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Uma conversa interditada: o país que o Brasil poderia ser

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Por Saul Leblon | Via Carta Maior

Em seu primeiro artigo em 2016, FHC conseguiu sepultar a América Latina em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha à crise global.

O hiato da passagem de ano, quando a sociedade se recolhe e o Estado Midiático opera a meia fase, produz um ensaio de desintoxicação que desnuda a asfixia da norma.

A norma é o agendamento diuturno da sociedade por interesses unilaterais que se apresentam como os de toda a nação.

O objetivo da parte que se avoca em expressão do todo é claro: interditar a conversa urgente da população brasileira com ela mesma.

Trata-se e barrar adesões à insurgência contida na interrogação: como se faz o país que o Brasil poderia ser, mas ainda não é?

O monólogo do enredo conservador impõem-se como o garrote vil do discernimento popular.

Desmoralizar partidos (não raro com a ajuda dos mesmos) é um dos seus ferrolhos.

Espetar o carimbo da ‘disfuncionalidade  populista’ em tudo o que não for ‘mercado’, outro.

Dissociar os desafios nacionais do neoliberalismo global em pane, a engrenagem mestra do conjunto.

Nada disso se faz sem a mídia azeitada, sistematicamente abastecida de insumos condizentes.

Em seu primeiro artigo em 2016, publicado neste domingo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, brindou-nos com proficiente radiografia  do que classifica como colapso do bolivarianismo na América Latina.

‘Este populismo começa a se desfazer. São sinais promissores’, desancou alvejando regimes ‘anticapitalistas e anti-norteamericanos’.

‘A confusão entre populismo e políticas “de esquerda”, pontificou o paladino das privatizações, ‘baseia-se em um equívoco: o de que são “progressistas” medidas que propiciam melhoria imediata das condições de vida, mesmo sem condição de se manter no tempo’.

‘Sem o charme do populismo mais vigoroso e com o Tesouro vazio, como manter a “hegemonia” do PT? Impossível’, ejaculou, algo precocemente, para encerrar sua mensagem às tropas aliadas do golpismo e da vigarice:

‘Comecemos 2016 com ânimo, imaginando que pelo melhor meio disponível (renúncia, retomada da liderança presidencial em novas bases, ou, sendo inevitável, impeachment ou nulidade das eleições) encontraremos os caminhos da coesão nacional’.

O lince da sociologia da dependência conseguiu sepultar a AL em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha causal ao entorno.

Ou seja, o mundo exaurido pela entropia dos livres mercados, aqui vendidos como alternativa ao ‘desastre petista’.

A singela omissão ao capitalismo realmente existente seria retificada pelos fatos no dia seguinte.

Nesta 2ª feira, um jornalismo useiro e vezeiro em vender a ideia de um Brasil-ilha-de crise (cercado-de-prosperidade-por-todos-os-lados), acordou sobressaltado com o estrondo na porta das redações.

Era o despencar de 7% da bolsa chinesa, associado a uma desvalorização recorde do yuan, mais um pico de baixa das encomendas à indústria norte-americana, que teve em dezembro a maior queda em seis anos, combinada à estagnação das exportações da maior economia da terra.

Peculiaridades locais à parte, o pano de fundo é a mais longa convalescença de uma crise capitalista desde 1929.

A impulsioná-la, uma demanda global estrangulada por empregos tíbios, classe média em decadência e ensaios de novas bolhas especulativas por todos os lados, fruto de um capital parasitário que se autovaloriza sem agregar riqueza à economia real.

‘Não me passou’, poderia dizer o tucano detentor da mais alta patente intelectual da direita brasileira.

Seu ego não o permite e nenhum colunista isento irá cobrá-lo.

Une-os o mesmo diagnóstico conveniente à elite e ao holerite.

Não debater a fundo a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro reduz uma transição de ciclo econômico a um desastre petista, que a volta do PSDB cuidará de reverter.

O que isso significará na prática pode ser lido antecipadamente no noticiário que vem da Argentina.

Desmonte de políticas públicas. Reforço do monopólio midiático (lá afrontado). Instrumentalização da justiça. Desvalorização fulminante do poder de compra das famílias assalariadas. Liberação dos mercados. Revogação de impostos aos ricos e de subsídios que beneficiam os pobres. Estrangulamento fiscal do Estado e provável novo ciclo de alienação do patrimônio público.

Tudo isso faz do macrismo o laboratório de ponta da restauração neoliberal, que o martelete midiático preconiza como panaceia para o Brasil.

O noticiário morno da passagem do ano ressaltou, por contraste, o ensurdecedor tropel dessa catequese cotidiana.

Se quiser escapar à armadilha do arrocho, o país precisa desesperadamente abrir canais alternativos para estabelecer uma conversa ecumênica, direta, democrática sobre o passo seguinte do seu desenvolvimento.

Não se recuse aqui a necessidade de uma reordenação estrutural para que o país possa retomar sua construção. Ela terá custos; envolve garantias e concessões, evoca o alongamento de ganhos no tempo, exige grandes pactos feitos de salvaguardas e metas para emprego, salários, juros, inflação, tarifas e resultados fiscais.

Trata-se de uma negociação da democracia com o mercado e o Estado.

Não é um jogo em que o vencedor leva tudo, mas uma repactuação mediada pela correlação de forças na sociedade.

O sacrossanto ‘ajuste’ apregoado pela mídia, ao contrário, equivale à paz salazarista dos cemitérios.

O povo ocupa o posto de defunto e o dinheiro grosso, o de coveiro.

Desenvolvimento é tudo menos a paz mórbida suspirada pela bonança do privilégio.

Desenvolvimento consiste em superar estruturas existentes e criar outras novas.

Em sociedades marcadas pela contraposição de interesses de classe, imaginar que isso ocorrerá em perfeito equilíbrio é como vender o elixir dos mercados racionais.

Curto e grosso: o que hoje se chama de ajuste, como se fora uma panaceia das boas técnicas do ramo, nada mais representa do que a restauração plena do neoliberalismo em diferentes nações da América Latina.

O governo Dilma já viveu esse experimento em seu primeiro ano de mandato.

A miragem se desfez, como é sabido, na forma de mais crise e mais impasses.

A meta-síntese do processo, o superávit fiscal de 1,2% do PIB, foi revogada pela impossibilidade física de se compatibilizar recessão com a arrecadação.

Hoje, os milicianos do Estado Midiático, entre eles, moças e rapazes assertivos na defesa do mercado financeiro, declaram-se ‘surpresos’ com o tamanho do buraco escavado pelos cortes de gastos recessivos e juros siderais.

Distraídos, tampouco haviam percebido o tamanho da contração internacional que há oito anos comprime as fronteiras da economia global e já derrubou as cotações de commodities ao menor nível em 16 anos.

É nesse lusco-fusco surpreendente para quem ainda acha que o Brasil é uma ilha de crise em um planeta cercado de prosperidade, que o alvorecer de 2016 oferece uma nova chance de o governo abrir um calendário de conversas substantivas com as forças da sociedade.

Assunto: as linhas de passagem para o país atravessar o pântano mundial sem abdicar de construir uma democracia social tardia no coração da América Latina.

Diante das circunstâncias e do adiantado da hora só há uma forma de fazê-lo.

A Presidenta Dilma precisa falar regularmente à sociedade; em cadeia nacional e em fóruns tripartites setoriais.

Se quiser pautar a mídia sem se deixar pautar por ela, o governo deve reconhecer na democracia o único contraponto à ditadura do mercado e acioná-la como fator hegemônico na reordenação do curso do desenvolvimento.

FHC, Serra e outros valem-se da névoa espessa criada pelo próprio noticiário para insistir em políticas e agendas condenadas, mas ainda não substituídas no plano mundial –o que dificulta a sua ruptura definitiva no país e, mais grave, no próprio campo progressista.

A expectativa de que o vendaval pudesse amainar depressa ancorava-se, como se viu, na subestimação da dominância financeira intrínseca à natureza do problema, que agregou desafios adicionais às políticas contracíclicas.

Desfeita a miragem de uma turbulência passageira verifica-se que os avanços de agora em diante serão mais difíceis.

Após vitórias significativas contra a pobreza, ir além, em tempos de vacas magras, no pasto ralo das commodities, implica afrontar a desigualdade nos seus alicerces estruturais. Ou seja, ali onde se sedimenta o estoque da riqueza, na esfera fundiária, urbana, patrimonial, tributária ou financeira.

Fábulas amenas de retorno a um mundo de desconcentração financeira amigável e produtiva, sob o comando dos mercados, custam caro.

No final, não entregam o prometido.

É esse purgatório em dimensões compactas que o Brasil está a experimentar.

Recidivas da crise mundial – como as desta 2ª feira de bolsas em transe – evidenciam a urgência de um poder de coordenação, capaz de colocar as coisas no papel de coisas; e devolver à sociedade o comando do seu destino.

Todo o desafio brasileiro hoje gira em torno desse nó górdio.

A mídia tanto insiste que às vezes até setores do governo e do PT parecem acreditar na mística dos mercados racionais, que farão as melhores escolhas para o bem da sociedade.

O país precisa desesperadamente estabelecer uma agenda de conversas entre os brasileiros sem ser pautado pela mistificação midiática.

Só há uma pessoa capaz de puxar essa conversa porque foi legitimada na urna para fazê-lo: a Presidenta da República.

Companheira Dilma Rousseff, o bonde da história está passando a sua frente, pela segunda vez.

Tenha certeza, não haverá uma terceira.

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Agamben: o flerte do Ocidente com o totalitarismo

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Por Giorgio Agamben | Via Outras Palavras

Estado de Segurança: governos movimentam-se para restringir liberdades, atemorizar cidadãos e reduzi-los, enfim, à passividade. Isso nada tem a ver com “combate ao terrorismo”.

O estado de emergência não é um escudo que protege a democracia. Pelo contrário, ele sempre acompanhou as ditaduras e até forneceu um quadro jurídico para as atrocidades da Alemanha nazista. A França deve resistir à política do medo.

Não será possível compreender o verdadeiro problema da prorrogação do estado de emergência nesse país – até o final de fevereiro – se ele não for examinado no contexto de uma transformação radical do modelo de Estado que se tornou familiar. É preciso, acima de tudo, desmentir as palavras das mulheres e homens políticos irresponsáveis, segundo as quais o estado de emergência seria um escudo para a democracia.

Os historiadores estão bem conscientes de que o oposto é verdadeiro. O estado de emergência é precisamente o dispositivo pelo qual os poderes totalitários instalaram-se na Europa. Nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governantes social-democratas da República de Weimar tinham recorrido tantas vezes ao estado de emergência (estado de exceção, como é chamado na Alemanha), que se pode dizer que esse país já tinha cessado, antes de 1933, de ser uma democracia parlamentar.

Mas o primeiro ato de Hitler, após a sua nomeação, foi proclamar de novo o estado de emergência, que nunca foi revogado. Quando nos surpreendemos com os crimes que foram cometidos com impunidade pelos nazistas na Alemanha, nos esquecemos de que essas ações eram perfeitamente legais, pois as liberdades individuais haviam sido suspensas.

Não está claro por que tal cenário não se repetiria na França. É possível imaginar sem dificuldade um governo de extrema-direita servir-se, para seus propósitos, de um estado de emergência a que os governos socialistas tornaram agora os cidadãos acostumados. Em um país que vive em uma emergência prolongada, e em que as operações policiais vão substituir gradualmente o Judiciário, devemos esperar uma deterioração rápida e irreversível das instituições públicas.

Isto é especialmente verdadeiro já que o estado de emergência faz parte do processo que atualmente faz com que as democracias ocidentais involuam para algo chamado Estado de Segurança (“Security State”, como dizem os cientistas políticos americanos). A palavra “segurança” entrou totalmente no discurso político e, pode-se dizer sem medo de errar, que as “razões de segurança” tomaram o lugar do que foi chamado anteriormente o “raison d’Etat” [razão de ser do Estado]. Uma análise desta nova forma de governo, no entanto, ainda está ausente. Como o Estado de Segurança não é nem o Estado de Direito, nem aquilo que Michel Foucault chamou de “sociedades disciplinares”, ele requer alguns marcos para uma possível definição.

No modelo do inglês Thomas Hobbes, que influenciou tão profundamente nossa filosofia política, o contrato que transfere para os poderes soberanos pressupõe medo mútuo da guerra de todos contra todos: o Estado é precisamente o que tem que acabar com o medo. No Estado de Segurança, esse padrão se inverte: o Estado é permanentemente fundamentado no medo e deve, a todo o custo, manter-se assim, uma vez que desse medo ele deriva a sua função essencial e legitimidade.

Foucault já havia mostrado que quando a palavra “segurança” aparece pela primeira vez na França no discurso político, com os governos fisiocratas de antes da Revolução, não foi para evitar desastres e fomes — mas para deixar que eles acontecessem para, em seguida, governar em um sentido que pensavam ser rentável.

Nenhum senso jurídico

Da mesma forma, a segurança em questão hoje não se destina a impedir atos de terrorismo (que também é algo extremamente difícil, se não impossível, uma vez que as medidas de segurança são eficazes apenas após o fato e o terrorismo é, por definição, uma série de primeiros disparos). Destina-se a estabelecer uma nova relação com os homens, que é a de um controle generalizado e ilimitado – daí a ênfase particular em dispositivos que permitem o controle completo de dados informáticos e de comunicação dos cidadãos, incluindo o direito de remoção integral do conteúdo de computadores.

O risco que primeiramente enfrentamos é a tendência à criação de uma relação sistêmica entre o terrorismo e segurança do Estado. Se o Estado precisa legitimar o medo, é preciso, em última análise, produzir terror, ou, pelo menos, não impedir que ele ocorra. É por isso que muitos países adotam uma política externa que alimenta o terrorismo — o qual dizem combater em seu interior — e manter relações cordiais, ou até mesmo vender armas, a Estados conhecidos para financiar organizações terroristas.

Um segundo ponto a notar é a mudança do estatuto político dos cidadãos e do povo, que deveria ser o titular da soberania. No Estado de Segurança, há uma tendência irrepreensível ao que só pode ser chamado de uma despolitização progressiva dos cidadãos, cuja participação na política é reduzida às urnas. Esta tendência é particularmente preocupante e até havia sido teorizado por juristas nazistas, definindo o povo como elemento essencialmente apolítico, cujo Estado deve garantir a proteção e o crescimento.

No entanto, de acordo com os juristas, só há uma maneira de tornar político este elemento impolítico: pela igualdade de descendência e de raça, que irá distingui-lo do estrangeiro e do inimigo. Isto não significa confundir o Estado nazista com o Estado de Segurança contemporâneo: o que se precisa entender é que, ao se despolitizar os cidadãos, eles não poderão sair de sua passividade, uma vez que eles são mobilizados pelo medo contra um inimigo estrangeiro que não seja somente externo (como no caso dos judeus na Alemanha ou, agora, com os muçulmanos na França).

É neste contexto que devemos considerar o sinistro projeto de privação da nacionalidade de cidadãos binacionais, que relembra a lei fascista de 1926 sobre a desnacionalização dos “cidadãos indignos da cidadania italiana” e leis nazistas na desnacionalização dos judeus.

Um terceiro ponto, cuja importância não devemos subestimar, é a transformação radical dos critérios que estabelecem a verdade e a certeza na esfera pública. Registra-se, acima de tudo, a um observador atento às atas de crimes de terrorismo, a renúncia total do estabelecimento da certeza jurídica.

Enquanto compreende-se, em um Estado de direito, que um crime só pode ser comprovado por um inquérito judicial, sob o paradigma de segurança devemos nos contentar com o que dizem polícia e os meios de comunicação que dela dependem – ou seja, duas instâncias que sempre foram considerados pouco confiáveis. Daí as imprecisões incríveis e as contradições patentes nas reconstruções apressadas de eventos, que conscientemente iludem qualquer possibilidade de verificação e falsificação e que mais se parecem com fofocas do que com inquéritos. Isto significa que o Estado de Segurança tem um interesse em que os cidadãos – cuja proteção ele deve assegurar – permaneçam sem saber  o que os ameaça, pois incerteza e medo andam juntos.

A mesma incerteza que se encontra no texto da lei de 20 de Novembro sobre o estado de emergência, que se refere a “qualquer pessoa em relação à qual haja razões sérias para considerar que o seu comportamento é uma ameaça à ordem pública e à segurança”. É bastante óbvio que a frase “razões sérias para considerar” não tem nenhum significado jurídico e, como refere-se à arbitrariedade de quem “considera”, pode ser aplicada a qualquer momento e contra qualquer um. No Estado de Segurança, essas formas indeterminadas, que foram sempre consideradas pelos advogados como contrárias ao princípio da segurança jurídica, tornam-se a norma.

Despolitização dos cidadãos

A mesma imprecisão e os mesmos equívocos retornam nas declarações de mulheres e homens políticos, segundo os quais a França estaria em guerra contra o terrorismo. A guerra contra o terrorismo é uma contradição em termos, porque o estado de guerra é definido precisamente pela capacidade de identificar com certeza o inimigo com o qual se deve lutar. Na perspectiva securitária, o inimigo deve – pelo contrário – permanecer vago, no interior, mas também no exterior, de modo que qualquer um possa ser identificado como tal.

A manutenção de um estado de medo generalizado, a despolitização dos cidadãos, a renúncia à efetividade da lei: essas três características do Estado de Segurança, que bastam para perturbar os espíritos. Porque isso significa, em primeiro lugar, que o Estado de Segurança para o qual estamos escorregando faz o oposto do que ele promete. A segurança significa falta de preocupação (sine cura) –, enquanto ele mantém o medo e o terror. O Estado de Segurança é, por outro lado, um Estado policial, porque pelo eclipse do Poder Judiciário, ele generaliza a margem discricionária do polícia, a qual, em um estado de emergência constante, torna-se cada vez mais soberana.

A despolitização gradual dos cidadãos, de alguma forma os transforma em terroristas em potencial; o Estado de Segurança, finalmente se lançou do campo conhecido da política, para se dirigir a uma zona incerta, onde o público e o privado se confundem, e onde é difícil definir as fronteiras.

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As 10 medidas de Mauricio Macri em seus primeiros quinze dias de governo

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Via noticias24

Durante seus primeiros 15 dias na condição de presidente da Argentina, Mauricio Macri tomou uma série de medidas, por meio de 29 decretos de Necessidade e Urgência, todas de impacto negativo na população.

Além disso, o mandatário optou por se valer de mecanismo excepcional, visto que está governando por decreto.

1. Intervenção pró monopólios midiáticos? Macri interveio na Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e na Autoridade Federal de Tecnologias da Informação (Aftic) durante 180 dias. Estas instituições combatem os monopólios de imprensa, diversificando os prestadores de serviço e garantindo o direito a informação. Com a nova Lei de Ministérios promulgada por Macri, os dois entes ficam submetidos ao Ministério da Comunicação, assim como seus funcionários.

A criação destas entidades se deu durante o governo Kirchner, quando da promulgação da Lei de Meios, aprovada em 2009 em substituição a Lei de Radiodifusão (1980) do ditador Videla, e significou um avanço contra os monopólios midiáticos argentinos, tendo como principal inimigo o Grupo Clarín, que viu seus privilégios ameaçados.

2. Eliminação dos subsídios nos serviços de gás e energia elétrica: “Sinceridade tarifária”, eufemizou o ministro de Minas e Energia, Juan José Aranguren, quando do aumento das tarifas de energia e gás natural realizado este. Aranguren explicou ainda que o governo continuará modificando “gradualmente” os subsídios nos serviços.

3. Argentina: “o supermercado do mundo”: Macri anunciou a conversão da Argetina no “supermercado do mundo” eliminando os impostos aos exportadores de carne, trigo e milho, além de reduzir a 5% os impostos aos exportadores de soja. A medida deixa o Estado argentino sem uma importante fonte de divisas.

4. Dólares a quem possa comprá-los: Em 2011 a ex-presidenta Cristina Kirchner adotou o controle cambial a fim de garantir divisas a insumos produtivos e evitar a fuga de capitais. O novo governo destravou o câmbio e assim que houve o anúncio do Ministro da Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay, a moeda passou da taxa oficial fixada em 9,8 para 15 pesos por dólar.

5. Juram cortes massivos no setor público: Andrés Ibarra, Ministro da Gestão e Modernização, encomendou a “revisão” dos gastos do setor público. Serão afetados entre 15.000 a 63.000 trabalhadores pelo dito plano de modernização da gestão pública, o que aumentará o desemprego entre os argentinos.

6. Retorno ao modelo educativo de Menem? Ainda não estão claras as intenções do macrismo no que se refere a educação. Num primeiro anúncio, os investimentos em educação seriam reduzidos de 6% – cifra mantida na gestão de Cristina – para apenas 3% do Produto Interno Bruto. No entanto, o mandatário da educação, Esteban Bullrich, teve de reverter as medidas. Não por suas intenções, mas pelo fato das mesmas basearem-se em leis vigentes durante a administração de Carlos Menem.

7. Juízes via decreto: As nomeações unilaterais dos advogados Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz a Corte Suprema de Justiça foram revertidas pelo juiz federal, Alejo Ramos Padilla, que as considerou inconstitucionais, visto que “contradizem as bases do sistema de governo representativo, republicano e federal”.

8. Mudança no sistema de administração das importações: O governo Macri revogou o sistema de Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAI), substituindo-o pelo novo Sistema Integral de Monitoramento das Importações (SIMI). O antigo sistema de controle, estabelecido no governo Cristina em 2012, traduziu-se em forte impulso ao emprego nas manufaturas da indústria têxtil, de calçados, metalurgia, entre outros, que agora se veem ameaçados frente a abertura comercial.

9. Expectativas com os fundos abutre: O mediador judicial designado pelo Estado argetino para atuar no caso dos fundos abutre, Daniel Pollack, anunciou, após reunião com o secretário de finanças, que o novo governo fará um encontro neste mês de janeiro com os representantes dos especuladores financeiros. A reunião gerou muita expectativa na população argentina, sobretudo por conta da postura do novo chefe de Estado, que em 2014 disse que a Argentina deveria cumprir decisões da justiça norte-americana, “ainda que não gostasse”.

10. Protocolo de atuação contra protestos: As primeiras ações do governo frente as manifestações de trabalhadores da empresa avícola, Cresta Roja, contra medidas impopulares de Macri transpareceram o viés repressor das autoridades contra os operários.

O secretário de Segurança, Eugenio Burzaco, esclareceu que a nova gestão trabalha na elaboração de um protocolo de atuação dos órgãos de segurança nos casos protestos.

Tradução: Rennan Martins

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Desconstrução midiática na América Latina

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Por Frederico Füllgraf | Via Observatório da Imprensa

“…Nossos adversários dizem: ‘Sim, anos atrás, nós garantimos a liberdade de opinião a vocês’.

Sim vocês a nós! Mas esta não é uma prova de que nós a devemos garantir a vocês!

Que vocês a deram a nós é apenas uma prova do burros que são!”

Joseph Goebbels (discurso, 4/12/1935).

Estamos em guerra.

Em uma audiência para rádios e televisões católicas, ocorrida em março de 2014, ninguém menos que o Papa Francisco declarou: “Hoje, o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”. O uruguaio Aram Aharonian, fundador da TeleSur, alerta: “Vivemos em plena batalha cultural: a guerra pela imposição de imaginários coletivos se dá através de meios cibernéticos, audiovisuais e da imprensa… São golpes baixos permanentes, noticias… que não têm contextualização, mas que conseguem impactar o coletivo e já foram empregadas para desestabilizar os governos populares da América Latina”.

Está em curso a insurreição impulsionada por um “latifúndio midiático” contra os governos da Venezuela e Argentina, do Brasil e Equador, assinala Ignacio Ramonet, ex-diretor do Le Monde Diplomatique, e adverte: “A principal batalha a ser esgrimida pelos governos democráticos e distruibuidores de renda na América Latina, é a da Comunicação”. No Brasil, enquanto hesita em aprovar a regulação do mercado de comunicação, prometido em campanha, o governo Dilma Rousseff vai perdendo a batalha. Na Argentina e no Ecuador, com penosa tramitação judicial, foram adotadas leis de regulação de mercado e de políticas de comunicação, que não conseguiram conter as escaladas dos jornais Clarín (Buenos Aires) e El Universo (Quito).

Finalmente, como adverte Aharonian em seu recém-lançado livro, La internacional del terror mediático (Buenos Aires, 2015), não é preciso ser “chavista”, “petista”, “kirchnerista” – um “bolivariano”, segundo a entonação insultuosa da extrema-direita continental – para reconhecer que algo cheira muito mal no reino da “leading media” e que “sem uma democratização da comunicação é muito difícil que tenhamos novas sociedades e democracias mais inclusivas e mais equitativas”.

A primeira guerra suja da informação

Concertações e conjuras midiáticas não são novidade no Brasil, cuja Democracia enfrentou duas delas: a partir de 1950, o ataque cerrado ao governo Getúlio Vargas, e – pela mesma falange constituída por Correio da Manhã, Jornal do Brasil, Diário de Notícias, O Estado de S. Paulo e Diários Associados – a desestabilização do governo João Goulart, entre 1961 e 1964.

Porém, raros são os registros históricos de acachapante promiscuidade e envolvimento institucional da mídia privada em um golpe de Estado, como o ocorrido na Venezuela e aqui resumido.

Com folgada maioria de 56,20% dos votos, em 6 de dezembro de 1998, o então tenente-coronel da reserva, Hugo Chávez, candidato de uma frente ampla e nacionalista, era eleito presidente da Venezuela com um projeto de reformas centradas na nacionalização do petróleo e no combate à pobreza, na qual estavam mergulhados 43,9% da população.

Consciente da oposição que lhe oporiam a tradicional oligarquia e as novas forças neoliberais, Chávez vislumbrou uma reforma da Constituição como ferramenta jurídica para deslanchar os programas prometidas em campanha.

Para legitimar a reforma, realizou-se o Referendo de abril de 1999, mediante o qual 87,75% dos eleitores pronunciaram-se favoravelmente a uma Assembleia Constituite e uma nova Constituição, promulgada em dezembro de 1999, que garantiu a reeleição de Chávez em 30 de julho de 2000.

Em novembro do mesmo ano, a Assembleia Nacional aprovaria a “Ley Habilitante”, que dotou o presidente de poderes especiais para aprovar um pacote de 49 medidas de notável impacto social e político, como a Lei Orgânica de Hidrocarburetos (que aumentava em 30% a tributação das petroleiras transnacionais e fixando em 51% a participação acionária do Estado nas sociedades mistas, como a petroleira PDVSA, na qual Chávez denunciara uma “caixa preta” de operações ilícitas), a Lei de Pesca (que proibiu a pesca industrial de arrasto, com benefícios para os pescadores artesanais), e a Lei de Terras e Desenvolvimento Agrário (que permitíu a expropriação de latifúndios, beneficiando camponeses sem terra e pequenos agricultores).

Mal eram aprovadas, o setor empresarial e seus partidos as taxaram de “inconstitucionais”, e o governo Chávez“ de “anti-democrático”. Confontacionista, já em 10 de dezembro de 2001, a Fedecámaras patronal conclamou a Venezuela a uma greve geral “de advertência”, com palavras-de-ordem , não para uma negociação, mas pela imediata renúncia de Chávez.

Segundo pesquisa da advogada norte-americana, Eva Golinger – citada no livro Midiático poder: o caso Venezuela e a guerrilha informativa (Publisher Brasil – São Paulo, 2007) do jornalista Renato Rovai – nos 64 dias da greve patronal, as quatro principais emissoras de TV suspenderam sua programação habitual, banindo da grade os comerciais, as telenovelas e os desenhos animados, para inserir 17.600 (por extenso: dezessete mil e seiscentos) anúncios contra o governo, que incitavam à sabotagem da Economia.

Como trama paralela, em março de 2002, a criminalização de Chávez alcançava o paroxismo. No ultra-conservador El Nacional, editoriais eram substituídos por manchetes garrafais como “O terrorismo está entre nós” (15/3/2002), ou “Hugo Chávez confessou ser o chefe de uma rede de delinqüentes” (21/3/2002), insinuando que ”fontes dos serviços secretos revelaram acordos feitos com elementos ligados ao Hezbollah … que são controlados pela embaixada do Irã”.

Partido xiita, legalmente constituído, e maior rede de assistência médica e social do Líbano, o Hezbollah fora colocado na lista negra de organizações soi disant “terroristas”, do Departamento de Estado dos EUA e os países europeus, aliados de Israel, entre os quais, ridiculamente e até meados de 2015, também figurava Cuba. Apropriando-se da difamação, a intenção de El Nacionalfoi comprometer Chávez com o “eixo do mal”.

Factoide semelhante seria plantado anos mais tarde pelo dublê de astrólogo e agitador das redes sociais, Olavo de Carvalho, e reverberado por Reinaldo Azevedo – blogueiro da revista Veja e sorte de porta-voz midiático dos porões da extrema-direita -, tentando vincular o Governo Lula às FARC e ao narcotráfico, colombianos (“Relações perigosas: as FARC, o PT e o Governo Lula”, Veja, 16/05/2010), com uma teoria da conspiração repetida ad nauseam, segundo a qual o “Forum de São Paulo” – plataforma informal de partidos de esquerda e nacionalistas latino-americanos – seria o núcleo de uma intentona continental para instalar uma “pátria grande comunista”.

“Insultado, comparado a Fujimori, Idi Amin Dada, Mussolini e Hitler, tratado como fascista, ditador e tirano, o presidente ´bolivariano´ sofre ataques que, em qualquer país, dariam lugar a uma ação legítima por ofensa ao chefe de Estado”, anotava Maurice Lemoine em seu emblemático ensaio “Dans les laboratoires du mensonge au Venezuela”(Os laboratórios da mentira – Uma crônica sobre o envolvimento dos meios de comunicação no golpe de Estado de 12 de abril -), publicado pelo Le Monde Diplomatique em agosto de 2002.

O golpe midiático-militar

Desde a chegada de Chávez à presidência, “os cinco principais canais de televisão privados –Venevisión, Radio Caracas Televisión (RCTV), Globovisión, Televen e CMT – e nove dos dez grandes jornais nacionais – El Universal, El Nacional, Tal Cual, El Impulso, El Nuevo País, El Mundo etc. – substituíram os partidos políticos tradicionais, relegados ao vazio pelas vitórias eleitorais do presidente”, resume Lemoine em sua crônica.

Quatro meses após sua reeleição, na madrugada de 12 de abril de 2002, Hugo Chávez é preso por um comando golpista do exército venezuelano e abduzido à ilha de Orchila, distante 160 quilômetros da capital. A maioria dos meios de comunicação anuncia sua “renúncia”, mas não apresenta qualquer declaração de próprio punho de Chávez, uma gravação em vídeo, alguma foto que fosse.

Naquelas horas, no maior canal privado de TV – o Venevisón , do multi-bilionário Gustavo Cisneros – reina clima de confraternização de militares com jornalistas. “Tivemos uma arma de importância capital: a mídia. E como se apresenta a ocasião, aproveito para felicitá-la por isso” – declara ao vivo o vice-almirante Victor Ramírez Pérez à apresentadora Ibéyise Pacheco. Vaidosa, Pacheco admite que “há muito tempo” mantinha ligações privilegiadas com os oficiais golpistas, e sua colega, Patricia Poleo, surpreendentemente bem informada, anunciava à TVE espanhola que “o próximo presidente será Pedro Carmona”.

E não havia dúvida: às primeiras horas do dia 13 de abril, Pedro Carmona, líder da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio, toma posse como presidente de facto. Com uma só canetada dissolve a Assembleia Nacional e a Corte Suprema, e declara letra morta a Constituição Bolivariana de 1999. Neste dia, Ibéyise Pacheco e Patricia Poleo são incensadas como as grandes vedetes da TV venezuelana e farão carreira, não como profissionais do jornalismo, mas como militantes de um fenômeno doravante conhecido como mídia golpista.

Estados Unidos, Espanha e o Chile, governado pelo socialista Ricardo Lagos, precipitam-se, reconhecendo o governo espúrio.

Alarmados, eleitores e simpatizantes de Chávez acodem às ruas de Caracas, a Polícia Metropolitana tenta, mas não consegue debelar a insurreição. Contudo, em menos de 48 horas, as forças constitucionalistas do exército libertam Chávez que – eleito em 1998, “re-legitimado” em 1999, e reeleito em 2002, 2006 e 2012 – assumiu seu terceiro mandato como alvo de uma escalada midiática sem precedentes, na qual todas as armas da guerra psicológica (factoides, mentiras, difamação, incitação à violência e ao golpe de Estado) foram empregadas.

Em 2013, quando Chávez faleceu e Nicolás Maduro assumiu o governo, Pacheco e Poleo emigraram para Miami, onde dão continuidade ao periodismo basura, que em suas páginas do Facebook pede “curtidas” da extrema-direita continental.

O pior dos cenários políticos não se fez esperar: ao confrontacionismo dos setores conservadores, por momentos abertamente golpistas, opôs-se o discurso antagonista do governo Maduro, esticando a corda, alimentando as tensões.

Guerra midiática e “golpe brando”

A escalada anti-Chávez ganhou em intensidade após o anúncio, no V Foro Social Mudial (Porto Alegre, 2005), do “Socialismo do século XXI” como programa de governo, e a fundação, em 2008, do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

É oportuno recordar que naqueles anos ocorriam protestos na Ucrânia, conhecidos como “Revolução Laranja”, que culminaram com a anulação da vitória eleitoral de Viktor Yanukovich à presidência e um segundo escrutínio ordenado pela Suprema Corte do país – submetida a uma escalada ensurdecedora na mídia internacional – que consagrou Yushchenko como vitorioso sobre Yanukovych, com 52% contra 44% dos votos.

Investigações sobre a “Revolução Laranja”, entre elas do Guardian londrino, concluiram que o coordenador do movimento “Pora” (“Está na hora!”), principal articulador dos protestos, era Givi Targamadze, ativista da “Revolução Rosa”, motim que em 2003 instalara na vizinha Georgia um governo aliado da OTAN, feroz inimigo da Rússia, contra a qual instigaria a guerra de 2008.

Targamadze tinha ligações com o Instituto Liberdade e foi “consultor” da oposição ucraniana em técnicas de “insurreição não-violenta”, cuja marca genuinamente fascista e terrorista foi revelada em fevereiro de 2014, quando a milícia “Setor de Direita” e o partido neonazista “Svoboda” provocaram o banho de sangue da Praça Maidan e o golpe de Estado contra o governo de Viktor Yanukovich.

Os eventos de 2014 confirmaram as investigações de 2004, apontando um arco de agências governamentais e não-governamentais norte-americanas – Departamento de Estado, US AID, National Endowment for Democracy, Instituto Republicano Internacional, Freedom House e o Open Society Institute, de George Soros – como financiadores e operadores da campanha de desestabilização.

As pistas do tal Instituto Liberdade podem ser seguidas até o Brasil. Sua filial opera em Porto Alegre e integra uma rede de 40 think tanks distribuídos pela América Latina e o Caribe. Entre seus curadores internacionais constam diretores da Mont Pelerin Society (MPS), com sede na Suíça, fundada por luminares do pensamento neoliberal militante, como Ludwig von Mises, Milton Friedman e Friedrich Hayek; os dois últimos sempre lembrados como consultores da política econômica da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile. Na rubrica Quem Somos, o instituto resume sem escrúpulos seu credo militante (grifos meus) : “Seu objetivo é promover a pesquisa, a produção e a divulgação de bens educacionais e culturais… de uma sociedade organizada, com base nos princípios dos direitos individuais, de governo limitado e representativo, de respeito à propriedade privada, aos contratos e à livre iniciativa. O Instituto Liberdade defende …. a descentralização do governo, a economia de mercado …seguindo os preceitos da Escola Austríaca de Economia”.

Fenômeno ainda não suficientemente estudado, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o Brasil foi tomado de assalto por uma pletora de fundações e “ONGs” internacionais – entre outros, os institutos Cato, Milênio, Liberal e Ludwig von Mises – que em ação concertada com agentes da extrema-direita, sistematicamente infiltrados no aparelho de Estado, sobretudo na polícia e no Judiciário, incitaram as manifestações de 2014 e 2015, manipuladas pela opoisção contra o Governo Rousseff.

No contexto das “revoluções rosa”, “laranja” e da “primavera árabe”, é citado com insistência o nome do cientista político Gene Sharp, da Universidade de Ohio, como estrategista de operações subversivas ditas “não-violentas”, e mentor do conceito de “golpe de Estado brando”. Seu livro, “Da ditadura à democracia – Uma Estrutura Conceitual para a Libertação” (Bangkok, 1993) – financiado pelo Instituto Albert Einstein, de Boston, traduzido ao Português e disponibilizado como PDF na internet – vinte anos depois é cultuado como bíblia das ONGs e organizações de extrema-direita na América Latina, empenhadas em golpes de Estado contra governos de centro-esquerda e seus programas de distribuição de renda.

Segundo Sharp, a estratégia do “golpe brando” pode executar-se em cinco etapas hierarquizadas, ou implementadas de modo simultâneo, assim resumidas por Enrique Alfonso Rico Cifuentes (“La guerra mediática y el ´golpe suave´ ”, Argenpress, 4/5/2014):

“1ª. Criação de matrizes de opinião, centradas em déficits reais ou potenciais, cavalgamento (= reiteração) de conflito e descontentamento, denúncias de corrupção, etc.; 2ª. Deslegitimação: manipulação de preconceitos anticomunistas, acusações de totalitarismo e pensamiento único; 3ª. Esquentamento das ruas: reiteração de conflitos, fomento de passeatas e marchas, expondo falhas do governo; 4ª. Combinação de diversas formas de luta: marchas convertidas em plataforma publicitária, operações de guerra psicológica, criação de clima de ingovernabilidade, boataria de golpe militar; 5ª. Forçar a renúncia da/o Presidente de turno: arruaças, provocação de guerra civil, contemplando a“destituição constitucional” do Presidente” – expediente não acidentalmente seguido à risca por grupúsculos boquirrotos da nova extrema-direita brasileira.

Depois de Chávez, Cristina Kirchner e Dilma Rousseff, o ataque a Rafael Correa

Reduzindo os índices de pobreza de 38,3% a 25,8% em oito anos e resgatando da miséria 1,3 milhões de equatorianos sobre uma população de 15,7 milhões de habitantes, desde que assumiu seu mandato, em 15 de janeiro de 2007, Rafael Correa é uma pedra no sapato dos “mercados” e da geopolílica dos EUA.

Em 2009, o equatoriano rescindiu o contrato sobre a base militar dos EUA em Manta e em 2013 a Corte Nacional de Justicia do país condenou a petroleira Chevron (ex-Exxon) a pagar 9,5 bilhões e dólares por graves danos ambientais na Amazônia equatoriana. No primeiro semestre de 2015, bastou Correa submeter ao parlamento seu projeto-de-lei sobre taxação de heranças e vendas de bens de raiz (baseando os tributos não no valor em escritura, mas segundo a valorização no mercado – o tal “impuesto de plusvalía”), e elite e classe média equatorianas tomaram as ruas com gritos de “Fora Correa!”.

A campanha midiática lançada contra a Alianza País, de Correa, data de 2007, mas recrudesceu em fevereiro de 2012, quando a Corte Nacional de Justiça do Equador ratificou a sentença contra o jornal El Universo por injúria a Correa. O motivo: segundo um infamante editorial do El Universo(“NO a las mentiras”, 6/2/2011), durante o “30S” – motim de 30 de setembro de 2010 contra a lei que previa cortes nos salários da polícia, unanimemente caracterizado por observadores e mídia independentes como tentativa de golpe de Estado – Correa mandara a tropa leal abrir fogo contra um hospital repleto de civis, sendo taxado pelo editorial de “ditador sanguinário” que cometera “crime de lesa-humanidade”. Seu autor, Emilio Palacio, foi condenado a três anos de prisão e o jornal a uma reparação de danos morais no valor de 40,0 milhões de dólares. Com um posterior pedido de desculpas “meia boca”, editorialista e jornal tentaram safar-se da sentença. Com gesto de grandeza, Correa perdoou o crime, mas antes disso Palácio preferiu pedir “asilo político” aos EUA, onde dá continuidade ao cerco midiático do governo equatoriano.

O jornalismo militante da mídia espanhola

Em outubro de 2012, Palacio foi recompensado por seu crime com o Prêmio “Columnista del Mundo”, ruidosamente outorgado pelo jornal conservador espanhol, El Mundo, espécie de “porta-voz” do Partido Popular, do ex-presidente Pedro Aznar

Quando o Congresso equatoriano aprovou a Lei Orgânica de Comunicação, em 2013, estabelecendo a exigência inédita na América Latina, da proibição a bancos como sócios ou controladores de veículos de comunicação, a campanha do El Universo foi encampada pela totalidade da mídia escrita espanhola – dos franquistas ABC e La Vanguardia, por El Mundo e El País (do Grupo PRISA, envolvido com o socialdemocrático PSOE, de Felipe González), à agência noticiosa EFE, cujo principal acionista é o Estado espanhol.

No ensaio “Golpes Sem Fronteiras?” (Le Monde Diplomatique, Brasil, 01/8/2002), é Maurice Lemoine quem mais uma vez adverte: para entender algumas estranhas “sinergias” é recomendável observar que “a versão dos fatos difundida pelos órgãos de imprensa locais é encontrada freqüentemente, de forma idêntica, em várias meios de comunicação internacionais: New York Times, Washington Post, CNN, El Tiempo, Rádio e TV Caracol, RCN... Entre eles, destaca-se particularmente o diário espanhol El País. Sobre um fundo de interesses econômicos e financeiros, pode-se às vezes compreender a razão de tais ´sinergias´”.

Uma delas entrou em ação quando, em 2012, o Governo Cristina Kirchner decretou a expropriação da multinacional Repsol no consórcio petroleiro YPF, tornando-se objeto de furiosa campanha de El País contra o governo argentino, que no âmbito doméstico já enfrentava uma desgastante batalha midiática com o Grupo Clarín.

Na América Latina, a holding PRISA controla um canal de TV e três jornais da Bolívia e várias das emissoras mais influentes do continente, entre as quais Caracol na Colômbia, o Grupo Latino de Radio, a edição de El País em São Paulo e a Edición América, com redação na Cidade do México, onde também opera a Radiopolis. Perigosa torna-se sua presença na Argentina, onde controla a AM 590 e é sócia dos Grupos Clarín e La Nación na empresa Papel Prensa, que juntos tornaram-se donos de 90% do papel de impressão para jornais e revistas da Argentina.

A excelente investigação realizada pelo documentário “El segundo desembarco. Multinacionales españolas en América Latina” não deixa dúvidas: a mídia espanhola, capitaneada por El País e o Grupo PRISA, opera como espécie de “guarda pretoriana” midiática dos grandes grupos empresariais ibéricos no Continente.

Atraídos pela onde de privatizações de empresas estatais que antecedeu a maioria dos governos de centro-esquerda, os bancos Santander, BBVA e Bankia, juntamente com Telefónica, Repsol, Iberdrola, Endesa e Gas Natural Fenosa, realizam simbólicamente o segundo desembarque espanhol nas Américas, não contribuindo propriamente ao desenvolvimento econômico e o bem-estar social dos seus cidadãos, mas reeditando o que alguns estudiosos consideram um deslavado saque dos mercados de serviços e de recursos naturais, com altíssimo custo para os direitos humanos e o meio ambiente. Um “segundo desembarque” exitoso, enfim, graças à impiedosa aliança com mídias e forças ultra conservadoras, empenhadas na desestabilização e derrubada de governos democráticos.

***

Frederico Fulgraff é jornalista baseado no Chile.

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O rapaz da Folha descobriu o mal dos juros altos

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

O secretário de Redação da Folha, Vinicius Mota, publica hoje artigo – “Uma mãe para os ricos” – com o qual se candidata a Premio Nobel de Economia, publicando coisas até agora desconhecidas, como o fato de que “o Tesouro Nacional está tomando dinheiro na praça com a promessa firme de pagar juros fabulosos, e por períodos longos, aos emprestadores”.

Uau! Vocês sabiam desta novidade? Não? Fiquem sabendo, porque o rapaz descobriu uma mina de ouro:

“Que tal quase duas décadas com remuneração de 6% ao ano acima da inflação, já abatidos impostos e taxas? O patrimônio real vai triplicar. Quem emprestar R$ 1 milhão ao governo terá de volta, ao final do período, seu dinheiro corrigido pelo IPCA e mais R$ 100 mil por ano, em média.”

“Bora” aí, gente. Sei que ninguém tem R$ 1 milhão guardado, mas a gente pode fazer um “bolão”, quem sabe aí de vinte cotas de R$ 50 mil, porque a gente vai receber, cada um, R$ 5 mil de renda, além da inflação.

As análises simplórias da economia só se explicam pelos objetivos políticos que elas contém.

Com todo o respeito, não vejo razão para os argumentos de Mota não serem reproduzidos num jornal do PSTU.

“O Tesouro de Mamãe Rousseff fecha esse negócio da China, ou do Brasil, todos os dias. Não o faz por boniteza, mas por necessidade, derivada da voraz expansão estatal nos últimos seis anos.

Mamãe, entretanto, é apenas intermediária passageira nessa relação perpétua entre devedores e credores. Os empréstimos constituem obrigações intertemporais do mais amplo conjunto da população, que paga os impostos, com uma parcela menor e mais rica de poupadores.”

Não me recordo de que o rapaz tenha escrito “Papai FH”, ou “Vovô Sarney”, ou “Tio Itamar” ou ainda o “Primo Collor” terem feito isto, em escala muitíssimo maior.

Nem que o Brasil tivesse pago juros altos por uma “voraz expansão estatal” quando o Estado brasileiro estava sendo desmantelado, com privatizações a rodo, vendendo a Vale, as elétricas, a telefonia, os bancos públicos e parte importante das ações da Petrobras?

Mas, engraçado, quando isso ocorreu, a dívida pública do Brasil – aquela que Mota chama que “constituem obrigações intertemporais do mais amplo conjunto da população, que paga os impostos, com uma parcela menor e mais rica de poupadores” - cresceu de forma explosiva. Dobrou no período FHC, em relação ao PIB.

Culpe-se Dilma por não ter rompido esta situação, em que o capital exige do Estado que o remunere assim, à custa do povo, mas não porque ela não tenha tentado e estejam aí boa parte das raízes do “fracasso econômico” que se lhe atribui.

Pois basta que Mota consulte o site de empresa em que trabalha, em 2012, e na qual dá seus palpites econômicos:

Depois de ser, durante anos, o campeão dos juros reais entre as principais economias do mundo, o Brasil caiu agora para a quinta posição nesse ranking, com taxa de 1,8%. Os dados foram levantados pelo analista econômico da Cruzeiro do Sul Corretora / Apregoa.com, Jason Vieira.

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (29) que a Selic (taxa báxica de juros nominais) foi reduzida 0,5 ponto percentual, de 8% para 7,5%. A diferença entre 7,5% e 1,8% ocorre porque os juros reais descontam a inflação projetada para os próximos 12 meses.

O colunista da Folha, que sei ser atento leitor de Keynes, deveria entender que é a política de crise, na qual ele colabora na Folha, que dá amparo a esta chantagem do capital sobre o Estado, que venceu a queda de braço ensaiada por Dilma em seu primeiro mandato, forçando o rebaixamento dos juros.

Ele tem toda a razão em apontar que os juros são as tetas por onde o capital suga, como um vampiro, as receitas públicas e, com isso, torna ralo o sangue com que elas podem sustentar os serviços para a população e os investimentos públicos necessários ao desenvolvimento.

Mas quando culpa as tetas e não os dentes pelo vampirismo, perde toda a razão que pudesse ter e joga ao lado do rentismo, que não lhe merece uma condenação.

Porque, assim, vai se reunir ao coro dos que acham que o Estado gasta demais em subsídios aos pobres e à atividade econômica e “esquece” das pressões que lhe fazem pagar quase metade do Orçamento em juros.

Mais ou menos igual à nossa oposição, que sacode os patos da Fiesp, mas que, no poder, tornou os juros um cisne resplandescente.

Ou será que o colunista acha que, caindo a “Mamãe Dilma”, quem vai ao governo é o PSTU?

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Brasil estará entre os 20 países com maior geração solar em 2018

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Via Portal Brasil

Em 2014, houve a primeira contratação de energia solar de geração pública centralizada, e, em 2015, mais dois leilões ocorreram, totalizando 2.653 MW.

Estudos para o planejamento do setor elétrico em 2050 estimam que 18% dos domicílios no Brasil contarão com geração fotovoltaica. Foto: MEC

O mundo contabilizou, ao final de 2014, uma potência instalada de geração de energia solar fotovoltaica de 180 Gigawatts (GW), 40,2 GW a mais que em 2013. Os dados constam do boletim “Energia Solar no Brasil e no Mundo – Ano de Referência – 2014”, publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e apontam que, em dois anos, o Brasil deverá estar entre os 20 países com maior geração de energia solar no mundo.

Os cinco primeiros países em potência instalada – Alemanha, China, Japão, Itália e EUA –  respondem por 70% do total mundial nessa fonte. Em 2015, a China deverá alcançar o 1º lugar no ranking mundial de potência instalada. De acordo com o boletim, a Grécia tem o maior percentual de geração solar em relação à sua geração total (9,5%), seguida pela Itália (8,6%).

De acordo com dados da Agência Internacional de Energia (IEA), a energia solar poderá responder por cerca de 11% da oferta mundial de energia elétrica em 2050 (5 mil TWh). A área coberta por painéis fotovoltaicos capaz de gerar essa energia é de 8 mil km², o equivalente a um quadrado de 90 km de lado (quase uma vez e meia a área do DF).

Em 2018, o Brasil deverá estar entre os 20 países com maior geração de energia solar, considerando-se a potência já contratada (2,6 GW) e a escala da expansão dos demais países. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024) estima que a capacidade instalada de geração solar chegue a 8.300 MW em 2024, sendo 7.000 MW geração descentralizada e 1.300 MW distribuída. A proporção de geração solar deve chegar a 1% do total.

Estudos para o planejamento do setor elétrico em 2050 estimam que 18% dos domicílios no Brasil contarão com geração fotovoltaica (8,6 TWh), ou 13% da demanda total de eletricidade residencial.

Geração centralizada

Em 2014, houve a primeira contratação de energia solar de geração pública centralizada (890 MW). Em 2015, mais dois leilões foram realizados, totalizando 2.653 MW contratados, com início de suprimento em 2017 e 2018. Os leilões foram realizados na modalidade de energia de reserva, com o objetivo de promover o uso da energia solar fotovoltaica no Brasil, além de fomentar a sua indústria.

O potencial brasileiro para energia solar é enorme. O Nordeste apresenta os maiores valores de irradiação solar global, com a maior média e a menor variabilidade anual, dentre todas as regiões geográficas. Os valores máximos de irradiação solar são observados na região central da Bahia e no noroeste de Minas Gerais.

Incentivos

O Ministério de Minas e Energia lançou, no dia 15 de dezembro, o Programa de Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD). O objetivo é de estimular a geração de energia pelos próprios consumidores (residencial, comercial, industrial e rural) com base em fontes renováveis, em especial a fotovoltaica. Há potencial para a instalação de 23,5 GW até 2030.

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Petrobrás 2015 – Balanço Crítico de um Longo Ano

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Por Felipe Coutinho | Via felipecoutinho21

O Brasil e a Petrobrás têm enorme potencial. Descobrimos as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, temos tecnologia de vanguarda, nosso mercado é pujante e tem potencial de crescimento, a estatal é integrada e capaz lidar com a variação dos preços relativos dos seus produtos. Não podemos nos apequenar diante da conjuntura adversa. Continue lendo.

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