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O quadro econômico e os desafios vindouros: Entrevista com Flavio Lyra

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Por Rennan Martins | Brasília, 20/11/2014

Passado o pleito presidencial com seu debate inerentemente polarizado, as forças político-econômicas assumem suas posições no tabuleiro. Se antes a imprensa dava ao reeleito alguns dias de descanso, dessa vez o que se observa é um estado de disputa acirrado. A oposição não arrefeceu com a derrota e pretende impôr a ortodoxia a todo o custo.

Muito se fala sobre ajustes e a especulação e lobby em torno do Ministério da Fazenda é fortíssima. Enquanto o mercado considera que a “confiança” só retornará se por lá ver um banqueiro, os setores progressistas julgam ser essa medida o mesmo que entregar o rebanho aos lobos.

As sinalizações da presidenta em torno do segundo mandato são dúbias, não é possível captar se ela pretende manter a atual política econômica, de um moderado desenvolvimentismo, ou se cederá mais uma vez a dita governabilidade dando uma guinada austera.

A fim de traçar um panorama mais apurado deste complexo cenário resolvi conversar com Flavio Lyra, doutor em economia pela Unicamp e ex-técnico do Ipea. Em sua visão o crescimento baixo que teremos este ano se deve ao fato do governo ter tardado em passar do estímulo ao consumo para os investimentos em infraestrutura, pensa ainda que o combate a inflação que se baseia somente no aumento dos juros básicos não é efetivo, o que torna necessário atuar em outras frentes.

Confira a íntegra:

Passada a eleição, o coro da mídia permanece em torno do dito “ajuste inevitável”. Do que se trata esse ajuste? Que efeitos tem sobre a economia e a quem ele interessa?

Flavio Lyra

Lyra – É possível pensar em três ajustes; fiscal, cambial e na taxa de juros. Mas, suponho que os defensores da ideia pensam prioritariamente em cortar os gastos do governo para aumentar o superavit fiscal e reduzir a demanda, que segundo pensam, seria a causa principal da inflação ficar acima da meta. Uma elevação da taxa de juros também poderia fazer parte da receita contracionista. A queda da demanda, também, tenderia a conter o deficit em conta-corrente. Como medida de mais longo alcance, poderiam tentar mudar a legislação do salário-mínimo, de modo a reduzir os custos trabalhistas para as empresas e aumentar a competitividade das exportações.

Os efeitos sobre a economia seriam desastrosos, pois jogariam o país numa recessão numa conjuntura internacional desfavorável. Os maiores beneficiários seriam os bancos nacionais e os investidores do mercado financeiro, que se sentiriam mais seguros de recuperarem suas aplicações, graças ao aumento do superavit fiscal e, eventualmente, dos juros, além da queda no ritmo da inflação. Uma recessão, agora, certamente, debilitaria as empresas nacionais e facilitaria uma onda de desnacionalização. Também colocaria em risco os esforços que o governo vem realizando para aceleração dos investimentos na infraestrutura econômica.

Muitos economistas costumam usar do argumento de que a macroeconomia é como as contas de uma família, a qual precisa “apertar os cintos” em tempo difíceis. Qual sua opinião sobre essa comparação?

Lyra – Essa visão contábil é extremamente pobre e incapaz de refletir o real funcionamento de um sistema econômico. Quando existe capacidade ociosa na economia, é perfeitamente justificável aumentar os gastos do governo à frente das receitas. O deficit público servirá como um ativador da economia e, num momento subsequente, as próprias receitas fiscais tenderão a crescer mais do que as despesas, corrigindo o deficit. A já fracassada experiência europeia de austeridade, adotada depois de 2008, está aí para mostrar que com austeridade crescente, o desemprego aumenta e não se caminha para uma saída da recessão.

Como você interpreta a reeleição no campo econômico? É possível afirmar que foi uma aprovação aos atuais rumos?

Lyra – Claramente, a eleição de Dilma deu-se fundamentalmente em função dos efeitos da política econômica adotada, de universalização de serviços públicos, de concessão de benefícios sociais aos mais pobres e de aumento salarial. No que toca a política de estímulo aos investimentos a população em geral não é capaz de entendê-la a não ser através de seus impactos favoráveis sobre o nível de emprego e os salários.

Que fatores incidiram sobre a economia pra que tenhamos um crescimento tão baixo? O que o governo poderia ter feito?

Lyra – O governo demorou a perceber que precisava mudar a ênfase do estímulo ao consumo para o incentivo e a realização de investimentos. A expansão do crédito ao consumo esgotou seu poder de expandir a demanda, pois o nível de endividamento da população chegou ao limite. Tudo isto, numa conjuntura internacional muito desfavorável, que afetou bastante a demanda de nossas exportações, especialmente de parceiros importantes como a Argentina. O governo poderia ter sido mais ágil nas concessões na área de infraestrutura e mais decidido no estímulo à realização de investimentos públicos pelos estados. Os altos custos do endividamento estatal deixaram os estados praticamente sem capacidade de realizar investimentos em infraestrutura.

Quanto a inflação. Está alta e fora de controle? A subida da Selic enfrenta efetivamente a pressão inflacionária?

Lyra – Acredito que não. Os problemas de oferta que estão contribuindo para elevação dos preços não se resolvem com o aumento dos juros. As condições climáticas respondem em boa medida pela resistência dos preços ã queda. Não resta dúvida de que a intensificação da campanha negativista da mídia contra o governo, contribuiu para gerar expectativas que tenderam a estimular manobras defensivistas das empresas em suas políticas de preços. Mesmo, assim, as taxas de inflação no Brasil, estão muito aquém das enfrentadas por nossos parceiros, Argentina e Venezuela.

O pequeno aumento realizado na taxa de juros, pode ter servido apenas como uma alerta para o mercado, levando a mensagem de que o Banco Central está atento e preparado para agir no caso em que as empresas pretendam tentar recuperar as margens de lucro com aumento de preços.

Porque o Brasil é o país das taxas mais altas de juros do mundo? Quais são as consequências desse problema para a economia?

Lyra – O sistema bancário no Brasil é extremamente concentrado, o que dá aos grandes bancos um forte poder de mercado e a capacidade de impor “spreads” muito elevados. O Brasil só vai poder baixar significativamente suas taxas de juros com o aumento da regulação do sistema bancário, coisa que o Banco Central não faz. A aplicação da legislação de defesa da concorrência precisa ser posta em prática, no caso do sistema bancário brasileiro.

Em relação ao não cumprimento da meta fiscal. Pra que serve um superavit forte? O deficit é sempre é sempre prejudicial a economia?

Lyra – No momento atual, um superavit forte só iria diminuir a capacidade do governo de promover investimentos públicos e privados, levando à redução do nível de atividade econômica e do emprego. A saída deve ser pelo aumento dos investimentos e da taxa de crescimento. Nas circunstâncias atuais, um deficit é, ao contrário, muito favorável à retomada do crescimento. Por certo, que a reação dos agentes econômicos ã política econômica não deve ser desconsiderada. O papel da mídia pode contribuir para melhorar ou piorar as expectativas dos agentes econômicos. A negociação política pode ter um papel fundamental nesta hora de busca de entendimento entre as forças sociais, para o estabelecimento das bases mínimas de consenso para a retomada do crescimento.

No tocante as especulações em relação ao novo ministro da Fazenda. Escolher alguém do mercado financeiro no intuito de uma reconciliação é desejável? Dentre os nomes veiculados, quem você pensa ser o mais indicado?

Lyra – Seria uma temeridade entregar o comando da economia a um agente do setor privado, especialmente do sistema bancário. A principal contradição em nossa economia encontra-se nas relações entre o setor financeiro e o setor industrial. Favorecer o setor financeiro, entregando-lhe o comando da economia iria certamente contribuir para intensificar as dificuldades da indústria para recuperar sua competitividade. Ao setor financeiro não convém, nem o papel de fomento a atividade produtiva desempenhado pelos bancos oficiais, nem a redução da taxa de juros, ambos fundamentais para um novo ciclo de crescimento industrial.

A imprensa tradicional faz muito uso dos números do setor industrial pra criticar o governo, é ponto pacífico que vivemos num processo de desindustrialização. Como esse processo se desencadeou? Uma guinada ortodoxa fortaleceria a indústria brasileira?

Lyra – Não resta dúvida de que o Brasil sofreu um processo de desindustrialização precoce, iniciado nos anos 80 e aprofundado nos governos de Collor e, principalmente de FHC. As políticas de liberalização comercial e de privatização adotadas, desorganizaram a atividade produtiva ao destruírem as cadeias produtivas, desmontarem os centros de pesquisa das empresas estatais e orientarem a demanda de produtos intermediários para o exterior. Tampouco foi posta em prática qualquer política de desenvolvimento e inovação tecnológica, que capacitasse a indústria para a nova etapa de expansão da economia internacional, que tomou forma nesse período. Somente no segundo governo de Lula é que a política econômica começou a preocupar-se com objetivos de médio e longo prazos, voltados para o investimento e o desenvolvimento tecnológico. Mesmo assim, de forma moderada. O BNDES noa governos de FHC preocupou-se fundamentalmente em capacitar financeiramente capitalistas privados para adquirem as empresas estatais em processo de privatização. Os novos investimentos foram praticamente descartados da política do Banco.

Que medidas lhe parecem as melhores pra uma retomada do crescimento? Que entraves o Brasil enfrenta neste quesito?

Lyra – É indispensável prosseguir com os investimentos na infraestrutura e dar todo apoio à PETROBRAS, para que seu programa de investimentos não sofra solução de continuidade. Ações de política econômica que tenham impacto recessivo não devem ser admitidas, pois levariam ã desarticulação do esforço de investimento que o país tem realizado na infraestrutura econômica e especialmente no complexo petrolífero, envolvendo a construção naval. Os bancos oficiais precisam levar adiante suas políticas de crédito favorecido para as atividades produtivas e a adotarem uma política de forte competição na concessão de crédito comercial frente aos bancos privados. As políticas de apoio à capacitação e à inovações tecnológicas devem ser intensificadas, assim como as de capacitação técnica de mão de oba. No plano dos acordos internacionais, o Brasil precisa adotar uma atitude mais proativa no apoio ao avanço da integração regional na América do Sul, aceitando arcar com os custos vinculados a sua condição de liderança no processo. Os acordos já firmados com os BRICS precisam ser levados adiante com toda ênfase.

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Dez anos sem Celso Furtado

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Por Rodrigo Medeiros | Via Jornal GGN

“A luta contra o subdesenvolvimento é um processo de construção de estruturas, portanto, implica na existência de uma vontade política orientada por um projeto”.

Celso Furtado. O longo amanhecer: reflexões sobre a formação do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. p. 36-7.

O dia 20 de novembro de 2014 marcará dez anos da morte de Celso Furtado (1920-2004). Antes de escrever algo sobre o assunto, pensei em como seria bem difícil tentar sintetizar a obra de um dos maiores intelectuais brasileiros do século XX. Ele é ainda reconhecido internacionalmente como um grande intelectual latino-americano pela sua valiosa contribuição desde a inauguração dos trabalhos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em 1948.

Ao invés de explorar os aspectos mais maduros de sua obra, optei por citar um trabalho escrito por Furtado no ano de 1938, chamado de ‘Liberalismo econômico’ e que foi apresentado na sala de aula do Ginásio Pernambucano, em Recife. Esse trabalho encontra-se publicado em “Anos de formação 1938-1948”, Arquivos Celso Furtado, volume 6, 2014. Creio ter esse trabalho muita relevância para a compreensão da trajetória do grande intelectual paraibano.

Dois anos antes, em 1936, convém citar algo que John Maynard Keyes escreveu no seu clássico livro, “A teoria geral do emprego, do juro e da moeda”. A teoria econômica clássica geralmente aceita, ele destacou então, “se mostra incapaz de resolver os problemas econômicos do mundo real”. Ainda que o jovem Furtado não tenha citado Keynes, já havia no brasileiro um prenúncio do caminho intelectual a ser trilhado no seu futuro: “Assim como não se compreende a história sem o fator econômico, a economia não possui expressão isolada da história” (1938).

Para o jovem intelectual, havia choques de interesses, desigualdades e conflitos sociais em jogo no capitalismo. Logo adiante, nesse mesmo texto, Furtado afirmou: “Não faremos como esses economistas que isolam um grupo de fenômenos e sobre ele constroem um mundo de abstrações como se o homem fosse uma matéria inerte, ou como se eles não fossem homens”. Uma sociedade harmônica seria uma sociedade de mortos, uma paz de cemitérios, sem movimentos, conflitos, anseios, desejos, riscos, incertezas, possibilidades e mudanças históricas.

Não creio que seja necessário aprofundar aqui o que se passou na década de 1930, marcada pela grande depressão nos EUA, oriunda da crise financeira de 1929, e pela posterior ascensão do nazismo na Europa, incluindo os efeitos difusos daquela crise na periferia do sistema capitalista. Por conta da destruição de uma expressiva quantidade de riqueza privada em diversos países, o Estado foi chamado a sustentar a demanda agregada doméstica e o nível de emprego, alargando e diversificando o seu raio de atuação. Para Keynes (1936), tornou-se bem claro que a receita da ortodoxia liberal de então se mostrava incapaz de tratar os problemas econômicos reais.

A influência de Keynes foi bem maior sobre o economista argentino Raúl Prebisch, o primeiro secretário-executivo da Cepal, do que sobre Furtado. No Brasil dos tempos do jovem Furtado, os problemas econômicos foram tratados com pragmatismo político pelo governo de Getúlio Vargas. Pode-se creditar ao polêmico político positivista gaúcho o início da transição da economia brasileira “da fazenda para a cidade”. A substituição de importações foi, antes mesmo de um projeto nacional de desenvolvimento, uma necessidade naquele tempo de crise e conflitos internacionais.

Retornando ao texto de 1938, do jovem Furtado, destaco: “Nós acreditamos na força implacável da evolução e desprezamos essa imutabilidade de forma que querem dar os homens do presente. E se os homens do presente fracassam, nada nos impede que deles duvidemos”. Ainda segundo Furtado, “afirmar que este ou aquele regime econômico será adotado no futuro é fazer uma profissão de fé – é construir uma ideologia”. Culpar uma expressiva parcela da sociedade porque ela simplesmente não se ajusta “perfeitamente” ao modelo teórico “racional”, atemporal, abstrato e desenraizado culturalmente, não parece ser algo razoável para um país que pretende ser mais democrático e desenvolvido. Sabe-se, ademais, que as importações de instituições e modelos dos países desenvolvidos não são processos sociais com grandes garantias de sucesso.

Os estágios do subdesenvolvimento e suas complexas questões sociais encontram-se fartamente discutidos na produção intelectual de Celso Furtado. Creio que os aspectos mais centrais dessa produção se sustentam ainda, pois o Brasil não venceu o subdesenvolvimento. Houve visíveis avanços sociais entre nós após a Carta Magna (1988). Para uma leitura da fase madura do autor, recomendo os seguintes livros: “Formação econômica do Brasil” (1959), “Teoria e política do desenvolvimento econômico” (1967), “Criatividade e dependência na civilização industrial” (1978) e “O longo amanhecer” (1999). Algumas edições recentes foram revisadas e atualizadas. Mais detalhes sobre o autor e sua obra encontram-se na página digital do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

Penso que qualquer debate qualificado sobre as reformas institucionais progressistas em nosso país pode se beneficiar no presente da leitura de Furtado. Ele é uma grande referência intelectual e sua preciosa obra merece ser lida (e relida) para que evitemos as confortáveis ilusões de uma teoria “científica” atemporal e que, portanto, não deve ser criticamente debatida e questionada. Acredito ser essa uma das grandes contribuições vivas do mestre.

Rodrigo Medeiros é professor do Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo)

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Mangabeira Unger: Qual Reforma Política?

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Por Mangabeira Unger | Via Jornal GGN

Reforma política que venha ao encontro dos anseios da nação deve aprofundar o que a Constituição de 1988 prometeu mas não entregou: a reconciliação da democracia representativa com a democracia participativa. Democracia participativa e direta não deve ser contra democracia representativa e partidária: são duas formas de organização democrática que podem e devem se reforçar reciprocamente. E representação não precisa fazer-se só por partido. É equívoco pensar que, se os cidadãos não se organizarem e se fizerem representar exclusivamente por meio de partidos, estarão condenados a ser horda amorfa e manipulável. Podem organizar-se — e se fazer representar — também por outros canais, como são os movimentos fora dos partidos.

Problema. A política continua na sombra corruptora do dinheiro. Dinheiro não deve poder comprar político e governante. O financiamento privado das eleições é a primeira causa, direta ou indireta, de corrupção na política brasileira. A segunda causa é a ocupação do Estado por gente nomeada pelos governantes.

Solução: organizar o financiamento público não só dos partidos, mas também dos candidatos avulsos e independentes. Permitir contribuições privadas apenas de pequeno valor, até o máximo de cinco salários mínimos. Insistir que no horário eleitoral da televisão, que é onde se gasta, desnecessariamente, a maior parte do dinheiro das campanhas mais importantes, só possa haver fala de candidato diante de fundo simples. Para completar a obra: começar a substituir a grande maioria dos cargos comissionados, de indicação política, por carreiras de Estado.

Problema. Os partidos querem monopolizar a política e a representação. O povo brasileiro não quer. Não leva os partidos a sério, tal como existem, a não ser como ameaça permanente.

Solução. Qualquer cidadão que demonstre, por assinaturas, contar com o apoio de 1% do eleitorado em seu município, em seu estado ou no país (de acordo com o mandato a que pretenda concorrer) pode concorrer sem legenda partidária, inclusive à Presidência da República.

Problema. Os brasileiros querem participar diretamente da vida política, de forma organizada e institucional. E a Constituição de 1988 acenou nesta direção. Até agora, não aconteceu.

Solução. Dar eficácia à promessa constitucional da reconciliação da democracia participativa com a democracia representativa. Vinte por cento dos deputados ou 5% dos eleitores podem submeter qualquer medida legislativa a referendo popular, antes ou depois de ser votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. Da decisão popular, cabe recurso apenas para outra maioria futura, respeitados os limites constitucionais por que velam os juízes. De igual forma, 5% dos eleitores, por iniciativa popular, podem provocar plebiscito nacional para que a nação vote, diretamente, uma lei. Se a iniciativa obtiver maioria, passará a viger como lei, independentemente de voto no Congresso e de sanção presidencial.

Problema. Não basta criar, na democracia participativa, caminho complementar à democracia representativa. É preciso também aperfeiçoar a democracia representativa e trabalhar rumo a regime de partidos consistentes e fortes. Em todo o mundo, a fórmula para ensejar o surgimento de tais partidos é o sistema de lista fechada nas eleições parlamentares: o eleitor vota na lista de candidatos parlamentares indicada pelo partido. De acordo com o voto que cada partido recebe, o partido elege mais ou menos parlamentares, descendo a lista na ordem que o partido estabeleceu. No Brasil, porém, cada partido tem dono. Alguns partidos maiores são condomínios, com vários donos. O brasileiro quer partidos de verdade, mas não quer aumentar ainda mais o poder desses donos de partido.

Solução. Há pré-eleição em que votam os filiados do partido, para determinar quem entra na lista em eleições parlamentares e em que ordem. Os donos dos partidos não decidem. Deixarão de ser donos.

Voto distrital não precisa e não convém: embora aproxime o mandatário do eleitor, favorece política antiprogramática e anti-estrutural, com foco apenas em benefícios locais.

Para entender as consequências de tal sistema, basta observar a prática das emendas parlamentares dos nossos congressistas. Adotar o voto distrital seria generalizar esse paradigma.

Quatro problemas. Quatro soluções que interpretam a frustração e a vontade do Brasil.

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Dilma repetirá os erros de 2011?

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Por Helio Silveira

Em meados/fim de 2010, parecia que a crise mundial de 2008 tinha acabado, as commodities (principalmente alimentos) retomaram o caminho da alta provocando nos países do oriente médio o episódio da “Primavera Árabe” onde desempregados se manifestavam contra o aumento do custo de vida/alimentação, findando na derrubada de governos.

Em 2011, no Brasil, o recém eleito governo Dilma não percebeu a instabilidade da conjuntura mundial, e querendo paz com o “mercado” após os embates eleitorais, começou seu mandato subindo os juros da Selic.

Nós da Associação dos Funcionários do BNDES – AFBNDES, disparamos o Ensaios sobre a loucura (econômica), da Série BNDES:

E alertávamos que a subida dos juros poderia, diante de uma conjuntura mundial errática, retrair nosso crescimento dos 7% de 2010 para algo em tono de 3,5%.

Sobre o país, comentamos no artigo:

Brasil

Após um crescimento de 7,5% em 2010, parece que tudo se fará para voltarmos à paz dos cemitérios. Ao invés de metas de crescimento de 7% a.a., menor que as taxas históricas de mais de duas décadas do I e do C dos BRIC’s, perseguiremos metas de inflação de 4,5% a.a. (até 2012) e crescimento de 3,5% a.a.

Diante de uma conjuntura em que os países tentam de todas as formas manter suas moedas depreciadas, a nossa taxa de câmbio, já extremamente apreciada, é mais uma vez fortalecida, haja vista que em duas rodadas o COPOM manteve nossa taxa de juros na posição de maior do mundo – para a alegria dos rentistas daqui e do exterior.

Se confirmado o momento Ponzi, não poderemos presenciar o mesmo quadro acontecido em 2008, em que diante da eclosão da crise demoramos a reduzir a taxa de juros? Não poderemos presenciar uma nova depreciação cambial explosiva e a fuga dos capitais velocistas? Estamos diante de uma situação preocupante? Que medidas tomar?

E recomendávamos:

Planejar é preciso

Por outro lado, vivemos uma situação paradoxal, uma conjuntura mundial difícil, mas um calendário de eventos esportivos até 2016, além da exploração do Pré-Sal! E a partir dessa constatação, surgem várias interrogações: Conseguiremos superar o curto prazo e partirmos para planejar os próximos anos favoráveis?

Não será necessário retomar as práticas do planejamento estratégico para atacarmos nossas dívidas sociais e recuperarmos nossas estruturas urbanas, municipais e regionais? Não temos de buscar o pleno emprego e desenvolver nossas potencialidades dentro dos princípios da preservação ambiental e da sustentabilidade?

Não temos que planejar o desenvolvimento de nossa matriz energética limpa e logística, e através dela agregarmos valor ao nosso setor industrial, atualmente debilitado pelo câmbio e pelas elevadas taxas de juros?

Não temos que planejar e desenvolver a exploração do petróleo do Pré-Sal de forma a só exportar o excedente com maior valor agregado? Não temos que levantar o real dimensionamento das reservas para servir de lastro para as necessidades cambiais que financiarão a aquisição dos bens de capital iniciais necessários à recuperação do parque de equipamentos nacional para a exploração petrolífera? O excedente também não poderá financiar um novo processo de industrialização autônomo?

Não temos que ficar alertas diante das nações amigas que oferecem seus excessos de liquidez e suas instalações e equipamentos ociosos para financiar nossas necessidades presentes em troca do comprometimento de cotas futuras de petróleo cru?

Em 2012, após todos os acontecimentos, com a crise da Grécia e o lançamento dos afrouxamentos quantitativos nos EUA, confirmaram-se nossos receios de enfraquecimento econômico global, erramos na previsão do nosso crescimento, não foi 3,5%, foi 2,7%. Então publicamos o Erramos, foi pior.

Agora, a história se repete e temos um agravamento da crise mundial, com a recessão/deflação se espalhando pelo mundo, e o recém-reeleito Governo Dilma preocupado com a inflação e atendendo aos ditames do “mercado”, elevando a Selic.

Deixo aqui uma pesquisa da Bloomberg com investidores internacionais mostrando a preocupação relativa ao espalhamento da crise mundial.

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Cúpula da Apec mostra empenho da China por liderança na região

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Por Andrêi Iliachenko | Via Gazeta Russa

A união conceitual das abordagens entre Moscou e Pequim em relação à cooperação na região Ásia-Pacífico é confirmada pelo rápido desenvolvimento das relações econômicas e comerciais bilaterais, que se manifestou à margem da cúpula da APEC.

A cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, na sigla em inglês), que terminou em Pequim no dia 11, mostrou que a China está empenhada em ter um papel de liderança na região. Fatores que muito contribuem para isso são a posição dos EUA, o curso da parceria estratégica de Moscou com Pequim e o desenvolvimento do Extremo Oriente russo.

No discurso final da cúpula, os líderes das maiores economias da bacia da Ásia e do Pacífico enfatizaram “esperar da APEC a consolidação e a promoção da integração econômica regional, o apoio ao sistema comercial multilateral, o combate ao protecionismo em todas as suas manifestações, bem como medidas para prevenir a possível fragmentação do comércio regional”.

Uma resposta a estes desafios deverá ser o lançamento do processo de criação da zona de livre comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP). O roteiro de contribuição da APEC para a sua implementação já foi apresentado. Esta foi uma das principais conquistas do fórum, segundo as palavras do anfitrião da cúpula, o presidente Xi Jinping.

Além disso, trata-se de uma grande conquista da China, que formulou a ideia na cúpula e faz questão de chefiar a sua aplicação, apesar de já existirem conversas sobre a integração da Ásia-Pacífico desde o nascimento da APEC, ou seja, há 25 anos.

Na sua essência, a proposta chinesa é uma alternativa à ideia norte-americana da Aliança do Pacífico, também uma zona de livre comércio na qual deverão entrar os Estados Unidos, o Japão e a maioria dos países da região com maior afinidade a Washington, deixando de fora a China e a Rússia.

Ao anunciar dois anos atrás que a Ásia-Pacífico era uma das regiões-chave de seus interesses nacionais, o presidente Barack Obama alinha assim um sistema de contenção da China. Esse sistema copia em grande medida as relações na Europa, onde as fronteiras da UE praticamente coincidem com a zona de responsabilidade da OTAN.

Na véspera da cúpula, a mídia chinesa chamou a política de Obama de “banal”. Na Rússia, os especialistas têm opiniões semelhantes. “Os Estados Unidos não propõem nada de novo em Pequim”, diz Gleb Ivachentsov, vice-diretor do Centro Russo de Pesquisas da APEC.

Já a China apresentou na cúpula uma parceria global sem linhas divisórias que estimulem o confronto e recebeu o total apoio da Rússia. Discursando na primeira sessão de trabalho dos líderes das economias da APEC, o presidente russo, Vladímir Pútin, disse:

“Neste contexto, gostaria de elogiar o roteiro de cooperação preparado pela presidência chinesa para promoção da zona de livre comércio Ásia-Pacífico. As medidas previstas nele ajudarão a harmonizar as iniciativas de integração implementadas no espaço da APEC.”

No entanto, o presidente russo salientou que “nenhum novo acordo deve prejudicar o sistema de comércio multilateral da OMC”.

Isto é uma crítica ao conceito da Aliança do Pacífico idealizada pelos EUA e, ao mesmo tempo, um apoio à posição chinesa, que coloca na mesa propostas parecidas com aquelas apresentadas pela Rússia em 2012 na cúpula da APEC em Vladivostok.

Abordagens comuns e crescimento do comércio

A união conceitual das abordagens entre Moscou e Pequim em relação à cooperação na região Ásia-Pacífico é confirmada pelo rápido desenvolvimento das relações econômicas e comerciais bilaterais, que se manifestou à margem da cúpula da APEC. Foi alcançado um acordo importante de fornecimento de gás à China pela chamada rota ocidental, quebrando assim o monopólio da Europa como o principal consumidor do gás russo.

Além disso, a Rosneft e a Corporação Nacional chinesa para a exploração e desenvolvimento de campos de petróleo assinaram, também à margem da cúpula, um acordo-quadro para a aquisição de 10% de participação na Vankorneft. Esta é uma séria preferência aos importadores chineses. Também aumenta o fornecimento direto de petróleo à China. Segundo o presidente da Rosneft, Igor Setchin, a Rússia e a China assinaram os termos de um acordo de fornecimento adicional no valor de 5 milhões de toneladas de petróleo por ano.

Já em junho de 2013, a Rosneft e a Corporação Nacional Chinesa de Petróleo (CNPC) assinaram um contrato de longo prazo para o fornecimento de petróleo russo à China. “O volume chega a 365 milhões de toneladas durante 25 anos, e o valor estimado da transação é de US$ 270 biliões”, disse Setchin na época.

E não se trata apenas de reforçar a parceria com a China. Com base na cooperação econômica na região Ásia-Pacífico, a tarefa mais importante para a Rússia é a de fazer renascer e se desenvolver a economia da Sibéria e do Extremo Oriente russo.

“Só isso permitirá que o país restaure e mantenha o estatuto de grande potência. Não tem outra maneira”, enfatiza Gleb Ivachentsov.

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Delegados da Lava-Jato são militantes do PSDB nas redes sociais

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Por Luciano Martins Costa | Via Observatório da Imprensa

Não há nada mais interessante nos jornais de quinta-feira (13/11) do que a reportagem do Estado de S.Paulo revelando que os delegados federais responsáveis pela Operação Lava-Jato compunham uma espécie de comitê informal do candidato Aécio Neves à Presidência da República enquanto vazavam seletivamente para a imprensa dados do inquérito. A repórter Julia Duailibi teve acesso a perfis restritos do Facebook, nos quais autoridades da Superintendência da Polícia Federal do Paraná agem como os mais fanáticos ativistas da polarização política que marcou a campanha eleitoral.

O texto não explica como a jornalista teve acesso ao material, nem quando, o que autoriza o leitor a considerar que o jornal podia já saber, na ocasião, que a fonte das especulações publicadas pela revista Veja na véspera da eleição era o próprio núcleo de investigações, atuando a serviço do candidato do PSDB. Segundo o relato, praticamente todos os agentes envolvidos na apuração, inclusive o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários e a titular da delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná, onde estão os principais inquéritos da operação, agiam como cabos eleitorais na rede social.

Entre as manifestações coletadas pela repórter há xingamentos vulgares à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula da Silva, e elogios de todo tipo a Aécio Neves – entre eles uma página em que o ex-governador de Minas aparece em montagem de fotografias na companhia de mulheres atraentes. Nessa página, o responsável pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, a quem estão vinculados os delegados empenhados na Operação Lava-Jato, escreveu: “Esse é o cara!”

Os policiais citados participam de um grupo fechado autointitulado Organização de Combate à Corrupção (OCC), cujo símbolo é uma caricatura da presidente da República com dois grandes dentes incisivos e coberta por uma faixa onde se lê: “Fora, PT!” O conteúdo repete factoides, mitos, boatos e todo o arsenal usado durante a campanha eleitoral contra a reeleição da presidente.

Inquérito contaminado

A página inicial da organização ainda pode ser acessada (ver aqui) no Facebook, embora a participação seja exclusiva para inscritos sob convite, e apresenta a OCC como “um instituto de orientação da cidadania, da democracia, da promoção do desenvolvimento econômico e social e de outros valores universais”.

Ela remete ao blog da suposta entidade (ver aqui), onde se desenvolvem campanhas em defesa da ditadura militar, teorias conspiratórias e textos que procuram desacreditar alguns profissionais da imprensa – num deles, os autores expõem os repórteres Gustavo Uribe, da Folha de S.Paulo, e Ricardo Chapola, do Estado de S.Paulo.

A OCC tem todas as características de outra organização de extrema-direita que atuou como força auxiliar da repressão nos tempos da ditadura militar: o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) também começou como uma entidade da sociedade civil preocupada com a defesa de supostos “valores universais” e acabou transformado em milícia terrorista, praticando ações extremas como a depredação de uma emissora de rádio, atentados a bomba e o assassinato de um padre católico no Recife.

A reportagem inclui entrevistas com especialistas em Direito Administrativo e Penal para os quais o posicionamento político de delegados na condução de uma investigação pode colocar em xeque a neutralidade e conduzir até mesmo à nulidade de um inquérito. Alguns dos consultados citam a Operação Satiagraha, que levou à destituição e condenação do delegado federal Protógenes Queiroz por vazamento de informações sigilosas. Como se sabe, com essa justificativa a Operação Satiagraha foi esvaziada por decisão do Supremo Tribunal Federal, deixando livre o principal acusado, o banqueiro Daniel Dantas.

A revelação feita pelo Estado de S.Paulo e o que se pode apurar sobre os personagens dessa história compõem um escândalo dentro do escândalo da Petrobras e expõem a perigosa contaminação de toda uma superintendência regional da Polícia Federal por interesses externos ao da atividade policial, o que coloca em dúvida a qualificação de seus agentes para conduzir essa investigação, e, por consequência, de todo o noticiário que se seguiu.

Além disso, revela de onde vêm os factoides utilizados pela imprensa para exercer sua influência em questões importantes para a sociedade brasileira, como a eleição para a Presidência da República.

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China e EUA assinam acordo climático histórico

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Via Correio do Brasil

Em Pequim, Estados Unidos e China anunciam acordo histórico para redução das emissões de gases do efeito estufa.

Após conversas bilaterais, o presidente norte-americano, Barack Obama, e seu colega de pasta chinês, Xi Jinping, apareceram juntos em coletiva de imprensa, em Pequim. Na capital chinesa, Obama falou de um “acordo histórico” e um “divisor de águas” nas relações sino-americanas.

Segundo informações da Casa Branca, até 2025 os Estados Unidos pretendem reduzir suas emissões de gases poluentes entre 26% e 28% em relação a 2005. Já a China calcula que, por volta de 2030, o país atingirá o ápice das emissões de gases estufa. A partir desse ponto, Pequim pretende estancar ou iniciar um processo de redução de suas emissões, disse a Casa Branca.

Além disso, foi anunciado que Pequim pretende atingir esse objetivo mesmo antes de 2030. De acordo com informações norte-americanas, a China planeja aumentar para 20% a proporção de combustíveis não fósseis em sua matriz energética. Representantes do governo chinês informaram que, no ano passado, a proporção de energias renováveis na matriz energética chinesa girou em torno de 10%.

Cúpula do Clima

É a primeira vez que a China estabelece uma data aproximada para a redução de suas emissões de gases tóxicos, que, segundo cientistas, são os responsáveis pelo aquecimento global. No próximo ano, um novo acordo global do clima deverá ser assinado em Paris com vista à contenção do aquecimento global para o período após 2020.

Na coletiva de imprensa em Pequim, o presidente chinês disse que ambos os países estão determinados a colaborar para que se chegue a um acordo em Paris. Em Bruxelas, os 28 países-membros da União Europeia concordaram, em outubro último, em reduzir as suas emissões de gases tóxicos em “pelo menos 40%”.

EUA e China são os maiores produtores de gases poluentes. Até agora, o bloqueio mútuo dos dois países na política climática impossibilitou avanços nas negociações do clima da ONU. Diante da Cúpula do Clima no próximo ano, em Paris, já se esperava para estes dias um anúncio por parte de EUA e China quanto à sua contribuição ao acordo climático.

Países do G20

Um relatório do Instituto de Desenvolvimento Ultramarino (ODI) apontou que as nações mais ricas do mundo gastam US$ 88 bilhões com subsídios à exploração de combustíveis fósseis. De acordo com o instituto britânico, isso enfraquece os investimentos em energias alternativas e aumenta o risco de uma “mudança climática perigosa”.

O Reino Unido, os Estados Unidos e a Austrália são os que mais fornecem essas subvenções, segundo o estudo. Os norte-americanos, por exemplo, destinaram US$ 5,1 bilhões a indústrias petrolíferas em 2013, quase o dobro do que foi gasto em 2009.

O relatório divulgado nesta terça-feira também chamou a atenção para investimentos feitos por empresas estatais como uma forma de subsídio, sobretudo em países como Brasil, China, Índia, México, Rússia e Arábia Saudita.

- Os níveis de investimento ficam entre US$ 2,5 bilhões na Rússia, México e Índia, até US$ 9 bilhões na China, US$ 11 bilhões no Brasil e US$ 17 bilhões na Arábia Saudita”, afirma o texto.

A terceira fonte de subvenção à exploração fóssil apontada pelo estudo é o financiamento público, praticado em especial em Canadá, Coreia do Sul, China, Japão e Rússia. Tais fundos seriam “investimentos antieconômicos” e “uma garantia publicamente financiada para companhias que produzem altos níveis de CO2″, condena o relatório.

Crítica ao G20

A ODI alerta que os incentivos à exploração são apenas parte do problema: as subvenções para a produção e o uso de combustíveis fósseis também somaram US$ 775 bilhões em 2012, contra apenas US$ 101 bilhões para as energias renováveis em 2013.

Tais subsídios “podem impelir o planeta para muito longe da meta, assumida internacionalmente, de limitar o aumento da temperatura terrestre a não mais de 2ºC”. Segundo o instituto britânico, isso revelaria o grande hiato entre o compromisso firmado cinco anos atrás, para diminuir o financiamento “ineficiente” de combustíveis fósseis, e as reais ações das potências do G20.

O relatório, publicado em parceira com a organização americana Oil Change International, antecipa a reunião de cúpula do G20, programada para 15 e 16 de novembro em Brisbane, Austrália. O governo australiano chegara a retirar da pauta o tema mudança climática, porém voltou atrás na decisão, devido à repercussão internacional negativa.

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