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Mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais

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Via Conjur

O Congresso Nacional manteve o veto para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Foram 190 votos a favor, 220 contra e 5 abstenções. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.

A decisão foi celebrada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Parabéns ao Congresso Nacional por ter mantido o veto ao investimento empresarial em candidatos e partidos. O próximo passo é a criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Combater a corrupção eleitoral é fundamental para diminuir a corrupção na administração pública”, afirmou.

Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

Quando a reforma política foi votada no Senado, em setembro deste ano, a maioria dos senadores decidiu pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados optaram por manter, na reforma, essa possibilidade, considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a eventual derrubada do veto seria uma afronta ao STF. Afirmou ainda que as eleições municipais de 2016, sem o dinheiro das empresas e, por consequência, com campanhas mais baratas, serão um teste para esse novo modelo de financiamento da política.

O deputado Onix Lorenzoni, por outro lado, acredita que o Supremo cometeu um erro ao proibir as doações de pessoas jurídicas. Para ele, os ministros equipararam o Brasil do século 21 ao Brasil da época da ditadura, quando esse tipo de contribuição também foi vetada.

Com informações da Agência Senado e da Assessoria de Imprensa da OAB.

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Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União

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Por Fábio Góis | Via Congresso em Foco

Valor se refere aos débitos dos 489 maiores devedores, aqueles que questionam cobranças acima de R$ 100 milhões no Ministério da Fazenda. Grupo é responsável por 65% do total de pendências fiscais, estimada em meio trilhão de reais.

Polícia Federal estima desvio de cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos. EBC

Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor  é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Mecanismo

Em resumo, o esquema de fraude consistia na ação de grupos interessados em diminuir suas dívidas, por meio de pagamento de propina em troca da elaboração de votos sob encomenda, no âmbito do conselho (leia mais abaixo). A partir das multas, e de eventuais condenações judiciais decorrentes de casos de corrupção, o Ministério da Fazenda espera fazer caixa em tempos de crise econômica – em uma primeira investida, a pasta já determinou a execução de R$ 70 bilhões. A ideia do governo é utilizar os recursos na atual etapa de recuperação das contas públicas, depois dos esforços pelo ajuste fiscal votado no Congresso.

O fato de diversas empresas e pessoas físicas terem pendências sob exame do órgão não quer dizer que elas cometeram algum tipo de irregularidade. Em 28 de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comandou a abertura da sessão de retomada dos julgamentos do Carf, paralisados desde a reestruturação promovida como resposta aos desdobramentos da Zelotes. O exame dos processos, já sob um novo regimento interno do Conselho, recomeçou neste mês. Os procedimentos foram suspensos justamente depois que a PF, auxiliada por diversos órgãos de investigação, descobriu que as grandes empresas subornaram membros do Carf para diminuir dívidas.

Abatimento

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. Um dos principais indícios de manipulação de julgamento por meio de pagamento de propina, em acertos negociados entre conselheiros e representantes de corporações, envolve a Mitsubishi no Brasil. A empresa conseguiu junto ao Carf a redução de uma dívida em mais de 200%, em que uma autuação com valor inicial de R$ 266 milhões teve sua cobrança revista para R$ 1 milhão ao final do processo administrativo.

Em outro caso, uma multa de R$ 150 milhões foi extinta sem fundamentação legal. Os diversos casos sob apuração da PF, com auxílio do Ministério Público, levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, a CPI do Carf. Como o Congresso em Foco revelou em 10 de agosto, a lista de suspeições engloba ao menos seis grupos empresariais enquadrados em outra investigação da PF, a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A reportagem mostrou que as corporações tentam derrubar ou diminuir a cobrança de quase R$ 2 bilhões em dívidas fiscais.

As investigações da Zelotes colocam sob suspeita mais de 70 empresários, companhias e entidades. Além da Mitsubishi, estão no foco da Polícia Federal, por exemplo, Petrobras, Embraer, Partido Progressista (PP) e instituições financeiras como Bradesco, Santander, Safra e Boston Negócios – cada um com seu grau de suspeita ou apenas com “elementos consideráveis de irregularidade”, destaca a PF.

Complexidade

O Carf é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União. De estrutura complexa, o órgão tinha dinâmica que dava oportunidade a situações curiosas. Como este sitetambém mostrou em 30 de junho, agentes da PF suspeitam de que um ex-integrante do conselho recorreu à 5ª Vara do Trabalho de Brasília para cobrar valores que podem ser fruto de propina não repassada por outro ex-conselheiro. Segundo a PF, a teia de corrupção nos julgamentos do Conselho provocou desvios de R$ 6 bilhões nos últimos anos, mas a estimativa é de que o rombo possa se aproximar do R$ 20 bilhões com a apuração dos casos restantes.

Ainda de acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores. Nomes e valores estão sob sigilo judicial, mas as investigações da PF e da CPI já demonstram o grau de envolvimento de alguns investigados.

Nas últimas audiências da CPI, manifestou-se a certeza de que, em resumo, os pequenos contribuintes se submetem às decisões do Carf e arcam com seus débitos a duras penas, dentro da legalidade. Por outro lado, empresas mais ricas pagavam propina aos conselheiros para se livrar total ou parcialmente das sanções do Fisco.

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Banco Central bloqueia participação do Brasil no Banco dos BRICS

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Por J. Carlos de Assis

Em mais uma ação de cabal subordinação à finança anglo-americana, o Banco Central do Brasil está dificultando, com evidente intenção de sabotar a capitalização da parte brasileira no Banco dos BRICS sob o pretexto imbecil de proteger as reservas internacionais. O Banco dos BRICS é, de longe, o principal legado do primeiro mandato de Dilma no plano internacional. Deverá ser o grande instrumento de financiamento da infraestrutura no bloco, independente da interferência, das taxas de juros e das condicionalidades norte-americanas e europeias.

O argumento da vertente entreguista do Banco Central é grotesco, já que a transferência de recursos das reservas para a capitalização do banco não altera a posição fiscal brasileira. Afinal, é muito mais interessante ter dinheiro rendendo juros no banco do que rendendo os pífios juros dos títulos públicos dos Estados Unidos, nos quais as reservas são aplicadas. No Banco dos BRICS o dinheiro vai gerar investimentos reais, e não apenas um fluxograma de recursos totalmente desvinculado da economia real.

Já é tempo de nacionalizarmos o Banco Central do Brasil. É curioso que ele tenha sido criado pelos militares, num primeiro momento sem oposição americana, como um banco desenvolvimentista, grande financiador da agricultura brasileira. Foi nossa titubeante democracia, no Governo Sarney, e pelas mãos de economistas ditos progressistas, que o Banco Central virou-se para o lado da ortodoxia anglo-americana, tornando-se, pela política monetária, um dos principais obstáculos ao nosso desenvolvimento econômico.

Outra curiosidade é que não foram os americanos, mas os ingleses e franceses, que espalharam pelo mundo a concepção de bancos centrais ortodoxos. Descrevi isso na minha tese de doutorado na Coppe, convertida em livro, “Moeda, Soberania e Trabalho”, ed. Europa. A total conversão à ortodoxia se deu via influência posterior dos Estados Unidos no FMI, revelando outra tremenda contradição: os americanos exigem que todo mundo tenha banco central ortodoxo, mas eles próprios tem um banco desenvolvimentista, organizado de forma tão cínica que é capaz de despejar moeda fiduciária no mundo sem qualquer tipo de controle.

O Banco dos BRICS, que o Banco Central tenta boicotar, será a primeira fissura na arquitetura financeira internacional erigida pelos anglo-americanos no pós-guerra. Será um banco ligado à produção, à economia real. Não essa fábrica de papel sórdida operada nos EUA e agora também no BCE, oferecendo a seus nacionais dinheiro de graça para que adquiram patrimônios reais mundo afora, praticamente sem custos. Com a próxima vinda ao Brasil do Primeiro Ministro chinês, a Presidenta Dilma poderia aproveitar a oportunidade para dar uma ordem seca ao Banco Central para deixar de criar obstáculos para o Banco dos BRICS e disponibilizar imediatamente as reservas a fim de que isso seja feito.

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J. Carlos de Assis é economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira, estando dois novos no prelo.

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A América Latina e a nova ofensiva imperial: Entrevista com FC Leite Filho

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Por Rennan Martins | Brasília, 30/03/2015

O final da década de 90 e início do século XXI na América Latina foi marcado pela ascensão de governos progressistas, em maior ou menor grau, em diversos países. Dedicados a construção de uma alternativa a doutrina neoliberal imposta pelo império de Washington, o fato é que conseguiram imprimir nova direção ao continente com políticas que favoreceram principalmente os cidadãos mais pobres.

Absorto em outras questões e julgando ter conseguido impor uma ordem unipolar ao mundo, os EUA se depararam com um movimento político pouco disposto a ceder a seus caprichos. O fortalecimento de instituições multilaterais como Mercosul, Alba e Unasul impulsionou a integração latino-americana que por sua vez isolou Washington em diversas frentes, como no caso de Cuba em que se viu obrigado a mudar minimamente sua política por conta do total descrédito em que caíram.

No entanto, a vocação de uma potência hegemônica, ainda que declinante, tornou a se manifestar e agora os EUA inauguraram nova rodada de hostilidades contra a América Latina, como no caso em que declarou ser a Venezuela uma ameaça a sua segurança nacional, decretando inclusive sanções contra alguns cidadãos do país bolivariano. A aprovação do aumento de tropas no Peru e a ressurgimento da IV frota evidenciam a guinada norte-americana no sentido de pôr ordem no que consideram “seu quintal”.

É diante desse panorama que o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou FC Leite Filho, jornalista e editor do blog Café na Política. FC nos adverte que a postura beligerante dos EUA se dá por sua ambição de dominar mercados e recursos. Discorre sobre as lideranças que impulsionaram a integração latino-americana e sobre os vários acontecimentos recentes que desestabilizaram os governos progressistas.

Confira a íntegra:

Como entender a desestabilização que alguns países da América Latina, principalmente Venezuela, Argentina e Brasil, têm sofrido? Que interesses estão por trás disso?

A integração latino-americana desatada pelo presidente Hugo Chávez, presidente da Venezuela, a partir de 1999, quando se instalou no Palácio de Miraflores, fez os países do subcontinente priorizar seus negócios entre si e não mais dependentes dos Estados Unidos e Europa. Eles começaram a trocar petróleo por frutas, gado, alimentos e a contratar empresas brasileiras, argentinas e colombianas para fazer suas pontes, estradas, metrôs, portos, petroleiros etc. Isto, naturalmente, traduziu-se em prejuízos às empresas americanas, acostumadas que estavam a ganhar automaticamente todas as licitações nesse terreno ou mesmo dispensando estas.

Há ainda o aspecto geoestratégico. A Venezuela, por exemplo, era, antes de Chávez, um protetorado dos Estados Unidos, que dominavam sua política, sua economia e, particularmente a energia, ou seja, suas imensas jazidas de petróleo e gás, consideradas as maiores do mundo. No Brasil, a descoberta do petróleo na área ,do pré-sal, cuja capacidade não foi de todo definida mas beira aí alguns bilhões de barris despertou a velha cobiça das Sete Irmãs, que hoje são em menor número, mas continuam com a mesma gula e poder. Acresça-se o fato de os Estados Unidos terem sempre atuado por aqui como donos do pedaço. Quando o coronel Vernon Walters, designado pelo presidente Kennedy, em 1962, para articular o golpe militar de 1964 no Brasil, alertou: “Não podemos perder o Brasil, porque o Brasil não é uma Cuba, o Brasil é uma China”. Já a Argentina foi ao longo da história (à exceção dos períodos Perón e Kirchner) um protetorado do capital financeiro internacional. Então, esses interesses agora se agudizaram, depois de terem sido, em parte, negligenciados em função de outras prioridades americanas no Oriente Médio e na Ásia e tendem a apelar até para a guerra militar, se preciso for, como previu o presidente Nicolás Maduro, sucessor de Chávez.

Porque ao mesmo tempo em que retoma relações com Cuba os EUA alegam ser Caracas uma ameaça a sua segurança nacional? Trata-se de política externa contraditória?

Este foi um golpe de mestre do presidente Barack Obama, para se livrar e desmoralizar a política belicista de seus rivais republicanos na política estadunidense. Obama disse que o embargo de 50 anos à Cuba não produziu nada de benéfico para os chamados interesses ocidentais. Não se deduza daí que Obama esteja sendo bonzinho. Ele visa afastar Cuba da Venezuela e do resto da América Latina e atrelá-la à política de Washington, mas Cuba, que ainda é, entranhadamente, castrista, recusa todos esses mimos e aprofunda cada vez mais seus vínculos com Maduro, pois toda a sua infraestrutura depende do petróleo venezuelano e da tecnologia do Brasil e da Argentina. Tentando se equilibrar com os falcões locais, Obama, ao mesmo tempo dá uma guinada, no que demonstra não estar nem aí para a política de boa vizinhança, decreta as sanções contra Caracas quase que ao mesmo tempo que tentava aproximar-se de Cuba.

Quais reais motivos movem Washington a escalar as hostilidades contra Venezuela e seu governo bolivariano?

A pergunta está em parte respondida no primeiro item. Mas Washington, na realidade, sempre hostilizou a política chavista. Para isso, utilizou todo o seu aparato, que vai das sabotagens econômicas e das várias tentativas de golpe, à mobilização da mídia internacional para desmonizar e desmoralizar o bolivarianismo. Observe o noticiário da grande imprensa no Brasil, na Argentina, na Colômbia e até na Espanha. Eles acharam que derrubariam fácil o Maduro, em quem viam um líder fraco e mesmo trapalhão. Mas Maduro é um quadro importante. Ele teceu, durante seis anos como chanceler de Chávez, toda a teia latino-americana, chinesa e árabe, pela qual certos golpes, como a queda do preço do petróleo não mais afeta de morte o regime. Nicolas Maduro ainda revelou ser um bom ganhador de eleições, mais até do que o Chávez, apesar de não ter o carisma deste. Outro ponto para ele foi o de neutralizar a mídia local, coisa que o Chávez tampouco conseguiu. Finalmente, seria interessante observar o que está acontecendo na Espanha. O movimento popular Podemos, de Pablo Iglesias, credencia-se para ter importante papel nas eleições nacionais de 20 de dezembro, podendo até fazer o primeiro-ministro, se não agora, pelo menos nos próximos anos. Ironia das ironias: o Podemos tem suas raízes no bolivarianismo e na experiência e defesa dos governos populares de Chávez, Evo Moralez, Kirchner, Lula, Daniel Ortega e Rafael Correa.

Sobre a Argentina. Qual foi o desfecho do conflito com os fundos abutres? Ele teve alguma influência nas relações bilaterais Buenos Aires – Washington?

Os fundos abutres quiseram quebrar a Argentina com aquela conversa do juiz Griesa, de Nova York. Chegaram mesmo a declarar o default do país. Cristina resistiu bravamente, como tem resistido e ganhado todas as batalhas com a mídia de lá, dominada pelo Grupo Clarín. Ela simplesmente não pagou cerca de 1,3 bi de dólares, por uns títulos podres que os abutres haviam comprado por uma bagatela dos enganados pelo corralito. Cristina simplesmente afirmou, quando revidou o achaque dos buitres (é assim como eles são chamados em Buenos Aires): “Amanhã vai ser um dia normal e tudo vai continuar como nos outros dias. E foi o que aconteceu. A Argentina não quebrou e sua economia está bem melhor do que a nossa. Nós precisamos de líderes deste talante, que não se dobram, pelo contrário, vão em frente, com a soberania, a independência e, principalmente, os interesses de nossos países.

O caso Nísman permanece sem desfecho. É possível que o governo argentino tenha envolvimento na morte do promotor? Quem se beneficiou com sua morte?

Este caso é outra crise fabricada pela mídia, tendo a auxiliá-las os fundos buitres, que agem como irmãs siamesas. O promotor Alberto Nisman dominou a cena midiática durante quase dez anos como pretenso defensor das vítimas do atentado à associação israelita AMIA, que redundou em 85 mortos e quase 300 feridos. Não fez nada pelas vítimas nem pelas investigações do caso, que até hoje, depois de 21 anos, não saíram da estaca zero. Era também um homem muito ligado à embaixada dos Estados Unidos, em Buenos Aires, a quem submetia seus relatórios, antes de encaminhar às autoridades (isto foi comprovado pelos documentos da embaixada vazados pelo Wikileaks). Depois, ele se envolveu numa denúncia sem pé nem cabeça contra a presidenta Cristina Kirchner. Seu papel inseria-se num plano diabólico, com base numa espécie de megafactoide, que queria aproveitar a comoção do Charlie Hebdo com aqueles milhões que percorreram as ruas da França, para transplantá-la para Buenos Aires. Era algo megalomaníaco, mas que poderia funcionar se se defrontasse com uma presidenta débil. O objetivo era derrocar a presidenta Cristina Kirchner ou, no mínimo, abalar a performance de seu partido na eleição presidencial do próximo 20 de outubro. O promotor acabou pagando com a morte, não se sabe se por suicídio unilateral ou induzido ou mesmo assassinado, pois a causa envolve interesses imperscrutáveis da CIA, do Mossad israelense e do submundo dos serviços secretos da Argentina. Como se sabe, até o incidente Nisman, esses serviços eram dominados por egressos da ditadura. Cristina aproveitou a oportunidade para fazer uma limpa no organismo e depois foi inocentada da denúncia mal-ajambrada de Nisman. Aquilo que era um golpe em seu prestígio político acabou por alça-la ainda mais na simpatia dos argentinos. Segundo as últimas pesquisas, seu prestígio situa-se acima dos 45%.

De que forma EUA e União Europeia encaram a ascensão de instâncias multilaterais como BRICS, Unasul e ALBA? Preocupa-lhes o fato de não estarem sobre sua tutela?

Estas instituições é que têm garantido a sobrevivência dos governos populares, na medida que previnem golpes e sustentam suas economias e políticas sociais dos ataques especulativos, das guerras econômicas e da sabotagem midiática. O BRICs, que chegou a ser esnobado como “piada” pelos doutos de Washington e Londres, é que está suprindo, com empréstimos a longo prazo, os prejuízos com a queda do petróleo, os quais afetaram dramaticamente a Venezuela e mais ainda a Rússia. É outro sinal de independência em relação aos antigos mercados cativos desses dois centros financeiros e uma prova de que o mundo multipolar e não mais unipolar, como querem os americanos, é possível. O plano dos mercados era baixar o preço do petróleo a menos de 30 dólares, mas agora, com essa crise do Yemen, grande país exportador do ouro negro e passagem dos navios petroleiros do mundo árabe, tudo pode acontecer, inclusive o petróleo voltar a subir.

Como o Brasil se insere nesse contexto de formação de uma ordem mundial multipolar? Quais os cuidados e contribuições que o Brasil pode adotar nesse caminho?

O Brasil avançou muito neste papel durante o governo Lula. A Dilma travou um pouco este processo, no primeiro governo, mas agora parece empenhada em participar mais, tanto da Unasul como dos BRICs. Seu apoio à Venezuela, neste momento, é crucial para a sobrevivência dessa política de integração dos emergentes. Seja como for, o Brasil, pelo peso de sua economia e amplitude de seu território, além da afinidade de que desfruta com os hermanos latino-americanos, é uma peça decisiva nesse xadrez.

O entendimento e cooperação entre os Estados latino-americanos está acontecendo? A quantas anda o processo?

A integração ainda está no seu estágio inicial. A morte de Chávez e o recolhimento do Lula diminuíram um pouco a seu vigor. Chávez e Lula eram dois caixeiros-viajantes que, com sua presença física constante nos diversos países, impulsionavam esse processo. Mas como atingiu uma dinâmica própria, creio que deve progredir, ainda que em ritmo mais lento. Vamos ver a eleição na Argentina. Se a Cristina fizer seu sucessor, ela terá mais tempo de substituir o Hugo Chávez nesta articulação. Essa mulher tem muita garra e é corajuda, como dizem nossos hermanos.

Quanto aos milhares de marines autorizados a desembarcar no Peru. Eles representam ameaça à América do Sul? Que objetivos esse contingente possui?

O Peru está como o México, super atrelados aos americanos. Seu presidente, Olanta Humala, que era chavista além de militar, entregou-se tal modo ao sistema de dominação americano-europeu, que privatizou tudo, desde a Petroperu até o Banco de la Nación. Agora, ele abre as portas para os soldados estadunidenses instalarem bases e cruzarem o território, sem necessidade sequer de apresentar documento. Mas isto também tem seus influxos. Você se lembra das sete bases que os Estados Unidos queriam instalar na Colômbia. Onde estão essas bases. Isto é mais para nos infundir medo.

Quais as perspectivas diante desse quadro geopolítico internacional? Que fazer para deter a investida contra os governos não-alinhados da América Latina?

Eu só espero que a Dilma não dê uma de João Goulart, querendo se compor com a direita. O Brizola aconselhou-o muito as e voltar para as suas bases. Jango era, por natureza, um tipo conciliador, que ouvia o embaixador americano, Lincoln Gordon, o golpista-mor, digamos assim. Por isso, foi atropelado pelo golpe de 64. É claro que a situação é outra e a Dilma tem uma tradição de enfrentamento. O perigo no momento é midiático. A matriz de opinião da mídia consegue se infiltrar na sociedade e impor sua narrativa. Você quer um exemplo? Outro dia fui falar para uma amiga dos riscos que estamos sofrendo com uma nova privataria do tipo FHC, que, como você sabe, rebentou no México e Peru. Sabe o que ela me respondeu? “Ora, mas não é a Dilma que está querendo privatizara a Caixa Econômica?” E eu fiquei sem argumentos. Como é que a Dilma entra numa dessas. Como é que ela coloca contra si 200 mil funcionários da Caixa, que seriam seus potenciais defensores e aliados na luta contra o golpismo? Prefiro crer que isso seja boato. Mas sou um otimista e acho que uma mobilização maciça das forças progressistas, inclusive partindo da internet, pode ganhar as ruas e reverter esta arremetida golpista. O Lula tampouco pode continuar calado e o Cid Gomes parece estar surgindo aí para abrir um flanco na classe média.

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Redução da maioridade penal pode se tornar realidade

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Por Marcelo Pellegrini | Via Carta Capital

Impulsionado pelo clamor popular, Congresso age por penas mais duras, apesar dos questionamentos sobre a legalidade e a eficácia da mudança na lei.

Imagem tirada em protesto convocado pela PM-DF em favor da redução da maioridade penal. Os jovens menores de 18 anos são responsáveis por 0,5% dos homicídios no Brasil, mas são vítimas de 53,5% deles, sendo a maioria negros e pobres

A eleição do Congresso mais conservador desde a redemocratização está prestes a produzir seu primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira 25 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta está engavetada desde 1993 na CCJ, mas agora é considerada prioridade para a bancada da bala, que é formada por parlamentares ligados a forças de segurança pública e cresceu muito na última eleição. “O clamor popular pela aprovação é muito forte. Há um sentimento de impunidade muito forte e o governo não pode mais ficar negligenciando a questão”, afirma o deputado federal Major Olímpio (PDT-SP), favorável à PEC. O clamor popular a que Olímpio se refere não é mera figura de linguagem. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Isso pode fazer da aprovação da PEC 171/93 uma chance para o Congresso recuperar sua popularidade em queda.

Antes mesmo de a crise política se instaurar em Brasília, a redução da maioridade penal já era defendida, durante a campanha eleitoral, por 13 dos 27 senadores eleitos em 2014. Entre eles, não figuram apenas parlamentares ligados a atividades policiais, mas também a dupla que formou a chapa presidencial do PSDB no ano passado, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). Em fevereiro de 2014, uma PEC de autoria de Aloysio que também baixava a maioridade penal para 16 anos foi barrada na CCJdo Senado por uma união de parlamentares progressistas.

A bancada da bala também conta com o apoio declarado de parlamentares evangélicos, como o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) deixou claro na reunião da CCJ na última quarta-feira 18. Caso seja aprovada na comissão, a PEC segue para a Comissão de Segurança Pública, dominada também pela bancada da bala, e depois é votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos (308 votos) dos deputados. Depois, o texto segue para o Senado onde passa pelo mesmo rito processual. “Se aprovarmos na CCJ, não tenho dúvidas de que a matéria será rapidamente aprovada na comissão de Segurança e que sobrarão votos na votação em plenário”, prevê o Major Olímpio, otimista.

Cláusula pétrea

Diante da pressão conservadora, órgãos oficiais e entidades de defesa dos direitos da criança e adolescente pressionam para que a CCJ da Câmara decida que a redução da maioridade é inconstitucional. O tema é polêmico e o debate, neste momento, é essencialmente jurídico.

Os direitos fundamentais, entre eles a inimputabilidade (não penalização) do menor, são considerados cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não podem ser alterados, a menos que se convoque uma Assembleia Constituinte. Por isso, para essas entidades qualquer alteração seria inconstitucional. Por outro lado, quem é a favor da redução defende que a inimputabilidade do menor é inalterável, mas a definição da idade do menor, não.

“A mudança da idade penal não é inconstitucional porque, no caso da redução da maioridade, não há abolição de direitos, mas sim uma modificação de conceito de menor de idade”, afirma Adílson Dallari, especialista em Direito Político pela USP. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a proposta é inconstitucional e, se aprovada, “poderá ser questionada ante o Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, deverá declará-la inconstitucional”.

Mais prisão significa menos crime?

A interpretação jurídica de Serrano, que é colunista de CartaCapital, é compartilhada com a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, há também uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. “Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade”, diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da PEC 171 na CCJ da Câmara, concorda. Em parecer contrário à proposta, Couto citou estudos psicológicos que mostram que o amadurecimento pleno se dá apenas aos 18 anos e disse que o problema reside em “um modelo de segurança pública envelhecido e apodrecido que só investe na repressão”. Couto, ao lado da deputada Maria do Rosário (PT-RS), é a principal voz do governo na Câmara para barrar o andamento do projeto.

Apesar do parecer negativo na CCJ, nada indica que a proposta será rejeitada pela comissão. Se aprovada, a PEC colocará o Brasil entre os 54 países que optaram por reduzir a maioridade penal. Entre todos, os resultados foram unânimes: ao contrário do esperado, não se registrou redução nas taxas violência. Como resultado, Espanha e Alemanha já voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos, segundo a Unicef. No entanto, países como os Estados Unidos seguem como exemplo do fracasso dessa política. Com penas maiores e mais severas previstas aos jovens entre 12 e 18 anos, o país assiste seus jovens matarem uma em cada dez pessoas vítimas de homicídios.

Por isso, entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto. “Uma nova lei não é capaz de resolver um problema complexo como esse, muito menos se for uma lei de caráter repressivo como é a PEC 171″, analisa Vitor Alencar, secretário executivo da Anced. “Estamos investindo em repressão há 30 anos e o sentimento de impunidade e insegurança só aumentou”, completa.

No Congresso, há mais de 60 projetos semelhantes à PEC 171, todos com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 16, 14 ou até mesmo 12 anos. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se aprovada pelo Congresso, a medida não pode ser rejeitada pela presidência. No entanto, caso isso ocorra, entidades civis e o governo federal estudam entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da proposta.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio,CartaCapital revelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada “A falência da Fundação Casa“.

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. “Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime”, diz.

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Na França, os candidatos financiam suas campanhas

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Por Alice Fabre e Alexandre Pouchard | Via Le Monde

A campanha departamental atinge seu auge: aqui, um binômio de UMP en Corrèze. AFP/JEAN-PIERRE MULLER

A alguns dias do primeiro turno das eleições departamentais, a 22 de março, 18.192 candidatos situam-se na última linha direta para figurar entre os 3.900 conselheiros a serem eleitos. Para muito deles, a campanha consiste de início em informar sobre as eleições, enquanto a abstenção se anuncia muito importante. Folhetos, cartazes, reuniões públicas: como os candidatos financiam sua campanhas? Que reembolso podem pretender?

1. Despesas eleitorais: quais os meios de propaganda?

A lei define precisamente o que os candidatos podem fazer para convencer seus eleitores por ocasião desta campanha departamental. São as “despesas de propaganda”.

A propaganda dita oficial: aqui se colocam as circulares (enviadas pelo correio a todos os eleitores antes da eleição) e os boletins de voto. A impressão desses meios de propaganda fica a cargo dos candidatos, a lei definindo precisamente as modalidades (papel entre 60 e 80 gramas,fundo branco para os boletins,etc).

Os outros meios de propaganda: os candidatos podem escolher imprimir cartazes e folhetos, organizar reuniões públicas ou ainda criar sites na Internet ou blogs.

O que é proibido: a comunicação das comunidades territoriais é fiscalizada e deve ser neutra: toda a promoção de uma sigla ou de um candidato é proibida. Também é proibido, entre outras coisas, comprar publicidade na imprensa, nos meios audiovisuais ou na Internet (aí compreendidos palavras-chaves e relações alusivas), colar cartazes eleitorais fora dos locais reservados ou distribuir folhetos na véspera ou no dia do escrutínio.

2. Quem paga as despesas ?

O novo método de escrutínio, por binômio, nada muda no procedimento para o reembolso de uma parte dos gastos de campanha. Os dois candidatos designam um procurador financeiro, que abre uma conta reservada às despesas da campanha. Esse procurador pode também ser uma pessoa física ou uma associação.

Uma novidade contudo, este ano: o princípio da solidariedade. A Comissão nacional das contas de campanha e dos financiamentos políticos (CNCCFP) analisa as contas de um binômio e não de dois candidatos. As despesas de um compromisso ao outro e vice-versa. Quanto ao reembolso das despesas, o registro é efetuado numa só conta. Cabe a seguir aos dois candidatos pôr-se de acordo para dividir a soma investida de acordo com sua contribuição pessoal. Mais vale, pois, entender-se com o parceiro.

É sempre benéfico aos candidatos adiantar seus gastos de campanha. Eles podem assim subscrever um empréstimo em banco ou pedir emprestado a seu partido. A Frente nacional propõe assim empréstimos (com juros) aos candidatos, na maior parte das vezes via micro-partido de financiamento, a fim de que eles possam adquirir o kit de campanha do partido, obrigatório para quem quer se lançar a nível departamental.

Outros partidos não concedem empréstimos a seus candidatos. É o exemplo do Partido Socialista, onde as federações contribuem com ajuda financeira. Cabe aos binômios assumir o financiamento de sua campanha de etapa em etapa. O PS nacional se encarrega dos deslocamentos dos ministros e do primeiro ministro, o que representa cerca de 50 mil euros para a campanha.

3. A quanto monta o financiamento público?

Um binômio pode pretender um reembolso de suas despesas de propaganda logo que ele recolheu pelo menos 5% dos votos expressos pelo menos num dos dois turnos do escrutínio.

Ele é então reembolsado de um lado por seus gastos de propaganda ditas oficiais (boletins de voto, cartazes, circulares) mas também uma parte de suas despesas de propaganda dita livre (reuniões públicas, folhetos).

As despesas de cada binômio têm por vezes um teto. O montante desse teto varia em função do número de habitantes do distrito (“canton”). São assim, num distrito de 15 mil habitantes, os candidatos tendo ultrapassado o limite de 5% recebem 0,64 euro por habitante e as despesas da campanha não poderão ultrapassar 9,6 mil euros.

É estritamente proibido ultrapassar esse teto de despesas, regidas por lei, sob o risco de ver suas contas de campanha contestadas – o que aconteceu a Nicolas Sarkozy em 2013 em relação a suas contas de campanha na eleição presidencial de 2012.

O reembolso das despesas de propaganda livre se faz no limite de  47,5 % do montante do teto. No caso do distrito de 15 mil habitantes, o Estado reembolsa então até  4.560 euros de despesas. Além disso, os gastos ficam a cargo do candidato.

Cada partido oferece consignas aos binômios, concernindo a suas despesas de campanha. Europa Ecologia-os Verdes (EELV) preconiza desde uns dez anos não gastar mais do que estado poderá reembolsar numa preocupação de economia orçamentária.

Campanhas alimentadas por donativos

Todos os donativos devem ser depositados diretamente na conta bancária do mandatário financeiro. Não pode haver intermediário que entre no jogo, o que exclui o crowdfunding (financiamento participativo) e os sistemas de pagamento eletrônico. Cada donativo tem o teto de 4.600 euros, sendo 150 em espécie. As associações, as empresas ou ainda as coletividades não têm o direito de contribuir financeiramente com as campanhas eleitorais.

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Tradução: Tania J. Faillace

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Sobre como o capital aprendeu a se manifestar

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Por Heldo Siqueira

Há algum tempo li um artigo do professor Eugênio Bucci1 em que dizia que ninguém havia escrito o que ele queria ler sobre a relação entre o capital e a mídia e escrevia, basicamente para ter o que ler. Não sou especialista em política ou ciências sociais, mas após ler várias interpretações sobre as manifestações nas últimas semanas, sinto-me em condição parecida. Recorro ao método dialético, segundo o qual: se observa a realidade diretamente, formula-se a teoria e analisa se a teoria se encaixa à realidade (concreto pensado). Acredito que à esquerda e à direita, por motivos justos ou escusos, temos mais wishfull thinking que análises objetivas, com teorias querendo ser encaixadas na marra à realidade.

No lado da esquerda, acredito que a questão principal é querer pregar na direita o ódio aos mais pobres e às políticas sociais. Essa afirmação, apesar de cair como uma luva para o discurso da luta de classes, parece uma simplificação do discurso da direita. É improvável que alguém se oponha à melhoria das condições de vida da população. Entretanto, o debate gira em torno de como oferecer tais melhorias. Segundo os conservadores, oferecer serviços através do Estado é uma maneira de distribuir dinheiro dos outros. Não se questiona, por exemplo, o fato de que a principal atividade da segurança é defender a propriedade privada e que os que tem mais propriedade são os mais beneficiados. Além disso, um dos principais papéis da educação é preparar os trabalhadores para serem empregados das empresas. Quanto à justiça, o custo da burocracia e dos advogados acaba a tornando mais um mediador de conflitos da classe média e menos um instrumento de garantias de direitos. Dito isso, um debate sobre o financiamento do Estado, que poderia ensejar em uma reforma tributária que a tornasse mais justa é perdido. Ao contrário ficamos em um debate infrutífero sobre a intenção dos mais ricos que serve apenas como panfleto.

Para a direita, as manifestações parecem bem-sucedidas por engendrarem uma reflexão sobre a corrupção e, supostamente, enfraquecerem o governo federal. Chegam ao absurdo de identificar espontaneidade no movimento, com a confusão, deliberada ou não, deste conceito com o de liberdade em relação aos partidos políticos. À esquerda e à direita há um equívoco nessa questão. Enquanto a esquerda fica tentando identificar quais partidos estão envolvidos nas manifestações, sob a premissa traiçoeira, de que apenas partidos políticos ou sindicatos tem o direito de organizar a sociedade. No extremo oposto, ignora-se que há grupos por trás do processo de mobilização e que estes estão organizados por algum interesse. Ninguém se organiza sem interesse! Como naquele provérbio sobre a guerra, não ter interesses é o equivalente a estar morto. Tanto os novos grupos da direita “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes pela Liberdade”, quanto os grupos de mídia com a Rede Globo à frente, tem o legítimo direito de terem interesses e reivindicá-los nas ruas, conclamando o máximo de pessoas que puderem2.

Uma outra reflexão importante é o que tornaria ilegítimo algum tipo de protesto ou manifestação. Em uma sociedade em que os bens se convertem em mercadorias, a produção é feita para a venda e não para o consumo. Seria ingenuidade pensar que grupos organizados ou partidos políticos pudessem se opor a essa lógica. Como bom consumidor de organização popular os grupos capitalistas financiam aquelas manifestações que lhes são interessantes. Não se trata de fundar ou manter uma ou outra organização, mas simplesmente de incentivar que haja a influência no debate para o seu lado. Como vendedores de organização popular, esses grupos entregam o trabalho que lhes é encomendado (e no caso da manifestação do dia 15/03, com extrema competência!). Difundir ideologia é uma tarefa tão cara quanto nobre e ter alguém para pagar as contas sempre ajuda3. Caso esses movimentos tivessem uma ideologia diferente da que pregam, os recursos que os financiam seriam dados a outros que representassem a lógica dos financiadores. Mesmo assim, em alguns momentos, o fiador e o financiado se confundem de uma maneira que um passa pelo outro. Quer dizer, o debate real é com os interesses que estão financiando o grupo organizado e não com o grupo. Ou seja, enquanto a sociedade passa a discutir temas genéricos como corrupção e liberdade econômica, o clima esquenta para o governo.

Nesse caso, é importante separar os dois interesses. Aparentemente os interesses dos organizadores (exceto a Rede Globo que, na verdade, também se confunde com os financiadores) converge para o clima das que conseguiram criar4. Muita empolgação para criar um clima de tensão e poucas propostas efetivas. Não se pode esperar muito mais de um grupo de jovens com grandes aspirações políticas e pouca vivência sobre como o debate político se dá. Não há, portanto, ilegitimidade no movimento que, ao contrário, parece levar segmentos da sociedade avessos a manifestações públicas às ruas, mesmo que com ideias arcaicas e bolorentas. Nesse sentido, trata-se de um movimento salutar para a democracia pois permite o debate de temas como intervenção militar ou nacionalismo.

Move-se então, a análise para os interesses dos financiadores. De fato, parecem preocupados em pressionar o governo e para eles quanto mais genérica a pauta das ruas mais fácil incluir qualquer coisa no discurso e manipular seu resultado. Uma convergência interessante é o fato de que os escândalos de corrupção versarem sobre o setor de petróleo e haver interesses internacionais ligados a essa indústria financiando as manifestações5. Trata-se, de um (dos poucos) segmento no qual o Brasil possui tecnologia e estoque de capital para concorrer em nível mundial. Outros beneficiários da instabilidade política, que tentaram se manter afastados do processo de mobilização, mesmo tendo dado incentivo, foram os políticos do PSDB. Por questões alegadamente ideológicas, o partido se vinculou irremediavelmente com o processo de privatização. Ao mesmo tempo, sempre se colocaram claramente contra o regime de partilha adotado para o pré-sal e a favor da abertura do setor para estrangeiras6.

Quanto a seletividade da indignação, ela parece não ser em relação ao PT. Ao contrário, políticos de várias agremiações estão sendo investigados e denunciados, inclusive vinculados aos partidos da oposição. Além disso, vários processos com o tema da corrupção encontram-se espalhados por varas pelo país sem que haja qualquer revolta em relação ao seu conteúdo. Uma visão alternativa da seletividade diz respeito ao caso da lava-jato versar sobre a Petrobrás! O ataque ao PT parece ser um subproduto do clima de indignação, por se tratar do partido que abriga a titular do governo federal, responsável pela petrolífera e principal fiador do regime de partilha. Fosse qualquer outro partido na mesma situação estaria sendo atacado! Mais que isso, sabe-se lá qual seria a posição do PT caso estivesse na oposição do processo que lidera.

O debate deve ser sobre se trazer novas empresas para acelerar o processo de exploração do pré-sal é de interesse nacional ou se o controle da exploração é mais importante. Deter o controle sobre o capital, sob a hegemonia da sociedade capitalista, equivale a participar das tomadas de decisão de investimento. Privatizar o setor ou abri-lo é equivalente a terceirizar essas decisões a interesses diversos. Mais que isso, trata-se de um setor que foi o cenário dos principais conflitos em nível mundial nos anos 2000 e permanece respondendo por eles.

Não se trata de defender o PT ou a corrupção. A indignação frente aos escândalos é legítima e deve ser incentivada. A utilização destas pautas para ajudar na tramitação de projetos de lei que modifiquem a regulação do setor do petróleo também parece justificável, uma vez que os interesses são alegadamente ideológicos. O que parece realmente equivocada é a postura do governo frente a questão. Se o debate é sobre a Petrobrás e sobre a corrupção, as duas frentes devem ser exploradas. As medidas sobre a corrupção são bem-vindas, mas não são o tema central. O autismo se resume em achar que o debate é sobre a corrupção. Trata-se de um bom momento para tentar aprovar medidas sobre o tema, que sejam consistentes. Mesmo assim o ataque não vai parar, porque não é o foco do debate! É preciso fazer uma defesa efetiva da estatal brasileira e colocar o debate sobre a exploração do pré-sal publicamente e não deixar que os interesses privados (internacionais) controlem o debate de maneira enviesada.

Referências:

1 BUCCI, Eugênio. Alguns amigos que eu tenho (e de como o capital aprendeu a falar). Revista Praga, nº 3, São Paulo, 1997.

2 http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/partido-novo-de-ideias-liberais-quer-tirar-sindicatos-e-partidos-das-ruas.html

3 O nosso grupo de desenvolvimentistas que o diga!

4 A relação entre o PSDB e a mídia paulista é, aparentemente, equivalente.

5 http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/quem-esta-por-tras-do-protesto-pro-impeachment/

6 http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84854 e http://www.pt.org.br/serra-apresenta-projeto-para-enfraquecer-petrobras/

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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