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Lava Jato: Justiça brasileira é severa com suspeitos e leniente com condenados, diz ‘Economist’

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Via BBC Brasil

Esquema teria desviado bilhões de reais da Petrobras, segundo a Lava Jato. AFP

A Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga suspeitas de corrupção na Petrobras, trata suspeitos de forma “muito dura” e seus condenados com “leniência demasiada”, disse a revista britânica The Economist desta semana.

Dezenas de empresários e políticos, a maioria da base aliada da presidente Dilma Rousseff, foram condenados ou acusados formalmente por integrarem um esquema bilionário de desvio de verbas na estatal.

Outros suspeitos foram presos preventivamente, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht, presidente afastado da Odebrecht, maior construtora do país. Vários detidos assinaram acordos de delação premiada e estão colaborando com as investigações.

Sob o título ‘Weird Justice’ (Justiça estranha), o artigo critica o sistema criminal e judiciário brasileiro, “baseado num código penal antiquado (de 1940) e que fica aquém em muitos aspectos de normas internacionais”, que permite a prisão de suspeitos sem acusação e a libertação de condenados para que recorram das sentenças.

“As cortes tratam suspeitos com severidade excessiva, e condenados com leniência demasiada”, diz a revista, na edição que começou a circular nesta sexta-feira.

“O problema não está confinado a plutocratas pegos pela Lava Jato. Cerca de dois quintos dos 600 mil detentos no Brasil estão à espera de julgamento. Esse encarceramento em massa de pessoas de presumida inocência é sinal de que algo está errado” com o sistema do país.

O artigo cita como exemplo a prisão de Odebrecht, que contratou o escritório de advocacia londrino Blackstone para analisar se a conduta da Lava Jato é compatível com padrões internacionais.

Segundo um relatório da Bçackstone citado pela revista, o uso de prisão preventiva pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a Lava Jato, pode levantar “questões sérias” e violar convenções das quais o Brasil é signatário. O escritório diz que muitos dos detidos sem julgamento deveriam ser libertados.

Odebrecht foi detido preventivamente como parte das investigações da Lava Jato. Reuters

“Prisões preventivas não podem ser usadas para intimidá-los a cooperar com as investigações ou sinalizar a gravidade das acusações que eles enfrentam. Os interrogadores da Lava Jato negam estar fazendo isso, mas os leitores do relatório da Blackstone ficarão pensando”, diz o texto.

Moro tem defendido as prisões, dizendo que muitos dos suspeitos podem atuar para atrapalhar as investigações. Mas alguns detidos foram libertados após a Justiça conceder-lhes habeas corpus.

A revista diz que a lei brasileira “pode ser tão estranhamento indulgente quanto é dura” ao permitir que condenados sejam libertados para que recorram de sentenças.

“Muitos críticos do sistema, incluindo Moro, acreditam que condenados deveriam recorrer em suas celas na prisão. Isto faria sentido. Assim como uma reforma do código criminal que deixaria em liberdade pessoas com presumida inocência e lhe dessem garantia de um julgamento justo”, diz o texto.

“Moro está certo em aplicar a lei, mas a lei em si precisa mudar”.

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Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

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Via ANDES-SN

O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência.

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.

Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.

Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.

Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo público.

“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.

Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta, por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo central na carreira de docente e pesquisador.

“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, alerta.

“Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio público”, afirma o docente.

Histórico do PLC

Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Com informações de Agência Senado e imagem de EBC

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205 milhões de brasileiros nas mãos de um psicopata

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Por Mareu Soares | Via Conversa Afiada

Cunha não é um sujeito “eticamente desqualificado”. Para tal, precisaria ser um sujeito normal, com plena consciência do que é ético e do que não é ético, para poder ser considerado antiético o seu ato.

Cunha é, na realidade, um doente. Cunha é um doente mental. O caso de Cunha é qualificado pelo Código Internacional de Doenças (CID 10) com o código F60-2, chamado de Transtorno de Personalidade Dissocial. E, o mais dramático, essa patologia não tem até hoje possibilidade de cura.  É um transtorno da personalidade, uma psicopatia, também conhecida como Sociopatia. Popularizando, é o 171, ou o estelionatário. Um doente, de acordo com os conhecimentos psicológicos e psiquiátricos.

Essa doença tem várias características. Uma muito importante é a ausência de empatia, falta de interesse pelo bem-estar dos outros (pode excepcionalmente interessar-se por membros de sua família, e só), o que causa prejuízos aos que convivem com ele. Essas pessoas são interesseiras, egoístas e manipuladoras. Há um desvio entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas. E esse comportamento não se modifica nem por situações adversas. Há baixa tolerância às frustrações. Tendência comum a culpar os outros ou fornecer racionalizações plausíveis para explicar condutas anormais. Há um egocentrismo patológico, incapacidade para a lealdade e para sentimentos de afeição ou amor. É extremamente comum a prática de calúnias, omissões ou distorções de fatos. As características dos sociopatas incluem o desprezo pelas obrigações sociais e leis. Suas emoções são superficiais, teatrais e falsas. O controle da impulsividade é muito baixo. São, porém, pessoas sedutoras, cínicas e manipuladoras. Mentem exageradamente, sem constrangimento ou vergonha. Ao narrar fatos costumam utilizar contextos fundamentados em acontecimentos reais, mas manipulados de acordo com seus interesses, que podem torná-lo convincente. Causam inúmeros transtornos a quem está ao seu redor. Seduzem seus parceiros para convencê-los a fazer algo em seu lugar, evitando assim prejuízos a si mesmos. Dessa forma os sociopatas dificilmente aprendem com punições ou modificam suas atitudes. Jamais sentem culpa. Fingem ter comportamentos éticos para se infiltrarem em grupos sociais ou religiosos, onde procuram esconder suas verdadeiras personalidades.

Robert Hare desenvolveu um famoso teste psicológico no qual analisa vários fatores da personalidade humana para detectar o grau de psicopatia. No fator da afetividade ressalta um narcisismo agressivo, e lista:

- personalidade sedutora/charme superficial
- grandioso senso de autoestima/egocêntrico
- mentiras patológicas
- esperteza/manipulação
- falta de remorso ou culpa
- superficialidade emocional
- insensibilidade/falta de empatia
- falha em aceitar a responsabilidade por ações próprias.

Logo, não adianta absolutamente nada tentar convencer um sociopata de que ele está errado, ou que sua conduta é antiética. Ele tem certeza de que age corretamente. Para ele as suas ações são permitidas dentro da lógica que impera na sua personalidade.

De acordo com a teoria ortodoxa de Freud sobre a nossa vida mental, a mais aceita na psicologia e na psicanálise, falta a esses doentes a terceira parte da estrutura da personalidade, que Freud chamou de superego. Essa parte se desenvolve desde o início da vida, quando a criança assimila as regras de comportamento ensinadas pelos pais ou responsáveis mediante sistemas de recompensa ou punições, seguindo-se na vida social precoce e na vida escolar. Tanto o comportamento inaceitável quanto aquele aceitável (ego-ideal), para os pais, familiares e o grupo social, fica gravado. Formado o superego, é o próprio indivíduo que passa a administrar suas recompensas ou punições. O superego representa a moralidade. É o quarto gigante da alma, segundo Mira y Lopez. Freud descreveu-o como “o defensor da luta em busca da perfeição”.

A solução para casos de sociopatia é difícil. Todavia uma atitude fundamental é certa: jamais dar condição de mando a esse tipo de doente. Os estragos que são capazes de fazer são quase inimagináveis. Cunha chegou a uma posição ímpar, valendo-se de todas as características de sua patologia. Uma nação inteira poderá ser gravemente prejudicada no seu status democrático, tão arduamente conquistado e que é ainda débil e recente, pelas ações de Cunha, que podem ser previstas de acordo com o seu passado e presente.

Um sociopata no governo seria o enterro de todas as aspirações nacionalistas de um povo. Com a palavra, urgentemente, aqueles que no congresso nacional pretendem ser os representantes do povo e guardiões da democracia.

Fora com o Cunha, urgente.

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Fachin suspende instalação de comissão de impeachment na Câmara

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Por Tadeu Rover | Via Conjur

Fachin suspendeu comissão para evitar atos que poderão ser invalidados pelo STF. Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Edson Fachin suspendeu, em decisão monocrática, a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, a medida é necessária para evitar atos que poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão se deu na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PCdoB, na qual pede que o Supremo defina “o que, da Lei 1.079, passados mais de 65 anos de sua edição, remanesce compatível com a ordem constitucional”.

“Com o objetivo de (i) evitar atos que poderão eventualmente ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal; (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais e; (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para o dia 16 de dezembro, todos os atos até o momento praticado”, justificou o ministro.

A ação em que o Supremo Tribunal Federal vai analisar cautelarmente a constitucionalidade da lei do impeachment foi incluída na pauta do dia 16 de dezembro. O caso não foi pautado nesta semana porque alguns dos citados para prestar informações têm até sexta-feira (11/12) para responder.

Nesta terça-feira (8/12), a Câmara dos Deputados havia definido — em meio a brigas, gritaria e acusações de manobras regimentais — que a comissão especial seria composta pela chapa formada em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada.

Como a comissão deve ter 65 integrantes e o grupo vencedor é composto por 39 deputados, a Câmara havia marcado para esta quarta-feira (9/12) uma eleição suplementar para definir os outros 26 membros que vão compor a comissão.

Clique aqui para ler a decisão.

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Temer expõe pequenez e cinismo em carta “privada” de rompimento

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 08/12/2015

Enfim o ressentido vice-presidente revela suas pretensões. Em carta feita sob medida para o vazamento (curioso, não?), Temer se escuda em intrigas palacianas e supostas mágoas pessoais para justificar seu distanciamento.

Ocorre que, quem lê a carta imagina se tratar de alguém que nada faz pra derrubar a presidente, o que não corresponde a realidade. Temer sabotou o governo durante o ano nas articulações políticas e agora assume abertamente que almeja tomar o lugar de Dilma Rousseff.

Fala, candidamente, em reunificação nacional diante da crise, mas se esquece que foi parte ativa da deterioração das condições de governabilidade. Se apresenta como solução desinteressada de um conflito político por ele mesmo incentivado.

Entrará para a história como um enorme ego que não conseguiu se conter diante de um atalho oportunista a uma posição de poder que jamais alcançaria se não com trapaça. Talvez esteja tentando reverter, sem sucesso, aquela frase que diz que “o vice é um sujeito que procurou um lugar ao sol e só achou um lugar à sombra”.

Leia a íntegra da versão de Temer para o rompimento:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade.

Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

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Temer – O imperador do impeachment declara guerra

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Por Pedro Marin | Via Revista Opera

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Verba volant, scripta manent” – palavras ditas voam, as escritas permanecem. É como o vice-Presidente da República, Michel “hei de” Temer, abre sua “carta pessoal” à Presidenta Dilma, que teria “vazado” para as redações do país. Em latim, a frase é atribuída a Tito, durante um discurso ao senado romano – uma escolha acertada, tendo em vista a vocação do vice-Presidente para imperador.

O brasão brasiliense já avisa: “venturis ventis” – aos ventos vindouros. A carta-bomba de Temer, escrita como um soneto, é o dedo no gatilho. Temer sabe que os “movimentos cívicos” contra o PT e a Presidência já planejam ir às ruas. Sabe também que sua imagem é uma renovação para os bastiões golpistas, já que a fama do até então salvador da nação, Eduardo Cunha, foi por água abaixo.

A questão agora será Dilma escolher sua expressão latina: Initium Sapientiae Timor Domini – Temer o Senhor é o começo da sabedoria, Timor mortis conturbat me – O temor da morte me confunde ou Sine timore aut favore – Sem temor nem favor.

De qualquer forma, o eterno documento, recheado de egolatria e frustração, é, na prática, uma declaração de guerra. É dividido em 11 pontos, que como expressões latinas, merecem tradução. Deixamos a revisão, tópico por tópico, para o leitor:

“1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.”

1 – Sempre almejei o trono, cá estou.

“2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.”

2 – Meu clã cansou-se do fisiologismo de bastidores.

“3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.”

3 – Quem tem o sangue azul não admite ser tratado como plebeu.

“4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta ‘conspiração’.”

4 – Repito: Não confunda nobreza com plebe.

“5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.”

5 – Por seu reino tudo fizemos; o que fez ele por nós?

“6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.”

6 – Idem.

“7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.”

7 – A busca de outros reinos não é traição.

“8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;”

8 – Há outros reis com os olhos sobre seu reino. Ainda assim, não me dá sua confiança (nem deveria).

“9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.”

9 – Não faça comigo o que fazemos e seguiremos fazendo com você.

“10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

10 – Idem.

“11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.”

11 – Não se ensina truque novo a cachorro velho.

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O Vice-Presidente Michel Temer é sócio do golpe

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Por Jeferson Miola | Via Carta Maior

Não se esperaria solidariedade de Temer, mas apenas seu compromisso com a legalidade. Entretanto, com sua deslealdade, ele se tornou sócio do golpe.

Michel Temer fez questão de deixar transparecer sua absoluta falta de solidariedade institucional com Dilma, cujo cargo legítimo de Presidente da República está ameaçado pelo processo de impeachment instalado pelo psicopata corrupto que preside a Câmara dos Deputados.

Não se esperaria solidariedade política de Temer com Dilma, mas apenas o compromisso dele com a legalidade e com a democracia. Com sua deslealdade, entretanto, ele se tornou sócio e fiador do golpe.

O afamado Constitucionalista, que é vice-chefe de Estado do Brasil, teria o dever elementar de se solidarizar com a instituição Presidência da República, mesmo que não se solidarizasse com a figura da Presidente. Ele preferiu, ao invés disso, marcar seu descolamento de Dilma. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, um dos seus principais representantes, é uma demonstração estridente deste rumo assumido.

Enquanto Brasília fervilha com os passos iniciais do impeachment que ameaça o governo do qual é vice-presidente, Temer viaja a São Paulo para conchavos com os setores oposicionistas e com o empresariado. Na bagagem, leva aos tucanos a promessa de não disputar a reeleição em 2018, caso assuma a Presidência uma vez consumada a deposição de Dilma.

Ele é também portador do documento “Uma ponte para o futuro”, a bula programática para o pós-impeachment. Este texto reflete um liberalismo rudimentar, pré-constituição de 1946: profundamente retrógrado na visão de desenvolvimento nacional e sobre a idéia de nação brasileira. É o programa mínimo para coesionar o reacionarismo nacional na cruzada do retrocesso e da restauração neoliberal-conservadora.

A traição de Temer é chocante. Qualquer análise de boa fé reconhece a total inadmissibilidade da denúncia de impeachment. Não há a menor evidência de crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República. Um Constitucionalista como ele deveria encabeçar a reação a esta decisão absurda do seu correligionário Eduardo Cunha, mas ele optou por se associar aos golpistas.

O governo, os partidos e as organizações do campo democrático-popular e de esquerda e os setores democráticos da sociedade, estão ante o desafio gigantesco de compensar a minoria congressual e frear a marcha golpista com uma ruidosa maioria política e social em defesa da legalidade e da democracia.

A disputa pela sobrevivência do governo será complexa e dramática. Para conseguir maior eficiência política, o Governo e a Presidente terão de ter um desempenho muito superior ao atual, que até agora tem sido muito aquém da exigência histórica.

O governo tem de começar a executar o programa eleito em outubro de 2014, pois do contrário corre o risco de esvaziar a energia e a pulsação popular indispensável para a defesa da democracia e para a resistência ao impeachment.

O impeachment da Dilma é a versão neogolpista que atinge o Brasil em 2015, depois de ter atingido Honduras em 2009 e o Paraguai em 2012. Ocorre, contudo, que o Brasil não é Honduras e nem é o Paraguai, onde as resistências sociais foram ineficazes.

É nas ruas que o destino da democracia brasileira será traçado. É das ruas que devem ecoar as vozes estridentes e ensurdecedoras para pressionar o Congresso e bloquear o golpe. Somente o povo organizado ocupando as ruas e defendendo a democracia, a legalidade, a igualdade, os direitos, poderá deter o golpe e os golpistas e expulsar delas os intolerantes do MBL, do Vem Pra Rua e as entidades congêneres do fascismo que apregoam intervenção militar, disseminam ódio e intolerância e estimulam práticas xenófobas, racistas, sexistas, machistas.

Em paralelo à ampla mobilização popular, deve ser travada uma guerra comunicacional de informação, de esclarecimento e de disputa narrativa dos acontecimentos como nunca antes o PT e o governo conseguiram travar.

Temer é sócio do golpe; um dos seus principais fiadores e o interessado direto no desenlace do impeachment. Com esta escolha, ele assume também a condição de sócio do caos no país, porque ninguém pode prever o resultado da reação democrática de massas à violência que ele co-patrocina com Eduardo Cunha contra o legítimo mandato da presidente Dilma.

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