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1997 – A mídia no papel da desconstrução de um povo

O Blog dos Desenvolvimentistas reproduz trecho do livro de Bautista Vidal “A Reconquista do Brasil” 2º edição 1997 pgs 28 a 30, agradecendo ao jornalista Beto Almeida pela dica.

(…) Qualquer estratégia que vise ao desenvolvimento não pode, naturalmente, excluir o mundo físico. Sem ele o processo produtivo é impossível, pois não haveria a base concreta que o fundamenta. Isto estabelece como crucial a participação das matérias-primas e da energia nas políticas de produção e, de modo consequente, seu valor estratégico. Assim, nas circunstâncias mundiais, suas abundâncias relativas tem valor decisivo.

(…)

Contrapõe-se a esse universo concreto desqualificado em seu valor por uma falsa simbologia monetária, um mundo artificial de tergiversações esquizofrênicas que nada tem a ver com a realidade física, social, cultural, humana e política, controlada de fora do país por usurpadores globais, os quais nos submetem a seus caprichos de ilegítimas e desmedidas ambições. Para isso impingem-nos a perda da identidade nacional, da autoestima e do controle de nossos mais estratégicos e essenciais patrimônios.

Há que explicar, porém, a questão básica preliminar: a tirania das grande mídia, escrita, falada, que descumpre seus deveres constitucionais ao impedir a sociedade de tomar conhecimento da realidade do País. Deste modo desinformada e manipulada, a sociedade comporta-se como conjunto de insensatos que caminha para o desastre. Repete-se, nesse caso, aplicado à Nação, a estória de A Crônica da Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Marques.

A “Reconquista do Brasil” e aqueles que o precederam surgiram assim de uma premente necessidade de tentar superar a brutal desinformação dos brasileiros sobre as principais questões de nosso tempo. Desinformação que atinge amplos setores e camadas da vida nacional, desde sofisticados intelectuais a oficiais superiores da Força Armada, de juízes de tribunais superiores a ministros de Estado e altos funcionários; embaixadores e industriais a produtores rurais; de professores universitários a lideres sindicais; de estudantes a trabalhadores organizados e, evidentemente, o que se costuma chamar de “povão”, em cujo meio está a terrível realidade dos excluídos.

(…)

O bloqueio monolítico da grande mídia sobre informações necessárias ao entendimento da realidade nacional e mundial, ou seu falseamento por conveniência de grupos hegemônicos, impondo à população versões deformadas, com viés ideológico de grupos dominantes, ademais de unilateral e antinacional, sem a presença do contraditório, forma um quadro que impede que a sociedade posa refletir e tomar conhecimento do que está ocorrendo com o país e com seu povo. Ele é fruto de ações promovidas pelo sistema de poder externo que na realidade nos governa, acima das instituições.

O poder que a mídia exerce sobre a opinião pública e sobre o subconsciente dos indivíduos deixa a todos sem condição de reflexão e análise e, como consequência, afasta a possibilidade de posicionamento da sociedade quanto ao presente, especialmente, quanto ao futuro individual e coletivo.

O esmagamento da soberania nacional como objetivo principal desse conjunto de ações, torna o exercício da cidadania uma veleidade inatingível…tendo em vista o papel crucial que a soberania exerce na geração das condições para o exercício da cidadania, a promessa desta SEM soberania é resultado de programada e desonesta mistificação (…).

(…)

O mais grave entre os objetivos desse controle é a tentativa de impedir que se configure uma VONTADE NACIONAL., único meio de contrapor-se ao projeto de destruição do Brasil. Isso está sendo conseguido principalmente por essa grande mídia, escrita e falada, que, paradoxalmente, de outro modo, deveria ser o instrumento da sociedade que, por via da chamada liberdade de imprensa, permitisse a formação de uma opinião pública consciente. Para isso, sua independência seria essencial, o que está muito longe de acontecer: ao contrário, é difícil encontrar qualquer outro setor fundamental a uma sociedade dita livre que esteja mais controlado pelo mercantil, pelo chamado poder econômico, de comando externo, do que os meios de comunicação no Brasil.

A resposta de Edinho a um jornal de Araraquara reflete a falência do governo no campo da comunicação

Por Miguel do Rosário | Via O Cafezinho
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Entrei no Twitter e me deparei com uma micropostagem do ministro Edinho Silva, titular da Secom.

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Clico no link e descubro que Edinho tem um blog, bem tosquinho, no qual rebate acusações feitas em reportagem publicada no jornal O Imparcial, de Araraquara.

Vejo que Edinho é de Araraquara. Lá tem sua base eleitoral, por isso a pronta resposta.

Só que a resposta é pavorosamente mal escrita, na sintaxe e no raciocínio, e deixa entrever porque o governo possui uma comunicação tão ruim.

O fato da denúncia vir de um site “conhecido publicamente por ser instrumento militante contrário ao governo” não é argumento válido, porque quase toda a mídia brasileira, nos últimos tempos, tem agido da mesma forma.

Que que tem que é um site de oposição?

Claro que é, ou Edinho Silva esperava ser denunciado pelo site Amigos do Presidente Lula?

Para rebater uma acusação, é preciso ir ao mérito das questão, revolver suas contradições, enfrentar objetivamente, sem muitos adjetivos, a origem das mentiras.

A denúncia em questão, de que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, abordou um empresário dizendo que, se ele não doasse, sofreria “represálias”, é ridícula.

Se esta delação aconteceu, é obviamente uma tentativa desesperada de um delator para sair da cadeia.

É ridícula porque parte do pressuposto que tanto os emissários do governo quanto o empresário contatado sabiam que Dilma iria ganhar a eleição.

Entretanto, por mais ridícula que seja, essa acusação é uma das principais peças da nova narrativa da oposição, para esquentar as denúncias do PSDB junto ao TSE,  e usar a Lava Jato como base para cassar a candidatura de Dilma Rousseff.

O que me espanta é que, apesar deste ser o principal campo de batalha da democracia no momento, ele seja tratado com tamanha displicência por Edinho Silva, PT e governo.

Com o impeachment praticamente morto, em virtude da decisão do STF de cortar as asinhas de Cunha, toda a artilharia de oposição e mídia se voltará para o TSE.

Governo e PT, mais uma vez, deixarão a mídia manipular livremente a opinião pública, sem uma estratégia de contra-informação?

Será que não entendem que é preciso responder à opinião pública, e que isso é perfeitamente democrático, porque é aí que a batalha é decidida?

Ministros de tribunais superiores, seja TSE, STJ ou STF, só conseguem enfrentar a mídia quando sentem respaldo na opinião pública.

Para isso é preciso fazer vídeos, animações, aplicativos, textos longos, textos breves, desenhos, músicas, memes, etc!

A quantidade de infográficos que Folha, Globo, Veja, Estadão produziram para explicar o mensalão e a Lava Jato é impressionante.

Nunca fizeram nada para explicar o trensalão, nem a sonegação, claro!

O site de que fala a assessoria do ministro (ele não cita, mas obviamente é o Antagonista) é o principal blog da oposição, que vem recebendo enormes investimentos para ampliar sua penetração.

A resposta aos ataques tem de ser feita com verve, criatividade, inteligência –  e sentido de urgência.

O tom da resposta da assessoria de Edinho Silva é péssimo. Parece uma resposta de um esquerdista de 15 anos, que começou a escrever semana passada.

Uma denúncia deste tipo tinha que ser respondida com muito mais elegância, incluindo um depoimento em vídeo do próprio ministro. Não é a reputação dele que está em jogo, mas o destino da república.

É sintomático, ainda, o provincianismo do ministro: enquanto a acusação está na internet, atingindo milhões de pessoas, destruindo a sua reputação e ameaçando a escolha de 54 milhões de eleitores, Edinho Silva não fala nada. É preciso a acusação sair num jornalzinho obscuro de uma cidade do interior para que Edinho se decida a responder.

Este é o titular da Secom do governo Dilma, um governo que acabou com o único canal de comunicação direto entre a presidenta e o público, o Café com a Presidenta, e não o substituiu por nada. Resultado: a aprovação de Dilma, logo após o fim das eleições, iniciou um processo de queda livre, estimulando o golpismo e gerando movimentos de desestabilização política.

Quando o PT aprenderá a importância da comunicação?

Quando o PT aprenderá que uma comunicação mal feita gera instabilidade política, que por sua vez produz crise, desemprego, ou seja, prejudica a classe trabalhadora, os empresários, toda a economia brasileira?

Pior: uma comunicação mal feita estimula corrupção, porque os corruptos não sobrevivem a um ambiente de esclarecimento e luz.

A falta de comunicação traz uma enorme insegurança para a liberdade física de cidadãos e empresários, ficando todos vulneráveis ao discurso único da mídia, que por sua vez é usado para legitimar processos judiciais arbitrários.

Ao final do texto, fala-se que “a verdade vencerá”, um clichê idiota, com ressonâncias desesperadas, que qualquer mentiroso poderia usar.

Quando todos os caciques do PT estiverem presos, a maior parte sem provas, talvez suas lideranças façam um workshop de comunicação no presídio…

***

DEC 29, 2015
Nota ao jornal O Imparcial

Reproduzo aqui a nota enviada ao jornal “O Imparcial” de Araraquara desmentindo publicação sobre a campanha à reeleição da presidenta Dilma. O jornal menciona suposta delação premiada de um executivo de empresa investigada nas denúncias envolvendo a Petrobras.

A informação, primariamente reproduzida pelo jornal, é de um site conhecido publicamente por ser instrumento militante contrário ao governo. Também conhecido por ser vinculado às forças políticas de oposição. Portanto, sem nenhuma credibilidade jornalística.

É inacreditável o nível de manipulação da informação que estamos vivenciando. Tudo que é referente à campanha de Dilma é colocado sob suspeita. Os mesmos meios legais utilizados por outras candidaturas, se quer, são questionados. A agressão à verdade só enfraquece a democracia e só acirra os ânimos já tão exaltados nessa época de intolerâncias.

Fica aqui a crença nas instituições brasileiras. A verdade vencerá.

***

Nota ao jornal O Imparcial

A assessoria de imprensa do ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, refuta com veemência a publicação deste jornal, na edição desta terça-feira, dia 29 de dezembro de 2015, quando inverdades são ditas sobre a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Primeiro, chega às raias do ridículo tal afirmação de achaque sobre as contribuições eleitorais da campanha da presidenta.

A campanha Dilma 2014 recebeu contribuições eleitorais da mencionada empresa assim como outras campanhas também receberam. Por que só as doações para a campanha Dilma são objeto de achaque? Pergunta básica do jornalismo ético.

Nunca se manipulou tanto na mídia com objetivos meramente politiqueiros. Ao contrário da descabida afirmação, a campanha Dilma arrecadou de forma legal e ética, tanto que suas contas foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deveria o jornal, que publica essa descabida mentira, identificar a fonte de sua informação. Desta forma, o leitor saberia que se trata de um site na web ideologicamente militante contra o governo e com ligações políticas com as forças de oposição.

Esperamos a publicação desta nota por parte do jornal garantindo, assim, o legal direito de resposta.

Assessoria de Imprensa do ministro Edinho Silva

Desafio às instituições de dentro do próprio Governo

Por J. Carlos de Assis

Nos velhos e bons filmes de faroeste o mocinho apanhava durante no mínimo os dois terços iniciais da fita para só começar a revidar no último terço, neste caso porém de forma implacável. A gente ficava incomodado com as surras iniciais mas sabia que tudo se resolveria favoravelmente no fim com uma sequência de socos ou tiros certeiros. Afinal, Marlon Brando ou John Wayne não eram para levar desaforo para casa.

A sociedade brasileira deve estar ansiosa para ver a reação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos socos reiterados que vem levando fora e dentro de casa, e principalmente dentro de casa, onde é desafiado abertamente pelos seus subordinados da Polícia Federal. A última humilhação do Ministro foi a nota dos delegados da Polícia Federal contra o corte de verbas da instituição, e na qual se apelava ao Ministro para fazer mais e falar menos.

Eu jamais supus que um ministro da Justiça pudesse ser enxovalhado dessa forma pelos seus próprios subordinados. Imagino Paulo Brossard, o único ministro da Justiça que conheci bem pessoalmente, sendo desafiado publicamente pela Polícia Federal. Seria impensável. Só acontece porque chegamos ao grau máximo de derretimento das instituições políticas brasileiras, curiosamente em nome da luta contra a corrupção – como se liquidar instituições republicanas não é ela própria uma forma de corrupção política.

Por outro lado, a Procuradoria Geral da República se insurge contra uma medida provisória da Presidenta que disciplina a questão dos acordos de leniências das empresas envolvidas com a Lava Jato. O objetivo da MP, corretíssimo, é separar empresa de empresário, de forma a punir empresários corruptos e não empresas, que são pessoas jurídicas, geradoras de emprego e de tecnologia, e que portanto deveriam ter preservadas suas possibilidades de continuar a contratar com o setor público depois de pagar as devidas multas e indenizações, caso se comprove sua responsabilidade em irregularidades.

Diante da escalada de desemprego que está ocorrendo no  Brasil e da contração da economia que pode ter chegado a inéditos 5% no ano passado, a atitude dos Procuradores é uma violência contra milhões de trabalhadores, um ato de total irresponsabilidade pública, uma iniciativa movida exclusivamente pela vaidade sem levar em conta consequências sociais e econômicas. Aliás, a própria Lava Jato, em muitos de seus aspectos, é uma violência contra o cidadão e contra o Direito sob pretexto de combater a corrupção.

Alguém tem que parar delegados e promotores federais antes que levem o país a uma divisão irremediável e a uma ruptura revolucionária. Eles estão exercendo o poder absoluto, e onde há poder absoluto há revolta absoluta. Por enquanto isso não está sendo claramente percebido porque a sociedade não se deu conta das relações de causa e efeito no processo social, isto é, a relação entre Lava Jato e desemprego, e Lava Jato e contração econômica. Por enquanto, na condição de manadas conduzidas pela Grande Imprensa vendida e irresponsável, só enxergam o lado espetacular das investigações. Mas isso logo será superado.

Como as instituições republicanas estão estraçalhadas, e só tem poder efetivo no Brasil a Polícia e o Ministério Público, a sociedade terá de reconstituí-las de baixo para cima, apelando diretamente ao poder popular. É isso que tentaremos fazer através da Aliança pelo Brasil, uma organização suprapartidária e supraideológica que pretende reunir algumas centenas de parlamentares independentes e de personalidades da sociedade civil em torno de dois objetivos centrais: barrar o impeachment, e mudar radicalmente a política econômica a partir da recuperação financeira e de uma limpeza em regra na governança da Petrobrás. Precisamos de sua adesão.

***

José Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

A nova estratégia de negociação comercial do imperialismo

Por Prabhat Patnaik | Via Resistir

OMC tem sido uma arma importante utilizada pelos países avançados a fim de reverter as estruturas que os regimes dirigistas do terceiro mundo, postos em vigor após a descolonização, erigiram para alcançar um certo grau de auto-suficiência. O acordo TRIPS por exemplo, que fortalece o controle total das corporações multinacionais sobre a tecnologia, foi pressionado através da OMC. Mas o mundo capitalista avançado recentemente descobriu uma arma ainda mais forte, a qual consiste em acordos comerciais regionais (ACRs) ou bilaterais como a Parceria Transpacífico ( TPP , na sigla em inglês).

Para eles, a vantagem dos ACRs é que, ao invés de negociações globais multilaterais onde têm de enfrentar um vasto número de países, os quais além disso formam grupos para aumentar a resistência contra esta ou aquela proposta, a pressão pode ser aplicada mais eficazmente e de uma maneira mais concentrada contra o limitado número de países que tipicamente estão envolvidos nas ACRs. Ao invés de negociações envolvendo 162 ministros do Comércio, que foi o número em Nairobi, as ACRs implicam negociações com apenas uma dúzia ou ainda menos. O terceiro mundo, em suma, é fragmentado e as ACRs são negociadas separadamente com estes fragmentos, o que torna muito mais fácil exercer a hegemonia dos países avançados. Portanto, o imperialismo está a comutar dos acordos comerciais multilaterais para acordos comerciais regionais. E nos fóruns multilaterais que continuam a existir está a comutar da procura de acordos grandiosos para a negociação apenas de questões específicas.

Na reunião ministerial de Nairobi, que acaba de terminar, ele abandonou oficialmente o projecto de erigir qualquer grandioso dispositivo de comércio multilateral, acordado globalmente. Ao invés disso, o que aconteceria doravante são negociações para ACRs onde pode facilmente amedrontar o pequeno número de países do terceiro mundo envolvidos, assim como negociações no interior da OMC sobre questões particulares, em que podem ser arrancadas dos países do terceiro mundo sem qualquer espaço para um exigente quid pro quo posterior em alguma outra esfera.

O abandono da Agenda de Desenvolvimento de Doha ( DDA ) , que prometia conciliar as aspirações de desenvolvimento do terceiro mundo num novo esquema de comércio global, está alinhado com esta mudança de estratégia. Não que tenha sido alcançado qualquer progresso real significativo na agenda Doha, mas pelo menos constituiu uma baliza em negociações OMC. Toda rodada de discussões sob a OMC reafirmava o compromisso para com a agenda Doha, mas Nairobi rompeu novo terreno. Sua declaração ministerial é bastante franca ao admitir que “… muitos membros reafirmam a Agenda de Desenvolvimento de Doha… Outros Membros não reafirmam os mandatos de Doha pois acreditam que são necessárias novas abordagens para alcançar resultados significativos em negociações multilaterais…”.

O governo dos EUA mantém a posição legal de que se a DDA não for reafirmada, como tem sido em toda reunião ministerial até Nairobi, então está morta. Outros países podem contestar esta opinião, mas o facto é que a DDA não foi reafirmada em Nairobi. E a razão é que o mais poderoso país capitalista quer explicitamente que ela morra.

Os países africanos tinham um interesse particular na reafirmação da DDA e é irónico que o encontro ministerial da OMC efectuado pela primeira vez sobre o solo africano tenha visto as preocupações da África serem tratadas com desprezo. E, também ironicamente, os Estados Unidos foram capazes de deitar a pique a DDA e amuralhar todas as questões levantadas por países do terceiro mundo, induzindo um punhado de países importantes destes últimos a concordarem com a minuta da Declaração a qual foi então imposta sobre os restantes. Dentre este punhado de países infelizmente estava a Índia, a qual anteriormente fizera declarações vigorosas.

Não é sequer que a Índia tenha obtido algumas concessões para si própria enquanto descartava os países pobres do terceiro mundo. Em matérias de preocupação vital para si própria, a Índia retornou de Nairobi de mãos vazias. Uma destas matérias era a aquisição pública (public procurement) de cereais para o actual sistema de distribuição pública ( PDS ). Sobre esta questão a OMC foi o palco de um drama bizarro. A aquisição pública de cereais a preços que excedessem uma reconhecida referência da OMC fixada vários anos atrás (desde o tempo em que havia muita inflação) é contada como um “subsídio distorcedor do mercado”. E se a magnitude de tais subsídios distorcedores do mercado dados à agricultura excederem aproximadamente 10 por cento do valor da produção na agricultura (o qual neste preciso momento é o caso na Índia), então supõe-se que o país em causa está a violar as “normas” da OMC.

Por outro lado, os países capitalistas avançados dão enormes subsídios aos seus agricultores – mas estes não são considerados de todo como “distorcedores do mercado”. Os Estados Unidos por exemplo dão sistematicamente subsídios na forma de apoio em dinheiro (cash support) aos agricultores que chegam em média a 40 a 50 por cento do seu valor de produção a cada ano. E em alguns anos o subsídio dado excedeu mesmo o valor da produção (desde então o rácio entre os dois flutua muito). Contudo, tal subsidiação maciça não viola as “normas” da OMC.

Ainda por cima, entre os países avançados a magnitude dos subsídios em relação ao valor da produção agrícola dada pelos EUA está na zona inferior. A Europa e o Japão deram em média subsídios ainda mais altos do que os EUA. Mas nada disto franze as sobrancelhas da OMC, ao passo que os subsídios paupérrimos em relação ao valor da produção proporcionados por países como a Índia – e também a um grupo de agricultores que são muito mais pobres do que aqueles nos países do mundo capitalista avançado e em apoio a um sistema de distribuição pública sem o qual um vastíssimo número de pessoas enfrentaria a fome absoluta – atrai a ira daquela organização.

ESPADA DE DÂMOCLES 

A bizarrice desta lógica – e o absurdo absoluto de qualquer esquema que seja baseado na mesma – tem-na impedido de ser realmente imposta (se fosse, então países como a Índia tornar-se-iam passíveis de acção punitiva). Na reunião ministerial de Bali a matéria foi adiada e a países como a Índia foi permitido por ora continuarem a sua prática de adquirir cereais a determinados preços fixos sob uma “Cláusula de Paz” (uma cláusula que impede pressionar questões até um ponto de conflito). Supunha-se que Nairobi viesse a ser o fórum onde a OMC finalmente acederia à razão e, ao invés de medidas pára-arranca como a “Cláusula de Paz”, permitiria oficialmente a países como a Índia executarem operações de aquisição pelo governo nos mercados de cereais para alimentar o sistema de distribuição público. Mas nada disto aconteceu. A matéria ainda foi deixada pendurada como uma espada de Dâmocles sobre países como a Índia.

Na verdade, a analogia da espada de Dâmocles é bastante adequada. Na reunião ministerial de Singapura, os países avançados introduziram todo um novo conjunto de questões na agenda da OMC, incluindo facilitar a entrada de investimento estrangeiro, assim como anteriormente já haviam introduzido a questão dos direitos de propriedade intelectual. Dentro do terceiro mundo houve resistência à introdução destas novas questões. E a partir de agora, mesmo na declaração de Nairobi a OMC é constrangida a dizer: “Qualquer decisão de lançar negociações multilateralmente sobre tais questões (ex., as questões relativas a Singapura) precisariam ser acordadas por todos os Membros”. Mas com assuntos de importância vital para os países do terceiro mundo (como a distribuição pública de cereais) deixadas pendentes, torna-se mais fácil para os países avançados persuadi-los a aceitar a introdução de novos pontos na agenda e até mesmo fazê-los com soçobrem sobre tais questões. Por outras palavras, os países avançados podem impor “condicionalidades” aos do terceiro mundo até mesmo quanto à continuação da própria “Cláusula da Paz”. Ao não rematar a questão da aquisição pública, mantendo-a como uma espada de Dâmocles sobre os países do terceiro mundo de modo a que possam ser aterrorizados até à submissão sobre outros pontos, é portanto um estratagema útil para os países avançados.

CENÁRIO “CARAS VENÇO EU, COROAS PERDES TU” 

O que Nairobi alcançou para o terceiro mundo é desprezível: mesmo as restrições a subsídios à exportação de produtos agrícolas anunciadas em Nairobi, as quais são trombeteadas como impedimento do dumping de tais produtos pelos países avançados, pouco significam (uma vez que não tocam na questão do crédito para a exportação de tais produtos). Mas o que Nairobi extraiu para os países avançados como “concessões” do terceiro mundo (as quais não foram dadas voluntariamente) é substancial. Ao livrarem-se da DDA, ao manterem países até agora protegidos pela “Cláusula da Paz” sob tensão e ao adoptarem uma nova abordagem pela qual a OMC doravante ficaria interessada com questões particulares ao invés de tratar de uma nova arquitectura global, os países avançados obtiveram para si próprios uma situação “Caras venço eu, Coroas perdes tu”. Onde lhes fosse adequado tentariam a rota da OMC e se fossem contrariados tentariam a rota dos ACRs.

Mesmo o Financial Times, que não pode ser acusado de “viés progressista”, teve de escrever sobre Nairobi:“Numa vitória para os EUA e a UE, que pressionavam por um novo caminho para a OMC, ministros do Comércio dos 162 países membros reunidos sábado em Nairobi deixaram de “reafirmar” o Doha Round, pela primeira vez desde que foi lançado em meio as grandes fanfarras em 2001. Eles também abriram a porta à discussão de novas questões na OMC, tais como economia digital e investimento” (itálicos acrescentados).

O cenário “Caras venço eu, coroas perdes tu” estender-se-á mesmo a instituições supra-nacionais de domínio corporativo global, as quais o imperialismo amolda com entusiasmo a fim de transcender os Estados-nação e anular a intervenção democrática dos povos. Se tais instituições puderem ser erguidas sob a OMC, tais como o Trade Policy Review Mechanism (TRPM), então isso será óptimo para o imperialismo. Mas se não o puderem fazer, então pode ser tentada a rota da ACRs a fim de dar nascimento a tais instituições, como está a acontecer sob o TPP.

27/Dezembro/2015

Uma conversa interditada: o país que o Brasil poderia ser

Por Saul Leblon | Via Carta Maior

Em seu primeiro artigo em 2016, FHC conseguiu sepultar a América Latina em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha à crise global.

O hiato da passagem de ano, quando a sociedade se recolhe e o Estado Midiático opera a meia fase, produz um ensaio de desintoxicação que desnuda a asfixia da norma.

A norma é o agendamento diuturno da sociedade por interesses unilaterais que se apresentam como os de toda a nação.

O objetivo da parte que se avoca em expressão do todo é claro: interditar a conversa urgente da população brasileira com ela mesma.

Trata-se e barrar adesões à insurgência contida na interrogação: como se faz o país que o Brasil poderia ser, mas ainda não é?

O monólogo do enredo conservador impõem-se como o garrote vil do discernimento popular.

Desmoralizar partidos (não raro com a ajuda dos mesmos) é um dos seus ferrolhos.

Espetar o carimbo da ‘disfuncionalidade  populista’ em tudo o que não for ‘mercado’, outro.

Dissociar os desafios nacionais do neoliberalismo global em pane, a engrenagem mestra do conjunto.

Nada disso se faz sem a mídia azeitada, sistematicamente abastecida de insumos condizentes.

Em seu primeiro artigo em 2016, publicado neste domingo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, brindou-nos com proficiente radiografia  do que classifica como colapso do bolivarianismo na América Latina.

‘Este populismo começa a se desfazer. São sinais promissores’, desancou alvejando regimes ‘anticapitalistas e anti-norteamericanos’.

‘A confusão entre populismo e políticas “de esquerda”, pontificou o paladino das privatizações, ‘baseia-se em um equívoco: o de que são “progressistas” medidas que propiciam melhoria imediata das condições de vida, mesmo sem condição de se manter no tempo’.

‘Sem o charme do populismo mais vigoroso e com o Tesouro vazio, como manter a “hegemonia” do PT? Impossível’, ejaculou, algo precocemente, para encerrar sua mensagem às tropas aliadas do golpismo e da vigarice:

‘Comecemos 2016 com ânimo, imaginando que pelo melhor meio disponível (renúncia, retomada da liderança presidencial em novas bases, ou, sendo inevitável, impeachment ou nulidade das eleições) encontraremos os caminhos da coesão nacional’.

O lince da sociologia da dependência conseguiu sepultar a AL em uma crise ‘terminal’, sem dedicar uma única linha causal ao entorno.

Ou seja, o mundo exaurido pela entropia dos livres mercados, aqui vendidos como alternativa ao ‘desastre petista’.

A singela omissão ao capitalismo realmente existente seria retificada pelos fatos no dia seguinte.

Nesta 2ª feira, um jornalismo useiro e vezeiro em vender a ideia de um Brasil-ilha-de crise (cercado-de-prosperidade-por-todos-os-lados), acordou sobressaltado com o estrondo na porta das redações.

Era o despencar de 7% da bolsa chinesa, associado a uma desvalorização recorde do yuan, mais um pico de baixa das encomendas à indústria norte-americana, que teve em dezembro a maior queda em seis anos, combinada à estagnação das exportações da maior economia da terra.

Peculiaridades locais à parte, o pano de fundo é a mais longa convalescença de uma crise capitalista desde 1929.

A impulsioná-la, uma demanda global estrangulada por empregos tíbios, classe média em decadência e ensaios de novas bolhas especulativas por todos os lados, fruto de um capital parasitário que se autovaloriza sem agregar riqueza à economia real.

‘Não me passou’, poderia dizer o tucano detentor da mais alta patente intelectual da direita brasileira.

Seu ego não o permite e nenhum colunista isento irá cobrá-lo.

Une-os o mesmo diagnóstico conveniente à elite e ao holerite.

Não debater a fundo a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro reduz uma transição de ciclo econômico a um desastre petista, que a volta do PSDB cuidará de reverter.

O que isso significará na prática pode ser lido antecipadamente no noticiário que vem da Argentina.

Desmonte de políticas públicas. Reforço do monopólio midiático (lá afrontado). Instrumentalização da justiça. Desvalorização fulminante do poder de compra das famílias assalariadas. Liberação dos mercados. Revogação de impostos aos ricos e de subsídios que beneficiam os pobres. Estrangulamento fiscal do Estado e provável novo ciclo de alienação do patrimônio público.

Tudo isso faz do macrismo o laboratório de ponta da restauração neoliberal, que o martelete midiático preconiza como panaceia para o Brasil.

O noticiário morno da passagem do ano ressaltou, por contraste, o ensurdecedor tropel dessa catequese cotidiana.

Se quiser escapar à armadilha do arrocho, o país precisa desesperadamente abrir canais alternativos para estabelecer uma conversa ecumênica, direta, democrática sobre o passo seguinte do seu desenvolvimento.

Não se recuse aqui a necessidade de uma reordenação estrutural para que o país possa retomar sua construção. Ela terá custos; envolve garantias e concessões, evoca o alongamento de ganhos no tempo, exige grandes pactos feitos de salvaguardas e metas para emprego, salários, juros, inflação, tarifas e resultados fiscais.

Trata-se de uma negociação da democracia com o mercado e o Estado.

Não é um jogo em que o vencedor leva tudo, mas uma repactuação mediada pela correlação de forças na sociedade.

O sacrossanto ‘ajuste’ apregoado pela mídia, ao contrário, equivale à paz salazarista dos cemitérios.

O povo ocupa o posto de defunto e o dinheiro grosso, o de coveiro.

Desenvolvimento é tudo menos a paz mórbida suspirada pela bonança do privilégio.

Desenvolvimento consiste em superar estruturas existentes e criar outras novas.

Em sociedades marcadas pela contraposição de interesses de classe, imaginar que isso ocorrerá em perfeito equilíbrio é como vender o elixir dos mercados racionais.

Curto e grosso: o que hoje se chama de ajuste, como se fora uma panaceia das boas técnicas do ramo, nada mais representa do que a restauração plena do neoliberalismo em diferentes nações da América Latina.

O governo Dilma já viveu esse experimento em seu primeiro ano de mandato.

A miragem se desfez, como é sabido, na forma de mais crise e mais impasses.

A meta-síntese do processo, o superávit fiscal de 1,2% do PIB, foi revogada pela impossibilidade física de se compatibilizar recessão com a arrecadação.

Hoje, os milicianos do Estado Midiático, entre eles, moças e rapazes assertivos na defesa do mercado financeiro, declaram-se ‘surpresos’ com o tamanho do buraco escavado pelos cortes de gastos recessivos e juros siderais.

Distraídos, tampouco haviam percebido o tamanho da contração internacional que há oito anos comprime as fronteiras da economia global e já derrubou as cotações de commodities ao menor nível em 16 anos.

É nesse lusco-fusco surpreendente para quem ainda acha que o Brasil é uma ilha de crise em um planeta cercado de prosperidade, que o alvorecer de 2016 oferece uma nova chance de o governo abrir um calendário de conversas substantivas com as forças da sociedade.

Assunto: as linhas de passagem para o país atravessar o pântano mundial sem abdicar de construir uma democracia social tardia no coração da América Latina.

Diante das circunstâncias e do adiantado da hora só há uma forma de fazê-lo.

A Presidenta Dilma precisa falar regularmente à sociedade; em cadeia nacional e em fóruns tripartites setoriais.

Se quiser pautar a mídia sem se deixar pautar por ela, o governo deve reconhecer na democracia o único contraponto à ditadura do mercado e acioná-la como fator hegemônico na reordenação do curso do desenvolvimento.

FHC, Serra e outros valem-se da névoa espessa criada pelo próprio noticiário para insistir em políticas e agendas condenadas, mas ainda não substituídas no plano mundial –o que dificulta a sua ruptura definitiva no país e, mais grave, no próprio campo progressista.

A expectativa de que o vendaval pudesse amainar depressa ancorava-se, como se viu, na subestimação da dominância financeira intrínseca à natureza do problema, que agregou desafios adicionais às políticas contracíclicas.

Desfeita a miragem de uma turbulência passageira verifica-se que os avanços de agora em diante serão mais difíceis.

Após vitórias significativas contra a pobreza, ir além, em tempos de vacas magras, no pasto ralo das commodities, implica afrontar a desigualdade nos seus alicerces estruturais. Ou seja, ali onde se sedimenta o estoque da riqueza, na esfera fundiária, urbana, patrimonial, tributária ou financeira.

Fábulas amenas de retorno a um mundo de desconcentração financeira amigável e produtiva, sob o comando dos mercados, custam caro.

No final, não entregam o prometido.

É esse purgatório em dimensões compactas que o Brasil está a experimentar.

Recidivas da crise mundial – como as desta 2ª feira de bolsas em transe – evidenciam a urgência de um poder de coordenação, capaz de colocar as coisas no papel de coisas; e devolver à sociedade o comando do seu destino.

Todo o desafio brasileiro hoje gira em torno desse nó górdio.

A mídia tanto insiste que às vezes até setores do governo e do PT parecem acreditar na mística dos mercados racionais, que farão as melhores escolhas para o bem da sociedade.

O país precisa desesperadamente estabelecer uma agenda de conversas entre os brasileiros sem ser pautado pela mistificação midiática.

Só há uma pessoa capaz de puxar essa conversa porque foi legitimada na urna para fazê-lo: a Presidenta da República.

Companheira Dilma Rousseff, o bonde da história está passando a sua frente, pela segunda vez.

Tenha certeza, não haverá uma terceira.

Agamben: o flerte do Ocidente com o totalitarismo

Por Giorgio Agamben | Via Outras Palavras

Estado de Segurança: governos movimentam-se para restringir liberdades, atemorizar cidadãos e reduzi-los, enfim, à passividade. Isso nada tem a ver com “combate ao terrorismo”.

O estado de emergência não é um escudo que protege a democracia. Pelo contrário, ele sempre acompanhou as ditaduras e até forneceu um quadro jurídico para as atrocidades da Alemanha nazista. A França deve resistir à política do medo.

Não será possível compreender o verdadeiro problema da prorrogação do estado de emergência nesse país – até o final de fevereiro – se ele não for examinado no contexto de uma transformação radical do modelo de Estado que se tornou familiar. É preciso, acima de tudo, desmentir as palavras das mulheres e homens políticos irresponsáveis, segundo as quais o estado de emergência seria um escudo para a democracia.

Os historiadores estão bem conscientes de que o oposto é verdadeiro. O estado de emergência é precisamente o dispositivo pelo qual os poderes totalitários instalaram-se na Europa. Nos anos que antecederam a tomada do poder por Hitler, os governantes social-democratas da República de Weimar tinham recorrido tantas vezes ao estado de emergência (estado de exceção, como é chamado na Alemanha), que se pode dizer que esse país já tinha cessado, antes de 1933, de ser uma democracia parlamentar.

Mas o primeiro ato de Hitler, após a sua nomeação, foi proclamar de novo o estado de emergência, que nunca foi revogado. Quando nos surpreendemos com os crimes que foram cometidos com impunidade pelos nazistas na Alemanha, nos esquecemos de que essas ações eram perfeitamente legais, pois as liberdades individuais haviam sido suspensas.

Não está claro por que tal cenário não se repetiria na França. É possível imaginar sem dificuldade um governo de extrema-direita servir-se, para seus propósitos, de um estado de emergência a que os governos socialistas tornaram agora os cidadãos acostumados. Em um país que vive em uma emergência prolongada, e em que as operações policiais vão substituir gradualmente o Judiciário, devemos esperar uma deterioração rápida e irreversível das instituições públicas.

Isto é especialmente verdadeiro já que o estado de emergência faz parte do processo que atualmente faz com que as democracias ocidentais involuam para algo chamado Estado de Segurança (“Security State”, como dizem os cientistas políticos americanos). A palavra “segurança” entrou totalmente no discurso político e, pode-se dizer sem medo de errar, que as “razões de segurança” tomaram o lugar do que foi chamado anteriormente o “raison d’Etat” [razão de ser do Estado]. Uma análise desta nova forma de governo, no entanto, ainda está ausente. Como o Estado de Segurança não é nem o Estado de Direito, nem aquilo que Michel Foucault chamou de “sociedades disciplinares”, ele requer alguns marcos para uma possível definição.

No modelo do inglês Thomas Hobbes, que influenciou tão profundamente nossa filosofia política, o contrato que transfere para os poderes soberanos pressupõe medo mútuo da guerra de todos contra todos: o Estado é precisamente o que tem que acabar com o medo. No Estado de Segurança, esse padrão se inverte: o Estado é permanentemente fundamentado no medo e deve, a todo o custo, manter-se assim, uma vez que desse medo ele deriva a sua função essencial e legitimidade.

Foucault já havia mostrado que quando a palavra “segurança” aparece pela primeira vez na França no discurso político, com os governos fisiocratas de antes da Revolução, não foi para evitar desastres e fomes — mas para deixar que eles acontecessem para, em seguida, governar em um sentido que pensavam ser rentável.

Nenhum senso jurídico

Da mesma forma, a segurança em questão hoje não se destina a impedir atos de terrorismo (que também é algo extremamente difícil, se não impossível, uma vez que as medidas de segurança são eficazes apenas após o fato e o terrorismo é, por definição, uma série de primeiros disparos). Destina-se a estabelecer uma nova relação com os homens, que é a de um controle generalizado e ilimitado – daí a ênfase particular em dispositivos que permitem o controle completo de dados informáticos e de comunicação dos cidadãos, incluindo o direito de remoção integral do conteúdo de computadores.

O risco que primeiramente enfrentamos é a tendência à criação de uma relação sistêmica entre o terrorismo e segurança do Estado. Se o Estado precisa legitimar o medo, é preciso, em última análise, produzir terror, ou, pelo menos, não impedir que ele ocorra. É por isso que muitos países adotam uma política externa que alimenta o terrorismo — o qual dizem combater em seu interior — e manter relações cordiais, ou até mesmo vender armas, a Estados conhecidos para financiar organizações terroristas.

Um segundo ponto a notar é a mudança do estatuto político dos cidadãos e do povo, que deveria ser o titular da soberania. No Estado de Segurança, há uma tendência irrepreensível ao que só pode ser chamado de uma despolitização progressiva dos cidadãos, cuja participação na política é reduzida às urnas. Esta tendência é particularmente preocupante e até havia sido teorizado por juristas nazistas, definindo o povo como elemento essencialmente apolítico, cujo Estado deve garantir a proteção e o crescimento.

No entanto, de acordo com os juristas, só há uma maneira de tornar político este elemento impolítico: pela igualdade de descendência e de raça, que irá distingui-lo do estrangeiro e do inimigo. Isto não significa confundir o Estado nazista com o Estado de Segurança contemporâneo: o que se precisa entender é que, ao se despolitizar os cidadãos, eles não poderão sair de sua passividade, uma vez que eles são mobilizados pelo medo contra um inimigo estrangeiro que não seja somente externo (como no caso dos judeus na Alemanha ou, agora, com os muçulmanos na França).

É neste contexto que devemos considerar o sinistro projeto de privação da nacionalidade de cidadãos binacionais, que relembra a lei fascista de 1926 sobre a desnacionalização dos “cidadãos indignos da cidadania italiana” e leis nazistas na desnacionalização dos judeus.

Um terceiro ponto, cuja importância não devemos subestimar, é a transformação radical dos critérios que estabelecem a verdade e a certeza na esfera pública. Registra-se, acima de tudo, a um observador atento às atas de crimes de terrorismo, a renúncia total do estabelecimento da certeza jurídica.

Enquanto compreende-se, em um Estado de direito, que um crime só pode ser comprovado por um inquérito judicial, sob o paradigma de segurança devemos nos contentar com o que dizem polícia e os meios de comunicação que dela dependem – ou seja, duas instâncias que sempre foram considerados pouco confiáveis. Daí as imprecisões incríveis e as contradições patentes nas reconstruções apressadas de eventos, que conscientemente iludem qualquer possibilidade de verificação e falsificação e que mais se parecem com fofocas do que com inquéritos. Isto significa que o Estado de Segurança tem um interesse em que os cidadãos – cuja proteção ele deve assegurar – permaneçam sem saber  o que os ameaça, pois incerteza e medo andam juntos.

A mesma incerteza que se encontra no texto da lei de 20 de Novembro sobre o estado de emergência, que se refere a “qualquer pessoa em relação à qual haja razões sérias para considerar que o seu comportamento é uma ameaça à ordem pública e à segurança”. É bastante óbvio que a frase “razões sérias para considerar” não tem nenhum significado jurídico e, como refere-se à arbitrariedade de quem “considera”, pode ser aplicada a qualquer momento e contra qualquer um. No Estado de Segurança, essas formas indeterminadas, que foram sempre consideradas pelos advogados como contrárias ao princípio da segurança jurídica, tornam-se a norma.

Despolitização dos cidadãos

A mesma imprecisão e os mesmos equívocos retornam nas declarações de mulheres e homens políticos, segundo os quais a França estaria em guerra contra o terrorismo. A guerra contra o terrorismo é uma contradição em termos, porque o estado de guerra é definido precisamente pela capacidade de identificar com certeza o inimigo com o qual se deve lutar. Na perspectiva securitária, o inimigo deve – pelo contrário – permanecer vago, no interior, mas também no exterior, de modo que qualquer um possa ser identificado como tal.

A manutenção de um estado de medo generalizado, a despolitização dos cidadãos, a renúncia à efetividade da lei: essas três características do Estado de Segurança, que bastam para perturbar os espíritos. Porque isso significa, em primeiro lugar, que o Estado de Segurança para o qual estamos escorregando faz o oposto do que ele promete. A segurança significa falta de preocupação (sine cura) –, enquanto ele mantém o medo e o terror. O Estado de Segurança é, por outro lado, um Estado policial, porque pelo eclipse do Poder Judiciário, ele generaliza a margem discricionária do polícia, a qual, em um estado de emergência constante, torna-se cada vez mais soberana.

A despolitização gradual dos cidadãos, de alguma forma os transforma em terroristas em potencial; o Estado de Segurança, finalmente se lançou do campo conhecido da política, para se dirigir a uma zona incerta, onde o público e o privado se confundem, e onde é difícil definir as fronteiras.

As 10 medidas de Mauricio Macri em seus primeiros quinze dias de governo

Via noticias24

Durante seus primeiros 15 dias na condição de presidente da Argentina, Mauricio Macri tomou uma série de medidas, por meio de 29 decretos de Necessidade e Urgência, todas de impacto negativo na população.

Além disso, o mandatário optou por se valer de mecanismo excepcional, visto que está governando por decreto.

1. Intervenção pró monopólios midiáticos? Macri interveio na Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e na Autoridade Federal de Tecnologias da Informação (Aftic) durante 180 dias. Estas instituições combatem os monopólios de imprensa, diversificando os prestadores de serviço e garantindo o direito a informação. Com a nova Lei de Ministérios promulgada por Macri, os dois entes ficam submetidos ao Ministério da Comunicação, assim como seus funcionários.

A criação destas entidades se deu durante o governo Kirchner, quando da promulgação da Lei de Meios, aprovada em 2009 em substituição a Lei de Radiodifusão (1980) do ditador Videla, e significou um avanço contra os monopólios midiáticos argentinos, tendo como principal inimigo o Grupo Clarín, que viu seus privilégios ameaçados.

2. Eliminação dos subsídios nos serviços de gás e energia elétrica: “Sinceridade tarifária”, eufemizou o ministro de Minas e Energia, Juan José Aranguren, quando do aumento das tarifas de energia e gás natural realizado este. Aranguren explicou ainda que o governo continuará modificando “gradualmente” os subsídios nos serviços.

3. Argentina: “o supermercado do mundo”: Macri anunciou a conversão da Argetina no “supermercado do mundo” eliminando os impostos aos exportadores de carne, trigo e milho, além de reduzir a 5% os impostos aos exportadores de soja. A medida deixa o Estado argentino sem uma importante fonte de divisas.

4. Dólares a quem possa comprá-los: Em 2011 a ex-presidenta Cristina Kirchner adotou o controle cambial a fim de garantir divisas a insumos produtivos e evitar a fuga de capitais. O novo governo destravou o câmbio e assim que houve o anúncio do Ministro da Fazenda e Finanças, Alfonso Prat-Gay, a moeda passou da taxa oficial fixada em 9,8 para 15 pesos por dólar.

5. Juram cortes massivos no setor público: Andrés Ibarra, Ministro da Gestão e Modernização, encomendou a “revisão” dos gastos do setor público. Serão afetados entre 15.000 a 63.000 trabalhadores pelo dito plano de modernização da gestão pública, o que aumentará o desemprego entre os argentinos.

6. Retorno ao modelo educativo de Menem? Ainda não estão claras as intenções do macrismo no que se refere a educação. Num primeiro anúncio, os investimentos em educação seriam reduzidos de 6% – cifra mantida na gestão de Cristina – para apenas 3% do Produto Interno Bruto. No entanto, o mandatário da educação, Esteban Bullrich, teve de reverter as medidas. Não por suas intenções, mas pelo fato das mesmas basearem-se em leis vigentes durante a administração de Carlos Menem.

7. Juízes via decreto: As nomeações unilaterais dos advogados Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz a Corte Suprema de Justiça foram revertidas pelo juiz federal, Alejo Ramos Padilla, que as considerou inconstitucionais, visto que “contradizem as bases do sistema de governo representativo, republicano e federal”.

8. Mudança no sistema de administração das importações: O governo Macri revogou o sistema de Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAI), substituindo-o pelo novo Sistema Integral de Monitoramento das Importações (SIMI). O antigo sistema de controle, estabelecido no governo Cristina em 2012, traduziu-se em forte impulso ao emprego nas manufaturas da indústria têxtil, de calçados, metalurgia, entre outros, que agora se veem ameaçados frente a abertura comercial.

9. Expectativas com os fundos abutre: O mediador judicial designado pelo Estado argetino para atuar no caso dos fundos abutre, Daniel Pollack, anunciou, após reunião com o secretário de finanças, que o novo governo fará um encontro neste mês de janeiro com os representantes dos especuladores financeiros. A reunião gerou muita expectativa na população argentina, sobretudo por conta da postura do novo chefe de Estado, que em 2014 disse que a Argentina deveria cumprir decisões da justiça norte-americana, “ainda que não gostasse”.

10. Protocolo de atuação contra protestos: As primeiras ações do governo frente as manifestações de trabalhadores da empresa avícola, Cresta Roja, contra medidas impopulares de Macri transpareceram o viés repressor das autoridades contra os operários.

O secretário de Segurança, Eugenio Burzaco, esclareceu que a nova gestão trabalha na elaboração de um protocolo de atuação dos órgãos de segurança nos casos protestos.

Tradução: Rennan Martins