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Petrobras deve admitir saída heterodoxa

Por Fernando Torres | Via Valor Econômico

Os responsáveis por conduzir a Petrobras – leia-se diretores, conselheiros e a presidente Dilma Rousseff, representante de fato e de direito do acionista controlador – precisam parar de tentar tapar o sol com a peneira e admitir que a situação financeira da companhia muito dificilmente vai se resolver por um caminho “ortodoxo” de redução de investimentos, corte de custos e venda de ativos.

Essa receita já parecia ter pouca chance de sucesso há um ano, quando houve a troca de comando na companhia após o atraso na divulgação do balanço que traria os ajustes contábeis provocados pelo desvio de recursos da estatal.

Mas aos estragos que os desmandos do governo causaram nas finanças da companhia – seja por corrupção, por uso político no controle dos preços dos combustíveis e na escolha de projetos ou por incompetência -, somaram-se a alta do dólar e queda vertiginosa e duradoura do petróleo, que só não jogaram a empresa na lona porque ela tem mantido os preços da gasolina e do diesel acima do que é praticado no mercado internacional.

A Petrobras gabaritou a perda do grau de investimento pelas três maiores agências de rating do mundo e, se tivesse que rolar hoje sua dívida de mais de R$ 500 bilhões vendendo bônus no mercado externo, pagaria o dobro dos juros em vigor, o que sacrificaria quase que totalmente o que lhe resta de margem de lucro operacional.

A solução de curto prazo tem sido a de oferecer garantias de ativos fixos e contas a receber para obter empréstimos com taxas menos escorchantes para rolar dívidas de curto prazo. Ao mesmo tempo, os executivos prometem sucesso no plano de desinvestimento para finalmente desalavancar a companhia.

Um experiente profissional acostumado a desenhar e acompanhar planos de orçamento de longo prazo de empresas muito bem sucedidas no Brasil e no exterior diz que é sempre mais fácil bater as metas daqui a três anos, no papel, do que no ano corrente, na vida real.

E foi essa resposta que a Petrobras deu até agora aos investidores. Os cortes feitos no plano de negócios evitam crescimento da dívida em 2015 e 2016, mas a necessária redução do endividamento só vem mesmo a partir de 2017 ou 2018.

É claro que a Petrobras vai conseguir vender alguns de seus ativos, entre eles a participação na Braskem, usinas termelétricas e ao menos uma fatia da BR Distribuidora.
Mas os investidores têm dificuldade (legítima, diga-se) para acreditar que uma empresa que passou um ano para vender dois negócios avaliados em US$ 700 milhões terá sucesso desfazendo-se de US$ 14,2 bilhões por ano em média entre 2016 e 2019, num total de US$ 57 bilhões.

Além da dificuldade trazida pela queda do Brent, que desvaloriza os ativos de exploração e produção, a empresa enfrenta uma resistência interna dupla.
Primeiro porque os funcionários da estatal simplesmente não gostam da ideia de “desinvestir” e não foram treinados para isso.

Mas além desse ponto, existe outro fator que pesa em desfavor do sucesso do plano de venda de ativos. Depois que o Tribunal de Contas da União questionou a conduta dos envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, e das suspeitas levantadas sobre a venda de participação na PetroÁfrica ao BTG, qual funcionário da Petrobras se sente confortável para assinar um contrato relevante de venda de ativo que pode ter seu preço e condições questionados no futuro?

Quando todos os fatores sugerem que as coisas vão dar errado, é porque essa hipótese é a mais provável.

Se a dívida da empresa é enorme, o custo de rolagem é alto, os investimentos continuam consumindo toda a geração de caixa e a queda no endividamento depende de um sucesso improvável do plano de venda de ativos, tudo indica que dificilmente a estatal vai escapar dessa sozinha, sem uma saída “heterodoxa” que passe por conversão de dívida com bancos públicos em capital, aporte do governo na forma de instrumento híbrido de capital e dívida ou mesmo de uma capitalização tradicional (hipótese que está no fim da fila porque provocaria diluição escandalosa dos minoritários).

Entre as três opções, a que parece mais viva em Brasília é a do instrumento híbrido, que já foi usado nos últimos anos para injetar R$ 55 bilhões em BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

Como não existe almoço grátis, a injeção de recursos via instrumento híbrido teria como contrapartida um aumento da dívida do governo.

O que falta agora é a Petrobras se convencer de que precisa e a corda esticar mais, para que a presidente Dilma e sua equipe econômica possam construir um discurso para dizer que a medida está sendo adotada não por voluntarismo de um governo com fama de irresponsável fiscalmente, mas porque não há outra saída. E, claro, que a culpa é do Brent.

Contrários a novo modelo de gestão, estudantes ocupam 27 escolas em Goiás

Por Mariana Tokarnia | Via Agência Brasil

O Colégio Estadual Bandeirante é um dos 27 ocupados por alunos em Goiânia Valter Campanato/Agência Brasil.

Na parede da cantina do Colégio Estadual Lyceu de Goiânia, uma cartolina mostra os horários das refeições para os estudantes que ocupam a escola desde dezembro do ano passado. São quatro: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Na última segunda-feira (18), o café que seria servido às 8h30 atrasou duas horas. “Passamos a manhã reunidos com os pais de alunos e alunos que vieram buscar informações na escola”, explica Guilherme*, estudante do ensino médio da escola e um dos primeiros ocupantes do lugar. As aulas começariam na quarta-feira (20) e o clima era de incerteza. Nem os ocupantes nem os pais sabiam o que aconteceria. Horas mais tarde, a secretária de Educação do estado, Raquel Teixeira, anunciaria que o início das aulas seria suspenso nos colégios ocupados.

Tradicional na cidade, o Colégio Lyceu, localizado no centro da capital, foi a terceira escola a ser ocupada por estudantes secundaristas, no dia 11 de dezembro do ano passado. No total, 27 escolas estão ocupadas no estado. A última, o Colégio Estadual Rui Barbosa, foi ocupada na noite de sábado (23), segundo publicações feitas pelos estudantes no Facebook, principal meio de comunicação do movimento.

Os alunos protestam contra o novo modelo de gestão proposto pelo governo, que terceiriza a administração das escolas a entidades filantrópicas, as organizações sociais (OS). Na prática, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades, que serão responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhor desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas podem inclusive contratar professores e funcionários.

“Não houve diálogo algum. Estamos lutando por melhorias na educação. Estamos cansados de receber migalhas enquanto o dinheiro fica no bolso dos grandes”, diz Guilherme, de 16 anos. Os estudantes pedem que o edital de chamamento das OS, publicado no final do ano passado, seja revogado e que o governo discuta o modelo com a comunidade escolar. “Em São Paulo, as ocupações deram certo, o que temos a perder? Eles acreditaram. Vamos fazer isso porque acreditamos que vai dar certo”, acrescenta.

Dia a dia

O movimento começou no dia 9 de dezembro com a ocupação, em Goiânia, do Colégio Estadual José Carlos de Almeida (JCA), inativo desde 2014. “Eu estudava no JCA quando ele foi fechado, primeiro foi a desculpa de uma reforma, depois de que não havia alunos suficientes para manter a escola funcionando. Eu estava viajando de férias, quando cheguei recebi a notícia de que a escola tinha fechado e que eu seria transferida para o Lyceu”, conta Narryra, 16 anos, uma das ocupantes. A reabertura do JCA também está na pauta de reivindicação dos alunos.

No dia em que concedeu entrevista para a Agência Brasil, Narryra visitava a ocupação do Lyceu pela segunda vez. Embora a mãe incentive a participação dela no movimento, o pai acredita que é perigoso e proíbe a filha de frequentar as escolas ocupadas. “Venho só de dia, não posso dormir”. Ao lado de Narryra, Liz, 17 anos, ex-aluna do Lyceu, complementa: “Pais e alunos acham que aqui é só bagunça, não é”. Recém saída do ensino médio, Liz acabava de saber que foi aprovada em psicologia, na Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A rotina das ocupações inclui a limpeza da escola, oficinas, aulas públicas e eventos culturais que são divulgados pelo Facebook. As ocupações visitadas não tinham mais de 30 alunos em cada, algumas tinham menos de dez. A alimentação vem de doações da comunidade. Segundo os alunos, artistas locais, professores e pais contribuem. Nas portas das escolas, vários cartazes pedem recuo na implantação do modelo das OS e enfatizam: “Educação não é mercadoria”.

No Colégio Estadual Bandeirante, estudantes aproveitaram para mostrar como queriam a educação. Nos banheiros, colocaram cartazes que asseguravam o uso por transexuais, conforme o gênero com o qual se identificam.

Anápolis (GO) – Alunos ocupam o colégio Estadual Antensina Santana Valter Campanato/Agência Brasil.

Embora a reivindicação principal seja a desistência da implementação das OS, os estudantes usam as ocupações para expor outras demandas, como melhorias na infraestrutura. O Bandeirante foi o colégio com as piores condições físicas visitado pela reportagem, havia várias infiltrações, tanto nos corredores quanto nas salas de aula. Diversas janelas estavam sem os vidros e a pintura do prédio, descascando. A escola foi a penúltima a ser ocupada, no dia 14 de janeiro.

“Por falta de verba, no ano passado, um dos professores estava arrecadando dinheiro para a gente reformar a escola, para a gente mesmo pintar nossas salas e ter um ambiente de ensino mais agradável. Algumas salas conseguiram arrecadar, mas não teve reforma, faltou mobilização”, conta Ranilson, 16 anos, que ocupa o Bandeirante, escola na qual estuda.

Nas ocupações, também há cuidado com os porta-vozes. Os estudantes definem quem serão e há restrição de captação de imagens e dos nomes a serem divulgados. Há estudantes do ensino superior, artistas e professores universitários e da educação básica que frequentam os locais, mas quem fala pelo movimento é sempre um secundarista, geralmente que estuda ou estudou na escola. “A coisa mais importante é que não estamos filiados a nenhum partido político. Ninguém fala de partido político aqui”, diz Luciano, 17 anos, do Colégio Antensina Santana.

A escola, que fica em Anápolis, é uma das que está incluída no primeiro projeto de administração das OS e deverá implantar mudanças na gestão ainda este ano. No local, professores, funcionários e pais circulam livremente. A escola funcionou normalmente no período de matrícula. A imprensa, no entanto, está proibida de entrar. Luciano recebeu a reportagem da Agência Brasil no portão do colégio. “Temos que ter cuidado, estamos sendo muito pressionados”, diz.

Com o início das aulas, na última quarta-feira (20), a pressão aumentou. A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) determinou que as aulas nas escolas ocupadas só começarão quando os espaços forem desocupadas. A secretaria diz que pretende fazer uma vistoria nos locais.

O governo pediu à Justiça a reintegração de posse de todas as unidades. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu pela desocupação de três escolas públicas estaduais José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. Os estudantes que foram notificados na última semana dizem que vão recorrer da decisão.

“A escola é o lugar dos estudantes. Estamos saindo da nossa zona de conforto e abrindo nossa boca. Estamos lutando pela educação, que é um direito nosso”, diz Guilherme.

Organizações sociais

A secretária de Educação, Raquel Teixeira, fala sobre a ocupação de alunos nas escolas da cidade Valter Campanato/Agência Brasil.

O projeto-piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis, que compreende também o entorno da cidade. As escolas que fazem parte do projeto-piloto ficam nas cidades de Anápolis, Abadiânia, Alexânia, Nerópolis e Pirenópolis.

“Eu vejo as ocupações com preocupação, claro. Embora, estatisticamente, seja um número reduzido, a rede tem mais de 1,1 mil escolas, se fosse apenas uma escola ocupada, eu me preocuparia do mesmo jeito”, diz a secretária de Educação, Raquel Teixeira.

“Acho que há todo tipo de sentimento nessas ocupações, há os legitimamente inseguros com as mudanças, há aqueles que se aproveitam para uma briga política, às vezes ideológica, às vezes partidária, o que é legítimo e acontece nos movimentos sociais. Recebo com respeito e tenho me colocado à disposição para o diálogo”, garantiu a secretária.

O edital de chamamento das OS foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro do ano passado. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro.

Apesar de assegurar que está aberta para conversar com os estudantes, professores e pais, a secretária afirmou que não suspenderá o processo.

Um satélite brasileiro

Por Yuri Vasconcelos | Via Pesquisa FAPESP

Amazonia 1 desenvolvido no país vai monitorar recursos naturais e ajudar no combate ao desmatamento.

Protótipo do Amazonia 1 serviu para demonstrar que os componentes são mantidos dentro dos limites das temperaturas extremas do espaço. © LÉO RAMOS

Se tudo correr como planejado, o Brasil deverá lançar em 2018 o primeiro satélite nacional de médio porte inteiramente projetado e construído no país. Batizado de Amazonia 1 (sem acento), o artefato foi desenvolvido nos laboratórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e terá como missão monitorar os recursos naturais do país. Trata-se de um satélite de observação da Terra, o primeiro feito a partir da plataforma multimissão (PMM), uma estrutura genérica criada pelo Inpe para a fabricação de satélites na classe de 500 quilos. O Amazonia 1 será lançado em uma órbita de 750 quilômetros e passará sobre o Brasil a cada cinco dias. Dotado de uma câmera capaz de fazer imagens de uma faixa de 850 quilômetros de largura, o satélite vai auxiliar no controle do desmatamento da floresta amazônica, na previsão de safras agrícolas, no monitoramento de zonas costeiras e no gerenciamento de recursos hidrográficos. “O Amazonia 1 é o primeiro satélite de alta complexidade projetado, montado e testado no país”, diz o pesquisador Adenilson Roberto da Silva, responsável no Inpe pela área de satélites baseados na PMM. “Com ele, como vários outros países, vamos dominar o ciclo completo de desenvolvimento de satélites estabilizados em três eixos.” Artefatos com essa característica podem alterar em órbita a sua posição e orientação em relação à Terra, o que permite focalizar melhor os pontos escolhidos. Já foram gastos R$ 183 milhões no desenvolvimento do satélite e serão necessários aproximadamente mais R$ 50 milhões para a sua conclusão, totalizando R$ 233 milhões. Esse valor está relacionado não apenas ao custo do satélite mas também ao desenvolvimento dos sistemas e equipamentos. “Um segundo satélite custará algo próximo à metade desse valor”, diz Adenilson. “Estou otimista que, a partir desse satélite, nós possamos não só atender a demanda do país como exportar, de forma semelhante à indústria aeronáutica brasileira”, diz Leonel Perondi, diretor do Inpe. O Amazonia 1 integra o Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) sob a responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Em dezembro, o Inpe concluiu com êxito os testes térmicos do satélite, uma etapa importante do desenvolvimento quando são simuladas as condições que ele enfrentará em órbita. “No espaço, o satélite será submetido à radiação espacial e a temperaturas extremas. As partes mais expostas enfrentarão temperaturas de cerca de -80ºC no período noturno e +80ºC nas horas iluminadas”, destaca Adenilson.

Antes dessa bateria de testes, feita no Laboratório de Integração e Testes (LIT) do Inpe, em São José dos Campos (SP), o Amazonia 1 já havia sido submetido com sucesso a outros ensaios. No fim de 2013, um modelo estrutural – espécie de réplica do próprio satélite – foi submetido a ensaios mecânicos que simularam as condições de vibração e acústica que ele irá experimentar durante o lançamento. Pouco depois, nos primeiros meses de 2014, foram qualificados os propulsores a serem empregados no artefato. Desenvolvidos pela empresa brasileira Fibraforte, também de São José dos Campos, os seis propulsores que equiparão o satélite são essenciais para a realização de manobras no espaço, necessárias para a aquisição e a manutenção da órbita.

Amazonia 1 é o primeiro satélite produzido dentro da plataforma multimissão projetada no Inpe. © LÉO RAMOS

“Com a qualificação do modelo térmico, já estão em andamento as atividades de uma nova etapa: a integração e testes do modelo elétrico, quando iremos verificar a compatibilidade elétrica e testar as interfaces entre todos os subsistemas e equipamentos. Esses ensaios devem ocorrer em 2016”, explica Adenilson. Também estão previstos para este ano os testes de compatibilidade eletromagnética para demonstrar que todos os subsistemas do satélite estão funcionando perfeitamente, sem gerar interferências indevidas. “Se tudo correr bem, partimos para a integração e testes do modelo de voo, programados para acontecer em 2017. Essa é a última etapa antes da conclusão do satélite”, conta Adenilson. O Inpe ainda não definiu quando e qual foguete fará o lançamento do satélite, mas a escolha deverá recair sobre os lançadores hoje disponíveis no mercado internacional, porque o país ainda não tem um foguete para esse fim. O satélite foi qualificado para ser compatível com uma família de lançadores, tais como o ucraniano Dnepr, o norte-americano Minotaur-C e o europeu Vega, entre outros.

Classificado como um satélite para sensoriamento remoto de órbita polar baixa, o Amazonia 1 vai orbitar o planeta passando pelos dois polos, vindo do Norte em direção ao Sul, e sobrevoando o Brasil durante o dia. Ele cruzará a linha do Equador sempre às 10h30. Orbitando a uma velocidade de 7,5 quilômetros por segundo, ele levará 100 minutos para circundar a Terra. Um aspecto importante do satélite é o sobrevoo sobre o mesmo ponto em terra a cada cinco dias, período chamado de revisita. Para efeito de comparação, a revisita do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (Cbers), série de satélites feita em conjunto com a China, acontece a cada 26 dias. “O so-brevoo rápido do Amazonia 1 aumenta a probabilidade de sua câmera captar imagens úteis”, explica Adenilson. O Amazonia 1 terá uma câmera com resolução de imagem de 60 metros (m) por 60 m, enquanto o Cbers-4 tem várias câmeras sendo que a de maior resolução tem 5 m por 5 m.

O Amazonia 1 deverá voar 25 anos depois do lançamento do primeiro satélite totalmente feito no Brasil, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), em 1993. Cinco anos depois, em 1998, outro satélite dessa mesma família, o SCD-2, foi colocado em órbita. Esses artefatos, ainda em atividade, recebem informações ambientais transmitidas por plataformas de coleta de dados instaladas em locais remotos do território nacional e as enviam para estações terrenas do Inpe em Cuiabá, em Mato Grosso, e em Alcântara, no Maranhão. Os dados coletados (temperatura, pressão, umidade, pluviometria etc.) são usados para diversas aplicações, tais como previsão de tempo, estudos relacionados a correntes oceânicas e marés e planejamento agrícola, entre outros.

As diferenças entre os dois satélites são grandes. O segundo pesava apenas 115 quilos, cerca de um quinto dos pouco mais de 500 quilos do Amazonia 1. O sistema de estabilização dos artefatos também é outro. Os satélites da família SCD são estabilizados no espaço por rotação e se comportam em órbita como se fossem um pião, girando em torno do próprio eixo. “O único controle que temos é sobre sua velocidade de rotação. Ele fica sempre apontado para o mesmo ponto no espaço e seria impossível reposicioná-lo para monitorar um desastre ambiental com mais detalhes”, explica Adenilson. Já o Amazonia 1, como é estabilizado em três eixos, pode ter sua câmera apontada para qualquer lugar em busca da imagem desejada. Os dois satélites também diferem no controle da órbita. Como não possui um subsistema de propulsão, o SCD se aproxima da Terra algumas dezenas de metros a cada ano, enquanto o Amazonia 1 se valerá dos propulsores desenvolvidos pela Fibraforte para se manter em órbita durante toda a sua vida útil, de quatro anos.

Parceiros nacionais

Antena do satélite que será lançado em 2018. © LÉO RAMOS

A nacionalização dos diversos componentes que constituem o Amazonia 1 é uma característica relevante do projeto. A câmera WFI (sigla para Wide Field Imager ou Imageador de Amplo Campo de Visada), responsável por fazer as imagens do território brasileiro, foi feita por um consórcio formado pelas empresas Equatorial Sistemas, de São José dos Campos, e Opto Eletrônica, de São Carlos, no interior de São Paulo. As objetivas do imageador foram desenvolvidas pelas duas empresas, enquanto a eletrônica de processamento de sinais, a montagem, a integração e os testes do subsistema foram qualificados pela Equatorial. Essa mesma câmera, com poucas diferenças, está instalada no Cbers-4.

A Equatorial também ficou responsável pelo desenvolvimento do gravador digital de dados (DDR, na sigla em inglês) do satélite e coube à Omnisys, de São Bernardo do Campo (SP), a fabricação do terminal de processamento remoto (RTU), que faz a interface entre a câmera WFI e o computador de bordo, do transmissor de dados em banda X, que vai enviar as imagens feitas para o controle em terra, além da antena desse transmissor. Já o conversor de voltagem foi encomendado à AEL Sistemas, de Porto Alegre (RS). Os painéis solares, que geram energia para funcionamento do satélite, foram produzidos pela Orbital.

O instituto se encarregou do desenvolvimento e da finalização de vários subsistemas, entre eles o de controle térmico, o de provimento de energia, incluindo os painéis solares, e o de telemetria e telecomando de serviços – esses dois últimos também tiveram participação da empresa Mectron, de São José dos Campos. A estrutura do satélite ficou a cargo da Cenic Engenharia, também de São José dos Campos, enquanto o subsistema de controle de atitude e tratamento de dados foi desenvolvido por meio de um acordo de transferência de tecnologia com a empresa argentina Invap. “Uma vez completado o ciclo de desenvolvimento do Amazonia 1, teremos o domínio de toda a cadeia de fabricação de um satélite desse porte, o que vai nos permitir partir para projetos maiores e voltados para outras aplicações”, diz Adenilson. “Geramos competência nas empresas para que possam estar capacitadas para projetar e fabricar sistemas espaciais no Brasil”, conclui Perondi.

Para Pierre Kaufmann, professor da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e coordenador do Centro de Rádio-Astronomia e Astrofísica Mackenzie, a construção do Amazonia 1 é um empreendimento justificável, embora não signifique um salto tecnológico em termos globais, porque outros países detêm o conhecimento sobre a fabricação de artefatos desse porte e complexidade. “O Amazonia 1 não representa uma inovação competitiva internacionalmente, mas tem sua importância para nós. Como o setor espacial é estratégico, é relevante para o país ter autonomia tecnológica”, diz ele. Até hoje, destaca Kaufmann, o Brasil tem se valido de satélites de sensoriamento remoto comprados do exterior ou desenvolvidos com parceiros, como é o caso do Cbers. Para o professor José Leonardo Ferreira, do Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB), ex-pesquisador do Inpe e ex-consultor da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Amazonia 1 representa mais um passo em direção à independência tecnológica no setor espacial. “É importante sabermos desenvolver sistemas espaciais e ter total autonomia no uso e nas aplicações.”

Projeto
Desenvolvimento e qualificação de propulsor monopropelente de 5N para satélite (nº 2003/07755-5); Modalidade Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe) (Pipe); Pesquisador responsável Humberto Pontes Cardoso (Fibraforte); Investimento R$ 399.026,25.

Luís Roberto Barroso: “O presidencialismo é uma usina de problemas”

Por Vinicius Gorczeski | Via Época

Defensor da mudança do sistema político, o ministro do STF diz que o sistema presidencialista, na América Latina, tende a gerar autoritarismo e ingovernabilidade.

Um dos maiores entusiastas no Brasil do sistema de governo semipresidencialista é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2006, quando ainda não integrava a mais alta corte de Justiça, Barroso prega as qualidades do sistema. Naquele ano, ele publicou uma proposta de reforma política para o Brasil que incluía a instituição do semipresidencialismo. Uma das passagens do estudo, no contexto da atual crise do governo Dilma Rousseff, é premonitória. “No presidencialismo, não existe a possibilidade de destituição legítima do presidente, e o governo acaba se prolongando até o final do mandato sem sustentação congressual e sem condições de implementar seu plano de ação. O país fica sujeito, então, a anos de paralisia e de indefinição política, o que pode gerar sérios problemas econômicos e sociais, ou pelo menos deixá-los sem solução imediata”, escreveu Barroso, em 2006. Na semana passada, o ministro, cujo voto redefiniu no STF o rito do processo de impeachment, interrompeu as férias nos Estados Unidos para esta entrevista.

Entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)

 

Em 2006, o senhor escreveu um trabalho em defesa do semipresidencialismo. E, recentemente, voltou ao tema em conferências acadêmicas. Por qual razão?
Luís Roberto Barroso
  Essa proposta de reforma política para o Brasil foi um trabalho acadêmico, feito em equipe, sem encomenda de ninguém. Eram ideias para o Brasil. No referido estudo, apresentei três sugestões. A primeira delas dizia respeito ao sistema de governo, o semipresidencialismo. A segunda, ao sistema partidário, sobre voto distrital misto, e, finalmente, em relação à cláusula de barreira e ou a proibição de coligações em eleições proporcionais. Eu achava que essas três transformações produziriam um impacto institucional extremamente positivo para o país.

O senhor imaginava, ao formular sua proposta, que dez anos depois estaríamos numa crise como a atual, em que o governo está sem apoio popular e parlamentar?
Barroso – A história do presidencialismo na América Latina é a crônica de uma crise anunciada. Eu não era capaz de prever a data exata – minha bola de cristal estava meio embaçada –, mas não tinha dúvida de que esse dia chegaria. Basta olhar para trás, de Deodoro da Fonseca aos dias de hoje, e contemplar a dura realidade: autoritarismo, cooptação fisiológica ou ingovernabilidade. Assim é, porque sempre foi.

Ainda conserva essas opiniões sobre o presidencialismo, especialmente agora nesta  crise política?
Barroso – Sim. Minha proposta foi escrita em 2006 para vigorar oito anos depois, de modo a não interferir com nenhum interesse político imediato. Ela teria entrado em vigor em 2014 e talvez nos tivesse poupado de alguns dissabores deste momento. Veja: eu não sou comentarista político. Eu antes era um acadêmico e agora sou ministro do STF. Minhas preocupações não estão ligadas à política conjuntural, mas à defesa e ao aprimoramento das instituições. Acho que precisamos combater as vicissitudes do modelo político brasileiro, que vão do excesso de poderes do Executivo ao descolamento entre a classe política e a sociedade civil. Esse era meu objetivo na época. Se esse é ou não o caminho para enfrentar a crise atual, não é meu papel dizer.

Que vantagens vê no semipresidencialismo?
Barroso 
– O semipresidencialismo combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Mas não é uma criatura híbrida, sem identidade própria. Ele tem sido praticado com sucesso em diferentes países, inclusive França e Portugal. É uma fórmula bem melhor do que o hiperpresidencialismo latino-americano, que é uma usina de problemas, que se estendem do autoritarismo à ingovernabilidade.

Por que acha que o semipresidencialismo poderia resolver os problemas de governabilidade do Brasil?
Barroso – A primeira razão é que o semipresidencialismo permite a substituição institucional e sem trauma de governos que perderam o lastro de sustentação política. O grande problema do presidencialismo é que o presidente só pode ser removido legitimamente em caso de crime de responsabilidade. Trata-se de um procedimento complexo e traumático, como bem sabemos. No semipresidencialismo, o governo pode ser destituído por simples voto de desconfiança, se tiver perdido apoio popular e parlamentar. No semipresidencialismo, o presidente, eleito por voto direto, funciona como estadista e fiador das instituições. Seu papel, embora importante, é limitado, o que minimiza seu desgaste. O primeiro-ministro, por sua vez, fica no front mais inóspito da disputa política e das transformações sociais, sujeito a embates e turbulências. Em caso de perda de sustentação, ele cai e é substituído por outro, com apoio da maioria. Uma válvula de segurança, quanto a isso, é que a destituição somente pode se dar se já houver um nome com suporte majoritário. Isso dá maior relevo ao papel do Legislativo, que não poderá se ocupar apenas da crítica, mas deverá participar também da construção do governo.

Considera viável uma mudança de sistema de governo, quando medidas simples para melhorar a governabilidade – como a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais – não são aprovadas no Congresso?
Barroso – Em meados do ano passado, houve uma conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, na qual se discutiram algumas das grandes questões do Brasil. Em uma de minhas apresentações, eu tabulei as propostas de reforma política dos três principais partidos políticos nacionais, o PMDB, o PT e o PSDB. Os três são a favor do fim das coligações em eleições proporcionais e da adoção de cláusula de barreira ou de desempenho. Tais providências, por si só, já terão um alto impacto virtuoso sobre o sistema. Portanto, uma agenda minimamente construtiva resolverá essa questão. O problema é que o país entrou em uma espiral negativa. Precisamos sair dela. Tenho esperança de que esse debate volte à agenda do Congresso.

O parlamentarismo já foi rejeitado em plebiscitos anteriormente. Por que um sistema híbrido teria receptividade na sociedade?
Barroso – 
Uma característica típica do parlamentarismo é a não eleição do chefe de Estado por voto direto. Ou são monarquias, como o Reino Unido, a Dinamarca ou a Suécia. Ou são repúblicas, em que a escolha do presidente é por votação indireta, como Alemanha e Itália. O povo brasileiro não gosta de nenhuma dessas fórmulas. Para nós, a eleição direta do presidente da República se tornou um símbolo da democracia e até uma cláusula pétrea. Não há como cogitar em mudar isso. O semipresidencialismo mantém a eleição direta, mas atenua a concentração de poderes no presidente. O povo brasileiro nunca se manifestou sobre isso. Ainda assim, caso viesse a ser aprovada a mudança do modelo, o tema deveria, sim, ser levado a consulta popular direta, para não haver dúvida quanto a sua legitimidade.

Na França, já houve a chamada “coabitação”, em que presidente de esquerda é obrigado a conviver com um primeiro-ministro de direita – e vice-versa – porque seu partido perdeu a maioria no Parlamento.  Uma “coabitação”  funcionaria no Brasil?

Barroso – Quando as instituições são respeitadas, a política se amolda a elas. Não há qualquer problema institucional na coabitação. A regra na política democrática é que as maiorias governem. Nenhum sistema de governo é imune a instabilidades. O que minimiza o impacto das crises, tanto sobre as pessoas quanto sobre os mercados, é sua absorção institucional e em curto prazo, de acordo com regras prefixadas. Não dá para comparar a repercussão da queda de um primeiro-ministro com a de um presidente.

Como avalia a situação institucional do Brasil, no momento em que se discute a possibilidade de um impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Barroso – 
Atravessamos uma crise política e econômica de grandes proporções, mas sem abalo institucional. Superamos os ciclos do atraso, e a sociedade brasileira já não aceita soluções que não respeitem a legalidade constitucional. Agora: instituições sempre podem ser aprimoradas. Um modelo semipresidencialista, com voto distrital misto e cláusula de desempenho, propiciará um sistema político melhor. O semipresidencialismo reduz o risco de autoritarismos e de crises. O voto distrital misto barateia a eleição e aproxima o eleitor do eleito. E a limitação dos partidos impede o balcão de negócios partidário. Precisamos de um modelo que volte a fomentar o idealismo, o patriotismo e seja capaz de atrair novos valores para a política. O impeachment, agora, é uma questão política. O STF, por maioria expressiva, tomou a decisão de manter estritamente as mesmas regras que valeram para o impeachment do presidente Collor. Regras claras, preestabelecidas e constantes são garantia do estado democrático de direito. Agora, tudo dependerá do Congresso.

Reservas para investimento implicam mudança radical no BC

Por J. Carlos de Assis

Alexandre Tombini, presidente do Bacen.

É extremamente importante para a retomada da economia brasileira a mobilização de parte das reservas internacionais em investimentos, recentemente admitida pela Presidenta Dilma. Entretanto, não se trata de uma medida simples. Se as reservas forem usadas no exterior para algum tipo de despesa corrente ou de investimento não haveria efeito monetário interno, e o efeito sobre a retomada interna da economia seria quase irrelevante. Mas se as reservas forem convertidas em reais para cobrir investimentos internos será necessário compatibilizar esse impacto com a política monetária do Banco Central.

De fato, se vender as reservas em dólares para fazer investimentos internos em reais, o primeiro efeito monetário interno será expansivo: haverá mais reais na economia vinculados aos investimentos relacionados com a venda dos dólares. Se o Banco Central se acomodar a essa expansão monetária teremos um estímulo monetário ao crescimento. Contudo, um efeito paralelo da expansão monetária será a tendência à queda da taxa de juros. O Banco Central poderá decidir contrair internamente a moeda para segurar a taxa de juros no patamar que ele entende, de uma forma equívoca, como antiinflacionária.

A consequência dessa política do Banco Central seria uma maior oferta monetária para o investimento financiado em dólar e uma contração das disponibilidades financeiras para o resto da economia. O tiro da utilização das reservas para favorecer o crescimento sairia pela culatra. Expandiríamos a economia de um lado e a contrairíamos do outro, em sentido oposto ao que o FED fez e continua fazendo nos EUA. Isso não quer dizer que não devemos usar as reservas. Devemos sim. Mas a premissa é exigir do Banco Central, uma vez tendo sido decidida a mobilização das reservas para o crescimento, uma política globalmente expansiva e que implicasse a redução da taxa de juros no over.

Não seria fácil. Estamos ainda sob o jugo do fetiche do Banco Central independente amarrado num modelo de metas de combate à inflação que é uma fraude. Enquanto o FED norte-americano e outros bacos centrais, como o japonês, tem três metas definidas – controle da inflação, financiamento da economia em nível suficiente ao crescimento e promoção do máximo emprego -, ao Banco Central brasileiro se conferiu, no Governo FHC, o objetivo único de combater a inflação. Em nome desse objetivo, ele cometem as maiores barbaridades contra o emprego. E com resultados absurdamente pífios, como estamos vendo.

Outra iniciativa hoje controversa para se promover a retomada da economia, esta do presidente Lula, é o estímulo ao crédito. O ex-Presidente evoca algo que aconteceu em circunstâncias absolutamente diferentes em seu Governo, e que deu certo. Atualmente, a expansão do crédito não resolve porque as famílias estão ultra-endividadas. Mas Lula, aparentemente, compreendeu um dos cânones da economia keynesiana segundo o qual, numa recessão, e diante de um alto endividamento, não há alternativa para a recuperação senão o aumento do déficit e da dívida pública.

Se tiver entendido isso, Lula estará provando que não se converteu ao “liberalismo” ou neoliberalismo, conforme disse na entrevista com os blogueiros. Na verdade, a única coisa que um líder político oriundo do sindicalismo não pode ser é “liberal” econômico. O primeiro ponto na pauta liberal é a destruição dos sindicatos sob o argumento da defesa da plena liberdade do trabalho. Baseada nisso Margareth Thatcher destruiu os sindicados do carvão na Inglaterra e Reagan destruiu o sindicato dos controladores de voo nos Estados Unidos. Mais do que isso, um liberal econômico – não falo do político – não aceitaria muito bem o Bolsa Família.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed.  Textonovo, SP, 2015.

A entrevista de Lula e os cinco bandidos da Petrobrás

Por J. Carlos de Assis

O Presidente Lula deu aos blogueiros uma entrevista coletiva cheia de simbologia política, a começar pela escolha dos participantes. Ele teve a oportunidade e o tempo de dizer o que bem queria. Isso é importante para quem só tem na mídia convencional espaço para responder a provocações impertinentes, orientadas por editores de má fé. Se fosse uma entrevista de imprensa convencional Lula teria de gastar todo tempo falando sobre o Lulinha, o rapaz que os procuradores e o juiz da Lava Jato escolheram como bode expiatório para atacá-lo, e as questões nacionais realmente importantes ficariam de lado.

Lula falou, sim, sobre o Lulinha, explicitando claramente que nada tem a esconder  no campo familiar. Ao contrário dele, FHC tem muito a esconder sobre o próprio filho, Paulo Henrique, que em certa ocasião se apresentou para comprar um apartamento no edifício Chopin, o metro quadrado mais caro do Rio. Advertido que não poderia fazer isso sem expor  o pai, escondeu o dinheiro ganho sem trabalhar numa ONG do Rio num super-apartamento na Barra da Tijuca. Detalhe: não se sabe exatamente quais são as habilidades profissionais de Paulo Henrique, exceto fazer lobby para empresários generosos como Eike Batista.

A perseguição política ao filho de Lula é uma das faces mais sórdidas da Lava Jato, pois ele tem profissão e competência para ganhar dinheiro sem recorrer às artimanhas do poder político. Até o momento, nada se provou contra ele, embora esteja nas manchetes.  No afã de liquidar o PT,  e liquidando paralelamente boa parte do sistema partidário brasileiro, os promotores de Curitiba se esqueceram do principal, os verdadeiros bandidos: aqueles que confessaram propinas milionárias , devolveram o que pode ser apenas uma parte do total roubado e se safando com generosas reduções de pena em razão da delação premiada.

A propósito, há nessas delações muita coisa suspeita, como menções genéricas a pessoas e circunstâncias nebulosas. Nas mãos de um juiz justo, e não de uma vedete de vaudeville, o destino de muitas dessas delações seria o lixo. A própria lógica apresentada pelos promotores e juiz é inerentemente falsa. Imaginem, a Petrobrás é uma empresa monopolista, a única contratante de grandes obras e equipamentos relacionados com a cadeia do petróleo. Como uma empreiteira poderia ganhar um contrato de uma empresa monopolista mediante formação de cartel se o poder de contratação era da Petrobrás?

É do lado dos diretores bandidos da Petrobrás que está o principal crime, e se há algo que se revelou positivo na Lava Jato foi a identificação desses criminosos da alta direção da empresa. Entretanto, depois de serem pegos com a boca na botija, foram contemplados com as benesses da delação premiada. Tudo que veio a público além disso não passa de especulação. Grande parte do dinheiro das propinas dirigido a partidos deve ter saído dos bolsos das empreiteiras, não de contratos da Petrobrás. Além disso, os bandidos, para justificar as propinas, bem que poderiam alegar que se tratava de dinheiro para os partidos.

Voltando à entrevista de Lula, ele teve um desempenho impecável dos velhos tempos de líder sindical e político. Entretanto, no afã de encontrar um caminho de recuperação da economia, disse coisas procedentes e coisas improcedentes. No primeiro caso, sugeriu uma maior aproximação com a China para financiar (US$ 100 bilhões) a infraestrutura. Nisso se deve concordar inteiramente com ele. No segundo caso, quando sugere que se deve ampliar e baratear o crédito para retomar a economia, ele está equivocado. O crédito está baixo não   porque está caro e escasso. É porque pessoas e empresários não querem tomá-lo porque não tem condições de se endividar ou porque não tem demanda para seus produtos.

Outro ponto em que tem total razão é sua rejeição à política de venda de ativos da Petrobrás. É que a economia brasileira só se recuperará se houver a recuperação dos investimentos da Petrobrás ao nível de outubro de 2014. Isso vai exigir aporte de recursos, seja do Tesouro, seja da China, seja por pré-venda de petróleo. A venda de ativos, em lugar de estimular a retomada da empresa, vai encolhê-la. Seria um tiro no pé. A isso se opõe firmemente a Aliança pelo Brasil, movimento de regeneração política e econômica do país que deverá ser lançado logo após o recesso parlamentar.

Quanto à declaração de Lula de que está mais para “liberal”, merece comentário à parte, que farei oportunamente.

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ.

Programa Nuclear da Marinha tem grande importância para a Defesa, diz Rebelo

Via Defesa.net

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, afirmou que dará todo o apoio para o desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha, durante visita ao Centro Experimental de Aramar (CEA), realizada nesta quinta-feira, em Iperó (SP).

“Esse projeto tem grande significado e importância para a ciência, a tecnologia e a defesa. Temos que estimular a  sua continuidade e oferecer todo o apoio  para que ele se desenvolva de forma mais rápida e intensa”, disse o ministro, que estava acompanhado pelo comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

Aos jornalistas, Rebelo afirmou que o ajuste fiscal não resultará em sacrifício para os programas essenciais. Ele citou a inclusão da obra do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como fator positivo para o Programa Nuclear da Marinha. “O ajuste exigiu que todos os ministérios dessem alguma contribuição para a retomada do equilíbrio das contas. Mas nenhum projeto essencial foi sacrificado. Nós podemos ter reduzido a velocidade dos investimentos, mas, por outro lado, adotamos medidas para a ampliação dos horizontes para esse projeto.”

À frente do cargo de ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Rebelo negociou com o governo federal, no ano passado, a inclusão no PAC das obras do reator, que serão conduzidas em parceria com a Marinha, no âmbito do programa nuclear desta Força.

A 120 Km da capital paulista, o complexo de Aramar é a parte industrial do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). O Programa Nuclear da Marinha foi iniciado em 1979 e busca estabelecer a competência técnica para projetar, construir, operar e manter sistemas de propulsão com reatores do tipo Reator de Água Pressurizada (PWR), e produzir o seu combustível para a propulsão naval.

Está dividido em dois projetos: o Projeto da Propulsão Naval (PPN) e o Projeto do Ciclo do Combustível Nuclear (PCCN). No centro de Aramar estão sendo implantadas as principais oficinas, usinas, laboratórios e protótipos desenvolvidos. Entre eles, o Laboratório de geração de Energia Nucleo-Elétrica (LABGENE), que será uma instalação experimental, em terra, de uma planta de propulsão nuclear.

Segundo o diretor do centro de Aramar, almirante André Luiz Ferreira Marques, que apresentou o programa ao ministro, o domínio de todas as fases da tecnologia nuclear irá transbordar para toda a indústria nacional, beneficiando a cadeia produtiva do País. Na visita ao centro, Rebelo percorreu instalações importantes como a Unidade Piloto de Produção de Hexafluoreto de Urânio (Usexa), que terá a responsabilidade de produzir o combustível nuclear em escala industrial em território nacional.

Ao final da visita, o ministro plantou uma paineira no jardim de Aramar. O ministro realizou a visita acompanhado também do prefeito de Iperó, Vanderlei Polizoli, e do presidente da Câmara dos Vereadores, Sérgio Poli.