Arquivos da categoria: Posição

Pepe Escobar: Planeta do Medo

Deixe um comentário
Por Pepe Escobar | Via Oriente Mídia

Parar de frente para a skyline coruscante de Doha num inverno no Golfo Persa tem o mérito de garantir perspectiva panorâmica. Muitas nações em torno dele vão derreter e as que restarem – com a exceção do Irã – não mostram nem a liderança política nem a infraestrutura econômica e institucional para fazer outra coisa que não seja aceitar mansamente qualquer o tsunami que desabe sobre suas praias. Não passam de espectadores assustados.

O Império do Caos tem máquinas de guerra preposicionadas, a distância de uma cusparada, em quantidade suficiente para converter em cinzas todo o sudoeste da Ásia – com a gangue dos suspeitos de sempre no Departamento de Estado, neoconservadores e neoliberais conservadores, que ainda não encontraram cura para aquela comichão de “realmente vencer a próxima guerra”, numa espécie de “Choque e Pavor” exponencial.

O medo reina supremo. Jim Rickards, autor de Currency Wars [Guerra das Moedas, Lisboa: Ed. Presença], economista e agente da CIA, acaba de lançar novo livro, The Big Drop, com mensagem bem sombria. Por seu lado, Jim Rogers, codinome “Sábio de Cingapura”, que passa quase todo o tempo ensinando à elite chinesa onde pôr seus investimentos, tem perspectiva nuançada sobre o ocidente, e culpa a China por todo o tumulto atual que agita a economia global.

Segundo Rogers, “sim, a China está desacelerando. Mas principalmente o mundo está desacelerando. O Japão, dos maiores parceiros comerciais da China está oficialmente em recessão. Em grande parte da Europa, é ainda pior. O mercado de ações dos EUA esteve em baixa em 2015 enquanto o mercado de ações chinês era um dos mais fortes do mundo”.

Rogers acrescenta, “as coisas vão piorar em todo o mundo, e todos sofrerão e é ‘culpa’ de alguém. A fonte original [das culpas] é o Federal Reserve dos EUA e aqueles juros deles, ridículos, artificiais, causados por massiva emissão de dinheiro, que o mundo copiou. Todos lançados em dívida descomunal, pelos aumentos da dívida pelo governo dos EUA [que o mundo também copiou], e que em breve será o inferno para pagar “.

Portanto, não é surpresa que rumores apocalípticos de guerra sejam hoje o novo normal – ainda que os passadistas fales de “apenas” uma “boa velha guerra mundial à moda antiga”, como se trocas nucleares não fossem parte da equação. Umas poucas cabeças firmes no eixo atlanticista preocupa-se que, se Il Duce Trump vence as próximas eleições presidenciais dos EUA, a coisa venha a traduzir-se em bancarrota garantida para os EUA, e – e o que poderia ser? – guerra, se Il Trumpissimo implementa metade do que se gaba de que fará.

Encolha qualquer petróleo que você tenha aí

O festival anual de conversa fiada de Davos está para começar; é uma dessas ocasiões quando os Masters of the Universe – que usualmente decidem tudo a portas fechadas – mandam seus capitães-do-mato para “debater” o futuro das suas holdings. O debate atual está centrado em se ainda estamos em plena Terceira Revolução Industrial – digitalizada – e a Internet das Coisas [ing. Internet of Things] – ou se já estamos entrando na Quarta.

Mas no mundo real, todo o cacarejo só tem a ver, mesmo com a idade do velho petróleo fora de moda. O que nos leva às miríades de efeitos da estratégia do petróleo barato aplicada pela Casa de Saud sob ordens de Washington.

Corretores no Golfo Persa, off the record, não têm dúvidas em afirmar que não há nenhum excedente (ing. surplus) real consequente de petróleo, porque todo o petróleo bombeado foi injetado no mercado obedecendo àquelas ordens de Washington.

Petroleum Intelligence Weekly estima que o excedente esteja num máximo de 2,2 milhões/dia, mais 600 mil barris/dia que vêm adiante, ainda nesse ano, do Irã. O consumo de petróleo dos EUA – e, 19,840 milhões de barris/dia, 20% da produção mundial – não aumentou; os outros 80% é que estão absorvendo a maior parte do óleo injetado no mercado.

Alguns corretores chaves no Golfo Persa não vacilam ao afirmar que o petróleo estará começando a subir já na segunda metade de 2016. É o que explica por que a Rússia não está em pânico com o petróleo já despencando rumo a $30 o barril. Moscou sabe perfeitamente bem que os “parceiros” comandam a manipulação do mercado de petróleo contra a Rússia e, ao mesmo tempo, antevê que não vai durar muito.

Isso explica por que o vice-ministro das Finanças da Rússia, Maxim Oreshkin tenha lançado uma espécie de mensagem tipo “calma, fiquem firmes”: ele espera que os preços do petróleo permaneçam no patamar de $40-60 por pelo menos os próximos sete anos, e a Rússia bem pode viver nesse quadro.

Os Masters of the Universe – exatamente como os russos – já perceberam que o negócio deles, de manipular petróleo, não é coisa que possa durar muito. Previsivelmente, a histeria já tomou conta. Por isso ordenaram que grandes corretoras de Wall Street livrem-se de petróleo, pagando em dinheiro. A obediente mídia-empresa norte-americana recebeu ordens para ‘noticiar’ que uma falta de dinheiro (orig. a shortfalls) durará para sempre. A meta é fazer o preço do barril de petróleo cair, se possível, a $7.

A estratégia original dos Masters of the Universe levaria eventualmente a ‘mudança de regime’ na Rússia, com os oligarcas suspeitos de sempre de volta às rédeas, para reiniciar operação massiva de saque que a Rússia sofreu nos anos 1990s.

Uma Casa de Saud trêmula de medo é reles peão nessa estratégia. Assumindo-se que o plano funcione, a Casa de Saud governada pelo – já praticamente demente – rei Salman, confinado agora a uma sala em seu palácio em Riad – passaria por ‘mudança de regime’, em ação de militares sauditas treinados no ocidente e recrutados por agentes ocidentais. Como brinde, a República Islâmica do Irã também colapsaria, com “moderados” (rebeldes?) assumindo o poder.

Implica dizer que a estratégia dos Masters of the Universe resume-se, na essência a uma ‘mudança de regime’ na Rússia, no Irã e na Arábia Saudita, levando para lá elites/vassalos amigas/os do Excepcionalistão; em suma, o capítulo derradeiro da Guerra (global) por Recursos. Mas, até agora, o único ‘efeito’ desse ‘plano’ é a Casa de Saud feito barata tonta, sem nem ideia do que lhes pode acontecer; os reis em Riad talvez suponham que estejam ‘minando’ a ordem no Irã e na Rússia; no fim, talvez descubram que só aceleraram o próprio fim.

Perder minha religião

Na Europa, é como se estivéssemos de volta a 1977, quando The Stranglers cantaram No More Heroes. Agora, heróis nunca mais, e ideais nunca mais. Ainda que alguns jovens europeus dos melhores e mais brilhantes tenham tentado combater a violência imensa que é o neoliberalismo, via o altermundismo (“Outro mundo é possível”), os mais pobres dentre os jovens estão agora mergulhados em violência e em niilismo suicidário – o wahhabismo extremo que aprenderam online. Mas nada disso tem a ver com Islã, e não é guerra ‘de religião’, como aquele zilhão de partidos de extrema direita em toda a Europa nunca se cansam de rotineiramente insistir que seria.

Em todo o espectro, movida pelo medo, a mistura tóxica de instabilidade política e econômica continua a se alastrar, levando alguns insiders a considerar que é possível que os dois, o Fed e o Comitê Central do Politburo em Pequim, realmente não tenham ideia do que está acontecendo.

É o que basta para outra vez inflar as hordas dos queredores de guerra, para as quais aquela “boa velha guerra mundial fora de moda” é sempre a bola da vez. Cancele toda a velha dívida; emita caminhões de títulos de dívida nova; converta arados e iPhones em canhões. E depois de um pequeno intercâmbio termonuclear, bem vindos todos ao pleno emprego e a uma nova (desperdiçada) terra Waste Land de oportunidades.

É nesse contexto que, sob o vulcão, surge um ensaio de Guido Preparata, especialista ítalo-norte-americano em economia política agora trabalhando no Vaticano. Em The Political Economy of Hyper-Modernity [Economia política da hipermodernidade], a ser publicado em breve numa antologia editada por Palgrave/Macmillan, Preparata oferece um balanço dos últimos 70 anos da história/dinâmica monetária EUA/internacional, usando um único indicados: o balanço geral de pagamentos dos EUA – que não é divulgado desde 1975.

Mas a mais importante conclusão do ensaio parece ser que “o motor neoliberal, que tem de girar principalmente com combustível doméstico, demonstrou (…) resiliência apreciável”. O Tesouro dos EUA e o Federal Reserve, “juntos” deram jeito de erigir um “muro de dinheiro”.

Mesmo assim “Tecnocratas dos EUA parecem ter-se desiludido da máquina neoliberal”. Assim, “como alternativa de momento, os tecnocratas convocaram uma espécie de ‘reequilibramento global’”.

O sistema comandado pelos EUA “parece estar em transição para regime neomercantilista”. E a resposta são as ‘parcerias’, a Parceria Trans-Pacífico [TPP, Trans-Pacific Partnership] e a Parceria Transatlântica para Comércio e Investimento [TTIP, Transatlantic Trade and Investment Partnership] acordos comerciais que, juntos, “porão os EUA no centro de uma zona comercial aberta que representa cerca de 2/3 do produto econômico global”.

Implicaria algum tipo de saída “Façam Comércio, Não Façam Guerra”. Nesse caso, por que tanto medo? Porque na feroz batalha intestina que se trava entre os próprios Masters of the Universe, os neoliberais conservadores ainda não impuseram sua última palavra. Por isso, todo o cuidado com os Falcões de Guerra.

***

Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como:  Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today e Al-Jazeera.

Email this page

Lula faz o pêndulo do PT se mover à esquerda; é a campanha eleitoral de 2016

Deixe um comentário
Por Luiz Carlos Azenha | Via Viomundo

O ex-presidente Lula viajou o Brasil várias vezes.

Ele conhece o país física e intuitivamente.

Tem o Nordeste no DNA. Cresceu com os deserdados de São Paulo.

Lutou com a elite operária do ABC industrial. Não há outro líder com a sensibilidade social de Lula.

Fernando Henrique Cardoso, o líder intelectual da oposição, é um sociólogo de elite. Que só montou num jegue e se declarou com “um pé na cozinha” durante campanhas eleitorais. A relação entre FHC e o povo brasileiro é de água e óleo. O povo sabe que FHC não é “dos seus”.

Lula, não. Ele usa muitas metáforas no discurso. Algumas não fazem o menor sentido, mas garantem que seu discurso chegue ao povão. Ele adora falar como o pai e a mãe que administram o Brasil como se fosse uma imensa família, quando não é. Pelo contrário: a História do Brasil é a história da insurreição e da supressão dos que lutam por direitos. Mas Lula, o conciliador, parece realmente acreditar que o empresário Gerdau e o sindicalista Vicentinho podem conviver harmoniosamente. Em outras palavras, Lula incorpora a ideia de que o pobre brasileiro “sabe o seu lugar”.

O ex-presidente diz que Dilma está à sua esquerda. Confere. Diz-se que Golbery, o fiador da abertura lenta, gradual e restrita da ditadura militar, preferia Lula aos comunistas. O irmão de Lula era comunista. Ele, nunca foi. Lula é um social democrata, cujo horizonte é dar casa própria e automóvel a todos. Num país de deserdados e de imensa desigualdade social, como o Brasil, isso é revolucionário. Lula fala sempre nos bagres e nos sapos como um estorvo ao desenvolvimento. Ele ainda não chegou ao ponto de reconhecer que sem os bagres e os sapos nós, seres humanos, não sobreviveremos nesta Terra.

Como diz Paulo Henrique Amorim, sempre um observador arguto de nossa realidade, os tucanos vivem na e da mídia. Tiram o oxigênio dos colunistas de jornais, emissoras de rádio e TV. Não têm qualquer afinidade com o povo brasileiro. Eleitoralmente, sobrevivem na negação do outro. São, assim, cópia fiel da UDN. Criam uma realidade paralela, a do eterno “mar de lama”, para se apresentarem como “alternativa” à corrupção — da qual, aliás, fazem parte intimamente. PHA diria: qual é a ideia política original dos tucanos, além de entregar o patrimônio público para financiar seus governos? Eles sobrevivem vendendo a soberania brasileira.

Lula, na entrevista aos blogueiros, admitiu hoje que o PT se tornou um partido igualzinho a todos os outros. Fato. Quando ele fala que alguns companheiros “erraram”, provavelmente está se referindo aos crimes cometidos por gente como o ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral, que armava para tirar uma testemunha-chave do Brasil.

Todos os escândalos tucanos sobreviveram ao PT no poder: sanguessugas, vampiros, mensalão, petrolão. Em torno deles, o famoso pacto das elites.

O ex-presidente tem razão quando diz que o PT é perseguido pela mídia desde que ele assumiu o poder, em 2002. Vi isso de dentro da redação da TV Globo. Eu estava presente — e abominei — quando colegas jornalistas aplaudiram Lula antes da entrevista que ele deu ao Jornal Nacional, depois que se elegeu. E abominei quando, na onda das primeiras denúncias do mensalão, a Globo entrou na onda de criminalizar o PT, o que já dura mais de 12 anos. Testemunhei pessoalmente: a Globo colocou todos os seus recursos materiais e profissionais para investigar o PT, quando não fez o mesmo com nenhum outro partido.

A postura da mídia como linha auxiliar da oposição, no entanto, não deve ser usada como desculpa para o “reformismo fraco” do PT. Desde que José Dirceu, com suas alianças a qualquer custo, levou Lula ao poder, o PT se tornou ferramenta da “modernização conservadora” do Brasil. Um partido da ordem, que proporcionou migalhas aos mais pobres enquanto os mais ricos enchiam as burras de dinheiro.

O governo de coalizão do PT só pode se dar ao luxo de ser social democrata na bonança.

Na crise, banca a lei antiterrorismo contra os movimentos sociais, a reforma da Previdência, os leilões do pré-sal, o desmanche da Petrobras e da Eletrobras.

Na entrevista aos blogueiros, Lula mais uma vez mexeu com o pêndulo. Como líder mais importante do PT, se disse contra a lei antiterrorismo, a venda da Gaspetro e da Transpetro e propôs uma política econômica distinta do austericídio de Dilma.

É como se fosse aquele jogo do bad cop (Dilma) e do good cop (Lula).

Lula prega o apoio a Dilma, mas se distingue dela com propostas à esquerda, para não perder o campo político essencial, onde se encontra a militância do partido.

É sempre assim, desde a campanha de 2002: à esquerda durante a campanha, à direita no governo, à esquerda às vésperas do próximo período eleitoral, à direita depois da composição do governo.

Um pêndulo que, apesar de hipnotizar alguns blogueiros, se move de forma oportunista.

Mantém, como cenoura no horizonte, as reformas que realmente importam: democratização da mídia, reforma tributária que obrigue os ricos a assumirem carga tributária hoje carregada pela classe média e os mais pobres, soberania nacional sobre setores estratégicos (energia, comunicações e recursos naturais), um banco central que não esteja a serviço eminentemente do sistema financeiro.

O PT continua acreditando que pode se perpetuar como o menos ruim dos partidos.

Email this page

‘A democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo’, diz Boaventura no FSM 2016

Deixe um comentário
Por Débora Fogliatto | Via Sul 21

Boaventura está em Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

O professor e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos recebeu, na manhã desta quarta-feira (20), o título de cidadão de Porto Alegre, proposto pelo mandato do vereador Engenheiro Comassetto (PT). Antes da homenagem, ele ministrou o painel “Crise da representatividade e as novas formas de participação”, que também contou com o ex-governador Tarso Genro, o secretário da Educação Vieira da Cunha e a professora norte-americana Ruth Needleman. Um dos impulsionadores e entusiastas do Fórum Social Mundial, Boaventura participa de diversas atividades durante esta semana na capital gaúcha.

“Porto Alegre não pode se esquecer de Porto Alegre”, pediu ele, após tornar-se cidadão da cidade, destacando que “dói um pouco ver que quem me ensinou esqueceu das lições”. Ele lembrou do papel da cidade ao sediar o primeiro Fórum e ao instalar o Orçamento Participativo (OP), em 1999, durante o governo de Olívio Dutra (PT), o qual disse considerar seu amigo. “Em Porto Alegre, que foi a cidade onde cresceu essa pujança a partir da base, dos movimentos, vimos que era possível uma outra cidade. Se fez um trabalho notável totalmente ignorado nesse país. A esquerda brasileira tem muito pouco memória, e por isso é tão facilmente manipulada pela direita”, apontou.

Para que avanços ocorram em termos de participação e democracia, ele destaca que é preciso que a a esquerda pare de discutir entre si e comece a se unir. “Eu às vezes me pergunto se as forças de esquerda estão dormindo. Como continuam com tanta discussão interna, por que divergem tanto sobre tão pouco? E ao mesmo tempo, com que facilidade alguns partidos de esquerda se unem com de direita. Meu primeiro apelo como cidadão de Porto Alegre: não se unam à direita, mas sim à esquerda”, pediu. Para que isso aconteça, é preciso “devolver a esperança”, mencionou, e a esquerda tem a obrigação de fazer uma sociedade mais justa. “Não podemos nos chamar de esquerda e assassinar indígenas e quilombolas”, exemplificou.

Crise da representatividade e as novas formas de participação

O professor português falou da crise de representatividade pela qual o país e o mundo passam | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Durante o Painel, Boaventura apontou que o Fórum é uma oportunidade para “alimentar” as lutas e “assumir a responsabilidade social que devemos ter perante aqueles que sofrem, são oprimidos, excluídos e portanto não tem oportunidade de estar aqui conosco”, citando a “tragédia dos imigrantes”. O professor destacou que o contexto internacional atual é muito diferente do que quando aconteceu o primeiro FSM, em 2001, momento em que havia expectativas positivas e movimentos sociais fortes, que queriam aprofundar direitos. Já atualmente, há diversas ameaças à democracia, as quais ele explica que já existiam anteriormente, mas agora estão articuladas entre si.

Primeiramente, está havendo uma desfiguração do Estado, com a privatização da vida pública e o crescimento da influência do capitalismo na política. “Os Estados estão sendo atacados pelo neoliberalismo e a truculência das polícias. Passamos por um processo sem precedentes em que houve alguma distribuição de renda que permitiu políticas sociais em todo o continente. Esse processo esgotou-se, e portanto o Estado não pode garantir a continuidade dessas políticas”, avalia. A partir daí, cresce o papel da economia e do capitalismo, que tem como objetivo apenas acumular riquezas, sem ter função social. “A democracia representativa perdeu a luta contra o capitalismo. É por isso que vimos Primavera Árabe pedir democracia e os indignados pedirem democracia real, por exemplo”.

Essa questão passa também pelo fim da justiça laboral e dos direitos dos trabalhadores, com a predominância de um modelo individual de negociações. “Se deixarem o trabalhador e o empregador sozinhos, obviamente o trabalhador irá ceder. A democracia vive com a ideia hoje de que para termos êxito temos que esmagar os outros. Ou seja, uma lógica meritocrática, em que se valoriza muito algo que tem o terrível nome de empreendedorismo”, ponderou. Ele mencionou que as grandes multinacionais agora fazem os trabalhadores assinarem contratos que exigem que eles estejam disponíveis 24 horas por dia.

Atividade aconteceu na Câmara de Vereadores | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Outra ameaça causada pelo capitalismo é a destruição da natureza, que atingiu um nível que pode levar a uma situação de insustentabilidade da vida na terra. O professor destacou ainda o racismo e a xenofobia, que demonstram que “o colonialismo não acabou”. “A Europa, que sempre foi colonialista, continua sendo com a questão dos imigrantes. Cujos problemas foram criados pelas suas próprias políticas colonialistas, que destruíram aqueles países. E são tratados como sub-humanos, morrem aos milhares nos mares e nos desertos”, lamenta.

Ele destacou que as consequências disso são as crises pelas quais os países passam, que no sul da Europa, após anos tentando combatê-la com o viés da austeridade e dos arrochos, perceberam que esse não é o caminho. “A segunda consequência é o desgaste das representações políticas. Os detentores do dinheiro já não se contentam em controlar os políticos, querem que seja sua própria agenda e candidatos que tomem conta da política dos países”, criticou. E apenas com a democracia participativa isso pode mudar, o que deve acontecer dentro dos próprios partidos, segundo ele. “As oligarquias partidárias enfraquecem a participação. Não vai ser possível que haja democracia participativa se os partidos não forem participativos. Porque senão transformam-na numa farsa. A crise da representação é a ideia que os cidadãos tem de que os partidos não os representam”, explicou.

E essa crise de representatividade foi o que gerou protestos pelo mundo inteiro, incluindo no Brasil, em 2013. Porém, é preciso atentar para o fato de que não foi apenas a esquerda que foi às ruas naquela época, conforme destacou ele. “A rua não é propriedade da esquerda, pode ser apropriada pela direita reacionária golpista. Pensamos que a rua é uma forma de aprofundar a democracia, e assim foi, mas não é necessariamente”, mencionou. Ele contou estar fazendo uma pesquisa com um jovem sociólogo brasileiro sobre os protestos de julho de 2013, a partir de postagens do Twitter e do Facebook, na qual perceberam que, embora os primeiros protestos tivessem um caráter de esquerda, isso logo mudou.

Mesmo com a democracia atual, há setores da sociedade que não podem ser considerados democráticos, como as polícias, que são muito violentas: “é muito difícil dizer para os povos indígenas, por exemplo, que há uma democracia no Brasil, porque eles vivem na violência”. Para fortalecer a democracia participativa, no caso do Brasil, primeiramente é preciso que haja uma profunda reforma política, apontou ele. “Em alguns países, isso exige uma assembleia constituinte extraordinária, porque se for através dos parlamentos vai piorar. Em outros países, a necessidade não é uma reforma, mas sim defender a Constituição que temos”, disse, citando o exemplo de Portugal, onde vive, em que é preciso blindar os direitos sociais já previstos pela Constituição para assegurá-los.

A reforma deve vir atrelada a uma mudança econômica, destacou, o que envolve não deixar as multinacionais terem o poder que atualmente têm. “Há um certo controle ideológico sobre a cidade, uma ideia de que os povos se habituaram ao consumo, de que os direitos sociais não são propriamente direitos, que podem cessar quando a economia estiver com problemas. Esse pensamento domina”, criticou. Para ele, é preciso prestar atenção para que a própria democracia não esteja ameaçada pelo capitalismo.

A manutenção da democracia passa ainda pela regulamentação da mídia, apontou. “Temos que regular no sentido de permitir igualdade de oportunidades à opinião pública, à diversidade. Não é para limitar o sentido das opiniões, mas sim para que haja mais opiniões. A produção das mídias alternativas é profundamente importante nessa época. Precisamos ter muita coragem para identificar os problemas e só assim poderemos evitar a deterioração da democracia”, destacou ele.

Após a fala de Boaventura, Vieira da Cunha mencionou que a reforma política que o Brasil precisa não é a que foi aprovada pela Câmara de Deputados ano passado, mas sim o oposto daquilo. Da mesma forma, o ex-governador Tarso Genro também destacou a necessidade desta reforma, assim como a importância de os movimentos democráticos serem anti-capitalistas. Neste sentido, o pagamento da dívida pública, cujos juros acumulam ao passo em que se paga o que se deve, é o símbolo deste capitalismo no país, segundo ele. “Se disputa os recursos, o orçamento público, que devem estar voltados predominantemente para políticas sociais, e não para o pagamento infinito da dívida pública.  É uma dívida ilegítima daquelas agências que manipulam as taxas de juros a sua vontade e que são meros elementos de articulação perversa”, criticou.

Email this page

Mais de 70% dos casos de intolerância no Rio atingem religiões afro-brasileiras

Deixe um comentário
Via Agência Brasil

Das cerca de mil denúncias de intolerância religiosa registradas no Rio de Janeiro nos últimos quatro anos, mais de 70% foram de crimes praticados contra religiões de matriz africana. A informação está em relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, divulgado nesta quinta-feira (21), dia nacional de enfrentamento desse tipo de discriminação.

O coordenador do Relatório de Intolerância Religiosa, babalawo Ivanir dos Santos, ressaltou que os dados – coletados nacionalmente de dez fontes distintas – não dialogam, o que evidencia a ausência de uma base nacional de informações sobre casos de intolerância religiosa.

“Não temos dados consolidados, embora sejam muito representativos e mostrem que os casos não são isolados. Mas precisamos de uma politica nacional para combater esse problema, pois acredito que os dados estejam subestimados, muitos casos não chegam até nós”.

De acordo com o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), do governo do Rio, responsável pelo atendimento às vítimas de intolerância religiosa, as denúncias de crimes contra religiões afro-brasileiras representaram 71,15% dos casos nos últimos quatro anos. Entretanto, em 2015, de setembro a dezembro, 32% dos casos de intolerância denunciados foram contra muçulmanos, seguidos de 30% contra candomblecistas, indígenas (6%), agnósticos (5 %), pagãos (3 %) e kardecistas (3%).

Em todo o Brasil, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, entre 2011 e 2015, foram registrados 697 casos de intolerância religiosa, denunciados pelo Disque 100. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais encabeçam a lista de denúncias, com 131, 128 e 64 casos, respectivamente.

Já os registros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) revelam que os pardos e negros são as principais vítimas de intolerância religiosa, com 34,66% dos casos; os brancos foram vítimas em 22,38% das denúncias.

Em relação ao perfil dos responsáveis pela discriminação religiosa, os suspeitos eram vizinhos das vítimas em 26,94% dos casos e, em 29,4% das denúncias, desconhecidos. Ivanir dos Santos chamou a atenção para o fato de que cerca de 5% dos agressores eram professores.

“Esse é um dos dados mais alarmantes, pois mostram que agentes da educação agridem crianças e jovens de religiões diferentes”, disse o babalawo. “Ou há um mau uso da educação religiosa ou há resistência à Lei 10.639, que fala da história da África e do negro no Brasil”, ponderou.

Ato contra a intolerância religiosa

O relatório foi divulgado na Igreja Ecumênica da Religião de Deus, em Riachuelo, zona norte do Rio de Janeiro. Antes, um trem com integrantes de diferentes religiões partiu da Central do Brasil rumo à estação do Riachuelo e de lá o grupo saiu em cortejo até a igreja, onde discutiu os resultados do documento.

Uma das participantes do ato foi a adolescente Kayllane Campos, 12 anos, que levou uma pedrada no ano passado por estar com vestuário de candomblé. “Fiquei mais consciente do preconceito, pois depois do meu caso vieram vários outros e vi como é difícil sofrer intolerância religiosa. Não podemos nos intimidar”.

“A pedrada que atingiu Kayllane acordou o nosso povo”, disse a avó da adolescente e mãe de santo Kátia Coelho Marinho. “Ela se tornou nosso símbolo de luta. Estávamos acostumados a sermos hostilizados e deixar para lá e agora não. Estamos colocando a boca no trombone e estamos mais conscientes de que somos apedrejados todos os dias”.

A representante dos pajés da Costa Verde, Papiõn Karipuna, lamentou que seja necessário uma mobilização de combate à intolerância religiosa em pleno século 21. “Não deveríamos ter um evento para lembrar que todos devemos ser respeitados. Mas o encontro entre outras religiões é importante, pois quando conhecemos a outra religião, conhecemos a diversidade e aprendemos a respeitar”, disse.

Papiõn disse que também aproveita eventos como este para denunciar o avanço das igrejas pentecostais dentro das aldeias indígenas. “A espiritualidade do povo indígena existe, não podemos permitir invasões religiosas nas nossas aldeias. Já temos nossa religião”.

Integrante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa há 8 anos, Raga Bhumi sempre participa dos encontros ecumênicos representando o movimento Hare Krishna. “É um fato que a intolerância religiosa está se espalhando rapidamente e vem acompanhada do fanatismo, da violência e da injustiça. Essa intolerância tem como base geralmente a ignorância, a falta de conhecimento sobre o outro”.

Dificuldade para registrar denúncias

O relatório cita estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) que avaliou 32 casos registrados na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e identificou a recorrente dificuldade em denunciar casos de intolerância religiosa em delegacias policiais, devido a discordâncias na interpretação dos casos.

O documento da comissão também abordou o perfil dos terreiros no Rio de Janeiro, com base na pesquisa da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Mapeamento de Terreiros. Dos 846 locais pesquisados em todo o estado, 74,8% informaram que são do Candomblé. A capital fluminense tem o maior número de terreiros, seguida da Baixada Fluminense.

No município do Rio, do total de 392 terreiros, 196 encontram-se na zona oeste, seguida da zona norte, com 183.O estudo da PUC revela que 48% das denúncias contra terreiros foram registradas em boletim de ocorrência, sendo que os terreiros pequenos sofreram a maior parte dos atos intolerantes. Em relação a agressões verbais, na maioria dos casos (70%) foram usados os termos “macumbeiros” e “filho do demônio”.

Email this page

Globalização e desigualdades

Deixe um comentário
Por Rodrigo Medeiros | Via Jornal GGN

A mais recente divulgação internacional de números que demonstram uma escandalosa escala de concentração de renda e riqueza nas mãos de poucas pessoas merece maiores considerações entre nós. Desde a grande repercussão global da publicação do trabalho de Thomas Piketty, em 2013, o debate sobre as desigualdades socioeconômicas disfuncionais entrou em outro patamar. Paul Krugman, por sua vez, sugeriu bem antes que “qualquer ideologia cuja principal prescrição consista em reduzir os tributos incidentes para os ricos provavelmente desfrutará de sobrevida prolongada” (em “Globalização e globobagens”. Campus, 1999). Vejamos então alguns poucos aspectos gerais dessa discussão.

A fórmula que busca resumir as instigantes reflexões de Piketty é a seguinte: r > g (r é o retorno médio do capital; g é o crescimento da economia). Quando essa diferença é grande por muito tempo, as desigualdades podem ser consideradas como disfuncionais do ponto de vista social. Como os mais ricos têm uma maior propensão a poupar, já se mostrou algo muito comum “a retirada” de recursos financeiros da economia produtiva para o exercício da preferência pela liquidez por uma parcela minoritária da sociedade. Um excesso de poupança (“savings glut”) da parte de poucos indivíduos, quando a concentração da renda é bastante elevada, pode jogar a economia em uma recessão prolongada. Até pesquisadores do Fundo Monetário Internacional, Jonathan D. Ostry e Andrew Berg (em “iMFdirect”, 26/02/2014), por exemplo, apontaram para o fato de que desigualdades excessivas podem minar o crescimento em um país.

Uma matéria sobre a grave crise na Eurolândia publicada no “Valor Econômico” (22/12/2015), assinada por James Politi, merece consideração. Conforme consta no texto, “o premiê da Itália, Matteo Renzi, advertiu que as políticas de austeridade da zona do euro impulsionadas pela Alemanha estão alimentando o populismo. Segundo ele, isso levará à paralisia política e a reveses eleitorais em toda a União Europeia (UE) para os governos atualmente no poder”. Renzi afirmou ainda que “a Europa tem de atender a todos os 28 países, e não a apenas um”. Para o italiano, é possível derrotar a perspectiva do populismo com crescimento e empregos, ou seja, apostando em uma nova Europa social.

Antes de se pensar em traçar o rápido paralelo com as disputas políticas no Brasil, é importante avaliar a lógica da ascensão global da direita conservadora nos últimos 35 anos. Em “Vendendo prosperidade” (Campus, 1997), Krugman propõe algumas reflexões sobre o ciclo conservador. Segundo Krugman, “os supply-siders ficam furiosos com o que consideram como a afirmação simplista de que a Reaganomania significou cortes de impostos para os ricos, aumentos de impostos para a classe média e castigo para os pobres”. Ainda de acordo com Krugman, o “The Wall Street Journal” passou grande parte da década de 1980 em campanha pelo retorno do padrão ouro. O projeto hegemônico do euro criticado atualmente pelo primeiro-ministro italiano reproduz a rigidez do padrão ouro, chamado de “relíquia bárbara” por Keynes (1883-1946). Para ele, em 1923, o padrão ouro sacrificava o pleno emprego e a estabilidade de preços em prol da estabilidade da taxa de câmbio.

O Brasil, que possui uma carga tributária regressiva e, portanto, muito injusta do ponto de vista social, veio concedendo desde a sua redemocratização vários benefícios fiscais para o capital que não são transparentes. Pessoas físicas também se beneficiaram de desonerações fiscais entre nós. Em artigo na “Folha de S.Paulo” (31/12/2015), Marcos Villas-Bôas expõe uma jabuticaba brasileira. Segundo o pesquisador, “os melhores trabalhos de política tributária do mundo nem falam em isentar os dividendos. O Reino Unido, a França, os nórdicos, a Austrália e outros países nem discutem isentar os dividendos. Procura-se a melhor forma de tributá-los, ainda que signifique aplicar uma alíquota baixa ou dar um crédito correspondente ao imposto pago na pessoa jurídica”. Para Villas-Bôas, a isenção fiscal de dividendos das pessoas físicas gera graves distorções em uma sociedade – “fraudes” para reduzir os gastos trabalhistas dos empregadores, menor carga de imposto para quem tem mais renda e aumento de outros tributos para compensar a perda de arrecadação. As argumentações dos economistas do lado da oferta (supply-side) não são neutras.

O artigo de Villas-Bôas aponta que os estudos que adotaram como base a redução da tributação dos dividendos em 2003 nos EUA revelaram uma baixa influência nos investimentos. Um dos seus efeitos foi a elevação dos preços das ações. Como muitas firmas investem através de lucros retidos, com uma maior distribuição dos dividendos ocorreu uma menor retenção na empresa. Portanto, o excedente não foi utilizado para elevar o investimento produtivo e o bem-estar na sociedade. Para o caso brasileiro, onde estaria mesmo a prova de que isentar dividendos foi algo positivo? Os números do IBGE citados por Villas-Bôas mostram que a taxa de investimento foi de 20,5% do PIB em 1995, passando posteriormente para 18,6% em 1996, 19,1% em 1997, 18,5% em 1998 e 17% em 1999. Segundo estimativas que variam de acordo com a aplicação da alíquota, a tributação sobre dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões no presente para o ajuste fiscal. Conforme ponderou Piketty, o Brasil “deveria investir em uma reforma tributária, já que seu sistema de taxação não é progressivo o bastante de acordo com padrões internacionais. Enquanto a classe média fica sobrecarregada com impostos, as taxas sobre os ricos são muito baixas. E isso tudo é importante para aumentar a velocidade do crescimento do PIB no futuro” (“O Globo”, 27/11/2014).

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por sua vez, afirma que a sonegação fiscal anual é da ordem de 10% do PIB no Brasil (“Valor Econômico”, 18/11/2015). Segundo avaliou o seu presidente, Achilles, Frias, “é o grande sonegador que mais afeta e economia e que provavelmente também figura na lista dos devedores contumazes. É comum que o sonegador de grande porte esteja de alguma forma ligado à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção”. Afinal, qual seria a real utilidade ou o sentido prático dos paraísos fiscais no mundo?

Em um contexto brasileiro de ajustes contracionistas, o “Boletim Macro” (Ibre/FGV, nov./2015) indica que “o resultado nominal acumulado de janeiro a setembro foi deficitário em 9,7% do PIB, dos quais 9,51% do PIB correspondem à conta de juros nominais e apenas 0,2% ao déficit primário”. O choque inflacionário em 2015 não foi de demanda. A economia brasileira demanda ajustes, reformas institucionais progressistas e alguns “choques de gestões”. Com uma carga tributária bem regressiva e elevada sonegação fiscal, os mais pobres estão pagando uma amarga conta (a desvalorização cambial e os repasses inflacionários, o desemprego e os reajustes nos preços administrados). Os ajustes poderiam ser progressivos, redistribuindo, por exemplo, o peso da carga tributária para aliviar os mais pobres e ainda buscando promover novas políticas públicas capazes de articular o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica.

Em “O destino vem do berço?” (Papirus, 2014), de Camille Peugny, há três lições básicas que podem ser extraídas para as mais diversas sociedades. A primeira lição diz respeito ao fato de que é insuficiente melhorar a escolarização para avançar na igualdade de oportunidades. O segundo ensinamento aponta para a necessidade de investimentos públicos nos primeiros anos de escolarização, aliviando o peso da origem social. Por último, a terceira lição versa sobre o papel das políticas públicas. Indo um pouco além dos aspectos quantitativos da reprodução (e intensificação) das desigualdades, os resultados das políticas acabam dependendo da coesão social em um país. Em um contexto de mérito desigual, que vem do acaso do nascimento, há muitas desvantagens para as classes populares. Peugny sinaliza para a necessidade de se buscar multiplicar, através de políticas públicas progressistas, os momentos de igualdade ao longo da vida dos indivíduos. Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados, pois o determinismo do nascimento conspira para derrubar a confiança social nas instituições.

***

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

Email this page

Carta ao companheiro Lula sobre ofensas não respondidas judicialmente

Deixe um comentário
Por Ivo Pugnaloni

Os marqueteiros do ex-presidente que me perdoem, mas se você, Lula não processar o candidato tucano à prefeitura, João Dória, mais esta vez, pelas ofensas pessoais que lhe fez ontem pelos jornais, estará prestando um enorme desserviço à democracia. E ainda, de quebra, submetendo a vexames, violência e intolerância a todos os brasileiros que não pensam de acordo com a “verdade oficial” e defendem publicamente sua trajetória.

São já 37 anos de investigações policiais, midiáticas e do ministério publico sobre a vida pessoal e sobre sua honestidade, Lula, a maior parte paga com dinheiro público. Sem nenhuma acusação formal. Nunca.

Isso é um enorme patrimônio político. Mas esse patrimônio não só seu, do Lula. Esse patrimônio é de todos nós.

Por isso , companheiro Lula, você não tem o direito de jogar isso fora, deixando de processar caluniadores, temendo “má repercussão” na mídia. Ou ainda, porque seus marqueteiros querem que você se faça de “coitadinho”.

Ninguém quer um presidente “coitadinho”. Ao contrário.

Num mundo como o atual, a Paz só vem com muito respeito, com muita autoridade, com muito apoio interno. Um ex-presidente xingado publicamente, que fica mudo, não merece ser eleito presidente de novo.

E no Brasil, a nossa cultura é extremamente clara quanto a esse tipo de atitude, pois aqui, “Quem cala, consente”.

Se a honra de alguém é sua maior fortuna, Lula, você, eu e todos os brasileiros somos roubados toda vez que você é xingado, caluniado, acusado. Então não hesite em, no nosso nome, recorrer à Justiça, pois é para isso que ela existe. Para isso pagamos pelos caríssimos serviços do Judiciário, todos nós.

Mas depende só de você (e infelizmente, de seus marqueteiros), usá-la a favor da enorme parcela de brasileiros e brasileiras que construíram com você a sua liderança política, que assim, não é mais só sua, mas de todos nós.

Assim, se você não tomar essa atitude fique sabendo que todos os dias pessoas anônimas estão defendendo sua história, a nossa história, estarão sendo xingadas, hostilizadas, sem que isso apareça nos jornais.

E porque?

Por que se esses ofensores sabem que podem xingar à vontade, pois você que é o xingado, nada diz, eles podem xingar à vontade a qualquer um de nós, que não vai dar nada. E lembre, Lula, que você ainda tem o Instituto Lula, o PT para defendê-lo. Mas e o trabalhador comum, politicamente oprimido numa fábrica, tem a quem para defender a tua honra, Lula, que é um patrimônio político dele?

Você já havia pensado nisso?

Você já havia pensado que a liberdade de exercício do pensamento político, da expressão política de todos nós, depende de como você reage ou fica mudo?

Será que o companheiro ex-presidente já pensou nisso, nos seus milhões de apoiadores que são ofendidos e intimidados todos os dias porque o “marqueteiro fulaninho” acha que não se deve processar ninguém?

Honra é coisa séria.

Ela é o maior patrimônio daqueles que trabalham.

E que não ganharam sua vida já feita, do papai ou da mamãe.

Por favor Lula, não deixe nunca mais sua liderança se enxovalhada por qualquer aventureiro, pois precisamos usá-la em favor da melhoria das condições de vida de todos nós. E do direito da classe trabalhadora, como um todo, não só você, de fazer política também.

E nunca mais, sob nenhum argumento pretensamente “sábio”, “esperto” ou “pragmático”, deixe de processar aos que lhe ofenderem e à sua família, pois lembre que são nossos direitos que você estará deixando de defender, quando ouvindo marqueteiros, deixar de exercer qualquer direito constitucional que tão difíceis foram de ser obtidos.

Email this page

Umas e outras palavras na delação de Paulo Roberto Costa

Deixe um comentário
Por Janio de Freitas | Via Jornal GGN

Ainda com a carta pública dos 104 advogados fervilhando entre apoiadores e discordantes, a também discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado na Lava Jato. Em princípio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão.

Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” –e segue no que respeitaria a outros.

As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso”.

É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre “não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht” e “nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso”. A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo só pode ter sido deliberada. E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la?

Não é o caso de esperar por esclarecimento da adulteração, seu autor e seu propósito. Seria muita concessão aos direitos dos cidadãos de serem informados pelos que falam em transparência. No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições.

O juiz Sergio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos “intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório”. E, definitivo: “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”.

Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sergio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sergio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido.

“Intempestivos” os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está “encerrada” quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, como complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são “necessárias e relevantes” porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há “caráter protelatório”, há o indispensável caráter corretivo.

“Processo” é, por definição, um movimento que implica todas as variações, de ritmo, de sentido, de direção, de avanço ou recuo, e mesmo de intervalos de paralisação. Processo não é só “marcha para a frente”. E, no caso dos processos judiciais, se o fossem, não haveria –talvez para alegria da Lava Jato– segunda e terceira instâncias de julgamento, que são diferentes retornos às entranhas dos processos.

Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa.

Email this page