Com alarmante frequência, têm surgindo na mídia, no Congresso e em foros de debates opiniões favoráveis à extinção do Mercosul ou ainda à flexibilização de sua união aduaneira, de modo a transformá-lo em mera área de livre comércio.
Argumenta-se que o Mercosul é um “fracasso”, uma “farsa”, e que a sua união aduaneira, ao impor a negociação conjunta de acordos comerciais extrabloco, impede maior participação dos Estados Partes nas cadeias produtivas globais e nos grandes fluxos comerciais internacionais. Conforme essa visão mercocética, a “solução” seria o abandono da união aduaneira, para permitir que os países do bloco possam negociar livre e separadamente acordos de livre comércio com os EUA, a União Europeia e outras potências econômicas.
Recentemente, o próprio Secretário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, chegou a sugerir que o Mercosul abandonasse a sua união aduaneira “provisoriamente”, de modo a permitir que o Brasil, livre do “protecionismo” da Argentina, negocie logo acordos de livre comércio com os EUA e a União Europeia. Como se fosse possível abandonar a união aduaneira de forma provisória. Obviamente, o abandono da união aduaneira é um caminho do qual não haveria retorno.
No Congresso, formou-se uma anacrônica “bancada da Guerra Fria”, que abomina a integração regional e procura “comunistas” e “bolivarianos” até mesmo embaixo do BNDES e da cama de embaixadores de carreira, como o competente Guilherme Patriota.
Tal visão mercocética é inteiramente equivocada e resulta de um crasso desconhecimento da dinâmica do Mercosul, das complexidades inerentes às negociações comerciais e da nova geoeconomia que vem se conformando em nível global.
O Mercosul não é um fracasso. Ao contrário, esse bloco, mesmo com suas conhecidas insuficiências e incompletudes, é claro êxito.
Em 2002, exportávamos somente US$ 4,1 bilhões para o Mercosul. Já em 2013, incluindo a Venezuela no bloco, as nossas exportações saltaram para US$ 29,53 bilhões. Isso significa um fantástico crescimento de 617%. No mesmo período, o crescimento das exportações mundiais foi de “apenas” 183%. Ou seja, o crescimento das nossas exportações intrabloco foi muito superior ao crescimento das exportações mundiais. Já para os parceiros tradicionais e mais desenvolvidos, Japão, União Europeia e os EUA, as nossas exportações cresceram “somente” 279%, 205% e 60,3%, respectivamente, no mesmo período.
Quanto ao argumento de que o Mercosul, com sua união aduaneira, impede maior participação do Brasil no comércio mundial, basta constatar que, entre 2003 e 2013, as exportações brasileiras cresceram 300%, ao passo que as exportações mundiais aumentaram “apenas” 180%.
Além disso, o Mercosul e a integração regional nos propiciam, mesmo na atual crise, alentados superávits e mercado fundamental para nossa combalida indústria de transformação.
Entre 2009 e 2014, a integração regional, mediante o bloco da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), nos deu saldo comercial positivo de US$ 60,2 bilhões, bastante superior ao obtido com os BRICs (US$ 42,6 bilhões) e muito superior ao conseguido com a União Europeia (US$ 8,5 bilhões). Esse grande saldo comercial positivo contribuiu para compensar o enorme déficit acumulado com os EUA (-45,3 bilhões de dólares).
No período de 2010 a 2014, todos os países desenvolvidos somados absorveram apenas 40% das nossas exportações de manufaturados. Em contraste, a ALADI, que inclui o Mercosul, conseguiu absorver 43% dessas exportações. Em outras palavras, a integração regional absorveu mais manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos combinados.
Ressalte-se que o Mercosul, ao contrário do que afirmam seus críticos, não é um bloco autárquico. Na realidade, o Mercosul, conforme determina o artigo 20 do Tratado de Assunção, é bloco aberto à adesão de qualquer país da ALADI.
O Mercosul já tem livre comércio com toda a América do Sul, inclusive com a Aliança do Pacífico, e, no campo extrarregional, negocia ativamente a liberação de seus fluxos de comércio. Com a União Europeia, por exemplo, o bloco sul-americano já apresentou nova oferta abrangente, a qual aguarda pacientemente a resposta das autoridades europeias, as quais precisam obter o aval de todos os países europeus para apresentar sua aquiescência, exatamente como no Mercosul.
Esse ativismo comercial é cercado, contudo, das cautelas e salvaguardas necessárias para evitar danos irreversíveis aos setores econômicos de todos os Estados Partes, não somente da Argentina, particularmente as suas indústrias, já afetadas por um processo de desnacionalização que limita a capacidade de inovação tecnológica e de indução do desenvolvimento ao longo das cadeias produtivas.
O Mercosul também vem fazendo lentos, mas significativos progressos, no que tange ao imprescindível enfrentamento das assimetrias regionais, à livre circulação de trabalhadores, à instituição de órgãos supranacionais, e à construção de uma cidadania comum na região, objetivo maior do processo de integração.
Para o Brasil e os demais Estados Partes, o Mercosul confere fundamental vantagem estratégica. A construção de sinergias econômicas, comerciais e geopolíticas, baseada na união aduaneira, permite aos Membros do bloco negociar, em condições mais vantajosas das que seriam possíveis obter de forma isolada, sua inserção na globalização assimétrica. Tal vantagem estratégica é ainda mais acentuada, num contexto de crise econômica mundial e de acirramento dos embates comerciais.
Nesse contexto, o abandono da união aduaneira e a celebração célere e isolada de acordos de livre comércio com grandes potências econômicas, como querem os detratores do Mercosul, seria trágico erro. Lembre-se que, além das grandes assimetrias entre as partes, tais acordos contêm cláusulas relativas à propriedade intelectual, às compras governamentais e ao regime jurídico dos investimentos, que podem comprometer, em definitivo, o espaço para a implantação de políticas industriais e de desenvolvimento tecnológico.
Portanto, a extinção da união aduaneira e a celebração isolada e açodada de TLCs poderia até agradar, no curto prazo, a alguns grupos econômicos internacionalizados, mas significaria golpe mortal para o Mercosul e o futuro dos Estados Partes. Para o Brasil, em particular, o fim do Mercosul significaria a perda de um mercado fundamental para a sua indústria e do seu novo protagonismo regional.
Essa ofensiva contra a integração regional, o Mercosul e política externa brasileira é parte daquilo que Domenico de Masi denominou apropriadamente de “vendeta neoliberal”.
O que se quer é restaurar o finado projeto da Alca, desta vez mediante acordos bilaterais. A implantação dessa nova Alca “bilateralizada”, herdeira do fracassado paleoliberalismo, além de implodir o Mercosul, implodiria também a liderança regional do Brasil e o grande protagonismo internacional que o nosso país conquistou com a política externa “ativa e altiva”, que apostou na integração regional e na diversificação das parcerias estratégicas. Política essa muito diferente da política externa praticada na época em que mandavam os detratores da integração regional, fundamentada na autonomia pela integração aos ditames da superpotência mundial.
A diferença fundamental entre as duas é o êxito pragmático da primeira, que aproveitou bem as mudanças geopolíticas e geoeconômicas que ocorreram na ordem mundial, e o fracasso ideológico da segunda, que não produziu nem maior autonomia, nem maior integração.
Uma apequenou o país; a outra teve como resultado principal o engrandecimento do Brasil.
Assim, a vendeta neoliberal contra o Mercosul e a política externa do país é, na verdade, uma vendeta contra o Brasil.
O criminalista e advogado do vice-presidente da Camargo Correa denuncia os rumos do uso de táticas de coerção na Lava Jato.
A delação premiada “pré julga, pré determina a culpa” e antecipa “limites para o cumprimento da pena, com condições e regimes”, ainda que o réu não tenha sido, sequer, interrogado. O olhar sobre a fragilidade na tramitação da Operação Lava Jato é do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Hermelino Leite.
Com mais de 50 anos de experiência na Justiça, em entrevista exclusiva ao GGN, Mariz anunciou estar diante de uma “inovação total” do direito penal. “A delação tem credibilidade antes de investigação qualquer sobre a veracidade”, explicou. A consequência do alto poder ofertado às declarações dos réus é a blindagem que abre espaço para a pouca apuração da Polícia Federal, disse o criminalista, ocasionando ainda na inversão da lógica de que o ônus da prova é de quem acusa. Ou seja, os denunciados passam a ser cobrados a provar que são inocentes.
“Eu fico me indagando qual é o meu papel doravante. Porque já há uma série de amarrações do acordo de delação que prejulgam no que diz respeito à culpa dele, já está determinada”, questionou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, atentando para os consequentes cerceamentos de respostas do denunciado. “Ele vai ser interrogado e eu terei um prazo para oferecer alegações finais, que é o ponto culminante do processo: o que eu direi, o que eu falarei?”, perguntou, uma vez que seu cliente, Hermelino Leite, por firmar acordo de delação com a Força Tarefa da Lava Jato, automaticamente estaria consentindo com parcela de responsabilidade.
Mariz denuncia que a motivação destes fatos situa-se na Justiça Federal do Paraná, ao lado do seleto grupo de procuradores da República, que investigam os casos de corrupção da Petrobras. Para ele, hoje, os julgamentos e rumos que tomam a Lava Jato estão “submissos à vontade do Ministério Público”. Ao invés de imperar “o processo do contraditório, a igualdade de tratamento entre as partes”, características do processo acusatório, o criminalista indica que há uma força que induz à submissão das vontades dos procuradores.
“Se eu não me submeter, eu não farei a delação e continuarei preso”, resumiu, em exemplo. “Se quiser sair de lá [das prisões temporárias], tem que fazer o acordo”, completou, indicando a coerção empregada pelos investigadores.
O apontamento reflete um segundo questionamento: o da legalidade das prisões preventivas. Para o advogado do vice-presidente da Camargo Correa, “foge a todos os parâmetros”. “A prisão preventiva é uma prisão excepcional, porque ela quebra o princípio da inocência, da presunção da inocência”, defendeu.
“Eu só posso prender se houver necessidade da prisão, para a instrução processual, para a ordem pública, para a aplicação da lei penal. E que necessidade é essa? É factual: se o sujeito fugiu do país, ameaçando testemunha, está em praça pública conclamando o povo a cometer crime”, ou em atos que a liberdade do réu está sendo nociva, explicou.
As duas medidas – delação premiada e prisões preventivas – tornaram-se poderosas ferramentas nas investigações da Lava Jato, à custo, por outro lado, de direitos constitucionais fundamentais, como o de liberdade e o de resposta, lembrou Mariz.
“É o seguinte: a delação transformou-se numa chave de entrada e numa chave de saída da cadeia. Prendo para delatar, solto porque delatou. O instrumento hoje da coerção para a delação é a prisão”, denunciou o criminalista.
Para ele, o instituto da delação premiada é “balela” e mesmo que “fosse um instituto importante para desbaratar o crime organizado, teria que ser normatizado, pensado, refletido”. O que manteria a utilização dessa ferramenta é a comodidade, entende Mariz.
“É que a delação é cômoda, a escuta telefônica é cômoda, não tem problema, são investigações incruentas, porque o sujeito não precisa trocar tiro com ninguém, não precisa fazer campana, enfim, a investigação hoje está cada vez mais reduzida a esses dois instrumentos”, concluiu.
Dia 26/4/2015, o canal de TV Rossiya 1, o principal da Rússia, mostrou o presidente Vladimir Putin num documentário ao povo russo sobre os eventos do período recente, incluindo a reintegração da Crimeia, o golpe de Estado dos EUA na Ucrânia, e o estado geral das relações com os EUA e a UE. Putin falou com franqueza. Em sua fala à TV, o ex-chefe da KGB russa disparou uma bomba política, algo de que a inteligência russa já sabia há duas décadas.
Putin disse sem meias palavras que, pela avaliação dele, o ocidente só se daria por satisfeito se encontrasse uma Rússia fraca, sofrendo e implorando misericórdia ao oeste, o que, bem evidentemente, o país não está disposto a fazer. Adiante, pouco depois, o presidente russo disse, pela primeira vez publicamente, algo de que a inteligência russa já sabia há quase duas décadas mas mantivera em silêncio até agora, talvez com esperanças de uma era de relações mais normais entre Rússia e EUA.
Putin disse que o terror na Chechênia e no Cáucaso russo no início dos anos 1990s foi ativamente apoiado pela CIA e pelos serviços ocidentais de inteligência, deliberadamente para enfraquecer a Rússia. Disse que os serviços de inteligência do Gabinete de Relações Internacionais da Rússia encontraram provas do papel clandestino dos EUA naquelas ações, sem dar detalhes.
O que Putin, que foi oficial do mais alto nível da inteligência da Rússia, apenas sugeriu nos seus comentários, eu já havia relatado detalhadamente, colhido de fontes não russas. Aquele relatório teve implicações imensas, porque revelou ao mundo a agenda clandestina de círculos muito influentes em Washington, dedicados a destruir a Rússia como estado soberano funcional, agenda que inclui o golpe dos neonazistas na Ucrânia e severa ação de guerra financeira contra Moscou.
O que aqui publico é extraído do meu livro, Amerikas’ Heilige Krieg [A guerra santa dos EUA, 2014].
As guerras chechenas da CIA
Pouco depois de os mujahidin financiados pela CIA e pela inteligência saudita terem devastado o Afeganistão no final dos anos 1980s, forçando a saída do Exército Soviético em 1989 e a dissolução da própria URSS alguns meses depois, a CIA pôs-se a procurar pontos possíveis, na União Soviética, onde seus “árabes afegãos” treinados pudessem ser infiltrados para desestabilizar sempre mais a influência russa no espaço eurasiano pós-soviético.
Eram chamados “árabes afegãos” porque haviam sido recrutados dos ultraconservadores muçulmanos sunitas wahhabistas da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes, do Kuwait e de outros pontos do mundo árabe onde se praticasse o Islã wahhabista ultrarestritivo. Haviam sido trazidos para o Afeganistão no início dos anos 1980s por um saudita recrutado pela CIA e que havia sido mandado para o Afeganistão, de nome Osama bin Laden.
Com a União Soviética já em total caos e confusão, o governo de George H.W. Bush (Bush pai) decidiu “chutá-los quando estavam por baixo” [orig. kick’em when they’re down], lamentável erro. Washington realocou seus terroristas afegãos veteranos, para desestabilizar e levar o caos a toda a Ásia Central, até à própria Federação Russa, então mergulhada em crise profunda e traumática durante o colapso econômico na era Yeltsin.
No início dos anos 1990s, a empresa Halliburton, de Dick Cheney, havia examinado o Azerbaijão, o Cazaquistão e toda a Bacia do Mar Cáspio, pesquisando para determinar o potencial de petróleo em alto mar. Concluíram que a região seria “outra Arábia Saudita”, valendo vários trilhões de dólares no câmbio de hoje. EUA e Reino Unido decidiram que era necessário manter bem longe do controle dos russos toda aquela orgia de petróleo, a qualquer custo.
A primeira medida de Washington foi encenar um golpe no Azerbaijão, contra o presidente eleito Abulfaz Elchibey, para ali instalar presidente mais amigável em relação a um oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan (BTC) controlado pelos EUA, “o oleoduto mais político do mundo”, levando petróleo de Baku, do Azerbaijão, através da Geórgia, até a Turquia e o Mediterrâneo.
Naquele momento, o único oleoduto que partia de Baku era da era soviética e atravessava a capital chechena, Grozny, levando o petróleo de Baku para o norte, pela província russa do Daguestão, atravessando a Chechênia até o porto russo de Novorossiysk no Mar Negro. O oleoduto era o único concorrente e grande obstáculo à caríssima rota alternativa de Washington e das grandes britânicas e norte-americanas do petróleo.
“Oil majors” dos EUA e Inglaterra, por David Simonds.
O presidente Bush Pai deu aos seus velhos conhecidos na CIA autorização para destruir aquele oleoduto russo-checheno e para criar tal caos no Cáucaso que nenhuma empresa nem ocidental nem russa cogitaria de usar o oleoduto russo de Grozny.
Graham E. Fuller, velho conhecido de Bush e ex-vice diretor do Conselho Nacional de Inteligência da CIA havia sido um dos principais arquitetos da estratégia da CIA com os mujahidin. Fuller descreveu a estratégia da CIA no Cáucaso no início dos anos 1990s:
A política de guiar a evolução do Islã e de ajudá-los contra nossos adversários funcionou maravilhosamente bem no Afeganistão contra o Exército Vermelho. As mesmas doutrinas podem ainda ser usadas para desestabilizar o que resta do poder russo.” (Nota 6, in Amerikas’ Heilige Krieg [A guerra santa dos EUA, 2014]).
Para a operação, a CIA usou um veterano em truques sujos, general Richard Secord. Secord criou uma empresa de fachada para a CIA, MEGA Oil. Secord havia sido condenado nos anos 1980s por seu papel chave nas operações ilegais da CIA, de drogas e armas, do chamado “Caso Iran-Contras”.
Em 1991, Secord, ex-Vice-Secretário de Defesa Assistente, aterrissou em Baku e cuidou da instalação da empresa de fachada para encobrir a ação da CIA, MEGA Oil. Era veterano das operações clandestinas da CIA no comércio de ópio no Laos durante a Guerra do Vietnã. No Azerbaijão, implantou uma empresa aérea pela qual voaram clandestinamente centenas dos mujahidin da al-Qaeda de bin Laden, do Afeganistão para dentro do Azerbaijão. Em 1993, a empresa MEGA Oil já recrutara e armara 2 mil mujahidin, convertendo Baku numa base para operações terroristas por toda a região do Cáucaso.
A operação clandestina dos mujahidin do general Secord no Cáucaso iniciou o golpe militar que derrubou o presidente eleito Abulfaz Elchibey naquele ano, e instalou em seu lugar Heydar Aliyev, fantoche mais curvável aos desejos dos EUA. Relatório secreto da inteligência turca que vazou para o Sunday Times de Londres confirmou que “duas gigantes do petróleo, BP e Amoco, uma britânica e outra norte-americana respectivamente, que juntas constituem o Consórcio Internacional Azerbaijão de Petróleo [orig. AIOC (Azerbaijan International Oil Consortium)], estão por trás do golpe de estado.
Turki al-Faisal, chefe da inteligência saudita conseguiu que seu agente, Osama bin Laden, que ele próprio enviara para o Afeganistão no início da guerra afegã nos primeiros anos da década dos 1980s, usasse sua organização afegã Maktab al-Khidamat (MAK) para recrutar “árabes afegãos” para o que já se convertia rapidamente numa Jihad global. Os mercenários de Bin Laden eram usados como tropas de choque pelo Pentágono e CIA, para coordenar e apoiar ofensivas de grupos muçulmanos não só no Azerbaijão mas também na Chechênia e, depois, na Bósnia.
Reagan e os terroristas do Maktab al-Khidamat (MAK) no salão oval.
Bin Laden trouxe outro saudita, Ibn al-Khattab, para ser comandante, ou emir dos mujahidin jihadistas na Chechênia (sic!), com Shamil Basayev, senhor-da-guerra checheno. Não importava que Ibn al-Khattab fosse árabe saudita que mal pronunciava duas palavras em checheno, e nem isso em russo. Sabia reconhecer soldados russos e sabia matar.
A Chechênia era tradicionalmente uma sociedade em que predominavam o sufismo, ramo apolítico e moderado do Islã. Mesmo assim a infiltração sempre crescente de mujahidin terroristas bem pagos e bem treinados patrocinados pelos EUA e que pregavam uma Guerra Santa contra os russos transformou o movimento dos chechenos que inicialmente era reformista. Eles espalharam a ideologia linha duríssima da versão do islamismo praticada pela al-Qaeda por todo o Cáucaso. Sob a orientação do general Secord, as operações terroristas dos mujahidin já se haviam rapidamente estendido para os vizinhos Daguestão e Chechênia, o que fez de Baku um ponto de embarque de que se servia a máfia chechena para suas exportações de heroína afegã.
Desde meados da década dos 1990s, bin Laden pagou aos líderes da guerrilha chechena Shamil Basayev e Omar ibn al-Khattab a bela soma de vários milhões de dólares/mês, fortuna digna de reis naquela Chechênia economicamente devastada nos anos 1990s, o que os capacitou para atropelar a maioria chechena, que era moderada. (Nota 21, in Amerikas’ Heilige Krieg [A guerra santa dos EUA, 2014]).
A inteligência dos EUA permaneceu profundamente envolvida no conflito checheno até o final dos anos 1990s. Segundo Yossef Bodansky, então diretor da Força Tarefa do Congresso dos EUA para Terrorismo e Guerra não Convencional, Washington estava ativamente envolvida em “outra jihad anti-Rússia, buscando dar apoio e poder às forças islamistas antiocidentais mais virulentas”.
Chefe da jihad anti-Rússia dos EUA no Afeganistão
Bodansky revelou em detalhes toda a estratégia da CIA no Cáucaso. Diz que funcionários do governo dos EUA participaram de
(…) uma reunião formal no Azerbaijão em dezembro de 1999 na que se discutiram e aprovaram-se programas específicos para dar treinamento e fornecer de equipamento e armas a mujahidin do Cáucaso, da Ásia Sul e Central e de todo o mundo árabe, culminando tudo isso no tácito encorajamento, por Washington, aos aliados muçulmanos (principalmente Turquia, Jordânia e Arábia Saudita) e a “empresas privadas norte-americanas de segurança” (…) para que dessem assistência aos chechenos e aos seus aliados muçulmanos para um levante na primavera de 2000, e para que mantivessem por bem longo tempo a jihad que dali adviria (…).
A jihad islamista no Cáucaso foi meio para impedir que a Rússia se beneficiasse de uma rota viável para seu oleoduto; para isso, disparou-se a espiral de violência e terrorismo que hoje se conhece.”
A fase mais intensa das guerras chechenas só começou a ceder em 2000, quando pesada ação militar russa derrotou afinal os islamistas. Foi vitória de Pirro, que custou perda massiva de vidas humanas e destruição de cidades inteiras. O número exato de mortos no conflito checheno insuflado pela CIA permanece ignorado. Estimativas não oficiais calculam de 25 mil a 50 mil mortos e desaparecidos, a maioria civis. Os russos perderam quase 11 mil soldados, segundo o Comitê de Mães de Soldados Mortos.
Oleoduto Baku–Tbilisi–Ceyhan
As gigantes anglo-norte-americanas do petróleo e os agentes da CIA gostaram muito. Obtiveram o oleoduto Baku–Tbilisi–Ceyhan que tanto queriam, e que passava ao largo do oleoduto russo em Grozny.
Os jihadistas chechenos, sob comando islamista de Shamil Basayev, mantiveram os ataques terroristas dentro e fora da Chechênia. A CIA já estava reorientada para o Cáucaso.
A conexão saudita de Basayev
Basayev foi parte chave da jihad global criada pela CIA. Em 1992, reuniu-se com o terrorista saudita Ibn al-Khattag no Azerbaijão. Do Azerbaijão, Ibn al-Khattab levou Basayev ao Afeganistão para encontrar-se com o aliado de al-Khattab e também saudita, Osama bin Laden. O papel de Ibn al-Khattab era recrutar muçulmanos chechenos que quisessem fazer sua Jihad contra forças russas na Chechênia, já como ação estratégica clandestina da CIA para desestabilizar a Rússia pós-soviética e assegurar para EUA e Grã-Bretanha o controle sobre a energia do Cáspio.
De volta à Chechênia, Basayev e al-Khattab criaram a Brigada Islâmica Internacional [orig. International Islamic Brigade (IIB)] com dinheiro da inteligência saudita, aprovada pela CIA e coordenada graças à amizade íntima entre o embaixador saudita em Washington, príncipe Bandar bin Sultan, e a família Bush. Bandar, embaixador saudita em Washington por mais de vinte anos era tão íntimo da família Bush que George W. Bush referia-se ao playboy e embaixador saudita como “Bandar Bush”, espécie de Bush honorário.
Basayev e al-Khattab importaram para a Chechênia fanáticos sunitas wahhabistas. Ibn al-Khattab comandou o que se conhecia como “os mujahidin árabes na Chechênia”, seu próprio exército privado de árabes, turcos e outros combatentes estrangeiros. Também recebeu a tarefa de organizar campos para treinamento paramilitar nas montanhas do Cáucaso checheno, para dar treinamento a chechenos e muçulmanos das repúblicas russas do norte do Cáucaso e da Ásia Central.
Ibn al-Khattab (morto em 2002) e Shamil Basayev
A Brigada Islâmica Internacional financiada por sauditas e pela CIA foi responsável por atos terroristas não só na Chechênia. São autores também da captura de reféns em outubro de 2002 no Teatro Dubrovka em Moscou; e pelo horrendo massacre da escola Beslan, em setembro de 2004. Em 2010, o Conselho de Segurança da ONU publicou o seguinte relatório sobre a Brigada Islâmica Internacional de al-Khattab e Basayev:
Brigada Islâmica Internacional foi listada dia 4/3/2003 (…) como associada à Al-Qaeda, a Osama bin Laden ou ao Talibã, por “participar no financiamento, planejamento, facilitação, preparação e perpetração de atos ou atividades, ou em conjunção com, ou sob o nome de, ou com o apoio da Al-Qaeda. (…) A Brigada Islâmica Internacional foi fundada e comandada por Shamil Salmanovich Basayev (morto) e é associada ao Batalhão Riyadus-Salikhin dos Chechenos Mártires de Reconhecimento e Sabotagem [orig. Reconnaissance and Sabotage Battalion of Chechen Martyrs (RSRSBCM)] (…) e ao Regimento Islâmico para Operações Especiais [orig. Special Purpose Islamic Regiment (SPIR)]. (…)
Na noite de 23/10/2002, membros do BII, do RSRSBCM e do SPIR em operação conjunta, tomaram mais de 800 reféns no Teatro Podshipnikov Zavod (Dubrovka) em Moscou.
Em outubro de 1999, emissários de Basayev e Al-Khattab viajaram até a base de Osama bin Laden na província afegã de Kandahar, onde ficou acertado que forneceriam substancial assistência militar e financeira, inclusive com arranjos para enviar à Chechênia várias centenas de combatentes, para combater contra tropas russas e executar atos de terrorismo. Adiante, no mesmo ano, Bin Laden enviou quantias substanciais de dinheiro para Basayev, Movsar Barayev (líder do SPIR) e Al-Khattab, que devia ser usado exclusivamente para treinar atiradores, recrutar mercenários e comprar munição.
A “ferrovia terrorista”, da al-Qaeda afegã-caucasiana, financiada pela inteligência saudita, tinha dois objetivos. Um era objetivo dos sauditas de disseminar a jihad wahhabista fanática por toda a região centro-asiática da União Soviética. O segundo era a agenda da CIA, de desestabilizar e forçar ao colapso a Federação Russa depois da URSS.
Beslan
Dia 1/9/2004, terroristas armados da BII de Basayev e al-Khattab tomaram mais de 1.100 pessoas como reféns, num sítio que incluiu 777 crianças e obrigaram-nos a entrar na School Number One (SNO) em Beslan na Ossetia do Norte, república autônoma da Federação Russa no norte do Cáucaso, próximo da fronteira com a Geórgia. Vídeo a seguir com legendas em português:
No 3º dia da crise dos reféns, quando se ouviram explosões dentro da escola, soldados do serviço secreto e outros soldados de tropas de elite russas invadiram o prédio da escola. No final, havia 334 reféns mortos, inclusive 186 crianças, com número significativo de feridos e desaparecidos. Divulgou-se imediatamente que as forças russas haviam executado mal a ação de intervenção.
A máquina de propaganda de Washington, da Radio Free Europe ao New York Times e à rede CNN, puseram-se imediatamente a demonizar Putin e a Rússia pelo fracasso no encaminhamento de solução para a crise de Beslan.
A “indignação” distraiu a atenção. E passou sem qualquer comentário, análise ou providência o fato de que havia links entre Basayev, Al-Qaeda e a inteligência saudita. Qualquer referência a esses laços chamaria a atenção mundial para as relações muito íntimas entre a família do então Presidente dos EUA, George W. Bush, e a família bin Laden, de bilionários sauditas.
Dia 1/9/2001, apenas dez dias antes do dia dos ataques ao WTC e ao Pentágono, o chefe da inteligência saudita, educado nos EUA, príncipe Turki bin Faisal Al Saud, que dirigia a inteligência saudita desde 1977, incluído aí todo o período da operação dos mujahidin Osama bin Laden no Afeganistão e no Cáucaso, renunciou abruptamente e inexplicavelmente, apenas alguns dias depois de ter sido nomeado pelo rei para mais um mandato como chefe da inteligência. Não deu qualquer explicação. E foi rapidamente nomeado para um posto em Londres, longe de Washington.
Os registros das relações muito íntimas entre as famílias bin Laden e Bush foram soterrados – de fato, foram totalmente apagados, sob alegação de “risco à segurança nacional” (sic!) no relatório da Comissão dos EUA sobre o 11/9. A evidência de que 14 dos 19 ditos terroristas do 11/9 eram sauditas também foi deletada do relatório final da comissão oficial que investigou os ataques, e que só foi divulgado em julho de 2004 pelo governo Bush, quase três anos depois dos eventos.
Basayev exigiu sua paga por ter mandado os terroristas a Beslan. Queria a total independência da Chechênia (fim de todas as conexões com a Rússia), o que daria a Washington e ao Pentágono considerável vantagem estratégica na barriga sul da Federação Russa.
Chechênia e o Cáucaso
No final de 2004, depois da tragédia de Beslan, o presidente Putin, ao que se sabe, ordenou uma missão secreta de identificação e localização para caçar e matar os líderes chaves dos mujahidin do Cáucaso de Basayev. Al-Khattab havia sido morto em 2002. Não demorou para que as forças de segurança da Rússia descobrissem que praticamente todos os terroristas árabes afegãos da Chechênia haviam fugido. E que se distribuíram, ou na Turquia, país membro da OTAN; ou na Alemanha, país membro da OTAN; ou em Dubai – dos mais íntimos aliados dos EUA nos países árabes; ou no Qatar; todos esses aliados muito próximos dos EUA haviam garantido paraíso seguro àqueles terroristas. Em outras palavras: os terroristas chechenos haviam recebido asilo e abrigo seguro… da OTAN.
***
Frederick William Engdahl é jornalista, conferencista e consultor para riscos estratégicos. É graduado em política pela Princeton University; autor consagrado e especialista em questões energéticas e geopolítica da revista online New Eastern Outlook.
Há exatos cem anos, os armênios começavam a ser perseguidos e exterminados pelo Império Otomano, em triste “limpeza étnica”, na qual morreram mais de um milhão e meio de pessoas. Os turcos, herdeiros do Império Otomano, não admitem que o ocorrido tenha sido um genocídio, porém, reconhecem que muitos armênios morreram em embates com as forças turcas na Primeira Guerra Mundial. Só 22 países do mundo reconhecem o genocídio dos armênios e, entre eles, não está o Brasil.
Os genocídios étnicos ou por outras motivações, inclusive ideológicas, e as atrocidades das guerras ocorrem desde antigos registros da História. O genocídio dos judeus é sempre o primeiro a vir à mente, mas, durante a Segunda Guerra, procurou-se exterminar também ciganos, comunistas, homossexuais, deficientes físicos e mentais. Oponentes de sistemas políticos foram e são, em muitos países, caçados e mortos. Infelizmente, na África e no Grande Oriente, ocorreram e ocorrem perseguições e massacres. Nestes locais, populações civis são encontradas no meio de lutas sangrentas de dominação, incentivadas, usualmente, por grupos econômicos ou nações estrangeiras.
Não poderemos ser considerados verdadeiramente humanos enquanto correções, como o reconhecimento do genocídio armênio, não forem feitas. Mais do que satisfazer aos descendentes dos armênios, declarando que seus ancestrais foram mártires, trata-se de dignificar a nossa espécie, que precisa fazer jus ao seu rótulo de humana. O Clube de Engenharia, em memorável sessão do seu Conselho Diretor, do dia 11 de maio passado, aprovou por unanimidade a recomendação ao governo brasileiro de reconhecimento do genocídio dos armênios. Nosso governo deveria se engrandecer e tomar a decisão recomendada por este Clube.
No reino animal, a totalidade das espécies, na maioria das situações, não mata seus semelhantes, com exceção do homem, que é capaz de matar outro da sua espécie. No livro “Era dos extremos”, o historiador Eric Hobsbawm constata que, “no Breve Século XX, mais homens foram mortos ou abandonados à morte por decisão humana do que jamais ocorrera antes na história”. Infelizmente, Hobsbawm não viveu para analisar o mundo atual.
Defendo a tese que vivemos, hoje, o genocídio dos pobres. Com o neoliberalismo, que é o capitalismo exacerbado, os genocídios existem dissimulados e são praticados sutilmente. Não se usa mais gás mortífero, nem bala, nem granada, nem facão e não se bombardeia com aviões e tanques.
Em um país que serve para análise, diminui-se o salário médio dos trabalhadores, diminui-se o poder aquisitivo das aposentadorias e das pensões, provoca-se desemprego em massa, corta-se o seguro desemprego, diminui-se o salário de sobrevivência e o número de beneficiados, diminuem-se outros benefícios sociais, terceiriza-se o emprego, corta-se o atendimento escolar, diminui-se o número de creches por habitantes, cortam-se verbas da saúde, além de outras “medidas de ajuste”, seguindo os preceitos de instituições pertencentes ao grande capital, incluindo as agências classificadoras de risco, e têm-se como consequência inevitável a diminuição da vida média dos habitantes deste país em análise.
Os habitantes morrem antes do que deveriam morrer. Este plano sutil é ou não é um plano de extermínio? É ou não é um genocídio? Pode-se dizer que é um plano de cuja existência poucos sabem, e muitos o vivenciam na total ignorância, com seus destinos previamente traçados e em plena execução. Diversos países, hoje, seguem este receituário imposto pelo grande capital, países em que as populações não têm controle sobre as ações dos governantes.
Esta receita maximiza os ganhos do capital, que por isso a impõe. Obviamente, os primeiros a serem exterminados são os miseráveis do país, seguidos pelos mais pobres e assim por diante. Nos Estados Unidos, os maiores sofredores do modelo são chamados de “perdedores”, em um esforço para jogar a culpa do infortúnio só em cima dos próprios desventurados.
Por isso, quando vejo o ex-presidente Fernando Henrique escrevendo artigos em que desmerece o ex-presidente Lula, fico pensando como isso é possível. Ele aplicou o receituário à risca e o ex-presidente Lula salvou 36 milhões do extermínio eminente ao retirá-los da linha da miséria.
***
Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.
O Brasil Econômico publicou ontem (14) uma matéria sobre o ranking mundial da educação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O material informa que o Brasil ficou na posição 60 de 76 países avaliados, fazendo ainda comparações com os países mais bem avaliados.
Ocorre que a educação é outro tema em que o debate está obscurecido e muito do que se fez é ignorado, por isso, reproduzimos aqui o artigo em questão, seguido de uma análise crítica do economista e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Luis Felipe Giesteira, que nos traz algumas informações esclarecedoras.
***
O ranking mundial de educação e a síndrome de vira-latas
Por Luis Felipe Giesteira, especial para o Blog dos Desenvolvimentistas
O tema educação é o prato cheio para os mitólogos que alimentam a síndrome de vira-lata brasileira. A grande mídia, e seu áulico, a classe média narcisista, se refestela, porque o assunto cai como uma luva para exalar sua convicção de que o povo brasileiro não presta pra nada.
Infelizmente, contudo, uma parte da esquerda ecoa essa baboseira preconceituosa, amiúde imbuída de uma suposta causa progressista, que é pedir mais recursos para a educação (até porque a parte da classe média que não é bestificada vive nos arredores desse meio) – é o que conduz a declarações como “Por aqui, jamais se conferiu à Educação a prioridade que merece”. Basta lembrar que nos anos 80 nós gastávamos pouco mais da metade do que a OCDE gastava, e hoje nosso padrão – 6,7% do PIB – é altíssimo, bem acima da OCDE e quase o dobro da Coréia (que o pessoal que lê jornal gosta tanto de citar tsc, tsc). No mesmo período, nosso gasto com infraestrutura, por exemplo, é que caiu para níveis irrisórios.
Além disso, é sempre bom lembrar que:
- O exame base desse ranking é o PISA da OCDE, de forma que trata-se de uma amostra absolutamente enviesada dos países do mundo (o terço das nações do mundo mencionado), pois praticamente todos desenvolvidos estão presentes, mas apenas uns poucos não desenvolvidos (3/4 da humanidade). Ou seja, o Brasil está no final de um ranking com os que formam o topo. É mais ou menos como pegar um nadador amador joão braço rápido, botá-lo pra nadar com os que formaram a final da olimpíada passada e dizer que o joão é o pior nadador do mundo.
- Aliás, não é um detalhe observar que na verdade estamos á frente de outros que tem mais tradição educacional ou são mais ricos que nós como Argentina, Peru, Albânia, Arábia e África do Sul.
- Esse resultado seria melhor caso se comparasse alhos com alhos: os estudantes brasileiros ainda estão “fora do ano correto”. Vale dizer, muitos alunos de 15 anos estão ainda na 5a ou 6a série e foram cobrados por conteúdos correspondentes à 9a, pois o PISA faz exames por idade. Só isso alteraria a nota média em 15% (no PISA), a colocando apenas pouco abaixo da média geral.
- Outro fator que prejudica fundamentalmente nosso desempenho comparado é que o Brasil está em pleno processo de universalização, partindo de uma base social horrível. Alunos que fizeram PISA em 2012 (último ano) nasceram em um Brasil muito ruim para crianças, com mortalidade infantil altíssima, desnutrição boçal etc. Eles são uns 30% dos que fazem o exame.
- Isso na verdade resulta de uma grande virtude da “falta de prioridade à educação”: a elevação impressionante na escolaridade média – que saiu de 4,5 para 8,7 anos em apenas 23 anos! É a segunda taxa mais rápida do mundo (entre 167 países, aí sim, com todos subdesenvolvidos também), só atrás da Índia (que se recusa a fazer o PISA, por que será?). Repito: é a segunda que mais melhora do mundo, o mesmo salto levou quatro décadas em países hoje ricos.
- Com tudo isso, o desempenho brasileiro em pontos na nota geral é o terceiro que mais melhorou entre todos países avaliados pelo PISA e o primeiro em matemática. Essa é a avaliação isoladamente mais relevante a ser feita quando se trata de uma política pública: o indicador alvo melhorou? Na verdade, isso está dito no relatório de 2012. Mas parece que poucos jornalistas brasileiros se interessaram pela notícia, poucos leitores chegaram a ler essa parte e os que leram preferiram se ater no que bate com os mitos inferiorizantes que lhe martelaram na cabeça desde tenra idade.
***
Educação – Brasil está em 60º lugar no ranking de 76
Asiáticos lideram ranking global de educação da OCDE; os EUA aparecem apenas na 28ª posição entre 76 países, e o Brasil, bem mais abaixo, em 60º lugar.
Por Florência Costa
Países da Ásia estão no topo de um ranking global de educação em matemática e ciências divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com Cingapura em primeiro, Hong Kong (região administrativa da China) em segundo, Coreia do Sul em terceiro, e Japão e Taiwan empatados em quarto lugar. Em um dos mais completos rankings mundiais de qualidade de educação, a OCDE mostra a relação entre educação e crescimento econômico. A organização analisou 76 países ricos e pobres. Isso representa o total de um terço das nações do mundo. O Brasil figura em um distante 60º lugar, próximo das nações africanas. A última colocação coube à Gana, na África. Os asiáticos, que começaram a investir pesado em educação na década de 90, deixaram países industrializados ocidentais para trás, como o Reino Unido, que ficou na 20ª posição, a França (23º), a Itália (27º), e os EUA, maior economia do planeta, que amargou o 28º lugar, atrás de países mais pobres como o Vietnã, em uma impressionante 12ª colocação. O ranking foi estabelecido com base em resultados de testes de matemática e ciências aplicados nesses países.
Foram considerados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), o TIMSS (dos EUA), e o TERCE, da América Latina. A China e a Índia não estão na lista porque se recusam a participar da aferição da OCDE. Entre os países dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) analisados, a Rússia está aparece melhor, em34ª posição. A África do Sul está pior do que o Brasil, em 76º lugar. Imediatamente à frente do Brasil estão a Geórgia (59º), o Líbano (58º) e Barein (57º). A OCDE calcula que o PIB do Brasil poderá crescer mais de sete vezes nas próximas décadas se o país oferecer educação básica universal de qualidade para todos os adolescentes de 15 anos, informou a BBC Brasil. “Políticas e práticas educativas deficientes deixam muitos países em um permanente estado de recessão econômica”, afirma o relatório da OCDE. Na América Latina, o país que se saiu melhor foi a Costa Rica, em 53º lugar, seguido do México, em54ª colocação, e do Uruguai, em 55ª posição. Mas a Argentina está atrás do Brasil, em 62º lugar. Outros países da região que estão na lanterninha do ranking são Colômbia (67º), Peru (71º) e Honduras (74º).
O primeiro país não asiático a aparecer na lista é a Finlândia, em sexto lugar, seguida da Estônia (7º), Suíça (8º), Holanda (9º), e Canadá (10º). O relatório da organização ressalta também o declínio da Suécia, em 35º lugar, imediatamente atrás da Rússia. A OCDE já havia advertido, em um relatório divulgado na semana passada, que o país nórdico sofre de uma série de problemas em seus sistema educacional. Segundo o diretor de educação da organização, Andreas Schleicher, a ideia é permitir aos países, ricos e pobres que comparem seu desempenho com as nações líderes em educação, “para descobrirem suas forças e fraquezas relativas, e para perceberam os ganhos econômicos de longo prazo que terão com a melhoria da educação”. O novo ranking é diferente do mais conhecido Pisa, também da OCDE, a referência internacional mais usada para avaliar a educação, e que até agora focava principalmente nos países industrializados mais ricos. “Esta é a primeira vez que temos verdadeiramente uma escala global sobre a qualidade da educação”, disse Schleicher. Se os cinco primeiro lugares estão na Ásia, os cinco piores resultados estão na África, América Latina e Oriente Médio.
O sucesso da Ásia na educação, diz Schleicher, se explica não somente pela prioridade dada pelos governos à educação, embora este seja o principal fator. Mas a cultura que valoriza o conhecimento e a obtenção do sucesso também tem forte influência. “Se você assistir uma aula em uma escola asiática, vai perceber que os professores esperam que cada um de seus alunos tenha sucesso. Há muito rigor, muito foco e coerência”, conta ele. Cingapura, a estrela do ranking, tinha altos índices de analfabetismo nos anos 60. A cidade – Estado, de 5,5 milhões de habitantes, já registrou altos níveis de analfabetismo na década de 60. Seu desempenho excelente é citado como um exemplo da evolução educacional em uma sociedade em um período de tempo relativamente curto. Ex-colônia britânica, o país asiático se tornou independente somente em 1965. Os resultados desta pesquisa serão formalmente apresentados no Fórum Mundial de Educação, que será realizado na Coreia do Sul, na próxima semana, quando as Nações Unidas vão encabeçar uma conferência sobre os alvos para a evolução da educação global até 2030.
Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi aos EUA dizer que quer abrir o pré-sal a estrangeiros.
O Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma se afastam a passos largos de seus propósitos históricos. Paralisados pelo temor ao embate político e a incapacidade de ir além da conciliação de classes, o governo que se elegeu com uma plataforma progressista tripudia de seu compromisso e resolve aplicar integralmente a agenda derrotada nas urnas.
Assim como se enganaram julgando que aplacariam a sanha golpista das velhas oligarquias lhes entregando a Fazenda por meio da nomeação do mandatário do FMI, Joaquim Levy, outra vez erram ao aderir a cantilena mercadológica em torno da Petrobras e do pré-sal, anunciando aqui e ali que vão “flexibilizar” a política de conteúdo local e o regime de partilha.
O problema é que a regressão nesse campo é ainda mais séria que na política econômica. Abrindo mão da principal reforma estrutural levada a cabo pelos governos petistas, o que temos é a entrega de riquezas inestimáveis ao cartel transnacional do petróleo, conjuntamente a condenação do país a eterna condição de colônia, de economia primária e dependente.
Pré-sal: história e conspirações
Depois de décadas de estudo, desenvolvimento de pesquisas e investimentos milionários, enfrentando ainda o descrédito da imprensa vassala e antinacional, a Petrobras e seu distinto corpo técnico anunciaram, em 2007, a descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal.
No ano seguinte a descoberta, 2008, a Agência Nacional do Petróleo anuncia que o pré-sal tem potencial de nada menos que 80 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Tal volume de reservas colocou-nos numa posição cobiçada frente a geopolítica mundial, acendendo a cobiça das grandes potências.
E eis que, concomitante aos debates da lei 12.351/10, que estabeleceu o regime de partilha e deu a Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o inveterado entreguista José Serra (PSDB-SP) trocava mensagens com executivos das petroleiras norte-americanas, insatisfeitos por não poderem se tornar donos dos campos frente ao marco regulatório que se avizinhava. Disse ele em correspondência a Patricia Pradal, diretora da Chevron, uma frase que agora soa profética:
Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta.
No intervalo de tempo entre a instituição da partilha e os dias de hoje, os Estados Unidos permaneceram extremamente atentos, observando tanto o governo brasileiro quanto a Petrobras e tudo que se referia as riquezas do pré-sal. O escândalo de espionagem denunciado pelo ex-analista da CIA, Edward Snowden, provou ao mundo que a NSA (National Security Agency) fazia uso de seus expedientes para espionar a presidente Dilma, seus assessores e a Petrobras. Sem dúvida que as informações roubadas foram e estão sendo amplamente usadas para favorecer os cartéis norte-americanos.
Adentramos 2014, ano seguinte ao escândalo mundial de espionagem supracitado e de eleições no Brasil, e a Operação Lava Jato estoura. O que seria uma oportunidade de passar a limpo as históricas relações de patrimonialismo e as espúrias conexões entre poder político e econômico tornou-se uma campanha oportunista contra o PT e as políticas que fortalecem a Petrobras, a ponto de uma comissão do Ministério Público Federal ter ido aos EUA assinar um acordo de “cooperação” nas investigações com o Banco Mundial, instituição privatista por excelência e completamente servil a Washington.
Após a reeleição de Dilma Rousseff e o pesado lobby, o governo abandona suas convicções e agora analisa o projeto de lei do senador da oposição, José Serra. Figuras como o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga e o vice-presidente, Michel Temer, já se pronunciaram publicamente em favor da abertura do pré-sal para estrangeiros, o que na prática mina a política de investimento em educação e saúde baseada nos rendimentos dessas reservas.
Enquanto isso, o silêncio da presidente endossa a movimentação e indica que, avançando as propostas entreguistas, o máximo que veremos é um jogo de cena dos parlamentares do PT e a concordância tácita do executivo, em nome da governabilidade.
Dizem alguns que esse recuo é meramente tático. Discordo. No caso da política de conteúdo nacional e do regime de partilha, abandoná-las seria entregar os dedos e ficar com os anéis, ou seja, renegar qualquer valor e projeto somente para ter o comando, este ainda completamente submisso ao verdadeiro poder.
Depoimento de 12 horas na CCJ foi importante porque sublinhou o básico: juiz deve ser acima de tudo imparcial. Nada mais atual.
Embora a oposição tenha feito o possível para transformar a sabatina de Luiz Fachin num comício fora de hora e de lugar, a aprovação de seu nome só foi possível porque o candidato ao STF colocou-se acima do jogo baixo dos adversários e fez uma apresentação de alto nível na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após 12 horas de debates, leões da oposição, como Aloizio Nunes Ferreira e Ronaldo Caiado, que abriram os trabalhos tentando transformar a sabatina numa audiência pública de tom inquisitorial, uma espécie de CPI, o que teria impedido qualquer debate produtivo, tiveram de retirar-se exaustos e vencidos.
A batalha decisiva será travada na semana que vem, quando o plenário de 81 senadores aprova — ou não — a indicação de Fachin ao STF Mas a lição de ontem foi proveitosa por várias razões.
Ao falar de sua história de vida e de suas convicções, Facchin mostrou que conhece fundamentos do Direito e que tem o que dizer sobre o momento atual da Justiça brasileira.
Também respondeu de forma convincente à acusação de que, quando procurador do Estado, desrespeitou a legislação do Paraná ao aceitar um trabalho como advogado a serviço de uma causa privada. Explicou, detalhadamente, que essa atividade era compatível com as regras vigentes no momento em que prestou concurso para o serviço público — visão confirmada por todas autoridades consultadas a respeito, a começar pelos organizadores do concurso, onde foi aprovado em primeiro lugar, aliás. Também deixou claro, com exemplos capazes de envergonhar críticos e oponentes, que sua declaração de apoio a Dilma em 2010 foi parte de uma vida onde a militância política política sempre esteve presente. Facchin lembrou que apoiou um conjunto ecumênico de políticos, boa parte deles tucanos, num período em que o PSDB era visto como uma legenda de centro-esquerda — como os ex-governadores José Richa, do Paraná, e Mário Covas, de São Paulo, e ainda Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba e um dos principais microfones do PSDB na CPI da AP 470. Mas ele soube prestar este esclarecimento de forma discreta, sem assumir uma posição defensiva, permanecendo na posição de quem fazia a gentileza de esclarecer oponentes mal-informados. Como se isso não bastasse, o apoio do senador Alvaro Dias, um dos campeões de denúncias contra o PT na casa, contribuiu para elevar sua cota de credibilidade.
Entrando no ponto substancial da sabatina, que consiste em definir como pretende cumprir a tarefa de ministro do STF caso venha a ser nomeado, Fachin foi preciso. Lembrou e repetiu, com frequência para ninguém ter dúvidas, que o traço fundamental de um magistrado deve ser a imparcialidade.
Com a cautela de quem jamais iria citar nomes nem mencionar casos concretos — chegou a dizer que não iria fazer comentários sobre a AP 470 alegando que não estudara o caso com o devido cuidado — mas estava disposto a fixar um princípio, ele tocou num assunto que tem toda atualidade numa conjuntura na qual magistrados são aplaudidos na rua e na mídia por assumir o papel de segunda voz da acusação. Isso já ocorreu com Joaquim Barbosa na AP 470 e repete-se agora com Sérgio Moro na Lava Jato.
Com um sorriso irônico nos lábios, Fachin deu uma definição precisa daquilo que muitos comentaristas chamam de “consciência de juiz.” Esclareceu que, em sua opinião, “a consciência de um juiz” é a própria ordem jurídica, afirmação bem vinda num país onde, em 2012, no julgamento da AP 470, era comum ouvir ministros do STF dizendo que a “Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é.” Na mesma linha, o ministro lembrou a importância dos demais poderes da República, sublinhando a importância do Congresso como expressão da vontade popular. Numa conjuntura na qual procura-se colocar o Judiciário no centro das decisões políticas, Fachin lembrou que a democracia é construída pelo convívio harmônico — sublinhou a palavra — entre os poderes. Sua menção a Norberto Bobbio, um dos principais pensadores do mundo pós-Muro de Berlim, contém vários significados em política e em Direito. Bobbio foi um dos grandes defensores do garantismo, corrente de pensamento nascido nos julgamentos do terrorismo italiano da década de 1970, que coloca a defesa dos direitos e garantias do cidadão como a principal missão da Justiça e de um juiz.
Luiz Fachin saiu da sabatina muito maior do que entrou. Apresentado como um simples teleguiado que o Planalto tentava emplacar no Supremo de qualquer maneira, despediu-se como um jurista de conhecimentos eruditos, pontos de vista amadurecidos longamente, que formam um todo que conversa entre si. Após o desempenho que Fachin exibiu ontem, ficou difícil negar que tenha méritos para integrar o plenário do STF — o que pode tornar bastante penoso o esforço dos adversários para arrebanhar votos contra sua nomeação.
%2Bno%2Bsal%C3%A3o%2Boval.jpg)
