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Petrobras financia US$ 3,5 bilhões com banco chinês; novos acordos em vista

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Por Roberto Samora | Via Reuters

SÃO PAULO – A Petrobras informou nesta quarta-feira que assinou com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB) contrato de financiamento de 3,5 bilhões de dólares, recursos que devem trazer algum alívio para empresa, que agora tem mais dificuldades de captar recursos por conta da crise decorrente do escândalo de corrupção.

O contrato, assinado entre o CDB e a subsidiária da estatal Petrobras Global Trading BV, é o primeiro financiamento de um acordo de cooperação a ser implementado ao longo de 2015 e 2016, ressaltou a Petrobras em comunicado.

“Adicionalmente, as duas partes confirmaram a intenção de desenvolver novas cooperações no futuro próximo”, disse a Petrobras.

Com limites para realizar captações no mercado de dívida, em meio a denúncias de corrupção que envolvem a empresa, a Petrobras disse anteriormente que estudava “outras possibilidades de financiamento e incremento de fluxo de caixa”, até para fazer frente aos pesados investimentos projetados.

Vivendo uma crise de credibilidade por conta das denúncias reveladas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Petrobras tem dito publicamente que não pretende captar recursos no mercado de dívida em 2015.

O contrato foi assinado na China, durante visita do diretor financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Ivan Monteiro.

Segundo a Petrobras, o contrato é um importante marco para dar continuidade à parceria estratégica com a China, para quem a estatal exporta petróleo, “fortalecendo as sinergias entre as economias dos dois países”.

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Lava-Jato, Zelotes e a essência autodestrutiva do capitalismo

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Por Milton Temer | Via Correio da Cidadania

Nesta escandalosa sonegação tributária por parte dos maiores bancos e grupos empresariais de grande prestígio, revelada pela Operação Zelotes, somando-se o que já vinha sendo destrinchado pela Lava-Jato contra a Petrobras, uma conclusão se impõe.

Corrupção de funcionários de todos os escalões do setor público não é ponto fora da linha na “ética” capitalista. É prática inerente ao regime; é mais um instrumento do “êxito empresarial”, onde aumento de “produtividade”, “redução de custos” e garantia de “lucros crescentes” são parâmetros a serem superados, por quaisquer que sejam os meios, na afirmação de empreendimentos “rentáveis”. É apenas um braço a mais no conjunto da obra, chegada à perfeição na predação especulativa do chamado “livre mercado”.

Ou seja; pela própria essência do regime, capitalista honesto, ou minimamente generoso na exploração da mais-valia, é capitalista derrotado, morto, na disputa da “competitividade”.

Ponto fora da linha, isto sim, é a série de investigações dos órgãos do Estado, na medida em que este existe exatamente para defender, a partir de legislação elaborada por um dos seus poderes (hoje, aliás, conduzidos no Brasil por dois cidadãos eivados de graves suspeitas), os interesses e privilégios da classe dominante.

Mas está aí mais uma prova da atualidade das concepções de Gramsci, na sequência das conclusões de Marx, quanto à necessidade de os partidos revolucionários compreenderem que o caminho da construção do socialismo se inicia nos limites históricos do próprio capitalismo.

É na competente disputa de suas contradições, através da construção de alianças amplas e eficazes, e mesmo nos limites das instituições republicanas, que a vitória popular pode se concretizar.

Vai depender, é claro, da rapidez com que sujeitos transformadores sejam capazes de, pelo controle do subjetivo, assumirem a responsabilidade de darem consequência às condições objetivas que se apresentarem, sem deixar o cavalo da história se afastar por incompetência ou falta de coragem.

Rapidez que se impõe até para que a autodestrutividade inerente ao regime não se sobreponha, inclusive, à própria barbárie que ele inevitavelmente produzirá.

***

Milton Temer, ex-deputado federal (PT-RJ), é jornalista.

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A América Latina e a nova ofensiva imperial: Entrevista com FC Leite Filho

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Por Rennan Martins | Brasília, 30/03/2015

O final da década de 90 e início do século XXI na América Latina foi marcado pela ascensão de governos progressistas, em maior ou menor grau, em diversos países. Dedicados a construção de uma alternativa a doutrina neoliberal imposta pelo império de Washington, o fato é que conseguiram imprimir nova direção ao continente com políticas que favoreceram principalmente os cidadãos mais pobres.

Absorto em outras questões e julgando ter conseguido impor uma ordem unipolar ao mundo, os EUA se depararam com um movimento político pouco disposto a ceder a seus caprichos. O fortalecimento de instituições multilaterais como Mercosul, Alba e Unasul impulsionou a integração latino-americana que por sua vez isolou Washington em diversas frentes, como no caso de Cuba em que se viu obrigado a mudar minimamente sua política por conta do total descrédito em que caíram.

No entanto, a vocação de uma potência hegemônica, ainda que declinante, tornou a se manifestar e agora os EUA inauguraram nova rodada de hostilidades contra a América Latina, como no caso em que declarou ser a Venezuela uma ameaça a sua segurança nacional, decretando inclusive sanções contra alguns cidadãos do país bolivariano. A aprovação do aumento de tropas no Peru e a ressurgimento da IV frota evidenciam a guinada norte-americana no sentido de pôr ordem no que consideram “seu quintal”.

É diante desse panorama que o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou FC Leite Filho, jornalista e editor do blog Café na Política. FC nos adverte que a postura beligerante dos EUA se dá por sua ambição de dominar mercados e recursos. Discorre sobre as lideranças que impulsionaram a integração latino-americana e sobre os vários acontecimentos recentes que desestabilizaram os governos progressistas.

Confira a íntegra:

Como entender a desestabilização que alguns países da América Latina, principalmente Venezuela, Argentina e Brasil, têm sofrido? Que interesses estão por trás disso?

A integração latino-americana desatada pelo presidente Hugo Chávez, presidente da Venezuela, a partir de 1999, quando se instalou no Palácio de Miraflores, fez os países do subcontinente priorizar seus negócios entre si e não mais dependentes dos Estados Unidos e Europa. Eles começaram a trocar petróleo por frutas, gado, alimentos e a contratar empresas brasileiras, argentinas e colombianas para fazer suas pontes, estradas, metrôs, portos, petroleiros etc. Isto, naturalmente, traduziu-se em prejuízos às empresas americanas, acostumadas que estavam a ganhar automaticamente todas as licitações nesse terreno ou mesmo dispensando estas.

Há ainda o aspecto geoestratégico. A Venezuela, por exemplo, era, antes de Chávez, um protetorado dos Estados Unidos, que dominavam sua política, sua economia e, particularmente a energia, ou seja, suas imensas jazidas de petróleo e gás, consideradas as maiores do mundo. No Brasil, a descoberta do petróleo na área ,do pré-sal, cuja capacidade não foi de todo definida mas beira aí alguns bilhões de barris despertou a velha cobiça das Sete Irmãs, que hoje são em menor número, mas continuam com a mesma gula e poder. Acresça-se o fato de os Estados Unidos terem sempre atuado por aqui como donos do pedaço. Quando o coronel Vernon Walters, designado pelo presidente Kennedy, em 1962, para articular o golpe militar de 1964 no Brasil, alertou: “Não podemos perder o Brasil, porque o Brasil não é uma Cuba, o Brasil é uma China”. Já a Argentina foi ao longo da história (à exceção dos períodos Perón e Kirchner) um protetorado do capital financeiro internacional. Então, esses interesses agora se agudizaram, depois de terem sido, em parte, negligenciados em função de outras prioridades americanas no Oriente Médio e na Ásia e tendem a apelar até para a guerra militar, se preciso for, como previu o presidente Nicolás Maduro, sucessor de Chávez.

Porque ao mesmo tempo em que retoma relações com Cuba os EUA alegam ser Caracas uma ameaça a sua segurança nacional? Trata-se de política externa contraditória?

Este foi um golpe de mestre do presidente Barack Obama, para se livrar e desmoralizar a política belicista de seus rivais republicanos na política estadunidense. Obama disse que o embargo de 50 anos à Cuba não produziu nada de benéfico para os chamados interesses ocidentais. Não se deduza daí que Obama esteja sendo bonzinho. Ele visa afastar Cuba da Venezuela e do resto da América Latina e atrelá-la à política de Washington, mas Cuba, que ainda é, entranhadamente, castrista, recusa todos esses mimos e aprofunda cada vez mais seus vínculos com Maduro, pois toda a sua infraestrutura depende do petróleo venezuelano e da tecnologia do Brasil e da Argentina. Tentando se equilibrar com os falcões locais, Obama, ao mesmo tempo dá uma guinada, no que demonstra não estar nem aí para a política de boa vizinhança, decreta as sanções contra Caracas quase que ao mesmo tempo que tentava aproximar-se de Cuba.

Quais reais motivos movem Washington a escalar as hostilidades contra Venezuela e seu governo bolivariano?

A pergunta está em parte respondida no primeiro item. Mas Washington, na realidade, sempre hostilizou a política chavista. Para isso, utilizou todo o seu aparato, que vai das sabotagens econômicas e das várias tentativas de golpe, à mobilização da mídia internacional para desmonizar e desmoralizar o bolivarianismo. Observe o noticiário da grande imprensa no Brasil, na Argentina, na Colômbia e até na Espanha. Eles acharam que derrubariam fácil o Maduro, em quem viam um líder fraco e mesmo trapalhão. Mas Maduro é um quadro importante. Ele teceu, durante seis anos como chanceler de Chávez, toda a teia latino-americana, chinesa e árabe, pela qual certos golpes, como a queda do preço do petróleo não mais afeta de morte o regime. Nicolas Maduro ainda revelou ser um bom ganhador de eleições, mais até do que o Chávez, apesar de não ter o carisma deste. Outro ponto para ele foi o de neutralizar a mídia local, coisa que o Chávez tampouco conseguiu. Finalmente, seria interessante observar o que está acontecendo na Espanha. O movimento popular Podemos, de Pablo Iglesias, credencia-se para ter importante papel nas eleições nacionais de 20 de dezembro, podendo até fazer o primeiro-ministro, se não agora, pelo menos nos próximos anos. Ironia das ironias: o Podemos tem suas raízes no bolivarianismo e na experiência e defesa dos governos populares de Chávez, Evo Moralez, Kirchner, Lula, Daniel Ortega e Rafael Correa.

Sobre a Argentina. Qual foi o desfecho do conflito com os fundos abutres? Ele teve alguma influência nas relações bilaterais Buenos Aires – Washington?

Os fundos abutres quiseram quebrar a Argentina com aquela conversa do juiz Griesa, de Nova York. Chegaram mesmo a declarar o default do país. Cristina resistiu bravamente, como tem resistido e ganhado todas as batalhas com a mídia de lá, dominada pelo Grupo Clarín. Ela simplesmente não pagou cerca de 1,3 bi de dólares, por uns títulos podres que os abutres haviam comprado por uma bagatela dos enganados pelo corralito. Cristina simplesmente afirmou, quando revidou o achaque dos buitres (é assim como eles são chamados em Buenos Aires): “Amanhã vai ser um dia normal e tudo vai continuar como nos outros dias. E foi o que aconteceu. A Argentina não quebrou e sua economia está bem melhor do que a nossa. Nós precisamos de líderes deste talante, que não se dobram, pelo contrário, vão em frente, com a soberania, a independência e, principalmente, os interesses de nossos países.

O caso Nísman permanece sem desfecho. É possível que o governo argentino tenha envolvimento na morte do promotor? Quem se beneficiou com sua morte?

Este caso é outra crise fabricada pela mídia, tendo a auxiliá-las os fundos buitres, que agem como irmãs siamesas. O promotor Alberto Nisman dominou a cena midiática durante quase dez anos como pretenso defensor das vítimas do atentado à associação israelita AMIA, que redundou em 85 mortos e quase 300 feridos. Não fez nada pelas vítimas nem pelas investigações do caso, que até hoje, depois de 21 anos, não saíram da estaca zero. Era também um homem muito ligado à embaixada dos Estados Unidos, em Buenos Aires, a quem submetia seus relatórios, antes de encaminhar às autoridades (isto foi comprovado pelos documentos da embaixada vazados pelo Wikileaks). Depois, ele se envolveu numa denúncia sem pé nem cabeça contra a presidenta Cristina Kirchner. Seu papel inseria-se num plano diabólico, com base numa espécie de megafactoide, que queria aproveitar a comoção do Charlie Hebdo com aqueles milhões que percorreram as ruas da França, para transplantá-la para Buenos Aires. Era algo megalomaníaco, mas que poderia funcionar se se defrontasse com uma presidenta débil. O objetivo era derrocar a presidenta Cristina Kirchner ou, no mínimo, abalar a performance de seu partido na eleição presidencial do próximo 20 de outubro. O promotor acabou pagando com a morte, não se sabe se por suicídio unilateral ou induzido ou mesmo assassinado, pois a causa envolve interesses imperscrutáveis da CIA, do Mossad israelense e do submundo dos serviços secretos da Argentina. Como se sabe, até o incidente Nisman, esses serviços eram dominados por egressos da ditadura. Cristina aproveitou a oportunidade para fazer uma limpa no organismo e depois foi inocentada da denúncia mal-ajambrada de Nisman. Aquilo que era um golpe em seu prestígio político acabou por alça-la ainda mais na simpatia dos argentinos. Segundo as últimas pesquisas, seu prestígio situa-se acima dos 45%.

De que forma EUA e União Europeia encaram a ascensão de instâncias multilaterais como BRICS, Unasul e ALBA? Preocupa-lhes o fato de não estarem sobre sua tutela?

Estas instituições é que têm garantido a sobrevivência dos governos populares, na medida que previnem golpes e sustentam suas economias e políticas sociais dos ataques especulativos, das guerras econômicas e da sabotagem midiática. O BRICs, que chegou a ser esnobado como “piada” pelos doutos de Washington e Londres, é que está suprindo, com empréstimos a longo prazo, os prejuízos com a queda do petróleo, os quais afetaram dramaticamente a Venezuela e mais ainda a Rússia. É outro sinal de independência em relação aos antigos mercados cativos desses dois centros financeiros e uma prova de que o mundo multipolar e não mais unipolar, como querem os americanos, é possível. O plano dos mercados era baixar o preço do petróleo a menos de 30 dólares, mas agora, com essa crise do Yemen, grande país exportador do ouro negro e passagem dos navios petroleiros do mundo árabe, tudo pode acontecer, inclusive o petróleo voltar a subir.

Como o Brasil se insere nesse contexto de formação de uma ordem mundial multipolar? Quais os cuidados e contribuições que o Brasil pode adotar nesse caminho?

O Brasil avançou muito neste papel durante o governo Lula. A Dilma travou um pouco este processo, no primeiro governo, mas agora parece empenhada em participar mais, tanto da Unasul como dos BRICs. Seu apoio à Venezuela, neste momento, é crucial para a sobrevivência dessa política de integração dos emergentes. Seja como for, o Brasil, pelo peso de sua economia e amplitude de seu território, além da afinidade de que desfruta com os hermanos latino-americanos, é uma peça decisiva nesse xadrez.

O entendimento e cooperação entre os Estados latino-americanos está acontecendo? A quantas anda o processo?

A integração ainda está no seu estágio inicial. A morte de Chávez e o recolhimento do Lula diminuíram um pouco a seu vigor. Chávez e Lula eram dois caixeiros-viajantes que, com sua presença física constante nos diversos países, impulsionavam esse processo. Mas como atingiu uma dinâmica própria, creio que deve progredir, ainda que em ritmo mais lento. Vamos ver a eleição na Argentina. Se a Cristina fizer seu sucessor, ela terá mais tempo de substituir o Hugo Chávez nesta articulação. Essa mulher tem muita garra e é corajuda, como dizem nossos hermanos.

Quanto aos milhares de marines autorizados a desembarcar no Peru. Eles representam ameaça à América do Sul? Que objetivos esse contingente possui?

O Peru está como o México, super atrelados aos americanos. Seu presidente, Olanta Humala, que era chavista além de militar, entregou-se tal modo ao sistema de dominação americano-europeu, que privatizou tudo, desde a Petroperu até o Banco de la Nación. Agora, ele abre as portas para os soldados estadunidenses instalarem bases e cruzarem o território, sem necessidade sequer de apresentar documento. Mas isto também tem seus influxos. Você se lembra das sete bases que os Estados Unidos queriam instalar na Colômbia. Onde estão essas bases. Isto é mais para nos infundir medo.

Quais as perspectivas diante desse quadro geopolítico internacional? Que fazer para deter a investida contra os governos não-alinhados da América Latina?

Eu só espero que a Dilma não dê uma de João Goulart, querendo se compor com a direita. O Brizola aconselhou-o muito as e voltar para as suas bases. Jango era, por natureza, um tipo conciliador, que ouvia o embaixador americano, Lincoln Gordon, o golpista-mor, digamos assim. Por isso, foi atropelado pelo golpe de 64. É claro que a situação é outra e a Dilma tem uma tradição de enfrentamento. O perigo no momento é midiático. A matriz de opinião da mídia consegue se infiltrar na sociedade e impor sua narrativa. Você quer um exemplo? Outro dia fui falar para uma amiga dos riscos que estamos sofrendo com uma nova privataria do tipo FHC, que, como você sabe, rebentou no México e Peru. Sabe o que ela me respondeu? “Ora, mas não é a Dilma que está querendo privatizara a Caixa Econômica?” E eu fiquei sem argumentos. Como é que a Dilma entra numa dessas. Como é que ela coloca contra si 200 mil funcionários da Caixa, que seriam seus potenciais defensores e aliados na luta contra o golpismo? Prefiro crer que isso seja boato. Mas sou um otimista e acho que uma mobilização maciça das forças progressistas, inclusive partindo da internet, pode ganhar as ruas e reverter esta arremetida golpista. O Lula tampouco pode continuar calado e o Cid Gomes parece estar surgindo aí para abrir um flanco na classe média.

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Diálogos Desenvolvimentistas: Manifestações, coxinhas e interesses escusos

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Integrantes do Movimento Brasil Livre.

O cenário global de desestabilização, crise do capital e decadência das antigas potências é de complexidade notável e neste diálogo os associados travaram um debate que ensaia um sentido geral dos acontecimentos. Confira as argumentações.

Tania Faillace – Sei que desde 2013, por ocasião das manifestações de rua, que foram
orientadas desde os Estados Unidos, através do Facebook, e seguem o padrão estabelecido pela Escola da Revolução, na Sérvia, que antes se chamava Otpor, e agora Canvas, e que até aquele ano havia preparado intervenções em 35 países. Foi organizada e financiada pela CIA, até que andasse com seus próprios recursos (essas intervenções são bem pagas por uma das partes em litígio), e se gaba de ter sido responsável pela “primavera árabe” e o que se seguiu.

As manifestações do dia 15 tiveram outro patrocínio, embora os fins sejam convergentes. Foram realizadas em intenção às investigações que chegavam muito perto dos cofres de tesouro da Suíça.

Lembrem que seus financiadores foram empresários ligados a uma transnacional da cerveja, com sede na Suíça, casualmente. Interbev, HSBC…

Rennan Martins – As movimentações de junho de 2013 iniciaram com pautas progressistas, eram protestos com alguns milhares de integrantes que queriam deter o aumento das passagens e promover a discussão sobre o acesso à cidade e a tarifa zero. Tanto o é que o próprio Movimento Passe Livre nasceu no Fórum Social Mundial.

Depois que a inteligência notou que era possível manobrar a pauta e fez uso de sua imprensa para isso, daí virou aquilo que vimos, um monte de coxinhas de verde e amarelo indignados “contra a corrupção”, tomando vodka com energético e achando que manifestação era micareta.

No dia em ocupamos o Congresso Nacional a indignação era principalmente contra a brutalidade policial e a manipulação dos acontecimentos pela imprensa, que mostrava os MPL como baderneiros enquanto víamos vídeos em que ficava claro que a PM estava surrando os cidadãos. Fizemos também diversas palavras de ordem contra figuras como Marco Feliciano, Bolsonaro e políticos fisiológicos como Renan Calheiros.

Na segunda manifestação tudo já havia mudado, a mídia falava de protestos cívicos e manobrava pra empurrar sua agenda com base nesses protestos e aí sim testemunhei que aquilo tinha se tornado algo parecido com o que ocorreu no último dia 15.

Tania Faillace – Você não está sabendo de toda a missa, porque foi leitor e espectador da mídia. Quem convive com os movimentos sociais, sabe quando há novidades.

Essa história das passagens é uma espécie de senha identificadora.

Entre tantos problemas sociais tão sérios, por que o destaque à passagem de ônibus, quando já existe o vale-transporte e montoeiras de isenções para os mais variados tipos de usuários? Por que não o vale-moradia? O vale-refeição? O vale-farmácia? O vale-material escolar?

Porque é uma reivindicação fácil, e não envolve projetos ou programas públicos, altos financiamentos, esquemas especiais. Então é fácil de montar e desmontar. Nem mesmo exige a elaboração de propostas técnicas, planilhas de custo, etc.

Sem falar que a maioria desses jovens têm carro próprio.

Mas minhas informações privilegiadas decorrem de que eu conheço pessoalmente vários deles em minha cidade, e acompanhei o início das manifestações antes que se tornassem… hum, estranhas, com aquele negócio das máscaras, e uma série de outros detalhes. E eles, de início, estavam muito vaidosos de terem “amigos” nos Estados Unidos, que se davam ao trabalho de orientá-los. Então falavam livremente. Devem ter sido repreendidos depois e aprenderam a calar-se.

Eis outra peculiaridade da cultura brasileira: as pessoas gostam de falar. Nem precisa ser delação premiada.

Rennan Martins – À época eu já acompanhava tanto a grande mídia quanto a alternativa, desvinculada dos interesses do capital.

Acho um erro deslegitimar a pauta do transporte público porque ele é sim precário, caro e até hoje só serve pra levar e trazer os cidadãos do trabalho.

Aqui em Brasília mesmo se você quer sair e voltar tarde ou precisa de carro particular ou muito dinheiro para pagar um táxi.

Além disso temos, em todo o país, a Máfia do Transporte Público que se alia a oligarquias locais via financiamento de campanha, elegendo e comprando seus vereadores e prefeitos que sempre aumentam o aporte de dinheiro público e as tarifas sem contrapartida alguma das concessionárias. Na própria lista do HSBC está o senhor Jacob Barata, empresário antigo de ônibus do Rio de Janeiro, isto mostra com clareza o quão saqueador é o esquema.

Minha tese é de que houve um movimento espontâneo de pauta legítima que depois foi manobrado, aliás, os serviços de inteligência são experts em se aproveitar de problemas internos para avançar com sua agenda, não sei o que há de errado nessa possibilidade.

Tania Faillace – Sim, mas não é o único problema. E não se resolve com tarifas reduzidas, mas com uma política de transporte coletivo que também seja público. É esse um dos nós, aliás, o sucateamento da frota pública para sua compra barata pelo privado. O resto é cortina de fumaça.

O que falei é que é uma coisa você saber das coisas porque lê muito, visita muitos sites, e outra, quando você é militante de rua, participa de reuniões com as pessoas, e sabe como as coisas se colocam na vida real, conhece a formação dos grupos, a influência dos partidos, e até das empresas de transporte no conjunto.

O caso é que essa senha é fácil. Por isso pegou desde a Mídia Ninja até o Xuí. Não é local, é gringo esse movimento, e tem a ver com os coxinhas, sim, embora sejam construções diferenciadas (Guerra Assimétrica), para usos diferenciados para públicos diferenciados, que ora estão com os invasores de terrenos PÚBLICOS (nunca invadem terrenos privados), ora com as passagens que nenhum trabalhador usuário de ônibus aprova e acompanha (fica furioso com a demora nas viagens, a perda de tempo) e mais ainda, quando esses “bonecos” impediram a audiência pública onde a população real, dos bairros, teria a oportunidade de falar.

Não se deixem mistificar, porque, quando acordar, sofrerá muito mais. Nesse melting pot tem até uns darks, Ongs, e obviamente, também uns coxinhas. Posso lhe garantir que essas não são cabeças de trabalhadores.

André Luís – Desconfiem dos governos que ficam falando em ordem e em regularizar o transporte público, estes são os verdadeiros culpados pelo caos na mobilidade urbana, aqui no Rio, essa crise da mobilidade urbana começou com a perseguição aos motoristas de vans e acusações falsas contra trabalhadores os associando a milicianos, esta campanha levou ao caos na mobilidade urbana, pois aumentou o preço das passagens e piorou o serviço público, tente aqui no Rio chegar em casa depois de determinado horário, você não consegue por falta de transporte.

Tania Faillace – A bagunça é um dos métodos do neoliberalismo anarquista para chegar e dominar.

É preciso que a sociedade esteja dividida e em confronto caótico, para que os espertos tomem conta. Essa é uma velha estratégia.

Na ditadura, apesar da repressão, conseguiam-se manter Grupos de Discussão e Trabalho, e manter acesos o estudo, a pesquisa, e a experimentação. Bautista Vidal viveu e trabalhou nesse período.

Nesse sentido digo que o neoliberalismo é pior que o próprio fascismo, porque propõe a desorganização social, a perda de organicidade de uma sociedade e suas instâncias de organização e atuação.

O transporte público, como seu nome indica, deveria ser objeto de políticas públicas, em termos de planejamento racional, em modalidades, trajetos, periodicidade. Não pode ser produzido a partir de demandas pontuais, ou da vontade de empreendedores particulares.

O empreendimento particular, em princípio poderia participar, mas de acordo com as diretrizes de uma política pública de mobilidade urbana, em que todos participassem para estabelecer prioridades e diretrizes gerais.

Assim, a iniciativa privada que se apresentasse, se apresentaria já preparada para preencher alguns dos nichos sobrantes e dentro de suas especificidades e exigências.
Hoje ocorre o contrário.

É a essência do neoliberalismo – que antes se chamava capitalismo selvagem. Mas de selvagem nada tem, porque é muito premeditado para retirar poder e iniciativa do poder público político, e consequentemente, do povo que o elege.

Heldo Siqueira – O verdadeiro motivo das manifestações está em segundo plano. Não interesse para a direita. Podia ser uma micareta no lugar das passeatas que faria o mesmo efeito!

Entendo que o diversionismo é realmente a estratégia. É traiçoeira mas com um ponto fraco (desde que se entenda o debate): abre espaço pra esquerda utilizar o mesmo discurso difuso sobre corrupção para fazer discutir efetivamente o tema. Mas isso não é o suficiente!

O importante é identificar os interesses, trazê-los às claras e o combatê-los.

Tania Faillace – Os interesses podem dividir-se em vários níveis e conforme os atores.

No que se refere à pressão imediata contra a Dilma é no sentido de que afrouxe as investigações, e a divulgação dos nomes dos implicados, e sirva de uma vez a pizza que os citados ambicionam.

Também não se deseja que venham à tona todas as ilegalidades procedidas durante o processo de privatizações e desnacionalizações do período Fernando Henrique Cardoso, que incluiriam gente muito importante, daqui e do Além Mar, inclusive das Sete Irmãs do Petróleo, além do Soros, e indo mais longe, se puxariam os negócios que interessam também ao Reino Unido e outros amigos.

Nunca deixem de lembrar que temos 26 bases militares norteamericanas a nossa volta; a IV Frota custodiando o pré-sal de norte a sul; a mesma IV Frota que pretende um porto especial nas costas uruguaias junto ao Brasil; que há uma base da Otan nas ilhas Malvinas, dotadas de artefatos nucleares; que deve ser construída uma nova base militar norte-americana no Paraguai, próxima à Hidrelétrica de Itaipu.

Os interesses são PETRÓLEO e ÁGUA, além de terras raras, que são notáveis em Raposa do Sol, nação ianomâmi que o Príncipe Charles forçou Lula a desmembrar de Roraima em 2002.

Já levantei o caso da Coca-Cola roubando água do Aquífero Guarani, e remetendo-o por tubulações a navios-tanques nos portos catarinenses, o que foi descoberto há uns cinco anos ou mais atrás, por ocasião daqueles desastres catarinenses, com enchentes e desmoronamentos, o que descobriu as tubulações. Não sei se foi feita uma denúncia e encetado um processo contra ela, pois justificaria que fosse expulsa do País, o que a Bolívia fez: tocou Coca-Cola porta a fora.

Além disso, a Chevron foi flagrada pela Petrobrás, roubando petróleo do pré-sal, e a Dilma a expulsou do Brasil – o mesmo que fez Correa, quando a empresa poluiu a Amazônia equatoriana. Já se vê que essas empresas não têm motivos para gostar de nós, nem da nossa presidente, que mostrou bastante determinação e iniciativa.

Heldo Siqueira – Pois é, contra esses interesses capitalistas que se está brigando. Sem grana esse milhão de coxinhas viram meia dúzia de risoles de azeitona.

Tania Faillace – Sim, é por aí. O problema é que o povo brasileiro não tem consciência disso.

Acho que a primeira medida seria pôr a mão na grande imprensa e obrigá-la a se comportar bem. Critique o que criticar, mas abra espaço para o contraditório com o mesmo destaque.

Essa regra já existe em termos de imprensa, não sei porque não é usada.

***

Tania Faillace é jornalista e escritora.

Rennan Martins é jornalista e editor do Blog dos Desenvolvimentistas.

André Luís é economista e funcionário do BNDES.

Heldo Siqueira é mestre em economia e professor da Cândido Mendes.

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Redução da maioridade penal pode se tornar realidade

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Por Marcelo Pellegrini | Via Carta Capital

Impulsionado pelo clamor popular, Congresso age por penas mais duras, apesar dos questionamentos sobre a legalidade e a eficácia da mudança na lei.

Imagem tirada em protesto convocado pela PM-DF em favor da redução da maioridade penal. Os jovens menores de 18 anos são responsáveis por 0,5% dos homicídios no Brasil, mas são vítimas de 53,5% deles, sendo a maioria negros e pobres

A eleição do Congresso mais conservador desde a redemocratização está prestes a produzir seu primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira 25 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta está engavetada desde 1993 na CCJ, mas agora é considerada prioridade para a bancada da bala, que é formada por parlamentares ligados a forças de segurança pública e cresceu muito na última eleição. “O clamor popular pela aprovação é muito forte. Há um sentimento de impunidade muito forte e o governo não pode mais ficar negligenciando a questão”, afirma o deputado federal Major Olímpio (PDT-SP), favorável à PEC. O clamor popular a que Olímpio se refere não é mera figura de linguagem. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, revelou que 92,7% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Isso pode fazer da aprovação da PEC 171/93 uma chance para o Congresso recuperar sua popularidade em queda.

Antes mesmo de a crise política se instaurar em Brasília, a redução da maioridade penal já era defendida, durante a campanha eleitoral, por 13 dos 27 senadores eleitos em 2014. Entre eles, não figuram apenas parlamentares ligados a atividades policiais, mas também a dupla que formou a chapa presidencial do PSDB no ano passado, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP). Em fevereiro de 2014, uma PEC de autoria de Aloysio que também baixava a maioridade penal para 16 anos foi barrada na CCJdo Senado por uma união de parlamentares progressistas.

A bancada da bala também conta com o apoio declarado de parlamentares evangélicos, como o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) deixou claro na reunião da CCJ na última quarta-feira 18. Caso seja aprovada na comissão, a PEC segue para a Comissão de Segurança Pública, dominada também pela bancada da bala, e depois é votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos (308 votos) dos deputados. Depois, o texto segue para o Senado onde passa pelo mesmo rito processual. “Se aprovarmos na CCJ, não tenho dúvidas de que a matéria será rapidamente aprovada na comissão de Segurança e que sobrarão votos na votação em plenário”, prevê o Major Olímpio, otimista.

Cláusula pétrea

Diante da pressão conservadora, órgãos oficiais e entidades de defesa dos direitos da criança e adolescente pressionam para que a CCJ da Câmara decida que a redução da maioridade é inconstitucional. O tema é polêmico e o debate, neste momento, é essencialmente jurídico.

Os direitos fundamentais, entre eles a inimputabilidade (não penalização) do menor, são considerados cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não podem ser alterados, a menos que se convoque uma Assembleia Constituinte. Por isso, para essas entidades qualquer alteração seria inconstitucional. Por outro lado, quem é a favor da redução defende que a inimputabilidade do menor é inalterável, mas a definição da idade do menor, não.

“A mudança da idade penal não é inconstitucional porque, no caso da redução da maioridade, não há abolição de direitos, mas sim uma modificação de conceito de menor de idade”, afirma Adílson Dallari, especialista em Direito Político pela USP. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, a proposta é inconstitucional e, se aprovada, “poderá ser questionada ante o Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, deverá declará-la inconstitucional”.

Mais prisão significa menos crime?

A interpretação jurídica de Serrano, que é colunista de CartaCapital, é compartilhada com a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, há também uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. “Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade”, diz. Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores – como o Projeto de Lei 508/2015, do deputado Major Olímpio – e o investimento em políticas sociais para os jovens.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da PEC 171 na CCJ da Câmara, concorda. Em parecer contrário à proposta, Couto citou estudos psicológicos que mostram que o amadurecimento pleno se dá apenas aos 18 anos e disse que o problema reside em “um modelo de segurança pública envelhecido e apodrecido que só investe na repressão”. Couto, ao lado da deputada Maria do Rosário (PT-RS), é a principal voz do governo na Câmara para barrar o andamento do projeto.

Apesar do parecer negativo na CCJ, nada indica que a proposta será rejeitada pela comissão. Se aprovada, a PEC colocará o Brasil entre os 54 países que optaram por reduzir a maioridade penal. Entre todos, os resultados foram unânimes: ao contrário do esperado, não se registrou redução nas taxas violência. Como resultado, Espanha e Alemanha já voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos, segundo a Unicef. No entanto, países como os Estados Unidos seguem como exemplo do fracasso dessa política. Com penas maiores e mais severas previstas aos jovens entre 12 e 18 anos, o país assiste seus jovens matarem uma em cada dez pessoas vítimas de homicídios.

Por isso, entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) já se manifestaram contrários ao projeto. “Uma nova lei não é capaz de resolver um problema complexo como esse, muito menos se for uma lei de caráter repressivo como é a PEC 171″, analisa Vitor Alencar, secretário executivo da Anced. “Estamos investindo em repressão há 30 anos e o sentimento de impunidade e insegurança só aumentou”, completa.

No Congresso, há mais de 60 projetos semelhantes à PEC 171, todos com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 16, 14 ou até mesmo 12 anos. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), se aprovada pelo Congresso, a medida não pode ser rejeitada pela presidência. No entanto, caso isso ocorra, entidades civis e o governo federal estudam entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da proposta.

Crise do sistema penitenciário

No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. A Fundação Casa, entidade responsável pelos menores infratores em São Paulo, é exemplo do caos. Em maio,CartaCapital revelou com exclusividade que um terço das unidades da Fundação Casa tem superlotação. A situação é tão crítica que, em agosto passado, o Ministério Público denunciou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Fundação Casa por conta da superlotação. Em fevereiro deste ano, promotores de Justiça criticaram o fracasso de gestão do governo de São Paulo no atendimento a menores infratores e publicaram carta aberta intitulada “A falência da Fundação Casa“.

Por conta de situações como a de São Paulo, em vez de passarem por um processo socioeducativo de correção, a esmagadora maioria dos menores infratores vive em reclusão e sem atividades psicoeducativas para a reintegração social. À superlotaçãosomam-se denúncias de maus tratos, que resultam em uma reincidência de cerca de 43% dos menores presos, de acordo com Conselho Nacional de Justiça. Para o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, seria necessário o Estado brasileiro pensar em alternativas viáveis para cuidar de seus jovens. “Se prender não é uma medida eficaz para que o jovem não volte a cometer infrações, resta pensar em soluções para que ele não entre no mundo do crime”, diz.

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Sobre como o capital aprendeu a se manifestar

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Por Heldo Siqueira

Há algum tempo li um artigo do professor Eugênio Bucci1 em que dizia que ninguém havia escrito o que ele queria ler sobre a relação entre o capital e a mídia e escrevia, basicamente para ter o que ler. Não sou especialista em política ou ciências sociais, mas após ler várias interpretações sobre as manifestações nas últimas semanas, sinto-me em condição parecida. Recorro ao método dialético, segundo o qual: se observa a realidade diretamente, formula-se a teoria e analisa se a teoria se encaixa à realidade (concreto pensado). Acredito que à esquerda e à direita, por motivos justos ou escusos, temos mais wishfull thinking que análises objetivas, com teorias querendo ser encaixadas na marra à realidade.

No lado da esquerda, acredito que a questão principal é querer pregar na direita o ódio aos mais pobres e às políticas sociais. Essa afirmação, apesar de cair como uma luva para o discurso da luta de classes, parece uma simplificação do discurso da direita. É improvável que alguém se oponha à melhoria das condições de vida da população. Entretanto, o debate gira em torno de como oferecer tais melhorias. Segundo os conservadores, oferecer serviços através do Estado é uma maneira de distribuir dinheiro dos outros. Não se questiona, por exemplo, o fato de que a principal atividade da segurança é defender a propriedade privada e que os que tem mais propriedade são os mais beneficiados. Além disso, um dos principais papéis da educação é preparar os trabalhadores para serem empregados das empresas. Quanto à justiça, o custo da burocracia e dos advogados acaba a tornando mais um mediador de conflitos da classe média e menos um instrumento de garantias de direitos. Dito isso, um debate sobre o financiamento do Estado, que poderia ensejar em uma reforma tributária que a tornasse mais justa é perdido. Ao contrário ficamos em um debate infrutífero sobre a intenção dos mais ricos que serve apenas como panfleto.

Para a direita, as manifestações parecem bem-sucedidas por engendrarem uma reflexão sobre a corrupção e, supostamente, enfraquecerem o governo federal. Chegam ao absurdo de identificar espontaneidade no movimento, com a confusão, deliberada ou não, deste conceito com o de liberdade em relação aos partidos políticos. À esquerda e à direita há um equívoco nessa questão. Enquanto a esquerda fica tentando identificar quais partidos estão envolvidos nas manifestações, sob a premissa traiçoeira, de que apenas partidos políticos ou sindicatos tem o direito de organizar a sociedade. No extremo oposto, ignora-se que há grupos por trás do processo de mobilização e que estes estão organizados por algum interesse. Ninguém se organiza sem interesse! Como naquele provérbio sobre a guerra, não ter interesses é o equivalente a estar morto. Tanto os novos grupos da direita “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes pela Liberdade”, quanto os grupos de mídia com a Rede Globo à frente, tem o legítimo direito de terem interesses e reivindicá-los nas ruas, conclamando o máximo de pessoas que puderem2.

Uma outra reflexão importante é o que tornaria ilegítimo algum tipo de protesto ou manifestação. Em uma sociedade em que os bens se convertem em mercadorias, a produção é feita para a venda e não para o consumo. Seria ingenuidade pensar que grupos organizados ou partidos políticos pudessem se opor a essa lógica. Como bom consumidor de organização popular os grupos capitalistas financiam aquelas manifestações que lhes são interessantes. Não se trata de fundar ou manter uma ou outra organização, mas simplesmente de incentivar que haja a influência no debate para o seu lado. Como vendedores de organização popular, esses grupos entregam o trabalho que lhes é encomendado (e no caso da manifestação do dia 15/03, com extrema competência!). Difundir ideologia é uma tarefa tão cara quanto nobre e ter alguém para pagar as contas sempre ajuda3. Caso esses movimentos tivessem uma ideologia diferente da que pregam, os recursos que os financiam seriam dados a outros que representassem a lógica dos financiadores. Mesmo assim, em alguns momentos, o fiador e o financiado se confundem de uma maneira que um passa pelo outro. Quer dizer, o debate real é com os interesses que estão financiando o grupo organizado e não com o grupo. Ou seja, enquanto a sociedade passa a discutir temas genéricos como corrupção e liberdade econômica, o clima esquenta para o governo.

Nesse caso, é importante separar os dois interesses. Aparentemente os interesses dos organizadores (exceto a Rede Globo que, na verdade, também se confunde com os financiadores) converge para o clima das que conseguiram criar4. Muita empolgação para criar um clima de tensão e poucas propostas efetivas. Não se pode esperar muito mais de um grupo de jovens com grandes aspirações políticas e pouca vivência sobre como o debate político se dá. Não há, portanto, ilegitimidade no movimento que, ao contrário, parece levar segmentos da sociedade avessos a manifestações públicas às ruas, mesmo que com ideias arcaicas e bolorentas. Nesse sentido, trata-se de um movimento salutar para a democracia pois permite o debate de temas como intervenção militar ou nacionalismo.

Move-se então, a análise para os interesses dos financiadores. De fato, parecem preocupados em pressionar o governo e para eles quanto mais genérica a pauta das ruas mais fácil incluir qualquer coisa no discurso e manipular seu resultado. Uma convergência interessante é o fato de que os escândalos de corrupção versarem sobre o setor de petróleo e haver interesses internacionais ligados a essa indústria financiando as manifestações5. Trata-se, de um (dos poucos) segmento no qual o Brasil possui tecnologia e estoque de capital para concorrer em nível mundial. Outros beneficiários da instabilidade política, que tentaram se manter afastados do processo de mobilização, mesmo tendo dado incentivo, foram os políticos do PSDB. Por questões alegadamente ideológicas, o partido se vinculou irremediavelmente com o processo de privatização. Ao mesmo tempo, sempre se colocaram claramente contra o regime de partilha adotado para o pré-sal e a favor da abertura do setor para estrangeiras6.

Quanto a seletividade da indignação, ela parece não ser em relação ao PT. Ao contrário, políticos de várias agremiações estão sendo investigados e denunciados, inclusive vinculados aos partidos da oposição. Além disso, vários processos com o tema da corrupção encontram-se espalhados por varas pelo país sem que haja qualquer revolta em relação ao seu conteúdo. Uma visão alternativa da seletividade diz respeito ao caso da lava-jato versar sobre a Petrobrás! O ataque ao PT parece ser um subproduto do clima de indignação, por se tratar do partido que abriga a titular do governo federal, responsável pela petrolífera e principal fiador do regime de partilha. Fosse qualquer outro partido na mesma situação estaria sendo atacado! Mais que isso, sabe-se lá qual seria a posição do PT caso estivesse na oposição do processo que lidera.

O debate deve ser sobre se trazer novas empresas para acelerar o processo de exploração do pré-sal é de interesse nacional ou se o controle da exploração é mais importante. Deter o controle sobre o capital, sob a hegemonia da sociedade capitalista, equivale a participar das tomadas de decisão de investimento. Privatizar o setor ou abri-lo é equivalente a terceirizar essas decisões a interesses diversos. Mais que isso, trata-se de um setor que foi o cenário dos principais conflitos em nível mundial nos anos 2000 e permanece respondendo por eles.

Não se trata de defender o PT ou a corrupção. A indignação frente aos escândalos é legítima e deve ser incentivada. A utilização destas pautas para ajudar na tramitação de projetos de lei que modifiquem a regulação do setor do petróleo também parece justificável, uma vez que os interesses são alegadamente ideológicos. O que parece realmente equivocada é a postura do governo frente a questão. Se o debate é sobre a Petrobrás e sobre a corrupção, as duas frentes devem ser exploradas. As medidas sobre a corrupção são bem-vindas, mas não são o tema central. O autismo se resume em achar que o debate é sobre a corrupção. Trata-se de um bom momento para tentar aprovar medidas sobre o tema, que sejam consistentes. Mesmo assim o ataque não vai parar, porque não é o foco do debate! É preciso fazer uma defesa efetiva da estatal brasileira e colocar o debate sobre a exploração do pré-sal publicamente e não deixar que os interesses privados (internacionais) controlem o debate de maneira enviesada.

Referências:

1 BUCCI, Eugênio. Alguns amigos que eu tenho (e de como o capital aprendeu a falar). Revista Praga, nº 3, São Paulo, 1997.

2 http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/partido-novo-de-ideias-liberais-quer-tirar-sindicatos-e-partidos-das-ruas.html

3 O nosso grupo de desenvolvimentistas que o diga!

4 A relação entre o PSDB e a mídia paulista é, aparentemente, equivalente.

5 http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/quem-esta-por-tras-do-protesto-pro-impeachment/

6 http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=84854 e http://www.pt.org.br/serra-apresenta-projeto-para-enfraquecer-petrobras/

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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