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Presidente do TCE, nomeada por Aécio, é esposa de réu do mensalão

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Por Conceição Lemes | Via Viomundo

Clésio Andrade, ex-vice governador de Aécio e réu no mensalão tucano, sua esposa Adriane Barbosa, nomeada por Aécio e presidente do TCE-MG, e o ex-governador Antônio Anastasia: Uma mão lava a outra

No debate da Band realizado na terça-feira 14 a candidata petista Dilma Rousseff pediu aos eleitores que consultassem o site o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para saber dos malfeitos do candidato Aécio Neves, do PSDB. Os governos Aécio e Antônio Anastasia deixaram de investir R$ 16 bilhões na Educação e na Saúde.

Quem tentou, sabe o que aconteceu. Primeiro, o TCE-MG tirou o site do ar após o debate. Ontem, quando voltou a funcionar, os relatórios das contas governamentais do Estado, que comprovam as denúncias de Dilma, sumiram. À custa de muita pressão, os documentos reapareceram no início da noite dessa quarta-feira 15.

Por e-mail, o leitor Gerson Carneiro, nos passa esta bomba: “Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente do TCE-MG é esposa do Clésio Soares de Andrade. Clésio foi vice-governador do Aécio. Ele é o dono instituto Sensus, que divulgou a pesquisa fajuta que dava 17 pontos à frente para o Aécio”.

Teria sido coincidência o “apagão” no site do TCE-MG?

Ou teria sido uma tentativa de golpe por parte de TCE-MG para proteger mais uma vez Aécio, como denunciou ao Viomundo o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG)?

É difícil acreditar na primeira hipótese:

1. Em 2006, Adriene Barbosa foi indicada e nomeada pelo então governador Aécio Neves para o cargo de conselheira do TCE-MG. Foi corregedora do tribunal (biênio 2009/2010), vice-presidente (2011/2012) e agora presidente.

2. Em 2002, Clésio foi eleito vice-governador de Minas Gerais, juntamente com o governador Aécio Neves. Entre 2011 e 2014, foi senador da República, ao assumir a cadeira de Eliseu Resende.

3. Clésio é réu do mensalão tucano. É acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado ocultar recursos recebidos de Marcos Valério na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998 – Clésio era candidato a vice.

4. Clésio era o único réu do mensalão tucano que havia permanecido no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegando motivos de doença, renunciou ao mandato de senador este ano.

Se a presidência do TCE-MG estivesse nas mãos de um petista, com “currículo” semelhante ao da doutora Adriane e de seu esposo Clésio, o mundo já teria vindo abaixo.

Retirada do site do ar e o sumiço dos documentos, que incriminam os governos Aécio e Antônio Anastasia, seriam escândalo nacional.

Isso sem falar no aparelhamento da máquina pública pelo PSDB e aliados, do qual sempre acusam o PT.

É como dissemos na reportagem Assessor de Bruno Covas flagrado pela PF ganha R$ 9 mil e é assessor da presidência da Cetesb: quem tem padrinho tucano, não morre depenado.

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A “meritocracia” do garotão de praia Aécio Neves

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Por Fernando Brito | Via Tijolaço

Eu sei que me queixo demais do debate, que deveria não ser uma derrota, mas um massacre da candidatura Aécio Neves.

Porque as coisas, ontem poderiam ter sido colocadas em seus devidos lugares com uma simples pergunta de Dilma Rousseff a Aécio Neves:

Candidato Aécio. O senhor falou diversas vezes em meritocracia. Isso quer dizer que os cargos públicos devem ser ocupado por mérito e aliás nunca se fez tanto concurso público no Brasil. Mas, como o senhor repete isso o tempo todo, eu queria fazer uma pergunta. O senhor podia me informar se foi por mérito que o então presidente Sarney nomeou o senhor aos 25 anos diretor da Caixa Econômica Federal. Era por mérito que o senhor foi assessor da Câmara desde quando vivia naquela vida de garotão no Rio de Janeiro?

Podia gritar, chiar, sapatear que sua hipocrisia ficaria evidente.

Porque se não for assim, se depender da imprensa leniente com tudo o que diz respeito ao tucano, as pessoas não a verão.

Porque os jornais não vão apurar e se limitam a publicar que Aécio “desmente” a informação de que foi contratado pela Câmara em 1977, como consta do site da instituição. Diz que não foi aos 17 anos, mas aos 19…

“O candidato tucano à Presidência, Aécio Neves, admitiu em nota que foi contratado para trabalhar na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília, mesmo enquanto ainda morava no Rio de Janeiro, em 1980. Na época, tinha 19 anos.”, diz a Folha.

E tinha mesmo e estava, confessadamente, vivendo a vida boa de garotão praieiro no Rio, da qual ele costuma dizer que Tancredo Neves o fez abandonar para entrar na política.

Ajudo os coleguinhas jornalistas que não fizeram o óbvio, de ir na Câmara buscar os dados.

Eu fui.

Publico aí em cima os atos de nomeação e dispensa do tucano “meritocrata”, que saiu da Câmara no dia seguinte a Tancredo Neves assumir o governo do Estado, trocando um avô (Aécio Cunha) por outro.

Agora, os repórteres podiam me dar uma folga e ir ao Cade, onde Aécinho teve uma “boca” antes da Câmara e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, onde também entrou pela janela.

A meritocracia de Aécio é uma piada.

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Não confunda Sérgio Moro com Fausto De Sanctis

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Uma pessoa é ela e suas circunstâncias. Um juiz é seu conhecimento e suas circunstâncias.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), por eleição direta, indicou três juízes federais como seus candidatos para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Dois deles que viveram a circunstância de julgar processos que mexiam com as entranhas do poder: Sérgio Moro, que toca a Operação Lava Jato, e Fausto De Sanctis, que tocou a Satiagraha.

É importante entender a diferença entre ambos, na análise de suas circunstâncias.

As duas operações envolviam o mundo político-empresarial brasileiro, grandes empresas e pessoas ligadas a todos os partidos. Qualquer operador de mercado sabe que nesse submundo dos negócios do Estado navegam PT, PSDB, PMDB, PP e a rapa.

A diferença entre ambos é que, ao não privilegiar nenhum lado, De Sanctis ficou do lado da Justiça. Na Satiagraha as circunstâncias do processo o levaram a enfrentar TODAS as forças da República – governo, poder econômico, STF, grupos de mídia.

Suas investigações bateram em Daniel Dantas – apadrinhado por José Serra, Fernando Henrique Cardoso e grupos de mídia – e em José Dirceu – então todo poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil. Enfrentou a fúria de Gilmar Mendes e o esvaziamento promovido na Operação pela própria Polícia Federal do governo Lula. Pode ser acusado de radical, jamais de oportunista.

Mesmo com exageros, em nenhum momento tergiversou ou escolheu qualquer lado que não fosse o da Justiça. Naquele momento, perante a consciência jurídica do país, elevou ao máximo o respeito pelos juízes federais de 1a Instância. Daí o justo reconhecimento da Ajufe ao seu trabalho.

Sérgio Moro também enfrentou suas circunstâncias.

Avançou em duas operações delicadas, estudou-as, entendeu sua abrangência, percebeu que atingiam todos os lados do espectro político. E se viu com o poder extraordinário de controlar as informações de um tema que mexe com a opinião pública e até com o processo eleitoral.

É nesses desafios que se identifica a têmpera e os compromissos de um juiz.

De Sanctis foi grande: não cedeu.

Sérgio Moro escolheu lado. Não pensou na Justiça e na imagem dos seus próprios colegas, juízes federais, que pouco antes o haviam escolhido como representante da categoria. Sequer pensou que a eficácia de uma operação contra o crime organizado reside em identificar todos os elos, todo o mundo político. Só assim haverá força política para promover mudanças que eliminem o mal.

Nessa hora, o campeão da luta contra o crime organizado, pensou apenas em si e decidiu ser peça decisiva em uma eleição que elegerá a pessoa – o presidente da República – que indicará Ministros ao Supremo. No momento em que o STF começa a se arejar com a discrição sólida de um Teori Zavascki, de um Luís Roberto Barroso, de Ricardo Lewandowski, de Celso de Mello, surge um candidato a novo Luiz Fux, um jovem Gilmar Mendes.

Então, para que não se cometa nenhuma injustiça em relação a De Sanctis, que se coloque a retificação. Um juiz é feito de conhecimento e de caráter. Juntando todas as peças, ele e Moro não são comparáveis.

Aliás, seria instrutivo algum tracking junto aos associados da Ajufe para avaliar quantos votos Moro perdeu ou ganhou com seu gesto.

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O golpismo conservador mostra a cara, outra vez

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Por Rennan Martins | Brasília, 13/10/2014

O Brasil tem como característica histórica um forte conservadorismo, entranhado nas instituições e na elite, que aparelha inclusive o Estado a fim de realizar a manutenção do status quo, garantindo privilégios oligárquicos. Não é a toa, portanto, que fomos o último país a abolir a escravidão.

Esta elite, que Darcy Ribeiro considerava das mais mesquinhas do mundo, sempre esteve atrelada a interesses estrangeiros, latifundiários e concentradores. O resultado disso é uma resistência extrema a reformas progressistas, que visem a inclusão social e a distribuição de renda.

Quando atentamos para a história nacional, é notável que existe uma tradição política autoritária. Observa-se também que o processo de ampliação da cidadania foi dificultoso, lento. Em vários episódios os quais formou-se uma maioria em torno de um projeto popular e reformista, o que assistimos foram os setores conservadores recorrendo aos mais variados golpes no sentido de garantir seus privilégios e perpetuar, por conseguinte, um país de poucos.

Comecemos por Getúlio Vargas, responsável pela criação do BNDES, da Petrobras e da Consolidação das Leis Trabalhistas. Após nacionalizar o petróleo, atendendo a uma imensa onda de reivindicação popular, Vargas assistiu toda sua base social esvaziar-se. Os industriais, os militares e as lideranças políticas lhe traíram. Em concomitante, ocorreu uma campanha midiática que usou do conhecido “mar de lama” contra o presidente.

A ofensiva da imprensa – que no Brasil sempre foi instrumentalizada por interesses imperiais – tornou-se avassaladora após o Atentado da Rua Tonelero, que vitimou o oficial da aeronáutica Rubens Vaz e, diz-se, baleou o pé do jornalista e político Carlos Lacerda, ferrenho opositor de Getúlio. Sem prova alguma, Lacerda acusou Vargas, aumentando a níveis estratosféricos a crise política. O resultado foi o suicídio do presidente, que aplacou por 10 anos a sede dos espoliadores.

Em 64, as forças progressistas reuniam-se em torno de Jango e seu projeto das Reformas de Base. Quando ministro, Goulart dobrou o salário-mínimo, e teve de renunciar pois atiçara a ira do patronato. Eis que, após decretar a expropriação de terras para a reforma agrária e realizar o memorável comício da Central do Brasil, os militares – aliados ao conservadorismo e a CIA – golpearam a democracia dizendo que iriam salvá-la. Mergulhamos então em 21 anos do regime mais repressor já praticado no país.

Vinte anos depois, os militares se viram obrigados a sair de cena, iniciou-se a transição “lenta, gradual e segura”. Milhares de cidadãos foram as ruas exigindo eleições diretas. Foram frustrados por um congresso subserviente que nos entregou Tancredo, que faleceu e foi substituído por José Sarney. O golpe dessa vez fora por medo de duas grandes figuras de nossa história. Leonel Brizola e Ullysses Guimarães.

Chegamos as eleições diretas de 1989. Lula e Collor encabeçavam a disputa. As forças do retrocesso mais uma vez manobraram de forma sórdida. Tentaram imputar o sequestro do empresário Abílio Diniz ao Partido dos Trabalhadores. A Rede Globo entrou em cena e editou o último debate, passando ao povo um recorte favorável ao “caçador de marajás”. Eleito, Collor confiscou as poupanças e conseguiu ser deposto pela mesma emissora que o promovera.

Em 2002 tivemos o lulômetro e toda a chantagem infundada do empresariado. Fartos da lenda de que é necessário fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo, o povo elegeu Luís Inácio Lula da Silva. Nenhuma das previsões catastróficas se materializaram.

O que vimos foi crescimento, expansão do mercado de trabalho formal, distribuição de renda e redução massiva da desigualdade. Em 12 anos, conseguimos tirar o Brasil do mapa da fome, segundo a ONU.

Estes três mandatos petistas se deram com intensa oposição midiática, com a população ignorando a opinião pública(da), votando no projeto de país inclusivo e popular.

Estamos em 2014, em plena corrida pelo segundo turno. Dessa vez, o judiciário aliou-se a imprensa. Estamos assistindo trechos de depoimentos de bandidos sendo veiculados como se fossem prova material de um crime. Gravações meticulosamente editadas a fim de incriminar o atual governo. O veredito não pertence mais a justiça, mas ao Jornal Nacional. Mais uma vez, ao se verem desacreditados, o conservadorismo rançoso tenta golpear a democracia.

A história tenta se repetir, os golpistas, reunidos no Instituto Millenium disseminam o engano entre os eleitores. Não conseguirão. O Brasil demonstrará, outra vez, que deseja um país rico, plural e justo.

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Petrobras, corrupção e visões divergentes: Entrevista com Fernando Siqueira

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Por Rennan Martins | Brasília 11/10/2014

A imprensa tradicional teve acesso as gravações criptografadas dos envolvidos no caso de corrupção da Petrobras. Esta semana, o que se assiste é um bombardeio intenso de trechos do depoimento de Paulo Roberto Costa, onde ele aponta o PT, PP e PMDB como os beneficiários deste esquema de desvios.

Mais uma vez há coincidência entre eleições e deflagração de escândalos de corrupção. Esta imprensa que consegue acessar a documentações de alto sigilo, posa de defensora de ideais republicanos, mas não se dá ao luxo de divulgar a íntegra dos depoimentos. Parece que a sociedade civil merece tomar conhecimento só do que é conveniente.

Enquanto as afirmações desprovidas de provas estão em todas as manchetes, Aécio Neves estampa a capa das revistas Veja, Época e Isto é. A grande mídia denigre o atual governo e aponta, em concomitante, aquele que irá nos livrar do suposto mar de lama.

Querem nos convencer que o presidenciável do PSDB, o partido líder em políticos barrados pela lei da Ficha Limpa, será aquele que moralizará nossa república. Presidenciável este que é réu num processo onde sumiram R$ 4,3 bilhões da saúde do estado de Minas Gerais.

A mesma Época que este fim de semana faz propaganda clara de Aécio, é a que defende a privatização da Petrobras via editorial intitulado “O ‘Petrolão’ e a privatização”.

Para além de surtos éticos e moralismo de ocasião, entrei em contato com o engenheiro Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). Conversamos sobre as propostas que estão a mesa para nossa mais importante empresa, analisando o modelo de partilha e o de concessão e a importância do petróleo.

Siqueira considera que nossas reservas petrolíferas podem nos elevar ao patamar da Noruega em termos de riqueza e desenvolvimento humano. Aponta também que a política privatizante é o caminho oposto ao que beneficiará o país.

Confira a íntegra da entrevista:

Que modelo político-econômico para a Petrobras podemos esperar do candidato Aécio Neves?

Acho que o pior possível. Lembro que FHC preparava a desnacionalização da Companhia e até chegou a mudar seu nome para Petrobrax. A ideia era seguir uma recomendação do Credit Suisse First Boston: privatizar por partes. Primeiro seriam as subsidiárias (foi feito) e depois dividir a Holding em novas subsidiárias para privatizar. A empresa foi dividida em 40 unidades de negócio a serem transformadas em subsidiárias privatizáveis. Sendo que a primeira, a REFAP – RS chegou a ser privatizada para a Repsol. O Sindicato de petroleiros do RS entrou com ação subsidiada pela a AEPET e interrompeu o processo.

Quais as diferenças entre o modelo de partilha (PT) e o de concessão (PSDB)?

O modelo de concessão dá todo o petróleo pra quem produz com uma suave obrigação de pagar 10% de royalties e 20% de impostos, em dinheiro. Se o campo for muito grande ainda tem uma Participação Especial da ordem de 10%, em dinheiro. Hoje, só a Petrobrás paga essa participação. Para efeito de comparação, no mundo os países exportadores ficam com a media de 80% do petróleo produzido.

No Modelo da partilha, o petróleo volta a ser propriedade da União, que ressarce os custos de produção, em petróleo e os royalties subiram para 15%, mas pagos em dinheiro. E a Petrobras é a operadora única do pré-sal. O problema é que, apesar dos avanços desta lei, não foi fixado o percentual mínimo que fica com a União. Nós tentamos através do deputado André Figueiredo fixar em 60%, mas a Dilma se empenhou em derrubar a emenda e acabou fixando em 41,65%. Isto, somado a uma tabela maluca do Edital, fez o contrato de Libra ficar tão ruim quanto a Concessão. Mas se este percentual for fixado, a Lei de partilha fica muito melhor do que a da Concessão;

Quais são os efeitos dessa proposta para a economia doméstica?

Costumo citar o exemplo da Noruega que, em 1970, era um dos países mais pobres da Europa. Descobrindo seu petróleo no Mar do Norte e o administrando bem, ou seja, produzindo para proveito do seu povo, a Noruega se transformou num dos países mais desenvolvidos do Mundo. Seu IDH é o melhor do mundo nos últimos 5 anos. O seu bem-estar social é o melhor e sua renda per capita é a segunda do mundo. Nós temos 10 vezes mais petróleo do que eles. Além de muitas outras riquezas. Portanto, se usarmos corretamente o petróleo podemos chegar ao nível da Noruega.

Quanto a tecnologia de exploração em águas profundas. Abrir a operação dos campos a iniciativa privada internacional é vantajoso para nosso desenvolvimento?

Nenhuma vantagem muito pelo contrário. Na produção do pré-sal há 3 gargalos tecnológicos: a perfuração dos poços, a completação no fundo do mar através de um conjunto de válvulas e a linha flexível que liga esse conjunto ao navio de processo. Todos esses gargalos são serviços e equipamentos fornecidos por empresas independentes que são especializadas. Na perfuração temos umas cinco no mundo, entre elas a Transocean, que já perfurou uns 30 poços no pré-sal para a Petrobras sem qualquer problema. A mesma Transocean perfurou o campo de Macondo, no México, para a British Petroleum e, por imposição desta, deixou de fazer a cimentação correta para economizar. Isto resultou no grave desastre com afundamento da plataforma e morte de 11 trabalhadores. A mesma Transocean perfurou o campo de Frade no Brasil para a Chevron e, novamente por economia, deixou de cimentar um poço e acabou fraturando o reservatório. Portanto, se for a Petrobras a contratar esse serviço, ele será muito mais seguro. Os outros dois gargalos tiveram a Petrobras como coparticipante do desenvolvimento da tecnologia, logo ela é a empresa que mais entende dessas atividades entre as petroleiras. Assim, não há qualquer vantagem em contratar empresas estrangeiras e os riscos são bem maiores.

Como diferenciar o modelo neoliberal do dito neodesenvolvimentista em termos de exploração do petróleo? Que interesses estratégicos estão envolvidos?

O petróleo é o bem mais cobiçado do planeta. Os países hegemônicos dependem dele para sobreviver. Ele é disparado, o energético mais eficiente de todos e por isto mesmo esses países criaram uma dependência irresponsável do petróleo, pois não tem reservas e ele representa 59%, em média, da matriz energética deles. Ele é responsável por 90% dos derivados usados em transporte; é responsável ainda por 85% das matérias primas que geram os produtos petroquímicos que usamos no dia a dia: remédios, fertilizantes, plásticos, DVD’s, telefones móveis, fibras sintéticas e outros 3000 produtos. Ele tem um poder geopolítico imenso. Exemplo: a Europa tem uma grande dependência da Rússia. Os EUA, mesmo com o Shale gas, produzem 1/3 do seu consumo; o cartel do petróleo, que já dominou 90% das reservas mundiais, hoje controlam menos de 5%. E são as maiores empresas do mundo. Mas estão se fundido porque, sem reservas, podem perecer. Isto explica o porquê de todas as guerras, após a 2ª guerra mundial, terem sido motivadas por petróleo. Como disse Henry Kissinger em 1977: “os países hegemônicos não podem mais viver sem os recursos naturais não renováveis do planeta. Para tanto precisam manter um sistema mais sofisticado e eficiente de pressões e constrangimentos para dominar esses recursos”. Ele é um dos pais do neoliberalismo.

Qual a importância geopolítica da soberania nacional sobre os recursos petrolíferos?

Se o Brasil produzir o petróleo do pré-sal mantendo o controle sobre o ritmo da produção dele, mesmo que haja os desnecessários leilões, mas ficando com a média mundial e 80% em petróleo, pode se transformar numa potência econômica, financeira e tecnológica. E terá um poder geopolítico de barganha imenso, Mas precisa manter a soberania e controlar a produção de forma que ele dure até 45 anos, tempo suficiente para o petróleo ser substituído por fontes renováveis. Se deixarmos empresas estrangeiras produzirem para sair do sufoco junto com seus países, o pré-sal pode se esgotar em 15 anos, e aí, nem eles nem nós seremos atendidos.

Gostaria de acrescentar algo?

Sim. 1) Acho que a questão dos leilões tem que ser debatida com a sociedade. Hoje, nos já temos mais de 60 bilhões de barris descobertos no pré-sal. Até sua descoberta eram 14 bilhões de barris que tínhamos e davam para 15 anos de autossuficiência; hoje são 74 bilhões e dão para mais de 50 anos. Portanto, a continuidade dos leilões deve passar por uma ampla discussão com a população brasileira.

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Eleições, Petrobras e propostas divergentes

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Por Rennan Martins | Brasília 09/10/2014

Chegamos em um ponto crucial do futuro do Brasil, restando 16 dias para o segundo turno.

A grande mídia tem, como previsto, feito um bombardeio sobre a Petrobras. Denunciam incessantemente os supostos crimes baseados em depoimentos de delação premiada, sem destacar o caráter duvidoso desse recurso. Já que o réu, numa situação difícil, pode dizer o que for para livrar-se de alguns anos de pena.

O problema sério da corrupção, diferente do que tentam nos ensinar, é muito antigo e deve ser combatido seguindo rigorosamente o devido processo legal. Discursos inflamados não passam de oportunismo eleitoreiro. Há de se punir também, além dos políticos corruptos, o alto empresariado corruptor.

Quem pretende, sinceramente, coibir esta prática defende uma reforma que diminua a influência do dinheiro sobre o sistema político. A esfera pública e a privada precisam de delineações mais condizentes a república, que evitem relações promíscuas como as que estamos vendo há muito.

Porém, muito mais importante para a decisão do voto é o debate programático, e é para este que passo. Examinemos então, que propostas tem PT e PSDB para a Petrobras, a nossa mais importante empresa.

São diferenças cruciais que se baseiam em visões divergentes da missão do Estado na economia.

O PT defende que o único operador dos poços seja a Petrobras, garantindo que tenhamos controle sobre o quanto se tira de nossos recursos.

O PSDB propõe a abertura de mercado, a terceirização. Isso significa iniciativas estrangeiras extraindo nosso petróleo da forma que lhes convir.

O atual governo pretende que a exploração do pré-sal sirva como fomentador ao desenvolvimento tecnológico local, promove uma política de compras nacionais que empurra a diante nossas indústrias.

A oposição julga que a política de compras locais emperra o dinamismo do mercado, sempre ele, e por isso, precisamos importar pagando caro, tecnologia estrangeira.

O PT crê que os recursos do pré-sal precisam estar vinculados a uma estratégia de investimentos em educação e saúde, que a atividade econômica deve estar ligada a ganhos de bem-estar da população.

O PSDB prega que a integração as “cadeias globais de produção” é a melhor opção, que isto dinamizará as atividades produtivas e os ganhos se darão em efeito cascata.

Aécio e seus assessores acham que a inserção subserviente nos mercados é o melhor que podemos obter, que a divisão internacional do trabalho destinou ao Brasil a eterna condição colonial de exportador de commodities.

Dilma e sua equipe entendem que o Estado precisa ser parte ativa do desenvolvimento do país, que a Petrobras e suas riquezas devem contribuir diretamente para a qualidade de vida dos cidadãos.

Para além de denúncias oportunistas, essas são as distinções relevantes que todo brasileiro precisa saber.

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Choque de gestão em MG: dívida de R$ 80 bilhões e Estado quebrado

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Por Thaine Belissa | Via Brasil de Fato

Economista explica como governo maquiou os números para esconder falência

Uma dívida de quase R$ 80 bilhões e uma coleção de déficits históricos. Quem mora em Minas Gerais e está acostumado a ler apenas boas notícias sobre o governo estadual nem pode imaginar que esses números negativos são de seu Estado. Mas uma análise detalhada dos dados da Secretaria da Fazenda feita pelo doutor em economia e professor da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Fabrício Augusto de Oliveira aponta que, ao contrário do que dizem as propagandas sobre o Choque de Gestão, Minas Gerais está em maus lençóis em sua situação financeira.

O economista, que também foi professor da UFMG e da Fundação João Pinheiro, estudou a dívida mineira e escreveu diversos artigos sobre o assunto, além do livro “Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária”. Para ele, o que acontece é um exemplo da prática da Contabilidade Criativa, técnica usada por empresas públicas e privadas, desde 1970, para mascarar números não favoráveis.

“Os governos começaram a usá-la principalmente depois da Lei de Responsabilidade Fiscal para não sofrerem punições. Eles fazem isso escondendo gastos, jogando despesas em outras rubricas, lançando no orçamento receitas não recorrentes, ou seja, que não vão ocorrer todo ano”, diz. Em Minas Gerais, ele afirma que a prática acontece desde 2003, no início da gestão de Aécio Neves. De acordo com o economista, o governo adotou o conceito de resultado orçamentário em suas contas, o que permitiu a maquiagem dos números.

“Na avaliação de finança pública esse conceito não tem significado e foi usado só para vender boa imagem. A questão é que ele inclui na conta a contratação de crédito, o que não é receita, mas um recurso para o pagamento de uma dívida. Além disso, ele não inclui os juros e amortização da dívida com a União”, explica. Segundo o professor, o conceito adequado para a avaliação das contas no Estado é o de resultado nominal, que inclui os juros da dívida pública.

Peça de marketing

O economista afirma que, apesar de o governo ter divulgado que estava resolvendo o problema da dívida, a verdade é que o estado nunca deixou de ser deficitário e o Choque de Gestão foi muito mais uma peça de marketing do que uma estratégia eficiente. “Em Minas Gerais todo mundo tem medo de falar, seja imprensa ou consultores. Parece que estamos no paraíso, mas isso é uma ilusão. O governo fala muito em saúde e em educação, mas sempre foi devedor dessas áreas”, frisa.

Baseado em dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, o economista destaca que, no ano passado, o Estado teve déficits em todos os conceitos: orçamentário, nominal e primário. Ele chama a atenção para o déficit primário, de R$86 milhões, que não acontecia desde 1999. De acordo com o professor, esse número é preocupante, pois significa que o governo não está sendo capaz nem de pagar seus gastos básicos.

“Além de não dispor de recursos para pagar um centavo dos encargos da dívida, o governo ainda se vê obrigado a recorrer a novos empréstimos para honrar suas despesas primárias”, afirma. Ele também destaca o déficit nominal, de R$8,9 bilhões, que compromete 20% da receita líquida do Estado. Diante desse desequilíbrio orçamentário, a dívida consolidada líquida só aumenta, tendo saltado de R$70,4 bilhões em 2012 para R$79,7 bilhões no ano passado.

Ataque ao Funpemg

O economista afirma que a situação financeira do Estado ficou tão crítica que ele acabou sem caixa e precisou lançar um pacote de ajuste fiscal, em agosto de 2013. Mas, segundo o professor, como as pequenas intervenções não resolveram o problema imediato do governo, ele arriscou uma manobra maior, extinguindo o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e lançando mão dos quase R$4 bilhões arrecadados pelos servidores.

Aprovadas em tempo recorde e de maneira eticamente condenável, as Leis Complementares 128 e 131, de 2013, não só garantiram o fim do Funpemg, como a transferência de todo seu dinheiro para o Fundo Financeiro da Previdência (Funfip). Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas Gerais (Sinjus-MG), Wagner de Jesus Ferreira, a manobra foi uma atitude desesperada do governo para cobrir seu rombo financeiro.

“Diferente do Funpemg, no Fumpip não há representantes dos trabalhados e tudo fica no controle do Estado. Na prática, o governo se apropriou dos recursos do fundo, levando tudo para cobrir os déficits de seu caixa”, afirma. Ele explica que, justamente por não ter controle, o Funpip foi alvo de desvios históricos, chegando a uma dívida de R$10 bilhões. Agora, os servidores temem que o ataque à previdência prossiga, ameaçando suas aposentadorias.

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