Arquivos da categoria: Manchete

Porque a Petrobras deve ser a operadora única do pré-sal

Deixe um comentário
Por Paulo César Ribeiro Lima

Várias são as razões para manter a operação única e a participação da Petrobras no Pré-Sal e em áreas estratégicas, conforme descrito a seguir.

A PETROBRAS DESCOBRIU O PRÉ-SAL

A Petrobras assumiu o risco exploratório e a partir do desenvolvimento tecnológico e do conhecimento acumulado sobre as bacias sedimentares brasileiras descobriu as jazidas gigantes do Pré-Sal. O primeiro poço foi perfurado pela Petrobras na área de Parati. A partir disso, a empresa teve grande sucesso e descobriu as maiores reservas petrolíferas mundiais das últimas três décadas.

Os destaques são os campos de Lula e Búzios, e a área de Libra, com volumes recuperáveis estimados em 10 bilhões de barris cada um. As atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do Pré-Sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas.

RISCOS MÍNIMOS, ALTA PRODUTIVIDADE E BAIXOS CUSTOS

Como os riscos no Pré-Sal são mínimos e bem conhecidos, não há necessidade de partilhar riscos. Assim, não se justifica a suposta necessidade de atrair multinacionais pela cessão da condição de operadora dos consórcios, com o objetivo de gerenciar riscos.

A Petrobras é a empresa com maior experiência na operação em águas profundas; conhece, em detalhes, os custos envolvidos na produção nas bacias brasileiras e dispõe de infraestrutura que reduz os custos. A eficiência da exploração e da produção é comprovada pelo índice de sucesso exploratório e pela alta produtividade dos poços, muito superior às médias dos seus competidores.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes, mencionou, em palestra na Offshore Technology Conference em Houston em maio de 2015, que das treze plataformas em produção no Pré-Sal seis estão na Bacia de Campos e sete na Bacia de Santos. Na apresentação, a Diretora afirmou que a produção no Pré-Sal, em fevereiro de 2015, havia atingido 737 mil barris por dia, por meio de 37 poços.

Afirmou, também, que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, o custo de extração da Petrobras nessa província está caindo. Segundo a Diretora da Petrobras, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril, abaixo da média da empresa, de US$ 14,6 por barril, e da média das empresas do setor, de US$ 15 por barril.

Fica claro, então, que a província do Pré-Sal é um verdadeiro tesouro público e, com essa visão, deve ser explorada pela Petrobras, de forma a garantir maior retorno para o País dessa riqueza natural.

CONTROLE DOS CUSTOS E DA MEDIÇÃO

É alto o risco de fraude no cálculo dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro. Os custos dos empreendimentos e da operação são contabilizados pela operadora e descontados do petróleo que é partilhado entre os contratados e a União.

Os custos operacionais do consórcio são ressarcidos em petróleo. Quanto menores esses custos e maior a participação societária da Petrobras, maior a parcela de petróleo que será propriedade do Estado brasileiro. A propriedade do petróleo confere vantagem geopolítica na medida em que o Estado pode administrar a riqueza do Pré-Sal, finita e vital sob os pontos de vista econômico e militar.

Também é importante destacar que o papel da Petrobras como operadora reduz a possibilidade de fraudes na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos.

AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL

A operação única com máxima participação societária da Petrobras permite que maior parcela da riqueza natural do petróleo do Pré-Sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, com destaque para as áreas sociais, como educação e saúde.

POLÍTICA INDUSTRIAL E EMPREGOS

A Petrobras, como operadora única, conduz os empreendimentos, o que permite a seleção e o desenvolvimento de fornecedores de bens e serviços. Isso permite a implementação de uma política industrial para maximizar o conteúdo local, em bases competitivas, e garantir o desenvolvimento nacional.

A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobras possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. As multinacionais contratam serviços especializados em seus países de origem e empregam especialistas, supervisores, gerentes e executivos estrangeiros.

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

A experiência operacional é essencial para garantir o domínio e o contínuo desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pela Petrobras é fruto do desenvolvimento científico e sua aplicação, sendo a operação etapa essencial para o aprendizado e o avanço tecnológico. Ceder a condição de operadora única retira vantagem estratégica, expõe o conhecimento a potenciais competidores e reduz as oportunidades de aprendizado.

A Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional. A empresa é reconhecida internacionalmente pela sua liderança no desenvolvimento tecnológico da exploração e da produção de petróleo em águas profundas.

A capacidade operacional é atestada pela velocidade em que desenvolveu a produção na camada do Pré-Sal. Produção que já alcança 800 mil barris por dia em tempo recorde em comparação ao desenvolvimento de províncias marítimas estrangeiras, como, por exemplo, as do Mar do Norte e as do Golfo do México.

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província do Pré-Sal, ocorrida em 2006. Para se alcançar a produção de óleo de 800 mil barris por dia no Brasil, foram necessários 40 anos e a operação de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços.

CAPACIDADE DA PETROBRAS

A capacidade financeira da Petrobras é evidenciada pela facilidade de acesso a créditos externos e internos. A robustez da companhia é assegurada pelos volumes recuperáveis de 48 bilhões de barris de petróleo, pela qualidade do seu corpo técnico, pela produção atual de mais de 2,8 milhões de barris por dia, além de 11 refinarias, três terminais de gás liquefeito de petróleo e duas fábricas de fertilizantes.

Também importante ativo estratégico, que garante a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo, é sua posição hegemônica num mercado praticamente cativo de um dos mais importantes países do mundo. A garantia do fluxo de caixa compatível com os investimentos requeridos pode ser assegurada por política de preços adequada no mercado interno.

BENEFÍCIOS SOCIAIS E INTERESSE NACIONAL

A renda petroleira e a propriedade do petróleo, desde que bem administrados pelo Estado Nacional, podem se transformar em benefícios sociais para o conjunto da população brasileira. Ter a Petrobras como operadora única possibilita maior controle social e diminui o risco de extração predatória dos campos do Pré-Sal, caso sejam licitados.

Essa extração prejudica a recuperação total de petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos. Cabe registrar que o art. 12 da Lei nº 12.351/2010 permite entregar à Petrobras, sem licitação, determinadas áreas estratégicas, “visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética”.

Quando o governo decide licitar determinado bloco do Pré-Sal, a política de exploração será determinada no âmbito do seu Comitê Operacional, nos termos do art. 24, composto pelo presidente da PPSA e por um representante de cada uma das empresas consorciadas, conforme art. 23. No entanto, qualquer decisão estratégica, em termos da quantidade produzida, do destino e do preço, entre outras, será objeto de negociações, disputas e controvérsias no âmbito desse Comitê.

Não haverá, necessariamente, convergência entre os interesses do Estado brasileiro, o das empresas estrangeiras e, indiretamente, os dos Estados de origem dessas companhias.

Apesar da relação potencialmente contraditória entre os interesses das empresas multinacionais consorciadas, a Petrobras e o Estado Nacional, o fato de a Petrobras ter a operação dos campos possibilita reunir mais argumentos técnicos para evitar decisões que não sejam do interesse público.

RITMO DAS LICITAÇÕES

Os blocos já licitados e as áreas já contratadas e em desenvolvimento são suficientes para atender ao mercado interno por décadas. A urgência em promover novas licitações, para as quais poderiam vigorar alterações na atual legislação, não interessa ao desenvolvimento nacional. A realização de novas licitações e a aceleração do ritmo de produção do Pré-Sal beneficiaria os países importadores na medida em que haveria aumento da oferta mundial e pressão para queda dos preços. Além disso, favoreceria empresas multinacionais, cujas reservas estão em declínio.

MANUTENÇÃO DA LIDERANÇA

A Petrobras é a empresa com melhores perspectivas entre as empresas de capital aberto em termos de reservas, de produção de petróleo e de derivados, de garantia de acesso a mercados pujantes e com potencial de crescimento, além da geração de caixa. Todos esses fatores reservam à Petrobras vantagem competitiva, especialmente em relação às empresas multinacionais com ações negociadas em bolsa e suas competidoras.

A manutenção da Lei nº 12.351/2010, com operação única e máxima participação da Petrobras nos consórcios do Pré-Sal, é essencial para garantir que as vantagens comparativas do Brasil perdurem e se convertam em resultados econômicos e sociais.

O PETRÓLEO É ESTRATÉGICO

O petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto que possa garantir a demanda atual e futura de combustíveis líquidos, de produtos petroquímicos e de fertilizantes.

Sob a alegação de urgência na produção do Pré-Sal, alguns justificam a necessidade de atrair multinacionais, com a cessão da condição de operadora dos consórcios. Argumentam, ainda, que o petróleo será substituído e assim as reservas perderiam valor caso não ocorra sua urgente extração. Na realidade, o petróleo é um recurso singular, não existe nenhum recurso similar em termos de densidade energética e da diversidade de compostos orgânicos, dificilmente encontrados na natureza, que o constituem.

Cerca de 90% do transporte mundial de carga e de pessoas são movidos por derivados de petróleo, milhares de compostos petroquímicos fazem parte da maioria dos produtos e os fertilizantes são os responsáveis pela produtividade agrícola.

Existe correlação entre o preço do petróleo e o preço dos alimentos, uma vez que o petróleo é fundamental nas cadeias produtivas. O petróleo é o principal recurso natural da humanidade. Ele motivou os principais conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial.

É importante ressaltar que não há evidência científica de que exista recurso natural sucedâneo ao petróleo, em qualidade, quantidade e multiplicidade de usos. Assim, a propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social.

Também é importante que se agregue valor ao petróleo e ao gás natural com operações de refino e que se garanta a autossuficiência nacional em derivados básicos. Fundamental, ainda, é seu processamento com vistas à produção de petroquímicos e fertilizantes.

Com a renda petrolífera, pode-se também realizar investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis visando à sustentabilidade e à resiliência da sociedade, preparando o País para o futuro. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, é essencial que a Petrobras lidere a produção do Pré-Sal na condição de operadora única.

***

Paulo César Ribeiro Lima é consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Email this page

Uma nova crise no horizonte: Entrevista com Martin Wolf

Deixe um comentário
Por Robinson Borges | Via Valor Econômico

O passado é um país estrangeiro, mas o futuro pode não ser tão distante. Quem alerta é Martin Wolf, 69 anos, colunista do “Financial Times” e uma das vozes mais influentes no debate econômico global. Para ele, uma nova crise financeira internacional não só está no horizonte, como pode ser ainda mais grave do que a iniciada em 2007. “Pode muito bem acontecer de as maneiras como as economias responderam à crise ­ em particular o afrouxamento fiscal e a expansão de crédito ­ terem criado fragilidades substanciais no longo prazo”, diz Wolf, que já foi economista do Banco Mundial e é professor da Universidade de Nottingham, no Reino Unido.

O grande problema, em sua análise, é que os países de alta renda, epicentro da crise no fim da década passada, não estão em um curso sustentável. Wolf parte da premissa de que a resposta à turbulência financeira fez apenas o mínimo necessário para “pôr de novo o show na estrada”. Ou seja: as lições do passado não fazem parte da preocupação presente dos formuladores econômicos como deveriam fazer, com reformas essenciais e radicais. “Nós aprendemos muito desde então, mas não o suficiente para evitar que essa experiência tão dolorosa se repita”, afirma. Esse é o foco de “As Transições e os Choques: O que Aprendemos – E o que Ainda Temos de Aprender ­- Com a Crise Financeira”, seu mais recente livro que a Companhia das Letras acaba de lançar no mercado brasileiro.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que Martin Wolf concedeu ao Valor, por telefone, de Londres.

Valor: O senhor não está otimista em relação ao que aprendemos com a crise financeira e diz que não estamos em um curso sustentável. Na sua avaliação, uma nova turbulência na economia é inevitável?

Martin Wolf: O setor financeiro é, em aspectos fundamentais, igual àquele que causou a crise, embora não em seus detalhes. Além disso, continuamos confiando no crescimento da demanda com base no endividamento. E esse é o objetivo das políticas monetárias que estamos adotando. Ainda há grandes desequilíbrios entre poupança e investimento no mundo. Para mim, portanto, é muito provável que a combinação desses três fatores gere uma nova crise financeira. Há outro fator: a maioria das economias continua com níveis de endividamento altíssimos. Há grandes dívidas privadas e públicas no mundo desenvolvido. Não houve muita desalavancagem. Não diria quando nem em sonho [risos]. Será daqui a muitos anos e vai depender de muitas coisas, mas a chance de haver uma nova crise é bem significativa.

Valor: Poderia ser pior que a de 2007/ 2008?

Wolf: É possível. Em primeiro lugar, é bem provável que os níveis de endividamento total sejam substancialmente maiores do que eram em 2007. Em segundo, a capacidade dos governos de reagirem aumentando drasticamente seus déficits fiscais certamente seria mais limitada, porque os níveis de endividamento serão maiores. Por fim, há uma probabilidade razoável, que depende do momento, de que as taxas de juros ainda estarão muito baixas. Lembre­se que, antes da crise, as taxas de juros dos bancos centrais dos países desenvolvidos eram de 5% ou 6%. Se as taxas anteriores à próxima crise forem de 2%, 3% ou mesmo 4%, não terão muito o que cortar. Por todas essas razões, é perfeitamente possível imaginar que a próxima crise será pior.

Valor: Janet Yellen, presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), declarou que pode aumentar as taxas de juros neste ano. Seria o primeiro aumento desde 2006. Qual será o impacto para o mundo e especialmente para países emergentes como o Brasil?

Wolf: Não sei quando o Fed vai aumentar os juros e Yellen também não [risos]. Posso estar errado, porque é uma decisão delicada. No entanto, acho que a economia dos EUA está mais fraca do que o Fed imagina e a inflação, mais baixa, em virtude da força do dólar e do crescimento do déficit em conta­corrente, que parece estar acontecendo e é parcialmente compensado pela queda no preço do petróleo. Há mais um fator: o Fed, diferentemente do Bank of England ou do BCE [Banco Central Europeu], não gosta de inverter sua direção. Acho que não aumentará as taxas se não estiver certo de que pode continuar na mesma direção. Acredito que, quando as taxas subirem, subirão lentamente e sem saltos. Talvez o primeiro aumento seja para 0,5 ponto [da taxa atual de 0,25%], o que é muito, muito baixo. Também acredito que todos dão como certo que vai acontecer dentro de mais ou menos um ano. Se isso for verdade, o impacto sobre o resto do mundo não deverá ser grande. Por outro lado, já tivemos experiências em que coisas parecidas aconteceram e não perceberam qual seria a extensão do impacto. Houve choques nos mercados de títulos e subitamente os retornos dos títulos começaram a subir mais do que todos esperavam. Isso pode acontecer, mas o impacto seria temporário. É importante que os responsáveis por economias como a do Brasil, onde há grande quantidade de empréstimos em dólares, observem sua fragilidade sistêmica cuidadosamente, mas imagino que os bancos centrais competentes tenham analisado isto, porque há riscos.

Valor: O senhor acha que não se fez muito para melhorar a regulação das instituições financeiras. Por que as reformas realizadas não foram suficientes e como deveriam ser feitas para reduzir o risco de pânico?

Wolf: Minha tese é de que elas são complexas e é difícil saber como vão funcionar. Além disso, as reformas provavelmente não foram suficientemente abrangentes para tornar os bancos robustos nas circunstâncias relevantes. Uma das afirmações que faço no livro, talvez não tão claramente quanto gostaria, é que a causa dessa crise foi um choque relativamente pequeno. Não foi um choque gigantesco. Foram perdas geradas por contratos de hipoteca pelo mundo ­ principalmente, mas não só, nos EUA ­, mas que causaram um caos tremendo. Para mim, isso mostra que a capacidade de absorção de choques pelo setor bancário era muito limitada. Se analisarmos o verdadeiro coeficiente de alavancagem dos bancos, ou seja, a quantidade de capital que detêm em relação à dívida, ou a relação dívidacapital, essa relação ainda é de mais ou menos 20:1, portanto eles não têm uma capacidade muito grande de suportar perdas de capital.

Valor: Embora considere imperfeito, o ex­vice presidente do Fed Alan Blinder diz­se otimista com relação ao ato Dodd­Frank para mitigar a vulnerabilidade do sistema…

Wolf: Acho que o Dodd­Frank foi uma boa tentativa de tornar o sistema, tal como é hoje, um pouco mais seguro. Se alguém dissesse: “Temos de manter o mesmo sistema, mas fazer todas as modificações possíveis para torná­lo mais seguro”, o resultado seria o Dodd­Frank, um conjunto de regras muito complicadas. E, sob ela, uma quantidade enorme de regras detalhadas será produzida. Conversei com pessoas do Banco Central [Fed] que estão céticas quanto à sua eficácia. Também temos de lembrar que, com o passar do tempo, os bancos farão lobby para modificar os regulamentos. A qualidade das ações das organizações reguladoras, em geral, será inferior à dos bancos, porque pagam muito menos [aos técnicos]. Acho razoável presumir que, embora as regras sejam bem intencionadas, sua eficácia é desconhecida e essas regras serão diluídas. Estou menos confiante do que Alan Blinder. Claro que ele pode estar certo, e espero que esteja. No entanto, já consigo ver, no Congresso, pressões para que se volte atrás, de maneira potencialmente perigosa, a fim de permitir maior liberdade em áreas das finanças que podem ser arriscadas. A maioria das pessoas não entendeu nada sobre a gravidade da crise de 2007 e 2008, e isso inclui a maioria dos economistas.

Valor: O senhor mostra que a atividade bancária ficou ainda mais concentrada em um número pequeno de bancos internacionais depois da crise. Esse cenário faz as instituições financeiras continuarem grandes demais para falir?

Wolf: Minha resposta instintiva é que sim. Talvez mais ainda do que antes. Muitos esforços foram dispendidos na chamada resolução e na capacidade de absorção de perdas, incluindo a possibilidade de converter dívida em capital próprio. Se houver uma nova crise, talvez seja possível evitar o resgate a grandes instituições financeiras. Acho que se só uma ou duas instituições tivessem dificuldades, seria possível sanar a situação sem ter de resgatá­las. Minha preocupação é a seguinte: se algumas instituições muito grandes enfrentassem dificuldades, seria bem provável que muitas outras enfrentassem dificuldades ao mesmo tempo ­ em parte porque ainda são interligadas demais para falir. Se isso acontecesse, seria uma crise sistêmica. Nesse contexto, o processo de resolução poderia ser muito mais difícil do que se pensa. Os credores dessas instituições teriam de ser resgatados. A melhor maneira de eliminar “o grande demais para falir” seria elevar o capital acionário requerido das instituições financeiras mundiais e sistematicamente importantes.

Valor: Em uma de suas colunas o senhor escreveu que a saída dos gregos do euro seria um pesadelo. Quais seriam os impactos dessa decisão para a região do euro, a Grécia e até mesmo o resto do mundo?

Wolf: Causaria, obviamente, uma crise na Grécia, o que seria um grande problema geopolítico. A pergunta sobre o impacto sobre o resto da zona do euro é difícil de responder. No curto prazo, provavelmente seria relativamente pequeno, porque eles têm os meios para lidar com pânicos e o risco de qualquer fuga de capital. Além disso, os outros países estão em condições diferentes das da Grécia. Diria, entretanto, que isso só se aplica ao curto prazo. Minha maior preocupação é o longo prazo. Uma vez que fique claro que é possível deixar a zona do euro, terá de haver um sistema cambial muito mais complicado do que a união monetária. Sempre que um país tiver problemas, não haverá amparos muito bons, e as pessoas vão começar a especular sobre uma nova saída, o que vai exigir uma ação coordenada e gigantesca do BCE e dos demais governos para lidar com essa especulação sobre uma saída. Custará muito, muito caro e terá um efeito grande sobre os bancos e a capacidade dos governos de se financiarem. O resultado pode ser uma crise muito, muito grave para qualquer país, porque, em essência, a especulação será desestabilizadora, em vez de estabilizadora numa crise. Se a saída da Grécia for permitida, isso poderá mudar toda a natureza do contrato europeu. Embora, no curto prazo, muitos dos países que não querem ajudar a Grécia achem que isso convencerá sua população a não votar em políticos populistas, no longo prazo há o perigo de que, uma vez que a saída aconteça, a união monetária perca credibilidade.

Valor: O senhor diz que a Europa tomou uma decisão precipitada e cometeu um grande erro ao adotar medidas de austeridade em 2010, com medo do déficit fiscal e da grande crise.

Wolf: Houve vários fatores na zona do euro: um aperto fiscal substancial, um pânico na concessão de empréstimos a diversos governos, alguns deles muito importantes, como o da Itália e da Espanha. Portanto, as taxas de juros dispararam. O setor bancário se desintegrou, por isso, o custo do capital para as empresas privadas ficou muito, muito alto e houve um volume significativo de fuga de capital. A zona do euro enfrentou uma série de problemas, além de um enorme desequilíbrio na conta­corrente, que tinha de ser eliminado ­ e muito rápido, porque era difícil manter o financiamento ­ e vários outros problemas, um dos quais era a austeridade fiscal, que dificultava a solução dos demais. É uma das razões pelas quais o PIB da zona do euro ainda não voltou ao nível anterior à crise. Foram oito anos perdidos de PIB. Alguns países, como Espanha e Itália, levarão ainda mais tempo ­ 10, 11 ou 12 anos para voltar ao nível pré­crise. É quase como a década perdida da América Latina, da qual você, sendo brasileiro, deve se lembrar [risos]. É claro que eles são países mais ricos do que o Brasil é e era, então têm uma proteção muito maior. O desemprego chegou a taxas incrivelmente altas, quase 30% na Espanha, cerca de 15% na Itália. É uma crise incrivelmente cara e a reação foi muito fraca.

Valor: Alguns sinais são mais positivos hoje…

Wolf: As coisas melhoraram. Sob a gestão de Mario Draghi, o BCE fez coisas notáveis para recuperar o sistema financeiro, com a união bancária também apoiada pelo governo, o que é muito importante. Eliminaram o risco de fragmentação do euro em grande medida, exceção feita à Grécia. Iniciaram um enorme programa de QE [afrouxamento quantitativo], que reduziu ainda mais as taxas de juros e de câmbio. Além disso, certa ou errada, a contração fiscal praticamente acabou. Não vai haver mais austeridade. Foi muito difícil, mas acabou. A zona do euro está começando a crescer, muito fraca e lentamente. Minha resposta para sua pergunta lá atrás é: entre outras coisas, a austeridade fiscal custou muito à Europa, mas agora, oito anos depois da crise, está começando a ser deixada para trás. Também poderia dizer, é claro, que as taxas de endividamento cresceram enormemente, isso porque sob certos aspectos, a austeridade não foi totalmente bem­sucedida. A economia se contraiu e foi muito ruim para as receitas e, portanto, para o déficit fiscal.

Valor: De que maneira o novo modelo de crescimento chinês, mais voltado ao aumento do consumo interno, afeta a economia internacional?

Wolf: Acho que está ficando cada vez mais evidente que a China está em processo de transição para um modelo novo de crescimento, que provavelmente será muito mais lento. É uma grande transição e é de particular importância: o crescimento chinês foi uma das principais razões pelas quais a economia mundial se manteve em movimento, apesar de os países desenvolvidos estarem em crise. Um dos aspectos mais notáveis com relação a essa crise no mundo desenvolvido ­ embora tenha tido um efeito importante sobre os países emergentes, incluindo o Brasil ­ é que seu impacto foi muito menor do que teria sido há 30 anos. Se os países desenvolvidos tivessem entrado numa crise dessas na década de 1980, teriam causado devastação no mundo emergente. O papel da China é muito importante.

Valor: Mas qual será o efeito da desaceleração econômica chinesa sobre os emergentes?

Wolf: Em parte, isso depende de quais commodities esses países estão exportando. O impacto negativo mais forte é sobre as matérias­primas industriais. Obviamente, houve um forte efeito, entre outras coisas, sobre o petróleo, que é importante para vários países emergentes. Acho que a demanda chinesa por alimentos importados vai crescer bastante, porque estão tentando promover o consumo interno. Se continuar crescendo, é provável que a população compre mais alimentos, que serão importados, ao que me parece. Pode não ser tão ruim para o Brasil, mas acho que o boom das commodities acabou. O Brasil e outras economias que dependem muito de commodities ­ economias desenvolvidas como Canadá e Austrália, pequenos emergentes como o Chile e emergentes muito pobres na África ­ terão de diversificar suas economias e imaginar outros motores de crescimento. A China também aprimora a qualidade de seus produtos e vai concorrer mais com a indústria de países como o Brasil e de países desenvolvidos. É um desafio enorme. O Brasil terá de repensar o seu caminho para o desenvolvimento.

Valor: O senhor já disse que o Brasil precisa recorrer à reindustrialização para isso.

Wolf: Sim. O Brasil terá de recorrer à reindustrialização e às exportações industriais. Será muito salutar, mas pode ser difícil. Estive no Brasil há alguns anos e acho que a era do boom das commodities criou uma falsa explosão de crescimento no país. Levou as pessoas a acreditarem que estavam fundamentalmente melhores do que estavam de fato. Neste momento, o desempenho econômico indica que as previsões são piores do que a realidade. Acredito que vocês vão melhorar nos próximos anos ou talvez no ano que vem. Mas acho que o crescimento real do Brasil é de 3% ou talvez 3,5%. Muitas mudanças estruturais são necessárias para elevar essa taxa.

Valor: No curto prazo o Brasil passa por um ajuste fiscal duro e, ao mesmo tempo, o Banco Central está aumentando as taxas de juros…

Wolf: Sim, são ajustes macroeconômicos de curto prazo. Acho que os principais problemas são estruturais, um nível incrivelmente baixo de poupança nacional, o que torna o país dependente demais da poupança externa e, em particular, do capital estrangeiro, o que, por sua vez, gera um grau de instabilidade. O nível de poupança nacional precisa aumentar. Isso implica aumento da poupança privada. Acho também que, para um país com esse nível de desenvolvimento, é quase certo que os impostos e gastos públicos são altos demais. O Brasil está fora da curva nesse sentido. Acho que prejudica a rentabilidade e o investimento. A distribuição de renda é um problema muito grande, você sabe bem disso. Tenho a impressão de que o governo do PT melhorou isso. Distribuição de renda melhor é uma fonte de dinamismo importante e de ganho na qualidade do capital humano no longo prazo. Também é relevante aprimorar e promover qualidade na indústria e serviços por meio de políticas de ciência e tecnologia muito ambiciosas. Já foi feito um pouco nessa área, mas é possível fazer muito mais: envolver os jovens com ciência e tecnologia e fazer do Brasil uma potência maior. Nessas áreas é que me concentraria, no longo prazo, para elevar a taxa de crescimento sustentável do Brasil. Creio eu que o Brasil pode se tornar um país avançado na próxima geração, e acho que essa é uma ambição realista.

***

“As Transições e os Choques: O que Aprendemos — E o que Ainda Temos de Aprender — Com a Crise Financeira”. Martin Wolf, Tradução de Otacílio Nunes, Companhia das Letras, 478 págs., R$ 64,90.

Email this page

Não é ajuste, mas mera concentração de riqueza

Deixe um comentário
Por Rennan Martins | Vila Velha 12/06/2015

Os que acompanham ainda que superficialmente a política brasileira sabem que a presidente Dilma reelegeu-se com uma plataforma bem diversa da ora praticada em seu segundo mandato. O aprofundamento das mudanças não veio, e o que se vê é um governo que capitulou em quase todas as frentes no intuito de manter a governabilidade. Nesse ínterim, os espaços foram ocupados pela reação e o Planalto acaba por ter o comando, mas não o poder.

Acuada pela hostilidade enorme do Mercado, Dilma entregou a mais importante pasta de um governo, a Fazenda, ao ferrenho monetarista Joaquim Levy, com a incumbência de realizar o ajuste fiscal. Pois bem, aí está ele no contingenciamento de quase R$ 70 bilhões, nas restrições a direitos trabalhistas e de seguridade social, e no endurecimento das regras de financiamento dos bancos públicos.

Ocorre que, diferentemente das contas domésticas, uma economia nacional funciona em outra dinâmica. Quando se corta gastos que iriam para a base da pirâmide social – de pessoas que gastam tudo que recebem por serem pobres e não terem espaço para poupar – o efeito é a queda da demanda global efetiva, ou seja, o consumo e comércio popular deprimem, levando consigo a arrecadação dos impostos que bancaria o próprio ajuste. O resultado é algo como o cachorro correndo atrás do rabo. Corte de gastos que diminuem a demanda e arrecadação, que redundam em mais cortes para cumprimento da meta fiscal, aprofundando ainda mais a recessão. Esse é o cenário de países como Espanha e Grécia.

No caso brasileiro há uma particularidade que aumenta a contradição. Concomitante a austeridade fiscal o BACEN aumenta consideravelmente a taxa básica de juros da economia, Selic. De dezembro do ano passado até agora, os juros básicos saltaram 2,5%, alcançando incríveis 13,75% na última reunião do Copom. Essa subida eleva consideravelmente os gastos com o serviço da dívida, o que anula todo o esforço de contingenciamento e cortes. É o que constata o economista e ex-diretor do BACEN, Carlos Thadeu de Freitas. Em artigo publicado ontem (11) no Brasil Econômico, lemos que:

(…) os juros incidentes sobre a dívida aumentaram expressivamente, alcançando R$ 146 bilhões no quadrimestre de janeiro a abril — quase a metade do serviço da dívida do ano anterior (R$ 311 bilhões) e um aumento nominal de 82% em relação ao primeiro quadrimestre de 2014.

Enquanto isso, na União Europeia, o mesmo Mercado esperneia, mas por motivo inverso. No velho mundo os dealers fazem birra e chantageiam por afrouxamento quantitativo, que é basicamente a criação de dinheiro público pelos Estados Nacionais e transferência para o setor financeiro privado, os bancos. Por lá os países estão bem mais endividados que o Brasil, e curiosamente não há histeria em torno da deterioração fiscal e crescimento da dívida pública.

Numa perspectiva global, o que se apresenta é a transferência bruta, pura e simples, dos recursos que anteriormente iriam para a população, ao sistema financeiro internacional. Quando o Banco Central do Brasil aumenta os juros e o governo corta gastos, ou quando o Banco Central Europeu reforça o afrouxamento quantitativo e as nações europeias cortam gastos, o que acontece é a transferência direta de dinheiro público para os gordos cofres do cartel financeiro.

Temos então, nas palavras da ex-auditora da Receita Federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, “um mega esquema de corrupção institucionalizado”, o sistema da dívida pública. Em entrevista a CartaCapital, explana ela que:

Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

O sistema da dívida é sintoma e prova cabal de que o capitalismo financeiro desregulado se vê as voltas com a dura realidade de que é incapaz de produzir riqueza e prosperidade, tendo por isso passado a usar de sua influência corruptora para simplesmente parasitar os Estados Nacionais e seus povos.

As políticas de desregulação e liberalização dos mercados, em seu tempo, promoveram e promovem concentração absurda de riquezas. Não é por acaso que a Oxfam, ONG britânica especializada em desigualdade, diz que em 2016 o 1% mais rico da população mundial deterá mais de 50% de toda a riqueza existente.

A desigualdade crescente e o crescimento da pobreza ameaçam a democracia liberal e o capitalismo, pois, os extremamente ricos terão que, cada dia mais, recorrer a força e violência para conter a maioria desprovida de recursos, o que nos arrastará a um regime autocrata e oligárquico, sujeito a desestabilização e derrubada por crescentes revoltas populares. Será que a elite global continuará patrocinando a própria ruína?

Email this page

Dica de leitura: “Economia – Modo de Usar”

Deixe um comentário
Por Cyro Andrade

Chang se propõe explicar onde estão o joio e o trigo de teorias econômicas, campo aberto à proliferação de impurezas.

Quantas pessoas não versadas no vocabulário de economistas são capazes de dizer o que é superávit primário? Ou a conta de transações correntes? Ou política monetária macroprudencial? Testes de conhecimento básico podem encabular muita gente posta à prova numa mesa em que se converse sobre a problemática brasileira. Mas não é dessas particularidades semânticas, que se podem resolver no Google chamado ao tablet, que trata o livro de Ha-Joon Chang. São outros os significados, muitas vezes ocultos, de que ele fala. Este professor de economia em Cambridge escreve para dar roupagem vulgar, ao alcance de não iniciados, a assuntos que economistas (não todos) costumam vestir com brilhos de enganador cientifismo ou camuflar em esoterismos de linguagem hermética.

O leitor é levado para um nível de informação, de caráter entre prático e filosófico, que é suficiente, segundo Chang, para o cidadão comum armar-se de argumentos e participar do debate econômico em termos que lhe são facultados na democracia – ou seja, não conta apenas o que, em outros regimes, o especialista diz, e ponto. Por que economia é essencialmente política, e ética. Não é uma ciência. Não cabe, então, dizer que esta ou aquela teoria é certa ou errada, como se faz na física ou na química. E justamente por isso existem tão variadas linhas de pensamento econômico. E por isso também é perfeitamente possível que não economistas possam formar seus próprios juízos a respeito de questões econômicas. Bastaria que tenham algum conhecimento sobre o essencial das teorias (em grau que, ao ver de Chang, se encontra em seu livro) e os olhos abertos para os pressupostos políticos e éticos, claros ou presumíveis, que as informam (recurso óptico que, pode-se deduzir da leitura, um tanto de treino cívico e o senso comum proporcionariam).

Chang garante que seu livro – no qual tenta explicar “como pensar, em vez de o que pensar” – pode ser lido com pleno proveito por qualquer pessoa que tenha, pelo menos, instrução secundária. Exagera, com certeza, na amplitude da generalização, qualquer que seja o hemisfério de residência do público que tem em vista, mesmo que esteja ao norte do Equador. Mas acerta ao sugerir que o desejável encontro de leigos e sapientes para troca de opiniões será impossível se depender – como acontece hoje e por isso praticamente só economistas se fazem ouvir -, de competências matemáticas e (supostamente) científicas que permitiriam a compreensão de literatura econômica pelos intelectualmente desarmados.

“Em qualquer profissão que envolve alguma competência técnica – seja economia, medicina ou consertar encanamentos – o jargão que facilita a comunicação entre os profissionais dificulta sua comunicação com as pessoas de fora. Todas as profissões técnicas têm um incentivo para parecerem mais complicadas do que realmente são, para poderem justificar os elevados honorários que seus praticantes cobram” [por serviços prestados]. Ressalve-se: competências maiores, seja em que ramo for, merecem recompensa à altura, do mesmo naipe em que certamente se encaixam as pretensões de economistas com o nível do próprio Chang, por exemplo, em seu mercado de trabalho. Aliás, a meritocracia não é assunto estranho aos interesses da pesquisa acadêmica.

O que há, então, é um mercado de ideias, com vendedores e compradores – estes, em grande número, incautos. Contudo, os consumidores leigos podem se mostrar até mesmo capazes de julgamentos de qualidade superior aos dos que trabalham os entendidos no lado da oferta, diz Chang, porque estão mais ligados à realidade e são menos inclinados a turvações ideológicas e capcioso estreitamento de focos de avaliação. Em seu livro, ele dedica espaços generosos à fortificação de posições de quem esteja à procura de luzes para o debate com informações sobre o “mundo real”, além de explicar fundamentos de diferentes escolas de economia – algumas das quais são chamadas indevidamente de escolas, o que ele também explica de passagem.

A realidade visitada no livro significa também abrangência geográfica (que alcança aspectos da vida econômica brasileira). E apresenta-se ainda a realidade pelo ângulo da economia compreendida como permanente disputa política, sem lugar para “verdades objetivas”, lugar de jogo de interesses em que se constroem outras realidades, inclusive as supostas em políticas de governo. Mais uma razão para o cidadão interessado em participar do debate econômico – possibilidade que lhe é oferecida de várias formas, inclusive na condição de eleitor – perguntar sempre, como recomendava Marco Tulio Cicero (106 a.C – 43 a.C.) e agora faz Chang em seu livro: “Cui bono?” (a quem isso beneficia?).

Chang propõe-se ser um explicador que se explica a si mesmo, de modos declarados ou implícitos, em seus artigos, palestras e livros (mais de 20), como um economista defensor do pluralismo para fins intelectuais e práticos. Opõe-se, portanto, ao pensamento único, que, longe de ser uma casualidade, é coisa professada já em salas de aula, cravado em currículos oficiais. Chang não gosta, por exemplo, de Gregory Mankiw, o americano professor de economia em Harvard que enriqueceu como autor de um dos livros-texto mais populares de todos os tempos, sucesso só comparável, talvez, ao feito de Paul Anthony Samuelson com seu “Economics”, publicado incontáveis vezes desde a primeira edição, em 1948. Mankiw é citado por Chang como um cínico que paira acima de platitudes éticas, capaz de revelar-se assim em artigo publicado em 2006 (“The macroeconomist as scientist and engineer”): “Os economistas gostam de fazer pose de cientistas. Sei disso porque muitas vezes eu mesmo faço isso. Quando leciono para a graduação, conscientemente descrevo o campo da economia como uma ciência, de forma que nenhum aluno comece o curso pensando que está embarcando numa empreitada acadêmica inconsistente”.

Até a ciência, no entanto, pode padecer de inconsistências, enquanto cientistas procuram, em seus laboratórios, o norte do consenso que afinal deverá consagrar o saber definitivo. A economia, porém, é sempre política e assim constitui um convite permanente à pluralidade. Desenvolve-se também por via do conhecimento experimental, de “laboratório”, mas tem complexidades que escapam ao fórceps de modelos econométricos em que se procure enfiar a realidade. Chang tem razão: “Como todos os grandes romances e filmes, o mundo econômico real é povoado por personagens complexos e falhos, tanto indivíduos quanto organizações. Teorizar sobre eles deve envolver, naturalmente, certa generalização e simplificação, mas as teorias econômicas dominantes vão longe demais ao simplificar as coisas.”

“Economia – Modo de Usar”. Por Ha-Joon Chang. Tradução: Isa Mara Lando e Rogério Galindo. 461 págs., R$ 37,90 (Portfolio-Penguin).

Email this page

A nova geopolítica do petróleo

Deixe um comentário
Por Ignacio Ramonet | Via Esquerda.net

Esta política prioritária de atenção ao Extremo Oriente e de contenção da China só é possível se os Estados Unidos conseguirem afastar-se do Próximo Oriente.

Washington não quer ver-se de novo na humilhante situação da Guerra Fria (1948-1989), quando teve de compartilhar a sua hegemonia mundial com outra superpotência, a União Soviética. Os conselheiros de Obama formulam esta teoria da seguinte maneira: Um único planeta, uma única superpotência.

Em que contexto geral está a ser desenhada a nova geopolítica do petróleo? O país hegemónico, os Estados Unidos, considera que a China é a única potência contemporânea capaz, a médio prazo (na segunda metade do século XXI), de rivalizar com ele e ameaçar a sua hegemonia solitária à escala planetária. Por isso Washington instaurou secretamente, desde os inícios de 2000, uma desconfiança estratégica em relação a Pequim.

O presidente Barack Obama decidiu reorientar a política externa dos EUA tendo este parâmetro como critério principal. Washington não quer ver-se de novo na humilhante situação da Guerra Fria (1948-1989), quando teve de compartilhar a sua hegemonia mundial com outra superpotência, a União Soviética. Os conselheiros de Obama formulam esta teoria da seguinte maneira: um único planeta, uma única superpotência.

Em consequência, Washington continua a aumentar as suas forças e as suas bases militares na Ásia oriental, com o intuito de conter a China. Pequim constata já o bloqueio da sua capacidade de expansão marítima devido aos múltiplos conflitos em torno de ilhotas com a Coreia do Sul, Taiwan, Japão, Vietname, Filipinas… E pela poderosa presença da sétima frota dos Estados Unidos. Paralelamente, a diplomacia de Washington reforça as suas relações com todos os Estados que têm fronteiras terrestres com a China (exceto a Rússia). O que explica a recente e espetacular aproximação de Washington com o Vietname e a Birmânia.

Esta política prioritária de atenção ao Extremo Oriente e de contenção da China só é possível se os Estados Unidos conseguirem afastar-se do Próximo Oriente. Neste palco estratégico, a Casa Branca intervém tradicionalmente em três campos. Primeiro, no militar: Washington está implicado em vários conflitos, especialmente no Afeganistão contra os talibans e no Iraque-Síria contra a organização Estado Islâmico. Segundo, no diplomático, em particular com a República Islâmica do Irão, com o objetivo de limitar a sua expansão ideológica e impedir o acesso de Teerão à força nuclear. Terceiro, o da solidariedade, especialmente a respeito de Israel, para o qual os Estados Unidos continuam a ser uma espécie de protetor em última instância.

Este grande envolvimento direto de Washington na região (particularmente após a guerra do Golfo, em 1991) mostrou os limites da potência americana, que não pôde realmente ganhar nenhum dos conflitos nos quais se envolveu fortemente (Iraque, Afeganistão). Conflitos que tiveram, para os seus cofres, um custo astronómico com consequências desastrosas até para o sistema financeiro internacional.

Atualmente Washington sabe que os Estados Unidos não podem realizar simultaneamente duas grandes guerras de alcance planetário. Portanto, a alternativa é a seguinte: ou continuam mergulhados no pantanal do Próximo Oriente, em conflitos típicos do século XIX, ou concentram-se na urgente contenção da China, cujo impulso fulgurante poderia anunciar a decadência dos Estados Unidos a médio prazo.

A decisão de Obama é óbvia: tem de enfrentar o segundo desafio, pois este será decisivo para o futuro dos Estados Unidos no século XXI. Em consequência, tem de retirar-se progressivamente – mas imperativamente – do Próximo Oriente.

Aqui coloca-se uma questão: por que, desde o fim da Guerra Fria, os Estados Unidos se envolveram tanto no Próximo Oriente, ao ponto de descuidarem o resto do mundo? Para esta pergunta, a resposta pode limitar-se a uma palavra: petróleo. Desde que os Estados Unidos deixaram de ser auto-suficientes em petróleo, no final dos anos 40, o controlo das principais zonas de produção de hidrocarbonetos converteu-se numa obsessão estratégica. Isso explica parcialmente a diplomacia dos golpes de Estado de Washington, especialmente no Médio Oriente e na América Latina.

No Próximo Oriente, nos anos 50, à medida em que o velho império britânico se retirava e ficava reduzido ao seu arquipélago inicial, o império americano substituía-o, colocando os seus homens à frente dos países dessas regiões. Sobretudo na Arábia Saudita e no Irão, principais produtores de petróleo do mundo, junto com a Venezuela, já sob controlo dos EUA na época.

Até há pouco, a dependência de Washington do petróleo e do gás do Próximo Oriente impediu-o de considerar a possibilidade de retirar-se da região. Que mudou então para que os Estados Unidos pensem agora em sair do Próximo Oriente? O petróleo e o gás de xisto, cuja produção pelo método chamado fracking aumentou significativamente em começos dos anos 2000. Isto modificou todos os parâmetros. A exploração desse tipo de hidrocarbonetos (cujo custo é mais elevado que o do petróleo tradicional) foi favorecida pelo importante aumento do preço dos hidrocarbonetos, que em média superaram 100 dólares por barril entre 2010 e 2013.

Atualmente, os Estados Unidos recuperaram a auto-suficiência energética e estão mesmo a converter-se outra vez num importante exportador de hidrocarbonetos. Portanto, podem agora por fim considerar a possibilidade de se retirarem do Próximo Oriente. Com a condição de sarar rapidamente várias feridas que por vezes datam de mais de um século.

Por essa razão, Obama retirou a quase a totalidade das suas tropas do Iraque e do Afeganistão. Os Estados Unidos participaram muito discretamente nos bombardeios da Líbia. E recusaram-se a intervir contra as autoridades de Damasco, na Síria. Por outro lado, Washington procura em ritmo forçado um acordo com Teerão sobre a questão nuclear. E pressiona Israel para que o seu governo progrida urgentemente em direção a um acordo com os palestinianos. Em todos estes temas, percebe-se o desejo de Washington de fechar as frentes do Próximo Oriente para passar a outra questão (China) e esquecer os pesadelos do Próximo Oriente.

Todo este cenário desenvolveu-se perfeitamente enquanto os preços do petróleo continuavam altos, ao redor de 100 dólares por barril. O preço de exploração do barril de petróleo de xisto é de aproximadamente 60 dólares, o que deixa aos produtores uma margem considerável (entre 30 e 40 dólares por barril).

Foi aqui que a Arábia Saudita decidiu intervir. Riad opõe-se a que os Estados Unidos se retirem do Próximo Oriente, sobretudo se antes Washington estabelecer um acordo sobre a questão nuclear com Teerão. Acordo que os sauditas consideram demasiado favorável ao Irão e que, segundo a monarquia wahabita, exporia os sauditas, e mais em geral os sunitas, a converterem-se em vítimas do que chamam de expansionismo xiita. Há que ter presente de que as principais jazidas de hidrocarbonetos sauditas se encontram em zonas de população xiita.

Considerando que dispõe das segundas reservas mundiais de petróleo, a Arábia Saudita decidiu usar o crude para sabotar a estratégia dos Estados Unidos. Opondo-se às orientações da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Riad decidiu, contra toda a lógica comercial aparente, aumentar consideravelmente a sua produção e fazer, desse modo, baixar os preços, inundando o mercado de petróleo barato. A estratégia deu resultado rapidamente. Em pouco tempo os preços do petróleo baixaram 50 por cento. O preço do barril desceu para 40 dólares (antes de subir ligeiramente, até aproximadamente 55-60 dólares atualmente).

Esta política desferiu um duro golpe ao fracking. A maioria dos grandes produtores norte-americanos de gás de xisto estão atualmente em crise, endividados e correm o risco de falir (o que implica uma ameaça para o sistema bancário dos EUA, que tinha generosamente oferecido abundantes créditos aos neopetrolíferos). A 40 dólares o barril, o xisto já não é rentável. Nem as perfurações profundas off shore. Muitas companhias petrolíferas importantes já anunciaram que interrompem as suas explorações em alto mar por não serem rentáveis, provocando a perda de dezenas de milhares de empregos.

Uma vez mais, o petróleo é menos abundante. E os preços sobem ligeiramente. Mas as reservas da Arábia Saudita são suficientemente importantes para que Riad regule o fluxo e ajuste a sua produção de maneira a permitir um ligeiro aumento de preço (até 60 dólares aproximadamente). Mas sem superar os limites que permitiriam ao fracking e às jazidas marítimas de grande profundidade recomeçarem a produção. Deste modo, Riad converteu-se no árbitro absoluto em matéria de preço do petróleo (parâmetro decisivo para as economias de dezenas de países, entre os quais figuram a Rússia, a Argélia, a Venezuela, a Nigéria, o México, a Indonésia, etc).

Estas novas circunstâncias obrigam Barack Obama a reconsiderar os seus planos. A crise do fracking poderia representar o fim da auto-suficiência de energia fóssil nos Estados Unidos e, portanto, o regresso à dependência do Próximo Oriente (também da Venezuela, por exemplo). Por agora, Riad parece ter ganho a aposta. Até quando?

Email this page

Ajuste fiscal é teologia idolátrica, não é economia. Entrevista especial com Guilherme Delgado

Deixe um comentário
Por Patrícia Fachin | Via IHU

“Há formas de tributação muito mais progressivas da renda e da riqueza que não são sequer visitadas ou cogitadas e que têm um potencial de reequilibrar as contas públicas em outra direção, em uma direção de maior igualdade distributiva”, diz o economista.

“É preciso ter clareza do seguinte: existe uma crise fiscal; não é uma invenção dos conservadores”, mas o que é “questionável é a maneira de combater a crise fiscal através do chamado ajuste fiscal”, pontua Guilherme Delgado à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o economista explica que a atual conjuntura econômica é consequência do pacote de políticas anticíclicas, adotado para evitar os impactos da crise financeira de 2008, o qual não teve mais efeito ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Como 2014 foi o ano “das benesses”, o ano em que o programa anticíclico se transformou num “programa eleitoral”, a crise só foi percebida após a reeleição da presidente, em 2015, “quando ficou mais visível o declínio econômico, a vulnerabilidade externa, a questão fiscal e, por outras razões, a crise do sistema da Petrobras”, frisa.

Na avaliação do economista, a conjunção de vários componentes, “uns autônomos, outros derivados da política econômica anterior, provocou no governo uma reversão de orientação estratégica de praticamente 180 graus”, à medida que o programa anticíclico supostamente keynesiano se reverteu em “um programa de ajuste totalmente neoclássico no sentido de economia doméstica, ou seja, cortar despesas é a receita dada”.

Para Delgado, o ajuste fiscal de 70 bilhões não irá resolver a situação econômica do país, porque o Brasil fica “permanentemente rolando políticas de ajuste conjuntural, sem ataque às causas do subdesenvolvimento”. Segundo ele, do ponto de vista macroeconômico há outras maneiras de “socorrer o desajuste fiscal e financeiro”. Para ter umaretomada do equilíbrio fiscal, pontua, “primeiro, as fontes e formas de recursos que o setor público obtém no processo econômico não podem cair ou continuar caindo. Se a base de tributação sobre a qual incidem os tributos e os rendimentos que o Estado captura, seja sob a forma tributária, seja sob a forma de ação empresarial, cai – que é o que acontece na recessão –, não há fundo do poço garantido. (…) Então, a política macroeconômica de ajuste, que provoca queda de receita bruta ou líquida do setor público, não tem salvação, portanto todos os gastos sociais que estão sendo cortados e que pelo seu corte implicam nessa queda de receita pública, não resolvem a questão da crise fiscal. Essa é a principal crítica dos keynesianos ao ajuste do ministro Levy”.

Guilherme Delgado (foto abaixo) é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Trabalhou durante 31 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como o senhor interpreta o discurso do governo federal de que é necessário fazer o ajuste fiscal? O que aconteceu em termos de administração do orçamento público para chegarmos a essa situação?

Guilherme Delgado – Farei um retrospecto, não muito longo. Toda essa situação tem um ponto de desencadeamento: a crise financeira do final de 2008. A partir de 2009 o Brasil respondeu à crise com um programa anticíclico de investimentos e de explorações, o qual foi exitoso, nos dois primeiros anos, em conseguir conter e reverter a onda de declínio das atividades. Nos anos de 2010 e 2011, no segundo governo Lula, se conseguiu, através de um programa de investimentos em obra de infraestrutura e de estímulo às exportações de commodities, contrapor a queda da demanda externa e interna que viria normalmente com a crise, e foi possível realizar a chamada política keynesiana. Então, no momento em que um programa anticíclico gera crescimento ou detém a onda recessiva/depressiva, a situação fiscal fica razoavelmente equilibrada ou até melhora — em 2010 o crescimento foi de 7,5% e em 2011 foi de 3,8%.

Reversão

Contudo, o problema surgiu no primeiro governo Dilma, a partir de 2012, quando essa estratégia de ação do Estado com vista a realizar o investimento interno e continuar as exportações começa a reverter. Revertem os preços externos das commodities, com uma onda secundária da crise; o programa de investimentos foi perdendo eficácia em razão de outros aspectos da economia não funcionarem bem, como, por exemplo, o fato de o sistema industrial estar em declínio, fortemente impactado pela política cambial — a política de valorização torna a competitividade dos manufaturados muito baixa. Com a manutenção desse programa de investimentos (exonerações, estímulos ao consumo, etc.), que é um programa oneroso, sem crescimento ou com crescimento muito baixo, medíocre, foram sendo criados passivos fiscais crescentes. Então, é preciso ter clareza do seguinte: existe uma crise fiscal; não é uma invenção dos conservadores. O que é questionável nos conservadores é a maneira de combater a crise fiscal através do chamado ajuste fiscal.

O pesquisador não pode brigar com os fatos; o fato da crise fiscal, sim, existe, e tem origem a partir de 2012 até 2014, principalmente, por conta da manutenção de um conjunto de ações de governo, as quais foram chamadas de anticíclicas, mas que tinham todo tipo de facilidade: facilidades de desoneração, facilidade de incentivo ao consumo e outros gastos. Tudo isso entrou na capa do programa anticíclico, que no primeiro momento funcionou, mas em um segundo momento não funcionou.

Política anticíclica não funcionou

Em 2015, a crise se desencadeia ou emerge como um problema mais grave, porque o sistema financeiro corta a possibilidade de o Estado brasileiro transferir recursos para o Tesouro para realizar os financiamentos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Então, essa é a grande reversão. Depois vem o pacote de medidas de corte de direitos sociais, vem o aumento tributário, na realidade, a revogação das desonerações, depois vem o tarifaço etc. Portanto, essa resposta do chamado ajuste fiscal é a resposta conservadora à crise fiscal, que não a resolve, diga-se de passagem.

IHU On-Line – Os problemas que surgiram no segundo governo Dilma não poderiam ter sido previstos, no sentido de aplicar outra política econômica a fim de evitar o ajuste fiscal de 70 bilhões?

Guilherme Delgado – No segundo governo Dilma havia, logo no início, alguns mantras de política econômica: o de que seria necessário optar pelo rebaixamento dos juros bancados pela política monetária, o de que a abertura do mercado para fazer gasto público reduziria o gasto financeiro e aí sobrariam recursos para poder fazer gasto público. Outra tese é que o programa de construções de infraestrutura ligadas à Copa do Mundo e às Olímpiadas daria um impacto muito forte em termos de demanda.

Então o sistema BNDES, financiado por essa forma que vimos antes, e a política de juros foram, até certo ponto, casados em certo momento, para tornarem-se sincronizados. Agora, isso é uma peça de uma engenharia que teria que ser mais complexa, porque se é feito um programa anticíclico com investimentos, queda de juros, tem de ver que o sistema industrial está sucateado, e todos os investimentos feitos vazam para o exterior. Cada dólar ou cada cruzeiro investido em infraestrutura, ou até o que é utilizado em gasto social, vaza para o exterior sob a forma de importações. Assim, o desequilíbrio externo desse programa anticíclico não estava resolvido, nem estava resolvido o problema das inovações e da competitividade industrial que estava em franco declínio.

Programa anticíclico = programa eleitoral

A única coisa que estava aparentemente resolvida era a continuidade das exportações de commodities, até que a partir de 2013 também houve um declínio mais forte no preço das três commodities mais visíveis, que são o petróleo, o minério de ferro e a soja. Sem ter o recurso das exportações manufatureiras já em declínio e com o programa anticíclico fortemente importador, o desequilíbrio externo junto com o desequilíbrio fiscal não foram, em um primeiro momento, equacionados por essa combinação de política de juros cadentes. A situação acelerou-se em 2014, porque esse ano foi o ano das benesses, em que tudo podia ser feito em nome de um programa anticíclico — que na verdade foi um programa eleitoral. Posteriormente, apareceu uma situação mais grave, em 2015, quando ficou mais visível o declínio econômico, a vulnerabilidade externa, a questão fiscal e, por outras razões, a crise do sistema da Petrobras, a questão da crise dos recursos hídricos, etc.

Então, a conjunção desses vários componentes, uns autônomos, outros derivados da política econômica anterior, provocou no governo uma reversão de orientação estratégica de praticamente 180 graus: vai de um programa anticíclico supostamente keynesiano, no sentido bem clássico da palavra, a um programa de ajuste totalmente neoclássico no sentido de economia doméstica, ou seja, cortar despesas é a receita dada. Só que isso não funciona assim na macroeconomia. Você corta, corta e corta, a receita cai também, até cai mais rápido do que a despesa, e aí não se encontra o fundo do poço.

IHU On-Line – Por que se escolhe esta opção?

Guilherme Delgado – Na realidade, a leitura do sistema conservador — se você olhar direitinho as entrevistas do ex-ministro Delfim Neto — é de que o ajuste não é uma opção; é um estado de necessidade. Ele diz que se o governo não fizer o ajuste fiscal, o mercado o fará. Quando ele está dizendo que “o mercado o fará”, está lembrando das crises cambiais de 1982 e de 1999 — em 1982 ele foi ministro do Planejamento do governo Figueiredo. Então, o mercado impõe, pelo ataque especulativo externo, um ajuste fiscal completamente abrupto e independente da política econômica.

Situação limite

Na conjuntura atual, qual é a arma que o sistema usa para isso? É o chamado grau de investimento das empresas e do país. Rebaixando o grau de investimento, cai o ingresso de recursos externos que financiam nosso déficit em conta corrente. Com isso é acelerada a saída de dólares e, portanto, perde-se completamente o controle da política econômica, que fica sob um ataque especulativo externo. Agora, essa é a situação limite, quando se está com reserva zero ou muito perto disso — o que não é o caso brasileiro atualmente — e quando se está totalmente refém, na mão do sistema de dependência externa. Logo, essa situação de estado de necessidade, como coloca o ex-ministro Delfim, se coloca como a espada de Dâmocles: ou você faz isso ou outro o fará pior ainda; e aí não tem opção.

Eu não concordo com essa análise, porque ela é fora da racionalidade, é uma linha da compulsoriedade de fazer algo que não tem saída. Acredito que há alternativa para o ajuste fiscal atual, até porque ele não dá um indicativo de solução. Se o cenário de solução é o crescimento da economia e não são equacionados os fatores causadores principais, principalmente a dependência externa — ou seja, o tamanho do déficit na conta corrente e a perda de competitividade do Brasil no comércio mundial e nas transações financeiras globais —, essa talvez seja a causa mais forte do desajuste macroeconômico e do desajuste fiscal.

Políticas de ajuste e falta de enfrentamento

O Brasil não enfrenta isso e fica permanentemente rolando políticas de ajuste, digamos, conjuntural, sem ataque às causas do subdesenvolvimento. Não vejo nem solução pelo programa anticíclico ao estilo do governo Dilma, nem um programa de ajuste fiscal ao estilo do segundo governo Dilma. E também não acho que ou é por aí ou estamos perdidos. O que o ex-ministro Delfim Neto está dizendo é que o ajuste programado precisa ser feito, mas existe um ajuste não programado. Ao optar por um ajuste de corte da despesa A, B, C, D, isso leva o sistema a encolher, supostamente para crescer em um segundo momento. Esse “supostamente” é crença, isso não tem fundamento. Qual é a crença que está por trás disso? A de que existe um espírito animal dos mercados que vai ser incentivado peloprograma de estabilização e vai fazer com que os empresários voltem a investir. Só que tem um lado não programado desse ajuste fiscal, que já está posto, que é o declínio dos preços externos das commodities brasileiras a partir de 2013, e a crise no sistema de petróleo, que está desestruturando toda uma cadeia de investimentos públicos e privados.

Então, esse lado não programado do ajuste, junto com o programado, produz mais recessão e aprofunda o fundo do poço. Portanto, é necessário ter uma equação para essas questões, porque se você soma cortes programados com cortes não programados, o somatório de duas negatividades é uma negatividade maior e, no fundo do poço, não se tem nenhum Demiurgo, um tipo Fênix, para animar o espírito animal; isso é tudo teologia idolátrica. Você vê que na realidade os conservadores vão de um raciocínio racional, instrumental, para uma ideologização do pensamento econômico. Agora, há um espírito animal no fundo do poço que vai ser desperto e que vai ser animado pelo sacrifício imposto no ajuste convencional, e para isso fazem cortes, aceitam o desemprego, os sacrifícios para os mais pobres, até animar o espírito animal da Fênix que vai erguer a economia. Mas isso não tem nenhum fundamento; isso é pura teologia idolátrica, isso não é economia.

Delfim é um ideólogo do sistema. Agora, ele é muito mais preparado do que os outros que estão aí, só que o receituário de salvação da pátria dele é um receituário da ordem conservadora. Ele até melhorou da época do Regime Militar para cá. Hoje ele ainda defende, pelo menos formalmente, política social, mas a perspectiva de fazer um programa de desenvolvimento com ideias de antecipação de inovações no campo ambiental, de inovações no campo de política social com desenvolvimento, não está muito na ordem do dia dele. Ele acha que é perfumaria.

IHU On-Line – Quais seriam as alternativas possíveis de serem adotadas para evitar o ajuste fiscal de 70 bilhões?

Guilherme Delgado – Do ponto de vista macroeconômico, há maneiras de socorrer o desajuste fiscal e financeiro que não sejam essas que estão sendo adotadas. Há um padrão de vazamento de recursos tributários pela baixa tributação, pela formação de uma dívida ativa gigantesca — dívida ativa é a dívida dos empresários financeiros e não financeiros para com o sistema público —, há formas de tributação muito mais progressivas da renda e da riqueza que não são nem sequer cogitadas e que têm um potencial de reequilibrar as contas públicas em outra direção, em uma direção de maior igualdade distributiva.

IHU On-Line – Como o que, por exemplo?

Guilherme Delgado – Como, por exemplo, uma reforma tributária de caráter progressivo na tributação. Então, não é que seja inevitável, irreversível, inelutável pegar o dinheiro dos pobres, órfãos e viúvas para depositar no altar da Fênix que irá reerguer o espírito animal. Sou obrigado a reconhecer que o quadro institucional posto, ou seja, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, midiático, burocrático, acadêmico, etc., absolutamente não comungam de uma tese de melhoria da igualdade tributária, da igualdade social pela via tributária como alternativa, tanto de ajuste fiscal como de ajuste ao desenvolvimento. Portanto, não é que seja uma tese inexistente; ela é uma tese utópica nas condições dadas da sociedade brasileira. Mas “meu Deus do céu”, se não buscarmos resolver as questões pelo campo da utopia, vamos perseguir mais do mesmo e não vamos sair do campo do impasse que está posto.

Em resumo, uma solução fiscal e de desenvolvimento para o quadro atual da sociedade brasileira passaria, necessariamente, por uma mudança significativa no sistema tributário na perspectiva de impedir os vazamentos de todas as formas de captura de recursos financeiros, empresariais, etc., fora da institucionalidade — paraísos fiscais, coisas desse tipo — e elevar tributação sobre lucros, rendimentos e riqueza, e até podemos diminuir a tributação em cima de salários e bens de consumo. Esse é o arranjo que tenho que reconhecer, podendo colocar no plano utópico, porque ele nem sequer é cogitado em quaisquer discussões públicas no Congresso, muito menos no Executivo, mas é uma alternativa.

IHU On-Line – Em termos práticos, o que é necessário para assegurar e retomar o reequilíbrio fiscal?

Guilherme Delgado – Para ter uma retomada do equilíbrio fiscal, primeiro, as fontes e formas de recursos que o setor público obtém no processo econômico não podem cair ou continuar caindo. Se a base de tributação sobre a qual incidem os tributos e os rendimentos que o Estado captura, seja sob a forma tributária, seja sob a forma de ação empresarial, cai — que é o que acontece na recessão —, não há fundo do poço garantido.

Então, a política macroeconômica de ajuste, que provoca queda de receita bruta ou líquida do setor público, não tem salvação, portanto todos os gastos sociais que estão sendo cortados e que pelo seu corte implicam nessa queda de receita pública, não resolvem a questão da crise fiscal. Essa é a principal crítica dos keynesianos ao ajuste doministro Levy, cujo primeiro resultado é uma queda do Produto Interno Bruto – PIB de, no mínimo, 1,5% em 2015, provavelmente projetando isso também para 2016. Com isso, quanto mais tributos são aumentados e quanto mais gasto social é cortado, maior é o aprofundamento do piso, ou seja, o piso vai cedendo. Não é por esta via que vamos chegar ao fundo do poço e começar a subir.

Reequilíbrio fiscal

Do ponto de vista prático é necessário manter o gasto social ligado aos direitos básicos, ou seja, à base da pirâmide social. O que pode ser discutido? São aqueles privilégios que estão acima dos direitos sociais básicos, que podem ser retirados. Nós temos privilégios no nosso sistema tanto de política pública quanto de política financeira, social, macroeconômica, etc. Ou seja, cortar vários privilégios que não se justificam com essa situação do Estado: cortar subsídios no sistema financeiro, no sistema do agronegócio, por esta via é possível ter outro arranjo prático de medidas.

Agora, isso é viável no quadro político atual? Não é. Ou seja, o que é prático? É dizer essas coisas. Se for levantada uma agenda dessas no Congresso, não passa nada. Mas qual é a alternativa? É continuar mais do mesmo, mas não vejo salvação por aí. Portanto, só sinto pragmatismo em colocar o quadro da situação como o vejo e almejar que possamos avançar nesse campo.

IHU On-Line – Qual é o impacto social, econômico e desenvolvimentista do corte de 70 bilhões de reais anunciado na semana passada, já que há cortes no PAC, na Educação, no Programa Minha Casa, Minha Vida?

Guilherme Delgado – O corte no Seguro Desemprego afeta praticamente oito milhões de beneficiários; oito milhões de famílias não é pouca gente. O corte no sistema previdenciário é menos importante do ponto de vista quantitativo, mas qualitativamente é muito ruim, porque cria figuras de moralismo social para justificar um conservadorismo econômico. Por exemplo, agora querem estabelecer o “casamento sob suspeita” — que é o casamento de dois anos — para evitar uniões que são potenciais assaltadores da Previdência, referindo-se a mocinhas que estariam procurando velhinhos para se casar e receber os benefícios da previdência. Essa é a típica medida que não ajuda e que alimenta os preconceitos sociais, ou seja, não tem impacto econômico, mas tem um impacto de deslegitimação do sistema previdenciário, tendo em vista uma rodada de mudanças mais profundas ainda no Direito previdenciário.

Gargalo social

Assim, o que está posto aí é aquela ideia de que “onde passa um boi, passa uma boiada”. Passando esse boi doajuste nos direitos sociais, restritivamente vem mais adiante uma boiada, que são cortes mais fortes no sistema de direitos sociais previdenciários, assistenciais, de saúde, de educação, como via de ajustamento macroeconômico àcrise fiscal. É sempre essa análise racional, instrumental, omitindo o grande gargalo do sistema, que é a desigualdade da renda social, a desigualdade de tributação como elemento que compõe esta agenda.

Na realidade, pretendem aumentar a desigualdade para tornar os ricos mais ricos, para que, na perspectiva de que eles fiquem mais ricos, despertem para ação de investir e retomar o crescimento. É uma visão totalmente fora de escopo. Já estão tentando, na Europa, há oito anos essa via de ajuste fiscal, sem a menor perspectiva: Itália, Espanha, Grécia, Portugal têm tido crescimentos na faixa de 0% a 0,1%. Mesmo a Alemanha e a França — que são os capitães do processo — estão com crescimento baixíssimo há oito anos, ajustando-se a um paradigma internacional. Não vejo saída por aí.

Saídas simbólicas

Agora, temos saídas do ponto de vista simbólico. O sistema BNDES, que é um sistema de recurso público, pode ser usado para financiar inovações e projetos de desenvolvimento na área social, social-ambiental, de inovações que sejam compatíveis com crescimento, com a introdução de uma matriz energética nova, de uma produção alimentar mais saudável, integrando novos grupos que estão mais à margem do desenvolvimento. Eu sei que isso não é uma saída macroeconômica global, mas é uma saída simbólica para outro patamar, outro horizonte de desenvolvimento, com inclusão social e com sustentabilidade ambiental.

Existem formas concretas de fazer isso? Sim. Existem grupos sociais capazes de empreender essas inovações? Sim. Existe institucionalidade pública para fazer isso? Existe. Agora, não tem amadurecimento político da sociedade para arranjar essas ações de inovação no campo de um programa de recuperação econômica. Parece que recuperação econômica só vai ser feita por um grande empreendedor, capitalista, financista, e que a massa social será sempre dependente das benesses que o sistema cria e, no caso, não cria.

IHU On-Line – Que leitura faz da aprovação das MPs 665 e 664? Elas foram instituídas para reparar irregularidades na Previdência e no Seguro Desemprego ou como parte do ajuste fiscal?

Guilherme Delgado – As duas já foram aprovadas. Como tudo no mundo real, há elementos defensáveis e outros indefensáveis, portanto, não sou dualista nesse sentido. Na proposta da MP 664, que trata da Previdência, tem algumas coisas interessantes. Vou começar com o que acho defensável, embora alguns colegas achem que temos de bater em qualquer coisa. A ideia de uma pensão escalonada pela idade do beneficiário, por exemplo, se você é uma viúva ou viúvo muito jovem, você tem uma pensão por um tempo, mas se você é uma pessoa mais idosa, a pensão vai se ampliando até virar vitalícia. A pensão, em nosso sistema, é vitalícia o tempo inteiro. Esse é um tipo de ajuste defensável, até porque o motivo previdenciário da pensão é repor a renda da família na condição de morte do segurado. Mas sabemos que não é mais assim hoje, portanto a ideia de uma pensão escalonada é defensável.

Agora, completamente indefensável é a ideia de criar o casamento sob suspeita, que é casamento de dois anos, ou seja, até dois anos, se a viúva jovem tiver o marido falecido ou vice-versa, não poderá mais ter acesso ao benefício da pensão, porque está sob a suspeição de ser, como se diz na linguagem popular, uma “piriguete”. Trata-se de um absurdo, mas foi aprovado com o aplauso dos conservadores, que concordam com esse discurso de que o cofre da Previdência está sendo assaltado pelas viúvas pobres dos velhinhos do INSS. Houve alhos e bugalhos nas mudanças da Previdência, mas o propósito maior não era previdenciário, era de economizar recursos.

Fator previdenciário

A MP 664 que estabelece novas regras da aposentadoria, foi introduzido fora do esquema o fator 85/95 para substituir o fator previdenciário. Isso virou uma espécie de consenso na oposição para bater no governo e, na realidade, esse era um assunto que deveria estar no bojo de uma reestruturação do sistema previdenciário público, porque, se são realizadas mudanças pontuais para pegar carona ou fazer fofoca entre governo/oposição, o problema não está sendo resolvido.

Parece que este foi o arranjo que a oposição encontrou: criar, através da emenda do fator previdenciário, uma possibilidade de desafiar o governo a vetá-la, para eles derrubarem o veto e aparecerem como salvadores da pátria. Mas infelizmente isso não é algo que se possa tratar dessa forma. O Sistema Previdenciário público está precisando de um processo de recalibragem e reprovisionamento de recursos a médio prazo, porque está sendo assaltado por vários momentos de crise: pela exaustão do ciclo econômico, pelos elementos de aumento da longevidade, pela fuga de filiação previdenciária, principalmente da classe média, imposta em grande parte pelas injunções das grandes empresas que exigem, ao invés do contrato salarial, o contrato empresarial de pessoa jurídica.

São várias formas de fuga que precisam ser corrigidas, mas ignora-se tudo isso, ignora-se o fato de que houve umciclo previdenciário exitoso nos últimos cinco anos. Mas a consequência nos próximos dez é de que há um “boom” de demanda por novos benefícios, e aí se faz uma futrica para incomodar oposição/governo, governo/oposição, que não resolve a questão do fator previdenciário.

A questão crucial do fator previdenciário é: tem ou não tem idade mínima para a aposentadoria? Na realidade a solução que foi dada até impõe uma idade mínima — 55 e 60. Eu não sei exatamente se esse fator 55/65 tem o impacto fiscal que estão dizendo. A tese básica é a seguinte: tempo de serviço não é motivo previdenciário para se conseguir a aposentadoria. Motivos previdenciários são os riscos incapacitantes ao trabalho; portanto, idade avançada, invalidez, viuvez, morte, doença, acidente, reclusão, esses são motivos previdenciários que justificam dar acesso. A ideia do tempo de serviço foi instituída lá nos primórdios, porque o tempo de serviço coincidia com o tempo de idade avançada, ou seja, o sujeito, ao chegar aos 30, 35 anos de serviço, já era um idoso na perspectiva previdenciária.

Só que isso mudou e, ao não se introduzir a idade mínima no sistema previdenciário do INSS, o governo FHC veio com a solução mais cruel, que é o fator previdenciário. Ao não se chegar a uma conclusão sobre a idade mínima própria para o sistema do INSS, esse assunto ficou rolando até hoje, e aí se resolve da forma como foi feito agora. Não sei qual é o desenrolar disso, mas não gostei do enredo, porque o enredo veio descontextualizado de uma verdadeira mudança estrutural do sistema previdenciário que precisa ser feito não para puni-lo, mas para recalibrá-lo na perspectiva de resolver os problemas de médio prazo.

IHU On-Line – Alguns sugerem que a redução da jornada de trabalho seria uma resposta possível para evitar o ajuste e suas implicações no emprego, ou oferecer alternativas à MP 665. Como vê essas propostas?

Guilherme Delgado – Como não pensei sobre essa questão, não tenho como dar uma resposta concreta. A grande questão que está posta no momento é como viabilizar as inovações econômicas que elevem a produtividade no conjunto do sistema e tornem viável o desenvolvimento, porque o desenvolvimento se faz elevando a produtividade, mas em um conceito de produtividade novo, que não é em estrito senso, piorando a igualdade social e piorando a sustentabilidade. Esse é conceito chave: desenvolvimento com inovações que permitam relançar o sistema econômico com igualdade e sustentabilidade.

A ideia da redução da jornada de trabalho é consistente com isso, porque na realidade o tempo de trabalho que hoje se requer é menor. Nesse caso, precisamos ver como isso se conjuga com o sistema empresarial que está em crise também, porque tempo de trabalho e massa salarial são custos para o sistema, e com um sistema que está com queda de rendimentos no presente, é necessário melhorar a produtividade para que ele produza e tenha capacidade distributiva. Portanto, acredito que essa proposta, no momento, precisaria estar casada com outras inovações que sejam mais coerentes com inovação e elevação da produtividade.

IHU On-Line – Neste ano já aconteceram algumas manifestações contrárias e pró-governo, inclusive manifestações contra a terceirização. Como entender que não há manifestações por conta do ajuste fiscal? A que atribui isso?

Guilherme Delgado – É que essas significações de caráter econômico para o social são de difícil decifração. As pessoas entenderam mais claramente a questão da terceirização e foram às ruas porque aquilo é de entendimento imediato, ou seja, com a aprovação da terceirização, significa que quem não é terceirizado pode ser demitido por justa causa e ser contratado com um salário mais baixo. Então isso acendeu rápido o sinal amarelo e até vermelho para vários setores. Agora, o significado de um programa de ajuste, que é apresentado como um programa de austeridade que irá cortar os malefícios do assistencialismo, é lido, na linguagem popular, como uma coisa boa, porque tem desperdício, tem corrupção, e agora veio um programa moralizador.

Discurso moralista

O discurso moralista é um discurso popular, embora um discurso sem muito fundamento, e que de certa forma paralisa. Se você pensar bem, o programa de ajuste fiscal entremeou, ao lado de argumentos econômicos, vários argumentos de moralismo, porque se entende que a política é símbolo de moralidade, roubo, corrupção. O governo vem com um discurso de austeridade, de corte dos desvios, distorções, e isso calha bem na percepção popular imediata. Mas é a tal história: sabemos que isso são manipulações de imaginário coletivo para impor uma agenda de desigualdade. A MP do Seguro Desemprego, a MP da Previdência, mesmo que tenham algo que possa ser defensável, no geral, estãocortando direitos sociais da base da pirâmide.

IHU On-Line – Para onde caminha o modelo neodesenvolvimentista inaugurado por Lula e continuado por Dilma? Ele não deu certo? Por quê?

Guilherme Delgado – O programa anticíclico é a tentativa de lançamento do neodesenvolvimentismo. Para mim, ele está cheio de furos, porque num primeiro momento conseguiu fazer algum crescimento, mas esse crescimento não é sustentável pelos elementos de dependência externa a que está associado. Ele até conseguiu melhorar alguns elementos de igualdade de rendimentos, mas essa igualdade não é sustentável porque não se apoia em um sistema fiscal que seja minimamente equilibrado. Quando se produz igualdade social sem bases fiscais de sustentação, simplesmente se chega a um teto, para e começa a retroceder.

Então, os elementos de igualdade e sustentabilidade fiscal e de dependência externa do neodesenvolvimentoLulista/Dilmista chegaram a um teto e declinam. Temos que rediscutir esse neodesenvolvimentismo e colocar em discussão os elementos de subdesenvolvimento que estão presentes. Esse subdesenvolvimento já foi muito bem estudado no Brasil. Ele não resolve o problema da igualdade nem o da dependência e chega a um limite e quebra a possibilidade de crescimento da economia.

Dessa forma, o momento é de repensar o desenvolvimento em outras bases e nunca de voltar ao neoliberalismo nem querer fazer mais do mesmo, que é reproduzir o governo Lula, Dilma, porque não é mais por aí.

IHU On-Line – Temos atores políticos para pensar essa proposta nova?

Guilherme Delgado – Olha, o quadro é desolador se pensarmos nos partidos institucionais. Agora, dentro do quadro político, temos algumas forças sociais que, por exemplo, podem ser uma espécie de uma frente popular nacional, uma espécie de interpartidário para pensar as saídas políticas fora do retrocesso institucional em curso na Câmara, no Congresso e até no Executivo.

Então, acredito que a ideia de frente multipartidária para pensar isso, o debate em alguns círculos acadêmicos, burocráticos, midiáticos, sociais tem feito alguma reflexão nesse campo. Agora, tudo é muito marginal, até a forma de difusão pública disso é muito marginal. Mas creio que é por aí que podemos encontrar alguma saída.

IHU On-Line – O senhor acredita que manifestações como as ocorridas em junho de 2013 podem propor alguma saída?

Guilherme Delgado – As manifestações de rua, principalmente as mobilizações, provocam uma espécie de um cataclismo e colocam o sistema sobre espreita. Agora, se não houver um debate ideológico consistente, manifestações de rua acabam e não trazem mudança nenhuma. É necessário ter um debate político mais consistente sobre o rumo do Brasil e rumos que possam sair das dicotomias clássicas que o sistema vem visitando entre neoliberalismo e neodesenvolvimentismo nos últimos 20 anos.

 

Email this page

BRICS podem criar uma Assembleia Parlamentar permanente

Deixe um comentário
Via Correio do Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sublinhou as vantagens que tal “institucionalização horizontal” do grupo representa para os respectivos países

Os parlamentares dos BRICS estão discutindo em Moscou as perspectivas de cooperação.

O porta-voz da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo), Sergei Naryshkin, propôs a criação de uma Assembleia Parlamentar no seio dos BRICS para fortalecer as estruturas que estão sendo construídas entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

– Eu gostaria de propor pensar sobre a criação de um grupo de contato permanente do Fórum Parlamentar dos BRICS, que iria funcionar com a participação de especialistas de renome dos nossos países – disse o parlamentar russo durante a abertura do Fórum Parlamentar dos BRICS, evento que tem lugar nesta segunda-feira em Moscou.

O evento conta com a participação de parlamentares do resto dos países dos BRICS, inclusive do Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sublinhou as vantagens que tal “institucionalização horizontal” do grupo representa para os respectivos países:

– Os parlamentos dos nossos países devem unir as suas vozes e esforços para a integração. O processo do aprofundamento da cooperação dentro dos BRICS precisa de aprovação pelos nossos parlamentos, por isso a institucionalização permanente do nosso bloco é muito importante para setores específicos das nossas economia.

Economia

Os BRICS ainda não são um bloco formal. Mas neste organismo já estão sendo criadas importantes instituições financeiras, como o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo Contingente de Reservas, que deverão ajudar os países emergentes e fortalecer as moedas nacionais.

A Rússia e o Brasil já ratificaram os respectivos acordos. Fontes oficiais têm informado que o banco dos BRICS poderá ser lançado em princípios de julho do ano em curso, em menos de um mês.
No Fórum Parlamentar de hoje, o representante chinês, Zhang Dejiang, lembrou que os países do grupo possuem enormes recursos que devem ser utilizados para “a criação de um mercado único, para a criação de um mecanismo de acordos monetários de diferentes níveis, para criar novos projetos na área da infraestrutura e fortalecer a cooperação, sempre com o apoio da população”.

Zhang Dejiang apelou para maior cooperação com organismos internacionais como a ONU e o G20. Mas além disso, declarou que é preciso reformar as políticas macroeconômicas dos países dos BRICS, assim como também iniciar uma reforma do sistema monetário internacional.

Já o presidente do Congresso brasileiro, Renan Calheiros, apontou para a necessidade de uma reforma do Conselho de Segurança (CS) da ONU.

– O apoio incondicional pelos BRICS de tal reforma iria, com certeza, fomentar a parceria entre os nossos países e ampliar o nosso diálogo político – frisou.

Estruturas de diálogo

Por sua parte, a porta-voz da câmara superior do parlamento russo, Conselho da Federação, Valentina Matvienko, destacou que o eventual parlamento dos BRICS seria “uma estrutura de diálogo e parceria”.

Para ela, os BRICS não se opõem aos organismos e às normas internacionais existentes. Muito pelo contrário:

-Um dos problemas mais importantes da agenda do Fórum Parlamentar dos BRICS será o das medidas de segurança com base na supremacia do direito internacional e do papel-chave da ONU.

Para Naryshkin, a dimensão legislativa do grupo informal iria facilitar o “diálogo franco” para lidar com os desafios contemporâneos, que incluem, entre outras coisas, a ressurreição de males históricos como o nazismo, racismo, fascismo.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também comentou a ampliação das atividades dos BRICS. Para ele, o Fórum Parlamentar abre uma nova dimensão no grupo:

– Estou convicto que os parlamentares irão dar uma contribuição importante para a solução dos desafios que os BRICS enfrentam, fomentando a ampliação e a diversificação da parceria entre os nossos países na agenda regional e global, reforçando o renome dos cinco no palco mundial.

O chefe do comitê parlamentar russo para Assuntos Internacionais, Aleksei Pushkov, afirmou que gostaria de ver o evento de hoje como uma reunião anual de parlamentares dos cinco países emergentes.

O Fórum Parlamentar dos BRICS é um dos eventos preparatórios da cúpula dos chefes de Estado dos países-membros deste grupo e da Organização de Cooperação de Xangai (OCX), que terá lugar em 8-9 de julho em Ufá, cidade russa situada na república federada do Bascortostão.

Email this page