Arquivos da categoria: Manchete

Uma visão alternativa da crise econômica

Deixe um comentário
Por Heldo Siqueira

Uma das proezas construídas pelo governo Dilma parece o consenso sobre equívocos na política econômica. Mesmo assim, há interpretações diferentes para o problema. A interpretação mais corriqueira que tenho tomado notícia diz respeito ao abandono do tripé macroeconômico pela chamada nova matriz. A tríade de princípios de política econômica é representado pelo regime de metas para inflação, câmbio flutuante e superavit primário. Essa visão não parece completamente equivocada, mas acredito que seja simplista em interpretar as decisões do governo. A simplificação atribui ao abandono forçado que ocorre agora, com o virtual estouro da meta de inflação, o problema da política econômica dos últimos anos, quando as medidas heterodoxas foram tomadas justamente para o seu cumprimento! Uma visão alternativa teria sido a reformulação dos objetivos de política econômica quando houve a possibilidade1.

Um debate ficou marcante entre o então Ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-(futuro)-Ministro da Fazenda Armínio Fraga, em que havia uma divergência sobre o fim da crise de 2008. O titular da pasta defendia as medidas tomadas pelo governo por entendê-las como anticíclicas, enquanto o ex-ministro e postulante ao cargo afirmava que a economia mundial já havia se recuperado da crise.

Uma primeira visão sobre a credibilidade da política econômica pode ser apresentada pela relação entre a perseguição de uma inflação menor e sua relação com a taxa de juros. O gráfico2 apresenta essa relação.

A média da taxa selic entre 2005 e a crise foi de 14,7%, enquanto no período posterior à crise foi de 10,0%. A visão vigente é que a credibilidade adquirida nos anos antes da crise pode ter baixado a “taxa de juros natural”. Entretanto, entre os críticos ortodoxos há quase consenso que a política adotada após a crise foi equivocada. Nesse caso, a manutenção de taxas de juros deveria representar um influxo de recurso na economia que elevaria as taxas de inflação às alturas. Entretanto, a média de inflação no período após a crise foi de 5,6%, nada muito superior ao período anterior, 4,9%. Ou seja, o momento em que o tal tripé macroeconômico3 estava de pé, a taxa de juros real era em média 9,8%, baixando para 4,4% no período posterior, sem que a inflação saísse do controle. Aparentemente a economia real passou a não ligar muito para o tal tripé.

Outra destacada relação da inflação é sua correspondência com o câmbio. Vários intérpretes da trajetória econômica brasileira postulam que a relação da Selic-inflação é intermediada pela taxa de câmbio. Por essa perspectiva, o diferencial de juros atrai divisas para o país valorizando a moeda brasileira. Com isso, as mercadorias importadas e os insumos estrangeiros ficam mais baratos, impactando nos índices de preços internos. Em um gráfico com o índice de preços e o câmbio, pode-se perceber a trajetória comum.

Taxa de câmbio brasileira e a relação com outras moedas

Outro gráfico mostra a relação do índice da moeda brasileira4 em comparação com o Euro, a Libra Esterlina, o Iene e um indicador de trajetória do Petróleo em dólares que representa o inverso do curso da moeda americana.

A valorização do preço do petróleo em dólar pode ser interpretada como uma desvalorização da própria moeda americana ocorrida do início do período até a crise. É importante reparar que a moeda brasileira valoriza-se relativamente ao dólar e a todas as outras moedas entre 2005 e 2008. A hipótese do tripé é que haveria uma convergência do câmbio livre que deveria ser consistente com a meta de inflação. Entretanto, deixado às forças do mercado, a relação do Real com a moeda americana se apreciou, sem que isso representasse uma convergência para a meta de inflação do período, ou seja, 4,5%5. Uma hipótese alternativa é que o chamado boom de commodities representava, na verdade, um processo inflacionário em nível global, tendo o Brasil adotado, talvez indeliberadamente, a valorização cambial para esterilizá-lo. Com a crise, há um refluxo imediato no consumo de petróleo, com a valorização imediata do dólar. Após 2009, há uma nova desvalorização da moeda americana, com as políticas expansionistas americanas, revertida em 2014.

Mas o destaque do período após a crise é a nova valorização do Real até meados de 2012. Ou seja, há outro momento de inflação importada e o Brasil permitiu a valorização de sua moeda novamente. A partir de 2012, com as medidas de redução da taxa Selic, supostamente injustificada pelo mercado, a moeda brasileira passa a acompanhar o índice das outras. Em outro gráfico é possível ver a trajetória da inflação e do câmbio. Em resumo, a manutenção do sistema de metas para inflação, com a utilização dos juros e o controle da inflação implicou em uma apreciação cambial desnecessária do real6.

Expansão fiscal mesmo com câmbio valorizado

Se uma parte da política econômica cuida da oferta de moeda nacional e sua relação com o estoque de divisas (taxa de câmbio), a outra diz respeito ao desempenho fiscal. A perspectiva que está sendo apresentada inferiu que o país teve, durante o período entre 2005 e a crise de 2008 um câmbio persistentemente valorizado, trajetória que retornou após 2009 até meados de 2012. A decisão do governo de promover a política anticíclica após a crise através dos incentivos fiscais e o aporte de recursos no BNDES adiou o vale do ciclo econômico, tornando-o pior por acelerar a deterioração dos saldos comerciais. Mesmo com o Real apreciando-se o gasto público expandiu-se 16,7% em 2009 e 20,5%, excluídos os recursos do BNDES. Tratou-se de um estímulo espetacular para a substituição de produtos nacionais por importados7.

O câmbio valorizado tende a diminuir as exportações por tornar as mercadorias nacionais mais caras em divisas e estimular as importações por causa da apreciação da moeda. O gráfico que apresenta essa relação entre 2005 e 2015 mostra a trajetória de importações e exportações brasileiras.

De fato, as exportações brasileiras caíram entre 2005 e 2008, ano da crise. Quanto as importações, tiveram a trajetória inversa, com reversão em 2008 e novos aumentos a partir de 2009. A desvalorização cambial relativa a partir de 2012, as importações voltam a cair a partir de 2013. A crise, ao desvalorizar a moeda brasileira parece ter estimulado as exportações com reversão a partir de 2012. A nova apreciação cambial reverteu o quadro de ampliação das exportações, enquanto havia o estímulo às importações. Em termos absolutos, enquanto as exportações cresceram à média de 10,2% ao ano, as importações à 15,9%. Assim, o saldo comercial que chegou a US$ 46,5 bilhões em 2006 deteriorou-se a deficit em 2014.

Visão alternativa

Essa perspectiva alternativa apresenta um ponto de convergência com a visão ortodoxa: a capacidade dos estímulos em fazer política anticíclica se esgotou. Entretanto, apresenta visões diferentes a respeito dos motivos pelos quais isso aconteceu. Enquanto para os ortodoxos o suposto abandono do tripé o motivo dos problemas fiscais, em algum tipo de crise de confiança, essa visão apresenta dados reais de saldos comerciais e limites cambiais para a manutenção dos estímulos econômicos. O estímulo fiscal atrelado à perseguição da meta de inflação naquele período representou um crescimento baseado na importação de produtos e em desincentivos à exportação! O abandono atual (flexibilização) das metas de inflação é porque não há mais espaço para apreciação cambial dada a deterioração dos saldos comerciais. Insistir nessa política é a alternativa populista e irresponsável!

Mais que isso, se tivesse abandonado (ou ao menos flexibilizado) as metas de inflação em 2010, 2011 e 2012, o governo tivesse acompanhado a desvalorização das outras moedas teríamos menos pressões sobre os preços hoje. Já me trazem calafrios as perspectivas de retorno da valorização cambial com o Dólar hoje a R$ 3,07, quando havia sido R$ 3,20 no início de março, e perspectiva de aumento na taxa de juros básica.

Referências:

1 Trata-se de um complemento do artigo sobre a interpretação da crise cambial atual.http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/blog/2015/03/18/uma-interpretacao-do-descontrole-cambial/

2 Quebra do Lehman Brother, interpretado como o início da crise.

3 Antes de 2005 a taxa selic chegou a 13,8%, em Fevereiro de 2004, de maneira que não cabe a interpretação de que a credibilidade estava sendo construída no período analisado.

4 A relação é em número índice com janeiro de 2005 representando 1,00 para todas as moedas. A manutenção em 1,00 representaria a paridade com o dólar, valores menores que 1,00 representam valorização em relação à moeda americana e acima de 1,00 desvalorização.

5 É importante salientar que no período anterior à crise o Brasil vinha cumprindo as metas de superávit de maneira que não há motivos para acreditar que havia inflação por parte do gasto público.

6 Outro debate interessante seria quais alternativas o Brasil possuía (ou possui), para esterilizar as pressões inflacionárias vindas do mercado internacional.

7 E olha que o câmbio ainda não consertou a divergência entre o preço do Camaro, que custava US$ 23.280 em 2012 e passou de R$ 47.724 com o Dólar a R$ 2,05 para R$ 76.000 com Dólar perto de R$ 3,30 mas já melhorou em relação ao Palio de R$ 51.500. http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2012/08/31/chevrolet-camaro-custa-nos-eua-menos-que-palio-weekend-no-brasil.htm

***

Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

Email this page

4,6 milhões é o preço do PL 4.330?

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha, 09/04/2015

Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem o experiente jornalista político Jânio de Freitas descreveu como “cria de Paulo César Farias”, nossos deputados aprovaram por 324 votos favoráveis e 137 discordantes o texto base do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirizações nas empresas.

Polêmico, o PL extingue a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim – o que abre precedente para a possibilidade de terceirizações ilimitadas e empresas sem empregados – estabelece que a responsabilidade da empresa contratante é subsidiária em relação a prestadora do serviço, e permite até mesmo a terceirização de cargos do serviço público, excetuando somente os setores de regulamentação e fiscalização. Trata-se do maior retrocesso aos trabalhadores desde a ditadura militar.

A retórica dos partidários do projeto de que é preciso especializar o mercado de trabalho e dar garantias aos mais de 12 milhões de terceirizados no país não resiste a análise dos dados. O texto prevê que no caso de calote patronal o trabalhador somente poderá recorrer a “empresa mãe” após esgotadas as possibilidades de receber da que o contratou, a dita responsabilidade subsidiária. Além do mais, no Brasil os terceirizados recebem em média 24,7% menos que os diretamente contratados, possuem jornada semanal 3 horas e meia maior e são os que mais sofrem acidentes de trabalho, o que derruba por terra a tese da especialização. A precarização dos terceirizados é tão evidente que entre os 10 maiores resgates de trabalhadores em condição análoga a escravidão realizados entre 2010 e 2013, em nada menos que 90% dos casos as vítimas eram terceirizadas.

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) tem verdadeiro horror a proposta. Em campanha de denúncia e combate ao projeto, o presidente da associação e juiz titular da 20ª Vara Trabalhista de Porto Alegre sustenta que a lei tem potencial de reduzir a participação do fator trabalho na renda dos atuais 34 a 37% para algo entre 25 a 30%, e diz que os efeitos seriam “catastróficos”.

Se tudo isso ainda não fosse suficiente, temos ainda escandalosa inconstitucionalidade no PL. O artigo 37 inciso II da Constituição Federal prevê que:

“a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Serão nossos parlamentares tão ignorantes, ou prepotentes, a ponto de afrontar a constituição munidos de um simples Projeto de Lei?

O mais intrigante desse quadro é o fato da direita tanto denunciar o suposto aparelhamento do Estado por parte do PT e ainda assim defender a terceirização dos cargos das empresas públicas e sociedades de economia mista, o que justamente as transformará em mero cabide eleitoral. É o velho patrimonialismo da elite de volta a ofensiva.

Os verdadeiros interessados no PL 4.330/04

Na terça-feira (7) o PL foi pautado pelo presidente da Câmara e como não poderia ser diferente, diversos atos de repúdio ocorreram em 17 estados e no Distrito Federal. Em frente ao congresso juntaram-se cerca de 4 mil manifestantes (segundo a CUT, a PM estima 2,5 mil) no intuito de pressionar os parlamentares.

Diante da pressão, o altivo Eduardo Cunha tomou uma medida inusitada que escancara a quem ele serve com o PL 4.330. Os sindicalistas da CUT e CTB foram proibidos de adentrar a chamada “casa do povo”, enquanto representantes de entidades empresariais, principalmente da indústria, assistiam a plenária tranquilamente. A atitude foi tão absurda que em liminar que suspende a autoritária decisão o ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou “inimaginável” o acontecido.

Os favoráveis a terceirização generalizada arrotam termos como eficiência e especialização mas pesquisa da própria Confederação Nacional da Indústria demonstra o óbvio, quando perguntados sobre a terceirização, 91% dos industriais a consideram em primeiro lugar uma boa alternativa para a redução dos custos.

Por fim chegamos ao que motivou a headline do artigo, o pequeno grande segredo do maior entusiasta do projeto. Em 2014 o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha declarou arrecadação da ordem de 6,8 milhões em doações para a campanha. Desse montante, 4,6 milhões vieram principalmente da indústria de bebidas, mineradoras, bancos e da Telemont, interessadíssimos no assunto. Será esse o preço pago pela aprovação do PL 4.330? Ou as empresas acreditam no “compromisso com o bem público” de seus patrocinados?

Email this page

Por que dizemos não ao PL 4330

Deixe um comentário
Por Silvana Abramo | Via Blog da Boitempo

A terceirização é uma opção de organização empresarial para expandir o capital e aumentar lucros.

Para os trabalhadores significa precarização dos contratos de trabalho, salários menores, alto risco de acidentes e doenças, falta de isonomia com os trabalhadores contratados diretamente pelos tomadores e maior exposição à falta de pagamento de verbas decorrentes das rescisões dos contratos, à falta de depósitos do FGTS e de recolhimentos previdenciários, entre outros problemas.

O PL 4330/2004, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, está na pauta do Congresso Nacional desta semana. Significa grave retrocesso nas relações sociais e trabalhistas e tem consequências para toda a sociedade.

Dentre seus aspectos mais graves está o de tornar regra o trabalho precário, que na nossa legislação, é tratado como exceção.

Não podemos aceitar que seja aprovado, pelos seguintes motivos:

A Constituição Federal fixa como valores supremos o exercício dos direitos sociais, a igualdade e a justiça, e é absolutamente clara e expressa em colocar como fundamento da nação a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todas as pessoas frente aos direitos sociais – e aqui estão dos direitos trabalhistas. Estabelece que a regra nas relações de trabalho, (art. 7º – relação de emprego protegida) é a contratação direta entre o empresário e o trabalhador, o que também prevem os artigos 2º e 3º da CLT;

Também estabelece a proibição de retrocesso, ou seja, a diminuição dos direitos individuais e coletivos já alcançados, especialmente os que dizem respeito aos direitos humanos e fundamentais, nos quais se encontram os direitos dos trabalhadores;

As normas internacionais sobre o trabalho – As Convenções da Organização Internacional do Trabalho, especialmente a Convenção nº 100 – sobre a igualdade de remuneração e a Convenção nº 111 – sobre a proibição de discriminação, também proíbem diferenças de tratamento entre trabalhadores de igual situação.

A terceirização é usada para aumentar os lucros das empresas mediante a redução dos seus custos com os pagamentos dos trabalhadores. De outra forma, a utilização de serviços terceirizados não tem interesse econômico e deixa de ser fonte de aumento de lucratividade para as empresas que a utilizam.

O PL 4330/2004 acaba com a separação entre atividade meio e atividade fim e autoriza qualquer trabalho em “serviços determinados e específicos”, o que abrange qualquer tipo de serviço.

Nesse sistema um mesmo trabalhador pode trabalhar anos para uma determinada empresa, com muitos contratos sucessivos curtos com empresas prestadoras, que muitas vezes não pagam seus direitos, colocando-o em situação insegura e em contínua redução de salários e outros benefícios que poderia obter as normas de sua categoria sindical.

Isso compromete o projeto de nação definido pelos Constituintes de 1988, que permanece em vigor até hoje. Ele não se compatibiliza nem os princípios da Constituição, nem com as normas internacionais nem com a legislação trabalhista hoje existente.

É inconcebível que trabalhadores que realizem suas tarefas lado a lado recebam uns menos que os outros, e é isso que acontece entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados de empresas que fazem unicamente colocação de mão de obra para outras empresas.

Não se pode admitir que empresas existam e atuem sem ter trabalhadores em suas atividades principais, como por exemplo, o que temos visto muito, hospitais sem contratos diretos com médicos e enfermeiros ou escolas sem professores.

A diminuição dos salários diminui a arrecadação da previdência social e a capacidade de compra dos trabalhadores, afetando o mercado interno e criando situação econômica muito desfavorável ao país.

Do ponto de vista das empresas que usam a terceirização para simples colocação de mão de obra o sistema só é vantajoso se houver sonegação e rebaixamento de direitos trabalhistas, porque se os salários dos terceirizados e demais direitos trabalhistas deles for exatamente igual aos dos empregados diretos, a empresa tomadora terá que pagar para a empresa prestadora o mesmo valor que paga aos seus empregados diretos acrescido do valor relativo ao pagamento à empresa prestadora – seus gastos e lucro. Assim, esse sistema só dá lucro para as duas empresas se os valores pagos ao trabalhador forem menores do que os pagos aos trabalhadores diretos.

A autorização de trabalho terceirizado em qualquer atividade, seja nas auxiliares não vinculadas aos objetivos centrais da empresa, (atividade meio) seja nas atividades relativas ao próprio objetivo da empresa (atividade fim) estabelece duas classes de trabalhadores, e acaba com a estrutura de representação sindical dos trabalhadores, debilitando as entidades que lutam por melhores condições de trabalho, vez que não haverá mais trabalhadores metalúrgicos, ou comerciários, mas simplesmente, prestadores de serviços.

As estatísticas comprovam que o número de acidentes do trabalho e de doenças em razão do trabalho é muito maior entre os trabalhadores terceirizados o que, não fosse pelo fundamental direito à vida e ao trabalho digno e saudável de todos, tem ainda o efeito nefasto de aumentar os gastos estatais com o sistema único de saúde e da previdência social, diminuindo a produtividade do país e a geração de renda.

Como se não bastasse, nas empresas terceirizadas estão os casos mais graves de trabalho degradante, como o trabalho escravo e o trabalho infantil. A criação e manutenção de empresas terceirizadas que fraudam a legislação e se mantém com contratações de grandes magazines, empresas que estabelecem cadeias de produção de quatro, cinco outras prestadoras, sem se responsabilizar pelas condições em que trabalham milhares de pessoas, inclusive migrantes, como bolivianos e haitianos, muitas vezes vítimas do tráfico internacional de pessoas.

Por esses motivos os Juízes do trabalho não podem aceitar a redução dos direitos dos trabalhadores e tem lutado, através de sua Associação Nacional, a ANAMATRA, contra a aprovação do PL 4330 e pela manutenção dos parâmetros objetivos fixados pacificamente pela jurisprudência do TST – Tribunal Superior do Trabalho, na sua súmula 331, que estabelece:

1. A legalidade da prestação de serviços temporários, e a ilegalidade de locação de mão de obra, ou contratação por empresa intermediária, a conhecida comercialização de mão de obra;

2. Se inexistir subordinação e pessoalidade, é legal a contratação de empresas de prestação de serviços de vigilância, limpeza e em atividades meio;

3. Se esse empregador prestador de serviços não pagas os direitos trabalhistas, a empresa tomadora dos serviços tem que se responsabilizar por eles (responsabilidade subsidiária);

4. Se for ente público (governos federal, estadual ou municipal) não se pode reconhecer o contrato de trabalho mas ele será responsabilizado pelo pagamento, se a prestadora não pagas, e também nesse caso o administrados que firmou o contrato será responsabilizado pessoalmente.

Essa diretriz é amplamente conhecida das empresas, dos governos e aplicada pela Justiça do Trabalho, sem margem de dúvidas e não gera a chamada insegurança jurídica.

A jurisprudência trabalhista também já cristalizou o que se entende por atividade fim e atividade meio, e por essa razão os juízes trabalhistas por meio de sua associação nacional ingressaram em ação que tramita perante do Supremo Tribunal Federal, para que esses conceitos não sejam alterados e não seja permitida a terceirização na atividade fim.

Concluindo, O PL 4330/2004 tem benefícios imediatos para muitos empresários mas tem alto custo para toda a sociedade e prejuízo para os trabalhadores.

Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos.

***

Silvana Abramo é Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Desembargadora do TRT da 2a Região. Colabora com o Blog da Boitempo especialmente para o Dossiê Terceirização.

Email this page

O PT precisa deixar de ser a “UDN de macacão”

Deixe um comentário
Por Osvaldo Maneschy

É preciso lembrar da mensagem de Vargas e do real inimigo.

O PT de hoje é o que o velho PTB, o de Vargas, foi no passado.

Sou brizolista e concordo com Lucia Valadares.

Não é hora de purismos.

O jogo é bruto e o descreveram muito bem: eles querem tudo e não podemos brincar com isto,

O PT de hoje, me desculpem os petistas, precisa deixar de ser a “UDN de macacão”, como Brizola e Darcy Ribeiro um dia o descreveram.

Os petistas radicais – e o pessoal do PSOL e do PSTU também – precisam ler a Carta Testamento de Vargas e entender porque Getúlio Vargas deu um tiro no coração.

O processo que vivemos hoje é exatamente o mesmo.

O império ataca!

O que está em jogo é o Brasil e todos nós – que não escrevemos na cartilha da gringalhada.

Ontem 10 deputados do PDT, o partido criado por Brizola para acabar com a farsa da ditadura de lhe tomar a sigla PTB, votaram a favor da terceirização – alinhando-se a Eduardo Cunha et caterva.

Contra os direitos trabalhistas de Getúlio Vargas.

Também não faz sentido na minha cabeça de ex-diretor da ABI, de ex-auxiliar do Dr. Barbosa Lima na luta contra as privatizações via Modecon, que o PT convoque uma reunião aqui no Rio de Janeiro, na sede da ABI, em defesa da Petrobrás, e não permita que pessoas como eu – tivessem acesso ao auditório da ABI.

Porque não sou da CUT, nem do PT.

Não é assim que se soma.

Não foi assim na luta que travamos contra a ditadura.

A luta atual precisa ser suprapartidária, de todos nós.

O PT não é dono da verdade.

Se hoje toda a mídia está contra ele, toda a mídia já o incensou, lá atrás, para esvaziar Leonel Brizola.

Porque Brizola, varguista, incendiário, populista, é que era o inimigo principal.

Brizola sempre soube das coisas e voltou, depois de 15 anos de exílio, mais maduro.

Por isso se tornou o inimigo principal desta turma que hoje ataca o PT, no primeiro momento.

Mas foi muito duro convivermos com os ataques, além da direita, dos petistas.

Mas sobrevivemos e estamos aqui, querendo ajudar.

Porque hoje, por tudo o que fez de certo, apesar dos erros cometidos, o inimigo principal deles é o PT.

Eu compreendo isto.

O PT compreende?

Na questão do voto eletrônico, que por tantos anos ajudei Brizola, ficamos praticamente sozinhos no início – na luta pela transparência do sistema.

Não tenho dúvidas sobre a vitória da Dilma e a derrota eleitoral do PSDB.

Dilma ganhou honestamente.

Mas se o PT nos tivesse ajudado lá atrás, se Brizola não tivesse segurado sozinho essa bandeira, hoje o PT não seria alvo do PSDB neste assunto

O PSDB sempre trabalhou contra a transparência do voto eletrônico

E se hoje estrila, é por puro oportunismo e cretinismo.

Por conta da briga do senador Requião e de Brizola, lá atrás, nas eleições de 2002, tivemos voto impresso.

Depois do escândalo do voto eletrônico do Senado.

Mas o Eduardo Azeredo (PSDB), com a ajuda entre outros do Demóstenes Torres (DEM), ambos figuras impolutas de nossa República, e também do PT e do João Paulo Cunha, derrubaram a primeira lei do voto impresso.

Mas depois foi restabelecida a impressao do voto, pela ação de Brizola Neto (PDT) e Flavio Dino (PC do B).

E Lula sancionou a segunda lei do voto impresso.

Que deveria entrar em vigor na última eleição presidencial.

Mas o impoluto Ministério Público Federal, através de Sandra Cureau, com a ajuda do STF, impediu, pela segunda vez, a impressão do voto.

Estou falando isto, amigos, porque não tenho dúvidas de que se antes de 64 era preciso soltar dinheiro da CIA para eleger direitistas, hoje a coisa é muito mais fácil.

Esses próceres do parlamento que atacam as conquistas sociais dos últimos anos, nos governos do PT, não tenham dúvidas amigos, conhecem o caminho do balcão da compra de votos.

E compram. Ficou mais fácil.

Voltando ao tema central, é preciso clareza do momento que vivemos.

O busilis é a Lei da Partilha e a Petrobrás.

Temos que defende-las em uma luta que abranja a todos os brasileiros de bem.

De todos os partidos, de todas as cores.

Nossa luta precisa ser suprapartidária como Dra. Maria Augusta Tibiriçá Miranda, parceira do Dr. Barbosa Lima Sobrinho no Modecon, nos ensinou que tem que ser, quando estão em jogo as grandes causas do Brasil.

Estamos vivendo dias e semanas que valem por décadas.

Email this page

Pepe Escobar: Empório eurasiano ou guerra nuclear?

Deixe um comentário
Por Pepe Escobar | Via Rede Castor Photo

Angela Merkel e o telefone espionado…

Fonte de alto nível da diplomacia europeia confirmou para Asia Times que o governo da chanceler alemã Angela Merkel está em vigorosa campanha de aproximação com a China, tentando romper a parceria estratégica em várias frentes entre China e Rússia.

Pequim não precisa, necessariamente, dar muita atenção ao gesto político de Berlim, uma vez que a China está movendo os cordões de seu projeto de Nova Rota da Seda paneurasiana, que implica laços estreitos de comércio/ negócios/ business com a Alemanha e também com a Rússia.

O gambito alemão só mostra que setores falcões mais conservadores do governo norte-americano, dedicados a cercar e atacar a Rússia, aumentaram a pressão. Por mais que ainda se ouçam conversas sobre o quanto Merkel ficou ofendida por ter sido espionada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA, que gravou seus telefonemas, a chanceler dança pela música de Washington. “Sentir-se muito ofendida” só significará alguma coisa, se a chanceler levantar unilateralmente as sanções alemãs contra o Irã. Enquanto Merkel não fizer isso, nada, aí, é mais importante que joguinhos de “policial bonzinho e policial durão”: táticas de negociação.

O resumo de tudo é que Washington absolutamente não pode tolerar qualquer relacionamento próximo comercial/político entre Alemanha e Rússia, porque isso ameaça diretamente a hegemonia dos EUA no Império do Caos.

Assim sendo, toda a tragédia na Ucrânia nada tem a ver com direitos humanos ou a santidade das fronteiras. A OTAN arrancou o Kosovo da Iugoslávia-Sérvia, sem se preocupar com referendo algum, do tipo que houve na Crimeia.

Preste atenção àqueles S-500s

Paralelamente, se desenvolve outro gambito fascinante. Alguns atores da Think-tankelândia norte-americana – com os acolhedores laços que mantêm com a CIA – estão redistribuindo suas fichas de apostas sobre a Guerra Fria 2.0, temerosos de que tenham errado na avaliação do que realmente acontece no tabuleiro de xadrez geopolítico.

Acabo de retornar de Moscou e há por lá uma sensação de que o Gabinete Federal de Segurança e a inteligência militar russa estão cada vez mais fartos do fluxo interminável de provocações que lhes chega do pessoal de Washington/OTAN – dos Bálticos à Ásia Central, da Polônia à Romênia, do Azerbaijão à Turquia.

Global Research publicou um sumário, extenso mas não completo, do que é visto em toda a Rússia como ameaça existencial: a tentativa, de Washington/OTAN, de bloquear o comércio e o desenvolvimento eurasiano da Rússia; de destruir seu perímetro de defesa; de arrastar a Rússia para guerra com tiroteio.

Sistema de defesa anti-mísseis S-500 – Rússia

Guerra com tiroteio não chega a ser, exatamente, ideia brilhante. Os mísseis antimísseis S-500 da Rússia, e os mísseis antiaéreos podem interceptar qualquer míssil balístico intercontinental existente, qualquer míssil cruzador ou qualquer aeronave. Os S-500s voam à velocidade de 15.480 milhas/hora, alcançam altitude de 115 milhas; viajam 2.174 milhas horizontais; e podem interceptar até dez mísseis simultaneamente. São armas que simplesmente não podem ser “contidas” por nenhum dos sistemas antimísseis que os norte-americanos tenham hoje.

Alguns, no lado dos EUA, têm dito que o sistema S-500 está sendo concluído num programa acelerado, como uma fonte na inteligência dos EUA disse a Asia Times. Não há confirmação do lado russo. Oficialmente, Moscou diz que o programa estará pronto em 2017. Resultado final, agora ou em breve: o sistema selará o espaço aéreo da Rússia. Não é difícil extrair as necessárias conclusões.

Daí nasce a “política” do governo Obama de promover histeria de guerra, combinada com lançar guerra de sanções, contra o rublo e contra o petróleo contra a Rússia – serviço que continua a ser executado por bando de subespécies subzoológicas.

Alguns adultos na União Europeia já viram o escrito na parede (nuclear). As defesas convencionais da OTAN são piada. Qualquer “avançada” militar – como está sendo tentada agora – é também piada, e pode ser demolida pelas 500 armas nucleares táticas que Moscou pode usar.

Na dúvida, abuse

Claro que é preciso tempo para virar a mentalidade vigente de Guerra Fria 2.0, mas há indicações de que talvez os Masters of the Universe estejam prestando atenção – como mostra esse ensaio de Stratfor. Pode-se dizer que apareceu uma primeira trinca (pública) no gelo.

Assumamos que a Rússia decida mobilizar cinco milhões de soldados, e entrar em produção para o exército. Num flash, o “ocidente” recuaria para uma entente cordiale. E assumamos que Moscou decida confiscar o que resta da riqueza dos oligarcas espertalhões. A taxa de aprovação de Vladimir Putin – que, no pé em que está hoje nada tem de modesta – alcançará… 98%. Até aqui, Putin tem-se mantido extremamente contido. Mesmo assim, persiste a mais furiosa demonização histérico-infantiloide do homem.

É cenário de escalada non-stop. Revoluções coloridas. O golpe de Maidan. Sanções; Putin/Hitler “do mal”; tentarem meter a Ucrânia na OTAN; bases da OTAN por toda a parte. Pois mesmo assim, a realidade – o contragolpe na Crimeia e as vitórias em campo dos exércitos das Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk – já arrancaram dos trilhos a mais elaborada das políticas e planos do Departamento de Estado/OTAN. Além disso, Merkel e François Hollande da França foram forçados a uma entente cordiale com a Rússia – em torno de Minsk-2 – porque sabem que seria o único modo de impedir que Washington continuasse a armar Kiev.

Variação do índice de aprovação de Putin na Rússia

Putin está comprometido, essencialmente, num processo muito complexo de preservação/ florescimento da história e da cultura da Rússia, com sobretons de paneslavismo e eurasianismo. Comparar Putin a Hitler é ruim até como brincadeirinha de criança.

Mas, claro, que ninguém conte com a capacidade dos neoconservadores de Washington para compreender a história e a cultura da Rússia. A maioria deles seria reprovada até em joguinho de perguntas e respostas sobre seus amados heróis Leo Strauss e Carl Schmitt. Sobretudo, o anti-intelectualismo daquela gente, e aquela arrogância excepcionalista, só deixam espaço para o mais infindável bullying/ provocação.

Uma das minhas fontes, professor universitário norte-americano, enviou carta a Nancy Pelosi, com cópia para um conhecido neoconservador e marido de Victoria, Rainha do Nulandistão. A resposta dele, do endereço de e-mail da Brookings Institution: Por que você não vai se Fo*er [aqui “disfarçado”]?” Mais uma clara ilustração de caso em que marido e mulher falam a mesma língua.

Afinal vê-se sinal de vida inteligente na Av. Beltway, decidida a combater a célula de neocons que opera de dentro do Departamento de Estado, das páginas infestadas de neocons do Wall Street Journal e do Washington Post, uma gangue de think-tanks e, claro, a OTAN, cujo atual comandante militar, general Gen. Breedlove/Breed-ódio, trabalha duro nessa sua encarnação pós-tudo do Dr. Fantástico.

A “agressão” russa não passa de mito. Até aqui, a estratégia de Moscou tem sido exclusivamente de autodefesa. Moscou pode muito rapidamente avançar numa cooperação estratégica com o ocidente, bastando para isso que o ocidente compreenda os interesses de segurança da Rússia. Se esses interesses forem violados – como quando se provoca um urso – o urso responderá. Uma mínima compreensão da história revela que o urso sabe lá algumas coisinhas sobre resistir ao sofrimento. A Rússia absolutamente não entrará em colapso. Não derreterá.

Enquanto isso, outro mito foi também demolido: que as sanções feririam terrivelmente as exportações russas e seus excedentes comerciais. Claro que o país foi ferido, mas nada de insuportável. A Rússia goza de grande riqueza em matérias primas e tem massiva capacidade interna de produção – o suficiente para atender o núcleo mais duro da demanda interna.

Assim, voltamos à União Europeia, Rússia e China e todos entre uma e outra, todos unidos no maior empório comercial da história, por toda a Eurásia. Foi o que Putin propôs na Alemanha há alguns anos, e é o que os chineses já estão fazendo. E quanto aos neocons? O que os neocons têm a propor? Uma guerra nuclear em solo europeu.

***

Pepe Escobar (1954) é jornalista, brasileiro, vive em São Paulo, Hong Kong e Paris, mas publica exclusivamente em inglês. Mantém coluna (The Roving Eye) no Asia Times Online; é também analista de política de blogs e sites como: Sputinik, Tom Dispatch, Information Clearing House, Red Voltaire e outros; é correspondente/ articulista das redes Russia Today, The Real News Network Televison e Al-Jazeera.

Email this page

Um ministro no comando

Deixe um comentário
Por André Barrocal | Via Carta Capital

O ministro da Fazenda Joaquim Levy participou, na segunda-feira 30, de um almoço em São Paulo com o autointitulado Grupo de Líderes Empresariais, um convescote criado pelo indefinível (publicitário? Homem de negócios? Organizador de eventos?) João Doria Jr. No mesmo dia, Doria havia publicado um artigo no qual alimenta de forma sub-reptícia o impeachment de Dilma Rousseff e diagnostica o fim do “lulopetismo”. No evento, Levy foi confrontado por uma plateia desconfiada da sinceridade da presidenta em promover o ajuste fiscal nos moldes imaginados pelo ministro. Diante da insistência dos comensais, e de certa agressividade, quando parecia não haver mais argumentos, Levy rogou: “Me deem um voto de confiança”. O clima mudou e o novo czar da economia acabou aplaudido de pé. Foi a glória.

Ao apelar ao beneplácito da plateia de empresários paulistas, Levy teria a intenção de se firmar como uma versão moderna de Luís XIV (no lugar de “o Estado sou eu”, entraria o “ajuste sou eu”)? Não se sabe. Fato é que o ministro tornou-se uma peça fundamental do arranjo do segundo mandato da petista. Em certos círculos, como nesse happening promovido por Doria, ele é visto não apenas como o fiador da presidenta. Seria a última esperança de diálogo do Palácio do Planalto com o mercado financeiro e o empresariado, a derradeira ponte para evitar o triunfo da tese no poder real, aquele fora de Brasília, de que Dilma não tem mais condições de governar. Embora haja sinais de um financiamento alentado e organizado aos grupos pró-impeachment que tomaram as ruas em 15 de março, o grosso dos empresários parece não flertar com o caos da proposta, principalmente por causa dos impactos negativos na economia. Na falta de outro mastro, apegam-se a Levy.

A força do ministro ficou clara após uma nova demonstração de sua incontinência verbal. Há duas semanas, em uma reunião com representantes do chamado mercado, que não gosta e nunca fez questão de esconder seu desprezo por Dilma Rousseff, Levy entrou na onda e valeu-se da linguagem dos pares. Disse enxergar um “desejo genuíno da presidenta de acertar as coisas, às vezes não da maneira mais fácil… não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno”.

Gravada por um dos presentes, a declaração foi publicada pela Folha de S. Paulo, que interpretou a intervenção como uma crítica aberta do subordinado.

Contrariada com a notícia, Dilma ligou para o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pediu-lhe para procurar Levy. Queria explicações. O titular da Fazenda estava prestes a mandar uma carta de esclarecimento ao jornal quando foi encontrado por Mercadante. Afirmou tratar-se de um mal-entendido, pois a ideia central de sua declaração seria elogiosa à presidenta, portadora, segundo ele, de um “desejo genuíno de acertar”. A explicação parece ter deixado a mandatária satisfeita. Em viagem ao Pará na segunda-feira 30, ela admitiu ter “clareza de que ele foi mal interpretado”. Dois dias depois, em entrevista à agência norte-americana Bloomberg, na qual fez uma de suas mais enfáticas defesas do ajuste fiscal, foi além: “Levy é muito importante para o Brasil hoje, ele tem muita firmeza”.

Desde sua chegada ao cargo, o ministro coleciona, digamos, “mal-entendidos”, principalmente em sua relação com a mídia. Durante a famosa reunião de Davos, em janeiro, reduto da elite global, Levy concedeu entrevistas ao jornal Financial Times e à agência Dow Jones. Segundo os veículos, teria sugerido na conversa reformas nos programas sociais, trunfo eleitoral do PT, e admitido a possibilidade de um racionamento de energia. O titular da Fazenda publicou a íntegra no site do ministério para provar o erro dos veículos.

Cerca de um mês depois, ao anunciar a proposta de retomar uma antiga regra de pagamento de contribuição previdenciária pelas empresas, chamou de “brincadeira” e “grosseiro” o modelo implantado por seu antecessor, Guido Mantega. Na ocasião, a presidenta não deixou passar. Do Uruguai, onde participava de reuniões oficiais, afirmou que Levy tinha sido “infeliz”. Coincidência ou não, na quarta, após as mais recentes derrapadas verbais do ministro, seu principal assessor de imprensa, Fernando Thompson, deixou o cargo.

Os sucessivos tropeços comunicacionais de Levy podem ter causado dissabores em Brasília, mas tiveram um efeito colateral positivo para o governo.

Aparentemente, serviram para convencer o sistema financeiro, principal destinatário da promessa de austeridade fiscal, de que o Palácio do Planalto realmente abraçou a causa do ajuste. No mercado, diz o economista Fernando Sampaio, diretor de Macroeconomia da LCA Consultores, acredita-se que Levy ofereceu, mesmo sem querer, diversos pretextos para ser demitido ou, no mínimo, enfraquecido. Se Dilma o manteve é por estar de fato comprometida com o ajuste.

Tal convencimento pode ser útil para o governo, caso ele não consiga cumprir a promessa de economizar 66 bilhões de reais neste ano, cifra equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto estimado. Como a economia está a caminho da recessão, ficou difícil atingir a meta sem afundá-la ainda mais. “Como as dúvidas iniciais do mercado sobre o verdadeiro empenho do governo perderam força, mesmo que o resultado final não seja o prometido, não será recebido com mau humor”, acredita Sampaio.

As contas públicas herdadas por Levy não entusiasmam. O quadro está, porém, longe de ser delicado. Em 2014, o País teve um déficit fiscal de 32 bilhões de reais (0,6% do PIB), o maior desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O motivo foi a decisão do governo de abrir mão de certos impostos, medida sem a qual o desempenho da economia teria, provavelmente, sido pior do que a estagnação de 0,1% recém-divulgada. A dívida pública atingiu 36%, em termos líquidos, ou 63% brutos. Desconfortável, mas nada dramático quando se faz uma comparação internacional, nem pelo critério mais austero. No primeiro bimestre deste ano, já na gestão Levy e em decorrência do ajuste, acumula-se um saldo fiscal positivo de 18 bilhões. A dívida líquida manteve-se estável. A bruta subiu para 65%.

O iminente corte de gastos, tudo indica, sacrificará não só as despesas de menor importância, incluídos o pagamento de passagens e diárias a autoridades. Alcançará programas sociais e investimentos, se preciso for, segundo se ouve no governo. O plano é radical, pode chegar a 80 bilhões de reais. Pretende-se devolver o Orçamento ao tamanho de 2013. “Eu farei tudo para atingir 1,2% (do PIB de meta fiscal), não é só uma questão de crença, é de ação política”, garantiu Dilma à Bloomberg. A entrevista animou a Bolsa de Valores e derrubou a cotação do dólar, sinais de alguma confiança emitida pelos agentes econômicos.

Especialista em política fiscal, o economista Francisco Lopreato, da Unicamp, acredita que o plano de austeridade é do pior tipo. Um corte generalizado de gastos que não diferencia questões estruturais, cuja correção é necessária, daquelas de curto prazo. Em outras palavras, um mero acerto contábil destinado a fazer caixa. Segundo Lopreato, o ajuste parece ter virado “questão de honra” para Levy, a ponto de o ministro dar a impressão de querer atingir o superávit primário prometido para este ano mesmo se o Congresso não aprovar as medidas propostas pelo governo. “Até o FMI, em documentos recentes, diz que não adianta fazer ajustes brutais, pois é pior para a economia, como no caso da Europa.”

Se conta com a simpatia do setor privado, Levy enfrenta resistências no Congresso, arena onde se definirão o tamanho e a cara do ajuste. Duas medidas consideradas essenciais pelo Palácio do Planalto, cujo impacto chega a 30 bilhões de reais anuais, dependem de aval parlamentar: a restrição do pagamento de benefícios trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego e o abono salarial, e a volta da antiga regra de pagamento de contribuição previdenciária pelas empresas. A primeira talvez tramite facilmente, dada a pouca força dos sindicatos neste momento. A outra nem tanto, por conta de adversários de peso, os peemedebistas Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado. Ambos prometeram a empresários, principais financiadores de campanhas políticas, vetar a reversão dos benefícios concedidos no primeiro mandato de Dilma.

Na terça-feira 31, Levy encarou sua primeira audiência pública no Legislativo e foi recebido com certa frieza. Na maratona de mais de sete horas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, definiu o ajuste como fundamental para a retomada do crescimento da economia, do emprego e da renda, mas não arrancou o apoio incondicional dos governistas, divididos basicamente em dois grupos: os relutantes em assimilar a opção de Dilma pela austeridade, petistas principalmente, e os interessados em criar dificuldades para a presidenta, na esperança de enfraquecê-la e dobrá-la em suas reivindicações por cargos e verbas.

Nesse último grupo figuram Cunha e Calheiros. A dupla anda tão enfurecida com o Palácio do Planalto, por causa de sua inclusão nas investigações da Operação Lava Jato, que não perde a chance de fustigar o governo. Calheiros já enviou de volta ao governo uma Medida Provisória assinada por Dilma e Levy que alterava a contribuição patronal ao INSS. Não bastasse a birra com o Planalto, o senador espera da Fazenda um apoio financeiro a seu primogênito, o governador de Alagoas, Renan Filho. De quebra, jogou para a plateia midiática. A Abert, associação das emissoras de rádio e tevê, Globo à frente, é contra a mudança previdenciária, pois seus filiados pagariam mais impostos.

Por obra de Cunha, Levy trava uma batalha em torno da dívida dos estados e municípios. Uma lei do fim do ano passado mudou a correção desses débitos, o que significaria um desembolso menor de prefeitos e governadores e um recebimento também menor por parte da União. Levy não quer mudar as regras neste momento, pois o impacto nos cofres do governo chegaria a 3 bilhões de reais. O presidente da Câmara não se fez de rogado. Colocou em votação uma lei que estabelece a vigência imediata da nova regra, independentemente de normatizações complementares definidas pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa serve não só para atazanar o governo. Ela auxilia o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dito candidato de Cunha à Presidência da República, em 2018, pelo PMDB. Paes sonha em reter 650 milhões de reais neste ano em seus cofres, o que daria um grande impulso nas obras da cidade. A cobiça é tanta que, em jantar recente com Levy para discutir o assunto, e diante da inflexibilidade deste, o prefeito ergueu a voz e o dedo: “O senhor baixe a bola, ministro. Não fale nesse tom comigo porque nem voto o senhor tem”. Durante a visita ao Senado, Levy prometeu uma solução no início de 2016. Por ora, conseguiu adiar a tramitação do projeto na Câmara.

A inflexibilidade do ministro era conhecida em Brasília desde sua passagem pelo Tesouro Nacional, no primeiro governo Lula, mas não deixa de impressionar. No governo, ele protagonizou situações embaraçosas. Quando Calheiros devolveu a Medida Provisória da Previdência, o Planalto anunciou o envio ao Congresso de uma lei de igual teor. E o fez sem a concordância de Levy, que se mostrava disposto a encarar o presidente do Senado e partir para o tudo ou nada. Dias depois, quando foi ao gabinete de Calheiros discutir a lei, mostrou outra vez a intenção de não abrir mão do texto original. “Ele acha que não tem de negociar nada”, contou um dos presentes à reunião.

De forma reservada, alguns governistas demonstram certo desapreço pelo ministro. Um ex-colaborador dos governos Lula e Dilma que o conhece dos tempos do primeiro mandato do ex-presidente diz que o ministro não tem musculatura política para o cargo e até hoje “não passa de um secretário do Tesouro”. Impressão similar à de um senador, que o define como um mero “contador”. Por essa razão, o ministro da Fazenda só foi chamado à comissão depois da presença de Nelson Barbosa, do Planejamento, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, recebidos em audiências anteriores.

Sua postura desperta atenção mesmo longe da corte brasiliense. A pouca desenvoltura e sua conversão em “símbolo” da austeridade podem até se voltar contra ele, avaliou faz alguns dias em entrevista ao jornal Valor o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, do PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. “O Levy está falando um pouco como banqueiro. A verdade é a verdade dele. E, como na democracia não há uma verdade única, fica complicado. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) tinha um único boneco {em suas manifestações do dia 18). Era do Levy, não era da Dilma, não era do Congresso. O Levy vai virar símbolo. Acho ruim para ele”, diz Lembo.

A oposição identifica o ministro como sustentáculo político do governo – o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito que Dilma tornou-se “refém” do ministro -, mas hesita em atacá-lo diretamente, até pelo fato de Levy concordar com muitas das ideias apresentadas pelos adversários de Dilma na última eleição. Na audiência pública no Senado, as críticas a ele foram tão tímidas quanto o apoio dos governistas. A estratégia oposicionista é poupar o ministro, enquanto repisa a contradição entre o prometido por Dilma na campanha e as medidas anunciadas no início do segundo mandato. Assim fez o senador tucano e ex-presidenciável Aécio Neves, antes de elogiar o “esforço” pessoal do titular da Fazenda.

Essa contradição explorada pelo tucano é um dos principais combustíveis da apatia dos militantes dilmistas e da queda livre da popularidade presidencial, conforme registrado na pesquisa CNI/Ibope divulgada na quarta 1°. Segundo o levantamento, 74% dos eleitores não confiam na presidenta e 64% reprovam o governo. Reverter esse quadro é um dos maiores desafios do novo ministro da Comunicação Social, o ex-deputado Edinho Silva, empossado no mesmo dia que Levy depunha no Senado. Em texto enviado a alguns petistas por ocasião das recentes manifestações pró-impeachment, Silva refletiu: “A falta de uma narrativa diante das medidas de ajustes econômicos que sinalizasse para o futuro não só dispersou politicamente o nosso eleitorado, como enfraqueceu a nossa base social organizada”. Ele sabe que tempos ruins virão na economia. O desemprego tende a aumentar. No fim de março, a unidade da Ford em Taubaté, interior de São Paulo, anunciou uma nova leva de demissões, diante da redução das vendas de automóveis, 17% neste início de ano.

Para o novo ministro, o ajuste fiscal deveria ter recebido outra abordagem da comunicação do Palácio do Planalto. Uma crítica recorrente entre governistas, especialmente do PT, e do ex-presidente Lula. O grande problema reside nas duas Medidas Provisórias que restringem o pagamento de direitos trabalhistas, lançadas em 28 de dezembro, com o Congresso às moscas e sem explicações das autoridades. Hoje, o governo tenta remediar a situação ao dizer que as propostas visam corrigir distorções e fraudes no seguro-desemprego, no abono salarial e nas pensões por morte. Uma ideia não muito fácil de ser assimilada, como se viu na sabatina de Levy no Senado. O senador Walter Pinheiro, do PT baiano, declarou-se “perplexo” diante da argumentação do ministro.

Em meio ao triunfo da ortodoxia, Brasília ganhará sopros progressistas a partir da segunda-feira 6, com a posse do novo ministro da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, e do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o sociólogo Jessé de Souza. Dois acadêmicos respeitados com visão oposta à de Levy sobre o papel do Estado, entre outras. Souza é ainda um crítico declarado do capital financeiro. Pequenos ventos de diversidade em um ambiente no qual a maré empurra a nau para um futuro incerto.

Email this page

Eduardo Cunha e o baixo clero deslumbrado

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha, 02/04/2015

No último domingo o jornal O Globo publicou entrevista com o presidente da Câmara dos Deputados, senhor Eduardo Cunha. Repleta de tiradas ácidas e arroubos, a matéria demonstra um político deslumbrado, convencido de que chegou ao topo do poder. À vontade diante da imprensa aliada, o político deu mostra de seu caráter autoritário e da total falta de compromisso com o país.

A manchete já diz a que veio o parlamentar: “A gente finge que está lá (no governo). E eles também”. Destemido de eventuais represálias, Cunha diz o que qualquer observador minimamente atento constata. A despeito do discurso de independência com o qual se elegeu presidente da casa, o que se vê é um político que desfruta das benesses de ser situação ao mesmo tempo em que encaminha a agenda derrotada nas urnas.

O peemedebista abriu diversas frentes de projetos que representam retrocesso do ponto de vista da esquerda. Atualmente tramitam, a toque de caixa, o PL 4330, que regulariza a terceirização ilimitada, a PEC 451 que enfraquecerá o SUS, transformando a saúde não mais em direito mas em serviço fornecido pelas corporações privadas de seguro, e ainda a PEC 171 que, aprovada pela CCJ última terça-feira (31), prevê a redução da maioridade penal para 16 anos.

Incluído na lista dos suspeitos de envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava-Jato, o deputado não enxerga isso como um impedimento em relação a CPI da Petrobras que instalou. Muito pelo contrário, o próprio foi quem indicou o colega de partido, Hugo Motta, da Paraíba, para presidir os midiáticos “inquéritos” parlamentares.

Quando inquirido sobre a pretensão do PMDB de obter mais cargos junto as fileiras governamentais, tira do bolso que quer se manter longe do que chama de “ladrões técnicos”. Alega que um monte de “malandro” o circula com propósitos escusos, enquanto ele se mantém limpo, trabalhando retamente na representação dos diversos interesses privados que o financiam.

Disposto a flexibilizar o ajuste fiscal aos abonados, Eduardo Cunha esclarece que a Medida Provisória 669, que extinguiria os benefícios fiscais as empresas, precisa chegar ao Congresso na forma de projeto de lei. No entanto, quando o tópico é a restrição de direitos trabalhistas não há essa exigência, ou seja, para arrochar os de baixo são admitidas medidas de efeito imediato, já com os de cima é necessário todo o demorado rito do PL. Se lembrarmos que o Congresso triplicou o orçamento do fundo partidário para este ano, fica evidente que este articulista acertou quando em fevereiro disse que sua gestão seria de “populismo” para os privilegiados e arrocho aos trabalhadores.

Lembrado de que basta a presidenta Dilma e o vice Michel Temer viajarem para que ele assuma o Palácio do Planalto, Cunha faz troça do ex-ministro da educação, Cid Gomes, demitido justamente por falar algumas verdades a ele no plenário da Câmara.

Por fim, dando mostra de seu desrespeito completo a divisão de poderes e a democracia em si, que pressupõe os freios e contrapesos, Eduardo Cunha declara que está em “guerra aberta” contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ora, se está tão confiante da própria lisura qual é a razão de interferir tiranicamente no trabalho da justiça? A guerra em questão visa encobrir algo?

Como cristão que se declara, o deputado deveria atentar aos ensinamentos de Salomão que constam no livro de Provérbios, que no capítulo 16, versículo 18, alerta que “A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito, a queda.”

Email this page