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Senado aprova tipificação do crime de terrorismo com pena de até 30 anos

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Por Soraya Medanha | Via Agência Senado

O PLC 101/2015 volta à Câmara para análise das mudanças aprovadas no Senado.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (28), com 38 votos favoráveis e 18 contrários, substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará a ser analisada pelos deputados por ter sido alterada no Senado.

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.

A alteração defendida por Aloysio Nunes especificava o terrorismo político o ato que atentar gravemente contra as instituições democráticas. O senador Valadares explicou que a mudança define melhor esse tipo de crime, sem abrir brechas para outras interpretações.

O substitutivo equipara a ato terrorista causar explosão, incêndio, inundação, desabamento, ou usar gás tóxico, veneno, agente químico, biológico, radiológico ou nuclear em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas.

Também cometem ato terrorista aqueles que destruírem ou apoderarem-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de passageiros ou de carga, instalação de sistema de telecomunicações, de geração ou de distribuição de energia elétrica, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, estação ferroviária, metroviária ou rodoviária, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações militares ou edifício público ou privado.

O projeto ainda classifica como terrorismo o ato de interromper ou embaraçar o funcionamento de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aloysio Nunes ressaltou a importância do PLC 101/2015. Ele afirmou que, no Brasil, houve uma abundante produção legislativa sobre terrorismo, mas nunca uma preocupação de definir o que seja terrorismo.

Para ele, o crime peca contra a humanidade, mais do que contra os indivíduos que possam vir a ser vítimas de atos terroristas, “porque o ato terrorista é uma negação da individualidade, é uma negação do ser humano, naquilo que ele tem de único, em nome de uma causa geral”.

Aumento de penas

Se o agente praticar o crime com auxílio, de qualquer espécie, de governo estrangeiro ou organização criminosa internacional a pena aumenta um terço. Se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de Estado ou de governo estrangeiro, chefe de missão diplomática ou consular ou de organização intergovernamental, a pena aumenta de um terço à metade.

Cumprimento da pena

O condenado pelo crime de terrorismo iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento penal de segurança máxima. O crime será inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O texto do substitutivo ressalta que todos os crimes previstos no projeto são praticados contra o interesse da União, cabendo à Justiça Federal o seu processamento e julgamento.

Financiamento, apologia e recrutamento

Em relação ao crime de financiamento do terrorismo, a pena de reclusão proposta é de 12 a 20 anos e multa. Quem fizer, publicamente, apologia de ato de terrorismo ou de autor de ato terrorista cumprirá pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de reclusão para aqueles que recrutarem indivíduos para praticar o ato será de dez a 16 anos.

Manifestações sociais

A maior polêmica sobre a proposta foi em relação ao parágrafo que exclui da aplicação da lei manifestações políticas e movimentos sociais ou reivindicatórios. Nos termos do proposto inicialmente no PLC 101/2015, estariam excluídas do tipo penal do terrorismo as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Aloysio Nunes Ferreira retirou esse parágrafo e destacou que, “em um Estado democrático de direito, as manifestações e reivindicações sociais, sejam elas coletivas ou individuais, não têm outra forma de serem realizadas senão de maneira pacífica e civilizada”.

Para diversos senadores, a retirada do parágrafo poderia atacar os movimentos sociais e a liberdade de expressão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar que a proposta aprovada é muito ampla e ambígua e poderá ser usada, “para criminalizar movimentos sociais e vozes dissidentes”.

Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Telmário Mota (PDT-RR) foram à tribuna para defender a volta do parágrafo como forma de proteção dos movimentos sociais.

- Por estar convencida que o projeto pode trazer mais problemas do que soluções é que acho que deveríamos maturar o debate – disse Grazziotin.

A polêmica sobre o tema foi tanta que os petistas votaram contra a orientação do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Equilíbrio

Aloysio Nunes ressaltou que buscou compatibilizar a necessidade de reprimir o crime de terrorismo e a necessidade de preservação dos espaços de atuação democrática dos cidadãos, de manifestações pacíficas “ou mesmo de manifestações que venham a descambar para a violência, mas que não são promovidas com o objetivo de destruir o Estado de direito”.

- A minha preocupação foi exatamente não abrir brecha para que direitos e garantias que são assegurados pela Constituição fossem vulnerados por uma lei ordinária – disse.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ressaltou que o projeto de Aloysio Nunes soube muito bem dividir o que é uma manifestação pública ordeira e do Estado democrático de direito e o que é uma manifestação da baderna, do movimento de destruir imóveis públicos e do poder praticar um “terrorismo bolivariano no país”.

- Com esse equilíbrio, ele redigiu um texto que é exatamente aquilo que a sociedade brasileira espera do Senado Federal – disse.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) explicou que votar a favor da proposta não significa ser contra os movimentos sociais. O senador disse que os movimentos sociais já estão protegidos pela Constituição, que garante a livre manifestação desses grupos, e ressaltou que o texto aprovado não é de Aloysio, mas sim um trabalho coletivo.

Gafi

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que o argumento utilizado de que o projeto foi elaborado por exigência do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) é falso. Segundo ele, o que o Gafi pediu foi uma legislação sobre o financiamento do terrorismo e o Brasil já tem três leis que tratam do tema. O senador lembrou ainda que somente cinco países que fazem parte do organismo internacional tipificaram o terrorismo.

Lindbergh ressaltou que nem mesmo a ONU conseguiu tipificar o terrorismo, tamanha a complexidade do tema, e defendeu a rejeição da proposta para que o assunto possa ser discutido com mais calma.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) associou-se a Lindbergh e posicionou-se favorável a um debate mais aprofundado do projeto.

 

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BRICS assinam declaração sobre cooperação científica

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Via Sputnik Brasil

© Sputnik/ Grigory Sysoev

Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos países-membros do grupo BRICS assinaram uma declaração de cooperação que visa fomentar projetos conjuntos multilaterais de pesquisa científica.

“A criação do conteúdo do nosso documento estratégico principal, a Declaração, assinala uma nova etapa no desenvolvimento das nossas relações na área da ciência e tecnologia. São passos importantes no caminho da formação de um espaço científico-tecnológico comum”, frisou a vice-ministra da Educação e Ciência da Rússia, Lyudmila Ogorodova.

A declaração adotada é o resultado principal do encontro dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação dos BRICS, celebrado nesta quarta-feira (28) em Moscou.

Rede

Às margens do encontro, o ministro da Educação e Ciência russo, Dmitry Livanov, fez outras afirmações de interesse.

Uma delas se refere à Rede Universitária dos BRICS, projeto comum cuja ideia foi proposta há duas semanas pelo reitor da Universidade de Relações Internacionais de Moscou (MGIMO), Anatoly Torkunov. A estimativa é que este projeto seja realizado em forma de uma infraestrutura internacional que irá facilitar o intercâmbio científico e a mobilidade acadêmica entre os BRICS.

Segundo Livanov, a Rede Universitária dos BRICS começará a funcionar em 2016.

 

“Desde o próximo ano letivo, uma estrutura em rede já estará funcionando, e muitos dos alunos, inclusive os russos, terão a possibilidade de cursar uma parte do seu ensino nas melhores universidades dos nossos parceiros dos BRICS”, disse o ministro russo.

Megainstalações

Além disso, o ministro russo afirmou que a Rússia está já implantando cinco megainstalações científicas no seu território. Fez esta declaração depois do encontro dos ministros, no fórum Inovações Abertas.

Megainstalações são projetos de pesquisa científica internacional que exigem a participação de diversos países, devido à envergadura dos projetos concretos.

“Hoje, nós temos a possibilidade única de unificar os recursos da Federação da Rússia e de outros países que integram os BRICS, para a criação dessas e de outras grandes estruturas de pesquisa que permitirão aos nossos países manter-se na liderança nas áreas científicas correspondentes”, ressaltou.

Fórum Inovações Abertas. © SPUTNIK/ GRIGORY SYSOEV

Em 2013, 15 universidades russas assinaram um convênio sobre a parceria em projetos semelhantes.

O ministro sugeriu ainda a criação de um organismo único que iria regular as atividades no âmbito da megaciência nos BRICS.

O encontro ministerial fecha a Cúpula Global das Universidades dos BRICS, que começou na segunda-feira (26).

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Tem início o fim do capitalismo (IV)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia. Acesse aqui a parte I, e aqui a parte II, e aqui a parte III.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

O cenário é Kentish Town, Londres, fevereiro de 1858, perto das 4 da manhã. Marx é um homem procurado na Alemanha e trabalha duro em seus apontamentos e escritos. Quando finalmente os intelectuais de esquerda dos anos 60 tiveram acesso ao que Marx escrevia naquela noite, admitiriam que “isso desafia seriamente cada interpretação de Marx já concebida”. Trata-se do texto intitulado “O Fragmento sobre as Máquinas”.

Neste “fragmento” Marx imagina uma economia na qual a principal incumbência das máquinas é a produção, cabendo aos homens supervisá-las. Ele deixa bem claro que neste modelo o principal fator produtivo seria a informação. O potencial produtivo destas máquinas automatizadas tais como as de tecelaria, o telégrafo e a locomotiva a vapor não dependem da quantidade de trabalho “inserida”, mas no quão avançadas são as informações sobre o tema. Organização e conhecimento, em outras palavras, dão maior contribuição ao poder de produção do que o trabalho de administração das máquinas.

Dado o que o marxismo se tornou – uma teoria sobre a exploração baseada no roubo mediante o tempo de trabalho – este é um princípio revolucionário. Uma vez que o conhecimento se tornou uma força produtiva em si, com poder de influência maior que o próprio trabalho, a grande questão se torna não os “salários contra os lucros”, mas quem controla o que Marx chamou de “poder do conhecimento”.

Numa economia em que as máquinas fazem a maior parte do trabalho, a natureza do conhecimento inserida nas máquinas deve ser, escreve ele, socializada. No final de uma noite de projeções teóricas Marx imaginou um ponto final nesta trajetória: a criação de uma “máquina ideal”, que dura para sempre e nada custa. Uma máquina que poderia ser construída sem custo, em sua interpretação, não adicionaria qualquer valor no processo e rapidamente, depois de vários ciclos de produção, reduziria os preços, lucros e custos de trabalho de tudo que tocasse.

Uma vez entendido que a informação é física, que o software é uma máquina, e que o armazenamento, banda larga e poder de processamento veem seus preços colapsarem em taxa exponencial, o valor do pensamento de Marx fica evidente. Estamos cercados de máquinas que nada custam e que poderiam, se assim desejássemos, durar para sempre.

Nestas projeções, não publicadas até a metade do século XX, Marx imaginou que a informação passaria a ser armazenada e compartilhada em algo como um “intelecto geral” – que seria a mente de todos os habitantes da Terra conectada por meio do conhecimento socializado, onde os avanços beneficiariam a todos. Trocando em miúdos, Marx imaginara algo próximo a economia da informação que vivenciamos atualmente, considerando que esta configuração implodiria as bases do capitalismo.

Esta alteração do terreno fez perder-se o caminho de superação do capitalismo imaginado pela esquerda do século XX.

Porém, um outro caminho se apresentou. A produção colaborativa por meio da tecnologia de redes visando fornecimento de bens e serviços que somente funciona quando estes são grátis ou compartilhados define a rota para além do sistema de mercado. Será necessário que o Estado crie regulamentações – assim como regulamentou o trabalho fabril, a circulação de moeda e as trocas comerciais no início do século XIX. O setor pós-capitalista provavelmente coexistirá com o mercado por décadas, mas grandes mudanças acontecerão neste ínterim.

As redes deram “granularidade” ao projeto pós-capitalista, o que forneceu a base de um sistema não assentado nas leis de mercado que se autorreplica, que não precisa ser criado novamente todas as manhãs.

A transição envolverá o Estado, o mercado e a produção colaborativa para além do mercado. Mas, para funcionar, todo o projeto da esquerda, dos movimentos sociais a centro-esquerda institucional, precisa ser reconfigurado. De fato, uma vez que entendermos a lógica da transição pós-capitalista, estas ideias não mais serão próprias da esquerda – mas de um movimento ainda maior, para o qual precisaremos de novas denominações.

Quem poderia liderar este processo? Segundo a antiga esquerda, a classe trabalhadora industrial. Há mais de duzentos anos o jornalista radical John Thelwall alertou aos homens que construíram as fábricas inglesas de que haviam criado uma nova e perigosa forma de democracia: “Toda grande fábrica é um tipo de sociedade política que nenhum parlamento pode silenciar, que nenhum magistrado pode dispersar.”

Atualmente toda a sociedade é uma fábrica. Todos participamos da criação e recriação dos padrões, normas e instituições que nos rodeiam. Ao mesmo tempo, a comunicação, vital para o trabalho e os lucros, trabalha contra a rentabilidade por meio do conhecimento compartilhado. Hoje são as redes – como as fábricas há 200 anos – que “não podem ser silenciadas nem dispersas”.

É verdade. Os Estados podem derrubar o Facebook, Twitter e até mesmo toda a internet e rede de celulares em tempos de crise, paralisando a economia juntamente. Podem também armazenar e monitorar cada kilobyte de informação que produzimos. Não podem, no entanto, impor novamente a hierárquica, manipulada e ignorante sociedade de cinquenta anos atrás, por meio da exclusão de aspectos-chave da vida moderna. Seria como tentar “deseletrificar” um país, disse o sociólogo Manuel Castells.

Ao criar milhões de pessoas interligadas, financeiramente exploradas, mas com acesso a toda a inteligência humana, o capitalismo da informação deu espaço a um novo agente de mudança da história: a sociedade educada e conectada.

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Primeira Conferência Nacional de Energia Elétrica: tabu ou desinteresse?

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Por Ivo Pugnaloni

O Relatório Técnico 003/14, publicado pela Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, sob o título “Origens da Crise de Energia 2013-2015” deixará muita gente de cabelo em pé.

Como seria possível um governo que estivesse no poder por quase 14 anos tenha deixado acontecer o que está ali relatado?

Como é possível que um país que disponha  de 155 gigawatts remanescentes  em estudos e projetos pequenas, médias e grandes hidrelétricas para construir, tenha entrado numa crise de oferta de energia que quase o levou a  um apagão?

Como é possível que com essa enorme riqueza natural disponível, já estudada e projetada, tenhamos deixado de usá-la e duplicado nossas tarifas de eletricidade em menos de 3 anos, usando mais e mais termoelétricas fósseis, sem que ninguém no governo tivesse questionado nada, nem mudado nada no estranho planejamento que acumula tantos equívocos?

Como é possível que alguns órgãos do setor elétrico permaneçam incólumes e intocados, imunes a qualquer erro, sem mudar sua direção por 14 anos, na mais longeva e duradoura administração da República, superando ministros do STF em vitaliciedade e capacidade de sobrevivência em cargo público?

E mais: como teria sido possível que isso tudo acontecesse sem que, ninguém, dentro do partido do governo, tenha dito nada, percebido nada?

Como é possível que algo tão essencial como energia elétrica duplica suas tarifas em menos de 3 anos e tal fato não tenha motivado instancia alguma do partido do governo a  se interessar a estudar o caso, realizar uma discussão, produzir algum documento?

Mesmo considerando que seria normal que no ministério de minas e energia, atribuído ao PMDB, como parte da aliança político-eleitoral, não exista nenhuma crítica ao que vem acontecendo, não há o menor sentido que, no partido do governo, tudo isso não desperte nenhuma atenção, nenhum debate, nenhuma crítica.

E nem mesmo, nenhum debate. Nem mesmo interno.

Nenhum desconforto.

Nenhuma dúvida ou questionamento.

E mais ainda, que não exista nenhum espaço institucional para realizar esse debate.

O Brasil quase chegou a um apagão, passa a depender em 28% de seu consumo, de energia sete vezes mais cara e isso não merecesse nem mesmo curiosidade dentro do próprio partido do governo, é muito difícil de acreditar…

Não existir dentro da estrutura partidária, nem mesmo uma Secretaria de Energia, há mais de 14 anos, é incrível também, pois isso faz com que não disponha o partido do governo hoje de qualquer instância ou espaço institucional para discussão desse importante tema.

Parece até que “energia elétrica” ou mesmo “energia” seja um tema proibido. Reparem bem nesse fato: vocês já viram um só evento promovido pelo PT para discutir esse tema importantíssimo, decisivo, fundamental?

Alguém já viu o PT fazer um curso sobre energia?

Um seminário?

Uma simples palestra? .

Falar de Energia dentro do partido do governo parece até que virou tema proibido.

Mesmo considerando que devido à aliança que fez, tivesse um partido do governo que abster-se de  fazer alguma crítica pública à política energética, isso já seria muito errado. Afinal, a direção nacional do PT faz criticas publicas e contundente até à política econômica do ministro Levy…o principal ministro do governo hoje…

Então, por que motivo, o partido deveria abster-se até internamente, de discutir o importante tema da energia?

A proposta de realizar-se a primeira conferencia nacional da energia no Brasil, como já existem a mais de 70 anos, as da saúde, da educação, entre outras seria uma saída válida, que obrigaria a sociedade a refletir e discutir mais o que ela quer nessa área.

O Relatório da ABRAPCH levanta e detalha essa bandeira. Afinal se existem na agenda do governo federal mais de 67 conferencias nacionais, estaduais e municipais de quase todas as principais atividades, como assistência social, economia solidária, habitação, comunicação social, etc, por que não convocar-se a primeira conferencia nacional de energia?

Ou será que existe alguma proibição, de alguém, para que os brasileiros, nós mesmos, discutamos quais são as políticas públicas que nossos governantes devam seguir nessa área?

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Emenda em projeto do Planalto livra Cunha de crime por conta na Suíça

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Por Leandro Mazzini | Via Coluna Esplanada

Relator aliado de Cunha reinseriu parágrafo para beneficiar presidente. Se passar, texto também salva investigados da Lava Jato e Swissleaks.

Cunha e o fiel escudeiro Manoel Junior.

 

O clima esquentou hoje em Brasília, desde cedo na reunião dos líderes da base governista, e o ambiente de guerra deve chegar ao plenário na noite desta quarta-feira.

O relator Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reinseriu no projeto de lei 2960 um parágrafo polêmico que exime de punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira – é o caso de Cunha, dos investigados na Lava Jato e de muitos brasileiros listados no Swissleaks (há contas legalizadas no HSBC do país europeu).

Em suma, o parágrafo 5º do PL 2960 livra todos os que têm conta secreta não declarada no exterior de supostos crimes como evasão de divisas e ocultação de bens. Estava previsto para ir a plenário hoje à noite, mas Cunha encerrou a sessão deliberativa às 20h13, por trata com os parlamentares, e a votação está prevista para esta quarta.

Os líderes do PSDB e PSB decidiram peitar Cunha: na votação, vão pedir análise em separado do parágrafo polêmico.

O PL trata da criação do RERCT e é conhecido como a proposta da repatriação de dinheiro, tocado pela Casa Civil e o Ministério da Fazenda, embora essa repatriação não seja obrigatória.

A Coluna alertou para o presentão que saiu do forno do Planalto, em setembro. O projeto original continha a extinção de punibilidade no Parágrafo 3º, mas a presidente Dilma mandou excluí-lo. Porém o relator Manoel Junior o reinseriu no Parágrafo 5º no relatório final na Comissão Especial que discutiu a proposta.

Ferrenho opositor de Cunha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) já diz que a ‘gambiarra’ do compadrio é titulada ‘Parágrafo Cunha’. Embora, se a proposta passar, o projeto beneficie todos os citados na Lava Jato e no Swissleaks com contas no exterior.

A oposição articula para tentar excluir o Parágrafo em votação no plenário. Se a proposta for aprovada na íntegra na Câmara, segue para tramitação no Senado.

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Petroleiros entram na Justiça contra venda de ações da Gaspetro pela Petrobras

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Por Vladimir Platonow | Via Agência Brasil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou na Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública (ACP) para tentar impedir a concretização da venda, pela Petrobras, de 49% das ações da subsidiária Gaspetro. A venda à empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil foi anunciada após a última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, ocorrida no dia 23. A FUP entrou com a ação na última segunda-feira (26).

Na visão dos petroleiros, a possível venda rompe com o modelo de integração vertical necessário à empresa e não se justifica sob a lógica do preço de mercado. Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, a venda é suspeita porque, segundo ele, o presidente licenciado do Conselho de Administração da Petrobras é presidente da Vale, e a Mitsui tem participação na mineradora. “Os números da proposta de venda também são complicados, pois em dois anos e meio você consegue reaver o que vai ser investido”, disse José Maria.

Para Rangel, a venda da Gaspetro vai ser prejudicial para a integração da Petrobras nos vários setores de energia em que ela atua. “A Petrobras atua em todas as linhas: produção, exploração, distribuição, refino e venda. Então, quando se vende parte da Gaspetro, está se abrindo mão de um segmento importante, que é a malha de gás.”

Rangel considerou que a possível venda de parte da Gaspetro será lesiva ao país. “Não tenha dúvidas. Os números do negócio demonstram isso. Pega o preço que está sendo vendido e em dois anos e meio se recupera o que está sendo investido. Isso vai causar para a Petrobras uma perda em seu faturamento na ordem de R$ 1 bilhão. É um ‘negócio da China’, bem abaixo do preço de avaliação do banco JP Morgan, para quem os 49% das ações significam R$ 5 bilhões.”

A ação, de acordo com nota divulgada pela FUP, pede a paralisação da venda da Gaspetro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento. Além disso, a ação cobra a íntegra de todas as atas do Conselho de Administração da estatal, a partir de março de 2015, bem como os estudos prévios relativos à venda de parte do capital da Gaspetro.

A Petrobras foi procurada para se pronunciar sobre a ação impetrada pela FUP e os motivos que levaram a empresa a vender parte das ações da Gaspetro. A assessoria de imprensa da estatal disse, por e-mail, que a companhia ainda não havia sido notificada.

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Petrolífera britânica BP acumula perdas de US$ 3,175 bilhões este ano

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Via Agência EFE

De julho a setembro, lucro líquido da BP teve queda de mais de 90% em relação ao mesmo trimestre de 2014. EFE/HUGO PHILPOT

A companhia petrolífera BP registrou prejuízo líquido acumulado nos primeiros nove meses deste ano de US$ 3,175 milhões devido à queda dos preços do petróleo, embora seu rendimento tenha melhorado no terceiro trimestre.

Em comunicado enviado nesta terça-feira à Bolsa de Valores de Londres, a BP assinalou que suas perdas entre janeiro e setembro contrastaram com os lucros do mesmo período do ano passado, que foram de US$ 8,187 bilhões.

No entanto, no terceiro trimestre de 2015 – de julho a setembro – o lucro líquido da BP foi de US$ 46 milhões, queda de mais de 90% em relação ao mesmo trimestre de 2014, quando ganhou US4 1,29 bilhões.

A receita da empresa, que divulga seus resultados em dólares porque é a divisa padrão de cotação do petróleo, foram nesses nove meses de US$ 172,599 bilhões, uma queda de 39,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

A dívida da BP em 30 de setembro de 2015 era de US$ 25,6 bilhões, aumento de 14,2% em comparação com o ano anterior, indicou a companhia.

A BP anunciou um dividendo trimestral de US$ 0,10 por ação ordinária, que espera pagar em 18 de dezembro, enquanto o equivalente em libras será comunicado em 7 de dezembro.

A direção reconheceu que a queda dos preços do petróleo este ano afetou a empresa. O executivo-chefe da companhia petrolífera, Bob Dudley, disse que ano passado a companhia “atuou de maneira decisiva” para deixar a BP em posição de enfrentar um período de preços baixos do petróleo, e por isso estão superando “bem” a situação.

“Confio que a forte e equilibrada bolsa de negócios e os projetos nos permitirão melhorar no futuro”, ressaltou Dudley.

A BP informou que seu programa de desinvestimento está perto de estar completado com um total estimado em US$ 10 bilhões até o final do ano. A empresa espera realizar outros desinvestimentos de entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões em 2016.

Estes processos de desinvestimentos darão mais flexibilidade à empresa para enfrentar a contínua volatilidade dos preços do petróleo e seus compromissos nos EUA, derivados estes dos problemas pelo vazamento no Golfo do México.

A empresa já anunciou em julho passado um acordo com o governo e vários estados dos EUA para pagar US$ 18,7 bilhões em 18 anos para pagar as indenizações pendentes pelo vazamento de petróleo de 2010, que causou um desastre ambiental e deixou 11 mortos.

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