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Os Processos de Moscou, o juiz Moro e a mídia brasileira

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Por Ignacio Delgado | Via DCM

A leitura recente de O homem que amava os cachorros, magnífico romance do cubano Leonardo Padura, trouxe-me de volta à mente as farsas judiciais montadas por Stalin na antiga URSS. Através do isolamento, chantagens, torturas físicas e psicológicas, dirigentes comunistas, militares, chefes de polícia, cientistas…, todos que representassem obstáculos ao processo de concentração do poder nas mãos de Stalin, confessavam crimes espetaculares e delatavam antigos companheiros por atividades anti-soviéticas. Antes e depois, o opróbio, a execração pública, por via de orquestrada campanha na imprensa e nos meios de comunicação.

Naturalmente que não vivemos estes tempos, embora certa direita, por ignorância ou má fé, pretenda ver riscos de comunização e bolivarianismo (seja lá o que isso for) em governos que, desde 2003, a par de promoverem medidas singelas, mas efetivas, de inclusão social, colocaram sempre em posições chave do Executivo representantes do agronegócio, do empresariado urbano e do capital financeiro, além de conduzirem uma política macroeconômica rigorosamente conservadora. Os elementos totalitários da situação brasileira não estão do lado do espectro político que tem o PT como principal expressão.

Delações derivadas de isolamento e chantagem, antecipadas e seguidas de espetacular campanha para execração pública das pessoas supostamente atingidas (desde que ligadas ao PT e aos governos que lidera), partem sabidamente da articulação que reúne segmentos golpistas da oposição e a nossa velha mídia, sob controle das mesmas famílias que cumpriram triste papel em episódios cruciais da história brasileira, a exemplo de 1954, com a ação contra Vargas, e em 1964, com o apoio ao golpe.

Moro não é Stalin, nem Youssef, Roberto Costa e Ricardo Pessoa têm qualquer semelhança com Bukharin, Kamenev e Yagoda, para nomear alguns delatores nas duas situações apontadas acima. Stalin era o dirigente máximo de um regime totalitário. Moro é um apenas um peão no jogo da oposição. Seus métodos, contudo, obviamente em escala e intensidade infinitamente menor, são os mesmos, para propósitos diversos. Para Stálin, a preservação, a ferro e a fogo, de uma situação tirânica. Para Moro, o desgaste de um governo eleito legitimamente.

Nos dois casos, contudo, procedimentos insustentáveis para qualquer abordagem jurídica civilizada, como o atesta o insuspeito Marco Aurélio Melo. Nos dois casos, a instrumentalização do Estado (para usar uma expressão cara à oposição), com organismos de investigação e personagens do Ministério Público (no Brasil alguns jovens e intocáveis procuradores, que não se constrangem de revelar simpatias oposicionistas), cumprindo um papel descaradamente político.

Os elementos totalitários da situação brasileira complementam-se com a identificação do inimigo do povo, que reuniria em si a capacidade de produzir todo o mal existente na sociedade. É o petista. Ele é o trotskista da URSS stalinista; o comunista, o judeu, o cigano, da Alemanha nazi. A corrupção é apontada como inerente à condição petista e só pode ser extirpada se seu hospedeiro também o for. Não importa que nos últimos anos tenha sido criado o Portal da Transparência, a Controladoria Geral da União, reequipada a Polícia Federal e acentuada sua autonomia e a do Ministério Público.

Não importa que os delatores assinalem que alguns esquemas investigados tenham nascido antes da ascensão do PT ao governo federal (quando finalmente começam a ser investigados) e que um empresário tucano, relatando suas desventuras em licitações desde a ditadura militar, alerte que nunca se roubou tão pouco no Brasil, porque finalmente a corrupção está sendo investigada e punida. Não interessa debater as raízes institucionais da corrupção e fazer as reformas que possam debelá-las. Importa é execrar, submeter o petista ao opróbio, ensejando as manifestações fascistas que têm atingido diversos personagens ligados ao partido. Quando virá a primeira morte?

A direita brasileira sempre se valeu das denúncias de corrupção para atacar seus adversários trabalhistas, do PTB ao PT, dada a dificuldade de obter êxito eleitoral com suas propostas reais. Imaculados Aloysio Nunes, Aécio Neves, Ronaldo Caiado… Apenas com FHC, por conta do êxito do Plano Real na contenção da hiperinflação, as forças políticas cuja linhagem remonta à velha UDN venceram diretamente as eleições presidenciais. Jânio e Collor eram outsiders e nuclearam seu discurso eleitoral na abordagem moralista do tema da corrupção.

Nenhum dos três enfatizou as disposições de acentuação da subordinação externa da economia brasileira e de dissolução do legado trabalhista, centrais à visão de mundo udenista e peessedebista. Nos últimos tempos, após três derrotas seguidas, tais forças têm dado vezo a atitudes intolerantes, o ovo da serpente do totalitarismo, estimuladas por uma mídia, cujos elos com o capital financeiro foram desvendados por estudo seminal de Francisco Fonseca (2005), e que, hoje, precisa mais que nunca do golpe, para salvar-se da insolvência anunciada, através de contratos polpudos com o governo, a exemplo do que ocorre em São Paulo.

O acirramento da última campanha eleitoral, o atropelo na condução da política de ajuste fiscal e a tragédia que é a comunicação do governo Dilma favoreceram o cenário de intolerância que hoje vivemos. Todavia, nos próximos meses não há coisa mais importante a fazer do que resistir ao golpe. Vitorioso, vai-se o Pré-Sal, o que nos resta de soberania nacional e parecerão suaves as dificuldades que hoje atingem o mundo do trabalho.

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Por Ignacio Godinho Delgado, professor de História e Ciência Política na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia-Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

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Os grampos da PF e a entrevista do delegado geral

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Por Luiz Moreira

Na última semana, em depoimento à CPI da Petrobras, um agente e um delegado da Polícia Federal revelaram a existência de escutas ambientais ilegais, utilizadas para monitorar presos da operação lava jato, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Neste domingo, em entrevista à Eliane Cantanhêde e à Andreza Matais, o diretor geral da Polícia Federal relativiza esses depoimentos, assevera que condutas duvidosas de policiais são apuradas pela corregedoria da PF e que “os equipamentos podem ser auditados para saber quem usou, quando usou, no que usou”, atribuindo aos grampos ilegais expressão que diminui sua importância ao tratá-los como “suposto fato”.

Antes de discutirmos as implicações das afirmações dos policiais federais, convém esclarecer uma questão que perpassa a entrevista de Leandro Daiello, diretor geral da PF, presente em pelo menos três momentos: (1) “Nós cumprimos a lei e ninguém vai aceitar ingerência política aqui”; que (2) o ministro da Justiça chefia a PF apenas na seara administrativa; e (3) ao comentar declarações da Presidente da República.

Ao contrário do que afirma Leandro Daiello, a Polícia Federal é uma instituição subordinada à Presidência da República, detendo apenas autonomia operacional, o que não se confunde com autonomia política.

No organograma do Estado brasileiro, a chefia da Polícia Federal é confiada ao Poder Executivo para que se evidencie que a pauta de sua atuação é externa, marcada por uma verticalização que a submete ao controle social. Portanto, a sociedade civil confia ao Presidente eleito a direção política da Polícia Federal, a fim de demonstrar sua subordinação à política vitoriosa nas eleições.

No entanto, a utilização da expressão “ingerência política” pode suscitar mal entendidos, que devem ser esclarecidos.

Ao empregar tal expressão o diretor geral da Polícia Federal certamente quis dizer que não serão aceitas investigações direcionadas, em que provas são forjadas e que “alvos” são escolhidos.

Desse modo, ingerência política significa o aparelhamento da polícia para a criminalização dos adversários do Governo ou da própria Polícia Federal ou ainda a eliminação de provas contra seus aliados ou sua proteção, impedindo que sejam responsabilizados por suas condutas contrárias à lei. Não custa lembrar que essas condutas são tipificadas como crimes.

Bem, é justamente para se evitar que a Polícia Federal se transforme em uma “polícia política” que foram desenhados dois tipos de controle à sua atuação. O primeiro é político; o segundo, operacional.

O controle político é exercido pela Presidência da República, mediante atuação de seu Ministro da Justiça. Assim, há uma subordinação hierárquica da Polícia Federal ao Poder Executivo. E o que significa essa subordinação hierárquica? Significa que a Policia Federal não comanda a si mesma; que suas diretrizes orçamentárias e que a organização de seus serviços subordinam-se ao governante eleito.

E o que isso quer dizer? Simplesmente que a Polícia Federal é um serviço e que sua atuação é controlada pela sociedade civil, mediante seu representante na Presidência da República. Então, a Polícia Federal é uma instituição que não produz sua legitimidade e que, por isso, se subordina a um Poder do qual obtém a justificação para sua atuação.

Nesse sentido, uma instituição a qual se confia o poder de investigar cidadãos, de portar armas de alto poder de destruição e de manipular dados e informações de pessoas precisa se submeter ao poder político. Mais: precisa ter claro que suas atribuições não são um fim em si mesmo e que, por esse motivo, submetem-se ao poder conferido pelos cidadãos à Presidência da República.

Assim, nas democracias constitucionais a chefia das policias é exercida pela sociedade civil, por intermédio dos Governantes eleitos, para garantir que não produzirão sua própria agenda nem que gozarão de autonomia ante o regime democrático.

Em democracias recentes, como a brasileira, nunca é demais rememorar que todas as ditaduras modernas obtiveram forma jurídica e foram mantidas pelo uso indiscriminado da força e por sistemas de investigação que criminalizaram a sociedade civil, tratando os adversários do regime de exceção como alvos, submetendo-os à tortura e à morte.

Já sua autonomia operacional se limita, como polícia judiciária, à instrução processual e ao controle de outra instituição, o Ministério Público Federal, não sendo, portanto, imune a controles.

Como polícia técnica ou polícia científica, sua tarefa é a explicitação de provas, que se realiza mediante descrição da existência de fatos criminosos e sua elucidação. Esses fatos instruem o processo, em fase que se chama inquérito, submetendo-se à fiscalização externa do Ministério Público Federal e sua convalidação pelo Poder Judiciário.

Quanto à relação do Ministro da Justiça com a Polícia Federal. Trata-se de relação verticalizada, entre chefe e chefiado, em que o Ministro da Justiça comanda a Polícia Federal e ao qual seu diretor geral deve obediência, podendo, por livre conveniência do Ministro da Justiça, exonerá-lo dessa função.

No que diz respeito ao diretor da Polícia Federal comentar declarações da Presidente da República. Trata-se de clara quebra de hierarquia que deveria ter como conseqüência sua imediata exoneração da função de diretor geral. Explico:

Em democracias constitucionais é inadmissível que instituições que manejam armas e informações se movimentem para além de suas competências. Como Chefe de Estado e de Governo, a Presidente Dilma encarna a República brasileira e seus comentários e opiniões não se submetem à crítica pública de subordinados armados.

Nesse sentido, seria inimaginável, por exemplo, que o Presidente Obama fosse censurado pelo diretor do FBI.

No que diz respeito ao depoimento dos policias federais à CPI e às declarações de seu diretor geral é preciso pautar a discussão pelo que estabelece a Constituição da República.

Não há nada de normal nem de razoável em um procedimento de instalação de escutas ambientais, muito menos que essa ilegalidade ocorra dentro da sede da Polícia Federal, a partir de determinação, de seu superintendente em Curitiba, a um agente para que instale aparelhos de monitoração ambiental, sem autorização judicial.

Ao contrário das manifestações contrárias, escutas ambientais ilegais, ou seja, introduzidas sem autorização judicial, constituem clara violação ao sistema processual brasileiro.

Em sua entrevista, Leandro Daiello afirma que a “PF não é uma grampolândia”. Não se trata de desqualificar uma instituição republicana. Trata-se de verificar se fatos ilegais foram cometidos por agentes do Estado, no caso, Policiais Federais.

Daiello tem razão quando, na entrevista, explica que cabe à PF investigar fatos. Ocorre que se esses fatos são praticados por Policiais Federais, eles devem receber o mesmo tratamento deferido aos cidadãos comuns, ou seja, como ele mesmo diz “aonde os fatos vão chegar é consequência da investigação, doa a quem doer”.

Esse episódio segue envolvo em muitas obscuridades. Listemos algumas:

(I) Os equipamentos de escuta ambiental constam do almoxarifado da Polícia Federal? Logo, sua retirada por policial e sua instalação são registradas em algum documento interno? Se a resposta for afirmativa, facilmente seria constatável se algum aparelho da instituição foi utilizado para realizar a tal escuta ambiental.

(II) Por que a demora na investigação do caso pela Corregedoria? O fato é certo (a instalação dos equipamentos de escuta) e os autores são conhecidos (agentes e delegados federais). Assim, qual a dificuldade enfrentada para concluir essa investigação?

(III) A Polícia Federal tem algum procedimento para realização de escutas ambientais? Há um protocolo a seguir? Existem meios para diferenciar os aparelhos utilizados pela instituição dos que não pertencem a ela?

(IV) Foram criados mecanismos que impossibilitem a utilização ilegal dos equipamentos de escuta ambiental por seus policiais? Cidadãos brasileiros podem ser monitorados ilegalmente pela PF?

Provas obtidas de forma ilegal tornam nulos depoimentos e eventuais acordos de delação delas decorrentes. Essa, aliás, é uma regra por todos conhecida e diversas vezes reiterada pelo Supremo Tribunal Federal.

Se, como sugere o depoimento dos policiais federais, essa ilegalidade foi cometida, a Operação Lava Jato terá um fim lamentável. É isso que cabe ao diretor geral da Polícia Federal esclarecer, “doa a quem doer”.

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Luiz Moreira, Doutor em Direito, ex-Conselheiro Nacional do Ministério Público, é professor de Direito Constitucional.

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A ofensiva da Casa Grande e a construção da trincheira

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 03/07/2015

É urgente compreender que a ofensiva da direita visa “mexicanizar” o Brasil, desmantelar o Estado, garantias e direitos sociais, gerindo a miséria por meio de um simulacro de democracia e Estado policial.

O Brasil do abismo social avança

Capitaneados pelo inescrupuloso e aplicado serviçal, Eduardo Cunha, a Casa Grande empreende duríssima ofensiva que ameaça retroceder diversos pilares civilizatórios do país. Inconformados com os modestos avanços de cunho inclusivo dos últimos anos, pretendem não só anulá-los, mas também restaurar o Brasil do século XIX.

As frentes do atraso são várias e se aglutinam num discurso histérico de uma imprensa partidarizada, aliada a um dos congressos mais obscuros já eleitos na história brasileira. Sob o discurso antipetista e “contra” a corrupção, o que se vê é o “moralismo a serviço da imoralidade”, quadro muito bem constatado por Ciro Gomes.

A redução da maioridade penal é a resposta cínica de uma sociedade que legitima o aparte da juventude negra e pobre e a política de exceção praticada nas periferias. Sua aprovação em primeiro turno se deu usando de expedientes como chantagem e ameaça e o fato de ter violado flagrantemente o artigo 60 da Constituição só reforça a tese de que esta redução não valerá para os bem-nascidos, mas somente para os açoitados, os mesmos desde os tempos coloniais.

No mesmo sentido se dá o oportunista PLS 131/2015, de autoria de outro conhecido despachante dos interesses da banca, senador José Serra, que pretende tirar da Petrobras a condição de operadora única dos campos do pré-sal. Se valendo da retórica da crise e ignorando a solidez de uma empresa lastreada em bilhões de barris de petróleo, caminhamos para anular uma das mais robustas políticas social e de desenvolvimento já ensaiadas no Brasil.

Soma-se ainda a terceirização ampla, geral e irrestrita, materializada no PL 4.330, agora PLC 30. Sob o embuste da especialização e flexibilização do mercado de trabalho, a proposta tem o potencial de submeter toda a classe trabalhadora a uma dinâmica de mais exploração, menores salários e sonegação de direitos. A estrutura macroeconômica também não passaria ilesa, a fatia do PIB destinada a salários seria tão gravemente atingida que o mercado interno sofreria grande baque, perdendo o dinamismo e capacidade atuais.

Paralisado pela capacidade do presidente da Câmara em dar início a um processo de impeachment, o governo se rendeu incondicionalmente. Primeiro aderiu ao ajuste fiscal, que nas condições de juros estratosféricos vigentes não passa de transferência direta de recursos da sociedade para o cartel financeiro, que em troca ordena seus analistas dizerem que o Mercado se agrada da “disciplina e austeridade” fiscal da equipe econômica.

A viagem aos EUA reforçou o giro completo do Planalto. Objetivando se redimir dos “devaneios” outrora praticados, Dilma Rousseff aderiu ao discurso imperial e aos investidores nova iorquinos disse que temos uma burocracia infernal, e que sua segunda gestão seria voltada para consolidar a “nova” política econômica. Fechando com chave de ouro, foi além e conseguiu tecer fartos elogios ao criminoso e genocida Henry Kissinger, ex-secretário de Estado norte-americano e um dos principais responsáveis pela articulação dos regimes ditatoriais da América Latina.

Diante dessa pavorosa conjuntura, a resposta do campo progressista é pífia. Os governistas se limitam a uma postura de torcida de futebol, engolindo o batido argumento da governabilidade e creditando toda a crise aos coxinhas, a mídia e aos golpistas. Enquanto isso, a oposição de esquerda se limita a estéreis discussões teóricas e a sádica postura que diz “eu avisei”, a cada novo recuo do PT.

Ora, parece que ambos se esquecem que política é ação com base na “análise concreta da situação concreta”. É preciso que fique claro e evidente que o projeto da Casa Grande é a mexicanização do país. O que almejam é o desmantelamento do Estado, das garantias e direitos sociais, restando apenas um simulacro de democracia, um mar de miséria em que uma elite diminuta associada a interesses estrangeiros gere o caos por meio de um Estado policial.

Não será por meio de troca de acusações, ressentimento, e disputa de quem é verdadeiramente compromissado com o povo que barraremos essa ameaça. É hora de organizar a Frente Popular, uma coalizão suprapartidária, vinculada a uma agenda mínima, sem pretensões eleitoreiras e com compromisso inabalável de barrar o retrocesso que a cada dia se torna mais palpável. Combatendo e denunciando tanto o projeto neocolonial da direita, quanto a capitulação e fisiologismo inaceitável do governo.

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Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados

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Por Maria Lúcia Fatorelli | Via IHU

A Grécia está enfrentando um tremendo problema de dívida pública e uma crise humanitária. A situação atual é muitas vezes pior do que a de 2010, quando a Troika – FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – impôs seu “plano de resgate” ao país, justificado pela necessidade de apoiar a Grécia. Na realidade, tal plano tem sido umcompleto desastre para a Grécia, pois o país não tem obtido absolutamente nenhum benefício com os peculiares acordos de dívida implementados desde então.

O que quase ninguém comenta é que um outro exitoso plano de resgate foi efetivamente implementado naquela mesma época em 2010, não para a Grécia, mas para os bancos privados. Por trás da crise grega há um enorme e ilegal plano de resgate de bancos privados. E a forma pela qual tal plano está se dando representa um imenso risco para toda a Europa.

Depois de cinco anos, os bancos conseguiram tudo o que queriam. Por outro lado, a Grécia mergulhou numa verdadeira tragédia: o país aprofundou gravemente seu problema de dívida pública; perdeu patrimônio estatal à medida em que acelerou o processo de privatizações, assim como encolheu drasticamente sua economia. Pior que tudo, tem amargado imensurável custo social representado pelas vidas de milhares pessoas desesperadas que tiveram seu sustento e seus sonhos cortados pelas severas medidas de austeridade impostas desde 2010. Saúde, educação, trabalho, assistência, pensões, salários e todos os demais serviços sociais têm sido afetados de forma destrutiva.

A distribuição do Orçamento Nacional da Grécia mostra a predominância dos gastos com a dívida sobre todos os demais gastos estatais. De fato, os gastos com o pagamento de empréstimos, outras obrigações de dívida, juros e outros custos absorvem 56% do orçamento estatal:

Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90. Elaborado por Stavros Papaioannou.

Em Maio de 2010, ao mesmo tempo em que todas as atenções estavam focadas nas abundantes notícias sobre ainterferência da Troika na Grécia, com seu peculiar “plano de resgate” grego, um outro plano de efetivo resgate bancário viabilizado por um conjunto de medidas ilegais também estava sendo aprovado, mas atenção alguma foi dispensada a esse último.

Em uma tacada, sob a justificativa de necessidade de “preservar a estabilidade financeira na Europa”, medidas ilegaisforam tomadas em Maio de 2010, a fim de garantir o aparato que permitiria aos bancos privados livrar-se da perigosa “bolha”, isto é, da grande quantidade de ativos tóxicos – em sua maioria títulos desmaterializados e não comercializáveis – que abarrotava contas “fora de balanço”[2] em sua escrituração contábil. O objetivo principal era ajudar os bancos privados a transferir tais ativos tóxicos para os países europeus.

Uma das medidas adotadas para acelerar a troca de ativos de bancos privados e acomodar a crise bancária foi o programa SMP[3] , mediante o qual o Banco Central Europeu (BCE) passou a efetuar compras diretas de títulos públicos e privados, tanto no mercado primário como secundário. A operação relativa a títulos públicos é ilegal, pois fere frontalmente o Artigo 123 do Tratado da União Europeia[4] . Tal programa constitui apenas uma entre várias outras “medidas não-padronizadas” adotadas na época pelo BCE.

A criação de um “Veículo de Propósito Especial”, uma companhia baseada em Luxemburgo, constituiu outra medida implementada para transferir ativos tóxicos desmaterializados dos bancos privados para o setor público. Acreditem ou não, países europeus[5] se tornaram sócios de tal companhia privada, uma sociedade anônima chamada Facilidade para Estabilidade Financeira Europeia (EFSF)[6] . Os países se comprometeram com bilionárias garantias, inicialmente no montante de EUR 440 bilhões[7] , que logo em 2011 subiram para EUR 779.78 bilhões[8] . O verdadeiro propósito de tal companhia tem sido disfarçado pelos anúncios de que ela iria providenciar “empréstimos” para países, fundamentados em “instrumentos financeiros”, não em dinheiro efetivo. Cabe mencionar que a criação daEFSF foi uma imposição do FMI[9] , que lhe forneceu uma contribuição de EUR 250 bilhões[10] .

Juntos, o programa SMP e a companhia EFSF representaram os complementos cruciais para o esquema[11] de alívio de ativos, necessário para concluir o suporte aos bancos privados iniciado desde o início de 2008, por ocasião dacrise financeira nos Estados Unidos e Europa. Desde o início de 2009 os bancos privados vinham demandando por mais suporte público para descarregar a excessiva quantidade de ativos tóxicos que abarrotava suas contas “fora de balanço”. O atendimento a essa demanda poderia se dar tanto mediante compras diretas governamentais, como por meio de transferências para companhias independentes de gerenciamento de ativos. Essas duas soluções restaram atendidas pelo SMP e pela EFSF, e as perdas relacionadas aos ativos tóxicos estão sendo repartidas entre os cidadãos europeus.

A troca de ativos tóxicos de bancos privados para uma companhia por meio de simples transferência, sem o devido pagamento e a operação de compra/venda seria ilegal frente às normas contábeis. EUROSTAT modificou tais regras[12] e permitiu a “liquidação de operações conduzidas mediante troca de títulos”, justificando tal ato por “circunstâncias específicas da turbulência financeira”.

A localização da companhia EFSF em Luxemburgo visou, principalmente, escapar da aplicação das leis do Direito Internacional. Ademais, a EFSF é financiada em grande parte pelo FMI, cuja colaboração seria ilegal, de acordo com seu próprio Estatuto. No entanto, o FMI também modificou suas regras para proporcionar a ajuda de EUR 250 bilhões à EFSF[13] .

De acordo com a Lei[14] que autorizou a sua criação, a empresa EFSF de Luxemburgo poderia delegar a gestão de todas as suas atividades relacionadas aos instrumentos financeiros; seu conselho de diretores poderia delegar as suas funções, e seus associados, os Estados-Membros, poderiam delegar a tomada de decisões relacionada aos fiadores para o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG). Naquela época, tal grupo de trabalho sequer possuía um presidente em tempo integral[15] . A Agência de Gestão da Dívida alemã[16] é quem realmente opera a EFSF, e, em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, presta apoio ao funcionamento operacional da EFSF. É evidente a falta de legitimidade da EFSF, já que é realmente operada por um órgão diverso. EFSF é agora o principal credor Grécia.

Os instrumentos financeiros utilizados pela EFSF são os mais arriscados e restritos, desmaterializados, não comercializáveis, tais como Floating Rate Notes tipo Pass-trough, arranjos cambiais e de hedge, e outras atividades de co-financiamento que envolvem o administrador britânico Wilmington Trust (London) Limited[17] como o instrutor para a emissão de títulos restritos, não-certificados, que não podem ser comercializados em nenhuma bolsa de valores legítima, pois não obedecem às regras exigidas para títulos de dívida soberana. Este conjunto de instrumentos financeiros tóxicos representa um risco para os Estados-Membros, cujas garantias podem ser exigidas para pagar por todos os produtos financeiros da empresa luxemburguesa.

Um escândalo de grande proporção teria ocorrido em 2010, se esses esquemas ilegais tivessem sido revelados: aviolação do Tratado da UE, as alterações arbitrárias nas regras processuais por parte do BCE, Eurostat e do FMI, bem como a associação dos Estados-Membros à companhia privada de propósito especial em Luxemburgo. Tudo isso apenas para resgatar bancos privados, às custas de um risco sistêmico para toda a Europa, devido ao comprometimento dos Estados-Membros com garantias bilionárias que cobririam ativos tóxicos problemáticos não comercializáveis e desmaterializados.

Este escândalo nunca aconteceu, porque em Maio de 2010, a mesma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Econômicos e Sociais da Comissão Europeia[18] que discutiu a criação da companhia luxemburguesaEFSF “Veículo de Propósito Especial”, deu uma importância especial para o “pacote de apoio à Grécia“, fazendo parecer que a criação daquele esquema era para a Grécia e que, ao fazê-lo, estariam garantindo a estabilidade fiscal para a região. Desde então, a Grécia tem sido o centro de todas as atenções, persistentemente ocupando as manchetes dos principais veículos de comunicação de todo o mundo, enquanto o esquema ilegal que efetivamente tem suportado e beneficiado os bancos privados permanece nas sombras, e quase ninguém fala sobre isso.

O relatório anual do Banco da Grécia mostra um acentuado crescimento nas contas “fora de balanço” relacionadas aativos financeiros em 2009 e 2010, em quantidades muito maiores que o total de ativos do Banco, e esse padrão continua nos anos seguintes. Por exemplo, no Balanço Contábil do Banco da Grécia de 2010[19] , o total de ativos em 31/12/2010 era EUR 138,64 bilhões. As contas “fora de balanço” naquele ano chegou a EUR 204,88 bilhões. Em 31/12/2011[20] , enquanto o total dos ativos do Balanço somou EUR 168,44 bilhões, as contas “fora de balanço” atingiram EUR 279,58 bilhões.

Assim, a transferência de ativos tóxicos dos bancos privados para o setor público tem sido um grande sucesso: para os bancos privados. E o Sistema da Dívida[21] tem sido a ferramenta para acobertar isso.

A Grécia foi trazida a este cenário depois de vários meses de pressão persistente por parte da Comissão Europeia, devido a alegações acerca de existência de um excessivo déficit orçamentário, além de inconsistências em dados estatísticos[22] . Passo a passo, um grande problema foi criado em torno dessas questões, até que em maio de 2010 oConselho de Assuntos Econômicos e Financeiros declarou: “na sequência da crise na Grécia, a situação nos mercados financeiros é frágil e havia um risco de contágio”[23] . E assim a Grécia foi submetida ao pacote que incluiu ainterferência da Troika com as suas severas medidas inseridas em planos de ajuste anual, e um peculiar acordo bilateral, seguido por “empréstimos” da EFSF lastreados em instrumentos financeiros de risco.

Economistas gregos, líderes políticos, e até mesmo algumas autoridades do FMI haviam proposto que umareestruturação da dívida grega iria propiciar resultados muito melhores do que aquele pacote. Isso foi ignorado.

Graves denúncias acerca da superestimação do déficit orçamentário - que tinha sido a justificativa para a criação do grande problema em torno da Grécia e a imposição do pacote em 2010 – foram igualmente ignoradas.

Sérias denúncias feitas por especialistas[24] gregos sobre a falsificação de estatísticas também foram desconsideradas. Seus estudos mostravam que o montante de EUR 27,99 bilhões sobrecarregou as estatísticas dedívida pública em 2009[25] , por causa da elevação falsa em determinadas categorias (tais como DEKO, obrigações hospitalares e SWAP Goldman Sachs). Estatísticas de anos anteriores também haviam sido afetadas por EUR 21 bilhões de swaps Goldman Sacks distribuídos ad hoc em 2006, 2007, 2008 e 2009.

Apesar de tudo isso, sob uma atmosfera de urgência e ameaça de “contágio”, acordos peculiares foram implementados desde 2010 na Grécia; não como uma iniciativa grega, mas tal como conformado pelas autoridades da UE e do FMI, vinculados ao cumprimento de um conjunto completo de medidas econômicas, sociais e políticas prejudiciais, impostas pelos Memorandos[26] .

A análise dos mecanismos[27] inseridos nesses acordos mostra que eles não significaram benefício algum à Grécia, mas serviram aos interesses dos bancos privados, em perfeita consonância com as medidas de resgate ilegais aprovadas em Maio de 2010.

Em primeiro lugar, o empréstimo bilateral usou uma conta especial no BCE, por meio da qual os empréstimos desembolsados pelos países e KfW, os credores, iriam direto para os bancos privados que detinham títulos de dívida desvalorizados, cotados muito abaixo de seu valor nominal. Dessa forma, aquele acordo bilateral peculiar foi arranjado para permitir o pagamento integral para aqueles detentores de títulos, enquanto a Grécia não obter qualquer benefício. Em vez disso, os gregos terão de pagar de volta o capital, altas taxas de juros e todos os custos.

Em segundo lugar, os ”empréstimos” da EFSF resultaram na recapitalização de bancos privados gregos, além de trocas e reciclagem de instrumentos de dívida. A Grécia não recebeu qualquer empréstimo verdadeiro ou apoio da EFSF. Através dos mecanismos inseridos nos acordos com a EFSF, dinheiro efetivo nunca chegou à Grécia, mas apenas os ativos tóxicos desmaterializados que lotam a seção “fora de balanço” do Banco da Grécia. Por outro lado, o país tem sido forçado a cortar despesas sociais essenciais para pagar, em dinheiro, as altas taxas de juros e todos os custos abusivos, e também terá que reembolsar o capital que nunca recebeu. O contrato prevê que tal pagamento pode ser feito também por meio de entrega de patrimônio estatal privatizado.

É preciso buscar as razões pelas quais a Grécia foi escolhida para estar no olho do furacão, submetida a acordos e memorandos ilegais e ilegítimos, servindo de cenário para encobrir o escandaloso resgate ilegal de bancos privadosdesde 2010.

Talvez essa humilhação se deva ao fato de que a Grécia tem sido historicamente uma referência mundial para a humanidade, pois ela é o berço da democracia, o símbolo da ética e dos direitos humanos. O Sistema de Dívida não pode admitir tais valores, pois não possui o menor escrúpulo em provocar danos a países e povos para obter seus lucros.

O Parlamento grego já instalou a Comissão da Verdade sobre a dívida pública e nos deu a chance de revelar esses fatos; tão necessários para repudiar o Sistema de Dívida que tem subjugado não só a Grécia, mas muitos outros países, sob a espoliação do setor financeiro privado. Somente por meio da transparência e do acesso à verdade os países irão derrotar aqueles que querem colocá-los de joelhos.

Já é chegado o tempo para que a verdade prevaleça, o tempo para colocar os direitos humanos, a democracia e a ética acima de quaisquer interesses inferiores. Esta é uma tarefa para a Grécia, a ser cumprida já.

Notas:

[1] Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil (www.auditoriacidada.org.br), convidada pela presidente do Parlamento Grego Deputada Zoe Konstantopoulou para colaborar com o Comité da Verdade sobre a Dívida Pública criado em 4 de abril de 2015.

[2] “Fora de balanço” significa uma seção à margem da contas normais que fazem parte do balanço contábil, onde ativos problemáticos, tais como títulos desmaterializados, não comercializáveis, são informados.

[3] Securities Markets Programme (SMP) – EUROPEAN CENTRAL BANK. Monetary policy glossary. Disponível aqui. [Acessado em 4 de Junho de 2015]

[4] THE LISBON TREATY. Article 123. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[5] Países Membros da zona do Euro ou Sócios da EFSF: Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, Irlanda, Reino da Espanha, República da França, República da Itália, República de Chipre, República de Luxemburgo, República de Malta, Reino da Holanda, República da Áustria, República de Portugal, República da Eslovênia, República da Eslováquia, República da Finlândia e República Helênica.

[6] A companhia privada EFSF foi criada como um instrumento do MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA EUROPEIA (EFSM).

[7] EUROPEAN COMMISSION (2010) Communication From the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Central Bank, the Economic And Social Committee and the Committee of the Regions – Reinforcing economic policy coordination.
- Página 10.

[8] IRISH STATUTE BOOK (2011) European Financial Stability Facility and Euro Area Loan Facility (Amendment) Act 2011. Disponívelaqui.  [Acessado em 4 Junho de 2015].

[9] Depoimento de Dr. Panagiotis Roumeliotis, representante da Grécia junto ao FMI, para o “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública”, no Parlamento Grego, em 15 de junho de 2015.
[10] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) About EFSF [online] Disponível aqui e aqui - Question A9 [Acessado em 4 Junho de 2015].

[11] HAAN, Jacob de; OSSTERLOO, Sander; SCHOENMAKER, Dirk. Financial Markets and Institutions – A European Perspective (2012) 2nd edition. Cambridge, UK. Asset relief schemes, Van Riet (2010) Página 62.

[12] EUROSTAT (2009) New decision of Eurostat on deficit and debt – The statistical recording of public interventions to support financial institutions and financial markets during the financial crisis. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[13] “Most Directors (…) called for the Fund to collaborate with other institutions, such as the Bank for International Settlements, the Financial Stability Board, and national authorities, in meeting this goal.” In IMF (2013) Selected Decisions. Disponível aqui - Página 72 [Acessado em 4 Junho de 2015]

[14] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY ACT 2010. EFSF Framework Agreement, Artigos 12 (1) a, b, c, d, e (3); Artigo 10 (1), (2) e (3); Artigo 12 (4); Artigo 10 (8).

[15] Somente a partir de Outubro/ 2011 em diante, de acordo com a Decisão do Conselho de 26/Abril/2012, o Grupo de Trabalho do Eurogrupo (EWG) passou a ter um presidente em tempo integral:
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION (2012) Official Decision. Disponível aqui.
A mesma pessoa, Thomas Wieser, ocupou também a presidência do Comitê Econômico e Financeiro (EFC) desde Março/2009 a Março/2011: COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Eurogroup Working Group. Disponível aqui.

[16] EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2013) EFSF general questions. Disponível aqui - Question A6. [Acessado em 4 Junho de 2015].
Veja também: Germany Debt Management Agency has issued EFSF securities on behalf of EFSF.
EUROPEAN FINANCIAL STABILITY FACILITY (2010) EU and EFSF funding plans to provide financial assistance for Ireland. Disponívelaqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]

[17] Co-Financing Agreement, PREAMBLE (A) and Article 1 – Definitions and Interpretation “Bonds”. Disponível aqui. [Acessado em 4 Junho de 2015]
Tais títulos são emitidos em forma desmaterializada e não-certificada. Possuem muitas restrições porque são emitidos diretamente para um determinado propósito e não oferecidos em mercado, como exigido pela Lei de Ativos e pelas regras da SEC. Eles são emitidos com base numa exceção dessas regras que é aplicável somente para emissões privadas, não para Países.

[18] ECONOMIC and FINANCIAL AFFAIRS Council Extraordinary meeting Brussels, 9/10 May 2010. COUNCIL CONCLUSIONS

[19] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2010. BALANCE SHEET p. A4

[20] BANK OF GREECE ANNUAL REPORT 2011. BALANCE SHEET p. A4.

[21] Expressão criada pela autora, a partir da constatação, por meio de diversas auditorias cidadãs em diferentes instâncias, do uso do instrumento do endividamento público às avessas, funcionando como uma ferramenta de subtração de recursos públicos em vez de aportar recursos ao Estado, operando por meio de uma série de engrenagens que relacionam o sistema político, o sistema legal, o modelo econômico baseado em planos de ajuste fiscal, a grande mídia e a corrupção.

[22] 24 MARÇO 2009 - Commission Opinion -
27 ABRIL 2009 - Council Decision –
10 NOVEMBRO 2009 - Council conclusions -
8 JANEIRO 2010- Commission Report -
2 DEZEMBRO 2009 - Council Decision -
11 FEVEREIRO 2010 - Statement by Heads of States or Government of the European Union. -
16 FEVEREIRO 2010 - Council Decision giving -

[23] 9/10 MAIO 2010 - Council Conclusions – Extraordinary meeting – Sob a justificativa de uma “crise na Grécia” o esquema de medidas para salvar bancos privados é implementado.

10 MAIO 2010 – Council Decision –

[24] Prof. Zoe Georganta, Professora de Econometria Aplicada e Produtividade, Ex membro da diretoria da ELSTAT, apresentou sua contribuição ao “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 21 Maio 2015.

[25] HF International (2011) Georgantas says 2009 deficit was purposely inflated to put us in code red.

[26] Um conjunto de 3 Memorandos acompanham a Carta de Intenções que o governo grego teve que assinar para receber um empréstimo Stand-By do FMI, nos quais se compromete a realizar as contrarreformas, cortes de serviços sociais, ao mesmo tempo em que cria fundos privados, com recursos públicos, para realizar o resgate de bancos privados (HFSF) e acelerar as privatizações (HRADT).

[27] Os mecanismos estão resumidos no Capítulo 4 do Relatório Preliminar apresentado pelo “Comité da Verdade sobre a Dívida Pública” em 17 Junho 2015. Disponível aqui.

 

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Dickens e as metas de inflação

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Por Luiz Gonzaga Belluzzo | Via Carta Capital

As “pedaladas” da recessão e do desemprego são celebradas pelos impávidos cruzados do tripé macroeconômico.

Um dos luminares do regime de metas, Michael Woodford recomenda: o regime de metas deve almejar a estabilização dos preços que são reajustados com pouca frequência

O regime de metas, dizem os entendidos, tem o propósito de definir a regra ótima de reação do Banco Central. Trata-se da regra que, ao longo do tempo, fortalece a confiança dos mercados no manejo da taxa de juros de curto prazo entregue à responsabilidade dos BCs. Ao adequar suas decisões às expectativas (racionais) dos formadores de preços e dos detentores de riqueza, os bancos centrais tornariam mais suave o processo de manutenção da estabilidade do nível geral de preços, reduzindo a amplitude das flutuações da renda e do emprego.

No livro Interest and Prices, um dos luminares do regime de metas, Michael Woodford recomenda: o regime de metas deve almejar a estabilização dos preços que são reajustados com pouca frequência (sticky prices). Flutuações mais intensas nos preços sujeitos a ajustamentos frequentes ou choques de oferta atípicos devem ser excluídas dos modelos que adotam o regime de metas de inflação. Diz Woodford: “Um regime apropriado de metas deve descartar as flutuações nos preços dos ativos (financeiros) … A teoria sugere também que nem todos os bens são igualmente relevantes. Os bancos centrais deveriam adotar a meta de estabilização do núcleo da inflação (core inflation), o que coloca maior ênfase nos preços mais rígidos”, ou seja, menos sujeitos a choques de oferta.

A subida de preços nominais pode resultar de choques temporários nos preços das matérias-primas e alimentos ou de um reajuste intempestivo de preços administrados. Choques de oferta devem ser tratados com cautela para não contaminar de forma adversa as expectativas dos agentes. A reação do Banco Central deve considerar também os efeitos negativos sobre a dívida pública e o déficit nominal originados por um “excesso” no manejo da taxa de juros de curto prazo.

A teoria fiscal de Woodford analisa uma economia com estoques de dívida pública e privada. Sua argumentação procura mostrar que, em uma situação de dominância fiscal, a dívida pública segue numa trajetória explosiva se a taxa de juros real se eleva no esforço para atingir a meta. Nessa situação, a queda da inflação agrava a dinâmica perversa da relação dívida/PIB.

O economista-chefe do Citigroup, Willem Buiter, mostra com clareza as dificuldades de execução da política de metas numa situação de dominância fiscal. Constata o óbvio: “A elevação da taxa de juros real causa o crescimento da dívida por duas razões. Primeiro, faz saltar o custo real do serviço da dívida. Segundo, ao reduzir a demanda de bens, serviços e de trabalhadores, a elevação do juro real provoca uma queda da receita fiscal e impede a obtenção do superávit primário”.

A desaceleração da economia e as desonerações encolheram sistematicamente o fluxo de receitas que acorrem aos cofres do governo. No acumulado de 2013, a arrecadação bruta das receitas federais evoluiu, em termos reais, a uma taxa de 0,9%, na sequência de um desempenho também fraco em 2012 (1,7%), depois de um resultado exuberante em 2011 (9%). No ajuste brasileiro de 2015, a receita cai mês após mês, agora com maior intensidade, acompanhando a queda da renda e do emprego.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a queda da receita do governo tenha como resposta um corte equivalente nas despesas discricionárias. Numa conjuntura de forte desaceleração da economia esse é um método eficaz de promover quedas adicionais da receita fiscal.

O jornal The Guardian qualificou de “finança Micawber” a proposta do ministro das Finanças, George Osborne, de fixar em lei o superávit do Tesouro britânico. Micawber é um personagem cômico de Charles Dickens no romance David Copperfield. Cômico, porque, entre perorações grandiloquentes a respeito de temas financeiros, fracassava irremediavelmente em seus negócios. Quando a vida lhe aprontou uma sucessão de derrotas, Micawber proclamou em seu incurável otimismo: “Bem-vinda pobreza! Bem-vinda miséria! Bem-vinda fome! Bem-vindos farrapos, tumultos e mendicância! A confiança mútua vai nos sustentar até o fim”.

Na outra pata, a política monetária é administrada agressivamente com o propósito de empurrar a inflação para a meta no crepúsculo de 2016. Nessa toada, até lá corre-se o risco de topar com a relação dívida/PIB de 70% e um déficit nominal dançando nas cercanias de 10% do supracitado PIB. São as “pedaladas” da recessão e do desemprego, consequências não só admitidas como exaltadas e celebradas pelos impávidos cruzados do tripé macroeconômico. “Bem-vinda miséria! A confiança mútua vai nos sustentar até o fim.”

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Reduzir a maioridade penal pra quem?

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Por Fernando Marroni | Via Viomundo

Depois da vergonhosa Reforma Política, a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão Especial, mais uma matéria catastrófica: a redução da maioridade penal. Um debate que é pautado pelo sensacionalismo, pelo ódio e pela demagogia.

Não há ninguém em sã consciência que não defenda o combate à violência e à criminalidade. Todos aqui querem que nossas cidades sejam mais seguras; e que os cidadãos andem com tranquilidade pelas ruas. Mas, não é reduzindo a maioridade penal para 16 anos que isso irá ocorrer. Definitivamente, não. Reduzir a maioridade é trabalhar com um número mágico: passamos de 18 para 16.

Depois, pra 15, 14, 13… Nenhum país do mundo, que reduziu a sua maioridade, teve reduzida a violência. Nenhum! Alemanha, Espanha, Venezuela e Colômbia, por exemplo, reduziram a maioridade para 16 anos e voltaram atrás, passando novamente para 18.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) traçou um perfil, através de pesquisa, dos jovens que cometem delitos no Brasil. Eles são: 95% do sexo masculino; 66% vivem em famílias extremamente pobres; 60% negros; 60% têm de 16 a 18 anos; 51% não frequentavam escola na época do delito. Ou seja, a redução da maioridade penal vale pra quem? Para os jovens negros e pobres? Como disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ): “Se for negro ou pobre na barriga de uma grávida, será preso!”.

Um jovem de 16 anos, que entra para o mundo do crime, tem o seu futuro imensamente comprometido. Um jovem de 16 anos, que entra para o mundo do crime – e é preso junto com adultos, tem o seu futuro totalmente perdido. Que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja reformulado e suas penas sejam endurecidas. Reduzir a maioridade penal e amontoar os jovens nas cadeias superlotadas – do falido sistema prisional brasileiro – junto com adultos, não solucionará, em absolutamente nada, o problema da violência.

Impunidade, obviamente, não resolve. Mas quem disse que a praxe em crimes cometidos por adolescentes é a impunidade? Em primeiro lugar, menores de idade são responsáveis por uma quantidade muito, muito pequena dos crimes graves (estupros, latrocínios, homicídios). Pautar a discussão da violência e impunidade no país a partir da ótica de que são “marmanjos” que estão tocando o terror é uma forma de fechar os olhos para a realidade e adotar um discurso de panaceia. “Ora, vamos prender essa gurizada e deu pra bola!” Respeito todas as opiniões, mas não posso concordar com isso quando todos os estudos e dados mostram exatamente o contrário.

Em segundo lugar, menores pegos praticando crimes são penalizados, sim. O senso comum costuma difundir a ideia de que “com a gurizada não dá nada”. Pelo contrário, são punidos e costumam cumprir a pena com mais rigor que adultos. A progressão de regime é muito mais rara entre adolescentes do que entre adultos (um em cada dez jovens progride de regime, enquanto três adultos têm o mesmo benefício).

E por último, é fundamental prender os criminosos, sim. No entanto, a prisão não é eterna. Um dia a punição imposta acaba e esse indivíduo voltará a conviver em sociedade. E o que queremos: que enquanto encarcerado seja tratado como animal em uma escola do crime ou que viva em um ambiente que permita, pelo menos, alguma chance de recuperação e reinserção? É preciso perceber que o descaso com os apenados em algum momento se volta contra o cidadão que está do lado de fora dos muros. É um debate extremamente importante, porém precisa ser feito longe de preconceitos e visões de soluções imediatistas.

Reduzir a maioridade penal? Reduzir pra quem?

***

Fernando Marroni é deputado federal pelo PT/RS.

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A esquerda brasileira, a Petrobras e a questão nacional

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 26/06/2015

Há, em consideráveis setores da esquerda brasileira, uma incompreensão preocupante no que se refere a questão nacional e da soberania. Quando confrontados com a bandeira da Petrobras e da importância do controle estatal sobre o petróleo, reagem desconfiados, apontando o perigo de um suposto nacionalismo xenófobo e fascista. Seja por imaturidade ideológica ou falta de domínio teórico, o fato é que essa postura contribui decisivamente para a apatia frente ao duro ataque em curso que objetiva rapinar o pré-sal.

Pelas mesmas razões acima apontadas e por receio de serem confundidos com “defensores de corruptos”, essa esquerda apoia acriticamente a Operação Lava Jato. Não enxerga os fortes interesses geopolíticos nela atuantes e é complacente frente a sistemática violação ao Estado de Direito por parte do juiz Sergio Moro. Na esperança de finalmente fazer valer a lei para o empresariado corruptor e patrimonialista, não denunciam o viés político das investigações e vazamentos, esquecendo-se que a parcialidade por si já anula a possibilidade de fazer justiça. Assistem a destruição das bases produtivas nacionais sem qualquer sobressalto.

O nacionalismo por si não é reacionário e nem se associa automaticamente ao fascismo, tal interpretação é fruto de uma visão eurocêntrica e colonizada. No contexto da América Latina, historicamente submetida a forças primeiramente coloniais e depois imperiais, o nacionalismo ascendeu com caráter libertador e igualitário, de repúdio a dependência político-econômica frente a potências estrangeiras.

O verdadeiro nacionalismo reconhece a pluralidade e autonomia dos povos, e o direito deles de se desenvolver de forma independente, sob suas próprias instituições, sem a pretensão ocidental de impôr o Estado liberal como ideal de democracia. Os povos e nações precisam ter respeitados sua autodeterminação e a possibilidade de dispôr de seus recursos sem pressões imperiais que visem explorá-los. Uma nação de economia dependente e primária se vê forçada a ceder as exigências dos desenvolvidos, trata-se da eterna troca de toneladas de ouro por espelhinhos.

Hannah Arendt, em sua obra Origens do Totalitarismo, na parte II, segundo capítulo (O pensamento racial antes do racismo), denuncia como o nazifascismo perverteu a questão nacional de seus valores originais:

Embora seja óbvio que o racismo é a principal arma ideológica da política imperialista, ainda se crê na antiga e errada noção de que o racismo é uma espécie de exagerado nacionalismo. […]

O racismo deliberadamente irrompeu através de todas as fronteiras nacionais, definidas por padrões geográficos, linguísticos, tradicionais ou quaisquer outros, e negou a existência político-nacional como tal. […]

Historicamente falando, os racistas, embora assumissem posições aparentemente ultranacionalistas, foram piores patriotas que os representantes de todas as outras ideologias internacionais; foram os únicos que negaram o princípio sobre o qual se constroem as organizações nacionais de povos – princípio da igualdade e solidariedade de todos os povos, garantido pela ideia de humanidade.

O que o fascismo faz é instrumentalizar o sentimento nacional, que visa a soberania, autodeterminação e independência, para fins imperiais e de sujeição de outros povos ditos “inferiores”. Inflama-se o nacionalismo a tal ponto que este se contradiz, passando a admitir que outros Estados nacionais sejam dominados política e economicamente, acarretando, no limite, em episódios inumanos e genocidas.

Portanto, passou da hora da esquerda tupiniquim chegar ao entendimento de que sem soberania e desenvolvimento não podemos praticar a justiça social. Para construirmos um país democrático, plural e de bem-estar social, precisamos de um projeto nacional que nos forneça as condições materiais para tanto.

Como essa postura se traduz em prática na atual conjuntura política? Com a denúncia sistemática do ataque a Petrobras que visa usurpar o pré-sal e utilizar a Operação Lava Jato como instrumento para o retrocesso econômico brasileiro. O imperialismo existe e não está aí de brincadeira, não é por acaso que o Departamento de Justiça norte-americano está “colaborando” com as investigações as empreiteiras, e nem munido de boas intenções o fato do Banco Mundial ter selado acordo de “cooperação” com o Ministério Público Federal.

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