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Frente Povo sem Medo faz manifestações contra Cunha e o ajuste

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Via RBA

Alvo dos protesto é o presidente da Câmara. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa o ataque a toda perspectiva civilizatória, aos direitos das mulheres e dos trabalhadores”, diz sindicalista.

Manifestantes caminham da Avenida para o Parque do Ibirapuera, em São Paulo. JORNALISTAS LIVRES

Diversas manifestações organizadas pela Frente Povo Sem Medo ocorreram neste domingo (8) em várias cidades do país. A frente reúne cerca de 30 organizações sociais e populares. Os manifestantes criticam o ajuste fiscal, falam em “fora Levy” e prometem reação caso programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida sofram ameaças de cortes durante a definição do orçamento para 2016.

As entidades argumentam que as conquistas sociais e os direitos alcançados nos últimos não podem retroceder e que o caminho para que o país enfrente a crise econômica é o estímulo ao crescimento. Os movimentos críticos à política econômica, rechaçam, porém as tentativas de golpe para interromper o mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Contra a direita e por mais direitos” é um dos motes da frente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, valorizou a criação da frente: “A Frente Povo Sem Medo é da CUT também. Estamos juntos do povo sem medo de lutar. Somos contra essa política econômica e queremos que Dilma governe para quem votou nela. Fora, Levy. Queremos uma política econômica desenvolvimentista”, discursou.

O principal alvo dos protestos, entretanto, é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com fortes evidências de ter praticado sonegação fiscal e evasão de divisas para contas na Suíça. Um dos “campeões” de votos no Rio de Janeiro, Cunha é tido com grande arrecadador de recursos empresariais para campanhas eleitorais – prática tida pela entidades como origem da corrupção política brasileira. Faixas e cartazes associando o deputado a corrupção e a projetos que representam retrocessos para direitos individuais e sociais – como o mais recente, que dificulta a assistência a mulheres vítimas de estupro – dominam os atos que pipocam pelo país afora.

Vagner Freitas, da CUT: queremos que Dilma governe para quem votou nela. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

As duas faixas da Avenida Paulista foram tomadas diante do Masp, antes do início de caminhada. JORNALISTAS LIVRES

Organizadores estimaram em 60 mil os presentes ao ato que terminou no Monumento às Bandeiras; jornais falam em 600. ROBERTO PARIZOTTI/CUT

Em Brasília, manifestantes garantem que não deixarão as ruas enquanto Cunha não cair. VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Condomínio onde mora o presidente da Câmara na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, também recebeu visitas. MTST

 

Pela manhã, o protesto ocorreu em Brasília, com caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Em Uberlândia e Belo Horizonte, manifestantes lembraram, além de Cunha, da tragédia de Mariana. Alguns criticavam o governo de Fernando Pimentel (PT) por omissão. No Rio de Janeiro, dezenas de pessoas marcaram presença diante do condomínio onde mora Eduardo Cunha. Em São Paulo, o público se concentrou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e caminhou em direção ao Parque do Ibirapuera.

“Eduardo Cunha é um bandido engravatado. Nossos companheiros vão ficar acampados em Brasília até que ele caia. É uma vergonha o Cunha ainda não estar preso”, disse o líder do MTST Guilherme Boulos.

Eduardo Cunha é a principal motivação dos protestos, segundo a professora e secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida Albuquerque, pelo que a liderança do parlamentar representa de negativo para a política nacional. “O mote central é o ‘fora Cunha’ pelo que ele representa de escárnio à sociedade brasileira. O ataque a toda perspectiva civilizatória, ao direito das mulheres e ao direito do trabalhador”, diz.

Janeslei ressalta que o poder que Cunha representa hoje é maior do que o próprio parlamentar. “Ele sozinho não teria força, mas ele representa um grupo de deputados e grupos econômicos que têm propostas como redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento. Estão propondo que a prática da violência seja legitimada e que as pessoas que são vítimas de violência, como as mulheres que são estupradas, sejam tratadas com suspeição, e que as crianças têm que ir para a cadeia, que políticas para a infância se resumem à prisão.”

Entre as entidades representadas na manifestação estão Juventude, Socialismo e Liberdade (Jsol), Rede Emancipa, Esquerda Marxista, MTST, CUT, UNE, UBES, CTB, União Brasileira de Mulheres, Unegro, Fora do Eixo, Movimento de Vilas, Bairros e Favelas (MLB), Intersindical, CUT, Juntos!, Círculo Palmarino, Brigadas Populares, Bloco de Resistência Socialista.

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A greve dos petroleiros é um enfrentamento ao capital internacional

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Por Gilberto Cervinski | Via MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

Os trabalhadores da Petrobrás estão em greve nacional contra a privatização da Petrobrás. Mais do que enfrentar o plano de desinvestimento, a greve significa um enfrentamento ao capital internacional.

A decisão de privatização adotada pela atual direção da Petrobrás é parte da estratégia e do jogo político que vem desde antes das eleições presidenciais que teve a difícil vitória da Presidenta Dilma. O capital apostava que ali ganhariam.

O fato é que desde 2008 há uma crise mundial da economia, que vem afetando principalmente os países centrais do capitalismo, como Europa, Estados Unidos e Japão. Sem perspectivas de retomada no curto prazo, a estratégia do capital é adotar medidas para “ajustar” a retomada das taxas de lucratividade e principalmente reajustar a distribuição do lucro. Neste momento, aumentam as disputas intercapitalistas e principalmente, a ofensiva do capital contra os trabalhadores para explorar mais e retomar suas taxas médias de acumulação.

Os países centrais do capitalismo concentram a maior parte da produção industrial, mas o quadro do último período apresentava recessão industrial praticamente em todos, o que também representa a estagnação do consumo mundial de petróleo. A OCDE teve queda de 8% no consumo acumulado de petróleo desde a crise. Além disso, os países que mais consomem petróleo praticamente não possuem reservas, necessitando importar grande parte do petróleo e gás, a base de matéria prima e de eletricidade para a indústria mundial. Sem perspectiva de solução da crise no curto prazo, a estratégia dos países industrializados foi adotar medidas para elevar a produção mundial de petróleo e gás e derrubar os preços mundiais.

A estratégia de redução nos preços mostrou resultados a partir de meados de 2014, quando se verifica a queda do preço do barril abaixo dos U$ 50, os quais seguem em baixa até os dias atuais, o que de imediato causou redução na expectativa de lucratividade das empresas petroleiras e consequente queda nas ações de cada petroleira.

Ao mesmo tempo que se estabelece uma contradição maior no interior da indústria petroleira mundial, a derrubada dos preços (petróleo, minérios e agrícolas) proporciona redução do custo de produção para indústria mundial, beneficiando principalmente os países centrais e a China, favorecendo os países compradores de commodities, como EUA, Europa e Japão.

Com a redução da lucratividade das petroleiras imperialistas – Chevron, Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, ConocoPhillips, BG Group, etc, a estratégia de disputar o controle das melhores reservas e privatizar empresas estatais se acelera.

É em meio a esta disputa mundial que se situam a ofensiva e os ataques contra a Petrobrás e a legislação brasileira de petróleo, principalmente a lei de partilha e a política que garante à Petrobrás ser operadora única nas áreas de pré-sal, a política de conteúdo nacional, entre outras.

O Brasil tem o que qualquer país central gostaria ter: as reservas do pré-sal e a Petrobrás. Com o pré-sal o Brasil se coloca entre as maiores reservas mundiais de petróleo, provavelmente a 3ª. E a Petrobrás além de ter a melhor tecnologia de produção em áreas profundas, é uma empresa que concentra 92% da produção brasileira de petróleo, é controlada pelo Estado e todo seu mercado é nacional. Além do que, houve avanços importantes nas leis do petróleo na última década para o bem do povo brasileiro, deixando o imperialismo ainda mais insatisfeito.

O interesse principal é do capital internacional, petroleiras privadas dos países centrais e dos bancos internacionais de especulação, que possuem fortes aliados internos em nosso país, que jogam como marionetes, e que vai desde o parlamento, mídia, judiciário e até setores do governo. Basta relembrar a ofensiva do judiciário brasileiro e estadunidense casado com os episódios da PricewaterhouseCoopers (PwC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Commission (SEC) para a assinatura e a publicação do balanço auditado da Petrobrás. Chantagens e mais chantagens. É nesta ofensiva em várias frentes de ataque que impuseram ao governo uma mudança de diretoria na Petrobrás, obrigando colocar pessoas do “mercado”.

O “mercado”, rentistas, criaram uma crise política e inicialmente impuseram “Levy” para adotar uma política econômica rentista, privatista e de “ajuste” que beneficia o capital financeiro e retira os ganhos que a classe trabalhadora teve nos últimos 12 anos. No mesmo jogo, logo em seguida, é escolhido “Bendine” como presidente da Petrobrás e o presidente da “Vale” para presidir o Conselho de Administração da Petrobrás juntamente com outros representantes do “mercado” – um conselho da mais importante empresa estatal passa então ser presidido por um representante de uma empresa privada, privatizada por FHC em um dos maiores escândalos de privatização da era tucana.

Desta nova direção de mercado, que surge o plano de “desinvestimento”, que significa um plano de privatização da Petrobrás e prioridade de atender aos interesses do “mercado”, interesses do capital financeiro internacional. A partir disso, federações industriais, analistas, fundos e bancos internacionais diariamente passaram publicar estudos e análises do quanto “vale” e o que deve ser “vendido”.

Enquanto o preço internacional do petróleo estava acima de U$ 100/barril a área de produção de petróleo era a mais lucrativa. Agora, com o preço abaixo de U$ 50/barril a lucratividade é garantida na outra ponta, e é esta que o capital quer privatizar. Assim como ocorreu na energia elétrica.

Portanto, o plano de desinvestimento é parte de uma estratégia do capital para uma futura privatização completa de áreas estratégicas da Petrobrás, que terá como principal beneficiado o capital internacional e quem sairá perdendo é o povo brasileiro.

A greve que os trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás estão fazendo é em defesa da soberania nacional, contra a privatização e a entrega do petróleo ao imperialismo. É uma greve de enfrentamento ao capital internacional especulativo, basta ver as principais manchetes dos jornais e os relatórios dos fundos e bancos internacionais (HSBC, J.P.Morgan, Bovespa, Bank of America Merrill Lynch, etc) cobram claramente do governo ações mais duras contra os grevistas.

Os setores populares e sindicais não podem ter nenhuma dúvida de que lado devem estar. É uma greve em defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Abrir mão da soberania energética certamente causará muito mais sacrifícios futuros ao povo brasileiro. Defender a Petrobrás é defender o Brasil, por isso a sociedade deve apoiar a greve e lutar contra a privatização.

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Ministério Público driblou a lei para trazer documentos da Suíça na “lava jato”

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Por Marcos de Vasconcellos | Via Conjur

Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter  cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça. Como o Estado nunca pode ir contra a lei — que ele mesmo faz —, o movimento pode custar caro a todo o desenvolvimento da já famosa operação que investiga corrupção na Petrobras.

O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro o “caminho das pedras”: cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal. Caso contrário, claro, é ilegal.

Deltan Dallagnol recebeu documentos do MP Suíço sobre contas bancárias sem autorização do Ministério da Justiça. MP-RJ

Uma certidão que acaba de ser anexada a um processo no Superior Tribunal de Justiça mostra que o Ministério Público Federal trouxe da Suíça documentos relacionados à operação “lava jato” sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros”. O Ministério Público suíço confirma ter entregado os documentos ao procurador brasileiro Deltan Dallagnol — chefe da força-tarefa do MPF na “lava jato” — em 28 de novembro de 2014.

O pedido não foi feito via Ministério da Justiça, como determina o tratado internacional. A própria Secretaria Nacional de Justiça fez um alerta ao MP, enviando um ofício à Procuradoria-Geral da República no qual diz que “é de extrema importância que os documentos restituídos pelas autoridades suíças não sejam usados para instruir processos ou inquéritos não mencionados no pedido de cooperação jurídica internacional, sem prévia autorização da autoridade central”.

Na certidão recentemente anexada a um processo relacionado à Odebrecht no STJ, o Ministério da Justiça atesta que não tem conhecimento da motivação ou do desenvolvimento da viagem do Ministério Público Federal à Suíça em novembro de 2014. Ou seja, a entrega dos documentos não passou pela autoridade central responsável pela cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, como diz a lei. Logo, é uma prova ilegal, que pode contaminar todo o processo.

Reunião com o ministro

Essa certidão, que ameaça ruir parte da operação que investiga corrupção na Petrobras, foi pivô de um dos episódios mais marcantes da novela “lava jato”. Os advogados da Odebrecht foram recebidos em audiência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5 de fevereiro deste ano, para reclamar de vazamentos de informações sigilosas e para pedir que o ministério emitisse a certidão sobre a cooperação internacional. O simples fato de ter havido uma reunião (oficial e listada na agenda do ministro) foi motivo de notícias alarmantes e acusações contra os advogados e o ministro.

O caso ganhou destaque em jornais e o próprio Cardozo foi à imprensa rebater as críticas ao encontro, dizendo que não aceitaria a criminalização da advocacia, como estava ocorrendo. Sua fala rebatia insinuações feitas inclusive pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, em redes sociais, pedia a demissão de Cardozo. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça. Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, escreveu Barbosa.

A melhor resposta a Joaquim Barbosa, avaliam advogados, é a própria certidão do Ministério da Justiça, que mostra como provas foram trazidas de forma ilegal da Suíça.

Contato direto entre autoridades de persecução de países distintos é algo comum, afirma Vladimir Aras. Reprodução

Profissionais que atuam no caso apontam também que a certidão desmente o que disse o secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República e procurador regional da República,Vladimir Aras, em entrevista aoJornal Nacional. No dia 20 de fevereiro deste ano, o jornal mostrou a rota que devem seguir os pedidos de provas da Suíça na “lava jato”: O Ministério Público Federal no Paraná faz um pedido de informações para a Secretaria de Cooperação Jurídica internacional da PGR, que encaminha tal demanda ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que, por sua vez, faz uma solicitação às autoridades suíças.

Aras disse à Rede Globo, que o pedido dos advogados da Odebrecht para ter acesso à certidão que agora chega ao STJ seria “uma tentativa de encontrar nulidade onde não há”. O procurador disse ainda ter “certeza absoluta, convicção, de que todo procedimento foi observado de acordo com as leis e os tratados”.

Pesca proibida

Questionado pela ConJur sobre o documento que mostra o MPF encaminhando pedidos diretamente ao Ministério Público Suíço e recebendo documentos relativos à operação, Vladimir Aras diz, agora, que “são corriqueiros e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos”.

Ele reafirma que todos os procedimentos foram observados na “lava jato” e que o fato de documentos terem sido entregues a Dallagnol antes de haver o pedido formal via Ministério da Justiça foi o resultado de contatos prévios, estimulados para que os pedidos “sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações”. Ou seja, o MPF teve acesso às provas para saber exatamente quais provas pedir pela via formal.

“A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros”, diz Aras (leia a resposta completa abaixo).

A professora de Direito Internacional da Uerj e advogada do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, Carmen Tiburcio, entende que a atuação do MPF neste caso — em tese, uma vez que ela ressalta não atuar no caso — segue as normas internacionais que impedem o fishing expedition. A expressão se refere a pedidos genéricos, em uma “pescaria” de provas. Segundo ela, ao ter acesso aos documentos antes, o Ministério Público saberá o que pedir. Ela enfatiza que só será possível usar os documentos oficialmente após tê-los recebido pela via da cooperação.

Árvore envenenada

Pedro Serrano aponta que há ilegalidade em tudo que resultou da coleta de provas sem autorização do Ministério da Justiça.

Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que advoga para a Odebrecht, rebate: “A lei é clara: só é possível trazer documentos via autoridade central”. Segundo ele, o argumento segundo o qual a remessa de provas serviu apenas para que o MPF, posteriormente, fizesse o pedido pela via correta, sabendo o que pedir “é para tentar fazer com que essa ilegalidade clara não contamine as provas”.

Para Serrano, há uma ilegalidade patente em tudo que resultou desta coleta de provas ilícita. Ele aponta a regra do Direito Constitucional conhecida como teoria dos frutos da árvore envenenada, segundo a qual, uma vez que a acusação baseou-se em provas ilícitas, toda ela é ilegal. Serrano faz questão de ressaltar que isso não é uma posição da Odebrecht, mas dele, e que será levada aos criminalistas que atuam no caso.

O fato de a companhia ter sido forçada a pedir em juízo a certidão, uma vez que o MPF havia se negado a fornecê-la, mostra, para Serrano, que o MPF adota uma postura dúbia: “Quando trata-se de acusações contra os réus, diz que é preciso ser transparente junto ao público. Quando diz respeito a um erro do próprio MP, não age de forma transparente”. E finaliza: “A transparência seletiva é incompatível com uma instituição republicana”.

Por tratarem de dados bancários, envio de documentos exige autorização judicial, diz criminalista Fábio Tofic.

O criminalista Fábio Tofic Simantob faz coro às críticas. Segundo ele, como os documentos tratam de dados bancários, dependem, inclusive de autorização judicial para serem obtidos. Além disso, não podem ser entregues a qualquer órgão que não seja a autoridade central do país. “Isso não é uma padaria, onde qualquer pessoa chega no balcão e pede o que quiser para levar para casa”, diz o advogado, que também atua na “lava jato”. A obtenção das informações bancárias sem o procedimento correto, diz Tofic, torna todo o procedimento viciado.

Em nova petição no STJ, a Odebrecht aponta também que, agora que está comprovado que foram encaminhados para a Suíça três pedidos de cooperação contendo o nome de empresa do grupo Odebrecht, a defesa tem todo o direito de conhecer o conteúdo desses pedidos.

Pressa contra perfeição

Esta não é a primeira vez que o Ministério Público põe à prova o provérbio judaico que diz que “o caminho mais curto é pedregoso”. A sanha do órgão em buscar provas que, posteriormente, são consideradas ilícitas e anulam o processo chegou ao ponto de o próprio MPF propor mudanças legislativas para que o uso de provas ilícitas não contaminasse o processo. Assim, seria blindado para usar as provas que quisesse e, depois, descartá-las, aproveitando o resultado que estas trouxessem à acusação.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cita como exemplo do problema a operação farol da colina, que, em 2004, prendeu, entre outros, o empresário do Pará Fernando Yamada. Coincidentemente, a prisão foi determinada pelo juiz Sergio Moro, em um desdobramento do caso Banestado. Yamada foi solto e, posteriormente, absolvido, porque provas que o Ministério Público Federal trouxe de fora do país não seguiram o trâmite determinado pela lei.

Outro evento que gerou burburinho foi o da Igreja Renascer, em que um documento da Justiça Italiana convocava o jogador Kaká para depor “a pedidos da Justiça Brasileira”. No entanto, a Justiça negou que tivesse feito o pedido. O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que o pedido foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, e não pela vara que cuidava do caso. Mendroni era o membro do Ministério Público de São Paulo responsável pela denúncia.

Para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica, diz Lenio Streck.

O jurista Lenio Streck, ao comentar a questão, afirma que, se ficar comprovado que o MPF tomou um “atalho investigativo”,  “podemos estar em face, talvez, da maior escorregada formal do processo penal nos últimos tempos”.

Ele faz a ressalva de que é preciso esperar o posicionamento da Justiça. “Mas algo há. E houve. Parece que o MP está diante do ‘dilema da ponte’ da qual falo para enfrentar argumentos teleológicos no livro Verdade e Consenso: como ultrapassar um abismo, chegar do outro lado e depois voltar para construir a ponte pela qual se acabou de passar?”, questiona.

Lenio aponta que “para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica”, lembrando que ele mesmo colocou essa discussão em pauta no último congresso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em setembro, quando dividiu a mesa com o juiz responsável pela “lava jato” em Curitiba, Sergio Fernando Moro.

Resposta da Procuradoria-Geral da República

Todos os procedimentos de cooperação internacional foram observados no caso Lava Jato, como ocorre aliás em todas as outras apurações transnacionais do MPF.

São corriqueiro e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos, sejam eles procuradores, policiais ou autoridades ligada a UIFs. Tais contatos prévios são estimulados por foros internacionais, como o UNODC, como providências que devem anteceder pedidos formais, para que tais rogatórias e “mutual legal assistance requests” sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações.
Ademais a troca de informações entre autoridades do Estado requerido e Estado requerente não é prática vedada por qualquer norma interna ou internacional, sendo modelo condizente com o que a comunidade internacional espera dos países para o eficaz combate à criminalidade transnacional, notadamente aquela relacionada a crimes graves.

A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros, valendo lembrar que a PGR é autoridade central em três tratados (Portugal e Canadá e Convenção de Nova York) e também vela pela validade de documentos que tramitam por esses canais.

Há mais de uma década o MPF vem utilizando modernas técnicas de cooperação para instruir ações penais no Brasil. O método adotado hoje na Lava Jato segue boas práticas internacionais, os tratados e a legislação interna.

São três as perguntas a fazer: de quem é o dinheiro que tramitou por essas contas? Quem depositou esse dinheiro? Qual a razão dessas transferências?

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Dos petroleiros aos brasileiros

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Via Agência Petroleira de Notícias

Os trabalhadores estão em greve para defender direitos, empregos e salários, para impedir a venda da Petrobrás e a entrega do pré-sal que é o nosso passaporte para o futuro.

A Petrobrás é alvo de uma campanha difamatória sem precedentes. Os ataques aumentaram depois da descoberta do pré-sal, a maior dos últimos tempos. São bilhões de barris que podem garantir o abastecimento do país nos próximos 50 anos.

A descoberta do pré-sal só foi possível graças à retomada dos investimentos pelo governo federal, desde 2003, e à capacidade dos trabalhadores da empresa que desenvolveram tecnologia inédita no mundo. Os avanços nessa área vêm rendendo à Petrobrás reconhecimento mundial. Tanto é assim que a companhia voltou a receber, em 2014, prêmio internacional equivalente ao Nobel da indústria do petróleo.

Mas o mesmo governo do PT que retomou a indústria naval, reavendo milhares de empregos que haviam sido sucateados por FHC; o mesmo governo que alavancou a Petrobras, multiplicando o seu valor de mercado, agora adota as políticas destrutivas de seus antecessores.

No passado, os governos petistas detiveram o fatiamento da Petrobrás, impedindo a venda da empresa na forma de “Unidades de Negócios”, como pretendia FHC. Mas agora está adotando a velha receita, com a venda de ativos lucrativos.

Em 2010, a Petrobrás fez a maior capitalização da história do capitalismo. Em junho de 2015, numa demonstração de credibilidade, foram vendidos em tempo recorde 2,5 bilhões de dólares em bônus da empresa, no exterior, a serem resgatados daqui a 100 anos!
Mesmo debaixo dos ataques da Lava Jato, a companhia conseguiu aumentar sua capacidade de refino; chegou a ocupar a posição de primeira produtora de óleo do mundo, ultrapassando a americana Exxon Mobil; e atingiu recordes de produção. O pré-sal já produz um milhão de barris por dia, o suficiente para abastecer, juntos, todos os países do Mercosul.

OS INIMIGOS DA PETROBRÁS NÃO DESCANSAM NUNCA – Nós, trabalhadores da Petrobrás, não vamos aceitar sem resistência à destruição desse patrimônio. Fruto da cobiça internacional, a Petrobrás sempre enfrentou inimigos ferozes que tentaram impedir a sua criação. Isso quando o petróleo era apenas um sonho. Imaginem agora que é uma realidade! Sua criação, em 1953, só foi possível graças à maior campanha cívica que esse país já assistiu, “O Petróleo é Nosso!”.

A Petrobrás chega aos 62 anos de idade sem jamais deixar faltar combustíveis e derivados de petróleo em todo o território nacional. Esse é um dos motivos que a tornam uma empresa estratégica e que deve ser mantida sob controle estatal.

Mas o relevante papel da Petrobrás para o Brasil não é lembrado pela maior parte da mídia. Ao contrário, só se fala em corrupção, uma verdadeira lavagem cerebral no povo, como se na companhia só existisse sujeira.

Acordem, brasileiros! Não se deve acreditar em tudo o que a mídia corrompida diz. A Petrobrás teve que pagar para divulgar um importante prêmio internacional que recebeu, por sua excelência. Só vira manchete notícia negativa. Fica a pergunta: que sórdidos interesses se escondem por trás dessas práticas?

Porque estamos em greve

• Porque temos orgulho de trabalhar na empresa que impulsiona o crescimento do país, financiando, com seus impostos, 80% das obras do PAC. Essa empresa deve valorizar os seus trabalhadores, primeirizar os terceirizados, garantir os empregos e direitos de todos nós para a superação das dificuldades que o país atravessa.

• O Brasil é o segundo maior canteiro de obras do planeta, só perdendo para a China. A Petrobrás gera milhões de empregos diretos e indiretos. A solução para o país não é botar o pé no freio nem andar de marcha à ré. É apostar no avanço social e na empregabilidade.

• Exigimos a conclusão das refinarias do Maranhão e do Ceará que permitirão ao Brasil alcançar a autossuficiência no refino. Exigimos a retomada do braço petroquímico, um dos mais lucrativos do setor petróleo. Se a Petrobrás, sozinha, é responsável por 13% do PIB nacional, a expectativa é que esse percentual dobre com a conclusão dessas obras.

• Lamentavelmente, o governo Dilma parece “esquecer” os compromissos assumidos com o fortalecimento da Petrobrás. O Governo que deveria investir na companhia, escolheu reduzir seu tamanho, colocando em pauta a venda de ativos (ou seja, a venda de setores da empresa altamente lucrativos, como dutos, terminais e a BR Distribuidora). Queremos uma Petrobrás mais forte e mais pública!

• A redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores petroleiros é parte desse “pacote de maldades”, embora a Petrobrás gaste com a folha de pagamento de seus empregados cerca de 4% de seu faturamento, o equivalente à metade do que gastam suas concorrentes.

A greve dos petroleiros é pela retomada dos empregos, do crescimento do país e da nossa soberania. É uma greve que representa interesses maiores que os da categoria. Precisamos do seu apoio e solidariedade. Exatos 20 anos depois da célebre greve de 1995, que impediu a privatização da empresa por FHC, retornamos com o mesmo slogan e a mesma luta:

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Crime e violência geram impacto negativo na economia da América Latina

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Via Adital

O crime e a violência no continente latino-americano geram um profundo impacto econômico em toda a região. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), intitulado “Os custos do crime e da violência no bem-estar na América Latina e Caribe”, lançado recentemente aponta que a média desse efeito nas contas públicas e privadas é equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) anual dos países.

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Crime e violência geram gastos equivalentes e 3% do PIB dos latino-americanos.

O levantamento se refere ao ano de 2010, nos contextos do Chile, Paraguai e Uruguai, na América do Sul, além de Costa Rica e Honduras, localizados na América Central. De acordo com a pesquisa, nesses países, os gastos consequentes do crime são proporcionais à renda gerada pelos 20% mais pobres da população.

Isso somente no que se refere aos custos diretos com vítimas ou possíveis vítimas de violência. Ou seja, com proteção, prevenção e atendimento à população, seja de maneira pública ou privada. Refere-se, por exemplo, ao valor desembolsado por famílias, por empresas e pelo próprio Estado devido à violência. Inclui ainda uma projeção da renda não gerada pela parcela da população integrada a práticas criminosas, que não contribui, formalmente, com os recursos para a sociedade.

“As consequências do crime e da violência são graves e duradouras. O crime e o temor ao crime influenciam na conduta das pessoas, limitam as decisões de investimentos das empresas, minam a confiança nas instituições responsáveis pela garantia da segurança pública e distorcem a destinação de recursos públicos e privados”, explica Santiago Levy, vice-presidente de Setores e Conhecimento do BID. “Além disso, o crime afeta as relações em todos os níveis, desde a relação dos cidadãos com suas comunidades até as relações exteriores dos países”, acrescenta.

O documento estima que Honduras foi o país que sofreu o maior prejuízo econômico por conta do crime: 704 milhões de dólares, o que significa 4,6% de seu PIB. Em seguida, figura o Paraguai, com uma perda de 3,8%; o Uruguai, com 2,3%; Costa Rica, com 1,9%. e Chile com um gasto de 1,8% do seu PIB. Para se ter uma ideia da proporção do gasto, o estudo aponta que países da América do Norte, Europa e Oceania gastaram cerca de 1%, no mesmo período. Apesar de altos, os custos com o crime e a violência nos Estados latino-americanos apresentaram uma queda em relação a 2006, período da penúltima pesquisa realizada.

Honduras também ocupa o primeiro lugar na classificação entre os países pesquisados, tanto no que tange aos recursos gastos em prevenção do crime, como aos valores repassados a políticas sobre consequências do crime. Já com relação aos gastos governamentais de ações em resposta à prática criminosa, Paraguai e Uruguai apresentam os números mais elevados da região.

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Gastos vão desde a prevenção até as respostas do Estado, empresas e cidadãos à prática criminosa. Foto: Reprodução.

“A conexão teórica entre crime e investimento é clara. Os escassos direitos de propriedade, os horizontes de planejamento reduzidos (ou a esperança de vida, no caso dos indivíduos) e uma maior incerteza tendem a desestimular qualquer atividade que implique custos atuais e benefícios futuros”, destaca Rodrigo Soares, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “No caso do capital humano, também é provável que o crime influa na tecnologia de investimento, uma vez que é provável que o trauma psicológico e o medo diminuam a capacidade de aprendizagem das crianças”, complementa.

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Relatório “Os custos do crime e a violência no bem-estar na América Latina e Caribe”. Foto: Reprodução.

Acesse relatório completo.

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Lava Jato: surgem mais grampos na PF-PR. “Grampolândia”?

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Por Marcelo Auler, em seu blog

A matéria surgiu com exclusividade na Época on line, na sexta feira (27/10). O título vendia: “Fotos desmentem denunciantes de grampos clandestinos na Lava Jato”. Logo abaixo, a chamada continuava: “Ao contrário do que agente e delegado disseram à CPI da Petrobrás, aparelho de escuta estava instalado desde 2012 na cela de Youssef”.

O texto de tal forma assumiu a posição mais favorável aos delegados que chefiam a Operação Lava Jato na Superintendência da Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR), que não tardaram as comemorações no face book dos mesmos:

 “A verdade é como a luz. Não há trevas que consigam esconder”,ressoou a delegada Rosicleya Baron, corregedora da Superintendência e que, segundo um colega dela aposentado, pelo cargo que ocupa deveria, no mínimo, demonstrar imparcialidade e sobriedade.

Outro a comemorar foi o delegado responsável pelas apurações da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano, que até quem o critica reconhece que foi o principal operador do caso:

“Vamos ver agora como se comportam os paladinos da moralidade!”, compartilhou.

Na página do Face Book a comemoração dos delegados, inclusive da corregedora – reprodução

As comemorações são justificáveis pois, a se confirmar que os grampos estavam ali desde 2012, resolve-se dois problemas. Primeiro, se desmente os chamados “dissidentes” que ao denunciarem o grampo estão admitindo que a Operação Lava Jato utilizou métodos ilegais. Mas também se passa a ter uma explicação para as mais de cem horas de áudio que o Blog anunciou – Surgem os áudios da cela do Youssef: são mais de 100 horas - terem sido recuperados pela perícia técnica em Brasília.

Na verdade, o grampo que Época On lineanunciou estar instalado na custódia da Polícia Federal do Paraná, não era um, mas dois. A reportagem, ao que parece, não ouviu com atenção as fontes. Baseou-se apenas em uma petição de dois advogados – Jeferson Amorim e Ademir Gonçalves -, defensores de policiais federais envolvidos em esquemas de contrabando e descaminhos na fronteira com o Paraguai.

Tampouco, foram os únicos grampos instalados na SR/DPF/PR pelo APF Dalmey Fernando Werlang, conforme ele mesmo admitiu. Ao todo, o Blog tem notícia de, pelo menos, cinco aparelhos de escuta que funcionaram na superintendência, dos quais quatro sem autorização judicial na atual administração.

O primeiro, já conhecido, foi colocado na cela ocupada pelo traficante Fernandinho Beira-Mar (2008) a mando do juiz do Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira.

Desde que Youssef encontrou a escuta em sua cela, os delegados da Força Tarefa, a cúpula da superintendência, assim como Procuradores da República, alegavam ser o mesmo que servira para monitorar o traficante em 2008.

Ao que parece, agora estão mudando de posição e se apegando às escutas de 2012.

Estas (de 2012) foram instaladas em duas celas, a pedido do delegado federal Rodrigo Costa, na época do setor de contra-inteligência da DIP (hoje, Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR, em São Paulo).

Ele foi o responsável pela Operação Erupção que prendeu três agentes federais e um delegado. Os quatros responderam por facilitar o contrabando e o descaminho na fronteira com o Paraguai. Um deles, o agente Queiroz, já foi expulso do DPF. No ministério da Justiça há uma proposta de demissão do delegado Érico.

Em março de 2014, Dalmey instalou o grampo da discórdia, como noticiamos na revistaCartaCapital e aqui no Blog – O grampo da discórdia na Lava Jato.  Ou seja, o aparelho de escuta na cela que abrigaria o doleiro Alberto Youssef. Ele garante que recebeu a ordem do delegado Igor Romário de Paula, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) que foi à sua sala com o superintendente Rosalvo Ferreira Franco e com o delegado Márcio Anselmo.Adriano, que comanda as investigações da Lava Jato.

Ainda em 2014 ele colocou a escuta clandestina no “fumódromo” da SR/DPF/PR, determinada pela delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, chefe no Núcleo de Inteligência Policial (NIP). Daniele e Igor são casados. A notícia que divulgamos aqui, da confirmação pela corregedoria do DPF à CPI da Petrobras – Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR – de que o grampo existiu e não tinha autorização judicial, agora repercute em outros portais (veja ao lado). Mas ainda teve mais.

Por ordem da sua superiora, a delegada Daniele, Dalmey instalou uma escuta de vídeo na sala do próprio superintendente, que ele aciona quando desejar. Visava uma conversa que ele teria com seu antecessor no cargo, o delegado José Alberto Iegas, no mesmo dia em que este prestou depoimento à delegada Cassandra Ferreira Alves Parazi. Aliás, ela também usou um gravador durante todo o depoimento do delegado, sem que ele soubesse que a conversa toda, mesmo aquela que não foi para o papel, estava sendo registrada por determinação superior. Isto, apesar de uma velha amizade entre os dois. Ou seja, ao que tudo indica, na SR/DPF/PR funciona uma “grampolândia”.

Os verdadeiros riscos para a Lava Jato – A reportagem de Época on line sustenta a tese de que os denunciantes do grampo na cela do Youssef fazem o jogo necessário para melar toda a operação. Não chega a ser assim. Afinal, o grampo sozinho não tem essa força toda. Terá que haver uma ligação direta entre o áudio captado na cela e o que o doleiro disse nos depoimentos. Pelo que o próprio Youssef falou, os assuntos que ele conversou com outros presos surgiram não nos depoimentos, mas nas conversas informais com os operadores da Lava Jato.

A primeira questão que se coloca é se e quando o conteúdo das gravações – mais de cem horas, como noticiado em 12 de outubro – surgirá para ser conferido e debatido já em uma instância superior: Tribunal Regional Federal do Sul (TRF4) ou, o mais provável, em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se essas “conversas informais” serviram para convencer o preso a fazer sua delação premiada, caberá aos advogados de defesa – muito bem pagos para isto – comprovarem. O que é preciso – e isso é claro para todos – é não deixar brechas para que eles consigam invalidar a Operação ou parte dela. E estas, existem, como lembrou Élio Gaspari, no artigo “A troca de guarda na defesa das empreiteiras”, no último dia 25/10:

“Isso poderá ocorrer na medida em que os processos seguirem para as instâncias superiores com defeitos estimulados pela popularidade dos acusadores e pela onipotência que se infiltrou na cabeça de alguns deles. Diversas lombadas existentes no caminho da Lava Jato são públicas e ainda podem ser corrigidas. Por exemplo: O grampo ilegal encontrado na cela de Alberto Youssef estava ativo em abril de 2014, quando ele a ocupava? Uma sindicância da Polícia Federal diz que não. Um agente disse à CPI da Petrobras que sim.

Há pontos dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que não batem com os de Youssef. Também não batem com os de Fernando Baiano, que o acusa de ter escondido US$ 3 milhões. Alguém está mentindo, mas o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal os obriga a dizer a verdade, sob o risco de voltarem para a cadeia. Um procurador chegou a dizer que não se deve mexer em “bosta seca”. Essa doutrina perderá valor ao chegar a Brasília”.

Mais do que ameaçar toda a Operação Lava Jato, a questão do grampo vai sim colocar em descrédito muita gente e não apenas, como diz a reportagem de Época on line,  o APF Dalmey (que assumiu a autoria da sua instalação) e os delegados Iegas (ex-superintendente da PF no Paraná e ex-Diretor de Inteligência do DPF) que confirmou na CPI que o aparelho era diferente do usado com Beira Mar, e Mario Renato Fanton, de Bauru, que esteve em Curitiba a pedido da própria cúpula da Superintendência e acabou dispensado quando questionou métodos de trabalho que vinham sendo adotados, inclusive os grampos ilegais.

Um detalhe importante que a matéria não percebeu é que o advogado Gonçalves também é delegado de Polícia Federal aposentado. Ele defendeu os policiais, entre os quais Queiróz, hoje, um ex-agente, com o qual tem excelente relacionamento e vínculo forte de amizade.

Seu nome, coincidentemente, está no “Organograma” que, como o delegado Fanton denunciou na CPI da Petrobras, o delegado Igor Romário lhe deu com os nomes de suspeitos de prepararem dossiês que pretenderiam derrubar a investigação. (Veja, a propósito, Lava Jato: o polêmico organograma).

Na petição, os dois advogados requerem um Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra os responsáveis pela Operação Erupção, deflagrada em julho de 2012.

Denunciam, depois de todo o caso julgado e um dos envolvidos ter sido expulso da PF , que teriam colocado grampos sem autorização judicial na cela dos policiais.

A Operação, porém, não foi iniciativa da Superintendência que, à época, tinha Iegas como chefe.

Ela foi desenvolvida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) de Brasília, cujo titular era o delegado Mauricio Leite Valeixo, que hoje ocupa a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR), praticamente o terceiro homem na hierarquia do DPF. Ele comandou, mas quem operou, como se disse acima, foi o delegado Costa, à época, do setor de contra-inteligência da DIP, justamente o setor que investiga policiais.

Iegas, segundo conta, apenas ofereceu os meios – isto é, a infraestrutura da superintendência e os policiais – necessários a Costa para realizar a Operação Erupção. Respaldado nisso, insiste que nunca autorizou nem soube se foram instalados grampos na custódia e continua mantendo o que falou na CPI da Petrobras, “quando passei a gestão da superintendência para a atual administração não havia aparelho de escuta instalado na custódia”.

Foram eles que, a pedido do delegado chefe da operação, prepararam escutas em duas celas da superintendência. Os grampos, segundo consta, não foram usados e depois foram devidamente recolhidas. Foram os quatro, segundo testemunha Dalmey em conversa a amigos, que retiraram o aparelho quando o próprio “Bolacha” comunicou que os presos estavam desconfiados.

Trata-se de uma versão – a dos grampos colocados em 2012 – bastante curiosa pois, como se constata, ela surge no final de agosto, partindo-se do pressuposto que a representação dos advogados foi há dois meses. Ou seja, aparece quase dois meses depois de o delegado Iegas dizer na CPI que a DIP tinha documentos provando que o aparelho achado por Youssef chegou depois de Beira-Mar ser transferido.

Isso, derruba a versão que a Superintendência assumiu com base na sindicância 04/2014 presidida pelo delegado Maurício Moscardi Grilo. A reportagem de Época on line também saí semanas depois de o Blog ter divulgado que foram recuperados os áudios nos grampos que as sindicância e a superintendência diziam estar desativado.

Mas, não é tudo. Como este Blog conseguiu apurar, em janeiro de 2015, bem antes de Dalmey assumir que colocou o grampo na cela, atendendo à determinação do superintendente, ele encaminhou e-mail à delegada Daniele, sua chefe, esclarecendo toda a situação dos grampos colocados nas custódia em 2012. Isto significa que a superintendência tinha conhecimento destes grampos antes da representação dos advogados.

Todos estes fatos geram uma série de questionamentos que o Blog apresentou à Assessoria de Comunicação do DPF em Brasília e aos delegados da Lava Jato, assim como à Corregedora. Nenhum deles encaminhou resposta até às 16hs desta quarta-feira (04/11),

A primeira questão é básica: a Superintendência ou mesmo o DPF – onde trabalha o delegado Valeixo que comandava a DIP – têm informações que desmintam que as escutas de 2012 foram instaladas, mas não foram usadas? E sobre o fato delas terem sido retiradas por sugestão do próprio APF Paulo Romildo, o “Bolacha”, ao alegar que os policiais presos estavam desconfiados, isso é verdade?

Delegado Maurício Moscardi investigou o grampo e não descobriu os que foram instalados em 2012? – Foto: Altino Machado

Questionamos ainda o por que da versão  dos grampos de 2012 ter sido levantada após surgir a informação que o aparelho achado por Youssef só chegou a Curitiba depois da transferência de Beira-Mar. Afinal, pelo menos, desde janeiro que a chefe do Núcleo de Inteligência Policial sabia das instalações em 2012 e nada foi falado quando o doleiro arrancou do teto da cela o aparelho de escuta. Ela não levou a informação a outros setores, inclusive ao seu marido, delegado Igor Romário, chefe da DRCOR?

Questão importante é tentar entender o que fez o delegado Mauricio Moscardi na sindicância 04/2014, aberta para apurar como o grampo que Youssef achou entre em março/abril de 2014 foi parar na cela. Já se sabe que o APF Dalmey não foi ouvido, apenas fez um laudo técnico, apesar de não ser perito, com elementos para sustentar que o aparelho nas condições em que estava não podia gravar. Eras o óbvio, por ao arrancá-lo, o doleiro o destruiu.

Porém, o APF Romildo, vulgo Bolacha, foi ouvido e insistiu na versão de que se tratava da mesma escuta usada com Beira-Mar. Como ele é o policial responsável pela custódia, não deveria ter revelado os dois grampos de 2012 que ajudou a colocar e a retirar? Pelo que se imagina, nada pode acontecer dentro das celas da Superintendência sem o seu consentimento e/ou conhecimento.

Como fica a situação do delegado Moscardi que faz uma apuração dentro da própria instituição e não menciona que outras interceptações foram utilizadas em 2012? Uma investigação bem feita não deveria ter levantado esta questão? Ele pediu alguma explicação ao DPF Costa? Isso não robustece a tese de que, após a descoberta da escuta na cela, deveriam ter aberto um inquérito e chamado a Coordenadoria da Assuntos Internos (Coain), de Brasília, portanto, mais isenta?

Tem ainda a APF Maria Inês que, através de um e-mail, cuja cópia foi entregue na CPI da Petrobras, admitiu ter participado da colocação do grampo em 2014. Ela mentiu ao falar que instalou um novo aparelho? Mas, ela também, segundo Dalmey, por força da função que exercia no NIP, participou da instalação e desinstalação em 2012. Nada falou a respeito?

Por fim,.esta nova versão cria mais um problema para o delegado Igor Romário. Como já foi noticiado aqui, em juízo, ele deu uma versão diferente da versão do DPF Rivaldo Venâncio para a recuperação do aparelho que Youssef tinha encontrado. (Veja: Lava jato: um fato, duas versões da PF-PR. Mentira? ).

O DPF Igor de Paula na Justiça disse que o grampo era o mesmo usado com Beira-Mar. Isto, depois de os advogados entrarem com a petição falando dos grampos de 2012. Não foi informado? – Foto Reprodução

Seu interrogatório foi em 16 de setembro – portanto depois da representação dos dois advogados à Superintendência falando da existência de uma escuta ilegal em 2012;. Mas, ele nada falou a respeito e insistiu na tese de que se tratava do aparelho colocado na época de Beira-Mar e estava desativado. Agora, surge a história de um – na verdade, dois – novo grampo. Ele desconhecia o documento dos advogados, apesar de, teoricamente, ser o terceiro homem dentro da Superintendência? Se isso ocorreu, ele estará dando uma demonstração de desprestígio.

Surpreendente mesmo é que tais fatos, demonstram claramente  que a SR/DPF/PR é palco de disputas, algumas irregularidades e prováveis perseguições pessoais, no decorrer de uma Operação do quilate da Lava Jato.

Operação esta que a sociedade como um todo apóia e passa a acreditar que fará uma limpa na corrupção no país. Tal como delegados, procuradores e o próprio juiz Sérgio Moro, em diversas oportunidades, apregoaram.

Ou seja, algo de suma importância que – como disse Gaspari – não pode deixar brecha para as defesas recorrerem em Brasília em busca da sua anulação. Nada disso, porém, parece sensibilizar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que nada comenta e, pior ainda, não demonstra tomar providências para por ordem na casa e garantir a lisura da investigação para que ela não corra risco. Isto sim, é surreal.

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Venda de ativos da Petrobras sob risco

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Por André Ramalho, Rodrigo Polito e Camila Maia | Via Clipping CUT

Créditos: Correio do Povo

A greve dos petroleiros ameaça impactar não só a geração de receitas da Petrobras, como promete tornar ainda mais desafiadora a execução do plano de venda de ativos da companhia. Um dia após a estatal admitir que a paralisação nas plataformas derrubou a produção de petróleo, o mercado começou a manifestar oficialmente, ontem, preocupações com os rumos do movimento grevista e com a capacidade da petroleira de levantar caixa.

O assunto foi a pauta central dos relatórios dos principais bancos de investimento. Na Bovespa, as ações preferenciais da Petrobras caíram 4,7% e as ordinárias recuaram 6,3%, após alta na terça-feira.

Segundo o HSBC, a paralisação compromete mais a venda de ativos e a capacidade de financiamento da empresa do que a produção em si. Notícia preocupante para uma companhia que precisa levantar recursos da ordem de US$ 79 bilhões entre 2016 e 2019 para reduzir sua alavancagem, de acordo com estimativas do J.P.Morgan. Só em 2016, segundo o banco, a estatal precisaria de US$ 6 bilhões.

Para o Brasil Plural, a greve confirma as dificuldades que a administração da estatal está enfrentando para implementar as mudanças necessárias na gestão da companhia e indica que a petroleira deve enfrentar, a partir de agora, mais resistência de seus funcionários na execução do plano de venda de ativos.

“Vemos a razão da greve como particularmente preocupante, já que o principal pleito do sindicato é nada menos que a suspensão do plano de desinvestimentos, um fator crítico para a recuperação financeira da companhia, sem espaço para uma negociação por parte da administração”, afirmou o analista Caio Carvalhal, em comentário enviado a investidores.

O Bank of America Merrill Lynch destaca que a capacidade da estatal de chegar a um acordo rápido é limitada. “Neste ano, a difícil combinação da queda acentuada dos preços do petróleo, do acesso limitado ao mercado financeiro e da carga muito pesada da dívida da empresa é suscetível de limitar a sua capacidade de chegar a uma solução fácil com os sindicatos”, diz o BofA, em relatório assinado por Anne Milne e Juan Andres Duzevic.

A resistência dos grevistas, ainda segundo o BofA, é mais um “difícil desafio” para a execução da venda de ativos, considerada pelos analistas como “crítica” para a restauração da capacidade financeira da companhia.

O BofA avalia, ainda, que um dos maiores riscos da greve é que a Petrobras demore a recuperar os níveis anteriores de produção após a interrupção das plataformas. “Uma vez que a produção é parada, o risco é que leve vários meses para trazer de volta aos níveis anteriores [à greve]“, cita o relatório.

De acordo com o Brasil Plural, a greve deve ter um efeito negativo diário de US$ 15 milhões a US$ 18 milhões nas receitas da Petrobras, enquanto a produção mensal doméstica de petróleo deve cair cerca de 0,6% a cada dia de paralisação. Já para o HSBC, o corte de 13% da produção nacional de petróleo da Petrobras, devido à greve, pode gerar um custo mensal de US$ 196 milhões a US$ 315 milhões.

Ontem à noite, a Petrobras informou uma queda de produção de 140 mil barris, o que equivale a 6,5% do volume diário produzido antes da greve.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, 47 unidades marítimas (entre plataformas, sondas e unidades de manutenção) aderiram à greve e 28 plataformas estão totalmente paradas. Os petroleiros iniciaram o movimento no domingo por tempo indeterminado. De acordo com comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP) veiculado na ocasião, a greve foi determinada após representantes da Petrobras não comparecerem à audiência com o Ministério Público do Trabalho, a FUP e sindicatos, realizada na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro. Entre os pleitos da categoria está a suspensão do plano de venda de ativos da companhia.

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