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Bob Fernandes: Escândalos. Ou se reforma a Política ou seguirá a podridão

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Por Bob Fernandes | Via Facebook

Quem perde, ou ganha, com os vazamentos de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que teria US$ 23 milhões em contas na Suiça e delatou para tentar escapar a 50 anos de cadeia?

PMDB, PP e PT são os alvos principais. João Vaccari, Secretário de Finanças do PT, é um dos citados.

E se nada for provado? Pouco importará. O estrago já terá sido feito.

Em 2010, Erenice Guerra, da casa Civil da Presidência, foi massacrada. Há dois meses aquela denúncia foi arquivada pela justiça federal a pedido do Ministério Público. Por falta de provas.

Na lista de quase 40 nomes agora vazada, ministros, senadores, deputados, os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Roseana Sarney (MA), do PMDB, e Eduardo Campos, do PSB, já morto.

Acossada por suas contradições e seguidos recuos, Marina se vê obrigada a defender a memória do morto. E a explicar o que seria “novo” no PSB e no seu entorno.

Já Dilma terá que explicar tantos vivos há tanto tempo na Petrobras, no governo e entre seus aliados.

Há quem imagine benefícios para Aécio depois dos vazamentos. Não será fácil. No pacote vazado brilha também o PP, grande parceiro do PSDB e de Aécio em Minas.

O governador Alberto Pinto Coelho é do PP. Dinis Pinheiro, vice de Pimenta da Veiga, candidato tucano ao governo de Minas, também é do PP.

Aécio acusa: “É o mensalão 2″. A rigor é o quarto desses escândalos denominados “mensalão”.

O do PT foi o segundo, o terceiro foi o do DEM em Brasília, e o primeiro, do longevo 1998, é o do próprio PSDB, e ainda a ser julgado em Minas.

A campanha atual já arrecadou R$ 352 milhões. Entre as empresas que teriam sido citadas pelo delator estão empreiteiras, nessa eleição novamente no rol dos mega doadores.

Nesse jogo a regra é clara e vale para todos os grandes partidos: eu dou e vocês devolvem no governo.

Paulo Roberto dizia: “Se eu falar, não vai ter eleição”.

Na eleição passada outro Paulo falou: Paulo Vieira de Souza, a quem chamaram de “Paulo Preto”.

Diretor da Dersa no governo tucano de Serra, aquele outro Paulo já alertava nos tempos da CPI Delta & Cachoeira:

-Se abrirem as contas de São Paulo e Rio, o Brasil cai.

Ou se reforma a Política pra valer ou seguirá a podridão generalizada.

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Plano para Desistir do Brasil II ou A Reforma sem Reforma e sem Povo

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Por Marcelo Zero

O ponto nevrálgico da candidatura Marina Silva tange à crítica à “velha política” e à necessidade da implementação de uma “nova política”, da qual ele se julga portadora privilegiada por uma espécie de direito divino.

Assim sendo, era de se esperar que, no plano divulgado recentemente, houvesse uma proposta concreta e exequível de mudança do nosso sistema de representação política.

Contudo, a leitura atenta do plano revela que não há proposta efetiva alguma para tal mudança. Aparentemente, a proposta parecer ser a de que a nova política surja por geração espontânea ou caia como maná do céu.

No campo da reforma política, o texto do plano começa com o diagnóstico da situação atual. Assim afirma-se que “as instituições políticas estão envelhecidas e tomadas de práticas de clientelismo, nepotismo, populismo e outras formas de patrimonialismo e de perpetuação no poder a qualquer custo. Sob o pretexto de buscar condições estáveis para a governabilidade e a gestão da máquina pública, desde a redemocratização o presidencialismo de coalizão esconde uma lógica viciosa de acordos de bastidores e distribuição de cargos e vantagens. Pratica-se o loteamento do Estado em troca de apoio parlamentar e tempo de propaganda eleitoral”.

Aí há um claro erro de diagnóstico. A governabilidade, e o consequente “presidencialismo de coalizão” que dela surge, não é um mero “pretexto” para a prática do fisiologismo e do loteamento do Estado, mas um dado da realidade e uma consequência inevitável de um quadro de extrema fragmentação e fragilização dos partidos políticos.

Nesse quadro atual, o governante eleito se vê forçado a formar coalizões para poder tocar o seu programa e sobreviver politicamente. A distribuição de cargos e as práticas condenáveis que isso acarreta são meras consequências dessa necessidade fundamental. Não se trata, portanto, de uma questão moral, que pode ser resolvida com a união dos homens de bem contra os agentes da “velha política”, como a candidatura Marina parece propor. Se eleita, Marina será também forçada a formar tais coalizões, com distribuição de cargos e tudo mais.

Mas, coerentemente com essa visão moralista e maniqueísta da política, tão a gosto do neoudenismo conservador que reina no país, o plano da candidatura Marina afirma que “o primeiro passo de uma reforma implica exigir comportamento republicano de todos os agentes políticos e dos demais ocupantes de cargos públicos. O presidente da República não pode ser mero distribuidor de recursos públicos. Deve ser um representante da vontade popular. As instituições públicas não podem se afastar dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Que alívio! Estamos salvos! O primeiro e fundamental passo para a reforma política consiste simplesmente em “exigir comportamento republicano dos agentes públicos”. Pena que ninguém tenha pensado nisso antes.

Entretanto, o plano prossegue reconhecendo que “para além da busca de melhor qualidade individual e ética do governante, é preciso desfazer uma série de nós antidemocráticos. Um deles é a falta de isonomia, transparência e controle na competição entre os partidos políticos, notadamente em razão dos modos de financiamento de campanhas. A crise política atual é, em boa parte, uma crise dos instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores, principalmente os partidos”.

Sim, o Brasil tem, de fato, uma série de nós “antidemocráticos”. Sim, há uma crise nos partidos e na representação partidária. Não há novidade nenhuma nessas afirmações vagas. A questão é como desatá-los.

O texto do plano sugere que a via fundamental para o que ele denomina de “democratizar a democracia” é aumentar os mecanismos de democracia participativa, o que é outra obviedade que não produzirá resultado algum, se não for calcada em propostas concretas e exequíveis.

O plano mantém esse diapasão diáfano e moralista quando afirma que “o caminho certamente é o diálogo, que se efetiva em espaços concretos de articulação entre Estado e sociedade civil. Processos de debate, entendimento e deliberação política são essenciais para compreender e absorver novas linguagens quando se mostrarem legítimas. Os canais existentes devem ser fortalecidos, mas novos instrumentos precisam ser desenvolvidos, mediante o uso de tecnologias da informação e comunicação, para que o cidadão participe mais ativamente das decisões. Como verdadeiros aplicativos (sic) para a democracia colaborativa, esses instrumentos permitirão que se formem redes capazes de promover a convergência na diversidade e desenvolver consciência política e valores democráticos”.

O caminho é, assim, o caminho dado pelos homens de bem que se unem em redes digitais expandidas e criam, dessa forma, novos instrumentos para a implantação de uma democracia colaborativa e para a promoção dos valores democráticos.

Nesse ponto, a candidatura Marina revela o desconhecimento que tem sobre o que são realmente as redes. Elas não são, como as suas propostas deixam entrever, um objetivo em si, mas somente instrumentos, formas de organização que existem em todos os setores da atividade humana, cujos conteúdos e objetivos são dados por sociedades e grupos. Por conseguinte, as redes não são uma solução, mas apenas instrumentos para soluções previamente definidas.

A questão essencial é: quem são os atores sociais e políticos que promoverão a reforma política?

Parece claro que não serão os eleitos pelo sistema que se pretende reformar. Mas também é evidente que tais atores não serão, como insinua o plano, os homens e cidadãos de bem articulados em redes digitais.

Na realidade, o único ator viável para a promoção dessa reforma tão profunda e importante é o povo brasileiro como um todo. Por isso, a presidenta Dilma propôs a reforma política com ampla participação popular, mediante a convocação de um plebiscito.

O plano da candidatura Marina simplesmente ignora essa proposta concreta e viável e insiste num discurso vazio e dúbio, que não apresenta nada de específico, mas que promete o suposto nirvana da política em redes.

Mas além de não propor nada de concreto, o plano, ao propor a mudança da política simplesmente e fundamentalmente com novos mecanismos de democracia participativa, desconsidera a importância do fortalecimento dos mecanismos da democracia representativa. Com efeito, tão ou mais importante que propor novas formas de democracia direta, é fortalecer as instituições democráticas existentes. O plano da candidatura, entretanto, não avança nessas questões, o que é algo preocupante para futuro da democracia brasileira.

O cerne de uma proposta viável de reforma política é o fortalecimento do sistema de representação e das instituições democráticas, não a sua impossível e inviável substituição por uma democracia direta e digital.

Apesar desse discurso vago, que não avança em medidas específicas e concretas, o plano tem, destacado do texto principal, um “Box” com algumas “medidas de impacto”, claramente definidas às pressas, com o intuito de marketing de ter algo a apresentar, além do texto cuidadosamente escorregadio.

São elas:

Propor a unificação do calendário geral das eleições, o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos.

Ora, a população é hoje consultada a cada dois anos. Com essa proposta, a população só será consultada, em eleições efetivas, a cada 5 anos. Ressalte-se que não há menção a um possível referendo revogatório. Evidentemente, isso em nada aprimorará a democracia brasileira. Uma medida como essa só se justificaria em nome de contenção de despesas. Será essa a motivação?

• Propor a adoção de novos critérios (quais?) na definição da ordem dos eleitos para cargos proporcionais buscando aproximação da Verdade Eleitoral (sic), conceito segundo o qual os candidatos mais votados são os eleitos.

O que significa isso exatamente? Se for a implantação do voto distrital, ela é altamente questionável. Nos países em que há o voto distrital, há uma tendência a formação de um bipartidarismo que alija forças políticas menos expressivas. Para quem quer “democratizar a democracia”, não parece uma medida adequada.

• Propor a inscrição de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais mediante atendimento de requisitos a definir (muito conveniente).

Trata-se de medida que tende a enfraquecer os partidos. Parece que a candidatura Marina não gosta muito de partidos.

• Propor a redefinição da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita com base em novos critérios visando a melhorar a representatividade da sociedade brasileira nos parlamentos.

Os desiguais serão tratados igualmente? Os partidos terão o mesmo tempo de propaganda, independentemente de sua representação na Câmara dos Deputados? Como será feita essa redefinição? Com base em quais critérios? Ninguém sabe.

• Permitir a convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a iniciativa popular de leis, mediante redução das assinaturas necessárias e da possibilidade de registro de assinaturas eletrônicas.

Isso o PT já propõe há muito tempo.

• Propor o fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações para campanhas eleitorais.

Como? Quais mecanismos? Isso pode ser somente um eufemismo para manter a doação de empresas privadas às campanhas. O PSB, em seu programa anterior era contrário ao financiamento público de campanhas, como propõe o PT. Será essa a proposta?

Em resumo, o plano da candidatura Marina não avança nenhuma medida nova, clara e concreta sobre tema tão relevante. Restringe-se a platitudes e a propostas vagas e dúbias.

Desse modo, ele deixa no ar, como convém a uma candidatura tão etérea, as respostas para as questões principais que envolvem uma reforma política concreta e viável.

A candidatura é favorável ou não à reforma política com participação popular? É a favor ou não de um plebiscito para sua convocação? Voto distrital, sistema misto ou proporcional? Fim ou não das coligações nas eleições proporcionais? Financiamento público ou privado das campanhas? Lista fechada, lista aberta ou sistema belga? Referendo revogatório ou não? Que novos mecanismos de democracia participativa implantar? Como?

Essas e outras questões vitais não são respondidas.

Assim sendo, o plano da candidatura Marina comete a dúbia façanha de prometer uma reforma política máxima sem apresentar uma mínima proposta concreta.

Parece que as propostas só serão acessíveis a quem ingressar nas redes dos homens de bem. É uma reforma para iniciados. Uma reforma sem povo.

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Decifrando Marina Silva: Entrevista com Beto Almeida

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Marina e suas indefinições. Revista Exame/Reprodução

Por Rennan Martins | Brasília, 03/09/2014

E eis que, quando tudo apontava uma tranquila vitória da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT), a trágica morte de Eduardo Campos (PSB) trouxe Marina Silva a frente da chapa pessebista e esta sacudiu toda a corrida presidencial.

Sua ascensão foi firme e hoje se encontra empatada com Dilma no âmbito nacional, e liderando as intenções de votos em grandes colégios eleitorais como São Paulo, onde tem 39% das intenções de voto, e no Rio de Janeiro, com 38%.

Porém, seu discurso vago gera inquietações por todo o espectro político. Se por um lado a esquerda a acusa de ser demasiado ortodoxa economicamente, por outro a direita desconfia de suas raízes políticas e suas bandeiras ambientais, as quais poderiam atravancar o setor produtivo.

Independente do quão dúbia tornou-se a política acriana, o fato é que tem a preferência de uma parte considerável da população.

Visando esclarecer melhor os posicionamentos de Marina, pautando suas propostas reais, conversei com o jornalista e conselheiro da rede de TV multi-estatal TeleSur, Beto Almeida. Beto considera que dificilmente ela conseguirá conciliar bandeiras progressistas com os compromissos firmados com o setor financeiro, pensa também que sua política externa fará um giro o qual preterirá o Mercosul e o BRICS, dando prioridade a acordos bilaterais entre os EUA e a União Europeia.

Confira a íntegra:

Em linhas gerais, como podemos definir a política econômica proposta por Marina?

Pelos sinais emitidos pela candidata Marina, ao convocar a assessoria de André Lara Resende, por exemplo, e pelos economistas que já trabalham em sua assessoria, como Gianetti, percebe-se que caso vitoriosa, aplicará uma política econômica de redução do papel do estado, combinada com forte ajuste fiscal, o que provavelmente implicará em corte nos investimentos do estado, especialmente os sociais. Não se espera, evidentemente, que Marina Silva, aliada ao banco Itaú e a economistas da corrente que promovem submissão total ás regras do mercado, sem planejamento estatal, promova qualquer reforma tributária de corte progressivo, ou que não ceda à pressão para elevar as taxas de juros a patamares que já frequentaram durante o governo FHC. Em resumo, uma política econômica com menos estado e mais soberania do mercado sobre a economia e a própria sociedade. Um retrocesso tremendo!

Uma das propostas mais alardeadas é a independência do Banco Central. O que seria isso? Que efeitos essa medida surte em um país?

A Autonomia do Banco Central é proposta sagrada para a oligarquia financeira, com o que Marina, ao anunciá-la desde já, revela que não teme ser considerada integrante da ideologia das oligarquias. Tal medida vai elevar  radicalmente a lucratividade dos bancos, segmentos mais rentáveis da economia já hoje. Além disso, provavelmente resultará numa redução do papel hoje desempenhado pelos bancos públicos, especialmente no financiamento a juros mais baixos para projetos de infraestrutura, programa habitacionais, agricultura em geral, mas especialmente à agricultura familiar. É uma brutal diferença com a política econômica que vem sendo aplicado nos últimos 12 anos, quando recursos do Tesouro capitalizaram os bancos públicos para a realização de financiamentos a empresas e a consumidores, dinamizando diversos setores da economia, com impactos positivos na distribuição de renda e na geração de emprego. A Autonomia do Banco Central aponta noutra direção. Ou seja, para a restrição do crédito, para o enfraquecimento financeiro da pequena e média empresa, portanto, trás de volta o fantasma do desemprego.

É possível conciliar políticas progressistas e distributivas a esta política econômica?

Dificilmente, são antagônicas. Quando no governo FHC as taxas de juros estavam a 48 por cento, o desemprego era elevado, a falência de pequenas e médias empresas era brutal, o salário mínimo não alcançava 100 dólares, não havia Bolsa Família, nem Prouni, a Carteira de Trabalho de Vargas parecia um objeto não identificado. O financiamento da agricultura familiar era escasso, a falência de bancos e o desemprego entre bancários avolumou-se. É preciso fazer escolhas. Me parece que quem diz que vai combinar políticas progressistas e distributivas com ajuste fiscal severo e autonomia do Banco Central não está dizendo agora, mas terá que fazer uma escolha. A Neca Setúbal já deve saber qual é a escolha!

E quanto a bandeira ambiental que sempre foi levantada por ela. Como ela conciliará ambientalismo com ortodoxia econômica?

Marina foi a única cidadã brasileira a ser convidada para encontro ambiental realizado em luxuosos iates no Rio Amazonas, com a presença do Príncipe Charles, representante da WWF, vinculada à Coroa Inglesa. Há um ambientalismo que é apenas a cortina de fumaça para programa de paralisação produtiva dos países emergentes da periferia do capitalismo. Acena-se com o palavrório do meio ambiente visando a desconstrução da capacidade energética, do programa nuclear – o que já foi anunciado em meias palavras – e, mais grave, há sempre a sombra ameaçadora da internacionalização da Amazônia, bandeira constantemente acalentada pelos países imperiais como Eua, Inglaterra, França, Canadá,. Holanda, Bélgica, etc. É importante conhecer as análises que a nova Doutrina Nacional de Defesa do Brasil estabelece para a Amazônia, onde concentra hoje suas principais ações de defesa, além de tropas e equipamentos. Entre eles helicópteros russos, comprados por meio de cooperação tecnológica Brasil – Rússia. Creio que com Marina, tais convênios podem não ter continuidade.

O programa de governo de Marina prevê menos atenção ao Pré-Sal. Que abordagem seria adotada? É possível que ela abra maior espaço as empresas estrangeiras explorarem nosso petróleo?

Dados seus notórios vínculos com economistas filiados a correntes do pensamento econômico imperial, é provável que a política de petróleo de Marina seja um retorno em certos aspectos ao se que praticava no governo FHC, quando houve a quebra do monopólio estatal e a tentativa frustrada de privatizar a Petrobrás. Ela já anunciou um redimensionamento na produção do petróleo pré-sal, o que, por si só, já traz grandes prejuízos aos investimentos feitos pela Petrobrás na área. Além disso, não desenvolver e não consolidar a economia do petróleo pré-sal agora é uma espécie de preparação de terreno para mudança da legislação mais recente, como a Lei da Partilha e, também os mecanismos que asseguram presença obrigatória da Petrobrás como operadora no setor. Certamente, as transnacionais do petróleo, que tanto atacam Lula e Dilma, nutrem grandes esperança por uma eventual vitória da Marina.

E quanto a política externa. Como Marina se comportará em relação ao Mercosul e o BRICS?

É um giro dizer que vai aproximar o Mercosul da Aliança para o Pacífico, que traz diversas concepções e ações que foram enterradas no anexionista projeto da Alca, que Lula, Kirchner e Chávez uniram-se para demolir. Quanto aos Brics, no máximo, o Brasil, em caso de vitória de Marina e dos interesses imperiais aos quais ela tem sintonia e simpatia, cumprirá um triste papel de desagregador interno. Os países imperiais não engoliram a criação do Banco dos Brics e Marina não expressou nenhuma simpatia por ele, muito embora seja uma decisão estratégica soberana com capacidade de ajudar a promover a multipolaridade planetária.

Gostaria de acrescentar algo?

Não vi nenhuma palavra da Marina, até agora, sobre a democratização dos meios de comunicação. Mas, tenho observado como a oligarquia midiática  trabalha intensamente para promover a vitória eleitoral desta candidata!

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Boulos: o porquê da Reforma Política

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Por Guilherme Boulos | Via Outras Palavras

É cômodo condenar corrupção ou mesmo dizer que políticos “não nos representam”. Porém, para construir democracia real exige-se um passo a mais

Se há um tema que não sai da pauta nacional é a corrupção. Escândalos se sucedem e bodes expiatórios são criados um após outro para acalmar os ânimos. A mídia denuncia, o público pede cabeças e vez ou outra alguma vai para a guilhotina. Nesse circo contínuo se alimenta a descrença do povo na política institucional.

Descrença, é verdade, que tem bases legítimas na história e no caráter do Estado brasileiro. Mas o viés que tem assumido leva a caminhos perigosos. “Militares no poder!”, “Varre vassourinha!”, “Vamos acabar com essa desordem!”. O discurso que tem se fortalecido é o da direita. Não se pode nunca esquecer que a Marcha da Família com Deus, que preparou o golpe militar de 64, tinha o combate à corrupção como lema.

Isso porque a roda das denúncias midiáticas gira em falso. A corrupção é mostrada no varejo, mas pouco se fala do atacado. A estrutura carcomida do sistema político brasileiro não entra em questão. Acreditar que o vereador ou o deputado que recebe propina é o grande agente da corrupção beira o ridículo. São apenas os varejistas, atores coadjuvantes do processo.

É a mesma lógica de atribuir o problema do narcotráfico ao “aviãozinho” da boca de fumo. O saldo e o mando do negócio milionário das drogas estão bem longe dali. O vereador corrupto é nada mais que o “aviãozinho” do sistema político. Obviamente não é nenhum coitado e merece ser enxotado da vida pública.

Mas a corrupção no atacado é o verdadeiro problema. Estamos falando da apropriação do Estado pelos interesses de uma elite patrimonialista. A captura dos recursos públicos está aí. A burguesia brasileira pede um Estado mínimo e enxuto para o povo, mas desde sempre teve para si um Estado máximo. Privatizar os lucros e socializar o prejuízo, esta é sua diretriz.

Hoje a principal demonstração dessa captura do Estado é o financiamento privado de campanhas eleitorais. É o genuíno berço da corrupção no Brasil.

O mecanismo é simples e vicioso: uma grande empresa, com interesses em algum filão do Estado, financia as campanhas eleitorais dos principais candidatos. O vencedor, por ter sido financiado e desejando novo financiamento dali a 4 anos, favorece os interesses da empresa. Esta, por sua vez, renova suas “doações” nas eleições seguintes. E assim caminha a vida política brasileira.

Os benefícios que a empresa financiadora pode ter são variados. Favorecimento em licitações, aportes complementares que viabilizem o superfaturamento de obras públicas, rolagem de dívidas milionárias com o Estado ou os bancos públicos, etc. Tem negócio para todos os gostos.

Não à toa que os principais “doadores” de campanha eleitoral no país são as empreiteiras, que também são o setor mais acionado para obras públicas.

Recentemente o UOL publicou um levantamento que mostra que dos 10 maiores financiadores privados de campanha, 7 estão sendo investigados por corrupção. E aí é no atacado: as cifras são de dezenas ou centenas de milhões, quando não de bilhões de reais.

Vamos dar nome aos bois. A Camargo Correia, líder no financiamento eleitoral em 2010, é investigada por desvios de R$29 milhões na Refinaria de Abreu e Lima. Nesta mesma obra, a Galvão Engenharia é investigada pela bagatela de R$70 milhões. A Andrade Gutierrez, vice-líder em 2010, é alvo do TCU por superfaturamento de R$ 86 milhões na Arena Amazônia, além de ser investigada pela participação no cartel fraudulento das licitações do metrô de São Paulo. A JBS Friboi, maior frigorífico do mundo, é objeto de inquérito por fraude em precatórios que pode chegar a R$3,5 bilhões.

O conluio entre grandes empresas, partidos e candidatos é o maior câncer da política brasileira. O legítimo pai da corrupção. No Congresso Nacional este jogo de interesses é escancarado. Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostram que quase 50% dos deputados eleitos em 2010 compõem a chamada bancada empresarial.

É por isso que o Brasil precisa urgentemente de uma Reforma Política. Ficar no sofá ou nas redes sociais reclamando da corrupção pode até ter serventia psicológica para quem o faz, mas não tem qualquer conseqüência prática.

Defender uma Reforma Política ampla pautada no fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, na revogabilidade dos mandatos e no fortalecimento dos mecanismos de participação popular é apenas dar coerência ao repúdio à corrupção e aos corruptos na política brasileira.

Na próxima semana, de 1 a 7 de setembro, será realizado em várias partes do país um Plebiscito Popular por uma Constituinte do sistema político, organizado por dezenas de entidades sociais. O objetivo é ampliar o debate popular entorno do tema da Reforma Política.

As soluções só podem vir de iniciativas populares. Afinal, não se pode esperar que o Congresso Nacional, verdadeiro balcão de negócios de interesses privados, faça ele próprio uma Reforma Política que liquide com seus privilégios patrimonialistas.

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Debate no SBT: Marina vê seu discurso esvaziar e a reforma política é urgente

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O Globo/Reprodução

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Por Rennan Martins | Brasília, 02/09/2014

O debate entre os presidenciáveis do SBT de ontem (01) – transmitido ao vivo no fim da tarde e mediado por Carlos Nascimento – foi diferente, mais franco que o primeiro, e trouxe a grata surpresa de ser o assunto mais comentado mundialmente no twitter. Pro bem ou pro mal, a geração de brasileiros que já foi dita alienada, finalmente se engajou.

As mudanças do cenário eleitoral fizeram os respectivos candidatos adaptarem sua atuação.

A sensação da corrida presidencial, Marina Silva (PSB), viu sua retórica ser esvaziada. Seus concorrentes exploraram suas contradições sem pestanejar. Perguntada duas vezes sobre sua infeliz proposta de dar importância secundária ao pré-sal por Dilma, Marina não soube esclarecer suas intenções, manteve o vago discurso, chegando a negar o que prevê seu programa.

Luciana Genro, do PSOL, citou o poder que teve o pastor Malafaia sobre sua candidatura. Disse que foram necessários somente alguns tweets pra que ela voltasse atrás em suas propostas dos direitos LGBT. Marina se agarrou a fraca justificativa do erro de diagramação, claramente uma mentira, tendo em vista que Luciano Freitas, ex-coordenador do núcleo LGBT de sua campanha, deixou o cargo justamente após esse retrocesso.

Já no segundo debate, vê-se que a mística e predestinação da pessebista, sozinhas, não dão o tônus político requerido a um presidente.

Aécio – que viu grande parte de sua imprensa amiga “marinar” depois das últimas pesquisas eleitorais – acuou-se e debateu de forma burocrática. Se apegou a uma suposta economia forte que propõe, mas essa já não cola no eleitorado, que lembra dos difíceis tempos de FHC e de seus “choques de gestão”. Apesar de alguns correligionários alegarem que ainda não cogitam apoio a Marina no segundo turno, a realidade é que a barca furou e os tucanos tendem sim a pousar no ninho do PSB.

Aécio e Marina se apoiam sem hesitar na ignorância do eleitorado em assuntos econômicos. Atacaram algumas vezes os fracos resultados do PIB trimestral, esquecendo que a ortodoxia que defendem tem parte nos resultados. Fizeram estardalhaço em torno da inflação e a usaram politicamente desde o início do ano, e agora fingem que nada tem a ver com o desaquecimento resultante do arrocho dos juros.

Dilma deixou um pouco de lado as recomendações de marketing e fez política. Demonstrou mais uma vez grande conhecimento das questões que afligem o Brasil e fez bem ao reconhecer a barbárie que são os nossos presídios. Seu discurso peca pelo excesso de técnica, o que a afasta do eleitorado médio. Permanecerá atacando as brechas de Marina, já que esta se demonstrou frágil.

Levy Fidelix (PRTB) falou da mídia vendida, mas fez o certo pelo motivo errado. A pergunta feita do jornalista Kennedy Alencar, sobre se seu partido atuava como legenda de aluguel, foi justa. Realmente existem partidos que estão em oferta.

Pastor Everaldo (PSC) é o que há de mais deprimente na política nacional. Seu discurso se limita a “defender a família tradicional” e apelar para o medo dos cidadãos. Pensa ele que todos assistem Datena e Marcelo Rezende. Propôs um Ministério da Segurança Pública, evidenciando que o (neo)liberalismo flerta com o fascismo e o Estado Policial.

Por fim temos os candidatos Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL), os únicos com coragem de apontar a questão que mais atrasa o Brasil, o serviço da dívida pública. O fato de destinarmos quase metade do orçamento estatal a 5.000 famílias rentistas é escandaloso, precisamos baixar a SELIC e auditar essa dívida. Qualquer mudança substancial na realidade brasileira passa por essas medidas.

É emblemático que os três maiores candidatos não defendam essas bandeiras, isso demonstra o quanto o poder econômico tem influência nos processos eleitorais do país. O sistema financeiro atua de forma a só permitir chegar ao Palácio do Planalto aqueles que não queiram acabar com a mamata. A reforma política, portanto, é urgente.

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As eleições e a lógica do mercado financeiro

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Por Antônio Augusto de Queiroz* | Via DIAP

“O sonho do mercado financeiro, diante do ‘risco’ de intervenção governamental, é garantir ‘autonomia e independência’ ao Banco Central, que faz o que os banqueiros determinam”

A lógica do mercado financeiro é minimizar os riscos e maximizar o retorno. Ou seja correr o menor risco possível e obter o maior lucro possível. Decisões de governos que corrijam distorções em indicadores macroeconômicos decorrentes de crises internacionais ou de especulações, que levem a oscilações na taxa de juros, de câmbio e nas ações de estatais em bolsa de valores, como fez o atual, contraria essa lógica do capitalismo sem risco.

Os bancos são multifacetados e operam para eles mesmos, para seus acionistas e para seus clientes e detestam atuar em ambiente instável ou sem previsibilidade, no qual não tenham controle da situação e que tenham que aumentar o risco para obter o mesmo retorno que obteriam sem qualquer risco num ambiente de não intervenção governamental.

A intervenção governamental, mesmo que seja para criar condições macroeconômicas boas para toda a sociedade, não é aceita pelo sistema financeiro, porque anula a capacidade que eles têm de manipular o mercado, os operadores e os analistas econômicos da grande mídia. Querem um jogo de cartas marcadas.

Assim, quando um banqueiro reclama da falta de previsibilidade, ele, na verdade, está dizendo que decisões de governo, ainda que para corrigir distorções e proteger a sociedade de especulação ou de sazonalidades, podem atrapalhar seu lucro. Não aceita nenhum tipo de interferência governamental, nem mesmo via concorrência, como ocorre com os bancos públicos.

Acontece que os governantes responsáveis, ainda que acusados de interferir no livre mercado, não podem ficar inertes e deixar que crises internacionais ou especulações de mercado desorganizem a economia nacional nem coloquem o país em recessão e comprometa os empregos e a renda, a exemplo do colapso mundial provocado pelo mercado financeiro em 2008.

No período do presidente Lula, por exemplo, ele não precisou intervir porque as medidas iniciais de seu governo buscavam resgatar a confiança do mercado e depois houve uma conjuntura internacional de crescimento. Mesmo não intervindo diretamente, Lula trocou um ministro da Fazenda monetarista ou alinhado com o mercado financeiro por um desenvolvimentista ou alinhado com o setor produtivo e isso foi fundamental para o desenvolvimento e para a distribuição de renda no país.

No governo da presidente Dilma, ela precisou intervir em função da conjuntura internacional, com um tipo de ativismo absolutamente necessário para um período de transição entre a crise e sua superação, especialmente para amenizar os efeitos perversos da crise sobre o país.

Alguns exemplos ilustram bem isto.

No caso do setor elétrico, em que as concessões estavam para vencer, o natural seria a renovação, mas como o governo fez exigências que os concessionários não quiseram topar, houve novas licitações para efeito de concessão e isso contrariou a lógica anterior, que era sempre de renovação, na qual o mercado havia apostado suas fichas. Perdeu.

No caso câmbio, o mercado apostava numa tendência duradoura de valorização constante do real, o que foi alterado quando o governo interveio para evitar uma queda excessiva da taxa de câmbio que comprometesse ainda mais a competitividade das exportações brasileiras. Isto impôs perdas ao segmento mais especulativo do mercado financeiro.

No caso das ações da Petrobras, apesar do valor estratégico do Pré-sal, o mercado financeiro está preocupado apenas com o retorno a custo prazo, desconsiderando os efeitos estruturais que os investimentos da empresa possam ter sobre o País e os benefícios que a política provisória e transitório do preço dos combustíveis tem para o consumidor e a economia. Diferentemente do governo, para o mercado financeiro o seu lucro e o do acionista está acima do bem-estar das pessoas e do interesse do País.

A influência ou o controle do mercado financeiro sobre a macroeconomia faz do governo seu refém. Se analisarmos os últimos 20 anos, vamos constatar que nos oito do governo FHC e nos dois primeiros do governo Lula, quem mandou na agenda governamental foi o mercado financeiro. Com a troca do ministro da fazenda, há dez anos atrás, reorientou as prioridades do governo e o dinheiro dos impostos, que antes eram majoritariamente destinados ao pagamento de juros das dívidas interna e externa, foi direcionado, em maior montante, para os programas sociais e para a ofertar crédito barato ao setor produtivo, criando as condições para a geração de emprego e para o aumento da renda.

O sonho do mercado financeiro, diante do “risco” de intervenção governamental, é garantir “autonomia e independência” ao Banco Central, que faz o que os banqueiros determinam, enquanto o povo, que elege o presidente da República e o Congresso Nacional, quer que o BC seja independente e autônomo em relação ao mercado financeiro privado. Olhemos quem são e o que fazem os conselheiros dos candidatos à Presidência da República porque é isso que está em jogo nestas eleições.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.

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Parecer de Janot detona desculpas do “recibos no final”. A lei é clara: recibo tem de ser imediato

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Embora eu entenda que, hoje, todos estão chocados com a chantagem explícita feita pelo senhor Silas Malafaia, que obrigou a candidata Marina Silva a mudar seu programa de governo um dia depois de divulgado oficialmente, num espetáculo de servilismo e humilhação que jamais pensei em ver em um candidato, penso que há outra questão que compromete já não do ponto de vista moral, mas aos olhos da lei. Refiro-me às desculpas que vem sendo usadas pelo PSB para explicar o avião que empresários teriam “doado” para que ela e Eduardo Campos fizessem campanha.

Embora a fundamentação do Procurador Geral da República esteja calcada nos termos da lei com os quais este blog explicou as ilegalidades da operação, há algo que me passou e que o procurador levanta logo ao início das conclusões de seu parecer, e é de fundamental importância.

É o artigo 10 da Resolução 23.406, do Tribunal Superior Eleitoral:

Art. 10. Deverá ser emitido recibo eleitoral de toda e qualquer arrecadação de recursos para a campanha eleitoral, financeiros ou estimáveis em dinheiro, inclusive quando se tratar de recursos próprios.

Parágrafo único. Os recibos eleitorais deverão ser emitidos concomitantemente ao recebimento da doação, ainda que estimável em dinheiro.

Concomitantemente, isto é, no mesmo momento.

É um golpe fatal nas explicações do PSB de que pretendia fazer o recibo “ao final da campanha”.

A menos que use documentos falsificados, isso é incompatível com a versão que o partido sustentou por uma semana, agora substituída pela de “doação” do avião à campanha.

É um escândalo de proporções gigantescas, e não é admissível que esteja sendo tratado com tamanha leniência.

Estamos nos aproximando de revelações terríveis sobre a promiscuidade envolvida na compra deste avião e no forjar de “explicações” sobre isso.

As pessoas honestas e de bem da direção do PSB deixarão de sê-lo se coonestarem esta montagem.

Tornar-se-ão criminosos, mesmo que não tenham participado da atividade ilegal envolvendo a cessão do avião.

É tudo muito grave e podemos estar na iminência de uma situação que será um verdadeiro terremoto eleitoral.

Leiam o parecer do Procurador Janot, postado ontem à noite pelo Miguel do Rosário, e verifiquem a quantidade de infrações à lei que já estão materializadas.

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