Por Fátima Mello | Via Carta Maior

Jornal Portal Sul/Reprodução
A posição brasileira rejeita a lógica embutida no programa de Marina Silva que pretende construir uma agenda sustentável, sem soberania do Estado.
A Cúpula do Clima foi convocada pelo Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon para sacudir a vontade política dos governos, incentivando-os a firmarem compromissos à altura crise climática, e assim evitar que naufrague um novo acordo global, que deve suceder ao de Kioto, e deve ser assinado em Paris, em 2015, na COP 21.
O que se busca é um acordo ambicioso, vinculante e aplicável a todos os países, de modo a constituir um instrumento eficaz no combate às crescentes e severas alterações em curso no horizonte climático.
O caminho até a COP 21 está marmorizado de obstáculos e disputas.
O maior deles remete ao baixo engajamento das potências do Norte, associado à investida dos mercados que enxergam na da encruzilhada climática apenas uma nova fonte de lucros.
Contra isso, movimentos sociais e trabalhadores tomaram as ruas de Nova Iorque e de muitas outras cidades do mundo no último domingo.
O que se reivindica é que os países ricos assumam compromissos condizentes com suas responsabilidades históricas e que Wall Street não capture os marcos do novo acordo climático.
Dilma chegou à Cúpula do Clima com um importante trunfo, como asseverou em seu discurso. Em vez de promessas, trouxe realizações de seu governo e dos de Lula. O Brasil, ao contrário da inação e das resistências em firmar compromissos por parte dos históricos poluidores do Norte, reduziu em 79% o seu desmatamento nos últimos 10 anos.
Cumpriu, assim, as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa acordadas por Lula na COP 15 em 2009 (Copenhague). No mesmo ano criou a Política Nacional de Mudança do Clima, um marco legal que inclui o Plano Nacional e o Fundo Nacional de Mudança do Clima; os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado; inventários e a Comunicação Nacional para Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, além de medidas fiscais e tarifárias. Criou também o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.
Nas negociações no âmbito da Convenção de Clima da ONU o Brasil lidera importantes posições, cujas premissas foram reiteradas no discurso da presidenta Dilma em Nova Iorque.
Primeiro, manter firme defesa do multilateralismo e de regras comuns em uma esfera em que os atores privados e países do Norte querem privatizar e esvaziar o regime multilateral.
O Brasil, ao contrário, defende o princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas, consagrado na Convenção, e das responsabilidades históricas das potências tradicionais sobre as emissões de gases do efeito estufa.
Esse ponto de partida pressupõe que países em desenvolvimento, em especial os emergentes, ampliem compromissos, sem todavia incorrer no grave equívoco de isentar os países do Norte de um engajamento superior ao atual.
Segundo, o Brasil tem como princípio derivar suas posições internacionais de sólidas Consultas Nacionais junto aos diversos setores da sociedade – percurso aclamado por todos os países mas abraçado de fato por poucos.
Terceiro, apesar das fortes pressões internas e externas, o governo brasileiro resiste às propostas de inclusão de mecanismos de mercado na construção do novo acordo global do clima.
Quarto, fazendo uma leitura correta das questões de poder envolvidas nessa agenda, costurou sua posição em conjunto com os países do Sul no âmbito dos BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e em apoio à concertação regional junto ao Peru, sede da próxima COP, no início de dezembro deste ano.
Ao contrário de Dilma, a candidata Marina Silva, convidada para a Cúpula do Clima convocada por Ban Ki-moon, não compareceu.
Esse não é o único desencontro entre Marina e Dilma em relação ao desafio climático. As propostas do programa de Marina nesse capítulo são bastante controversas. Ao contrário da justa defesa feita pelo governo Dilma do princípio das Responsabilidades Comuns Porém Diferenciadas, Marina defende “pôr abaixo a leitura estática” deste princípio.
Seu argumento é que o atual governo o utiliza como escudo para não firmar compromissos efetivos. Mas a argumentação pode sugerir que Marina pretende, caso eleita, não pressionar as potências do Norte a assumirem metas condizentes e proporcionais às suas responsabilidades históricas.
O programa de Marina também propõe a implementação de um “Mercado Brasileiro de Redução de Emissões” e outros mecanismos para ‘precificar’ as emissões de gases do efeito estufa no país. O governo Dilma resiste à inclusão de mecanismos de mercado no acordo global.
No programa de Marina a dimensão ambiental é de fato transversal a todas as políticas e setores e há propostas elaboradas para diversas áreas (florestas, água, clima, agricultura, saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos, entre outros). Entretanto, há problemas de fundo em sua matriz conceitual: não é possível, por exemplo, compatibilizar proteção ambiental e redução de desmatamentos com independência para o capital financeiro, pois é sabido que quanto maior a liberdade para os fluxos de capitais, maior é a dependência em relação ao agronegócio e à mineração para o país conseguir fechar suas contas.
A visão pró-mercado e de redução do papel do Estado não é compatível, ademais, com a ampliação de direitos territoriais para indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais defendida no programa. Sem um Estado ativo, como dispor de ferramentas e instrumentos de política para garantir esses direitos?
Outras perguntas incômodas arguem essa mesma a lógica. Como conciliar direitos sociais com um programa que enfatiza a criação de um mercado de emissões de carbono, verdadeiro pote de ouro para o mercado financeiro que justamente coloca em risco as prerrogativas das comunidades tradicionais sobre seus territórios?
E o que é sobretudo constrangedor: como imprimir o interesse coletivo e ambiental na definição de políticas públicas para a água, o saneamento, o apoio a agricultura familiar, a inovação se o programa de Marina defende, ao mesmo tempo, que o Brasil assine acordos de livre comércio, que subtraem a soberania brasileira nessas esferas, expondo a sociedade à concorrência desigual com mercados e corporações transnacionais?
Um eventual segundo mandato de Dilma, porém, não pode se desobrigar de um aprofundamento da dimensão socioambiental do modelo de desenvolvimento do país.
Se é verdade que as emissões oriundas dos desmatamentos estão diminuindo, crescem as emissões no setor de energia e as do agronegócio.
A diversificação em curso da matriz energética, com maior ênfase em fontes limpas e renováveis, reserva margem para avanços e ousadia.
Os direitos territoriais de pequenos agricultores, ademais dos povos e comunidades tradicionais se ressentem de uma Reforma Agrária do século XXI, que traga para essa agenda a centralidade da questão ambiental. De uma vez por todas, há que se construir uma política fundiária na qual justiça social e equilíbrio ambiental se combinem organicamente.
Em resumo, não basta vencer o programa de Marina Silva nas urnas. É vital construir políticas de governo que rejeitem, de forma crível e sustentada, o ardiloso matrimônio entre socioambientalismo e rentismo.
(*) Fátima Mello é da FASE – Solidariedade e Educação e do GR-RI (Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais)



Hoje, a candidata Marina fala em mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois, segundo fonte da sua campanha, “estas garantias trabalhistas são um peso para o desenvolvimento”. O mais surpreendente é que ninguém fica ruborizado.