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Sabesp ainda esconde a identidade dos maiores consumidores de água

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Por Maria Martin | Via El País

Um boneco de Geraldo Alckmin toma banho durante protesto. / VICTOR MORIYAMA (GETTY IMAGES)

A companhia divulgou o volume consumido pelos 523 grandes clientes, com base na Lei de Acesso à Informação, mas não detalha quem são e nem as tarifas privilegiadas que pagam.

A companhia de saneamento básico de São Paulo enviou, após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, o volume de água consumido e o número total dos clientes que são beneficiados pelos contratos de demanda firme que privilegiam com grandes descontos os maiores consumidores da cidade. A Sabesp, porém, não forneceu os nomes desses clientes nem o preço que eles pagam por cada metro cúbico. Até hoje, só é conhecido o consumo e a tarifa aplicada a 294 desses beneficiários, após EL PAÍS publicar uma lista parcial da própria Sabesp.

Nesta nova lista incompleta há 523 clientes sem identificação, que consomem juntos uma média de mais de 2,25 milhões de metros cúbicos por mês. Esse consumo é equivalente ao gasto mensal de 144.600 famílias de quatro membros e se trataria de 3,88% do total da água faturada pela Sabesp no município de São Paulo, tendo em conta dados fornecidos pela própria companhia à CPI municipal que investiga os contratos da estatal com a prefeitura.

A manutenção dos contratos de demanda firme – desenhados em 2002 para impedir que os consumidores comerciais e industriais optassem pelo uso de poços privados ou caminhões-pipa – entraram na pauta da pior crise de água que já viveu São Paulo. O próprio ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira afirmou em entrevista a este jornal que “existem motivos de força maior para rever” esses contratos e especialistas em recursos hídricos, como o professor José Galizia Tundissi, defendem que a Sabesp deveria renegociar os contratos. “Não há dúvida de que essa negociação deve ser considerada no ápice da crise. Não é questão de que seja justo ou injusto, mas a conta da água deve ser para todos”, afirmou Tundissi em entrevista ao El PAÍS. “Quem gasta mais deveria pagar mais,” disse.

A companhia, porém, não tem se manifestado nessa direção. O principal gesto nesta discussão foi oferecido ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) que, após uma marcha de mais de 10.000 pessoas contra a falta de água na última quinta-feira, foi recebido pelos chefes da Casa Civil e Militar do Governo de Geraldo Alckmin. Após o encontro, o movimento saiu com o compromisso de uma reunião nesta semana com o diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, onde será discutida a logística para distribuir caixas de água na periferia, a construção de poços artesianos, o envio de caminhões-pipa e a avaliação dos contratos de demanda firme.

Apesar do pedido, a Sabesp negou-se a informar as tarifas aplicadas a esses beneficiários que, ao pagarem menos à medida que consomem mais, seguem a lógica contrária à imposta aos clientes comuns, que pagam mais se mais consomem. Para conhecer o preço que esses grandes consumidores pagam pela água, a companhia remete à tabela oficial onde aparecem as tarifas dos clientes de demanda firme. Nela, informa-se que quem consome de 500 a 1.000 m3 por mês gasta 11,67 reais por cada m3, enquanto quem ultrapassa os 40.000 m3 paga 7,72 reais. Os dois valores são menores que os aplicados a clientes comuns, cujas tarifas industriais e comerciais são de 13,97 reais por cada metro cúbico.

Os preços oficiais dessa tabela, porém, diferem dos publicados por este jornal baseados em uma lista enviada pela companhia à CPI municipal. Nessa lista, onde aparecem o volume, a tarifa aplicada e o nome de 294 desses clientes, há contratos beneficiados com tarifas de 3,41 reais por m3, como a fábrica de celulose Viscofan. O shopping Eldorado, outro desses grandes consumidores, paga 6,27 reais por cada metro cúbico, valores menores aos informados na tabela oficial. Procurada, a Sabesp não explicou por que esses dados não batem, antes do fechamento da reportagem.

Na lista publicada pelo EL PAÍS, a Viscofan era a campeã do consumo com um gasto de 60.000 m3/mês, o equivalente à quantidade de água utilizada por mais de 3.800 famílias de quatro membros, considerando que cada um deles gaste 130 litros por dia. Nesta nova lista, quem mais gasta atinge os 98.322 m3/mês, o consumo mensal de mais de 6.300 famílias.

Dos 523 nomes, há 101 clientes que consomem de 5.000 a 100.000 metros cúbicos por mês; 118 cujo consumo encaixa entre os 2.000 e os 5.000 m3/mês; e 304 clientes que gastam de 500 m3/mês – o consumo mínimo para assinar esses contratos – a 2.000 m3/mês.

Medidas de contenção

Até março de 2014, o modelo dos contratos incentivava ainda mais o consumo. Até a data, ele poderia ser comparado ao de um pacote de telefonia e internet, em que o cliente paga um valor cheio por um volume (de dados ou de água) acordado previamente. Se usava menos água, portanto, pagava o mesmo valor, mas se ultrapassava a quantidade contratada pagava uma diferença.

Com o agravamento da crise hídrica, a Sabesp modificou essa obrigatoriedade de consumo mínimo, liberou os clientes a usarem fontes alternativas de água e os incluiu no programa de multas pelo aumento de consumo até os mananciais se recuperarem.

Com essa liberação, 70% dos clientes adotaram fontes alternativas e reduziram seu consumo com a companhia, segundo o documento enviado à Câmara.

A companhia não inclui seus clientes fidelizados no Programa de Redução de Consumo – que premia com 30% de desconto quem economizar 20%. Assim, uma grande redução do consumo não significaria necessariamente um grande alívio na conta desses clientes.

A Sabesp ainda está no prazo para responder ao recurso interposto na Corregedoria Geral da Administração pela Agência Pública por conta da negativa da estatal de divulgar informações sobre esses clientes. O veículo pediu duas vezes os dados completos de esses contratos à Sabesp por meio da Lei de Acesso à Informação e a companhia negou apelando à privacidade dos seus clientes.

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Álvaro Dias, do PSDB, e políticos do PSB e PP foram citados na Lava Jato

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Via Correio do Brasil

O “testa de ferro” de Youssef indicou o senador Álvaro Dias como membro do esquema

Às vésperas da divulgação de uma lista com nomes de polílticos envolvidos com a corrupção e desvios bilionários na Petrobras, o doleiro Alberto Yousseff volta a delatar o pagamento de propinas para os partidos da direita, entre eles o PSDB, o PSB e o PP. Em um outro trecho da delação premiada na Operação Lava Jato, vazado para a mídia conservadora, Youssef indica o pagamento de comissões irregulares para integrantes daquelas legendas.

Segundo afirmou à Polícia Federal (PF), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que morreu em um acidente de avião, em agosto último, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, vítima de um câncer fatal, no ano passado, receberam subornos dos empreiteiros. Caciques do PP, de acordo com a delação premiada, teriam recebido subornos entre 2010 e 2011 da construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima, de R$ 2,7 bilhões.

O acerto, diz o delator, teria sido fechado antes da assinatura do contrato, na época sob ameaça de criação de uma CPI sobre a estatal. Os R$ 10 milhões de propina também beneficiaram o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra. Campos, segundo o doleiro, recebeu igualmente entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões pelo contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, para não criar dificuldades nas obras.

Reunião secreta

Durante encontro, em num hotel de luxo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o grupo pressionou executivos da Queiroz Galvão a concluir a negociata e ameaçou estimular a criação de uma CPI sobre a estatal, ideia acalentada oposição ao governo da presidenta Dilma, desde 2010.

Nos dias que se seguiram, a empreiteira fechou o contrato e parte da propina foi paga em doações oficiais a candidatos, segundo o delator. O pagamento do suborno em dinheiro, disse Yousseff, teria sido efetuado por Fernando Soares, o Baiano, também preso na Lava Jato.

As partes negociaram que R$ 10 milhões, total pago ao grupo, seriam destinados a “impedir a realização da CPI da Petrobras”, diz o corrupto confesso, em seu depoimento, conforme vazado, nesta terça-feira. Um dos beneficiários desse dinheiro teria sido o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra. A parte do butim que coube ao PSDB, ainda de acordo com o depoimento, teria sido entregue ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para a compra de um terreno, no Rio de Janeiro, pela quantia de R$ 3 milhões. A área comprada teria sido revendida para a Petrobras, meses depois, por mais de R$ 40 milhões.

O delator também afirmou que o então governador pernambucano Eduardo Campos recebeu entre 2010 e 2011 o total de R$ 10 milhões em propina paga no contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, para as obras da Refinaria Abreu e Lima. A propina teria servido para que ele “não criasse dificuldades nas obras”, segundo Yousseff.

A Odebrecht teria sido responsável pela propina, no valor de R$ 30 milhões, e o total foi dividido entre Campos, Costa e o PP, disse o doleiro. O valor recebido por Campos teria sido entregue a um emissário do ex-governador, no Recife.

Ligações clandestinas

Em outro depoimento, o suspeito Leonardo Meirelles, apontado como “testa de ferro” do doleiro no laboratório Labogen, também indicou o envolvimento do PSDB no esquema de corrupção da Petrobrás desbaratado pela Operação Lava Jato da PF.

Em depoimento prestado na à Justiça Federal no Paraná, Meirelles confirmou que o doleiro trabalhou, dentro do esquema da Petrobrás, também para o PSDB, além de PT, PMDB e PP, partidos governistas que haviam sido apontados por Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

Meirelles disse ainda ter presenciado uma conversa telefônica de Youssef na qual Sérgio Guerra era mencionado. Esta acusação também foi feita por Costa no âmbito da delação premiada ao Ministério Público Federal. No caso de Meirelles, a referência ao PSDB foi feita após seu advogado, Haroldo Nater, questionar sobre o envolvimento de outras legendas no esquema além de PT, PMDB e PP.

O homem apontado como “testa de ferro” de Youssef afirmou ainda que haveria um segundo tucano envolvido no esquema, além de Guerra, indicando a participação do senador Álvaro Dias. Embora não o tenha citado, nominalmente, deixou antever os fatos já citados em outras investigações da PF. Meirelles disse, no entanto, se tratar de alguém que é conterrâneo do doleiro. Álvaro Dias, senador reeleito do PSDB fez a carreira política em Londrina, no interior paranaense, cidade natal de Youssef. Dias, que integrava a CPI da Petrobrás que funcionou em 2009, nega manter qualquer relação com o doleiro.

Durante oitiva realizada, no âmbito do processo, seu advogado perguntou especificamente sobre a ligação com Guerra. Foi então que respondeu ter presenciado uma conversa de Youssef em que ele citou ao telefone o ex-presidente do PSDB.

– Em uma das ocasiões eu estava na sala, teve um contato telefônico do Alberto Youssef quando do qual surgiu o nome (Sérgio Guerra). Faltava um ajuste, alguém não estava reclamando, estava atribuindo alguma coisa que não estava acontecendo, que não estava caminhando em virtude do que tinha uma coisa do passado que estava parado – disse Meirelles.

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Evento histórico lança o movimento Aliança pelo Brasil; confira os vídeos

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Via Hildegard Rangel

Eu não poderia deixar de brindar os cariocas e também todos os brasileiros, neste 450º Aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, com um presente à altura da comemoração.

Dessa forma, estou postando aqui os vídeos inéditos de um acontecimento importante e pontual, reunindo várias entidades de forte expressão, com apoio da maioria das centrais sindicais, que há de ficar para a história das lutas soberanas do nosso país: o lançamento do Manifesto ALIANÇA PELO BRASIL – EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL – acontecido esta semana no Clube de Engenharia.

O objetivo é defender a Petrobrás, a Engenharia Nacional, as empresas de construção e os cerca de meio milhão de empregos gerados por elas contra a voracidade estrangeira, que, com apoio de uma mídia oportunista, aproveita-se de um momento de fragilidade (ou até cria/acentua essa fragilidade) para tomar de assalto o nosso setor de óleo e gás e a própria atividade empresarial.

O presidente do clube, Francis Bogossian, abriu o evento pedindo atenção ao momento “gravíssimo” que atravessa a Nação e a seus possíveis desdobramentos futuros, prevendo o risco da paralisação dos investimentos da Petrobrás para o emprego de 500 mil trabalhadores do ramo de engenharia. Para ilustrar, recorreu à imagem: “Não se pode punir os filhos pelos erros dos pais”, e lembrou que a Petrobrás responde por 10% do PIB e 80% dos investimentos do PAC, envolvendo, sobretudo, obras de infraestrutura.

Finalizando seu introito, propôs: “Para salvar bancos, criou-se no Brasil o Proer. Por que não criar um programa para a engenharia nacional, obviamente sem deixar de punir corruptos e corruptores?”.

Em seguida, falou o economista José Carlos de Assis, coordenador do Movimento, expondo sua Justificativa, que aqui está, inicialmente em texto, prosseguindo através da fala do próprio Assis, no vídeo abaixo.

Justificativa do movimento: Coordenador José Carlos de Assis

Defesa da Petrobrás e das políticas centrais para o petróleo, principalmente o Pré-Sal:

1. Garantia do Tesouro, através do BNDES, de assegurar os recursos necessários para as necessidades de caixa de curto prazo e para sustentar os programas de investimento em curso da Petrobrás (mais de 10% da economia brasileira) tendo em vista o objetivo de evitar perdas na paralisação de obras e investimentos, preservando-se a estrutura do emprego em torno da cadeia do petróleo;

2. Comprometimento explícito do Governo com o modelo de operadora única no regime de partilha do Pré-Sal e com a política de conteúdo nacional de equipamentos, sempre tendo em vista a geração e preservação do emprego no Brasil;

3. Comprometimento do Governo com a defesa da Engenharia Nacional, evitando a ruptura da cadeia de pagamentos e recebimentos por simples suspeitas de irregularidades na operação Lava Jata, colocando como condição fundamental o pagamento das folhas salariais na cadeia do petróleo e do setor público;

4. Comprometimento do Governo com as políticas de mobilização dos recursos do pré-sal para educação e saúde públicas;

Abaixo, a série de apresentações começa com a de Reynaldo Barros, presidente do Crea-RJ, sucedido pelos demais anunciados pelo presidente da mesa.

O Ex-ministro Roberto Amaral foi enfático: na sua avaliação já houve um golpe de Estado no País, que estaria sendo dirigido atualmente por um Congresso conservador (o presidente da Câmara) ancorado pela mídia, em detrimento do que o povo decidiu nas últimas eleições.

O físico Luiz Pinguelli Rosa, da Coppe/UFRJ, lembrou que a Petrobrás foi alvo da espionagem dos Estados Unidos.

O presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros (na foto com Francis Bogossian) contabilizou em 30% do PIB a participação conjunta dos setores de óleo, gás e engenharia na economia nacional.

José Carlos de Assis e Roberto Saturnino Braga – Foi uma tônica nos discursos dos participantes a punição dos envolvidos nos episódios de corrupção na Petrobrás.

Na primeira fila do auditório do Clube de Engenharia, o combativo engenheiro Ricardo Maranhão.

Fotos de Marcelo Borgongino

Manifesto ALIANÇA PELO BRASIL – EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A Nação se defronta com um dos maiores desafios de sua história abalada que está por forças internas e externas que ameaçam os próprios alicerces de sua independência e de sua soberania. As investigações policiais em torno de ilícitos praticados contra a Petrobras por ex-funcionários corruptos e venais estão dando pretexto a ataques contra a própria empresa no sentido de transformá-la de vítima em culpada, assim como de fragilizá-la com o propósito evidente de torná-la uma presa fácil para a fragmentação e a desnacionalização.

A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro. A cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do produto interno bruto, constituindo a principal âncora da indústria de bens de capital. É uma criadora e difusora de tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira. Foi graças aos esforços tecnológicos da Petrobras que se descobriram, em 2006, as reservas do pré-sal, e é ainda graças a sua tecnologia original de produção que o Brasil já retira do pré-sal, em tempo recorde, cerca de 700 mil barris diários de petróleo, que brevemente alcançarão mais de 2 milhões, assegurando autossuficiência e a exportação de excedentes.

Deve-se à Petrobras a existência de uma cadeia produtiva anterior e superior do petróleo e da indústria naval, induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira, gerando emprego e renda que, no caso de empresas nacionais, significa resultados que aqui mesmo são investidos, desdobrando-se em outros ciclos de produção e consumo na economia.

Tudo isso está em risco. E é para enfrentar esse risco que o movimento social e político que estamos organizando conclama uma mobilização nacional em favor da Petrobras, instando o Governo da República a colocar todos os instrumentos de poder do Estado em sua defesa, de forma a mantê-la íntegra, forte e apta a continuar desempenhando o seu papel de líder do desenvolvimento nacional e a enfrentar, por outro lado, o desafio do seu enfraquecimento planejado por forças desnacionalizantes e privatistas internas e externas.

Ao lado da defesa da Petrobras vemos o imperativo de proteger a Engenharia Nacional, neste momento também ameaçada de fragmentação e de liquidação frente ao risco de uma desigual concorrência externa. Repelimos com veemência eventuais atos de corrupção ocorridos na relação entre empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e seremos os primeiros a apoiar punições para os culpados, mas somos contra a imputação de culpa sem provas, e a extensão de culpa pessoal a pessoas jurídicas que constituem, também elas, centro de geração de centenas de milhares de empregos, de criação de tecnologia nacional e de amplas cadeias produtivas, e de exportação de serviços com reflexos positivos na balança comercial.

Todos que acompanham negociações internacionais conhecem as pressões que recaem sobre o Brasil e outros países em desenvolvimento no sentido de abertura de seu mercado de construção pesada a empresas estrangeiras. Somos inteiramente contrários a isso, em defesa do emprego, da renda e do equilíbrio do balanço de pagamentos. Se há irregularidade na relação entre as empresas de construção e a autoridade pública que sejam sanadas e evitadas. Mas a defesa da Engenharia Brasileira implica a preservação da empresa brasileira à margem de qualquer pretexto.

Não é coincidência os ataques à Petrobras, ao modelo de partilha da produção que a coloca como operadora única do pré-sal, à política de conteúdo local, à aplicação exclusivamente na educação e na saúde públicas dos recursos do pré-sal legalmente destinados a esses setores, à Engenharia Brasileira como braço executivo de grande parte de seus investimentos, e também ao BNDES, seu principal financiador interno, que tentam fragilizar rompendo sua relação com linhas de financiamento do Tesouro: tudo isso faz parte não propriamente de ataques ao governo mas de uma mesma agenda de desestruturação e privatização do Estado em sua função de proteger a economia nacional.

É nesses tópicos mutuamente integrados que concentramos a proposta de mobilização nacional que estamos subscrevendo, e que está aberta à subscrição de outras entidades e de todos os brasileiros que se preocupam com o destino de nossa economia e de nosso país. Estamos conscientes de que o êxito dessa mobilização dependerá da participação do maior número possível de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e das cidadãs e cidadãos individualmente. E é da reunião de todos que resultará a afirmação da Aliança pelo Brasil em defesa da Petrobras, do Estado social-desenvolvimentista e de um destino nacional de prosperidade.

Leia mais no Portal do Clube de Engenharia.

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A receita dos movimentos sociais para contornar a crise da Petrobras

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Por José Carlos de Assis | Via Jornal GGN

Movimentos sociais movidos pelo propósito de defender a Petrobrás de abutres internos e externos estão esquentando os motores para manifestar sua presença nas ruas, o que constitui a única alternativa eficaz para liquidar o golpe em marcha contra o Governo liderado pela mídia golpista a serviço do imperialismo. No Rio, tivemos no dia 24 um evento promovido na ABI por petroleiros com participação de Lula. No dia seguinte, 25, tivemos outro importante evento no Clube de Engenharia, este realizado pelos movimentos sociais.

No dia 4, os metalúrgicos fluminenses do setor naval ameaçados em seus empregos pelos desmandos da Lava Jato inaugurarão nas ruas centrais do Rio a fase de mobilização de massa da Aliança pelo Brasil, preparando manifestação convocada por centrais sindicais e outras entidades para o dia 13, em várias capitais. Por razões óbvias, o Rio será o centro dessa mobilização já que é no Rio que estão a sede da Petrobras e os braços operacionais das grandes empreiteiras ameaçadas de fechamento pela estupidez dos promotores de apostila.

Para o dia 15 a direita prepara sua própria mobilização. Veremos quanta gente ela reúne. Qualquer que seja o placar já sabemos com total segurança que ela não tem um projeto para o Brasil. Seu objetivo é a arruaça. O caos. A desordem. Os bandoleiros pagos que arrastaram ingênuos para bloquear estradas. O país dos black blocs. Confrontado com isso, nós temos um propósito bem definido: tomar medidas concretas, imediatas, para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento e, até mesmo, no rumo de uma grande conciliação.

Começamos por fórmulas concretas para a salvação da Petrobrás e da Engenharia Nacional. Deixarei esse último ponto para depois, mas adianto que temos uma proposta de distinção entre empresário e empresa. Isso supõe condenação, depois de amplo direito de defesa, de donos envolvidos com corrupção, porém com manutenção das empresas e dos empregos. Empresa é instrumento, não um fim em si mesmo. Uma faca serve para descascar abacaxi ou para matar uma pessoa. Não é criminosa. Criminoso é quem manipula a faca.

Vivemos um momento de emergência para assegurar à Petrobras condições para manter seu nível atual de atividades e para garantir seu portfólio de investimentos. Como qualquer grande empresa, ela é um centro de articulação de atividades econômicas e sociais. Não pode parar. Não pode ser bloqueada. Não pode ser impedida de cumprir seu programa de investimentos. Qualquer dessas coisas que aconteça quebra uma cadeia de pagamentos e recebimentos com o mesmo efeito desastroso de uma quebra de um grande banco.

Nossa proposta para a preservação a curto prazo da Petrobras em sua integridade, apresentada depois de discussões com alguns dirigentes de Centrais Sindicais no Clube de Engenharia no evento do dia 25, é a seguinte:

a. Garantia do Tesouro, através do BNDES, de assegurar os recursos necessários para as necessidades de caixa de curto prazo e para sustentar os programas de investimento em curso da Petrobras (incluindo seu entorno econômico que representa mais de 13% da economia brasileira) tendo em vista o objetivo de evitar perdas na paralisação de obras e investimentos, preservando-se a estrutura do emprego na cadeia do petróleo; onde contratos já foram adiados deve-se reverter o processo. Isso não é nenhuma novidade: foi o que o Governo americano fez com a indústria automobilística do país em 2009; como fez, de forma ainda mais acintosa, com o Citigroup e o Bank America, estatizando temporariamente quase 50% de ações de controle para que não quebrassem;

b. Comprometimento explícito do Governo com o modelo de operadora única no regime de partilha do Pré-Sal e com a política de conteúdo nacional de equipamentos, sempre tendo em vista a geração e preservação do emprego no Brasil;

c. Comprometimento do Governo com a defesa da Engenharia Nacional, evitando a ruptura da cadeia de pagamentos e recebimentos por simples suspeitas de irregularidades na operação Lava Jato, colocando como condição fundamental o pagamento das folhas salariais na cadeia do petróleo e do setor público;

d. Comprometimento do Governo com as políticas de mobilização dos recursos do Pré-sal para educação e saúde públicas.

Essas medidas, que não violam qualquer dispositivo legal – na verdade, reforçam os já existentes -, resolvem os problemas de caixa da Petrobras e preservam sua capacidade de investimento. Há quem tenha a opinião de que, tendo em vista os preços atuais do petróleo, seria melhor mesmo adiar o programa de investimentos da empresa. É um equívoco. O preço do petróleo, estruturalmente, tende a subir. E precisamos da receita futura do petróleo que estiver acima de nossas necessidades para podermos crescer.

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J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

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“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”: Entrevista com Amir Khair

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Por Renan Truffi | Via Carta Capital

Especialista estima que a taxação de patrimônios acima de um milhão de reais poderia render um valor equivalente ao da extinta CPMF.

“Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhos pela legislação do Brasil”

Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (…) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?

AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.

CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?

AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.

CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?

AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.

CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?

AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.

CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?

AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.

CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?

AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.

CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?

AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.

CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?

AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem…pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.

CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?

AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhos pela legislação do Brasil.

CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.

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Os líderes, a crise e a História: ou terão grandeza, ou serão os coveiros

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Por Bob Fernandes | Via Facebook

A lista oficial dos citados na Lava Jato vem aí. A crise mudará de configuração e patamar.

Fernando Henrique, Aécio, Tasso Jereissati, Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes se reuniram na sexta. Do encontro vazou que o PSDB entende não ser um impeachment a saída para a crise.

São várias as leituras e informações para essa “avaliação” vazada. Primeiro, e antes de tudo, há que saber quem pode ser atingido na troca de chumbo.

A crise produz radicalizações por si só, e também por indução dos que apostam no quanto pior, melhor.

Entendem os tucanos: fatos à parte é preciso manter o PSDB distante da pecha de “golpista”…

…Sim, porque se fala em impeachment mesmo antes de se saber quem será ou não denunciado e investigado… e isso como quem vai ali à padaria.

O impedimento levaria Michel Temer à presidência. Ele envolvido, Eduardo Cunha seria presidente. Se também ele cai, seria Renan Calheiros; se não estiver na lista.

Impedimento de presidente e vice antes de meio mandato leva a nova eleição. Já se o PMDB sobreviver e chegar ao poder, o que ganharia o PSDB, se escapar à troca de chumbo?

O partido seria sócio do PMDB e da crise, com imensa responsabilidade e escasso poder… Essa é a avaliação de quem no PSDB tem o hábito da reflexão.

Claro, óbvio, que na Política tudo pode mudar em dias, ou mesmo em horas. Mas, na oposição, quem conhece o Poder já se preocupa com a radicalização, seus rumos e resultados.

Uma coisa são fatos e consequências: investigações, julgamento no Supremo e condenações com instituições em pleno funcionamento.

Outra coisa é apostar na aceleração do confronto, instigar a doença, os ódios e frustrações que já estão nas ruas e redes.

Em meio à crise, que pode ser saudável e estimular avanços, já há quem pense nos ensinamentos das últimas décadas, e do século 20 brasileiro.

Mesmo com idas e vindas, a História define o papel dos seus personagens, e não apenas de políticos e partidos: ou terão grandeza, ou serão os coveiros.

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MTST bota medo no ‘Estadão’

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Por Altamiro Borges | Via Blog do Miro

Na quinta-feira passada (25), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) mobilizou 12 mil pessoas na “Marcha pela Água”, que percorreu vários quilômetros do Largo da Batata até o Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista. O protesto teve o apoio da CUT, CTB, MST, UNE e de militantes do PT, PCdoB e PSOL. Foi um ato pacífico e irreverente, com direito a uma banheira para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), principal culpado pela falta de água que prejudica 6,5 milhões de moradores da Grande São Paulo. Mas a marcha não agradou a mídia tucana, que deu pouco destaque na sua cobertura “jornalística”. O veículo mais irritado, porém, foi o oligárquico Estadão.

Em editorial publicado no sábado (28), o jornalão voltou a explicitar seu pavor diante do povo nas ruas na luta por seus direitos. Desde a Copa do Mundo, em junho do ano passado, o Estadão não esconde seu medo frente à capacidade de mobilização do MTST – que virou o alvo principal do seu ódio. No editorial intitulado “O MTST ataca de novo”, o diário da decadente famiglia Mesquita atacou de novo. Para o jornal, o movimento dos sem-teto devia ser tratado na base da repressão pura e simples, sem dó nem piedade. Daí a sua indignação colérica:

“Muito bem tratado pelas autoridades e por líderes políticos das mais variadas tendências, apesar de atropelar a lei com frequência – uns por simpatia ou conivência, outros por temerem suas bravatas –, não surpreende que o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e seu líder Guilherme Boulos continuem de vento em popa e, cada vez mais, diversificando as suas atividades. Tratam de questões que vão muito além da moradia. Atiram para todos os lados. Com seu conhecido oportunismo e inegável faro para problemas que podem mantê-los em evidência, na quinta-feira o seu alvo foi a falta d’água”, esbraveja o editorial.

O Estadão chega ao cúmulo de criticar o governo tucano – seu fiel aliado e generoso anunciante – por ter recebido os líderes da marcha. “O MTST teve êxito em sua demonstração de força, pois uma comissão de manifestantes foi recebida por representantes do governo do Estado, aos quais apresentaram várias reivindicações… Boulos, como sempre, foi agressivo”. Para o jornal oligárquico, que no seu nascimento já pregava repressão contra as greves lideradas pelos anarquistas e comunistas, o MTST não respeita “as regras do jogo democrático, que exigem, antes de mais nada, o respeito à ordem legal e excluem, portanto, toda tentativa de impor sua vontade pela força, de ganhar o jogo ‘no grito’”.

Para o truculento Estadão – que armazenou armas em sua sede para derrubar Getúlio Vargas e redigiu o primeiro manifesto dos generais golpistas de 1964 –, o MTST é “truculento”, “como provam suas repetidas invasões de áreas privadas e públicas, para que sejam construídas moradias populares”. O jornalão exige dura repressão ao movimento e critica as autoridades, principalmente “a inacreditável boa vontade sempre demonstrada por Fernando Haddad”, que estimula “as invasões feitas pela tropa de Boulos”. O editorial conclui com um apelo fascistóide: “Já está mais do que na hora de os que não concordam com seus sonhos revolucionários agirem com a mesma clareza e a mesma dureza que ele. Apenas aplicando a lei”. Haja ranço autoritário e arrogância de um jornal falido e decadente!

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