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PF e Abin não encontram evidências contra professor investigado

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Por Antônio Werneck | Via O Globo

Foco agora é em homem filmado dando apoio ao Estado Islâmico.

Um ano de investigação pela ABIN e PF. Nenhuma prova.

Depois de um ano de investigações, que ainda estão em curso e sob sigilo, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não encontraram até o momento nada contra o professor franco-argelino Adlène Hicheur, pesquisador do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Hicheur foi condenado em Paris a cinco anos de prisão, em 2009, por ligações com terroristas. As investigações foram reveladas pela revista “Época”.

Hicheur tem vínculo com a UFRJ até julho, mas informou aos colegas, após o caso vir a público, que pretendia deixar o país. Oficialmente, entretanto, não comunicou esta decisão à reitoria da universidade. O caso também é analisado pelos ministérios da Justiça e da Educação, e pelo Itamaraty. O governo brasileiro espera o fim das investigações para decidir se o professor permanecerá no país.

Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o resultado da perícia realizada no material recolhido na casa do professor não apontou qualquer atividade suspeita de Hicheur no país. As buscas foram realizadas no apartamento dele, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Foram recolhidos material de trabalho, agendas e computadores. Todos os documentos foram traduzidos e não foi encontrado nada ligando o professor a atividades ilegais.

Depressão após mulher abandoná-lo

Segundo os policiais, o professor vivia deprimido no apartamento depois de ser abandonado pela mulher, com quem vivia no endereço.

— Não encontramos, pelo menos até agora, nada que possa a ligá-lo a grupos terroristas — afirmou um policial.

As investigações da PF, com instauração de inquérito, começaram depois de uma reportagem da CNN em espanhol. Os repórteres entrevistavam frequentadores de uma mesquita na Tijuca. Buscavam depoimentos de muçulmanos sobre o atentado ao semanário “Charlie Hebdo”, em Paris, em janeiro de 2015, que deixou 12 mortos. Foi durante a reportagem que um dos entrevistados defendeu o ataque e tirou a camisa, mostrando o símbolo do Estado Islâmico (EI) estampado. Na tentativa de identificar o autor da mensagem pró-terrorismo, a PF descobriu que Hicheur frequentava a mesquita. O cientista passou então a ser um alvo dos policiais.

O trabalho da PF e da Abin prossegue. O foco agora é identificar o homem que manifestou apoio ao EI e do qual há poucas informações. Segundo as mesmas fontes, ele teria deixado o país no dia seguinte à reportagem da CNN com destino à Europa. Os agentes brasileiros trabalham em conjunto com outros países na cooperação internacional que o Brasil mantém com 80 países.

— É um ponto de interrogação. Sabemos quem é, que deixou o país e seguiu para a Europa. Sobre isso não posso revelar mais nada — disse um agente envolvido nas investigações.

A reportagem tentou falar com o professor, mas não obteve retorno. A UFRJ informou que ele continua exercendo suas atividades de pesquisa e que apenas deixou, em comum acordo com a universidade, de dar aulas no Instituto de Física.

 

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É inexplicável a ausência de gravação em delação contra Zé Dirceu

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Por Renato Rovai | Via Revista Fórum

Os procuradores da Lava Jato posam para foto com as premiações (Foto: Barbara Lima)

Fernando Moura fez um acordo de delação premiada e deixou a prisão. O que se sabia até ele ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, no dia 22, última sexta-feira, era que  ele revelara como o ex-ministro José Dirceu organizou, a partir da diretoria de Serviços da Petrobras, controlada por Renato Duque, uma parte do que seria um caixa dois do PT.

Acontece que Fernando Moura, confrontado por Moro com as suas supostas declarações, não as confirmou. E como José Dirceu é citado na delação que agora Moura nega, Roberto Podval, advogado do ex-ministro, fez o óbvio e solicitou as gravações do que estava transcrito. Áudio, vídeo, sinal de fumaça, qualquer coisa.

E a resposta do Ministério Público foi a de que elas não existem.

Não faz o menor sentido não gravar uma delação tão explosiva quanto essa numa investigação do porte e do risco da Lava Jato.

Qualquer estagiário de jornalismo sabe que se chegar na redação com uma história dessas sem qualquer prova e tiver um editor responsável, ela não é publicada.

Ou seja, a ausência de gravação não cola.

Nelson Rodrigues poderia atribuir isso ao Sobrenatural de Almeida ou poderíamos dizer que se trata do inexplicável futebol clube. Mas em casos de investigação criminal o inexplicável não condena ninguém. Absolve. Se não tiver como explicar e provar, não vale.

O MP e a PF parecem ter aberto a temporada de brincar com fogo. O nome da Operação de hoje, Triple X, também é mais político do que qualquer outra coisa. Há uma sanha persecutória em alguns ambientes que hoje atinge uns, mas que amanhã pode atingir outros.

Nunca é tarde demais para lembrar que o Estado de Direito deve ser sempre o limite da democracia. E brincar com ele é brincar com ela.

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Hidrelétricas e Previdência: Uma bizarra semelhança

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Por Roberto D’Araujo | Via Ilumina

Um dos maiores problemas brasileiros é o drama da previdência cujo déficit é crescente. Outra é a crise do setor elétrico com tarifas explosivas apesar das nossas vantagens naturais. Um não tem nada ver com o outro? Não tenha tanta certeza. Os princípios de “intervenção destrutiva” são os mesmos.

Sob o conhecido “nunca dantes nesse país”, em setembro de 2012, o governo anunciou a redução de 20% nas contas de luz. O consumidor desinformado desconhecia que, segundo dados oficiais da ANEEL, de 1995 até 2012, só a parcela de energia (kWh) da conta média residencial tinha se elevado 65% acima da inflação. Impostos, transmissão e encargos não estão contabilizados nessa conta. Portanto, a verdade é que a “benesse” foi apenas um freio insuficiente para estancar a escalada.

Claro que existiam muitas razões para a elevação de preços, mas, ao invés de um diagnóstico, como um milagre, entra em cena a “velhice” das usinas. De repente, lembraram que as hidroelétricas dos grupos Eletrobras, CESP, CEMIG e Copel eram antigas e deveriam estar amortizadas, ou, fazendo a analogia com o tema do artigo, “aposentadas”. Bingo! As usinas são do povo e ele já pagou por elas.

Estava tudo contabilizado, auditado e aprovado pela ANEEL. Havia amortização? Claro! Se fosse aplicada a oficial seria preciso grandes alterações de regulação? Não, mas a redução tarifária seria insuficiente para a promessa. Assim, num passe de mágica, rasgaram regulações e balanços e aplicaram uma redução drástica na “aposentadoria” das usinas velhas.

Hoje, as usinas do grupo Eletrobras são obrigadas a vender energia por um preço baixo recorde no planeta. Alguém conhece uma usina de qualquer fonte primária que esteja gerando 1 MWh por menos de US$ 3? Só no Brasil! Evidentemente, sabendo fazer contas e sem a mão de ferro do governo federal, COPEL, CEMIG e CESP não aceitaram a proposta, o que piorou o quadro.

Mas, afinal, que diabos o setor elétrico tem a ver com a previdência? Simples! Sem a intervenção de 2012, as hidroelétricas velhas eram capazes de gerar recursos para a construção de novas usinas. São “velhas senhoras”, mas ainda “férteis”. O que a política de baixar tarifas “na marra” fez foi fazer uma “laqueadura” nas velhas hidroelétricas que, à míngua, passaram a não gerar nem um real para que nasçam novas e ainda não conseguem estancar a escalada tarifária.

Na previdência, a direção temporal era inversa. Os jovens é que contribuem para que os velhos possam se aposentar. A ingerência realizada é muito semelhante e ocorreu no mesmo ano. Assim como a lei das tarifas 12.783, a Lei 12.618/12 estabeleceu que um novo servidor público contribui com 11% de seu salário para o Regime Próprio de Previdência Social, até o limite de R$ 3.916,20 (teto). Portanto, um novo funcionário entra pagando pouco mais do que R$ 400/mês. Se ele quiser se aposentar com salário maior, tem que contribuir para o FUNPRESP, um típico seguro pessoal, não contribuindo para financiar um velho colega. Assim, um servidor em fim de carreira pode se aposentar com R$ 10.000/mês, enquanto um novo contribui com apenas R$ 400/mês. Em termos marginais, está instituído um déficit de R$ 9.600/mês. O princípio de solidariedade temporal foi para o ralo.

Outro aspecto pouco entendido é a “pejotização”, onde “empregados” são transformados em Pessoas Jurídicas pagando muito menos para a previdência do que pagariam se fossem empregados sem aspas. Professores, médicos, jornalistas, advogados, engenheiros, contadores e muitas outras profissões com vencimentos altos contribuem pelo mínimo empresarial e buscam seguros individuais para sua velhice.

Não se está afirmando que não existem desequilíbrios ligados ao envelhecimento da população. Também não afirmamos que usinas de mais de 30 anos não tenham amortização. O que estamos afirmando é que houve uma intervenção que desmonta o princípio velho-novo que inviabiliza um financiamento próprio nas duas atividades agravando o problema.

Repararam a ausência da palavra prvatização ou estatização? Na realidade, esse debate polarizado perturba o entendimento do que se deteriora. Antes de ser estatal ou privado, há estruturas temporais benéficas nessas atividades que estão sendo desmontadas. Lamentavelmente, os conceitos em perigo são o coletivo e o público.

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Dilma e Lula no tango da democracia

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Por Ivo Pugnaloni

O que mais me revolta não é a posição e a prática da mídia, conhecida de muitas décadas. Nem a dos policiais que vazam informações e conspiram contra o Estado de Direito, como já fizeram quando serviram a ditadura sem qualquer pejo ou remorso.

O que mais me revolta é a covardia daqueles que teriam a responsabilidade de exigir no Judiciário e na própria Polícia, as devidas providências previstas em Lei.

Mas nada fazem.

Se omitem.

O que mais me revolta é que chamamos a muitos deles nossos companheiros mas, uma vez aboletados no poder, esqueceram-se completamente da defesa do Estado de Direito. Passaram a achar que são eles, pessoalmente, as “vítimas” destas ilegalidades e que assim, como vítimas “pessoais” podem ou não, escolher reagir, conforme seja sua vontade.

Ou conforme suas debilidades, crenças, vontades ou telhado de vidro.

Ou ainda conforme suas síndromes, como a de Estocolmo.

Esquecem-se que fomos todos nós que os pusemos onde estão, pelos compromissos que fizeram em defender não um programa partidário apenas, mas a Constituição Federal, tanto como agentes públicos, como cidadãos comuns.

Resta ainda uma questão sobre esse desprezo pelo uso dos instrumentos do Estado de Direito para a defesa desse mesmo Estado.

E essa nos vem a mente quando pensamos sobre “Que tipo de covardia é essa?”

Seria uma covardia verdadeira, sentida, patológica, devida por exemplo, a algum trauma de infância ou da juventude? Medo de prisão, de tortura?

Seria covardia oriunda só da ignorância das leis, dos direitos, por pura burrice?

Ou seria uma covardia proposital, esperta, política, voltada tão somente a diminuir, propositalmente, o espaço democrático da sociedade, que num ambiente assim, de perseguição permanente da polícia e da mídia, ficaria como algo restrito à direita e a alguns “expoentes da esquerda”, que estando , aparentemente,  sob “permanente cerco policial e midiático, sem nada poder fazer”…

Mas de qualquer forma, sempre em evidência política e dos meios de comunicação (falem mal mas falem de mim) provocando é lógico, de um lado da sociedade um ódio irracional mas do outro uma simpatia complacente, estimulada pela vitimização dos perseguidos?

Uma jogada assim, se fosse executada com habilidade, como sói acontecer desde Napoleão, afastaria da prática política as lideranças não alinhadas com esse esquema dual de dança pelo poder, na qual a verdadeira música que está sendo tocada não é ouvida pela maioria, que embevecida, contenta-se em apenas em admirar os passos ousados dos bailarinos, divida entre os que torcem pelo Cavalheiro e os que torcem pela Dama, nesse tango de Gardel, sem deixar a plateia participar do tango da Democracia.

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Cunha manobra para escapar da forca

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Por Altamiro Borges | Via CdB

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa, e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política.

Aproveitando-se do recesso parlamentar e longe dos holofotes seletivos da mídia, o correntista suíço Eduardo Cunha tem se movimentado um bocado para evitar a sua degola.

Na semana passada, seus advogados de defesa ingressaram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar o processo contra o deputado no bojo da Operação Lava-Jato. No maior cinismo, eles alegaram que o presidente da Câmara Federal, terceiro na linha sucessória, não pode ser responsabilizado por atos que não fazem parte do exercício de suas funções. Em outras palavras, eles pedem que a investigação fique paralisada até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato como presidente da Casa.

O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki

Segundo relatos da Folha e do portal G1, da Globo, o documento da defesa possui 107 páginas e foi protocolado em 18 de dezembro como anexo ao inquérito contra o deputado que corre em segredo de Justiça. “Além de solicitar a suspensão das investigações, os advogados também pedem ao STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, ‘sob pena de nulidade’. Eles alegam suposta ‘violação ao devido processo legal’, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas ‘no curso do prazo para a sua defesa (de Cunha)’ no STF”, relata o jornalista Rubens Valente, da Folha.

O relator do processo contra Eduardo Cunha é o ministro Teori Zavascki. O pedido da sua defesa será avaliado pelo Ministério Público, pelo próprio relator e então será votado pelo pleno do STF. Caso seja acatado, Eduardo Cunha, que foi acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para facilitar a compra de navios-sondas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça, poderá seguir com suas chantagens, ameaças e manobras diversionistas no comando da Câmara Federal.

A solicitação do lobista é das mais absurdas e evidencia como a Justiça é lenta quando lhe interessa, e também como a mídia venal é seletiva na sua escandalização da política. As provas contra Eduardo Cunha são irrefutáveis. A própria Procuradoria-Geral da República apresentou “onze fortes motivos” para afastá-lo da presidência da Câmara Federal. Mesmo assim, ele continua em franca atividade para escapar da forca. Se depender da “imprensa oposicionista” e dos líderes sem moral do PSDB, DEM, PPS e SD, ele seguirá no cargo com o único intento de viabilizar o golpe do impeachment de Dilma.

***

Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

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Pelo desenvolvimento soberano, sustentável e inclusivo do Brasil

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Via Clube de Engenharia

Demissões em massa exigem ações imediatas. Foto: Sintepav/Divulgação.

O Clube de Engenharia tem, ao longo de sua história, patrocinado iniciativas relevantes para o país e não seria diferente na atual conjuntura.

Buscando a retomada do desenvolvimento, o Clube se uniu a outras entidades para lutar por medidas necessárias para assegurar a sobrevivência da engenharia genuinamente nacional, superar o colapso das obras de infraestrutura e implementar projetos relevantes para o desenvolvimento do país.

Assim, e como resultado dessa articulação que envolveu o diálogo entre entidades empresariais e centrais sindicais preocupadas com o emprego, a produção e o bem-estar dos brasileiros, o Clube de Engenharia firmou em conjunto com elas o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, entregue à Presidente Dilma Rousseff em encontro do qual participaram, também, os ministros Jaques Wagner, Armando Monteiro, Ricardo Berzoini e Miguel Rossetto.

Entre as reivindicações apresentadas estão as de destravar o setor de construção, utilizando instrumentos institucionais adequados que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção das atividades produtivas e dos empregos.

Apenas três dias após a referida reunião, realizada em 15 de dezembro último, o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória (MP) n° 703, que define regras para o estabelecimento de acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção.

A MP 703 contempla, a exemplo da legislação de outros países desenvolvidos, a punição dos indivíduos corruptos ou corruptores, a sua cooperação com as investigações e o ressarcimento total dos danos ao Erário. Contempla, ainda, o estabelecimento de condições para que as empresas envolvidas possam retomar os contratos com o setor público, de modo a preservá-las e manter os empregos.

Exemplos recentes desse procedimento são a punição aos bancos envolvidos com a manipulação da Libor, e à Volkswagen, esta por fraudar resultados de emissões da descarga dos veículos por ela produzidos.

Aqui, entretanto, há quem, sob a capa do combate à corrupção, queira arruinar as empresas. A que interesses servem? Certamente, não ao interesse do país e da nossa engenharia.

Após esta primeira conquista é imprescindível ampliar o debate e obter novos avanços. O Clube e o Brasil esperam a retomada do investimento público e privado, ampliando os instrumentos para financiá-los, em ambiente regulatório que garanta segurança jurídica dos contratos firmados.

É uma caminhada estratégica para o país, mas que depende da nossa capacidade técnica e política de intervir nos debates para conquistar o apoio da sociedade.

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A encruzilhada da Petrobras

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Por Paulo César Ribeiro Lima

Com os sobrepreços e os superfaturamentos, além da desvalorização do Real, o endividamento líquido da Petrobras atingiu um nível muito alto de US$ 101 bilhões. Para manter os investimentos e o aumento da produção no Brasil, é necessária uma capitalização da empresa por parte da União. Se quiserem utilizar “jogadas” com o BNDES para não aumentarem a dívida pública líquida, que o façam. Eu prefiro uma capitalização convencional. Essa capitalização, feita com o dinheiro do povo brasileiro, exige uma mudança de postura da Petrobras: a transparência e a publicidade das licitações e contratações, entre outras. O famigerado Decreto nº 2.745/1998 tem que ser enterrado. Sem isso, é difícil defender que a União capitalize a Petrobras. No entanto, o atual governo continua, ao que tudo indica, promovendo negociatas.

A capitalização, contudo, exige credibilidade do governo. Parece que a Presidente não tem mais credibilidade.

A principal medida a ser tomada neste momento é a interrupção da venda de ativos. O baixo preço do petróleo é consequência, principalmente, de uma “guerra entre Estados”. Importa ressaltar o “avanço tecnológico” nos Estados Unidos que transformou rochas de baixíssima permeabilidade em reservatórios de petróleo. Isso gerou um grande aumento de produção nesse país. No entanto, se não houvesse essa “guerra entre Estados”, o preço não estaria tão baixo. Essa “crise artificial” do petróleo reduziu o valor dos ativos. Vender ativos da Petrobras neste momento é crime lesa-pátria. O Brasil não está entra os principais Estados dessa “guerra entre Estados”. Entretanto, a “destruição da Petrobras” interessa a alguns Estados.

Se a venda de ativos não for interrompida, é preciso, pelo menos, manter o controle das empresas semi-privatizadas.

Também melhor que vender ativos das áreas de transporte, gás natural, distribuição, petroquímica, fertilizantes etc, é a Petrobras buscar sócios nas área da cessão onerosas. A Petrobras ficou sozinha em uma área que tem 20 bilhões de barris. Com um preço de US$ 100 o barril e com um endividamento menor, a “supercarteira” da Petrobras da época do Gabrielli poderia até ser factível. Hoje não é mais. O Gabrielli cometeu um grande erro: a Petrobras não é o Estado. O grande erro dele começou com a cessão onerosa. Esse erro foi agravado pela corrupção, pela queda do preço do petróleo e pela desvalorização do Real.

No atual cenário, é difícil a Petrobras investir sozinha para produzir os 20 bilhões de barris das áreas da cessão onerosa e, além disso, investir em refino, logística, fertilizantes, gás natural, energia elétrica etc. A Petrobras está fazendo uma aposta arriscada. O foco é apenas no Pré-Sal. Com isso, a empresa está sendo desintegrada. O problema é que, no futuro, a “Petrobras do Pré-Sal” tem grande chance de ser privatizada. Por isso, julgo importante a Petrobras continuar sendo uma empresa integrada e diversificada, de modo a contribuir, de fato, para o desenvolvimento nacional. O foco não deve ser apenas as áreas da cessão onerosa do Pré-Sal que, diga-se de passagem, foram “roubadas” da União. Sempre fui contra o leilão de Libra, mas dadas as circunstâncias, é melhor buscar parceiros nas áreas da cessão onerosa. É melhor perder um dedo que a mão inteira. O melhor parceiro para Petrobras seria a União. Mas também não acredito nessa hipótese. O modelo norueguês é bom demais para ser usado no Brasil.

As prioridades para a Petrobras seriam:

1ª buscar a União para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

2ª a capitalização e interrupção da venda de ativos;

3ª buscar parceiros para dividir os investimentos nas áreas da cessão onerosa e interrupção da venda de outros ativos;

4ª venda de ativos sem perder o controle acionário;

5ª venda de ativos com perda de controle acionário.

A quinta e pior opção, venda de ativos com perda de controle, parece estar a caminho. A venda do controle acionário poderia valorizar o ativo. Esse será o argumento do governo para a quinta opção, que, na verdade, representa a destruição da Petrobras.

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Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo e ex-funcionário da Petrobras.

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