sacos, e não tinham em melhor conta o milico metido a machão, o burro metido a sabido e o intelectual metido a besta”) . (2) Bons tempos aqueles em que as bestas pomposas não conseguiam esconder impunemente a sua estupidez. E não eram assim tão boçais e soberanos, como os atuais “consultores” – e até chargistas – do rádio, TV e jornais.

 

  1. Ano passado foi a vez de um outro atento cronista, de origem universitária, assinalar, a seu modo, o retorno do novo Febeapá. Como se trata de um professor de sólida formação acadêmica, abordou o problema usando natural rigor científico. O Festival de Besteiras ganhou outra denominação. Séria. Como convém às lides universitárias.

E o pesquisador Jessé Souza colocou o seu livro no mercado (edição esgotada), que denominou “A Tolice da Inteligência Brasileira”, com o subtítulo “como o país se deixa manipular pela elite”. (3). Os tempos são outros. Mas as besteiras são semelhantes. E, portanto, a crítica é também impiedosa. Embora com todo o respeito. E roupagens acadêmicas. E com direito à prospecção histórica. E ao exercício, inevitável, inexorável, da iconoclastia. (Que ninguém é de ferro).

O sociólogo Jessé Souza deixa claro em seu livro que verdades estabelecidas, assumidas como definitivas, precisam ser escrutinadas à luz da História e dos novos conhecimentos científicos. E não hesita em indicar nomes consagrados, verdadeiras “vacas sagradas” da assim chamada inteligência brasileira. Que teriam cometido equívocos imperdoáveis no campo da Sociologia ao interpretar a complexa (e desafiadora) realidade de um Brasil em crescimento e desenvolvimento. Há que admitir: é preciso coragem, seriedade e discernimento para cometer tanta ousadia. E, claro, sem perder o bom humor.

 

  1. Agora se trata de um outro movimento. Medíocre. E rasteiro, até. Extremamente ambicioso em seus objetivos. Mas insuperavelmente tolo e banal em seus argumentos. Tangenciando o ridículo. Mas confiantes no apoio da mídia. E na ingenuidade política da classe média. Que imaginam eternos. Fazendo-a agir contra a sua própria categoria social. Defendendo com denodo e inacreditável ingenuidade política os (muito) ricos e os seus mais escusos e inconfessáveis interesses.

O que se pretende com esse discurso simplório é muito claro: fazer o Brasil recuar em marcha batida ao século 19. E eternizar a desigualdade como padrão definitivo das relações econômicas e sociais entre os homens. Abaixo e acima do Equador. Extinguindo direitos trabalhistas. Reduzindo salários. Defendendo a casta de bilionários. Prescindindo do uso de qualquer requinte intelectual, que acham desnecessários para convencer a ralé. E dispostos a fazer do seu país uma nação para sempre periférica. Submissa aos interesses de sua Metrópole. Decididos a fazer a pronta entrega das suas riquezas. Nem que para isto tenham de usar argumentos absurdos e pueris. Até o petróleo, que como se sabe, “não dá duas safras”. E a Petrobrás – empresa criada para gerir esta riqueza (ainda) estratégica – poderão ser entregues, de forma servil e abjeta, genuflexa, aos interesses da Metrópole. Sem que esta tenha de fazer maiores esforços, a não ser a manipulação fácil da quinta coluna servil ao seu comando. Instalada nos 3 Poderes da nossa distraída República (De bananas? Ou de óleo bruto?).

E o governo brasileiro tão preocupado com o Aedes Aegypti, a Zika e a microcefalia, negligenciou a séria ameaça do Aedes Paranaensys às suas reservas de petróleo. (Para aqueles que duvidaram, ficou claro agora o porquê da agressão sem trégua do legislativo e do judiciário a Petrobrás, uma das maiores empresas petrolíferas mundiais: era uma articulação para a sua pronta entrega aos interessados).

Quem assumirá a desafiadora tarefa de se tornar o novo cronista desse novo e funesto “Febeapá”? Com a altruísta missão de denunciá-lo. E, mais ainda, com o nobre empenho de defender a soberania nacional, novamente ameaçada? Com a histórica e enrubescedora decisão de ontem (24 de fevereiro de 2015 – “save the date”) no Senado Federal – ai que vexame! –  teríamos atingido o ponto de não-retorno da entrega do Brasil Colônia aos seus novos donos? Aguardemos os próximos capítulos. Da Lava Jato. E do Congresso Nacional. Fortes emoções aguardam o nosso Brasil. Como dizia o poeta Vinícius, “nossa patriazinha tão querida”. E tão ameaçada no seu sonho de tornar-se uma nação livre e soberana.

 

RFERÊNCIAS

  1. Frase atribuída a Mauricio de Lacerda, pai do ex-governador Carlos Lacerda;

  2. Jessé Souza – “A Tolice da Inteligência Brasileira” – ou como o país se deixa manipular pela elite – 2015 – ed. LeYa – São Paulo;

  3. Stanislaw Ponte Preta – “Febeapá” – Festival de Besteira que Assola o País – 2015 – Companhia das Letras – Ed. Schwarcz – São Paulo

(*) Do Instituto Lampião – Reflexões & Debates sobre a Conjuntura

América Latina: as bases sociais da nova direita

Por Raúl Zibechi | Via Adital

Para explicar contra-ataque conservador, não basta culpar a mídia. É hora de examinar transformações da classe média e desarticulação dos setores populares.

Uma nova direita está emergindo no mundo e também na América Latina, região onde ela apresenta perfis próprios e uma nova e inédita base social. Para combater essa nova direita é necessário conhecê-la, evitar as avaliações simplistas e entender suas diferenças com relação às velhas direitas.

Mauricio Macri, [o atual presidente argentino], é bem diferente de Carlos Menem, [que governou entre 1989 e 99]. Este introduziu o neoliberalismo, mas era filho da velha classe política, a ponto de respeitar algumas normas legais e tempos institucionais. Macri é filho do modelo neoliberal e comporta-se segundo o modelo extrativista, fazendo da espoliação seu argumento principal. Não lhe altera o pulso passar por cima dos valores da democracia e dos procedimentos que a caracterizam.

Algo semelhante pode ser dito sobre a direita venezuelana. Trata-se de alcançar fins sem reparar nos meios. O modo de operar da nova direita brasileira diferencia-se inclusive do governo privatizador de Fernando Henrique Cardoso. Hoje os referentes são personagens como Donald Trump e Silvio Berlusconi, ou o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, militarista que não respeita nem o povo curdo nem a oposição legal, cujas instalações e encontros são sistematicamente atacados.

Estas novas direitas têm Washington como referência, mas é de pouca utilidade pensar que atuam de maneira mecânica, seguindo as ordens emanadas de um centro imperial. As direitas regionais, sobretudo as dos grandes países e que se apoiam num empresariado local mais ou menos desenvolvido, têm certa autonomia de voo em defesa dos próprios interesses.

Mas a grande novidade são os amplos apoios de massas que conseguem. Como se disse, nunca antes a direita argentina havia chegado à Casa Rosada pela via eleitoral. Esta novidade merece explicações que não se esgotariam neste breve espaço. Tampouco parece adequado atribuir à mídia todos os avanços da direita. Que razões haverá para sustentar que os eleitores da direita são manipulados e os da esquerda são votos conscientes e lúcidos?

Há duas questões que seria necessário esclarecer antes de entrar numa análise mais ampla. A primeira são os modos de fazer, o autoritarismo quase sem freios nem argumentos. A segunda, as razões do apoio de massas, que inclui não só as classes médias, mas também parte dos setores populares.

Sobre as decisões autoritárias de Macri, o escritor Martín Rodríguez sustenta: O macrismo atua como um Estado Islâmico: sua ocupação do poder significa uma espécie de profanação dos templos sagrados kirchneristas (Panamarevista.com, 28/01/16). A decisão pelas demissões em massa apoia-se na firme crença das classes médias de que os trabalhadores estatais são privilegiados que recebem sem trabalhar. Por isso, o custo político dessa decisão terrível foi até agora muito baixo.

A comparação com os modos do Estado Islâmico soa exagerada, mas tem um ponto de contato com a realidade: as novas direitas chegam arrasando, tirando da frente tudo o que se interpõe no seu caminho, desde os direitos adquiridos pelos trabalhadores até as regras de jogo institucionais. Para eles, ser democráticos é apenas contar as células nas urnas a cada quatro ou cinco anos.

A segunda questão é compreender os apoios de massa obtidos. O antropólogo Andrés Ruggeri, que investiga empresas recuperadas, ressalta que a direita pode construir uma base social reacionária capaz de mobilizar-se, com base nos setores mais retrógrados da classe média. Tais setores sempre existiram e apoiaram a ditadura nos anos 1970 (Diagonal, 13/02/15). Essa base social está ancorada num eleitor-consumidor que adquire um voto como um produto de supermercado.

Ruggieri considera que o grande erro do governo de Cristina Fernández consistiu em não estimular o surgimento de um sujeito popular organizado. Ao invés disso, promoveu um conjunto social desagregado, individualista e consumista, que considerou as conquistas da luta de 2001, e as mudanças sociais alcançadas nos últimos doze anos, como direitos adquiridos que não estavam em risco. Convencer o eleitorado desta suposta garantia foi uma grande conquista da campanha da direita, chave para seu triunfo (Diagonal, 13/02/16).

As classes médias são muito diferentes das dos anos 1960. Já não têm como referência as camadas de profissionais que se formaram em universidades públicas; que liam livros e continuavam estudando ao encerrar suas carreiras; que aspiravam a trabalhar por salários medianos em repartições estatais e se socializavam em espaços públicos onde confluíam com os setores populares. As novas classes médias têm como referência os mais ricos, aspiram a viver nos bairros privados, longe das classes populares e da trama urbana, são profundamente consumistas e desconfiam do pensamento livre.

Se há uma década parte dessas classes médias bateu panelas contra o corralito do ministro da Economia, Domingo Cavallo, e em certas ocasiões confluiu com os desempregados (piquete e panela, a luta é uma só, era o lema de 2001), agora sua única preocupação é com a propriedade e a segurança; e acredita que a liberdade consiste em comprar dólares e veranear em hotéis cinco estrelas.

Essas classes médias (e uma parte dos setores populares) estão modeladas, culturalmente, pelo extrativismo: pelos valores consumistas que o capital financeiro promove, tão distantes dos valores do trabalho e do esforço que a sociedade industrial promovia há apenas quatro décadas.

Os defensores do modelo neoliberal têm uma base de apoio em torno de 35% a 40% do eleitorado, como mostram todos os processos da região. Frequentemente não sabemos como enfrentar essa nova direita. Não é fazendo agitação contra o imperialismo que a derrotaremos, mas sim mostrando que se pode desfrutar a vida sem cair no consumismo, o endividamento e o individualismo.

Tradução: Inês Castilho

Discurso do Requião no dia histórico da votação do pré-sal

Por Roberto Requião

Eu confesso que somatizei a nossa derrota no Plenário de ontem. Eu amanheci exausto, adoecido, frustrado.

De repente, eu tomo consciência de que o sentimento de nacionalidade do Brasil está fragilizado, porque algumas lideranças nas quais o povo depositava a confiança e a esperança foram engolidas em um processo de corrupção, e isso abre um espaço terrível para que interesses que não são propriamente do Brasil caminhem, de forma firme e forte, em um processo de fragilização e mesmo de extinção de um projeto nacional. Isso é muito triste.

No mundo, qualquer pessoa sabe das implicações geopolíticas da questão do petróleo.

Sabemos que os Estados Unidos gastaram bilhões de dólares para tomar conta do Iraque, muito pouco preocupado com Saddam, que foi seu aliado e mantido pela própria CIA durante muito tempo para combater os iranianos. A guerra e manutenção de tropas no Iraque preocupa basicamente em manter em suas mãos as reservas de petróleo.

Estamos diante de uma guerra geopolítica. Os Estados Unidos arriscam a própria sustentabilidade do seu território com as venenosas operações de shale gas, baixa os preços internacionais, traz a Arábia Saudita para esse jogo, para enfraquecer Venezuela, Rússia e outros países importantes que vivem do petróleo. Os baixos preços do petróleo são uma estratégia geopolítica.

Eu diria mais, repetindo o que já disse mil vezes desta tribuna, depois da derrota do nazismo, na última guerra, cresceu na Europa, o Estado social, o Estado com as garantias trabalhistas, o Estado preocupado com a educação do povo, o Estado preocupado com os direitos humanos, o Estado que se volveu para as necessidades da sociedade e, de certa forma, acabou com o predomínio absoluto do capital.

E este Estado, hoje, sofre um ataque brutal, a partir da ação de Mamon – Mamon em hebraico, significa dinheiro, não é nem deus, nem diabo, é o dinheiro, assim descrito na Bíblia. Mamom tenta recuperar os seus espaços perdidos com o avanço do Estado de Bem Estar Social.

Para recuperar seu espaço, Mamon, praticamente, liquidou com a economia da Espanha, da Itália, de Portugal… Seu projeto tem um tripé: o primeiro deles, é a fragilização do Estado, com a autonomia dos bancos centrais. Uma proposta onde o Estado se resume a um gendarme, um guardião que se oporá às revoltas populares diante da exploração do capital. O segundo objetivo é a precarização do Parlamento, com o domínio absoluto do capital financeiro, que se coloca acima dos partidos, financia campanhas, partidos políticos e candidatos, e os Parlamentares se transformam em mandaletes dos interesses do capital vadio. Não tem mais ideologia, não tem ideal, não tem patriotismo, não tem nenhum sentimento de nacionalidade. E o terceiro objetivo é bem claro, é a precarização do trabalho, o fim das leis trabalhistas, que encontrará a oposição frontal do nosso Senador Paim, o Senador do trabalho no plenário do Senado Federal.

Mas dentro desse pacote e com esse amortecimento da consciência nacional, com a frustração causada pela corrupção evidente de alguns líderes partidários que tinham a confiança e eram depositários da esperança do povo, nós ficamos extremamente fragilizados.

 

A Presidente Dilma já se manifestou, como era de se esperar, contra essa proposta de José Serra. Porque ela não tem sentido, quando diz que quer retirar a exclusividade da Petrobras no pré-sal, porque a empresa está com um endividamento alto. Não tem sentido, porque não existe uma empresa de petróleo no mundo que não esteja fragilizada financeiramente com os preços baixos. O prejuízo de todas elas é enorme, muito maior do que o da Petrobras. E maior do que o da Petrobras porque a Petrobras tem uma reserva gigante de petróleo do mundo com baixos custos de exploração – US$8,00 ou US$9,00 o barril –, um petróleo que está garantindo lucros, mesmo na crise. E também porque o pré-sal está entre o Rio e São Paulo, os grandes centros consumidores, processadores e onde estão os principais terminais logísticos da Petrobras. O pré-sal é o ouro para a Petrobras.

 

As petroleiras não vão investir hoje no Brasil de forma nenhuma porque estão quebradas, estão em dificuldades e porque o petróleo está sobrando no mundo. Então, por que, de repente, aporta no Senado, com essa violência e esse desejo absoluto de velocidade, essa modificação do modelo?

 

Atende a quem? Atende a que interesses? Por que não querem o debate? Por que raios não foi para as comissões normais e se tentou submetê-la a uma comissão montada pelo Presidente do Senado, sem a indicação dos partidos? O que é que está atrás disso? Será que só eu enxergo esse açodamento súbito e violento? Qual é a dificuldade de um debate claro em cima da questão do petróleo?

 

Não vai haver investimento no Brasil, mas as grandes empresas que trabalham com petróleo no mundo vão se assegurar das reservas brasileiras como reservas estratégicas para o domínio no petróleo no futuro.

 

Os apressadinhos que querem votar isso para ontem, sem discussão, açodadamente, sem que o povo saiba dizem que “o petróleo não pode ficar enterrado”, “o petróleo não vai valer nada no futuro”. Como o petróleo não vai valer nada se tem 3 mil derivados!

 

Não existe um Senador ou uma Senadora neste plenário que não porte ou não tenha, em seus trajes, algum componente que tenha a participação da indústria a partir de um derivado do petróleo. Não tem nenhum sentido essa história de que não vai valer nada.

 

E a Petrobras pode – e o Senador Lobão liquidou os argumentos de Romero Jucá numa reunião da Bancada –, sim, extrair petróleo em poços novos sem nenhuma dificuldade, se quer financeira. Com 50, 100 bilhões de barris de reserva, não teria dificuldade de financiamento neste Planeta. O mundo está inundado de dinheiro com esses tais quantitative easing.

 

Agora, por que o açodamento? De repente, Senador Serra, ligo para o meu gabinete e dizem: “Não, mas o WikiLeaks publicou documentos sigilosos da embaixada americana e republicados na Folha de S. Paulo, que o Senador Serra teria prometido trabalhar para acabar com a lei que dava exclusividade à Petrobras na exploração do pré-sal”.

 

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Sr. Presidente, pela ordem. Não só fui citado como foram feitas alusões absolutamente indevidas à minha pessoa. Portanto, peço um aparte.

O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB – SC) – Vou conceder a V. Exª….

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Isso fica me trazendo preocupação. O que há por trás desse açodamento e dessa velocidade? O que há de urgência nesse processo? Por que essa abertura? Por que a entrega do patrimônio que se consubstancia nas jazidas petrolíferas brasileiras? Por que esse Governo fragilizado por uma série de problemas e com medo do impeachment não age com mais energia?

 

Antes de ontem, nós votamos aqui o aumento de um imposto que, a meu ver, parecia completamente absurdo, sobre lucros de capital. Eu dizia, lá do plenário, utilizando o microfone, que um estudante que tenha comprado, há 40 anos, um apartamento por R$10 mil, iria vendê-lo agora ou transferi-lo para um herdeiro e ele estaria valendo R$2 milhões. Pagaria imposto sobre R$1.990,00? Isso é justo?

 

Não, mas o plenário, obedecendo à ordem do Governo e à visão liberal que atravessa esta república neste momento, votou a favor. Foram 11 votos contrários. Sou a favor do imposto pesado em cima dos lucros de capital, mas no exemplo citado há exagero. Mas a base seguiu o governo. Ontem mesmo, quando boa parte dessa mesma base votou na sua maioria pela urgência de votar o projeto de entrega do pré-sal. Os muitos votos que conseguimos foram votos de consciência, não foram votos orientados. O governo orientou o que?

 

Mas nós estamos em cima de uma proposta de aspecto fundamentalmente entreguista, não ajuda o Brasil. É preciso que a gente marque posição. Não sei qual é a intenção disso. É favorecer a Chevron? É a favorecer a Shell? É prejudicar o País? Não há urgência, não há necessidade e não se extrai petróleo no mundo hoje. Nenhuma delas, nem a Petrobras.

 

E insisto: se a Petrobras pudesse contar com preços maiores, poderia facilmente investir ainda mais do que já está investindo no pré-sal. O governo também poderia pedir para seus bancos aumentarem os empréstimos para a empresa. O Banco dos Brics e os chineses já ofereceram muito dinheiro para financiar os projeto da Petrobras.

 

Mas há o constrangimento do Governo com essa pressão midiática, há esse enfraquecimento da consciência nacionalista do País e há o avanço de ideias liberais. É o fim de um projeto nacional. É a valorização absoluta do dinheiro.

 

E eu me lembro, Senador Serra, do Papa Francisco em Davos. O capital é bom quando ele é investido, produz empregos, produz bens, inovação tecnológica, mas não pode o interesse pelo dinheiro, o jogo geopolítico das grandes potências subordinar uma proposta de crescimento de um projeto nacional que seria tão importante para os estudantes brasileiros.

 

Vou repetir. Não adianta leiloar o pré-sal agora. Não vai haver investimento enquanto o preço estiver lá embaixo, mas o preço não ficará para sempre lá embaixo. O pré-sal é uma garantia do futuro do País.

 

O pré-sal é muito melhor e muito maior do que o Shale Gas dos Estados Unidos que tantos por aqui enchem a boca para falar. O shale gas tem um pico de extração em um primeiro momento. No segundo ano a produção já cai na metade e o reservatório tem um declínio rápido. Muitas primeiras empresas americanos que começaram explorando essa suposta panaceia já estão falidas. E é por isso que eles vem para cá para querer pegar o pré-sal para elas.

 

E estão com muita pressa para começar esses leilões já na “nova lei”. Em breve o preço do pré-sal vai aumentar. A Rússia e a Arábia Saudita, junto com a Venezuela, estão anunciando uma contenção na produção.

 

A corrupção é séria. Eu quero ver essa gente toda na cadeia, punida, mas a corrupção não é a responsável pela circunstancial crise financeira que a Petrobras atravessa. O grande problema da Petrobras foi o aumento brutal dos investimentos com o sonho de viabilizar logo recursos para a educação e para a saúde. O erro foi aí. Não previram a jogada geopolítica dos Estados Unidos, baixando o preço do petróleo no mercado mundial. Não previram que o dólar subiria tanto. Investiram muito, se endividaram em dólar e o dólar disparou em relação ao real. Esse é o maior problema, mas que logo será solucionado com o retorno dos preços aos seus patamares normais.

 

E nós, no Senado da República, temos que ter consciência do que estamos fazendo. Não devemos irrefletidamente, sem nenhuma razão lógica, votar apressadamente no projeto do Senador José Serra, que, quer ele queira ou não, é um projeto entreguista e prejudica o Brasil. Prejudica o futuro do País, a viabilidade de um projeto nacional.

 

É um projeto que prejudica a Petrobras porque, é graças ao pré-sal que a Petrobras está sobrevivendo à crise, e que será ultrapassada rapidamente. O preço do petróleo vai voltar para o patamar dos US$80 e estará tudo isso resolvido.

 

E essa justificativa nova de que a Petrobras pode ficar como operadora preferencial da extração de petróleo, numa imagem que eu já coloquei com clareza, é como se uma família em dificuldade fosse instada, em uma dificuldade passageira, resolvível em médio prazo, fosse instada a vender a propriedade.

 

Mas daí o comprador lhe garante: Vocês vão vender a propriedade, mas a esposa do proprietário terá preferência, se quiser continuar como cozinheira da família que vai comprar o imóvel.

Essa proposta não tem cabimento, é antinacional e é preciso que se registre um protesto com toda a energia. O Governo está fraco, a situação do Brasil é de fragilidade institucional e nós estamos entregando o futuro do Brasil para Shell.

Senador José Serra, dá uma olhada lá para traz e veja quantos lobistas do petróleo estão frequentando o plenário do Senado. Está cheio de lobistas aqui, mas onde estão os trabalhadores, os petroleiros que eu conversei lá fora? Eles não puderam entrar né? Os trabalhadores brasileiros, nossos petroleiros não puderam entrar no plenário hoje. Por que?

 



[1] Roberto Requião é senador da República, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandados, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e pós-graduado em urbanismo.

Senador do PT se diz traído por Dilma: Governo fecha acordo com Serra e concede cabeça-de-ponte a petrolíferas estrangeiras no pré-sal

Por Luiz Carlos Azenha

Até a metade da tarde desta histórica quarta-feira um grupo de senadores do PT estava certo de que o governo Dilma iria se opor firmemente à aprovação, no Senado, do projeto do tucano José Serra que acaba com a obrigatoriedade legal de a Petrobrás ter participação mínima de 30% em todos as áreas do pré-sal.

Eles tinham se encontrado com os ministros da Casa Civil Jacques Wagner e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, auxiliares próximos da presidente Dilma. Deles, ouviram que o governo se opunha ao projeto de Serra. Com a mesma impressão ficou o presidente da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), José Maria Rangel, que acompanhou os petistas.

Durante todo o dia, ativistas do PT usaram as redes sociais para denunciar o projeto entreguista de Serra.

No entanto, quando o debate acalorado chegava ao ápice no Senado, os senadores José Serra e Romero Jucá se retiraram do plenário para negociar. Jucá apresentou um substitutivo que manteve a essência do projeto de Serra e recebeu apoio do governo Dilma. Depois que Jucá anunciou o acordo no plenário, ele foi aprovado por 40 votos a 26, com oposição dos senadores do PT menos Humberto Costa, que se absteve.

Minutos antes, assessores do senador petista Lindbergh Farias calculavam um placar de 36 a 34 para derrotar o projeto de Serra. Um deles resumiu: “O Senado tem gente bem definida, de direita e de esquerda. Mas tem um miolo que navega de acordo com a conveniência. Com o acordo, mudaram de lado. Agora, estes senadores ideologicamente indefinidos vão cobrar alguma emenda do governo e fica tudo por isso mesmo”.

Para Lindbergh, a presidente Dilma traiu os senadores petistas. No Facebook, ele desabafou:

VERGONHA!

Lutamos por dias em defesa da soberania nacional e do nosso patrimônio. Fizemos o debate no plenário, dialogamos com os movimentos e com os senadores e senadoras. A mudança de orientação do governo, durante a tarde de hoje, nos deixou perplexos e desarmou nossa luta, abrindo mão do enfrentamento em prol de um péssimo acordo com o PSDB que causa um prejuízo enorme ao Brasil.

Mas essa foi apenas a primeira batalha. Vamos continuar a debater com a sociedade, fortalecendo um grande movimento em defesa do pré-sal, influenciando o processo na Câmara e dizendo claramente: a presidenta Dilma precisa voltar para a posição original do governo e VETAR o PLS 131!

PETROBRAS NÃO PEDIU PARA SER DESOBRIGADA

A Petrobras não pediu ao senador José Serra, autor do projeto, para ser desobrigada da participação legal mínima de 30%. Apesar de seu perfil de homem do mercado, o presidente da estatal, Ademir Bendine, se disse contrário ao projeto.

A quem interessa a mudança? Às petrolíferas estrangeiras, obviamente. Em recente visita ao Brasil, o presidente da Shell, Ben van Beurden, disse claramente: “Isso (a abertura) disseminaria o risco, traria mais capacidade e mais investimento”.

Porém, como lembrou o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão durante o debate no Senado, praticamente não há risco no pré-sal. A Petrobras não depende da capacidade tecnológica externa para explorar em águas profundas ou super-profundas. Lobão também argumentou que os investimentos da Petrobras serão pagos pelos próprios resultados da exploração.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que a Petrobras tem reservas já garantidas de 14,5 bilhões de barris. Ou seja, não há pressa para fazer novos leilões. Por que o açodamento para votar o projeto de Serra em regime de urgência, sem passar pelas comissões do Senado? Por causa da fragilidade do governo. Com o acordo, é certo que o projeto passará pela Câmara e não será vetado pela presidente Dilma — a não ser que ela traia o acordo que fez com PMDB/PSDB.

AS CONSEQUÊNCIAS

Pelo acordo, a Petrobras terá preferência na exploração do pré-sal, mas a preferência terá de passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética, onde a Presidência da República tem grande peso.

O tuiteiro Claudio Calente foi preciso: “Quando um PSDB da vida assumir, já sabemos que a Petrobras não vai querer explorar mais nada do pré-sal”.

Ele resumiu as consequências do acordo Dilma-Jucá-Serra: o papel da Petrobras no pré-sal deixa de ser institucionalizado e passa a depender do governo de turno.

Também fica muito mais sujeito às pressões do lobby das petrolíferas, que é imenso.

Ao discursar hoje no Senado, o tucano Aécio Neves mencionou Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura. O economista é frequentemente citado nos jornais e faz aparições na TV Globo. Os artigos deles são reproduzidos no site do Instituto Millenium. Antes de discursar, Aécio conversou com Alexandre. Os argumentos do economista salpicaram os discursos de senadores favoráveis ao projeto de Serra.

O lobby das petrolíferas conquistou hoje uma cabeça-de-ponte no pré-sal: eliminou os 30% obrigatórios da Petrobras. Também fazem parte de seus objetivos acabar com as exigências de conteúdo nacional e trocar o regime de partilha pelo de concessão, da era FHC. Nele, as petrolíferas adiantam um dinheiro ao Tesouro mas embolsam todos os lucros do petróleo posteriormente extraído.

No caso do pré-sal, isso é mamão com açúcar, dado o baixo risco de não encontrar petróleo e a possibilidade de ganhar dinheiro mesmo com o preço deprimido do produto (a Petrobras retira petróleo do pré-sal a U$ 8 ou U$ 9 o barril).

POSIÇÃO DÚBIA

Em janeiro deste ano, o Viomundo reproduziu com baixíssima repercussão notícia sobre uma visita do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) ao ministro das Minas e Energia Eduardo Braga e à presidente Dilma Rousseff.

Ele saiu otimista de que a Petrobras perderia seu papel no pré-sal. Foi o que, para todos os efeitos, aconteceu nesta quarta-feira.

Uma imagem singela, de antes do debate desta tarde no Senado, assume significado em retrospectiva: ao lado de Renan Calheiros, que empurrou o projeto de Serra às pressas no Senado, aparecem o tucano e a senadora Sandra Braga, esposa de Eduardo Braga, o ministro de Dilma.

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“Não tenho dúvida de que se o governo jogar com decisão e firmeza enterra o projeto entreguista de Serra”, escreveu o senador Roberto Requião no twitter antes da votação.

Depois, resumiu: “Deixamos de derrotar a proposta do Serra porque o governo se aliou a ele. Fique o registro para a história”.

E, em seguida, reproduziu o tweet da Carta Maior: “Serra, o vitorioso da noite: quebrou o regime da partilha como prometera à Chevron; ganhou respeitabilidade que nunca teve. Graças ao governo”.

Serra, num aparte durante o debate no Senado, incluiu o WikiLeaks entre os “blogs sujos”. Mas o telegrama vazado sobre ele não deixa dúvidas.

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Conforme noticiou a Folha em 2010:

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A executiva da Chevron relatou a conversa com Serra ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio. O cônsul Dennis Hearne repassou as informações no despacho “A indústria do petróleo conseguirá derrubar a lei do pré-sal?”.

A derrubada, diz o Viomundo, começou!

Abaixo, como votaram os senadores:

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A política econômica atual é o caminho brasileiro para o nazismo

Por J. Carlos de Assis

A política econômica que vem sendo aplicada no Brasil, especialmente depois do ajuste Levy assumido por Nélson Barbosa, está preparando o país para o nazismo com uma velocidade acelerada. Talvez os que não tem grande familiaridade com economia me achem exagerado, mas vou recorrer a um livro meu de 2002, “Trabalho como Direito”, para ilustrar o meu sentimento de inconformidade diante das sórdidas decisões que vem sendo tomadas na área econômica. Vejam as seguintes citações, nas páginas 50 e 51, relativas ao ajuste adotado pelo chanceler alemão Brunning em 1930 e 1931, literalmente repetido aqui por Levy e Barbosa:

“A ação saneadora de Brunning, em 1931, foi especialmente memorável. Os salários foram reduzidos; os ordenados foram diminuídos; os impostos aumentados. Tudo isso foi feito na ocasião em que cerca de ¼ do operariado alemão se encontrava desempregado. Não foram muitos os que fizeram a pergunta que vários milhões de trabalhadores fizeram a si mesmos. Se isto é democracia, será que Hitler pode ser pior?” (John Kenneth Galbraith)

Outro observador mostra como a política econômica infame de Brunning aplainou o caminho para o nazismo:

“Em março de 1930,  o dr.Brunning, um homem que gozava de estima universal, assumiu as funções de chanceler do Reich. Granjeou reputação internacional ao prosseguir, com coragem e determinação, pelo caminho que lhe apontava a opinião dos países estrangeiros, que era o da cura do grande mal alemão, o desequilíbrio orçamentário. No intuito de restabelecer esse equilíbrio, não hesitou em baixar sucessivamente três decretos de emergência (em julho de 1930, dezembro de 1930 e julho de 1931), cada um dos quais reduzia as despesas púbicas ou aumentava os impostos, ou fazia ambas as coisas ao mesmo tempo. Tratava-se de um procedimento bastante elogiável. Ao assumir o poder, encontrara 3 milhões de desempregados; quando deixou o governo depois de mais de dois de anos de esforços em prol do bem público, havia 6 milhões! Além disso, encontrou doze deputados nazistas no Reichstag. Depois de seus primeiros atos de força, esse número subiu para 107; imediatamente após sua saída do governo, já eram 230!” (Bertrand de Jouvenel)

Os ingênuos olham o panorama brasileiro, reconhecem a crise mas não identificam um Hitler à vista. Infelizmente, estão equivocados. Em 1930 Hitler não parecia representar nenhum risco para a democracia alemã. É que nenhuma nação é capaz de resistir, no regime democrático, às consequências sociais da política que está em curso, em especial o colapso do emprego tal como experimentamos. E nem se trata apenas da questão econômica. É a questão judicial. Juiz e promotores da Lava Jato se transformaram em assassinos de empresas e de empregos, empurrando as classes médias e baixas para o desespero, sob o aplauso quase unânime da grande mídia acumpliciada com as investigações-espetáculo de Curitiba.

Temos saída? Sim, temos saída. Nossa primeira tarefa é reverter a política econômica em curso, apoiando-nos no déficit e no aumento temporário da dívida pública para que seja retomados os investimentos. A segunda, estabelecer uma disciplina para a Lava Jato para que ela não continue sendo um tribunal de exceção dentro da democracia, liquidando com nossas maiores empresas construtoras. Claro, temos também que barrar o impeachment, que seria a pior solução para a crise política. Tudo isso se encontra explicitado no manifesto de lançamento da Aliança pelo Brasil, um movimento parlamentar e da sociedade civil que pretende contribuir para o resgate das instituições brasileiras, atualmente todas derretidas.

P.S. Amanhã mostrarei como Hitler se safou da crise econômica e recolocou a Alemanha entre as grandes potências do mundo.

***

José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.

Sérgio Moro é marqueteiro da oposição, pauteiro da mídia, e quer ser coveiro do PT

Por Rodrigo Vianna | Via Escrevinhador

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição. Nas duas últimas semanas…

Sérgio Moro, o juiz das camisas negras, age com a precisão de um marqueteiro da oposição.

Nas duas últimas semanas, o quadro foi extremamente desfavorável às forças que lutam para inviabilizar Dilma e para enxotar Lula e o PT da vida pública. A derrota de Cunha na votação para liderança do PMDB (com atuação política do Palácio do Planalto, em favor do vitorioso Picciani), a inclusão do processo contra Eduardo Cunha na pauta do STF para julgamento nas próximas semanas e, por fim, o vergonhoso caso Miriam Dutra/FHC/fantasma do Serra : foram três episódios a demonstrar que a oposição tucana não tem forças para derrubar o lulismo.

O impeachment, na Câmara, está morto. E o PSDB sofre um processo acelerado de desgaste, ao ganhar a pecha de oposição fraca e hipócrita.

Na última sexta, alguns mais empolgados no lado governista comemoravam a “virada”. Os mais experientes, no entanto, diziam: quantos dias serão necessários para Moro lançar uma bóia que sirva pra salvar FHC e dar novo alento ao golpe?

Moro agiu rápido.

A “Operação Acarajé”, deflagrada nesta segunda (22/fevereiro) mira em João Santana. O juiz das camisas negras pede a prisão do ex-marqueteiro petista.

Não farei a defesa de Santana. Não sei que tipos de acertos ele fez com grandes empresários e com a cúpula petista. Sei que ele é uma figura um tanto arrogante e que, em 2010, fingiu ter sido a campanha de TV conduzida por ele a única responsável pela vitória (quando, na reta final do primeiro turno, a campanha nefasta de Serra mostrou que era nas redes sociais e nos boatos nas igrejas que a eleição poderia ser decidida; Santana jamais entendeu a internet).

Minha análise aqui é política.

Alguns fatos chamam atenção…

1 – Claro que a PF, o MPF e o juiz sabiam que Santana estava fora do país. Qual sentido de decretar a prisão do sujeito no exterior, se seria mais fácil tê-lo feito quando o marqueteiro estivesse em território brasileiro?

A resposta é: o timing político e midiático.

Durante dias, se não semanas, o debate será: Santana tinha contas no exterior? Elas serviam para que o PT pagasse por fora?

Santana terá que provar que é inocente, porque no Brasil de Moro a inversão do ônus da prova se consolidou. Cabe ao réu, já condenado previamente pela mídia, provar que não é culpado. Enquanto isso, mofa na cadeia.

Haverá também outro debate: a Interpol pode prendê-lo? A Globo e a Folha mandarão enviados especiais para a América Central, para acompanhar cada respiro de Santana.

Ou seja, Moro oferece à oposição um novo enredo, para sufocar a pauta FHC e para jogar o governo de novo nas cordas (enquanto isso, os tucanos e a Globo mandarão emissários (ou petardos) para Miriam Dutra encerrar as denúncias).

2 – Moro também oferece a Gilmar Mendes o combustível para tentar cassar a chapa Dilma/Temer no TSE.

A justificativa: o marqueteiro da campanha recebia “por fora”, de empresas investigadas na Lava-Jato. É um alinhamento completo do juiz das camisas negras com a oposição.

Na teoria jurídica, Moro não pode investigar Dilma. Mas ele o faz por vias tortas. Oficialmente, investiga o marqueteiro. Prende Santana. E exige dados, informações, qualquer coisa que permita a Gilmar desfechar um golpe judicial no TSE.

Lembremos que Moro não fez o mesmo com a mulher de Cunha, por exemplo. Não prendeu nem investigou Cláudia Cruz. Poderia ter feito, para municiar o STF com informações. Mas aí fugiria do script oposicionista da Lava-Jato.

Há só um detalhe: ao contrário do impeachment na Câmara, o golpe via TSE coloca PMDB e boa parte da base governista unidos contra a tentativa de cassar Dilma/Temer.

Se Dilma caísse pelas mãos de Cunha, Temer seria o capitão do golpe em parceria com o PSDB de São Paulo. Agora, não. A resistência contra Aécio/Gilmar/Moro/Globo pode unir PT/PMDB e parcelas dos outros partidos governistas.

A não ser que surja uma bomba indefensável a comprometer a chapa Dilma/Temer.

3 – O mais grave da nova Operação, entretanto, é mostrar que não haverá trégua econômica. A Lava-Jato estrangula o país.

Em suas andanças por Brasília, Aécio Neves diz abertamente a quem queira ouvir: “já avisamos aos empresários que, quando Dilma cair, a PF não vai mais barbarizar nem humilhar ninguém; tudo volta ao normal”.

Essa é a parceria de Moro/Aécio: a chantagem econômica.

Podem escrever, esse será mais um mote para o golpe: é preciso arrancar Dilma do poder, com ou sem provas consistentes, porque enquanto ela não sair de lá a economia seguirá estrangulada pela Justiça.

Por fim, um fato inescapável: Dilma, mais que nunca, precisará de apoio popular para resistir. No entanto, decidiu adotar em 2016 a pauta que desarticula seus apoiadores: Reforma da Previdência (com a faca no pescoço) e até alterações no Salário Mínimo são pontos que interessam àqueles que pretendem derrubá-la.

O governo, no momento em que se sentiu um pouquinho mais forte, já começava a dar as costas de novo para o que restou de sua base popular.

Dilma e o PT, se quiserem resistir, não podem se dar ao luxo de caminhar por essa trilha.

Moro é o marqueteiro da oposição e o pauteiro da mídia. Pretende, ainda, ser o coveiro da centro-esquerda no Brasil.

Estamos em meio a uma guerra total. Não está escrito que a direita midiática e judicial vai ganhar. Mas uma coisa é certa: quando adota o programa econômico dos inimigos, Dilma só facilita o trabalho do juiz das camisas negras.