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O carnaval de rua e a economia de mercado

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Por Pedro Rossi | Via Brasil Debate

O carnaval de rua é o espaço da não-mercadoria e da diluição das relações de mercado. É a festa da transgressão, não somente dos costumes morais, mas também da nossa sociabilidade cotidiana.

Em sua essência, o carnaval de rua brasileiro é uma festa que contrasta com a lógica capitalista de organização social. A ocupação dos espaços públicos, a mitigação de hierarquias, as iniciativas coletivas que organizam os blocos e as interações despretensiosas entre os foliões divergem da lógica do privado, dos empreendimentos individuais, da finalidade do lucro e das relações sociais mediadas pelo interesse próprio. O carnaval é a festa da transgressão, não somente dos costumes morais, mas também da nossa sociabilidade cotidiana.

Já dizia Marx que o capitalismo difunde um tipo de sociabilidade mediada pelo dinheiro, pelas relações de produção e pela troca de mercadorias. Todos os dias fazemos uso de produtos que são resultado do trabalho de outros e interagimos socialmente motivados pelas relações de troca de mercadorias, desde a compra na farmácia, do pedido ao garçom até a conversa com o chefe.

A legitimação do mercado como instância organizadora da sociedade tem, por um lado, o poder de aumentar a capacidade de produção e de disponibilizar a parte da população os benefícios dos avanços tecnológicos. Mas, por outro lado, difunde uma lógica de sociabilidade que passa pela valorização do indivíduo em detrimento do coletivo, do egoísmo em detrimento da solidariedade e dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos.

Já o carnaval de rua é o espaço da não-mercadoria e da diluição das relações de mercado. Nele, o incentivo do folião difere do incentivo do indivíduo racional dos livros de microeconomia. A motivação carnavalesca é a busca por um tipo específico de libertação das emoções reprimidas pelo cotidiano, que passa pela mimetização coletiva de um comportamento expansivo que – diriam alguns economistas – configura um comportamento de manada. No carnaval de rua, a festa é a construção coletiva que cria um ambiente de frenesi social em que todos têm direito a uma alegria fugaz, como cantou Chico Buarque.

As pessoas se reúnem fora de suas posições sociais e substituem seus uniformes e roupas de marcas por fantasias que são capazes de inverter as relações tradicionais de hierarquia, de poder e de status social e de aplicar uma maquiagem sobre as desigualdades sociais, como já observou o antropólogo Roberto DaMatta.

Só no carnaval a moça pobre vira rainha e o menino rico ostenta uma vassoura de lixeiro. E a interação entre a rainha e o lixeiro é geralmente motivada por interesses transitórios, desapegados dos códigos sociais de conduta. Na folia, o indivíduo perde suas referências de identidade e se mistura com a multidão para viver um momento de alegria e irracionalidade coletiva.

Evidentemente, a sina do capitalismo de penetrar nas várias esferas da sociedade e de transformar tudo em mercadoria se apodera de parte do carnaval que vira negócio, atende aos interesses de patrocinadores, seleciona e elitiza o público pela venda de abadás, pelas festas nos clubes, etc. Contudo, ainda persiste nas ruas das cidades brasileiras, o carnaval genuíno e espontâneo que constitui um espaço de resistência ao movimento de mercantilização das esferas sociais promovido incessantemente pela economia de mercado. Brincar o carnaval na rua é vivenciar outro espaço de sociabilidade que, apesar de efêmero, consegue dar uma injeção de ânimo no povo brasileiro. Bom carnaval a todos!

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Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e membro da Rede Desenvolvimentista.

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“O que aconteceu no Paraná é um microcosmo do que pode acontecer no Brasil”, diz Requião

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Por Glauco Faria | Via Revista Fórum

Reação de funcionários públicos e professores em greve, que evitaram aprovação de “pacote de maldades” do governador Beto Richa (PSDB), deveria servir como reflexão para o governo Dilma, acredita o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Nesta quinta-feira (12), Curitiba viu uma cena que poderia fazer parte de algum filme de realismo fantástico. Deputados estaduais da base do governador Beto Richa (PSDB) chegaram escoltados pela polícia militar em um blindado da corporação para participar de uma sessão da Assembleia Legislativa. Eles pretendiam formar uma comissão geral para votar um pacote de medidas, propostas pelo governo do estado, que em tese combateriam a crise financeira do Paraná. Faltou combinar com funcionários públicos, professores e outros segmentos sociais prejudicados.

Manifestantes ocuparam as dependências da Casa e cercaram a Assembleia para impedir que fosse aprovada a comissão geral. Ela evitaria que as medidas passassem pelos trâmites normais do Legislativo local, fazendo com que fossem aprovadas a “toque de caixa” e sem discussão. Ao fim, o governo estadual retirou o pacotaço da pauta. Em nota, Richa afirmou que “o que aconteceu foi uma manifestação absurda e violenta, que atenta contra a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito”.

“O Paraná vive uma crise administrativa. O ‘Levy do Paraná’, que é o secretário da Fazenda [Mauro Ricardo Costa], enlouqueceu e contaminou o governador. Eles propuseram a liquidação da educação do Paraná e queriam acesso ao fundo previdenciário de 8 bilhões de reais para pagar suas contas, acabando com a possibilidade de aposentadoria do funcionalismo”, argumenta o senador paranaense Roberto Requião (PMDB), em entrevista à Fórum.

De acordo com o parlamentar, as medidas do governador colocariam em risco a educação no estado. “Este é o único fundo público do Brasil que não perdeu dinheiro porque, como governador, eu havia determinado que a totalidade do fundo fosse investida em letras do tesouro nacional, não era um fundo de capital variável. E o Richa resolveu agora mandar uma mensagem à Assembleia para colocar o dinheiro desse fundo em um caixa único e acabar com todos os avanços da educação do Paraná”, contesta.

Para o peemedebista, o que aconteceu na Assembleia foi “uma revolta contra uma política de cortes agressiva de um governo perdulário” e que põe em risco pontos como o projeto de formação continuada dos professores. “O Paraná era o primeiro estado em qualidade de educação e caiu para nono e eles [o governo do estado] estavam acabando com o plano de cargos e salários, abandonaram as escolas, estavam fechando unidades com os cortes no orçamento. Com o pretexto de enxugamento da máquina, mas, ao mesmo tempo, concordavam com o auxílio-moradia de juízes, Tribunal de Contas, Ministério Público…”, aponta.

Crítico da política econômica do governo federal, em especial das medidas de austeridade propostas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Requião alerta para o tipo de reação que pode ocorrer caso a gestão de Dilma Rousseff insista nessa linha. “O que aconteceu no Paraná é um microcosmo do que pode acontecer no Brasil”, adverte. “É preciso dizer se existe um projeto, o povo merece pelo menos saber porque está se sacrificando”, argumenta.

Para dar suporte ao movimento grevista e aos manifestantes do Paraná, Requião colocou à disposição sua TV15. Criado em sua campanha para governador em 2014, o canal de televisionamento pela internet deu suporte a blogueiros que buscam realizar um contraponto à mídia tradicional no estado, fazendo transmissões ao vivo via streaming (veja um dos vídeos aqui).

Política do governo Dilma

Sobre o governo Dilma, Requião define a relação política da sua gestão com o Parlamento como um “jogo mal jogado”. Nesse cenário, a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara seria mais fruto da atuação do governo junto ao Congresso do que de sua capacidade de liderança. Para o senador, as medidas econômicas de Joaquim Levy “não têm chance” de serem aprovadas. “Seria melhor o governo retirar essas propostas”, afirma.

O parlamentar paranaense também afirma que Eduardo Cunha acalenta o sonho de ser candidato à presidência da República, por isso não apoiaria um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que colocaria no cargo um adversário do deputado, Michel Temer. Dentro desse projeto de poder estaria a tomada de espaço dentro do partido, representada, por exemplo, pela eleição de Leonardo Picciani a líder do PMDB na Câmara, que teria contado com apoio do presidente da Casa.

Questionado sobre se o sonho de Cunha de chegar ao Planalto é factível, Requião responde: “Se Fernando Collor foi eleito…”.

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Petróleo e ataque ao Estado brasileiro

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Por Paulo Metri | Via Correio da Cidadania

Gosto de separar os macroeventos, de importância magna e efeitos duradouros, dos eventos menores, de importância e efeito restritos. Os roubos ocorridos na Petrobras e recém-descobertos deixam os atuais adultos perplexos. No futuro, quando as crianças que nascem hoje forem adultas, estes roubos não terão existido. Entretanto, o Pré-Sal estará jorrando petróleo por cerca de 50 anos, ou seja, durante duas gerações. Através de plano minuciosamente arquitetado e em fase de execução, busca-se subtrair dos brasileiros os usufrutos do Pré-Sal.

Sobre o roubo ocorrido na Petrobras, ladrões domésticos, sedentos por riqueza e poder, são personagens da novela macabra, que a população brasileira assiste no noticiário diário, escandalizada e atônita. A novidade é que eles, com o advento da delação premiada, têm a capacidade de incluir versões que podem comprometer, de forma mentirosa, qualquer cidadão. Como era de se esperar, a grande mídia, onde a maioria da população se informa, faz uma cobertura tendenciosa. Curiosamente, esta mídia reivindica o direito de continuar influenciando a sociedade em uma única direção, o que ela chama de “liberdade de expressão”.

No silêncio sepulcral que acoberta o maior roubo do momento, que a população nem desconfia da existência, faço esta denúncia. Em primeiro lugar, o império e o capital internacional se amaldiçoam pelo fato de a natureza ter formado o Pré-Sal no hemisfério sul e em um país não totalmente submisso. Tendo ocorrido, inesperadamente, o imbróglio na Petrobras, os dois entes citados aproveitam o momento de extrema emoção da sociedade e começam, com auxílio da sua mídia, a criar conceitos e legislações que irão comprometer nosso bem mais valioso, o Pré-Sal.

Assim, é ouvido que, se a Petrobras fosse privatizada, o roubo acabaria. Explico que, com a privatização, o roubo só iria ficar maior e institucionalizado. Também, um político representante do capital internacional prega, despudoradamente, a não obrigatoriedade de a Petrobras ter 30% de todos os consórcios do Pré-Sal e ser a única operadora desta área. Ele também quer o término da política de conteúdo local.

O ponto principal que pretendo transmitir é que existe toda sorte de ataques contra o Estado brasileiro e a mídia só quer difundir, a seu modo, os eventos da Petrobras, satisfazendo aos interesses externos e conquistando votos para a eleição de presidente de 2018. Enquanto isso, o Estado brasileiro vai sendo usurpado. A atuação atabalhoada dos nossos poderes, meio perdidos, também não está ajudando.

O Executivo resolve colocar a engenharia brasileira como inidônea, e não só os dirigentes corruptos das principais empresas de engenharia. Estes corruptos que paguem pelos seus malfeitos perante a Justiça, mas não as empresas e toda a cadeia de fornecedores que elas alimentam. Neste instante, a mídia entreguista sugere a contratação de empresas de engenharia estrangeiras, sem a mínima informação para a população sobre o que isto representa. Não se fala que matar as empresas brasileiras de engenharia significa só ter especificações das compras, que levam ao mercado externo.

Significa também destruir o conhecimento acumulado nestas empresas, graças ao esforço de anos, que lhes permite, inclusive, competir no exterior. Será que pensam que pode existir alto índice de desenvolvimento de um país sem existirem empresas nacionais de engenharia e de desenvolvimento tecnológico?

A Justiça, graças ao excessivo rigor da sua atuação, sem avaliar todos os impactos das suas decisões, pode estar causando desemprego. Certamente, as investigações devem ser aprofundadas e os comprovados corruptos devem pagar exemplarmente por seus crimes. Mas, nos Estados Unidos, em 2008, quando começou a quebradeira de instituições financeiras, graças à crise do subprime, o governo deste país salvou empresas causadoras da crise, pois não quis contaminar toda a economia.

O Legislativo criou uma nova CPI da Petrobras, contrariando o usual procedimento para criação de uma CPI. O comum é a imprensa divulgar fatos comprometedores, uma CPI ser criada e, depois, a Polícia Federal e o Ministério Público serem acionados. No presente caso, estes últimos já atuaram e continuam atuando. Não deverá aparecer nada de novo. O objetivo verdadeiro da CPI é servir para reverberar fatos antigos e não os deixar cair no esquecimento. Esta CPI se enquadra como ação da luta pelo poder em 2018 e os que a criaram estão pouco se importando se este fato irá diminuir a força da Nação no quadro internacional.

A tese de Henry Kissinger de indução secreta para a criação de inimigos internos nos países do Cone Sul da América Latina, como forma de enfraquecimento das eventuais coalizões nacionais destes povos, teve sucesso durante os 21 anos da ditadura brasileira, quando se combatia uma força comunista impotente, quase inexistente. Desta forma, pode-se imaginar que, hoje, grupos políticos atuantes no Brasil podem estar recebendo apoio da CIA ou da NSA, por exemplo, para se contraporem à formação de uma unidade nacional de objetivos socialmente atraentes.

É custoso invadir o Brasil militarmente para ter as bases de apoio em terra para a exploração e produção do Pré-Sal. Portanto, é mais barato, e melhor para divulgação na mídia internacional, que um partido existente no Brasil ganhe as eleições, tome o poder e, depois, a lei dos contratos de partilha seja derrubada e rodadas de leilões de entrega do petróleo nacional sejam realizadas. Assim, uma ação de inteligência muito atraente pode ser ter congressistas e mandatários brasileiros como devedores de contribuições de campanhas.

No London Review of Books, foi publicado o artigo “It’s the Oil” de Jim Holt de 2007, no qual ele afirma que: “O Iraque tem 115 bilhões de barris de reservas de petróleo conhecidas. (…) E, por causa de seu longo isolamento, é a menos explorada das nações ricas em petróleo do mundo. (…) Foi estimado pelo ‘Council on Foreign Relations’ que o Iraque pode ter mais 220 bilhões de barris de petróleo não descobertos. (…) O valor do petróleo do Iraque, em grande parte leve e com baixo custo de produção, seria da ordem de US$ 30 trilhões aos preços de hoje. Para efeito de comparação, o custo total projetado da invasão e ocupação dos EUA é de cerca de US$ 1 trilhão. Os custos são desprezíveis quando comparados aos US$ 30 trilhões de riqueza petrolífera. A guerra assegurou a supremacia geopolítica norte-americana e gasolina barata para os eleitores. Em termos de realpolitik, a invasão do Iraque não é um fiasco e, sim, um retumbante sucesso”.

A afirmação de Alan Greenspan, ex-presidente do Federal Reserve dos Estados Unidos, no seu livro de memórias, também é reveladora: “Entristece-me que seja politicamente inconveniente reconhecer o que todos sabem: a guerra do Iraque é, sobretudo, por causa do petróleo”.

Obviamente, todos os corruptos do escândalo da Petrobrás devem ser julgados com as provas conseguidas, mas é primordial não se cair na manipulação da mídia para entregar o Pré-Sal, como o capital internacional e o potências hegemônicas desejam. Ele é um dos últimos redutos de soberania que nós, brasileiros, temos. É interessante notar que o capital internacional, não havendo a possibilidade de a Petrobras ser privatizada, quer que ela continue atuando no Pré-Sal, porém, associada às suas empresas, porque sabe que ela descobre petróleo.

Aliás, um representante deste capital internacional, quando perguntado se a Petrobras iria se soerguer depois do escândalo, respondeu que sim, porque “ela tem um excelente quadro técnico e muitas reservas”. Fiquei esperando ele dizer: “ambos conquistados graças ao monopólio estatal”. Mas isso ele nunca dirá, apesar de saber.

Segundo a antiga diretoria da Petrobras, o roubo na empresa foi de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões. O Pré-Sal possui, possivelmente, mais uns 100 bilhões de barris de petróleo, a serem ainda descobertos. Sendo conservador, se for usado o preço médio do barril, para um período de 50 anos, de US$ 80, o petróleo a descobrir vale US$ 8 trilhões. Então, o brasileiro deve dar mais importância ao roubo da Petrobras ou ao roubo do Pré-Sal, cujo prejuízo potencial é 2 mil vezes maior?

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O impeachment e a sanha dos incompetentes

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/02/2015

Nos bastidores do poder e entre as hordas teleguiadas, o impeachment é o que mais lhes faz aguar. De prazer os primeiros, os segundos, de ódio. O antes príncipe dos sociólogos e agora rei da demagogia, Fernando Henrique Cardoso, é linha de frente entre aqueles que, incompetentes em convencer o eleitorado de suas propostas, apostam todas as fichas no tapetão.

O pontapé “técnico” que desencadeou o debate foi, como não poderia deixar de ser, do jurista Ives Gandra Martins, o qual redigiu um estranho parecer jurídico que segundo profissionais da área, custou entre R$ 100.000 a R$ 150.000. O contratante deste fino documento chama-se José de Oliveira Costa, coincidentemente, advogado do rei supracitado.

Gandra afirma que a presidente destruiu a Petrobras, demonstrando notável ignorância sobre o assunto. A estatal é a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto do ramo, receberá em maio o maior prêmio da indústria de petróleo e gás mundial, está lastreada em mais de 80 bilhões de barris. Alguém avise ao reconhecido ultraconservador destes dados, aproveitando também para lembrar-lhe que o valor de uma empresa se mede pelo patrimônio e não pelo preço de suas ações, que estão em queda acompanhando todas as outras petrolíferas, afetadas frontalmente pela inundação de mercado que a Arábia Saudita está praticando.

Enquanto isso, a procuradoria-geral da República forma uma força-tarefa e viaja aos EUA para pedir informações ao FBI e assinar um acordo de cooperação com o Banco Mundial. Ora, será que pedirão desculpas aos acionistas da NYSE? Quanto a dita “cooperação” com o Banco Mundial, que tipo de relação pretende o judiciário nacional com uma das instituições que mais contribuíram para as privatizações no mundo? Há qualquer coisa malcheirosa nessa aliança.

É muito útil, neste contexto, ressaltar a complacência da justiça norte-americana perante as empreiteiras nacionais e os fraudadores do sistema financeiro. Quando flagrados nas já costumeiras falcatruas, pagam multas bilionárias e saem pela porta da frente, o que passa a lição de que o crime compensa, só sendo necessário retornar parte dos frutos do roubo por vezes.

Junta-se ao time o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha. Em entrevista ao Estadão, o exímio representante de interesses privados e campeão em arrecadação de doações junto a iniciativa privada declarou que a partilha – modelo que garante a Petrobras como operadora única dos poços de petróleo nacionais – “não funciona” e que adotá-lo fora um “grande erro”. O Mercado aplaude de pé.

Aos que possuem o justo anseio de moralizar a política brasileira, tenham em mente que a bandeira pela qual se deve lutar é a da reforma do sistema político. Enquanto as regras do jogo admitirem coligações e principalmente financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, o jogo da politicagem permanecerá. Empresas não investem em políticos por possuírem um ideal de sociedade, trata-se de pura troca de favores, o que favorece o patrimonialismo e a corrupção.

Os alheios a história e a geopolítica precisam tomar consciência de que instabilizações são aproveitadas por potências estrangeiras para atingir objetivos inconfessáveis. A Síria é um exemplo ilustrativo. Em 2011 tiveram início por lá manifestações que desejavam democratizar o país. Estas foram rapidamente instrumentalizadas por inimigos regionais que patrocinaram o que hoje é o Estado Islâmico a fim de derrubar o presidente Al-Assad e obter o controle do petróleo e gás sírios, além de se apossar de um estratégico gasoduto que atravessa o território. A riqueza do Pré-Sal enche os olhos do cartel internacional do petróleo, conhecido há muito por seus métodos sujos.

Não há elementos jurídicos para a ridícula tese do impeachment. Apesar disso, é preciso estar atento, pois, o julgamento desta medida é fortemente influenciado pela política, e nesse âmbito diversos hipócritas sedentos de poder usam de todos os meios para obter pela sabotagem o que não conseguiram nas urnas.

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Crimes sem castigo: Aepet denuncia dez estragos do governo FHC na Petrobras

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Por Fernando Siqueira | Via CUT

“Estragos produzidos na Petrobrás, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la:

1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.

Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.

Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.

Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:

1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.

A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.

Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC – efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

“O PETRÓLEO AGORA É VOSSO”

1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.

1998 – A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.

FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.

Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:

1)permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)

2) permitir a venda de ações para estrangeiros;

3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.

Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões – que avaliamos em US$ 2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.

2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.

Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”

***

PS do Desenvolvimentistas: Em tempos sombrios de ataques a Petrobras e distorção da narrativa que visa creditar ao atual governo todo o mal, é fundamental que lembremos quando teve o início a sabotagem a nossa mais importante estatal e o motivo de o mercado apostar na tese do “quanto pior, melhor”.  A descoberta do Pré-Sal botou o Brasil no mapa geopolítico, isso nos torna alvo preferencial de especulações e articulações estrangeiras que desejam avidamente se apossar de nossos recursos.

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O procurador-geral da República poderia aproveitar sua viagem

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Por Bento Araújo

Uma boa sugestão a procuradoria-geral da República e sua força tarefa, seria que aproveitassem a viagem aos EUA para solicitar uma cópia da investigação feita no FBI e na CIA sobre o caso Banestado (50 bilhões de dólares lavados pela agência de Nova Iorque), que foi arquivada aqui no Brasil em 2001 e lá no ano seguinte.

O livro do deputado professor Henrique Fontana intitulado “FHC, crise e corrupção” cita diversas investigações do ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, sobre o doleiro Youssef e o esquema Banestado, usado para lavar dinheiro para das Ilhas Cayman. Contém muitos documentos e depoimentos, inclusive de Bill Clinton e dos chefes da CIA e do FBI sobre esse banco que no período de 1995 a 2002 lavou nada menos que 150 bilhões em remessas ilegais das privatarias. Seria ótimo discutirmos este assunto, pois Clinton ordenou o arquivamento quando soube através dos chefes dos serviços de inteligência e polícia que a origem do dinheiro estava ligado as privatizações.

Sobre o livro de Henrique Fontana, quem estiver em Brasilia pode obter um exemplar do livro diretamente das mãos do autor, ele está doando os exemplares pois foram censurados em 2002, após a criação a lei que proíbe investigar os processos de privatização por 30 anos (até 2032).

Assim matam dois coelhos de uma só vez, o Banestado e a entrega de 40% das ações preferenciais da Petrobras para George Soros, ocorrida em março de 1999 no NYSE, este por sua vez patrão de Armínio Fraga.

***

Bento Araújo, professor e engenheiro, tem uma carreira de 45 anos na indústria, sendo que 26 anos na Petrobrás. Anteriormente trabalhou (19 anos) em outros setores da área de infra-etrutura, como o Setor Elétrico, pela subsidiária SBE da Eletrobras; na construção e ampliação da ACESITA, empresa siderúrgica produtora de aços especiais; e na Cia Vale do Rio Doce – obras de ampliação da Mina Conceição e Mina do Campestre, em Itabira.

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A falta d’água, os projetos esquecidos e as soluções: Entrevista com professor Bento Araújo

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 06/02/2015

Retirada de água do volume morto do Cantareira. G1/Reprodução

As perspectivas de escassez hídrica para 2015 são preocupantes. A baixa dos reservatórios teve início no estado de São Paulo e agora se alastra por toda a região sudeste. Por parte dos governantes, o que observamos é apatia e receio de tomar medidas que atinjam frontalmente o conforto da população e as atividades econômicas.

Porém, as soluções existem e basta vontade política para materializá-las, é o que sustenta o engenheiro e ex-professor da PUC-MG, Bento Araújo. Grande conhecedor da técnica, o professor traça um histórico de projetos abandonados que teriam evitado este quadro, sustenta que o sucateamento de setores estratégicos é feito visando a privatização, e nos lista diversas soluções tecnológicas de curto e médio prazo como a perfuração de poços, o uso de água da chuva para fins não potáveis e até mesmo a dessalinização como formas de enfrentar esta questão central para a sociedade.

Confira:

Como explicar o atual quadro de severa escassez hídrica que se manifestou inicialmente em SP e agora se alastra pelo sudeste inteiro? Quais os principais fatores que influíram neste quadro?

Essa crise hídrica atingiu gravemente os estados de Minas e São Paulo, que são os mais afetados em razão de elevado número de pessoas atingidas pela crise. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e no polígono das secas no nordeste a população também sofre muito com a crise hídrica.

Essa crise hídrica atual poderia ter sido evitada e era perfeitamente previsível. Houve descaso dos governos que não investiram em saneamento básico. No Brasil, os investimentos nessa área não ultrapassam 1% do PIB. As últimas obras de grande porte nessa área ocorreram ainda nas décadas de 1970 e 1980. Desde essa época pouco se investiu em novos projetos e ampliação e na manutenção adequada dos sistemas existentes, como o desassoreamento recondicionamentos dos conjuntos moto-bomba, manutenção básica nos sistemas de bombeamento e filtragem, etc.

Portanto houve muito descaso dos governos, principalmente em Minas Gerais (muitos pecuaristas mineiros no noroeste do estado perderam o gado que morreu de sede) e em São Paulo a situação se agrava com a estiagem desde maio de 2014, inclusive a diretoria e a presidência da Sabesp, por causa da grave crise hídrica, foi recentemente trocada pelo governador reeleito Geraldo Alckmin no início do segundo mandato, mas já causou muito desconforto as notícias divulgadas pelos depoimentos do ex-diretores nos jornais sobre muitos projetos importantes da Sabesp que foram cancelados e postergados. Essas notícias foram veiculadas nos jornais de São Paulo. Muitos projetos prontos na Sabesp desde 1990, nunca saíram do papel como o importante Sistema de Captação de São Lourenço, que abastecerá a região metropolitana da Grande São Paulo, de porte muito maior que o Sistema de Captação da Cantareira, foi inúmeras vezes postergado desde o governo de Mario Covas.

Agora sob forte pressão da população, pressão interna dos técnicos e especialistas em saneamento básico e do corpo técnico da própria SABESP, o governador refletiu sobre os impactos da seca e da falta dos investimentos e com bom senso, caiu a ficha. Alckmin autorizou o início da implantação do projeto Sistema de Captação São Lourenço, ele também informou que iniciará o projeto de reúso de água em algumas regiões do estado.

O racionamento de água em São Paulo foi anunciado na mídia na semana passada, os paulistanos ficarão sem água por cinco dias na semana e terão apenas dois dias de suprimento por semana, isto já está acontecendo nas cidades da Grande São Paulo desde o dia 2 de fevereiro.

Outros projetos em São Paulo como o Sistema de Captação Artesiana de Botucatu, região mais favorável para implantação de um sistema de captação profunda no estado, nunca saiu do papel, mas foi largamente divulgado pelas diretorias que saíram na gestão anterior.

A estiagem deste verão é realmente mais intensa que as normais? Ela não era previsível?

Sim, mas não foi mais intensa que a crise de 2001, teve igual intensidade. No passado a crise hídrica originou os apagões no sistema elétrico brasileiro. Foi muito similar, entretanto, pois naquela época o governo tinha uma forte bandeira privativista para o setor elétrico e desde o governo Collor os projetos de ampliação do Sistema de Transmissão foram completamente paralisados nos governos Collor e FHC com vistas a justificar as privatizações, incluindo também a suspensão de projetos de 32 novas hidrelétricas e a ampliação dos troncos de transmissão elétrica norte-centro-oeste, sul-sudeste, nordeste-sudeste, todos foram cancelados com a justificativa das privatizações, pois o apagão seria um forte argumento dos privativistas para entregar as 26 empresas estatais de energia ao capital privado estrangeiro, previsto de forma clara no Programa de Desestatização do governo na década de 1990. Isto fez causar o colapso no sistema elétrico brasileiro e serviu para o governo como bandeira para justificar a total privatização do sistema de distribuição elétrica realizada em todos os estados do Brasil.

Esse fenômeno do “superaquecimento global” acontece ciclicamente, e de forma acentuada a cada 12 a 15 anos, e é conhecido na NASA como CME (sigla em inglês de massa de escape coronal, uma mancha solar observada pelos cientistas há décadas, que faz aumentar a radiação em forma de ondas magnéticas que escapam em erupção do sol, o que pode afetar o sinal de satélites e linhas de transmissão elétrica). Outros fatores para a intensificação das estiagens estão associados a questões climáticas e da poluição, excesso de CO2 que acentua o efeito estufa, e também o desmatamento acelerado, avanço da produção agrícola sobre a selva amazônica, etc. Os desmatamentos na selva amazônica estão diminuindo graças ao controle de órgãos públicos gestores do meio ambiente (IBAMA e órgãos estaduais) e o sistema de monitoramento via satélite existente no INPE em São José dos Campos que monitora em tempo real toda a área do território brasileiro. Os efeitos do CME que ocorre lateralmente no sol na região denominada pela NASA de região solar 1402 no mapa solar traçado pela agência espacial americana e afetam ambos os hemisférios, a cada 12 a 15 anos ocorrem de forma acentuada, e a cada ciclo de 150 anos esse fenômeno é variável de maior intensidade, criando ciclos máximos de resfriamento e aquecimento global. No momento estamos no meio de um ciclo máximo de aquecimento. Portanto essa seca está afetando diversos países do mundo e principalmente as regiões desérticas da Espanha, EUA, toda a Africa, América do Sul, América Central e países asiáticos.

A única diferença em relação aos países mais secos afetados é que esses governos já planejam desde longa data a implantação de projetos alternativos para produção de água potável tais como os projetos de captação artesiana e os projetos de sistemas de dessalinização que seriam perfeitamente viáveis e aplicáveis aqui no Brasil para as regiões próximas até 200 km da Costa. A água obtida é de excelente padrão de potabilidade, poderiam ser projetadas plantas na região da costa e a água seria bombeada através de dutos revestidos. Na Espanha, Israel, Turquia e muitos outros países com regiões áridas e semiáridas, esses sistemas são usados há muitas décadas. Essa alternativa de dessalinização já está sendo estudada e avaliada pelos governos do Pernambuco, do Ceará e na Ilha de Fernando de Noronha. A dessalinização já existe e é uma realidade em razão da grande movimentação turística.

Fui professor de Hidráulica na PUC-MG na década de 1970 e conheço bem essa matéria, realmente só depende da vontade política dos governos no Brasil para tomar medidas pró-ativas e evitar novas crises no futuro.

Recentemente repassei a dezenas de jornalistas diversas matérias que publiquei na mídia com muitas proposta de soluções, e como estou aposentado após 45 anos atuando na engenharia, propus ajudar os governos na elaboração de uma Programa de Ações de Contingência e Programa de Investimentos Robustos em Saneamento Básico, até hoje ainda não tive retorno, mas estou à disposição para ajudar no delineamento desse programa que em médio prazo evitará a necessidade de racionamentos no futuro.

Como explicar o fato do racionamento ainda não ter sido declarado oficialmente? As medidas até aqui tomadas têm sido efetivas?

Essas medidas “paliativas” dos governantes resolvem apenas uma situação momentânea e não evitam novas crises, porém mesmo as medidas paliativas têm sido postergadas desde agosto de 2014 para evitar desgaste político. Portanto, na maioria dos estados esse assunto foi ocultado pelos governadores a fim de preservar suas imagens, mas o problema se agravou porque as medidas eficazes não foram tomadas nos estados atingidos.

Sobre a SABESP. É possível afirmar que a abertura do capital pela qual passou a empresa influi na atual crise hídrica?

Não resolve o problema, pois trata-se de algo puramente político e não técnico. As soluções técnicas todos os engenheiros especialistas as conhecem muito bem. Falta apenas vontade política dos governantes para consolidar esses projetos robustos e definitivos e não ficar mais dependendo das chuvas. Existem projetos alternativos adotados em todo o mundo, e ainda mais no Brasil, que detém 12% dos recursos hídricos mundiais. Aqui teríamos bons resultados com essas soluções.

A privatização já aconteceu em algumas regiões do estado de São Paulo com a concessão de águas e esgotos para a empresa privada DAE (região de Campinas e cidades da Serra do Japi) e como nessa serra existem mananciais naturais, o suprimento da água em Campinas e Jundiaí e Vinhedo não está sujeito ao racionamento.

As fontes de água naturais e nascentes na região da Serra do Japi são “presentes” da natureza, não resultado da privatização. Observe que em Itu, uma cidade vizinha que já sofre com o racionamento, mesmo com a privatização (DAE) nenhuma ação eficaz foi tomada após as crises hídricas locais, ocorridas em 2013 e 2014, e agora em 2105 a situação está extremamente agravada.

A mídia local mostra que a crise afetou muitas cidades na região de Sorocaba e Itu e que o Sistema do Alto Tietê, implantado há décadas, não dá conta do aumento do consumo dos últimos anos. Por essa razão o Sistema São Lourenço sairá do papel após vários adiamentos e entraves em órgãos ambientais. Veja que as informações e dados da ANAC e da SABESP sobre a crise hídrica em São Paulo são muito divergentes e não se somam para obter uma solução definitiva. Os técnicos da SABESP têm mostrado que o cancelamento e adiamento de muitos projetos da própria estatal muitas vezes esbarram em questão ambientais e divergências dos RIMA’s (Relatório de Impacto Ambiental) que ficam travados no IBAMA por muitos anos, pois mesmo sendo soluções práticas e tecnicamente simples os órgãos de controle ambiental por vezes algumas dificuldades. Aqui em Minas Gerais o órgão controlador CETEC e em São Paulo é a CETESB, ambos atuam de forma muito rígida no controle ambiental, e a ANAC e o IBAMA também intervêm, portanto não depende somente da SABESP, depende na união de todos os órgãos de controle em obter um “programa robusto único” para todo o Brasil, logicamente com algumas diferenciações em razão da geologia de cada região.

Por exemplo, os poços artesianos em Minas Gerais tem necessidade de tratamento por conta dos altos teores de ferro presentes na água captada e para isto existem eficientes tratamentos que adéquam a turbidez e clarificam essa água ferruginosa. Nos poços artesianos do Nordeste existem muitos outros componentes na água que precisam tratamentos diferenciados, tais como os sais de sódio e magnésio, de cloretos, e de areia, nada que um bom filtro e um bom polieletrólito não possa resolver. Porém, em algumas regiões, principalmente onde existem bacias sedimentares, a presença de jazidas e campos de petróleo no solo como nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e mais intensamente no Rio Grande do Norte, encontramos água salobra com muitos contaminantes, o que as torna não indicadas para uso humano, estas são geralmente usadas para irrigação, e não para consumo.

Portanto, cada região do país tem características diferentes em função das formações geológicas.

O senhor é um grande conhecedor dos projetos de saneamento e captação de água brasileiros. Houve algum que se executado teria evitado esta situação? Se sim, por que não foi executado?

Nos estados do Ceará e no Pernambuco a dessalinização é utilizada e já foram implantados sistemas com essa tecnologia na Ilha de Fernando de Noronha, por ser região turística reconhecida internacionalmente, o governo implantou esse sistema de dessalinização, usando a tecnologia de membranas. Outros nove estados do Brasil os governos estão avaliando essa tecnologia. O custo da dessalinização é três vezes superior ao custo da captação em rios e mananciais, mas na falta de recursos hídricos nas regiões secas, é uma boa solução.

Essas tecnologias alternativas de produção de água potável por dessalinização e o “waterex fresh water” (muito usado no Líbano) se equiparam com a situação das termelétricas, são caras e tem custo operacional alto cerca de 30 vezes o custo do KWH gerado por fontes hídricas, mas são necessárias nos períodos de seca intensa. A construção dessas usinas termelétricas feitas pela Petrobras na gestão da engenheira Graça Foster, ex-diretora da Diretoria de Gás e Energia, foi que salvou o Brasil de um racionamento de energia nessa seca de 2014 e se arrasta em 2015.

Quanto aos sistemas de captação profunda (artesiana e semi-artesiana) já existem milhares de poços operando em sítios e fazendas utilizados para irrigação da lavoura e alguns casos quando se encontra um “padrão de potabilidade” ou com baixos teores de impurezas, a água captada é tratada para o consumo humano, isto é uma realidade em propriedades privadas e em muitas regiões do Brasil. No noroeste de Minas Gerais, região duramente afetada pelas secas, existem fazendas com centenas de poços artesianos, muitos tem tratamento para uso humano e outras para irrigação e outras para o gado, isto evitou a morte do gado em muitas fazendas da região.

O aquífero Guarani é uma opção de enfrentamento da escassez, quanto ele está sendo explorado? É possível intensificar o uso destes lençóis?

Sem dúvida, já existem milhares de poços artesianos em sítios e fazendas, essa solução precisa ser adotada como padrão a ser orientado pela ANAC e pelos governos estaduais, não somente por iniciativa dos proprietários rurais.

Quais são as chances de ocorrer uma crise humanitária em SP? É possível que precisemos evacuar algumas regiões?

Não considero necessário pois existem soluções técnicas de curto prazo, até mesmo um estudo de interligação de bacias hidrográficas. Não será necessário retirar pessoas por conta das secas, já encaminhei aos estados soluções para cada região do país e muitas repassei a jornalistas.

Que medidas de curto prazo devem ser implementadas?

a – Medidas paliativas imediatas:

- Redução no consumo em sistemas de irrigação racionalizando o consumo. A maioria das lavouras no estado utilizam sistema de irrigação por aspersores rotativos, isso causa uma perda de 80% do volume de água. Recomendamos para esses sistemas de irrigação nas lavouras a troca desses aspersores por tubos de pvc com gotejadores que além de reduzir para um quinto o consumo geram maior produtividade na agricultura;

- Perfuração de poços artesianos e semiartesianos próximos as maiores demandas de consumo;

- Programas de conscientização nos canais de TV mostrando as maiores perdas como lavagens de calçadas, limpeza, etc. Estimular a captação de água de chuva para serviços de limpeza doméstica e não usar água potável tratada para essas aplicações;

b – Medidas de racionamento; com o agravamento da crise os governos de Minas Gerais e São Paulo já anunciaram o racionamento. Na região metropolitana de São Paulo a água somente é fornecida dois dias por semana, a população está convivendo a duras penas com essa situação;

c – Desengavetar os projetos na SABESP. O projeto do Sistema de Captação de São Lourenço já está sendo retomado após 20 anos de arquivamento, mas existem outros ainda arquivados, como as captações profundas de Botucatu, etc;

d – Elaboração de um Plano de Ação Conjunto de Projetos Alternativos de Captação e Produção de Água Potável dos governos dos estados brasileiros atingidos (nordeste, centro-oeste, sudeste, sul) com a ANAC para implantar esses projetos alternativos em todo o país. Estou à disposição para elaborar o projetos conceituais e projetos básicos desses sistemas e de dutos de água, caso os governos necessitem sou engenheiro mecânicos e especialista em térmica e hidráulica.

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