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Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF

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Por Marcelo Auler | Via marceloauler.com.br

A chiadeira dos delegados federais na suposta defesa do orçamento da instituição para 2016 na verdade esconde um jogo político grande e acirrado. Há de tudo um pouco, mas o principal mote de muitas das reclamações, em especial de um grupo cujo tamanho não é possível ainda mensurar, é a briga política contra o governo de Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Lula e o Partido dos Trabalhadores.

POstagem feita

Em 15 de março, um grupo de delegados federais já demonstrava o desrespeito com a presidente e a falta de comando e liderança no DPF.

Logo, se constata que o que existe é uma briga política, pois muitas das críticas partem de pessoas as quais, embora se apresentem como defensoras da instituição, no fundo estão fazendo campanha política com interesses variados. Algumas delas, campanha direta contra o governo.

Basta verificar várias postagens que circularam durante 2014 e 2015 no Facebook dos delegados de Polícia Federal,como a da foto ao lado, que rola na rede social desde março passado, bem antes de se saber do corte orçamentário

Até hoje, como declarou Cardozo na quarta-feira (06/01), não faltaram recursos. Por isso, ele cobra do superintendente do Paraná, Rossalvo Ferreira Franco, explicações sobre o pedido de verba extra feito ao juiz Sérgio Moro para compras de peças de carro e pagamento da luz.

O pedido pode ter sido indevido, com base no Manual de Bens Apreendidos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme mostrou Fernando Brito em A “doação” de Moro para a PF: “embora não seja apropriado”?, no blog Tijolaço.com.br. Ele foi além e descobriu que apesar de requisitar R$ 172 mil ao juiz, a SR/DPF/PR dispunha de verba orçamentária, duas vezes maior – R$ 409 mil -, para estas despesas. Isto Brito mostrou na reportagem Dr. Moro, desculpe, erramos. Não eram R$ 202 mil em peças para carros da PF , eram R$ 409 mil.

Na quarta-feira, o ministro Cardozo falou que a prova maior de que não falou verba no Paraná foi a devolução, por parte da superintendência, de R$ 3 milhões que não foram utilizados no exercício de 2015.

Na briga política entre delegados e o governo Dilma, o Sindicato dos Delegados do Paraná e a Associação Nacional dos Delegados Federais emitiram nota na tarde desta quinta-feira (07/01), de solidariedade ao superintendente do DPF naquele estado. Mais uma vez se apegam à Operação Lava Jato para passarem a ideia de que o governo do PT está contra combaterem a corrupção. As duas entidades desmentem o ministro garantindo que a Superintendência não devolveu dinheiro algum e a Delegacia de Foz de Iguaçu terminou o exercício com um rombo de R$ 2 milhões. Com isso, justificam o dinheiro pedido ao juiz.

Algumas das transgressões disciplinares da carreira de polícia federal

Algumas das transgressões disciplinares da carreira de polícia federal

“Assim, demonstrado que a aceitação do mencionado montante não se deu em razão de má gestão ou malversação do dinheiro público, na medida em que é notório que o Delegado de Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco e sua equipe estão realizando um trabalho exemplar em prol da população brasileira, mormente no combate à corrupção, as entidades signatárias vêm à público reafirmar seu incondicional apoio a estes no sentido de repudiar qualquer ato falacioso que vise denegri-los ou a qualquer integrante da Polícia Federal”, encerra a nota.

Desrespeito ao regulamento – As desavenças entre delegados e governo do PT são antigas, Muitas delas começaram após a saída do primeiro diretor do DPF no governo Lula, Paulo Lacerda. Mas se exacerbaram nos últimos anos, após os escândalos do Mensalão e da Lava Jato. Desde então as postagens dos delegados no Facebook deixaram de ser mero exercício do direito à liberdade de opinião para passarem a atropelar o previsto no Decreto Nº 59.310, de 23 de  setembro de 1966, Trata-se do Regimento Jurídico da Carreira que estipula deveres e direitos dos policiais federais.

Estas postagens, não apenas desrespeitam autoridades e atos administrativos (parágrafo primeiro do Art. 364) como também podem ferir, dependendo da interpretação, o parágrafo XII do mesmo artigo que proíbe “valer-se do cargo, com o fim ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária para sim ou para outrem” (veja quadro). O que tem faltado no DPF na gestão do diretor geral Leandro Daiello Coimbra e também pelo ministro Cardozo, é comando e liderança.

Em uma das postagens no Facebook delegados comparam o ministro da Justiça ao Bozó

Em uma das postagens no Facebook delegados comparam o ministro da Justiça ao Bozo

Impunidade gera abusos - A atual direção e o ministro deixaram impunes fatos como o ocorrido na véspera das eleições de 2014. Na época, um grupo de delegados da Lava Jato postou no Facebook mensagens criticando o governo Dilma, sua candidatura e apoiando Aécio Neves. Foi campanha política pura, mas nada aconteceu aos seus autores. Talvez por medo da direção geral de punir delegados que estavam nas páginas do noticiário com heróis pelas prisões da Operação Lava Jato.

Da mesma forma como nada aconteceu quando começaram a surgir denúncias de irregularidades na SR/DPF/PR. Foram várias, do grampo ilegal instalado na cela de Alberto Youssef, ao vazamento de um rascunho da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, quando ele estava na carceragem da superintendência. Passam ainda pelo grampo no fumódromo, pelo vazamento seletivo de informações para jornalistas escolhidos a dedo, pelo uso de celular por Youssef na cela, pela apresentação de uma sindicância que hoje se tem como inverídica diante dos fatos já levantados, pelo falso testemunho de delegados diante de um juiz federal entre outras.

cardozo cachorrinho de Lula

Na página dos delegados da Polícia Federal, em 19 de agosto, foi reproduzida charge em que o ministro Cardozo é visto como cachorrinho de Lula.

A liberalidade foi como um sinal verde. E aa páginaa do Facebook, como mostram alguma postagem que o blog recebeu, mais do que crítica à política do governo, passou ao deboche das autoridades, entre elas a presidente Dilma, como na foto no alto desta postagem, e o ministro Cardozo, nas fotos, acima, em que ele foi tratado como palhaço, e ao lado, com uma charge em que é tratado como cachorro de Lula.

Quando a briga não é para derrubar o governo é por aumento de salários, em uma velha disputa que delegados federais travam para se equipararem aos membros do Ministério Público Federal.

Sobrou para Paula Rousseff - Nessa disputa, atingiram até a filha da presidente Dilma Rousseff, Paula Rousseff Araujo, que, em 2003 – bem antes, portanto, de a mãe ser escolhida para suceder Lula – foi aprovada em concurso no Ministério Público do Trabalho – carreira que faz parte do Ministério Público Federal.

Entre seus colegas, pelo que o blog ouviu de uma procuradora do trabalho, ela é respeitada como séria e dedicada. Ainda assim, virou alvo das críticas de delegados, por conta do velho anseio de serem equiparados à carreira do MPF.

filha de dilma

O salário de Paula, a filha de Dilma, procuradora do Trabalho concursada, foi exposto como se fosse um benefício pessoal e favorecimento.

 

Em uma reprodução de postagens, o delegado Armando Rodrigues Coelho Neto, aposentado, com um trabalho elogiável a favor das rádios comunitárias e pessoalmente bastante crítico aos que defendem o impeachment da presidente, levou à pagina dos delegado federais o valor do salário de Paula, com o comentário: “maior que um DPF com 30 anos de serviço. Isso é salário moral? #issonãoémoral”.

A remuneração dela é a da categoria: procuradores do trabalho. Mas, por ser maior que o dos delegados, gera o movimento de protesto como se fosse um salário específico, beneficiando-a por ser filha de quem é.

Apoio da Maçonaria - Na verdade, há de tudo nesta discussão em torno do orçamento da Polícia Federal. Em alguns casos, a preocupação com a falta de verba em, si, pode não ser o mote maior.

Apela-se também para todo o tipo de denúncia. E para todos os tipos de aliança. Como, por exemplo, os Maçons do Brasil, que defendem abertamente o impeachment da presidente, a derrubada do PT e de Lula, considerados comunistas.

Eles, inclusive, prometem um ato em 19 de fevereiro quando estarão no Congresso Nacional para protestar contra a corrupção e, obviamente, endossar o coro pró-impeachment.

Face DPF 21 Dilma Maços

A delegada Tânia Prado levou para a página dos delegados no Facebook o apoio da Maçonaria que defende o impeachment da presidente.

Ressalte-se que muitos delegados e policiais federais – como o superintendente do Paraná, Rosalvo -, são maçons. Outros, ao menos, parecem apoiados por eles. A delegada Tânia Prado, diretora regional em São Paulo da Associação Nacional dos Delegados da PF e uma das articuladoras da mobilização da categoria contra o que classificam de ‘sucateamento’ da corporação, por exemplo, aparece nas páginas dos maçons e leva as postagens deles para a dos delegados federais, como ao lado.

Já na página “Avança Brasil Maçons BR” uma postagens mostra e-mail da superintendência em Brasília. Nele, no dia 22 de dezembro, o setor de logística comunicou que zerou a cota de combustível do ano e que o atendimento rotineiro voltará a acontecer a partir de 1 de janeiro.

Trata-se de documento interno da Polícia que vazou. Serviu para mais uma propaganda de que o governo Dilma estaria cortando verbas da Polícia Federal. Esquecem apenas que ele se relaciona ao orçamento de 2015, previsto em 2014 e executado durante os onze meses e vinte e dois dias do ano que terminaria nove dias depois, dos quais cinco praticamente feriados e fins de semana.

maçoms apoiando

Na página dos maçons,o e-mail interno da Superintendência de Brasília virou propaganda contra o governo.

O e-mail não diz que não haverá mais combustível, pois admite que podem ocorrer situações de urgência. Alerta apenas que nesses casos – e se houvesse operação ou alguma diligência, certamente seria uma delas – “deverão se apresentadas ao Exmo. Superintendente Regional para autorização do atendimento”.

Mas a postagem dos maçons fala em “desmanche da PF após o corte do orçamento”. Corte programado para o orçamento de 2016 e que, portanto, nem sequer aconteceu – nem se sabe se acontecerá. Mas já é apontado como responsável por uma situação excepcional, ocorrida em dezembro, no final do exercício financeiro. E que em momento algum paralisou a superintendência de Brasília. Muito menos a Polícia Federal como um todo. Ou seja, não passou de mais uma típica propaganda contra o governo, feita com base em documento vazado de dentro da superintendência.

Por isso é que é preciso muito cuidado ao se deparar com a campanha que esbraveja por conta dos cortes do orçamento que foi previsto, mas ainda não ocorreu. Na verdade, pode estar havendo uma grande manipulação. Afinal, com servidores assim, dispensa-se oposição partidária.

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A mágica diabólica do cartão de crédito

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Por André Araújo | Via Nassif Online

Neste momento dramático da economia brasileiro, um meio de pagamento que enriquece os bancos e empobrece a população precisa ser urgentemente revisado a bem da higiene econômica.

Como ÚNICA vantagem para os bancos e NENHUMA vantagem para o comércio e para os consumidores, há um conjunto de dispositivos legais que IMPEDEM os comerciantes de dar descontos para pagamentos à vista, seja em dinheiro ou cartão de débito para os consumidores que possam pagar à vista, até como forma de obter algum ganho financeiro.

O PRETEXTO é não penalizar os consumidores que usam cartão de crédito. A REALIDADE é que se pune aqueles consumidores que podem pagar à vista e merecem obter PARA SI o custo que a loja transfere para o banco, que pode ser até 10%, incluindo-se a comissão fixa sobre qualquer venda no cartão, mais o custo financeiro de esperar 40 dias para receber e, se o comerciante quiser antecipar, vai pagar juros altíssimos para o mesmo banco que emite o cartão e desconta os recebíveis, aliás é um negócio que eles adoram fazer, descontar recebiveis de cartão de crédito, mais o aluguel da máquina de processar o pagamento, o sistema não perdoa um centavo, é o rufião do comércio e do consumidor, sem ter que abrir loja e arriscar o estoque, o banco ganha mais que o comerciante em cada venda.

Com a crise muitos consumidores PERDERAM O USO DO CARTÃO porque estão inadimplentes. Mas na tradicional viração brasileira, muitos tem algum dinheiro para compras. É mais que natural que o comerciante possa beneficiar esse consumidor, geralmente desempregado, com um desconto para pagamento à vista, já que nesse caso a loja não terá o custo altíssimo de processar o cartão. MAS A LEI PROÍBE. Porque proibir, se o comerciante e o consumidor são pessoas privadas que devem ter toda liberdade de negociar podendo ajustar de forma legal o preço.

A proibição do desconto não tem lógica. A mercadoria é do comerciante, o dinheiro é do consumidor, porque o Estado tem que se intrometer nessa negociação, que deve ser livre entre as partes. O ESTADO SE INTROMETE PARA PROTEGER O LUCRO DOS BANCOS. Essa intervenção se dá pela Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, mas os bancos na dúvida usam várias redes de proteção, há também dispositivos espalhados em outros bunkers legais e julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça impedindo o comerciante de dar descontos para pagamento à vista. PORQUE, é uma pergunta sem resposta aparente, mas com resposta atrás da cortina, é para evitar que consumidores obtenham vantagem se não usarem cartão. Cada um que paga à vista é menos lucro para o banco, algo que banco algum tolera.

Nos Estados Unidos, o Estado não se mete nesse assunto privado e não conheço nenhum País onde se proíbe o comércio dar desconto sob um pretexto idiota de que isso é feito para proteger o usuário de cartão. Ora, o usuário de cartão pode, às vezes, usá-lo quando está sem dinheiro, mas em outras ocasiões pode preferir pagar à vista, o que é uma grande vantagem para o comerciante mas HOJE O COMERCIANTE NÃO PODE TRANSFERIR ESSA VANTAGEM OU PARTE DELA PARA O CLIENTE DE ACORDO COM A FORMA DE PAGAMENTO.

É a logica econômica. Se o comerciante não precisa ter o custo que paga ao banco, ele pode transferir esse custo para o cliente como um desconto, é absurdo que se impeça o comerciante de beneficiar seu cliente, ofende o bom senso e a lógica matemática da economia. No fim do dia o único beneficado é a admistradora de cartões de crédito,  que é apenas uma outra porta do sistema bancário, que tudo faz para que o consumidor fique escravo do cartão de crédito.

Felizmente o Senado já aprovou legislação para consertar esse truque barato dos bancos com a desfaçatez de dizer que é para o “bem do consumidor” e não exclusivamente deles bancos. O Senado aprovou  projeto do Senador Roberto Requião para permitir o desconto,  mas a coisa parou na Câmara, quanto vale a Câmara rejeitar? Alguns bilhões.

Se o Poder Executivo quiser pode revogar a proibição sem necessidade de aprovação do Congresso, basta revogar a Portaria 118/94 do Ministério da Fazenda ou emitir legislação mais forte por meio de Decreto ou MP, esta com o risco de bater na trave do Congresso porque o lobby dos bancos será super forte, aliás o lobby dos bancos é o MAIOR DO PAÍS, só a Lava Jato e o Cade ainda não perceberam, não há nenhum banco investigado ou incomodado na operação.

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Número de mortes por conflitos no campo em 2015 é o maior em 12 anos

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Por Felipe Pontes | Via Agência Brasil

O número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na Região Norte, de acordo com os dados de um balanço anual da questão agrária divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informações provenientes do trabalho in loco, o que está previsto para ser concluído no fim do mês. O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos.

Os maiores números de mortes ocorreram em Rondônia (21) e no Pará (19), mostra o levantamento. O perfil predominante das mortes foi de indivíduos envolvidos em movimentos de luta pela regularização fundiária, como é o caso de uma família no município paraense de Conceição do Araguaia, que teve todos os seus cinco membros mortos a golpes de facão e tiros em fevereiro do ano passado.

“O Norte do país é um barril de pólvora”, disse o coordenador da CPT em Pernambuco, Plácido Júnior, responsável pela compilação dos dados nacionais. “Além do avanço do agronegócio tradicional, acreditamos que o aumento das tensões no campo em 2015 tenha relação com maiores disputas por recursos como madeira e água, o prosseguimento de grandes emprendimentos de mineração e energia e a diminuição no número de assentamentos e demarcações”.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconheceu o aumento das tensões no meio rural no ano passado, mas informou que, segundo dados da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN), ocorreram 16 mortes em decorrência de conflitos no campo em 2015. A discrepância se deve a diferenças de metodologia, pois a OAN contabiliza somente informações oficiais provenientes da Polícia Civil e do Ministério da Justiça.

O MDA disse que promove uma série de ações para prevenir a tensão no campo, entre elas a assessoria social e jurídica a famílias acampadas. Segundo o ministério, foram feitas 110 operações policias de combate à violência no campo em 2015, sobretudo em Rondônia, Pará, Tocantis e Maranhão.

O balanço do CPT tem como base o levantamento feito por seus próprio agentes, presentes em todos os estados, com a ajuda de parceiros de outras entidades que atuam no campo, como o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foram utilizadas também fontes secundárias, como notícias divulgadas nos meios de comunicação.

Dados da entidade mostram que de 1.115 casos de homicídio decorrentes de conflitos no campo registrados entre 1985 e 2014, 12 foram julgados.

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O Estado de Direito e o Estado de direita

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Por Mauro Santayana | Via maurosantayana.com

É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.

Estamos em plena vigência de um Estado de Direito?

Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção?

Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de freqüentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.

No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião.

No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano Novo.

No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.”

No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.

No estado de direita, você pode ficar preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente alguma coisa que atraía o interesse do inquisidor.

No Estado de Direito, você tem direito a ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.

No estado de direita, quebra-se o sigilo de advogados na relação com seus clientes.

No Estado de Direito, a Lei é feita e alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.

No “estado” de direita, instituições do setor público se lançam a promover uma campanha claramente política – já imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar os seus próprios poderes? – voltada para a aprovação de um conjunto de leis que diminui – em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento – ainda mais as prerrogativas de defesa dos cidadãos.

No Estado de Direito, você é protegido da prisão pela presunção de inocência.

No estado de direita, inexistem, na prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no “disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”, teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço de papel – tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”, como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.

No Estado de Direito, você pode expressar, em público, sua opinião.

No estado de direita, você tem que se preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em legítima defesa, ou “sair na mão”.

No Estado de Direito, os advogados se organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.

No estado de direita, eles deixam agir livremente – sem sequer interpelar judicialmente – aqueles que ameaçam a Liberdade, a República e os cidadãos.

No Estado de Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura investigam e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.

No estado de direita, eles buscam a luz dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.

No Estado de Direito, punem-se os corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos de trabalho para a Nação.

No estado de direita, “matam-se” as empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o governo e destruir a Nação.

No Estado de Direito, é possível fazer acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando, enquanto se encontram sob investigação.
No estado de direita, isso é considerado “imoral”.

Não se pode ser leniente com empresas que pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha “acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado com os mesmos personagens que conduzem a atual investigação.

No Estado de Direito, existe liberdade e diversidade de opinião e de informação.

No estado de direita, as manchetes e as capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.

No Estado de Direito você pode ensinar história na escola do jeito que a história ocorreu.

No estado de direita, você pode ser acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.

No Estado de Direito você pode comemorar o fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do mundo.

No estado de direita você tem que dizer que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.

No Estado de Direito, você pode se orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de realização.

No estado de direita, você deve acreditar que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais, porque as empresas estrangeiras – mesmo quando multadas e processadas por tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países – “não praticam corrupção.”

No Estado de Direito você pode defender que os recursos naturais de seu país fiquem em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e a dignidade da população.

No estado de direita você tem que dizer que tudo tem que ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar confusão.

No Estado de Direito, você pode defender abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa da Nação.

No estado de direita, você vai ouvir que isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são “bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em 5 minutos, que o governo tem que investir é em saúde e educação.

No Estado de Direito, é crime insultar ou ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da República.

No estado de direita, quem está no poder aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações, insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia, a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.

No Estado de Direito, você pode interpelar judicialmente quem te ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da hierarquia e da desobediência à Constituição.

No estado de direita, muita gente acha que “não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam, fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades e hipocrisia e formando opinião.

No Estado de Direito você poderia estar lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.

No estado de direita, no lugar de estar aqui você deveria estar defendendo o futuro da Liberdade e dos seus filhos, enfrentando, com coragem e informação, pelo menos um canalha por dia no espaço de comentários – onde a Democracia está perdendo a batalha – do IG, do Terra, do MSN, do G1 ou do UOL.

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A audácia do TCU contra os acordos de leniência

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Por J. Carlos de Assis

Em artigo anterior cometi o erro de atribuir à Procuradoria Geral da República a iniciativa de contestação da medida provisória editada em dezembro pela Presidenta para regular os acordos de leniência – isto é, o marco jurídico pelo qual empresas envolvidas na Lava Jato, por exemplo, podem estabelecer acordos com o poder público para continuar trabalhando com órgãos do Governo mediante colaboração com a Justiça na admissão de irregularidades. A iniciativa não foi do Ministério Público. Foi da infame Procuradoria do TCU.

A revolta do TCU com a medida provisória é ter ficado de fora das negociações dos acordos. Só poderá pronunciar-se depois do acordo pronto. Ele queria meter o bedelho lá dentro ainda no processo de negociação. Isso significa que, a seu ver, não seria suficiente envolver nos acordos o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Controladoria Geral da União. Para o acordo ser honesto, a participação de todos esses órgãos não basta. Precisa do próprio TCU. Detalhe: TCU não é órgão do Judiciário. É um simples coadjuvante do Congresso Nacional no processo de avaliação de contas do Governo. Não tem poder decisório. Portanto, não há qualquer razão para se meter nos acordos de leniência.

Por que então a insistência insolente do TCU em enfiar-se nos acordos? Se derem uma olhada no prontuário de muitos conselheiros federais e estaduais dos TCs, verão que os controladores de contas não raramente confundem contas públicas com contas pessoais. De fato, há uma grande ingenuidade na opinião pública ao pensar que, diferentemente de outras instituições do Estado, o TCU é um reservatório de honestidade. Alguns deles são tão corruptos quanto os controlados. A maioria certamente não resistiria a 10% de uma Lava Jato!

Anos atrás fui assessor do jurista João Luís Duboc Pinaud na Secretaria de Justiça do Rio. Ele conseguira recursos federais para construir um grupo de presídios de porte médio no Rio, mas não conseguia de forma alguma liberá-los para aplicação no Estado. O TCE não deixava. Fazia várias exigências para aprovação do edital – o que já é uma aberração, pois o tribunal é de contas, não de editais. Em determinado momento, deduzimos que queriam dinheiro. Não havia como a gente dar, e não aceitaríamos dar através de empreiteiras que construiriam os presídios, tal como queriam. Resultado: a obra não saiu.

Os membros dos TCs, tanto no plano federal quanto no estadual, são, em geral, recrutados entre políticos que perderam os mandatos ou patrocinados por políticos corruptos. É uma vergonha nacional, um acinte à sociedade brasileira. A maioria não se dá o trabalho de escrever um parecer. Todo o trabalho é feito por assessores, remunerados com salários escandalosos e com oportunidades de negociatas. Atualmente, tendo em vista o derretimento geral das instituições, eles se aproveitam das circunstâncias para não só ganharem dinheiro  mas também obterem vantagens com politicagem, como esse ataque à MP.

A alegação, no caso da leniência, de que a iniciativa da Procuradoria do TCU visa a proteger o interesse público é cínica. É brincar com os interesses da sociedade. Os acordos de leniência são a forma de evitar que a Engenharia Nacional seja sucateada e que centenas de milhares de trabalhadores percam o emprego. Em vários artigos defendi que, tendo em vista irregularidades cometidas, é fundamental separar empresário de empresas. Empresas, para proteger tecnologia, capacidade construtiva e empregos, devem ser mantidas. Já os empresários devem pagar pelas irregularidades. É isso que visa o acordo de leniência na forma da MP baixada por Dilma, até mesmo com certo atraso, mas com indiscutível apoio social.

***

José Carlos de Assis é jornalista e economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.

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MBL terá até aviões em defesa do golpe

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Via Brasil 247

Movimento liderado por Kim Kataguiri contratou aviões que sobrevoarão praias de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina convocando a população para protestos no País em defesa do impeachment no dia 13 de março; a prática não é novidade: em 1º de janeiro de 2015, oito aviões e um balão voaram por diversas praias de quatro estados exibindo faixas com os dizeres “Petrolão: ela sabia”; a ação também foi encomendada pelo MBL; manifestação inusitada deixa uma dúvida no ar: quem financia os golpistas?

Aviões contratados pelo Movimento Brasil Livre, liderado por Kim Kataguiri, carregam faixas nesta quinta-feira 31 convocando a população para protestos a favor do impeachment que serão realizados no dia 13 de março.

Verá as faixas quem estiver nas praias do litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina neste final de ano.

Não é a primeira vez que o MBL contrata aviões para seus atos. Em 1º de janeiro de 2015, o movimento bancou oito aviões e um balão, que voaram por diversas praias destes três estados, além de Alagoas, exibindo faixas com os dizeres “Petrolão: ela sabia”.

No meio deste ano, organizadores de protestos em defesa do golpe gastaram nada menos que R$ 12 mil na encomenda de um boneco inflável do ex-presidente Lula com roupas de presidiário, com 12 metros de altura. Na ocasião, eles não divulgaram o nome do fabricante, para “evitar retaliações”. O boneco rodou por alguns estados.

Outra ação – essa bem mais barata – foi promovida pelo grupo de Kataguiri nesta manhã, durante a corrida São Silvestre, em São Paulo. Com o lema “Impeachment Já! A luta em 2016 continua!”, o MBL distribuiu bexigas brancas com o desenho do chamado ‘Pixuleco’.

A manifestação inusitada com os aviões, nesta quinta-feira 31, além de outros custos com protestos e materiais caros deixa uma dúvida no ar: quem, afinal, financia os golpistas?

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A quem interessa atrasar os programas estratégicos brasileiros?

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Por Narciso Alvarenga Monteiro de Castro | Via Viomundo

Em 14 de junho de 2012 foram comemorados os trinta anos do fim da Guerra das Malvinas entre o Reino Unido e a República Argentina, que, como todos sabem, terminou com a rendição dos soldados argentinos em Porto Stanley.

Foi a primeira “guerra tecnológica” e precedeu outra, a Guerra do Golfo, onde os artefatos high-tech puderam ser demonstrados aos olhos do mundo e em tempo real.

Para nós, brasileiros, as lições mais importantes do conflito, além de testemunhar o heroísmo dos soldados portenhos e principalmente de seus pilotos de caça, foram: os Estados Unidos (e de resto a Europa) se alinham automaticamente aos seus e um submarino de propulsão nuclear deixa fora de ação toda uma esquadra convencional.

Um pouco antes, a Marinha do Brasil já ensaiava os primeiros passos buscando o domínio do ciclo atômico, com os Almirantes Maximiano da Fonseca, Mário Cezar Flores, Álvaro Alberto e, principalmente, o Vice-Almirante Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Para um país de larga extensão costeira, fica claro que a estratégia baseada na dissuasão é a mais eficaz. Os primeiros submarinos da esquadra foram adquiridos em 1914 de procedência italiana. A tradição de construção de navios em nossas terras vem antes de 1808, com a chegada de D. João VI e nunca foi interrompida, apesar dos altos e baixos.

Hoje, o país pode se orgulhar de dominar a sensível tecnologia da construção de submarinos ou submersíveis, adquirida da Alemanha. Mais recentemente, um acordo estratégico assinado com os franceses deu um passo além: a aquisição de tecnologia para projetar submarinos, que ao final, capacitará o país a lançar o seu primeiro submarino de propulsão nuclear.

Um submarino convencional é movido a motor diesel e baterias. Segundo o Contra-Almirante Othon tal embarcação não passa de um jacaré ou uma foca, fácil de ser abatida. A explicação é simples. Para submergir, os motores precisam ser desligados, pois produzem gás, que não teria como ser expelido devido a maior pressão.

Então, o tempo que um submarino convencional pode ficar escondido (stealth) é o tempo de duração de suas baterias, uns poucos dias. Ao subir à superfície, para recarregar as baterias e o ar, pode ser facilmente abatido, pois, além disso, é muito lento.

Um submarino de propulsão nuclear pode ficar meses embaixo da água, o tempo que os seus tripulantes aguentarem sem sofrer um colapso nervoso. É muito mais rápido, devido ao seu propulsor, um reator atômico, que utiliza urânio enriquecido a 20%, o U-235.

Fica clara a opção escolhida pelos que pensaram a Estratégia Nacional de Defesa (que não pode ser separada da Estratégia Nacional de Desenvolvimento).

Somente cinco países constroem submarinos com propulsão nuclear: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, todos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Apenas três países dominam todo o ciclo do combustível atômico e possuem reservas de urânio: os Estados Unidos, a Rússia e o Brasil.

Nosso país tem mais de 300 mil toneladas de urânio em suas jazidas, sendo que somente um terço delas foi prospectada. O consumo hoje é de mil toneladas/ano, o que seria suficiente para mais de 300 anos de fornecimento.

O Brasil na década de 80 assinou um tratado de salvaguardas com seu vizinho argentino. Foi um tratado equilibrado, pois previa reciprocidade. Muitos anos depois, foi obrigado a assinar um tratado de não proliferação nuclear, no final do governo de Fernando Henrique, visivelmente desequilibrado, pois só previu obrigações para o lado brasileiro, sem nenhuma contrapartida das grandes potências.

Tentam fazer que o país assine um “protocolo adicional” que pode significar que o país abra sua tecnologia nuclear aos estrangeiros. Nenhum país do mundo fornece ou vende tecnologia nuclear sensível, como ficou claro no acordo nuclear Brasil-Alemanha na década de 70 do século passado, aliás, ainda em vigor.

Por tudo isso, soa muito estranha a prisão do Vice-Almirante R1 Othon Luiz, ocorrida na chamada 16a fase da Operação Lava Jato, por supostos recebimentos de 4,5 milhões de reais, na construção da Usina Angra 3.

Othon já foi investigado pelas próprias Forças Armadas e foi inocentado na década de 90, sendo certo que diversos comandantes militares não simpatizavam com seus projetos ou seus métodos.

Some-se a isto, a campanha contra a Petrobrás, que estava em franca expansão com as descobertas do Pré-sal, bem como a prisão do Presidente da Odebrecht.

O desenvolvimento do reator que equipará o subnuc brasileiro vai sofrer atrasos e os vinte técnicos terão que ser remanejados com o contingenciamento das verbas, devido a intensa campanha da mídia, que acompanha o desenrolar da Operação Lava Jato.

O projeto do VLS (veículo lançador de satélites) vem sofrendo constantes abalos e até suspeita de sabotagem. O moderno avião transporte de cargas e tropas, o KC-390 da Embraer, também sofrerá atrasos, devido ao ajuste fiscal do governo Dilma.

É inconcebível que um suposto combate à corrupção possa conduzir ao desmonte em programas estratégicos da nação. Seria até risível se pensar que americanos, russos ou franceses encarcerariam seus heróis, seus cientistas mais proeminentes, ainda que acusados de supostos desvios.

Portanto, somente aos estrangeiros ou seus prepostos no país, pode interessar o atraso ou o fim dos programas estratégicos brasileiros. É mais que hora de uma intervenção do governo ou, no mínimo, uma supervisão bem próxima da nossa Contra Inteligência para a verificação do que realmente está por trás das investigações da PF (FBI? CIA?), MPF e dos processos a cargo da 13a Vara Federal de Curitiba.

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Narciso Alvarenga Monteiro de Castro é Juiz de Direito do TJMG

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