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Cúpula do Clima: o desencontro entre Dilma e Marina

Por Fátima Mello | Via Carta Maior

Jornal Portal Sul/Reprodução

A posição brasileira rejeita a lógica embutida no programa de Marina Silva que pretende construir uma agenda sustentável, sem soberania do Estado.

A Cúpula do Clima foi convocada pelo Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon para sacudir a vontade política dos governos, incentivando-os a firmarem compromissos à altura crise climática, e assim evitar que naufrague um novo acordo global, que deve suceder ao de Kioto, e deve ser assinado em Paris, em 2015, na COP 21.

O que se busca é um acordo ambicioso, vinculante e aplicável a todos os países, de modo a constituir um instrumento eficaz no combate às crescentes e severas alterações em curso no horizonte climático.

O caminho até a COP 21 está marmorizado de obstáculos e disputas.

O maior deles remete ao baixo engajamento das potências do Norte, associado à investida dos mercados que enxergam na da encruzilhada climática apenas uma nova fonte de lucros.

Contra isso, movimentos sociais e trabalhadores tomaram as ruas de Nova Iorque e de muitas outras cidades do mundo no último domingo.

O que se reivindica é que os países ricos assumam compromissos condizentes com suas responsabilidades históricas e que Wall Street não capture os marcos do novo acordo climático.

Dilma chegou à Cúpula do Clima com um importante trunfo, como asseverou em seu discurso. Em vez de promessas, trouxe realizações de seu governo e dos de Lula. O Brasil, ao contrário da inação e das resistências em firmar compromissos por parte dos históricos poluidores do Norte, reduziu em 79% o seu desmatamento nos últimos 10 anos.

Cumpriu, assim, as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa acordadas por Lula na COP 15 em 2009 (Copenhague). No mesmo ano criou a Política Nacional de Mudança do Clima, um marco legal que inclui o Plano Nacional e o Fundo Nacional de Mudança do Clima; os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado; inventários e a Comunicação Nacional para Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, além de medidas fiscais e tarifárias. Criou também o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Nas negociações no âmbito da Convenção de Clima da ONU o Brasil lidera importantes posições, cujas premissas foram reiteradas no discurso da presidenta Dilma em Nova Iorque.

Primeiro, manter firme defesa do multilateralismo e de regras comuns em uma esfera em que os atores privados e países do Norte querem privatizar e esvaziar o regime multilateral.

O Brasil, ao contrário, defende o princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas, consagrado na Convenção, e das responsabilidades históricas das potências tradicionais sobre as emissões de gases do efeito estufa.

Esse ponto de partida pressupõe que países em desenvolvimento, em especial os emergentes, ampliem compromissos, sem todavia incorrer no grave equívoco de isentar os países do Norte de um engajamento superior ao atual.

Segundo, o Brasil tem como princípio derivar suas posições internacionais de sólidas Consultas Nacionais junto aos diversos setores da sociedade – percurso aclamado por todos os países mas abraçado de fato por poucos.

Terceiro, apesar das fortes pressões internas e externas, o governo brasileiro resiste às propostas de inclusão de mecanismos de mercado na construção do novo acordo global do clima.

Quarto, fazendo uma leitura correta das questões de poder envolvidas nessa agenda, costurou sua posição em conjunto com os países do Sul no âmbito dos BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e em apoio à concertação regional junto ao Peru, sede da próxima COP, no início de dezembro deste ano.

Ao contrário de Dilma, a candidata Marina Silva, convidada para a Cúpula do Clima convocada por Ban Ki-moon, não compareceu.

Esse não é o único desencontro entre Marina e Dilma em relação ao desafio climático. As propostas do programa de Marina nesse capítulo são bastante controversas. Ao contrário da justa defesa feita pelo governo Dilma do princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas, Marina defende “pôr abaixo a leitura estática” deste princípio.

Seu argumento é que o atual governo o utiliza como escudo para não firmar compromissos efetivos. Mas a argumentação pode sugerir que Marina pretende, caso eleita, não pressionar as potências do Norte a assumirem metas condizentes e proporcionais às suas responsabilidades históricas.

O programa de Marina também propõe a implementação de um “Mercado Brasileiro de Redução de Emissões” e outros mecanismos para ‘precificar’ as emissões de gases do efeito estufa no país. O governo Dilma resiste à inclusão de mecanismos de mercado no acordo global.

No programa de Marina a dimensão ambiental é de fato transversal a todas as políticas e setores e há propostas elaboradas para diversas áreas (florestas, água, clima, agricultura, saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos, entre outros). Entretanto, há problemas de fundo em sua matriz conceitual: não é possível, por exemplo, compatibilizar proteção ambiental e redução de desmatamentos com independência para o capital financeiro, pois é sabido que quanto maior a liberdade para os fluxos de capitais, maior é a dependência em relação ao agronegócio e à mineração para o país conseguir fechar suas contas.

A visão pró-mercado e de redução do papel do Estado não é compatível, ademais, com a ampliação de direitos territoriais para indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais defendida no programa. Sem um Estado ativo, como dispor de ferramentas e instrumentos de política para garantir esses direitos?

Outras perguntas incômodas arguem essa mesma a lógica. Como conciliar direitos sociais com um programa que enfatiza a criação de um mercado de emissões de carbono, verdadeiro pote de ouro para o mercado financeiro que justamente coloca em risco as prerrogativas das comunidades tradicionais sobre seus territórios?

E o que é sobretudo constrangedor: como imprimir o interesse coletivo e ambiental na definição de políticas públicas para a água, o saneamento, o apoio a agricultura familiar, a inovação se o programa de Marina defende, ao mesmo tempo, que o Brasil assine acordos de livre comércio, que subtraem a soberania brasileira nessas esferas, expondo a sociedade à concorrência desigual com mercados e corporações transnacionais?

Um eventual segundo mandato de Dilma, porém, não pode se desobrigar de um aprofundamento da dimensão socioambiental do modelo de desenvolvimento do país.

Se é verdade que as emissões oriundas dos desmatamentos estão diminuindo, crescem as emissões no setor de energia e as do agronegócio.

A diversificação em curso da matriz energética, com maior ênfase em fontes limpas e renováveis, reserva margem para avanços e ousadia.

Os direitos territoriais de pequenos agricultores, ademais dos povos e comunidades tradicionais se ressentem de uma Reforma Agrária do século XXI, que traga para essa agenda a centralidade da questão ambiental. De uma vez por todas, há que se construir uma política fundiária na qual justiça social e equilíbrio ambiental se combinem organicamente.

Em resumo, não basta vencer o programa de Marina Silva nas urnas. É vital construir políticas de governo que rejeitem, de forma crível e sustentada, o ardiloso matrimônio entre socioambientalismo e rentismo.

(*) Fátima Mello é da FASE – Solidariedade e Educação e do GR-RI (Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais)

Debate na Record: Marina mente e Fidelix ultrapassa todos os limites

Por Rennan Martins | Brasília, 29/09/2014

Ontem (28) a noite, a Record exibiu o penúltimo debate entre os presidenciáveis. A proximidade ao dia 5 de outubro naturalmente acirrou os ânimos e ataques, e quem perde com isso é a própria política e a democracia. Ataques moralistas vazios só contribuem para a despolitização.

A presidente e candidata a reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, demonstrou mais uma vez vasto conhecimento dos problemas pelos quais passa nosso país e se torna a cada dia mais propositiva com a corrupção, deixando claro que toma medidas práticas no sentido de combatê-la, para além do discurso de indignação que em nada contribui. Sofreu duros ataques dos outros candidatos.

Eduardo Jorge, do PV, caiu muito no rendimento. Se anteriormente ele assumiu o importantíssimo papel de nos lembrar sobre o serviço da dívida pública que imobiliza o Estado, ontem conseguiu servir de auxiliar aos conservadores quando comparou os médicos cubanos a escravos.

Luciana Genro (PSOL) permanece lembrando aos telespectadores e adversários verdades incômodas, questionando o falido tripé macroeconômico. Dá sinais de que crescerá com vigor nos próximos anos. Vacilou quando não deu combate as declarações homofóbicas de Levi Fidelix.

Aécio (PSDB) melhorou seu desempenho e se mostra mais coerente, demonstrou que sabe debater sem necessariamente atacar o PT. Assim continuando, a tendência é que observemos certo crescimento na preferência do eleitorado em detrimento de Marina Silva.

Marina, candidata pessebista, assiste sua aura do “novo” desfazer-se, afunda nas próprias contradições e não dá sinais de saber como superar o discurso demagógico que profere. Mentiu quando afirmou que manterá a atuação dos bancos públicos, já que não é isto que consta em seu programa nem nas propostas de seus assessores econômicos. Quando confrontada por Dilma sobre a CPMF, respondeu longamente sem nada dizer.

Everaldo (PSC) é incapaz de articular uma frase que não envolva os tópicos da violência, corrupção e o sofrimento do “cidadão de bem”, aliando a isso chavões batidos sobre livre iniciativa. O que intriga é que o partidário ferrenho da globalização não titubeia em privatizar a Petrobras, mas considera que o dinheiro destinado a criação do Banco dos BRICS deveria ficar no Brasil.

Everaldo e Levi Fidelix (PRTB) atuaram em bloco, tabelaram durante todo o debate, realizando ataques descabidos, carregados de preconceito e senso comum. Um verdadeiro “jogo de compadres”.

Mas tudo isso foi ofuscado pelas declarações absurdas de Fidelix. O candidato conseguiu, em menos de 3 horas, afirmar que os investimentos no BRICS podem financiar cocaína dos países andinos, que os “bolivarianos” pretendem nos invadir, e ultrapassou todos os limites quando equiparou homossexuais a pedófilos, dizendo que deviam se tratar “bem longe da gente”.

Conclui-se desse debate que o Brasil precisa superar a política do denuncismo, que é demagógica e em nada acrescenta. E que é urgente, imperativa, a criminalização da homofobia. Não podemos mais tolerar tanto ódio e violência gratuita.

Os motivos por trás da guerra de Veja contra o PT

Por Ricardo Kotscho | Via Jornal GGN

Jornal GGN – Neste final de semana, o jornalista Ricardo Kotscho em sua coluna criticou a última capa da revista Veja com a chamada ” EXCLUSIVO – O NÚCLEO ATÔMICO DA DELAÇÃO _ Paulo Roberto Costa diz à Polícia Federal que em 2010 a campanha de Dilma Rousseff pediu dinheiro ao esquema de corrupção da Petrobras”.

“Parece coisa de boletim de grêmio estudantil”, ironizou Kotcho que lembrou de uma história que ouviu de Eduardo Campos, em 2012. Disse-lhe o ex-presidenciável que ficou perplexo ao ouvir de Roberto Civita: “Você está vendo estas capas aqui? Esta é a única oposição de verdade que ainda existe ao PT no Brasil. O resto é bobagem. Só nós podemos acabar com esta gente e vamos até o fim”.

Segundo Kotscho a causa da “bronca” da Veja contra o PT ocorreu no início do primeiro governo Lula, quando o governo resolveu redistribuir verbas publicitárias, reservadas antes apenas à grande mídia.

Melancólico fim da revista “Veja”, de Mino a Barbosa

Uma das histórias mais tristes e patéticas da história da imprensa brasileira está sendo protagonizada neste momento pela revista semanal “Veja”, carro-chefe da Editora Abril, que já foi uma das maiores publicações semanais do mundo.

Criada e comandada nos primeiros dos seus 47 anos de vida, pelo grande jornalista Mino Carta, hoje ela agoniza nas mãos de dois herdeiros de Victor Civita, que não são do ramo, e de um banqueiro incompetente, que vão acabar quebrando a “Veja” e a Editora Abril inteira do alto de sua onipotência, que é do tamanho de sua incompetência.

Para se ter uma ideia da política editorial que levou a esta derrocada, vou contar uma história que ouvi de Eduardo Campos, em 2012, quando ele foi convidado por Roberto Civita, então dono da Abril, para conhecer a editora.

Os dois nunca tinham se visto. Ao entrar no monumental gabinete de Civita no prédio idem da Marginal Pinheiros, Eduardo ficou perplexo com o que ouviu dele. “Você está vendo estas capas aqui? Esta é a única oposição de verdade que ainda existe ao PT no Brasil. O resto é bobagem. Só nós podemos acabar com esta gente e vamos até o fim”.

É bem provável que a Abril acabe antes de se realizar a profecia de Roberto Civita. O certo é que a editora, que já foi a maior e mais importante do país, conseguiu produzir uma “Veja” muito pior e mais irresponsável depois da morte dele, o que parecia impossível.

A edição 2.393 da revista, que foi às bancas neste sábado, é uma prova do que estou dizendo. Sem coragem de dedicar a capa inteira à “bala de prata” que vinham preparando para acabar com a candidatura de Dilma Rousseff, a uma semana das eleições presidenciais, os herdeiros Civita, que não têm nome nem história próprios, e o banqueiro Barbosa, deram no alto apenas uma chamada: ” EXCLUSIVO – O NÚCLEO ATÔMICO DA DELAÇÃO _ Paulo Roberto Costa diz à Polícia Federal que em 2010 a campanha de Dilma Rousseff pediu dinheiro ao esquema de corrupção da Petrobras”. Parece coisa de boletim de grêmio estudantil.

O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha da então candidata Dilma Rousseff, ao ex-diretor da Petrobras, para negociar uma ajuda de R$ 2 milhões junto a um doleiro que intermediaria negócios de empreiteiras fornecedoras da empresa.

A reportagem não informa se há provas deste pedido e se a verba foi ou não entregue à campanha de Dilma, mas isso não tem a menor importância para a revista, como se o ex-todo poderoso ministro de Lula e de Dilma precisasse de intermediários para pedir contribuições de grandes empresas. Faz tempo que o negócio da “Veja” não é informar, mas apenas jogar suspeitas contra os líderes e os governos do PT, os grandes inimigos da família.

E se os leitores quiserem saber a causa desta bronca, posso contar, porque fui testemunha: no início do primeiro governo Lula, o presidente resolveu redistribuir verbas de publicidade, antes apenas reservadas a meia dúzia de famílias da grande mídia, e a compra de livros didáticos comprados pelo governo federal para destinar a escolas públicas.

Ambas as medidas abalaram os cofres da Editora Abril, de tal forma que Roberto Civita saiu dos seus cuidados de grande homem da imprensa para pedir uma audiência ao presidente Lula. Por razões que desconheço, o presidente se recusava a recebe-lo.

Depois do dono da Abril percorrer os mais altos escalões do poder, em busca de ajuda, certa vez, quando era Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, encontrei Roberto Civita e outros donos da mídia na ante-sala do gabinete de Lula, no terceiro andar do Palácio do Planalto.”

“Agora vem até você me encher o saco por causa deste cara?”, reagiu o presidente, quando lhe transmiti o pedido de Civita para um encontro, que acabou acontecendo, num jantar privado dos dois no Palácio da Alvorada, mesmo contra a vontade de Lula.

No dia seguinte, na reunião das nove, o presidente queria me matar, junto com os outros ministros que tinham lhe feito o mesmo pedido para conversar com Civita. “Pô, o cara ficou o tempo todo me falando que o Brasil estava melhorando. Quando perguntei pra ele porque a “Veja” sempre dizia exatamente o contrário, esculhambando com tudo, ele me falou: `Não sei, presidente, vou ver com os meninos da redação o que está acontecendo´. É muita cara de pau. Nunca mais me peçam pra falar com este cara”.

A partir deste momento, como Roberto Civita contou a Eduardo Campos, a Abril passou a liderar a oposição midiática reunida no Instituto Millenium, que ele ajudou a criar junto com outros donos da imprensa familiar que controla os meios de comunicação do país.

Resolvi escrever este texto, no meio da minha folga de final de semana, sem consultar ninguém, nem a minha mulher, depois de ler um texto absolutamente asqueroso publicado na página 38 da revista que recebi neste final de semana, sob o título “Em busca do templo perdido”. Insatisfeitos com o trabalho dos seus pistoleiros de aluguel, os herdeiros e o banqueiro da “Veja” resolveram entregar a encomenda a um pseudônimo nominado “Agamenon Mendes Pedreira”.

Como os caros leitores sabem, trabalho faz mais de três anos aqui no portal R7 e no canal de notícias Record News, empresas do grupo Record. Nunca me pediram para escrever nem me proibiram de escrever nada. Tenho aqui plena autonomia editorial, garantida em contrato, e respeitada pelos acionistas da empresa.

Escrevi hoje apenas porque acho que os leitores, internautas e telespectadores, que formam o eleitorado brasileiro, têm o direito de saber neste momento com quem estão lidando quando acessam nossos meios de comunicação.

Santayana: As escolhas de Marina

Por Mauro Santayana | Via JB

A política, assim como o futebol, é uma caixinha de surpresas.

Lembrando isso, recomenda-se avaliar com atenção as que, parece, podem estar nos reservando a candidata do Partido Socialista à Presidência da República.

Marina Silva e sua agremiação precisam tomar cuidado para não querer ser “mais realistas que o rei”, com relação ao “mercado”. Uma entidade etérea, inefável, incongruente e contraditória, alçada, pela incompetência estratégica dos últimos governos, e vontade de parcela da mídia convenientemente azeitada para fazê-lo, a invisível fiador, diríamos quase um condutor, do processo político brasileiro.

Ansiosa por agradar ao sistema financeiro e aos especuladores, que estão fazendo fortuna na bolsa com o jogo de expectativas em torno das eleições de outubro, a senhora Marina Silva apressou-se a divulgar, entre outros pontos de seu programa de governo, sua intenção de rever o Mercosul – citando, para isso, a Aliança do Pacífico – e a política de empréstimos do BNDES.

Com relação a tratados comerciais, o mundo já aprendeu que é melhor negociar em grupo do que separadamente.

A Europa, que por aqui costuma ser apresentada – junto com os EUA – como paradigma de livre comércio, até agora não conseguiu fechar sua proposta para o Mercosul, porque o viés protecionista de muitos setores de sua economia, especialmente a agricultura, não lhe permitiu fazer isso.

Quanto ao BNDES, vários segmentos do empresariado nacional já declararam, em alto e bom som, que sem o apoio da instituição não é possível concorrer, nem aqui nem no exterior, com empresas multinacionais que contam com generosos subsídios de bancos estatais de fomento semelhantes, em seus respectivos países.

Afinal, vender perfume, como fazem bem-sucedidos empresários do setor no exterior – não é o mesmo que vender aviões, foguetes de saturação, serviços de engenharia de bilhões de dólares para outros países. Isso, ninguém faz sem ajuda, e quem acreditar no contrário, ou é ingênuo, ou não tem a menor noção de estratégia nacional.

A Aliança do Pacífico não é um acordo de livre comércio, mas um factoide e um mito.

Não dá para tratar como nações de um bloco comercial à parte, e antagônico politicamente ao Brasil e ao Mercado Comum do Sul, países como o Peru e o Chile, que são membros associados ao próprio Mercosul, e que já possuem, na prática, uma aproximação tão grande conosco na área comercial que somos nós, e não o México, o seu principal parceiro comercial latino-americano.

O comércio entre os países da Aliança do Pacífico é tão “significativo” que, há 15 dias, em uma primeira rodada de negócios da AP, realizada na Colômbia, o volume de acordos fechados não chegou a pífios 100 milhões de dólares.

O Brasil quer aprofundar sua integração comercial com todos os países sul-americanos – o intercâmbio brasileiro com o Peru, por exemplo, aumentou em oito vezes nos últimos 10 anos – e já propôs a Santiago, Lima e Bogotá um tratado de livre comércio a partir de 2016.

Só não podemos fazer a mesma coisa com o México, nação que está amarrada por tratado aos Estados Unidos, e que seria utilizada como plataforma de exportação por Canadá e EUA para colocar produtos com isenção de impostos em nosso território, como já o fez no caso da indústria automobilística.

Há estudos mexicanos que mostram que há carros fabricados naquele país que têm apenas 30% de peças locais, enquanto no Brasil o conteúdo local médio quase chega a 60%, e há veículos em que alcança 90%.

Para se ter uma ideia do que ocorre com o comércio exterior mexicano, esse país importa tantas peças da China que seu déficit com Pequim chegou a 51 bilhões de dólares no ano passado.

O segredo do “avanço” industrial mexicano está na localização das “maquiladoras”, do outro lado da fronteira de um dos maiores mercados do mundo; em proventos miseráveis – um salário mínimo mexicano equivale a 10,99 reais por dia – e em uma carga tributária de 12%, o que, segundo a Cepal e o FMI, não permite que esse país responda minimamente a suas graves demandas sociais ou de infraestrutura.

Nos últimos dez anos, o México cresceu menos de 30%, e o Brasil quase 50%. Na educação, para ficar apenas em um exemplo, segundo o ranking de Shangai, recentemente divulgado, os mexicanos têm apenas uma universidade entre as primeiras 200 do mundo, enquanto nós – que segundo aqui se fala estamos muito mais atrasados do que eles – temos seis instituições superiores de ensino nessa lista, inclusive, uma, a USP, entre as primeiras 150 do mundo.

Nem a Aliança do Pacífico é uma maravilha, nem o Mercosul um inferno.

A Bolívia de Evo Morales, com baixíssima dívida externa e reservas internacionais que já chegam a metade do PIB, está virando exemplo de administração econômica bem-sucedida.

E a Argentina, com todos seus problemas, transformou-se esta semana no primeiro país latino-americano a fabricar, com recursos próprios, um satélite geoestacionário de telecomunicações, que será lançado no dia 16 de outubro, pela Arianespace, em Kourou, na Guiana Francesa.

Com um custo de 270 milhões de dólares e fabricado pela estatal Invap e a Empresa Argentina de Soluciones Satelitales, o Arsat-1, de 1.300 quilos e 15 anos de vida útil, é o primeiro de uma série de três, e deverá fornecer serviços de telefonia, acesso à internet e transmissão de dados para a Argentina e países limítrofes, entre eles, o Brasil.

Desinibição da direita

Por Paulo Metri | Via Correio da Cidadania

Hoje, a candidata Marina fala em mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois, segundo fonte da sua campanha, “estas garantias trabalhistas são um peso para o desenvolvimento”. O mais surpreendente é que ninguém fica ruborizado.

Quantos sindicalistas e políticos socialmente comprometidos lutaram para trazer ganhos para a classe trabalhadora, e que a direita quer ver anulados, agora, com raciocínios tendenciosos e sem debate? Tudo isto com a roupagem da “nova política”, através de consultas diretas à população, depois da divulgação de teses mal explicadas e manipuladas pela mídia antidemocrática que temos. Acerca de qualquer assunto, esta só divulga a versão do capital. O brasileiro, com a catequese insistente e sem acesso a outra análise dos fatos, fica desinformado e pronto para votar mal em qualquer plebiscito.

Nos últimos oito anos, desde a descoberta do Pré-Sal, por interferência dos governos de plantão, não tinha eco a entrega desta gigantesca reserva por concessão a grupos estrangeiros, através da qual eles só pagam os royalties e ficam com a totalidade do petróleo e a maior parte do lucro. Pois bem, nesta eleição, chega-se ao auge da sem-vergonhice petulante, ao se propor a entrega por concessão do Pré-Sal, respaldada, mais uma vez, por esta grande criadora de falsas “verdades”, a mídia. Também a Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal, o que acarreta a maximização das compras locais, provavelmente terá seus dias contados se Marina ou Aécio ganhar a eleição. No momento, a direita quer o poder a qualquer custo e, para tanto, não está medindo esforços. A sociedade que se defenda, porque as perdas serão incalculáveis.

Hoje, qualquer crápula, sabedor da impunidade, mesmo se defender os interesses estrangeiros e receitar a miséria aos seus compatriotas, age de forma desinibida. Então, advogam o tripé econômico e outras medidas, sem grandes explicações para a população. O Brasil passa por um momento crucial, pois uma eleição é sempre definidora do futuro. Pode-se embarcar em um projeto de desenvolvimento com desconcentração de renda e riqueza, na mesma tendência dos últimos três governos, ou “liberalizar” tudo. Esta palavra, que continha um valor tão positivo no início do século passado, significando a conquista de direitos políticos, foi enxovalhada pelo neoliberalismo e, hoje, significa propostas econômicas causadoras de enormes perdas sociais. Assim, a direita “saiu do armário” e usa a sua mídia, a única a que a grande massa tem acesso, para atingir a seus objetivos.

Ninguém sabe ao certo qual o verdadeiro programa de governo de Marina, porque as versões dos seus programas têm prazo de validade curto. Além dos temas considerados nobres pelos evangélicos, como criminalização da homofobia e casamento gay, ela titubeia também em relação ao Pré-Sal, à reforma da CLT, ao agronegócio e outros tópicos.

Aliás, uma recomendação que pode ser feita, se você representa um grupo de interesse, cujas reivindicações foram negadas pela candidata, procure mostrar a ela quantos votos o grupo detém e, dependendo do seu valor eleitoral, ela mudará de opinião. Tendo este modo de agir, ela deveria ter feito um plebiscito para definir seu programa, pelo menos para os itens para os quais os financiadores de campanha não exigem posições, pois ela parece não ter opinião formada sobre nada e adere sempre à posição que traz o maior número de votos. Resta saber quais serão suas decisões, se eleita, uma vez que quem não tem escrúpulos para mudar frequentemente de opinião antes de eleita, por que os teria depois?

Com relação à independência do Banco Central, ao papel dos bancos públicos e à revisão da lei da Anistia, Marina não titubeou em instante algum, apesar de estar totalmente errada. Com isto ganhou como aliados os novos e os antigos torturadores da população, pois o capital financeiro privado, nacional ou internacional, nada mais é que o novo causador de sofrimento ao povo com técnicas bem mais sutis que as da ditadura.

Marina pertenceu, na maior parte da sua vida política, a um partido que sempre pregou teses opostas às suas atuais. Por exemplo, o PT nunca pregou a autonomia do Banco Central, como tese partidária, e ela nunca reclamou durante os 24 anos em que lá esteve. Antes que seus adeptos fanáticos digam que nomear Henrique Meirelles significou dar a maior autonomia possível a este banco, lembro que ele era demissível a qualquer momento e ninguém nunca viu Henrique Meireles indemissível no Banco Central. Esta impossibilidade de demissão da diretoria do banco pelo presidente da República é o que Marina quer fazer.

Existe o ditado popular cheio de sabedoria: “diz-me com quem andas e eu te direi quem és!”. Baseado neste conceito, o que dizer de Marina, sabendo que ela anda com André Lara Rezende, Eduardo Giannetti, Mauricio Rands, Neca e Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles, Guilherme Leal, Beto Albuquerque, João Paulo Capobianco, Silas Malafaia, a família Brenninkmeyer (dona da C&A), a ONG Greenpeace, a ONG World Wildlife Fund, a família real inglesa e círculos oficiais e financeiros estadunidenses? Concluo que ela é neoliberal, conservadora e entreguista.

Marina tem passagem livre em organizações internacionais com objetivos no mínimo questionáveis, como o Diálogo Interamericano. A sua participação em entidades internacionais com supostos propósitos ambientais e supranacionais lhe valeu a emblemática participação na abertura dos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, sem o conhecimento prévio do convite pelo governo brasileiro. Assim, ela foi uma das oito personalidades mundiais que entraram no Estádio Olímpico na cerimônia de abertura. Sobre este ocorrido, o ministro do Esporte Aldo Rabelo disse: “Marina sempre teve boa relação com as casas reais da Europa e com a aristocracia européia. Não podemos determinar quem a Casa Real vai convidar, fazer o que?”.

Gostaria de saber o que pensariam, das teses de Marina Silva, João Mangabeira, Hermes Lima, Rubem Braga, José Lins do Rego, Antônio Cândido, Joel Silveira, Mário Apolinário dos Santos, Hélio Pellegrino, Sérgio Buarque de Hollanda, Evandro Lins e Silva, Antônio Houaiss, José Joffily, Evaristo de Morais Filho, Paul Singer, Jamil Haddad, Saturnino Braga, Adalgisa Nery e Francisco Julião, dentre tantos outros nomes históricos do Partido Socialista Brasileiro. Por sorte, Saturnino Braga está vivo e analisa, não só o voto em Marina, como também o voto nesta eleição, em artigo disponível na internet no “Correio Saturnino 311”. Contudo, esta não é a primeira vez, na história brasileira, que enxovalham um partido.

Marina representa, assim como Aécio, a submissão aos interesses do grande capital, inclusive o internacional, em detrimento dos interesses do povo. A arquitetura política da direita, para esta eleição, foi maquiavelicamente elaborada, pois os dois candidatos a satisfazem, duplicando sua chance de sair vitoriosa, e com um único perdedor, a sociedade.

Porém, estão errados os que pensam que a população, apesar da mídia vendida, não capta posturas, incoerências e desvios éticos dos candidatos. Ela presta atenção não só às falas proferidas, como intui também o que está por trás das mesmas. O vai-e-vem da candidata Marina em seu pensamento político demonstra um desejo enorme de ir rapidamente ao pote para saciar sua sede de poder.

Assim, confio no discernimento popular e no seu aprendizado político adquirido nos últimos anos. Ganhando Dilma, resta ao PT fazer uma autoanálise para saber o porquê de ter gerado tanto ressentimento em certas camadas da sociedade, retiradas aquelas que são motivadas pela perda da exploração sobre outras classes.

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

Bob Fernandes: Racionamento d’água, abortos… e o silêncio hipócrita

Por Bob Fernandes | Via Facebook

Em várias cidades de São Paulo, incluída a capital, têm faltado água. Mas se evita usar a expressão “racionamento”.

Usam eufemismos para “racionamento”. E fazem de conta ser São Pedro o responsável único… Porque tem eleição.

Marina (PSB), ambientalista, escapa desse assunto. Porque o governador Alckmin (PDSB) é aliado…mesmo não sendo; não é aliado na construção da “pureza”. Se torna aliado na hora da busca do voto.

Aécio Neves não pode falar em água nem em racionamento em São Paulo… Porque tem eleição.

Em Minas, na Serra da Canastra, a nascente do Rio São Francisco secou. Ninguém, a não ser São Pedro, tem nada com isso… Porque tem eleição.

Na ONU, o Brasil não assinou a “Declaração sobre Florestas”. Aécio e Marina usaram o mesmo verbo, lamentar. Lamentaram.

Já Dilma diz que houve “só um aumentinho” do desmatamento em 2013. E que Marina mente ao falar sobre esse assunto.

A ONU não diferencia o que é legal e o que é ilegal no manejo das florestas: é o que alega o governo para não ter assinado a “Declaração sobre Florestas”.

O tema “Florestas” exige saber e profundidade. Mas o debate é, tem sido mais raso do que o nível dos reservatórios em São Paulo… Porque tem eleição.

Elizângela Barbosa,32 anos, mãe de três filhos, fez aborto clandestino em Niterói. E morreu.

Como morreu Jandira dos Santos,27 anos, que saiu de casa para fazer um aborto e um mês depois, nesta terça-feira, 23, foi encontrada carbonizada em Guaratiba (RJ).

A cada ano 800 mil mulheres abortam clandestinamente. Segundo o Ministério da Saúde, a cada dois dias uma mulher morre no Brasil ao fazer aborto clandestino.

Quem tem dinheiro aborta com segurança. Quem não tem… que se vire. O tema é tabu cercado por hipocrisia.

O PT de Dilma e Lula já teve opinião categórica sobre o aborto legal. Mas recuou… Porque tem eleição.

Há questões de fé nesse debate. Respeite-se as opiniões. Mas tem quem prefira debater estatísticas, quantas mulheres morrem ou não. Portanto, quantas mortes seriam “aceitáveis”.

Debate hipócrita… Porque tem eleição.

Brasil: campeão em redução dos gases do efeito estufa

Por Giorgio Romano Schutte | Via Brasil Debate

Entre os avanços está a redução do desmatamento de uma média de 20.000 km2, no período de 2001-2004, para 12.000 km2 entre 2005-2009 e 7200 km2 de 2009 a 2010

Como país em desenvolvimento, o Brasil tem um duplo desafio: criar as condições para um desejado aumento do padrão de vida para sua população, o que exige disponibilidade de recursos energéticos, e, ao mesmo tempo, procurar uma eficiência energética, aumentando o rendimento da energia disponível. Em outras palavras, tentar reduzir o crescimento da demanda sem comprometer o padrão de qualidade de vida, e aumentar a participação de fontes renováveis produzidas no país com domínio tecnológico endógeno. O resultado do esforço para garantir condições de crescimento, sem constrangimentos externos, gerou uma matriz energética bastante diferenciada no Brasil, se comparada internacionalmente. Embora os esforços no campo de etanol e energia hidrelétrica não tenham sido motivados originalmente pelo desejo de gerar uma matriz de baixo carbono, foi este o resultado.

Assim, enquanto a matriz energética mundial é composta por 81% de combustíveis fósseis, esse número é 53% no Brasil. A participação de fontes renováveis chega a 45% no Brasil, contra 13% no mundo. No caso da matriz para energia elétrica, no Brasil as fontes de origem fóssil representam 10%, enquanto que mundialmente essa porcentagem é de 68%. Isso acontece porque a utilização de fontes renováveis chega a 86% no Brasil, contra somente 18% globalmente.

Em tese, essa matriz diferenciada deveria ficar evidente, também, diante da atenção que o mundo começou a dar às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Mas, no primeiro momento, não foi o que aconteceu. O motivo foram as queimadas, principalmente na Floresta Amazônica, como parte de uma lógica selvagem de expansão de terras agrícolas, com destaque para a produção de soja e carnes, além da própria madeira. Elas foram, durante muito tempo, a principal fonte de emissão de GEE, registradas como mudanças do uso da terra e florestas, na sigla inglesa LUCF (Land Use Change and Forest). Ou seja, a matriz energética de baixo carbono ficou escondida por detrás da fumaça das queimadas. O Primeiro Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa foi publicado em dezembro de 2004 e se referia ao período 1990-1994 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O segundo inventário, de 2010, referia-se ao período 1990-2005 e identificava uma participação das emissões da energia de 16,48% no total das emissões de GEE do Brasil. No caso do desmatamento, calculou-se 64,1%.

E foi justamente nesse campo que o Brasil conseguiu avanços impressionantes, pouco conhecidos de um público mais leigo e, sobretudo, pouco valorizados no mundo e até no próprio Brasil. Por meio de uma série de políticas coordenadas e do monitoramento avançado realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), o país reduziu o desmatamento de uma média de 20.000 km2, no período de 2001-2004, para 12.000 km2, entre 2005-2009, e 7200 km2 entre 2009-2010.

Em 2004, o governo lançou o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, um conjunto de medidas coordenadas entre as esferas federais, estaduais e municipais. No âmbito federal, houve um esforço de integração das atividades do INPE, da Política Federal, do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária, o que aumentou a fiscalização, com apreensão e venda de bois piratas.

Fundamental, também, foi o aumento da capacidade de monitorar a floresta na Amazônia legal, por sensoriamento remoto. O INPE implantou o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), e o Ibama criou o Centro de Monitoramento Ambiental (Cemam), além de investir, a partir de 2005, em um programa de qualificação dos fiscais ambientais.

Em seguida, o governo lançou o Decreto 6321, de 2007, que estabeleceu a base legal para identificar e atuar em municípios com elevada taxa de desmatamento. No ano seguinte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução 3445, que determinou a proibição de empréstimos a proprietários de terras envolvidos com o desmatamento. O acesso a crédito para atividades na Amazônia legal passou a ser concedido somente com a comprovação de conformidade em relação à legislação ambiental e fundiária.

A queda consistente do desmatamento não significa que o Brasil tenha alcançado um nível aceitável, muito menos que não haja necessidade de consolidar e aprimorar a capacidade de monitoramento. O pano de fundo é que, com a restrição à expansão selvagem, o agropecuário está sendo estimulado a organizar sua expansão por meio de ganhos de produtividade e intensificação. De fato, é visível uma redução das áreas de pastagens a partir de meados da década de 2000.

Há de se considerar que a queda do desmatamento verificada em menor escala no início da década de 1990 coincidiu com uma conjuntura de crise econômica interna e depressão dos preços dos produtos de agroexportação envolvidos no desmatamento. Nesse sentido, a forte queda verificada a partir de segunda metade da década de 2000 chama mais atenção ainda, pois coincide com uma fase de expansão da economia interna e uma forte valorização dos preços dos produtos agrícolas nos mercados internacionais, em particular a carne e a soja. Pode-se afirmar, portanto, que não se trata de pontos fora da curva, mas de uma alteração estrutural no manejo da questão, em particular, mas não somente, na Amazônia legal.

Baseado nessa conquista, o Brasil conseguiu se apresentar como campeão de redução de GEE: -38,7% no período entre 2005 e 2010, fato inédito no mundo. A participação das queimadas no total de emissões brasileiras caiu de 57,5% em 2005 para 22,4% em 2010, alterando de forma significativa o padrão de emissões. Em 2012, o Brasil registrou uma emissão de GEE proveniente da queima de energia fóssil nas térmicas superior às emissões causadas pelo desmatamento.

No ano seguinte, em Copenhagen, na Conferência das Partes (COP) 15 – órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) fruto da ECO-92 – houve uma reviravolta da posição brasileira e o governo assumiu compromissos nacionais voluntários com metas de redução das emissões na faixa de 36,1% a 38,9% em relação à sua projeção para 2020 (ano base 2005).

Estes compromissos foram incluídos na codificação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009), regulamentado em 9 de dezembro de 2010 pelo Decreto 7390. A lei instalou Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Em 2011 e 2012, foram elaborados os Planos Setoriais das áreas de Indústria, Mineração, Transporte/ Mobilidade Urbana e Saúde.Por todas essas ações do governo Lula e Dilma, o Brasil se coloca entre os principais atores na discussão mundial sobre novos acordos internacionais na luta complexa que defende desenvolvimento com inclusão, e prioriza a luta contra os gases de efeito estufa e as mudanças climáticas.

Giorgio Romano Schutte é professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Núcleo Estratégico de Estudos sobre Desenvolvimento, Democracia e Sustentabilidade (NEEDDS)