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O papel da política fiscal no novo desenvolvimentismo

Por Heldo Siqueira

Diretrizes de política econômica no novo desenvolvimentismo

Em busca de uma interpretação que permitisse explicar tanto as crises da década de 1980 quanto a instabilidade que seguiu à década de 1990 alguns autores estão recorrendo ao novo desenvolvimentismo. Trata-se de uma vertente nacionalista (no sentido de resgatar o papel do estado nacional na teoria econômica) da escola keynesiana – liderada pelos professores Bresser-Pereira, Nelson Marconi, com o livro Development Macroeconomics da editora Routledge, e Luiz Fernando de Paula, José Luiz Oreiro e Flávio Basílio da editora da UFPE – que tenta explicar os desequilíbrios macroeconômicos brasileiros a partir de um viés estrutural na economia que mantém o câmbio naturalmente (e não conjunturalmente) valorizado. Ao mesmo tempo, apresenta um papel diferente para a política fiscal e monetária do desenvolvimentismo dos anos 1970.

O Pós-Guerra, velho desenvolvimentismo e o neoliberalismo

O período que começou com o fim da II Guerra Mundial e acabou com as crises do petróleo dos anos 1970 foi marcado por políticas de cunho keynesiano na maioria dos países capitalistas. Naquela época, parecia que os governos haviam encontrado a fórmula mágica para o crescimento indefinido: a ampliação do deficit público. Essa concepção advinha de uma interpretação simplista da teoria keynesiana (o chamado keynesianismo bastardo) e encontrava respaldo absoluto nos governos populistas interessados em utilizar o gasto público para manter-se no poder.

Apesar da interpretação politicamente enviesada dos ensinamentos do economista inglês, o período de consenso keynesiano foi fértil em interpretações alternativas sobre a lógica de desenvolvimento dos países pobres em relação aos ricos. Na América Latina, essa corrente de interpretações era fundamentada nos estudos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) e ficou conhecida como desenvolvimentismo, tendo como principais autores Raul Prebich e o brasileiro Celso Furtado. A constatação era que a pobreza dos países advinha da especialização em produtos primários que apresentavam desvalorização contínua em relação aos bens duráveis industriais, relegando os pobres à condição de menos desenvolvidos. Para a solução deste viés, havia três recomendações: i) deficit público para a implementação de obras de infraestrutura e plantas industriais estatais em setores de indústria de base; ii) abertura ao capital internacional para a industrialização nos setores de bens de consumo duráveis; e iii) proteção à indústria nacional através do modelo de substituição de importação.

As crises do petróleo e da dívida no final dos anos 1970 e da década de 1980 marcaram a derrocada dessas e o surgimento da versão moderna do liberalismo. O chamado neoliberalismo, implantado a partir da década de 1990, defendia a privatização das estatais criadas no período anterior e a abertura do mercado nacional para produtos estrangeiros, acabando com a proteção à indústria nacional. Em complemento, houve a utilização do câmbio valorizado para conter a espiral inflacionária que acometia esses países. O resultado dessa combinação de políticas foi a desindustrialização precoce da região e a nova especialização em bens primários. Além disso, o deficit comercial que se seguiu à combinação de abertura econômica e câmbio valorizado implicou em instabilidade.

O novo desenvolvimentismo

A explicação novo desenvolvimentista para esse comportamento da economia diz respeito a questões estruturais e não apenas conjunturais. Assim, países especializados em produtos primários possuem uma vantagem comparativa em relação aos desenvolvidos tão grande na produção de commodities que conseguem manter suas exportações mesmo com taxas de câmbio valorizadas. Como se sabe, a manutenção de taxas de juros internas valorizadas torna as exportações relativamente mais caras, diminuindo em montante e tornando-as inviáveis em alguns casos. Essa falha impede que o mercado de câmbio regule os fluxos de divisas, permitindo que a moeda do país permaneça valorizada indefinidamente. A manutenção do câmbio nesse patamar aumenta artificialmente a renda da população que passa a importar mais e exportar menos nos setores não primários. A esse fenômeno os autores dão o nome de “doença holandesa” (pessoalmente acho um nome horrível). Ou seja, o fluxo de recursos internacionais deixado ao sabor do mercado, ao contrário de estabilizar a economia, gera deficits comerciais permanentes que redundam, necessariamente, em crises. Nos momentos de crise há uma desvalorização abrupta da taxa de câmbio e o processo se reinicia.

O mérito dessa explicação é permitir explicar como o processo de industrialização pregado pelos antigos desenvolvimentistas funcionava e porque deixou de dar certo no Brasil nos anos 1990. A proteção da indústria do modelo de substituição de importações impunha altas tarifas de importação. Uma parte dessas tarifas servia para esterilizar os efeitos da apreciação cambial, colocando em pé de igualdade produtos nacionais e seus concorrentes internacionais. Como a liberalização das tarifas no início dos anos 1990 foi quase completa, os efeitos da “doença holandesa” trouxeram dificuldades para a indústria, a inviabilizando em vários casos. Como uma parte significativa das tarifas protegia indevidamente a indústria, gerando ineficiência, a solução teria sido identificar em qual medida havia a esterilização da estrutura cambial e qual parte seria proteção indevida. Ao mesmo tempo, essa teoria explicou a trajetória de crescimento e crise do país a partir de então, inclusive após a implantação do regime de metas para inflação.

A preocupação dos novos desenvolvimentistas com a indústria reside em três alicerces. O controle tecnológico que representa o setor industrial implica em ganho estratégico do país em relação às negociações de tratados internacionais. Além disso, trata-se da atividade econômica que mais movimenta outros setores, tanto no consumo de insumos quanto no que se refere à diversidade de produção. O terceiro fator é uma consequência dessa abrangência, já que a indústria gera diversos empregos na cadeia de insumos e de serviços.

Para desfazer o nó que representa a falha no mercado de câmbio traz para os empreendimentos industriais, os novos desenvolvimentistas apresentam recomendações diferentes dos antigos desenvolvimentistas. Primeiramente, entende-se que deva haver uma desvalorização cambial para o nível que se chama “câmbio industrial”. Essa taxa torna os investimentos industriais viáveis, esterilizando os efeitos da “doença holandesa”. Como o câmbio tem efeito direto na inflação, o governo precisa realizar um ajuste fiscal que diminua a pressão inflacionária advinda da expansão da demanda estatal. A menor necessidade de financiamento do setor público implicaria em redução das taxas de juros, gerando um ciclo positivo de expansão econômica. Em relação ao velho desenvolvimentismo ao contrário de estimular o investimento com capital internacional, viabiliza os empreendimentos com recursos nacionais. Além disso, tem como alicerces o saneamento do setor público sem a recorrência aos deficits públicos ou em transações correntes.

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Heldo Siqueira é mestre em economia pela UFES e professor da faculdade Cândido Mendes.

China reduz previsão de crescimento para 2015

Via AFP

O premier chinês, Li Keqiang, discursa na abertura da sessão do parlamento. AFP / WANG ZHAO

O governo chinês anunciou nesta quinta-feira a redução da meta de crescimento de 2015 para “cerca de 7%”, uma decisão esperada, pela desaceleração da conjuntura e os esforços de reequilíbrio econômico.

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, anunciou o novo dado ao abrir a sessão anual do Parlamento, que pretende conter o aumento dos gastos militares.

Com o governo em uma luta contra a corrupção e pelo respeito à lei como meta, o trabalho dos 2.907 delegados da Assembleia Nacional Popular (ANP) vai no mesmo sentido.

No Palácio do Povo, Li anunciou ainda a redução da meta de inflação em 2015 para “ao redor de 3%” contra 3,5% anunciado anteriormente, em um cenário de demanda em queda e de redução das exportações, o que alimenta as pressões deflacionistas.

O Produto Interno Bruto (PIB) da segunda maior economia mundial registrou alta de 7,4% em 2014, o menor nível de crescimento em quase 25 anos, abaixo da meta de 7,5% fixada pelo governo.

“Em nosso país, as pressões de baixa sobre a economia se acentuam, apesar da capacidade de recuperação, potencial de desenvolvimento e margem de manobra continuarem imensos”, disse Li.

A redução da meta oficial de crescimento era algo esperado pelos analistas, levando em consideração que o país registra há dois anos uma considerável desaceleração da atividade econômica.

Dois motores tradicionais do PIB chinês perderam fôlego: o mercado imobiliário e o setor da construção. Ao mesmo tempo, as exportações são afetadas pela conjuntura internacional ruim.

Em um discurso de mais de 90 minutos (revisado pelo presidente Xi Jingping, segundo as autoridades), o chefe de Governo citou os objetivos econômicos e sociais da China para este ano.

“Em consequência de um contexto econômico complicado e difícil a nível interno e internacional, este crescimento mais moderado deverá permitir a edificação da sociedade de classe média, mais voltada para o consumo e os serviços – os novos motores da recuperação – do que para as grandes obras de infraestruturas”, explicou o premier.

Potência exportadora, o país conhecido como “a fábrica do mundo” vai promover “o aumento da gama de seu comércio exterior”, afirmou Li, e favorecerá os investimentos estrangeiros, “reduzindo à metade o número de setores com acesso restrito”.

O país, que também é a segunda potência militar mundial, atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o orçamento de defesa oficial, fará em 2015 uma leve pausa, com o aumento de 10,1% do orçamento militar, contra 12,2% ano passado.

A restrição acontece em um momento difícil para o Exército Popular de Libertação, que enfrenta vários escândalos de corrupção.

Os esforços para modernizar o exército provocam inquietação entre os países vizinhos envolvidos em conflitos territoriais com Pequim, especialmente o Japão, que se viu obrigado a reforçar os acordos de defesa com os Estados Unidos.

Sob investigação por envolvimento no escândalo da Petrobras, Eduardo Cunha continuará o queridinho da mídia?

Por Luiz Carlos Azenha | Via Viomundo

A mídia vibrou com a vitória de Eduardo Cunha na disputa pela presidência da Câmara. Menos pela figura, mais por representar uma derrota do governo Dilma e a fratura do governo de coalizão.

Nos últimos meses, antes e depois de se eleger, Cunha tratou de garantir cobertura positiva com declarações como esta, dada nas páginas amarelas da Veja, aquela mesma que anteriormente elegeu Demóstenes Torres como um dos mosqueteiros da ética:

Sou absolutamente contrário à regulação da mídia, seja de conteúdo, seja de natureza econômica. O PMDB se originou de uma frente para combater a ditadura. A liberdade de expressão e a democracia são princípios fundamentais para o partido. Você pode me xingar e me atacar à vontade. Se eu me sinto ofendido, tenho o direito de recorrer à Justiça. Como diz aquele velho ditado: para má imprensa, mais imprensa.

A propósito, a regulação da mídia cogitada no Brasil não afeta a imprensa (jornais, revistas, etc.).

Trata-se de regulamentar os artigos da Constituição de 1988. Eles expressam com clareza o objetivo dos constituintes: evitar monopólios no setor e promover a produção regional de conteúdo na mídia eletrônica, ou seja, emissoras de rádio e TV.

Confundir a Constituição de 1988 com a ditadura militar, como fez Eduardo Cunha, é ignorância ou má fé. Provavelmente, no caso dele, uma combinação dos dois.

Ao Estadão, Cunha afirmou: “Regulação econômica de mídia já existe. Você não pode ter mais de cinco geradoras de televisão”.

Outra balela, obviamente. Sempre é possível controlar uma sexta geradora através de laranjas. Ou de aliados políticos.

E mais: o fato de um empresário ter apenas cinco geradoras não o impede de exercer virtual monopólio em um único mercado. Vejam o caso do Rio de Janeiro, onde as Organizações Globo controlam apenas uma emissora de TV, mas também os maiores jornais e várias emissoras de rádio e de TV a cabo. Chama-se “propriedade cruzada” e é regulamentada na grande maioria dos países que a turma da Veja chama de “civilizados”.

Não foi por acaso, acreditem, que os entrevistadores de Veja e do Estadão não perguntaram a Eduardo Cunha: você é contra senadores e deputados serem sócios de empresas de comunicação, através dos quais turbinam suas perspectivas de reeleição?

Será que ele acha isso “democrático” ou “ditatorial”?

Aliás, como demonstramos aqui, naquela “ditadura” chamada Reino Unido, mesmo quando se trata de imprensa escrita os leitores têm o direito de recorrer imediatamente contra conteúdos que considerem ofensivos, ainda que seja uma notícia “distorcida” ou um programa de debates “desequilibrado”.

Já imaginaram o Marco Antonio Villa e a Sheherazade como âncoras de um mesmo programa no Reino Unido? Os eleitores do Labor extinguiriam o programa em dois tempos.

No Brasil, nem mesmo o direito de resposta é regulamentado.

Pois Eduardo Cunha, às custas das declarações acima, “ganhou” o aquário das grandes redações. Um capataz dos Civita chegou a elogiá-lo explicitamente:

Como? Você não gosta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara? É um direito seu. Acha que ele recorre a esse ou àquele métodos que não são muito bacanas? Que sejam expostos, então. Agora, rejeitá-lo porque ele sabe fazer política, aí não dá! Há muito eu não via alguém no seu posto falar com tanta clareza e demonstrar altivez.

Reconheça-se que a Folha de S. Paulo foi o único jornal que chegou a publicar uma acusação contra o presidente da Câmara, mas ainda assim comportou-se atipicamente: deu ao Cunha o direito de se defender amplamente!

Mais recentemente, Cunha fez um movimento maroto para tentar restringir as investigações da CPI da Petrobras ao período Lula-Dilma, simplesmente descartando as declarações de um ex-diretor da estatal segundo as quais o pagamento de propina, no caso dele, começou em 1997.

Por que?

Agora que, segundo o site 247, um inquérito contra Eduardo Cunha será aberto por conta da Operação Lava Jato, fica mais claro.

Primeiro, o presidente da Câmara “comprou” a mídia. Em seguida, “comprou” o PSDB e a oposição.

Assim, pode manter a faca no pescoço da presidenta Dilma mesmo acusado de ser beneficiário da corrupção na Petrobras.

Se não for satisfeito em suas pretensões, basta a Eduardo Cunha acenar com a possibilidade de impeachment. Terá, ao seu lado, a mídia e o PSDB para a manobra costumeira no Brasil, desde 2002: colocar todo o lixo no colo única e exclusivamente do PT.

Será muito interessante observar a partir de agora as relações entre a mídia corporativa e seu “queridinho” de última hora.

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PS do Viomundo: A Folha tomou um furo do 247 e tentou consertar. Ah, o provincianismo da Barão de Limeira!

Juros sobem pela 4ª vez seguida e atingem maior nível em 6 anos

Via Agência Efe

O Banco Central elevou nesta quarta-feira a taxa básica de juros Selic em meio ponto percentual, até 12,75%, em seu quarto aumento consecutivo que a levou ao maior nível desde janeiro de 2009, quando era de 13,75%.

A alta de hoje era a prevista pelo mercado e, segundo um comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), a decisão foi tomada de maneira unânime “avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação”.

Taxa básica de juros Selic subiu para 12,75%. EFE/Fernando Bizerra Jr.

A meta oficial da inflação é de 4,5%, com uma margem de tolerância de dois pontos percentuais (6,5%), mas desde 2014 beira esse teto e, de acordo com vários analistas do mercado, vai superá-lo no final deste ano.

Esta é a quarta vez consecutiva que o Copom decide aumentar a taxa em suas reuniões periódicas, que são realizadas a cada 45 dias.

A Força Sindical, segunda maior central de trabalhadores do país, qualificou em comunicado o aumento da Selic como uma “decisão desastrosa”.

“Os insensíveis tecnocratas do Banco Central perderam, novamente, uma ótima oportunidade de afrouxar um pouco a corda que está estrangulando o setor produtivo, que é quem gera emprego e renda. Infelizmente, mais uma vez, o governo se curva diante dos especuladores “, afirma a nota.

O que Vargas ensina para a política atual

Por Roberto Amaral | Via Ramaral.org

Lições de um líder que, pressionado, decidiu montar um ministério de direita.

Getúlio Vargas em visita a Porto Velho em 1940

Todo Príncipe tem inimigos, porque, em regra, governar é tomar partido, por A ou por B, por isso ou por aquilo e atrás de tudo há, sempre, um interesse. Governar, é, pois, administrar interesses. Os inimigos são inevitavelmente nomeados quando o Príncipe escolhe com quem e para quem governar, ou, escolhendo não escolher, caminha indeciso entre os extremos da sociedade de classes e os interesses conflitados dos diversos grupos econômicos e seus tentáculos políticos.

Getúlio fez-se defensor dos pobres e assim despertou a desconfiança da classe média e o mau-humor dos ricos; Miguel Arraes, governador de Pernambuco, atraiu o desagrado dos usineiros e donos da terra, porque assumiu como seus os interesses dos camponeses; pêndulo político, Jânio Quadros decidiu-se pelos empresários e adotou uma política externa independente, com o que ganhou a desconfiança dos trabalhadores e perdeu o apoio dos conservadores.

Casos há em que o prestígio do governante se desgasta na divisão interclasses, pois não é raro o conflito revelar-se entre os setores produtivos e o sistema financeiro. Outras vezes, ao tentar atender igualmente aos interesses de gregos e de troianos (digamos assim: dos operários, da classe média e do grande capital), o Príncipe, pouco cioso na defesa da coisa pública, termina perdendo a confiança de todos e por todos é desamado. Collor, sem clara base social ou econômica de apoio, sem partidos, terminou seu mandato como sabemos.

Nesses casos, quando mais carecia de apoio, o Príncipe não encontrou seus defensores naturais.

O inimigo do príncipe é sempre um grupo de interesse, organizado ou não em torno de um partido. Pode ser uma das várias frações do grande capital, ou os grandes proprietários. O inimigo pode estar dentro ou fora dos muros da cidade. Pode ser um adversário externo, o que, em regra, leva à unidade dos súditos em torno do seu líder, adiando disputas domésticas. Assim, Vargas, que acalentara a expectativa de apoiar o Eixo, unificaria a nação em 1942 com a declaração de guerra à Alemanha, e, mais recentemente, a última ditadura argentina prorrogou sua própria agonia com o massacre de seus praças nas Malvinas. Terminadas as guerras, Vargas é deposto e a Argentina, redemocratizada.

Muitas vezes, esse inimigo – interno ou externo – precisa ser inventado para poder garantir a coesão doméstica, quando o soberano percebe a existência de crise em suas bases. Como justificativa do golpe de Estado que implantou a ditadura do ‘Estado Novo’, os militares brasileiros inventaram em 1937 a iminência de um levante comunista, brandindo estudo elaborado pelo próprio serviço secreto do Exército (refiro-me ao ‘Plano Cohen’ redigido pelo naquela altura capitão Mourão, por ordem de seu comandante, gal. Goes Monteiro). Em 1954 os mesmos adversários, agora para derrubar o presidente constitucional, alegaram a existência de um ‘mar de lama’ inundando os porões do Palácio do Catete, com o que a oposição levantara a classe-média contra Vargas.

Juscelino Kubitschek reencontrou-se com as bases populares que o haviam elegido em 1955 quando seu ministro da Fazenda, conservador, se indispôs com o FMI. Fidel Castro, porém, não precisou inventar a invasão da Baía dos Porcos e o bloqueio econômico-político dos EUA para unificar o povo cubano. Praticamente derrotado, o Bush filho conquistou uma reeleição consagradora beneficiando-se do ataque às torres gêmeas em 11 de setembro de 2001.

O pior adversário, no entanto, é sempre o que está dentro de casa, faz parte do governo, frequenta os palácios ou integra as fileiras do exército. Dezessete anos passados da instalação do ‘Estado novo’, Vargas lamentaria o concurso dos inimigos íntimos para sua tragédia pessoal, ao presidir, na madrugada de 23 para 24 de agosto a última reunião de seu ministério. Sun Tzu, muitos séculos antes de Mazarini, Pombal e Maquiavel, ensinou que, sem harmonia no Estado, não adianta ter exército; sem harmonia no exército não pode haver formação de batalha. Harmonia não é apenas a paz aparente da ordem interna, mas é também a disciplinada eleição do objetivo comum, aquele que torna secundários todos os demais projetos. As tropas, formando um corpo unido, impedem que os bravos avancem sozinhos (e sejam aniquilados) e que os covardes abandonem a luta, como fizeram os soldados de Ricardo III, deixando-o à mercê de sua má sorte. O Rei Lear foi condenado à tragédia quando, embriagado pelos elogios falsos das filhas cínicas, dividiu o reino da Bretanha.

O que é, porém, harmonia interna? Ora não se trata de conceito de aplicação universal e pacificada.

Getúlio Vargas afagou as classes empresariais e com elas também terçou armas; afagou os trabalhadores e por eles foi amado, afagou amigos e inimigos, foi amado e odiado. Governou sem grandes pesadelos de 1930 a 1945. Mas quando a fortuna se voltou contra si, não lhe foi possível enfrentar a adversidade, pois emergira a dissensão em sua retaguarda: traído dentro do Palácio do Catete (presidência conquistada legitimamente em processo eleitoral democrático), sem controle sobre ações criminosas supostamente praticadas em seu nome e no seu entorno, sob o fogo de uma imprensa vituperina e de uma oposição reacionária clamando junto aos quartéis indisciplinados pelo golpe de Estado, descobriu que não contava com seus ministros: estavam muitos deles entre os conspiradores, negociando sua renúncia. Inclusive o vice-presidente Café Filho. Tardiamente, Vargas compreendeu o significado do isolamento a que fora condenado: sua solidão político-afetiva era uma metáfora de seu distanciamento da sociedade.

Os militares, aliados umas vezes e outras muitas conduzidos pelos líderes da oposição biliar e pela campanha dos grandes meios de comunicação, ao invés de defenderem o mandato de seu comandante, imperativo constitucional, conspiravam contra o Presidente, cujo partido não foi capaz de protegê-lo contra os ataques inimigos, sem limites na injúria, na calúnia e na difamação. Quedou-se acuado como o tatu-bola, enroscado em si mesmo. Ator, sujeito da História desde pelo menos 1930, líder dos trabalhadores, Vargas escolheu entregar-se ao império das circunstâncias. De nada lhe valera a base trabalhista – construída meticulosamente durante o período ditatorial – que não acorreu em defesa de seu mandato. Já havendo perdido o apoio da classe-média, desde sempre incomodada com seus namoros com os ‘marmiteiros’, via agora as massas populares – seu último esteio – também influenciadas pela onda moralista que percorria todos os escaninhos da sociedade, assustada pela campanha de imprensa com ecos no Congresso. Seus fiéis adversários ideológicos de direita encontraram-se nas ruas com o oportunismo e a incompreensão histórica da esquerda comunista, que também decidira fazer-lhe oposição.

Após campanha eleitoral marcada pelo nacionalismo e um sem número de teses comuns à esquerda de então – defesa da Petrobras e do monopólio estatal do petróleo, controle das remessas de lucros ao exterior, aumento real do salário mínimo, participação dos trabalhadores nos lucros das empresas etc. –, Vargas assumira a Presidência (1951) abraçando projetos progressistas e montara, para executá-los, um ministério de direita.

Seria, porém, traído pelo varguismo e a História, agora ingrata, não lhe deu tempo para a auto-crítica.

O anúncio do suicídio inesperado (embora reiteradamente anunciado em sua biografia), levantou como um sopro mágico as massas adormecidas que, como formigueiro atacado, ocuparam as ruas, em desespero, anárquicas, sem rumo, sem alvo, sem perspectivas. Sem azimute político, sem liderança, avançaram ao mesmo tempo sobre os jornais da imprensa golpista e da esquerda comunista, identificada com o golpismo. O despertar da consciência coletiva chegara muito tarde, e agora a mobilização era só uma catarse coletiva inaproveitada, que logo levaria de volta as massas ensandecidas para o sossego medíocre.

Outro príncipe, na História do mesmo país, ele também amado pelos trabalhadores e pelos pobres, viu-se igualmente sob o foco de terríveis ataques orquestrados entre a oposição partidária e os meios de comunicação de massa, agora poderosíssimos. Não lhe acorreu o socorro dos partidos de sua base de apoio, e mesmo o partido que fundara mostrava-se abatido em face das acusações que pesavam sobre seus membros. Ao contrário de muitos de seus antecessores, porém, o Príncipe lembrou-se do Marquês de Pombal e decidiu romper com os áulicos, e trocou a solidão do poder pelo contato com as massas. Simplesmente optou pela Política, decidindo exercê-la na plenitude possível. Foi ouvido pelo país e emergiu vitorioso, nas eleições que se seguiram.

Janot envia 54 nomes da Lava Jato ao STF

Por Patricia Faermann | Via Jornal GGN

Teori Zavascki decidirá se os processos permanecem em sigilo. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do Senado, Renan Calheiros, o deputado Cândido Vaccarezza e o senador Fernando Collor devem integrar a lista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou a lista de políticos que serão investigados por envolvimento com a Operação Lava Jato. São 54 nomes, em 28 pedidos de abertura de inquérito. Teori Zavascki, o ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal, decidirá se os processos permanecerão em sigilo ou se os autos estarão disponíveis para a consulta.

A informação é que os nomes chegaram ao gabinete de Zavascki por volta das 20 horas desta terça-feira (03).

Ainda que em segredo de Justiça, alguns dos políticos já são esperados de serem alvos da investigação, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A suspeita é que a notícia tenha ocasionado a tensão de hoje no Congresso.

Irritado, Renan Calheiros recusou, no final do dia, a Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff, que revia desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia. O texto do Executivo foi anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para ajuste da economia, com vistas a atingir o superávit de 1,2% do PIB.

Nesta segunda-feira (02), o presidente do Senado não compareceu a um jantar marcado com Dilma. Havia alegado motivações “institucionais”. Além da suspeita de seu nome integrar a lista de Janot, Renan Calheiros mostrava-se insatisfeito com o pouco espaço no governo: seu indicado Sérgio Machado foi afastado do comando da Transpetro, sob suspeita de envolvimento nos desvios da Petrobras, e o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) pode assumir o lugar de outro apadrinhado, Vinicius Lage, no Ministério do Turismo.

Com a possibilidade de ter os dois presidentes das Casas Legislativas na lista de envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, além de outros parlamentares, o Congresso mostrava tensão.

A oposição da Câmara e do Senado anunciaram a obstrução da sessão desta noite, marcada para apreciar os vetos presidenciais a projetos de lei. O motivo alegado seria uma forma de pressionar pela votação do veto ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Vamos obstruir porque houve claramente manobra do governo para impedir a votação dessa proposta”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). A partir desta quarta-feira (04), o veto passará a trancar a pauta legislativa. Por conta disso, sequer o Orçamento Feral da União deste ano foi votado pelo Congresso.

Os 54 nomes, entre eles de políticos, que serão investigados ultrapassaram todas as estimativas feitas até hoje. Esperava-se a inclusão de somente nomes citados nas delações premiadas, sobretudo de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, mas excluindo indicações laterais e daqueles mencionados como “ouviram dizer”.

Como esperado, não foi enviada nenhuma denúncia direta para a Suprema Corte. Para todos suspeitos, pedidos de inquéritos serão submetidos. O motivo para adotar a investigação antes da denúncia, em todos os casos, foi evitar a implicação de tratamento desigual.

Outros dois nomes possivelmente incluídos na lista são o do senador Fernando Collor (PTB-AL) e do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT). Comprovantes encontrados pelos policiais no escritório do doleiro registram que Alberto Youssef depositou R$ 50 mil a Collor, em 2014. As transações foram realizadas em dinheiro vivo em maio de 2013. Ainda assim, o senador negou manter relação com Youssef. Mas com as indicações, deve ser um dos nomes da lista de Janot.

Vaccarezza foi mencionado pelos ministros do STF quando o primeiro protocolo sobre a Lava Jato chegou à Corte, em maio de 2014, por meio da Ação Penal 871 e 878, em que os ministros discutiram o desmembramento das investigações e o caso acabou retornando à Justiça Federal do Paraná (ler decisões aqui e aqui). No período o deputado André Vargas, hoje cassado, foi um dos primeiros nomes levantados de envolvimento (acompanhe aqui a petição de André Vargas em Segredo de Justiça).

“No material selecionado pelo próprio Juízo reclamado [juiz Sergio Moro, que conduz as investigações na Justiça Federal do Paraná] para remessa a esta Corte, acha-se o “Relatório de monitoramento telemático nº 07/2014”, datado ainda de 17 de abril, em que são relacionadas inúmeras trocas de mensagens entre Alberto Youssef e André Vargas, ao longo de largo período de tempo. Outros congressistas são relacionados abertamente como suspeitos, a ponto de solicitar-se expressamente, ao Juízo ora reclamado, diligências complementares às já produzidas, tendo alvo outro Deputado Federal (Cândido Vaccarezza)”, mencionou Teori Zavaski.

A pressão para que os autos dos inquéritos sejam abertos para consulta parte de todos os lados. O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já manifestou essa vontade. Da mesma forma, o juiz que conduz o caso na primeira instância, Sergio Moro, tem mantido essa postura de divulgação das informações que tramitam sobre a Lava Jato. Hoje (03), outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também defendeu o fim do sigilo de inquéritos criminais.

A decisão, contudo, é de Teori Zavascki, que deve tomar uma decisão até o fim dessa semana.

A concentração de poder midiático e a disputa popular

Por Rennan Martins | Vila Velha, 04/03/2015

A reabertura democrática brasileira foi conduzida, nas palavras dos militares, de forma “lenta, gradual e segura”. Esta versão dos fatos dão ideia de que, mesmo lentamente, as estruturas do autoritarismo acabaram dissolvidas pela Constituinte de 88. Infelizmente isso não condiz com a realidade e em pleno 2015 ainda convivemos com diversas instituições oligárquicas, que promovem interesses privados como se fossem públicos e constituem verdadeira trincheira da manutenção de privilégios e desigualdades injustificáveis.

Poderíamos falar do serviço da dívida pública, da polícia militar, mas abordaremos novamente o urgente problema da imprensa nacional. Pra entendermos a situação, é preciso contar a história do surgimento e consolidação deste oligopólio que aí está.

Após o golpe de 64 que destituiu o presidente trabalhista João Goulart, os militares se viram desafiados a consolidar o poder usurpado. Nada melhor e mais típico de regimes ditatoriais que o esmagamento de toda e qualquer voz dissonante, conjugado ao favorecimento dos capazes de promover propaganda do regime, visando convencer corações e mentes dos cidadãos.

E foi isso, precisamente, o que fizeram. Veículos populares como o histórico jornal Última Hora e a então líder de audiência Rede Excelsior de Televisão foram boicotados e perseguidos enquanto os colaboradores do golpismo tinham caminho repleto de facilidades para o crescimento.

Foi neste ínterim que o cartel da informação, hoje fortíssimo, se configurou. À época articulados em torno do famigerado Instituto de Pesquisas Sociais (IPES), impetraram verdadeira operação de engenharia social em torno da fabricação do consenso de que o Brasil precisava combater uma suposta “ameaça comunista”, disfarçando a realidade de que a ditadura serviu para sustar o projeto de desenvolvimento autônomo nacional encarnado em figuras como Getúlio Vargas e Jango.

Atualmente o Brasil convive com o fardo de uma imprensa concentrada nas mãos de algumas poucas famílias. Estas mesmas redes de comunicação aliam-se a certos políticos regionais de forma que o poder da palavra, a promoção de uma visão de mundo específica, é massiva e diuturnamente bombardeada, alienando a sociedade de seus reais obstáculos e desafios. O debate público é pautado ou interditado por essa mídia cartelizada que sonega fatos cruciais a população. Se ontem o IPES unificava a atuação dos magnatas, temos agora o Instituto Millenium, verdadeiro centro de manipulação da realidade.

O caso do escândalo de sonegação bilionária do HSBC, Swissleaks, é significativo nesse contexto. A escassa cobertura feita pela imprensa cartelizada se dá porque os desdobramentos e investigação do esquema de sonegação massiva e internacional pode incriminar os próprios donos dos veículos. Chegamos ao cúmulo inacreditável do jornalista Fernando Rodrigues, do Uol, monopolizar a lista dos mais de 8.000 brasileiros que possuíam conta na Suíça, liberando somente alguns nomes meticulosamente pinçados.

A Rede Globo parece a mais escaldada diante do vazamento desse esquema mundial de dilapidação e saque. Lembremos que a empresa é processada pela sonegação de mais de R$ 600 milhões por conta de manobra realizada em paraísos fiscais para fugir do pagamento dos impostos devidos na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Será que a família Marinho está presente na lista do HSBC?

No tocante a Petrobras, é vergonhosa a campanha em andamento. A grande mídia retrata a mais importante estatal brasileira como agente e não vítima dos desvios praticados. Se aproveitam do desenrolar das investigações para convencer o público leigo de que não temos capacidade para explorar o pré-sal, que devemos entregá-lo aos estrangeiros. Quando da criação da empresa nos disseram que não tínhamos petróleo, quando dos estudos do pré-sal diziam que ele não existia, agora a tese é de que somos incapazes de administrá-lo. Os partidários do atraso estavam errados ontem, não reconhecem e fazem pior, continuam divulgando inverdades hoje, em prejuízo de toda a população.

O que os concentradores de poder político e econômico não contavam era com a possibilidade da virada, do enfrentamento. O avanço tecnológico nos trouxe a internet e a massificação da banda larga, e com ela surgiu uma nova mídia, livre de compromissos escusos, disposta a fazer o contraponto e disputar a hegemonia política na sociedade. O Blog dos Desenvolvimentistas se enquadra nessa proposta.

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