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Judicialização da política

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Por Luiz Moreira | Via Brasil 247

A judicialização da Política alcançou patamares alarmantes no Brasil. Sob o argumento de que vivemos em um país com alarmantes índices de corrupção, o sistema de justiça passou a tutelar todas as áreas, interferindo em políticas públicas, imiscuindo-se no mérito do ato administrativo, desbordando de suas competências para envolver-se com assuntos que foram tradicionalmente conjugados conforme uma organização horizontal do poder, violando assim a autonomia dos poderes políticos, tudo submetendo ao jurídico. Essa tentativa de colonização do mundo da vida pelo jurídico se realiza mediante um alargamento do espectro argumentativo, desligando a argumentação jurídica de qualquer vinculação à lei, possibilitando assim que setores do Ministério Público e do Judiciário possam impor seu arbítrio.

I – Os tribunais e a democracia

No modelo que ora se apresenta, a legitimidade da democracia decorre dos tribunais constitucionais. Conforme esse modelo, não apenas ocorre a judicialização da política, mas sua conseqüente criminalização, chegando-se à conclusão segundo a qual a democracia emana do direito. Esse quadro teórico contraria todo o projeto libertário contido na modernidade.

O sentido da modernidade é o expresso por Newton, na física, e por Kant, na filosofia, ou seja, estabelece-se com a elevação da crise à estrutura racional, tanto no patamar teórico, como no prático.

É isso que levou Henrique Lima Vaz a afirmar que na modernidade a racionalidade nomotética é substituída pela hipotética. Essa mesma questão é respondida de modo muito perspicaz por Napoleão Bonaparte ao afirmar que o mundo moderno surge quando a tragédia grega é substituída pela política. Não havendo mais oráculos para consultar, nem sacralidades donde se deduzem respostas, as decisões passam a ser dos cidadãos que, associadamente, são plenipotenciários.

Não se trata de simples separação do poder em esferas autônomas, conforme uma organização horizontal, mas de estabelecer uma verticalidade, com a qual o exercício funcional do poder se submete à soberania popular. Para ser legítimo o Estado se submete ao poder dos cidadãos, estabelecendo-se o que se chama soberania popular, com a qual aos poderes políticos compete a direção dos negócios estatais. Portanto, não havendo Estado legítimo sem democracia é o governo que asperge legitimidade às manifestações estatais.

Kelsen propõe a adoção de tribunais constitucionais num contexto europeu entre as duas grandes guerras. Vivia-se a quebra de paradigmas hermenêuticos, sobretudo com a entronização do particular sobre o universal.

Essa perspectiva gera a insuscetibilidade de submissão de uma interpretação a outra, mas também garante que não haja supremacia cultural de um país sobre outro, o que se institucionalizava com a supremacia parlamentar, vez que cabia aos parlamentos a representação das distintas visões de mundo. Daí a máxima segundo a qual “cada cabeça uma sentença”. Festeja-se com isso a diversidade cultural e um grau razoável de autonomia da sociedade civil ante o Estado.

Ora, os tribunais constitucionais logram institucionalização por intermédio de um ato político decorrente da vitória norte-americana na segunda grande guerra. A fim de esmagar a diversidade cultural, as distintas visões de mundo e a submeter a todos a uma mesma orientação, passada a guerra os Estados Unidos impuseram aos vencidos a adoção de tribunais constitucionais.

O exemplo alemão é marcante. Sem eleições e tampouco sem democracia foi outorgada uma Lei Fundamental e criado o tribunal constitucional na Alemanha. Como compatibilizar a existência de um tribunal dito constitucional se não há Constituição? A resposta é simples: o exercício funcional do poder pode perfeitamente ser jurídico sem ser democrático.

Se o modelo dos tribunais constitucionais é imposto à Europa como conseqüência aos regimes totalitários, houve algo profundamente nazista que sobreviveu à guerra. Trata-se daquilo presente nas cartas do ministro da Justiça do Reich destinadas aos juízes alemães: o apelo ao contorno às leis, às suas prescrições e sua conseqüente substituição pela concreção dos ideais nazistas que deveriam ser operada pelos juízes.

O que se pretendeu com isso? Estabelecer o primado da interpretação judicial sobre a lei. O propósito é claro: trata-se de conferir à interpretação realizada pelo Judiciário supremacia política, operada por uma argumentação sem peias, pela qual ao magistrado é conferido o papel de oráculo. Ou seja, a interpretação dos juízes passa a desconsiderar o direito, fazendo com que a vontade de juízes e de promotores prepondere, em cenário em que as leis são permanentemente desconsideradas.

Temas dos mais candentes nas democracias são o exercício legítimo do poder e o modo que se realiza sua contenção. Estabelecem-se assim uma estrutura majoritária (a política) e uma contra majoritária (a judiciária). Desse modo, as democracias têm uma organização horizontal do poder pela qual direitos são reconhecidos pelos poderes políticos e defendidos pelo sistema de justiça. Há assim uma tarefa positiva e outra, de contenção.

Essa estrutura horizontal é apenas um modo de estruturação do poder. A questão democrática se insere na medida em que esse poder se subordina aos cidadãos, numa estrutura verticalizada. Assim, emana da democracia uma divisão de tarefas pela qual direitos são reconhecidos por uma estrutura majoritária em que as deliberações provenientes dos poderes representativos constatam as diversas e, por vezes, contraditórias manifestações de vontade. A isso se chama “soberania popular” e é esta que torna legítimo o poder estatal.

O dever de contenção é o exercido pelo sistema de justiça. Nesse sentido, a tarefa do Judiciário é a de garantir que os direitos e as garantias fundamentais sejam efetivados enquanto perdurar o marco jurídico que os instituiu.

Assim, o judiciário é, por definição, garantista. Nesta seara uma diferenciação foi introduzida, no Brasil em 1988, com as prerrogativas conferidas ao Ministério Público, pelas quais lhe cabe promover direitos. Portanto, o sistema de justiça detém uma divisão de tarefas, cabendo ao Judiciário agir conforme um padrão de inércia e ao ministério público o de promover as ações necessárias ao cumprimento das obrigações jurídicas.

Essa diferenciação é especialmente relevante em duas searas, ou seja, no direito penal e no direito tributário, pois, como se trata da defesa da liberdade e da propriedade, as funções se especializam em decorrência da exigência de as vedações estarem rigorosamente previstas no ordenamento jurídico.

Na seara penal, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega. Assim, a estrutura se realiza de modo dicotômico: (I) ao acusador cabe produzir o arsenal probatório apto a produzir a condenação e (II) aos cidadãos é deferida a perspectiva de defender-se com os meios que lhe estiveram ao alcance. Constrói-se, nesses casos, uma imunidade conceitual erguida para salvaguardar as liberdades do cidadão ante o poder persecutório do acusador.

Ora, como é o Estado que promove a acusação, por intermédio de um corpo de servidores constituído especificamente para este fim, o Judiciário se distancia da acusação e passa a submeter à acusação ao marco da legalidade estrita, de modo que método e instrumento de suas atuações sejam diferentes. Isso ocorre para garantir às liberdades um padrão institucional que tem, no sistema de justiça, o Judiciário como seu guardião.

É essa divisão de tarefas que propicia legitimidade ao sistema de justiça. Caso contrário, por que as decisões judiciais seriam cumpridas? Por que elas seriam respeitadas? Por que então os próprios cidadãos ou entes da sociedade civil não resolveriam por si mesmos tais conflitos?

É o reconhecimento ao desempenho de um papel garantista que confere ao Judiciário o acolhimento de suas decisões. Já o reconhecimento à atuação do ministério público se vincula à promoção das obrigações jurídicas.

Desse modo, não se atribui ao Poder Judiciário o “fazer” justiça. O que se lhe atribui é o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual “fazer justiça” significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Portanto, fazer justiça é o desincumbir-se de uma correção procedimental.

Certamente, a legitimidade do sistema de justiça decorre de sua atuação técnica e de sua vinculação a uma ordem jurídica legítima, na qual as obrigações jurídicas são democraticamente formuladas. Justifica-se o cumprimento das obrigações jurídicas e das decisões judiciais pela expectativa de que estas sejam validamente imputáveis e que tal imputação se realize conforme uma correção procedimental não sujeita a humores, a arbitrariedades ou a imprevisibilidades.

Embora o desempenho desses papéis seja formalmente estabelecido, eles não existem para si, não são ensimesmados. Ao contrário, existem por se circunscreverem a uma autorização expressa dos cidadãos que lhe infundem legitimidade. É assim que Montesquieu se vincula a Locke, submetendo o exercício horizontal do poder à democracia, isto é, à soberania popular.

Demonstra-se, assim, que são a previsibilidade e a imputabilidade universal das obrigações que legitimam a atuação do poder judiciário e o conforma a um papel previamente delimitado. Assim, é absolutamente incompatível com o regime democrático um Judiciário que paute suas decisões por critérios extrajurídicos, conforme uma tradição aristocrática.

Cabe ao Judiciário circunscrever-se ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de constatar as vontades, de aplicar ao jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais, sendo, por isso, garantista e contra majoritário. Assim, é incompatível com as modernas exigências de justificação admitir que poderes estatais ajam segundo perspectivas arbitrárias e ensimesmadas.

II – O Poder da Assembléia Constituinte e o Poder do Parlamento

O poder que torna possível a Constituição torna possível também os Códigos e as Leis. Assim, o que distingue o poder constituinte do processo legislativo é a autorização expressa (o voto) dos cidadãos, dotando a assembléia constituinte do poder necessário para constituir todas as relações. Sua autoridade criativa repousa antes na faculdade que detêm os sujeitos de direito para criarem uma nova realidade jurídica do que em um ato fundante. Assim, os cidadão são livres e plenos de poderes para fazerem tantos atos fundadores, constituintes, quanto acharem conveniente, isto porque o ato fundador congênere do poder constituinte é tão-somente uma convenção.

Por conseguinte, são os sujeitos de direito, em ato soberano, que conferem existência e autorizam o exercício do poder constituinte. Desse modo, o poder constituinte não é sede de poder algum, detém apenas o exercício de uma faculdade que emana diretamente dos cidadãos. Não há de se falar tampouco em poder originário, porque o poder não se origina no ato fundante, nem na assembléia convocada para constituir o sistema jurídico. Origina-se dos cidadãos, por intermédio de projeto orquestrado pelos sujeitos de direito de constituir um sentido às normas e estruturá-las conforme o sentido atribuído.

A distinção entre poder constituinte e processo legislativo não remonta à origem, mas ao modo de seu exercício. Isto é, não há distinção categorial que oponha um ao outro, mas os dois processos comungam da mesma gênese.

Fundando-se no poder dos cidadãos, tanto o processo constituinte quanto o processo legislativo permitem a atualização de um poder que estrutura a liberdade e a perpetua por meio de um ordenamento conceitualmente concatenado. Interpor-se, obstruindo a passagem da estrutura da liberdade (a Constituição), à sua ordenação concatenada (o Código), seria uma das grandes armadilhas da modernidade, ao tornar indisponível à soberania popular exprimir-se por meio de um processo que se atualiza mediante um trâmite diversificado.

Assim sendo, o processo constituinte e o processo legislativo decorrem ambos da soberania popular e, como formas de exercício da representação do poder político, circunscrito apenas aos cidadãos, não se distinguem entre si, tendo por isso mesmo apenas uma diferença quantitativa, mas de modo algum uma diferença qualitativa, pois o mandato de ambos é obtido da mesma fonte, ou seja, dos cidadãos.

A transformação da assembléia constituinte em instância apartada da política resultou em uma engenharia constitucional segundo a qual a representação do poder é deslocada das instâncias que decorrem do voto para as instâncias judiciárias, pois caberia às cúpulas dos tribunais e ao ministério público garantir a efetividade da Constituição, por um lado, e por outro, em substituição à política, atribuir sentido às normas, pois mediante a interpretação constitucional fecha-se o círculo de judicialização da vida. Este círculo submete a democracia deliberativa ao processo judicial por meio de uma complementaridade entre o controle de constitucionalidade e a mutação constitucional.

Acossado por um sistema jurídico que entende o Parlamento como maculador da pureza herdada da assembléia constituinte, a sociedade vê-se alijada de formas de expressão de vontade e de representação, operada por um ativismo, do judiciário e do ministério público, que passa a ser o titular da formulação, da interpretação e da efetividade das normas, reunindo, sob seu arbítrio, as prerrogativas legislativas, judicativas e executivas. Este Estado de exceção ganha efetividade através de três passos:

Primeiro, com a judicialização da política, operada pela submissão dos poderes políticos aos tribunais e ao ministério público; segundo, com o protagonismo da justiça eleitoral, que transforma as eleições de ato político em jurídico, nas quais os candidatos são substituídos pelos juízes e promotores eleitorais; e terceiro, com a submissão da Política à técnica, mediante a dicotomia entre Estado e Governo, formulada pela blindagem das carreiras de Estado ante o resultado das urnas.

III. Democracia no Brasil: um projeto inacabado

A judicialização da política se estabelece tanto como burocratização das decisões cotidianas como com a exclusão dos que são investidos pelo voto para tomá-las. A substituição da legitimidade do sistema político pela aristocracia do sistema de justiça revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia numa época em que se alcança uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usuário ou como eleitor. Acreditando que a liberdade se realiza no conjugar das particularidades, o homem moderno foi prescindindo de sua cidadania, até o limite em que se converteu em jurisdicionado.

Há uma afirmação muitas vezes repetida e pronunciada como “mantra” pelos juristas no Brasil: “cabe ao STF errar por último”. Esse poder de errar por último blindaria suas decisões à crítica, tornando-as indisponíveis, inquestionáveis. Disso decorre outro dogma segundo o qual “decisões judiciais não se discutem, cumprem-se”. Essas posições indicam clara supremacia judicial, resultando em protagonismo do sistema de justiça sobre os poderes políticos.

Posições como essas são inconciliáveis com regimes democráticos, servindo de fundamento à confusão proposital que se faz entre Estado de Direito e Democracia ou entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito, como se, no caso brasileiro ou em todos os demais, as ditaduras do século XX não tivessem sido todas constitucionais, mantidas com estrita colaboração do sistema de justiça, isto é, pelo Judiciário e pelo Ministério Público.

Nesse sentido, então, é preciso desinterditar a política no Brasil. Assim, creio ser fundamental adequar o cenário institucional à democracia, estruturando os poderes segundo uma lógica vertical, conforme o princípio da soberania do povo.

Assim, é imprescindível que a política seja desinterditada e para tanto é preciso estabelecer um novo marco para as relações institucionais, de modo a oferecer saídas que não a criminalize:

(1) do direito administrativo, especificamente no que diz à caracterização da improbidade administrativa, transformando em fechado o tipo que rege a lei de improbidade;

(2) na gestão pública, relativamente ao conceito de legalidade e de moralidade, alterando o art. 37 da Constituição da República, de modo que o termo “legalidade” seja alterado para “legitimidade” e com a descrição, na lei, do que vem a ser “moralidade administrativa” e o que vem a ser “imoral” ou “ético” na administração pública; e

(3) na esfera política, aplicando a separação dos poderes à justiça eleitoral, passando a lhe caber somente o julgamento dos litígios eleitorais, com a criação de Órgão constitucional ao qual caiba criar as normas que regerão, organizarão e realizarão as eleições e os partidos políticos.

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Domínio estratégico do petróleo e as estatais: Lições da experiência internacional

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Por Marcelo Zero | Via Brasil Debate

Até 1970, as multinacionais dominavam o mercado mundial de petróleo. Desde então, os Estados iniciaram grandes nacionalizações movidos pela necessidade de acesso a informações fidedignas sobre as jazidas e os custos de produção e operacionalização. Hoje as maiores do ramo são estatais.

Qual é a maior empresa de petróleo do mundo? A Exxon? A Shell? A Chevron? A BP? Nenhuma delas. As maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais. São as chamadas national oil companies (NOCs). Entre elas, estão a Saudi Aramco (Arábia Saudita), a NIOC (Irã), a KPC (Kuwait), a ADNOC (Abu Dhabi), a Gazprom (Rússia), a CNPC (China), a PDVSA (Venezuela), a Statoil (Noruega), a Petronas (Malásia), a NNPC (Nigéria), a Sonangol (Angola), a Pemex (México) e a Petrobras.

Numa estimativa conservadora, feita em 2008, antes do pré-sal ser bem conhecido, as NOCs já dominavam 73% das reservas provadas de petróleo do mundo e respondiam por 61% da produção de óleo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que as NOCs sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até 2030, pois elas dominam as reservas.

Nem sempre foi assim. Até 1970, as chamadas international oil companies (IOCs), as grandes multinacionais, as Sete Irmãs, dominavam inteiramente 85% das reservas mundiais de petróleo. Outros 14% das jazidas eram dominados por empresas privadas menores e as NOCs tinham acesso a apenas 1% das reservas. As estatais que existiam na época, como a YPF (Argentina) a Pemex (México), a Petrobras e a PDVSA, não tinham a menor influência real nesse mercado.

As IOCs faziam o que bem entendiam. Ditavam a produção e o preço do petróleo e derivados no mundo, sempre com a perspectiva de curto prazo de obter o maior lucro possível e remunerar acionistas. Fortemente verticalizadas, as Sete Irmãs se encarregavam da pesquisa, da prospecção, da produção, do refino e da distribuição. Conteúdo nacional? Só o suor de trabalhadores locais de baixa qualificação. Tudo isso começou a mudar ao final da década de 1960.

O nacionalismo árabe, de inspiração nasserista, incitou uma onda de nacionalização do petróleo, que se iniciou na Argélia, em 1967, e na Líbia de Khadafi (o ódio do Ocidente a Khadafi não era gratuito), em 1969 e 1970. Tal onda nacionalizante se estendeu rapidamente por todo o Oriente Médio, no início da década de 1970. Governos nacionalizaram jazidas e expropriaram ativos das multinacionais para criar as suas próprias companhias de petróleo.

Em 1972, Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e Iraque, onde estavam as principais reservas mundiais, já tinham iniciado esses processos. Isso mudou inteiramente o mercado do petróleo. Os governos passaram a se apropriar de uma renda muito maior da cadeia do óleo, até mesmo porque descobriram que as IOCs escondiam deles os reais custos de produção, reduzindo artificialmente a remuneração devida aos países.

E os Estados, não as Sete Irmãs, começaram a ditar o ritmo da produção e da comercialização do petróleo, não mais com a perspectiva de obter o máximo de dividendos no curto prazo, mas com o objetivo estratégico de maximizar o uso de um recurso natural finito e não renovável. No âmbito internacional, esse novo domínio estatal permitiu que os países produtores, reunidos na OPEP, passassem a influenciar efetivamente o preço do petróleo, que se transformou numa commodity mundial.

Em 1973, após a Guerra do Yom Kippur entre árabes e israelenses, os países árabes impuseram um embargo aos EUA, à Europa e ao Japão, que apoiaram Israel, o qual fez disparar os preços do óleo no mundo. Foi o primeiro choque do petróleo, o qual teria sido impossível de realizar num mercado governado apenas pelos interesses das grandes multinacionais. Ao longo da década de 1970, o domínio estratégico dos Estados sobre o petróleo cresceu com a ampliação e a sedimentação dos processos de nacionalização das reservas, a criação de grandes companhias estatais e o fortalecimento das já existentes.

Significativamente, a onda privatizante que se verificou no mundo todo nos anos 1980 e 1990, sob o paradigma do neoliberalismo, não afetou, de modo substancial, o domínio estatal sobre a cadeia do petróleo. Houve alguns episódios de privatizações totais ou parciais, especialmente na América Latina e no Leste europeu. Na Argentina, por exemplo, ocorreu a privatização da YPF, a segunda estatal do petróleo a ser criada, em 1928. No Brasil, a Petrobras teve o seu capital aberto na Bolsa de Nova Iorque. Na Rússia, alguns setores da indústria de hidrocarbonetos foram também privatizados. Contudo, o aumento dos preços do petróleo ocorrido a partir do início deste século provocou nova onda de nacionalizações e de criação de estatais.

Na Rússia, Putin reverteu as privatizações, conformando uma poderosíssima Gazprom. O mesmo ocorreu em países da Ásia Central, como o Azerbaijão e o Uzbequistão. Na Bolívia, o governo Morales nacionalizou as jazidas de hidrocarbonetos. Na Argentina, o governo Kirchner desapropriou a Repsol, que havia se apossado dos despojos da YPF.

Essa tendência, praticamente mundial, ao controle estatal do petróleo não ocorre por acaso. No estudo de mais de mil páginas intitulado Oil and Governance: State-owned Enterprises and the World Energy Supply, publicado em 2012 pela Cambridge Press e que analisa a experiência de 15 grandes NOCs (inclusive a Petrobras), os organizadores mencionam algumas fortes razões para o surgimento e a persistência dessa tendência. Há, é óbvio, motivos políticos, como o apelo do nacionalismo e a conveniência de obter ganhos geopolíticos com o controle efetivo e direto de bens sensíveis e estratégicos como os hidrocarbonetos, como faz a Rússia, por exemplo.

Mas há também razões vinculadas estritamente à racionalidade econômica de longo prazo. O controle direto das jazidas e da produção do petróleo permitiria, com maior facilidade:

1) Influenciar o preço dos hidrocarbonetos no mercado interno, conferindo, se necessário, subsídios em energia ao setor produtivo.

2) Instaurar políticas de conteúdo nacional, que se aproveitem das oportunidades e sinergias criadas pela produção de hidrocarbonetos para criar uma longa cadeia nacional do petróleo, estimulando indústrias e o setor de serviços.

3) Ditar o ritmo de exploração das reservas e de comercialização do óleo, conforme o interesse nacional e dentro de uma visão estratégica de aproveitar ao máximo a existência de um recurso natural finito e não renovável.

4) Gerar e obter informações detalhadas sobre as jazidas de óleo e gás, seu potencial e seus custos de exploração.

5) Desenvolver tecnologia própria relativa à cadeia dos hidrocarbonetos.

Alguns podem argumentar que pelo menos parte desses objetivos poderia ser alcançada sem a participação necessária de uma NOC. Em tese, um bom modelo regulador tornaria possível a consecução desses objetivos estratégicos e de longo prazo sem a participação direta de uma estatal como grande operadora das jazidas. A experiência internacional demonstra, contudo, que isso é muito difícil.

No estudo mencionado, entre as 15 grandes NOCs analisadas, somente 2 não são grandes operadoras: a NNPC, da Nigéria, e a Sonangol, de Angola. Essas grandes companhias africanas desempenham funções básicas de regulação e não têm capacidade técnica de operar na prospecção e na produção dos hidrocarbonetos. No caso da Nigéria, a análise mostra que o país não consegue controlar a contento seu setor petrolífero, base da economia nigeriana. As grandes companhias multinacionais que lá atuam dominam inteiramente a produção e a prospecção e remuneram o Estado com base em suas próprias informações sobre custos e volume produzido.

A NNPC, por não ser operadora, não tem condições técnicas reais de avaliá-los. Também não há política efetiva de criação de uma cadeia de petróleo na Nigéria. Soma-se a isso, uma péssima gestão da estatal e sua submissão a um sistema político fortemente fisiológico. A NNPC não consegue ser nem operadora competente, nem reguladora efetiva do setor, apresentando um desempenho muito pobre. Desse modo, a Nigéria não tem a gestão estratégica de seu recurso natural mais valioso.

No que tange à Sonangol, embora o capítulo a ela dedicado a destaque como uma reguladora eficiente e estável, que não atrapalha as operações das multinacionais lá instaladas, as informações que chegam diretamente de Angola conformam um quadro muito ruim. Conforme Francisco de Lemos Maria, que assumiu a presidência da empresa em 2012, o atual modelo operacional caracteriza-se pela crescente dependência da Sonangol, quer da contribuição de terceiros para a geração de resultados, quer de outsourcing de serviços, do básico ao especializado. Segundo esse novo presidente, o sistema de hidrocarbonetos em Angola é “insustentável”.

Com efeito, a prometida “angolonização” dos insumos e dos serviços da cadeia do petróleo não funcionou e, agora, a nova presidência vem envidando esforços para transformar a Sonangol também numa operadora eficiente e robusta. Parece haver, portanto, uma correlação positiva entre ter capacidade de gestão estratégica dos hidrocarbonetos e contar com uma NOC que tenha efetiva capacidade de operar as jazidas.

É evidente que as NOCs não são uma panaceia em si e podem, inclusive, ser instrumento de distorções e ineficiências, especialmente em países com ralos controles democráticos da gestão estatal. Mas a sua existência facilita muito, sem dúvida, a gestão estratégica dos recursos do petróleo por parte dos Estados nacionais. Mesmo o tão elogiado modelo norueguês de gestão dos hidrocarbonetos, que contém elementos liberalizantes, se assenta, no fundamental, na Statoil, que opera, com muita eficiência, cerca de 80% das reservas de petróleo da Noruega.

Deve-se ter em mente que as grandes nacionalizações do petróleo na década de 1970 foram suscitadas essencialmente pela necessidade que os Estados detectaram de ter acesso a informações fidedignas sobre as jazidas e os custos de produção e operacionalização das atividades da cadeia do petróleo. De um modo geral, as grandes multinacionais da época ocultavam essas informações dos governos, os quais, por não contarem com operadoras próprias, não tinham como aferir ou contestar os dados apresentados pelas empresas. Por isso, a grande maioria dos governos não se limitou a mudar o modelo de regulação, mas também se preocupou em criar NOCs, como grandes operadoras, para dar sustentáculo prático e técnico aos novos parâmetros de gestão estratégica dos hidrocarbonetos. Afinal, informação é poder.

Petrobras, tecnologia e estratégia

No caso da Petrobras, sua utilidade para o Brasil e sua competitividade única no mundo reside justamente nas informações e na tecnologia que ela detém. A Petrobras é a única, entre todas as grandes NOCs, que foi criada antes de haver a constatação da existência de reservas provadas de petróleo em seu território de atuação. Todas as outras foram geradas num ambiente de certeza de reservas provadas e/ou de fácil nacionalização de ativos pré-existentes.

Desse modo, a Petrobras teve de investir pesadamente, desde o início, em prospecção e desenvolvimento próprio de tecnologia, principalmente de tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas, o que já lhe valeu merecidos grandes prêmios internacionais. Por conseguinte, o grande diferencial da Petrobras, no concorrido mercado dos hidrocarbonetos, reside na sua tecnologia de vanguarda e no domínio das informações estratégicas sobre as jazidas, particularmente as do pré-sal. Esse diferencial permitiu à Petrobras manter-se como a grande operadora do petróleo no Brasil, mesmo após os famosos contratos de risco da década de 1970 e da adoção do modelo de concessão, na década de 1990.

Pois bem, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal pode subtrair da empresa esse diferencial único, e, do Brasil, a capacidade de gerir estrategicamente os fantásticos, mas finitos recursos do pré-sal. De fato, a depender do ritmo dos leilões do pré-sal, a Petrobras não conseguiria participar da maioria, o que poderia resultar em seu alijamento da maior parte do pré-sal. Deve-se ter em mente que, num ambiente de crise e de estrangulamento das receitas, a tentação de acelerar, numa perspectiva de curto prazo, os leilões do pré-sal pode eclipsar as considerações estratégicas de longo prazo.

Para a empresa, tal alijamento resultaria num célere enfraquecimento e, provavelmente, numa dificuldade em honrar sua dívida contraída justamente para ter condições de explorar o pré-sal. Todo o seu capital tecnológico e informacional poderia ser vendido ou perdido e ela acabaria se transformando, em um cenário mais pessimista e no longo prazo, numa grande NNPC ou Sonangol, dedicada a atuar secundariamente como reguladora.

Para o país, o quadro de alijamento da Petrobras da maior parte do pré-sal ou mesmo de parte significativa dele, provavelmente resultaria numa grande dificuldade para gerir estrategicamente os seus recursos oriundos dos hidrocarbonetos. Encontraríamos, nesse cenário, obstáculos consideráveis para controlar o ritmo da produção, amealhar os royalties efetivamente devidos e implantar a política de conteúdo nacional. Nesse sentido, retirar da Petrobras a condição de operadora única do pré- sal pode ser o início de seu fim e o começo sub-reptício de uma Petrobrax. Pode ser também, num sentido maior, o início do fim de um Brasil desenvolvido, soberano e justo.

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A Grécia e a consolidação do totalitarismo de Mercado

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 10/07/2015

Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia, se rende.

A capitulação de Tsipras frente a Troika e a provável continuidade da República Helênica sob a condição de colônia da dívida deveria suscitar mais análises e aprendizado do que reações emocionais, sejam elas de decepção ou soberba. A vitória da banca europeia, personificada no Eurogrupo, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, tem significados preocupantes aos que se importam com os valores democráticos e solidários.

Primeiramente, há de se constatar que a ascensão da ordem unipolar, resultante da queda da URSS e afirmação dos EUA como potência hegemônica, desencadeou a deterioração da democracia representativa do Estado liberal. Por não precisar propagandear valores civilizatórios frente a outro projeto de organização político-econômico, o capitalismo avançou sobre as regulações e instituições que o faziam minimamente eficiente no que se refere a distribuição de poder e recursos.

O resultado disso é o surgimento de uma ordem tecnocrática fortemente autoritária, conjugada a um sistema político cooptado pelo poder do Capital financeiro, que desemboca num simulacro de democracia onde as opções eleitorais divergem no discurso, mas se alinham rigorosamente aos cânones da ultraortodoxia monetarista.

O descolamento da gestão econômica dos interesses da sociedade, materializado nas figuras de autoridades monetárias não eleitas e “independentes”, conduz a um extremismo de Mercado tal que foi preciso um partido intitulado da “esquerda radical” para fazer propostas de um modestíssimo keynesianismo, estas rejeitadas com veemência pelos doutos da finança, que as taxaram de irreais, inconcebíveis, impraticáveis, ou coisa que o valha.

A tragédia humanitária grega já foi descrita inúmeras vezes nos últimos meses, mas não custa frisar os dados. Desde o início da austeridade passaram-se seis anos, e de ajuste em ajuste tivemos a queda de 25% do PIB, o arrasto de 1/3 da população para abaixo da linha da pobreza, desemprego que chega aos 60% entre os jovens e a explosão da dívida pública, que saltou de cerca de 100% para 175% do PIB. Nenhuma das previsões da Troika se concretizaram, mas o discurso permanece igual, bastando continuar a cortar gastos e fazer reformas estruturais que a benévola mão invisível do Mercado intervirá a favor de seus fiéis.

Para além desse diagnóstico, persiste a dúvida sobre as razões e motivos do primeiro-ministro Alexis Tsipras ter se rendido a essa altura – após convocar referendo em que se provou outra vez o repúdio do eleitorado as condições draconianas da banca – o que torna ainda mais humilhante a derrota. Suspeito que as instituições tenham jogado pesado entre portas fechadas, chantageando com algo ainda mais sério que a “Grexit”.

As palavras do ex-presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, nos fornecem indícios. Em artigo publicado no jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, Trichet adverte sobre o “risco geopolítico” de uma ruptura, dizendo ainda que é preciso ter em mente “a proximidade cultural dos gregos com a Ucrânia e a Rússia graças ao vínculo da religião ortodoxa”.

Ora, os minimamente atentos a questão ucraniana tem consciência de que a guerra civil lá desencadeada é fruto da intervenção ocidental, que desde os anos 90 investiu mais de 5 bilhões de dólares promovendo a “democracia” e os “direitos humanos” nos Bálcãs, que por sua vez se despedaçou em conflitos étnicos e movimentos separatistas. A Ucrânia hoje é terra arrasada, submetida também ao FMI, sendo governada por uma junta cleptocrata imposta por Washington.

Em suma, o que muito provavelmente ocorreu foi a ameaça de enveredar a Grécia no mesmo caminho da Ucrânia. Não parece uma decisão fácil de ser tomada e o Estado grego definitivamente não teria condições de se defender, portanto, a problemática está consideravelmente além de especulações sobre a idoneidade e sinceridade de Tsipras e seu partido, Syriza.

Resta a perplexidade diante do projeto europeu de integração solidária que degenerou em totalitarismo financeiro, e a constatação de que, tudo o mais constante, a sociedade ocidental está fadada a um regime crescentemente violento e desigual.

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O curto-circuito imediato e os efeitos de um impasse estrutural na política brasileira. Entrevista especial com Valter Pomar

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Por Patrícia Fachin | Via IHU

“Quanto ao curto prazo, defendemos “dar um cavalo de pau”, que comece reduzindo a taxa de juros, passe pela execução plena do orçamento e prossiga com um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Noutras palavras, que os ricos paguem a conta do ajuste” propõe o ex-membro do Diretório Nacional do PT.

A crise política brasileira não é uma surpresa e já “estava no script”, assegura Valter Pomar em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. Na avaliação dele, o “ajuste fiscal recessivo” e “os efeitos colaterais da Operação Lava Jato” transformaram “o que era um problema totalmente administrável nas contas públicas, em uma crise econômica de graves proporções”. Essa situação, pontua, gerou um “curto-circuito” que manterá um “impasse estrutural tanto na relação do Brasil com o capitalismo internacional quanto na relação entre as classes sociais no Brasil”. O impasse que se vive hoje na política do país, frisa, “remete ao final dos anos 1970”.

Ex-membro do Diretório Nacional do PT, Pomar analisa a situação do partido diante da crise política e os resultados do 5º Congresso do PT, que ocorreu em Salvador recentemente. “Eu faço uma avaliação negativa dos resultados do 5º Congresso do PT. Não tanto pelo que foi decidido, mas principalmente pelo que deixou de ser decidido. A posição que prevaleceu no 5º Congresso não é propriamente uma posição, uma estratégia, mas um agregado de distintas e contraditórias posturas”.

Defensor da organização de uma “frente democrática e popular” e da convocação de um “encontro nacional extraordinário ainda para este ano de 2015, para fazer mudanças imediatas e profundas na estratégia e na atuação do PT”, Valter Pomar é integrante da Articulação de Esquerda, uma das correntes do PT, e explica que nos anos 1990 “as tendências petistas podiam ser facilmente definidas a partir da linha política que cada uma defendia. Mas, nos últimos anos, várias tendências (ou pelo menos setores de várias tendências) foram deixando de ser correntes de opinião e foram se convertendo em correias de transmissão de interesses eleitorais. Em alguma medida, o crescimento da influência dos mandatos (parlamentares e também executivos) dentro do PT afetou o funcionamento e o papel das tendências partidárias. Isso converteu algumas tendências ou setores de tendência em ‘legendas’ através das quais se disputam espaços de poder nas instâncias partidárias”.

Ele esclarece ainda que as divisões existentes na esquerda hoje podem ser entendidas a partir de dois “extremos”: “há (1) quem deseje fazer uma frente de esquerda contra o governo; e (2) quem deseje fazer uma frente nacional em defesa do governo”. E esclarece que no partido  convivem quatro “correntes programáticas: os social-liberais, os nacional-desenvolvimentistas, os social-democratas e os socialistas”.

Valter Pomar é historiador formado pela Universidade de São Paulo – USP e mestre e doutor em História Econômica pela mesma instituição. Foi secretário de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Campinas de 2001 a 2004. Atualmente, leciona na Universidade Federal do ABC.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como avalia o atual momento da política brasileira? O que está acontecendo?

Valter Pomar - O que está acontecendo não é uma surpresa: estava no script. E as alternativas existem: o que ocorre é que no momento os setores conservadores estão na ofensiva. Evidentemente, há vários jeitos de entender e de explicar o que está acontecendo. No curto prazo, temos um grande curto-circuito: Dilma foi eleita no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 sinalizando para o desenvolvimento, mas desde que tomou posse vem operando um ajuste fiscal recessivo.

Este ajuste fiscal recessivo, combinado com os efeitos colaterais da Operação Lava Jato, transformou o que era um problema totalmente administrável nas contas públicas, em uma crise econômica de graves proporções. O resultado desagrada quem votou em Dilma e não agrada quem votou no Aécio. Como os que votaram em Aécio quase ganharam a eleição presidencial de 2014, parte deles enxerga na situação uma chance de voltar à presidência da República, de preferência antes de 2018.

Mas a lógica da situação os conduz, em alguma medida, a criticar o ajuste fiscal que defenderam nas recentes eleições presidenciais. Crítica que demonstra, por outro lado, que a profundidade da crise também afeta as bases sociais da oposição de direita.

Aparente paradoxo também acontece na Operação Lava Jato. Para atacar o PT, estão expondo as entranhas do sistema de financiamento e corrupção que caracteriza a política burguesa no Brasil. E, por outro lado, o PT se vê na situação contraditória de ter que defender-se da acusação de ter feito o que os outros sempre fizeram, de ter incorrido em práticas que o PT sempre criticou.

Curto-circuito

Este curto-circuito é a expressão no curto prazo de algo mais profundo: a persistência de um impasse estrutural, tanto na relação do Brasil com o capitalismo internacional quanto na relação entre as classes sociais no Brasil. Este impasse remete ao final dos anos 1970, quando se combinaram a crise da ditadura militar e a crise do desenvolvimentismo conservador. Como resultado naquele momento, tivemos uma década economicamente perdida, mas ao mesmo tempo de intensa mobilização e organização social.

“Há os que parecem acreditar que a liderança de Lula teria poderes miraculosos”

Como pano de fundo havia um empate entre dois grandes blocos político-sociais; o centro foi sendo polarizado pelos extremos, mas nenhum setor tinha força para impor sua solução para a crise. Motivo pelo qual todos os lados em pugna ficavam insatisfeitos com os arranjos parciais que resultavam da situação. Um sintoma deste empate é a Constituição de 1988. O PT não votou na Carta completa, porque a considerava conservadora. Por outro lado, o então presidente Sarney afirmava então que a Constituição Cidadã deixaria o país ingovernável.

Durante os anos 1990, de Fernando a Fernando, as forças da direita dedicaram três períodos presidenciais a desmontar os aspectos progressistas da Constituição de 88. Em seguida e desde 2003, os três períodos de Lula eDilma dedicaram-se a cumprir o que lá está. O resultado, de certa forma, é que voltamos aos dilemas do final dos anos 1970 e dos anos 1980, quando estava claro que o país precisava fazer escolhas de longo prazo, entre diferentes vias de desenvolvimento.

Institucionalidade

Entre 1989 e 1992, a “solução” para o impasse foi canalizada institucionalmente, via eleição presidencial primeiro, via impeachment e posse do vice depois; 25 anos depois, a institucionalidade parece estar potencializando a crise. Isto decorre, ao menos em parte, do fato de que também na política estrito senso há um impasse.

Ameaçada em 1989, a direita optou pela americanização dos processos eleitorais. Isto não impediu a vitória petista, mas ajudou a retardá-la por 13 anos, além de fazê-la acompanhada de maiorias congressuais crescentemente conservadoras.

Alianças com o centro

Desde 2003, a esquerda aliada ao centro ganhou as eleições presidenciais, mas a direita aliada ao centro ganhou as eleições parlamentares. O que ajuda a explicar por quais motivos ninguém está satisfeito com as regras do jogo, ao mesmo tempo em que não se consegue maioria qualificada para mudar nada de essencial.

Como resultado do que falamos antes, a esquerda — mesmo que desejasse — não tinha e ainda não tem a força institucional necessária para fazer reformas estruturais. No lugar disto, a parcela da esquerda que chegou ao governo federal implementou um conjunto de políticas públicas bastante moderadas, mas que foram atacadas por setores conservadores como se estivéssemos praticando uma expropriação revolucionária.

O grande capital, sempre mais pragmático do que seus representantes políticos, tolerou a presença do PT no governo enquanto isto foi suportável para eles. Agora, por razões que dependem menos do PT e mais dos efeitos da crise de 2008 sobre o grande capital, aquela tolerância está no seu ponto mínimo.

Adaptando as palavras de Sarney, diante de uma administração federal encabeçada pelo PT, administração e partido que em alguma medida tem compromisso com os aspectos progressistas da Constituição de 1988, prevalece no grande capital, no oligopólio da mídia e na oposição de direita a decisão de deixar o país ingovernável.

Para isto, a direita mobiliza não apenas o seu núcleo duro — os meios de comunicação, a alta burocracia do Estado não eletiva (a exemplo do judiciário e do MP), o aparato de segurança, a cúpula das finanças, os parlamentares e igrejas conservadoras —, mas também aposta na mobilização de massa, coisa que não se via desde 1964.

“Na minha opinião, o PT deve dizer publicamente para a presidenta que ela está seguindo um rumo incorreto”

Rupturas possíveis?

Não vamos sair deste nó sem algum tipo de ruptura. Setores da esquerda defendem uma ruptura democrática, via convocação de uma Assembleia Constituinte. Setores da direita defendem uma ruptura golpista, que pode assumir diferentes formas: o impeachment, a criminalização do PT, o parlamentarismo de fato e de direito, etc.

Esta é minha opinião, em linhas gerais, sobre o quadro político atual. Motivo pelo qual considero urgente organizar uma frente democrática e popular, coesionando os setores de esquerda, democráticos e populares que votaram emDilma no segundo turno de 2014.

IHU On-Line – Que avaliação faz do 5º Congresso do PT, 35 anos após a fundação do partido? O que o 5º Congresso do PT demonstrou sobre a atual situação do partido?

Valter Pomar - Eu faço uma avaliação negativa dos resultados do 5º Congresso do PT. Não tanto pelo que foi decidido, mas principalmente pelo que deixou de ser decidido.

Para enfrentar a situação que descrevi antes, o PT precisava e segue precisando operar uma mudança rápida e profunda na sua estratégia, na sua política de alianças, na sua relação com o governo, na sua relação com as bases sociais e eleitorais, com os movimentos sociais, com os demais setores da esquerda brasileira, com os meios de comunicação, com a intelectualidade, assim como precisa fazer mudanças no funcionamento interno do próprio Partido.

Mas o que predominou no 5º Congresso nacional do PT foi uma “mudança a prazo”. Ou seja, a resolução do 5º Congresso sinalizou que o PT sabe que precisa mudar e que o PT pretende mudar. Mas mudança a prazo, futuramente. De imediato, nada se alterou: nem a política de alianças, nem a postura frente ao governo, nem o método de eleição das direções, nem o método de financiamento das campanhas eleitorais.

Imobilismo

O resultado prático deste imobilismo é que o maior partido da esquerda brasileira, o Partido da presidenta Dilma, o partido do ex-presidente Lula, escolheu ficar numa posição fundamentalmente passiva, no exato momento em que a direita está em plena ofensiva.

O único setor que pode sair beneficiado com isto é a oposição de direita. Pois mesmo a oposição de esquerda, mesmo aquela que pretende derrubar o governo e derrotar o PT, não tem tempo nem condições para beneficiar-se de uma eventual derrota do PT. Só a direita será capaz disto.

A posição que prevaleceu no 5º Congresso não é propriamente uma posição, uma estratégia, mas um agregado de distintas e contraditórias posturas. Alguns setores do Partido defendem aquilo que o governo está fazendo e, por óbvio, não consideram necessário mudar nada. Outros são contra o que o governo está fazendo, mas acham que não adiantaria falar explicitamente contra, pois isto poderia dificultar a mudança na política do governo; ou mesmo, caso o governo não mudasse, poderia desmoralizar o Partido e/ou gerar uma ruptura com o governo.

Ajuste, crise e redenção

Há quem pense que vivemos uma situação parecida com a de 2003-2006 e que o pior já teria passado: após o ajuste viria a crise e depois da crise viria a redenção. Dentre estes há os que parecem acreditar que a liderança de Lula teria poderes miraculosos.

Existe também quem discorde do que está sendo feito, mas não consiga se libertar da influência da estratégia adotada desde 1995, considerando impossível vencer sem conciliação de classes, sem o PMDB e sem o modus operandi adotado até agora.

“Quanto ao curto prazo, defendemos dar um cavalo de pau, que comece reduzindo a taxa de juros, passe pela execução plena do orçamento e prossiga com um imposto extraordinário sobre grandes fortunas.”

Quem venceu o 5º Congresso do PT, quem teve 55% dos votos na votação principal do Congresso, foi um agregado disto tudo que citei até agora, agregado que pode ser resumido no medo de mudar.

Quando o vento está a favor, isto se corrige mais ou menos fácil. Mas quando o vento está contra, como está agora, este tipo de atitude pode ser fatal. Por isto, defendo que — conforme está previsto no estatuto do Partido — seja convocado um encontro nacional extraordinário ainda para este ano de 2015, para fazer mudanças imediatas e profundas na estratégia e na atuação do Partido.

IHU On-Line – O senhor havia dito que as decisões tomadas no 5º Congresso do PT iriam influenciar a política externa brasileira, as relações do Brasil com os Estados Unidos e com os BRICS e os rumos da integração latino-americana e caribenha. Como esses temas foram discutidos e o que se pode esperar em relação a eles daqui para frente?

Valter Pomar - A Carta de Salvador, aprovada pelo 5º Congresso, trata de todos estes temas. Se fosse pelo que está escrito, eu diria que estamos indo no sentido correto. Mas entre a teoria e a prática, há certa distância. E entre o que o Partido decide e aquilo que o governo Dilma faz, há uma distância ainda maior. Veja por exemplo o que diz a Carta de Salvador acerca das políticas de austeridade e compare com o que nosso governo está fazendo.

Compare o que diz a Carta acerca da Venezuela e analise algumas das posturas adotadas pelas bancadas parlamentares do PT (e também do PSOL e do PCdoB) frente à ridícula excursão feita por Aécio & banda. Ou contraste a visita de Dilma aos EUA com as afirmações da Carta.

Em qualquer destes casos, fica claro que há um problema de fundo, que o 5º Congresso “enfrentou” calando sobre o que fazer. O problema de fundo é a relação entre partido e governo, especialmente agora, frente à inflexão de direita ocorrida neste segundo mandato Dilma, inclusive na política externa.

Na minha opinião, o PT deve dizer publicamente para a presidenta que ela está seguindo um rumo incorreto. Somos um partido de massas, não um partido clandestino, não um partido de quadros, nem tampouco correia de transmissão de um governo. Aliás, isto está implícito na Carta de Salvador, mas…

IHU On-Line – Quais são as divisões existentes no PT hoje? Que grupos pertencem a que divisões e como eles se relacionam?

Valter Pomar - Nos anos 1990 era fácil responder a esta questão: as tendências petistas podiam ser facilmente definidas a partir da linha política que cada uma defendia. Mas nos últimos anos, várias tendências (ou pelo menos setores de várias tendências) foram deixando de ser correntes de opinião e foram se convertendo em correias de transmissão de interesses eleitorais. Em alguma medida, o crescimento da influência dos mandatos (parlamentares e também executivos) dentro do PT afetou o funcionamento e o papel das tendências partidárias. Isso converteu algumas tendências ou setores de tendência em “legendas” através das quais se disputam espaços de poder nas instâncias partidárias.

Como decorrência, acontece de numa mesma tendência coabitarem posições políticas muito distintas. Acontece, também, de encontrarmos em diferentes tendências pessoas que têm a mesma posição sobre os grandes temas em debate: o programa, a estratégia, a tática, a concepção partidária.

“Quando ele (Lula) critica o partido, eu entendo que ele está se autocriticando”

Por isto, prefiro responder a tua pergunta sem falar de cada tendência em particular. Na minha opinião, convivem no PT quatro grandes correntes programáticas: os social-liberais, os nacional-desenvolvimentistas, os social-democratas e os socialistas.

Além disso, convivem no PT grandes correntes estratégicas, que respondem diferentemente à pergunta sobre qual é (ou qual deveria ser) o caminho da classe trabalhadora para o poder, especialmente sobre como se deve articular construção partidária, ação institucional, luta social e cultural.

Tendências do PT

As atuais tendências do PT são, grosso modo, de dois tipos: as que se organizam para defender dentro do Partido uma determinada combinação entre programa e estratégia; e as que são “frentes”, contendo várias ou às vezes todas as linhas programáticas e estratégicas existentes no Partido.

No caso destas tendências-frente, o que explica tal convivência? Penso que o pragmatismo. Não apenas o pragmatismo de quem deseja ser ou manter maioria, mas um pragmatismo mais profundo, que despreza o papel da teoria, da reflexão, das diretrizes de longo prazo.

Quem paga a conta desta postura é o PT como um todo, que fica carente de definições que só poderiam surgir de um intenso debate, tanto interno quanto do intercâmbio com outros setores, partidários ou não, que compõem a esquerda brasileira.

IHU On-Line – Quais as diferenças entre a Mensagem e a Democracia Socialista e a tendência petista Articulação de Esquerda?

Valter Pomar - Há diversas diferenças, algumas vinculadas a questões táticas (como a política implementada por ministros vinculados à Democracia Socialista – DS e à Mensagem, notadamente o ministro da Justiça), outras vinculadas a diferenças programáticas e estratégicas (por exemplo, a Articulação de Esquerda não está de acordo com as formulações da DS e da Mensagem acerca da “revolução democrática”).

Quem estiver interessado em conhecer melhor estas diferenças pode consultar as publicações destas tendências, especialmente da DS (que tem raízes anteriores à criação do PT) e da AE (criada em 1993).

Entretanto, no 5º Congresso do PT, os delegados e as delegadas vinculadas à Mensagem, à Democracia Socialistae à Articulação de Esquerda votaram conjuntamente diversas vezes, fazendo parte dos 45% do Partido que defendeu um posicionamento público e crítico contra o ajuste fiscal. E também ajudaram a aprovar a importante “Carta de Porto Alegre”, aprovada recentemente pelo diretório do PT do estado do Rio Grande do Sul.

IHU On-Line – Em que aspectos a tendência petista Articulação de Esquerda se diferencia do restante do PT? E o que ela poderia oferecer de diferente em relação aos partidos de esquerda que existem no país atualmente?

Valter Pomar - Bom, nós da Articulação de Esquerda temos todos os defeitos do petismo. E não acho que tenhamos todas as qualidades do Partido. Além disso, nosso tamanho é muito reduzido. Motivos pelos quais o que temos a oferecer é nosso esforço em prol de que o PT continue a contribuir — junto com outros setores da esquerda político-social — para a emancipação da classe trabalhadora brasileira.

Este nosso esforço inclui tentar não cometer os mesmos erros de alguns grupos que hoje são majoritários na direção nacional do PT. Entre estes defeitos, está ter interrompido o esforço de reflexão programática e estratégica, insistir numa estratégia superada, defender a conciliação de classe, abandonar de fato ou de direito a luta pelo socialismo, etc.

IHU On-Line – Quais são as propostas da Articulação de Esquerda tanto para a política quanto para a economia?

Valter Pomar - Em nossa opinião, o PT tem que dar conta, sozinho ou em cooperação com outras forças, de cinco grandes tarefas: (1) reocupar as ruas, (2) construir uma frente democrática e popular, (3) mudar nossa estratégia, (4) alterar a linha do governo e (5) realizar transformações profundas no próprio PT. Precisamos de um “partido para tempos de guerra”.

Defendemos que o PT apresenta a seguinte “plataforma” para a frente democrática e popular:

1) Reforma política, através de uma Constituinte exclusiva precedida de plebiscito oficial;

2) Democracia na comunicação, com a Lei da Mídia Democrática e a implantação das principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação de 2009;

3) Democracia representativa, democracia direta e democracia participativa;

4) Pauta da classe trabalhadora, incluindo a luta contra o PL 4330(terceirização), a luta contra as MP 664 e 665, o fim do fator previdenciário, a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários, assim como as medidas indicadas por seis centrais sindicais em nota divulgada dia 13/01/2015;

5) Reformas estruturais, com destaque para a Lei da Mídia Democrática, a reforma política, as reformas agrária e urbana, a universalização das políticas de saúde e educação, a defesa dos direitos humanos e a desmilitarização das Polícias Militares;

6) Salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, no transporte público, na segurança pública e no SUS;

7) Ampliação da importância e dos recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte;

8) Proteção dos direitos humanos, defesa dos direitos e da vida das mulheres, criminalização da homofobia, enfrentamento do racismo e dos que buscam criminalizar os movimentos sociais, luta contra a redução da maioridade penal, revisão da Lei da Anistia de 1979 e punição dos torturadores, reforma das polícias e desmilitarização das PMs;

9) Soberania efetiva sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central;

10) Política de desenvolvimento de novo tipo, ambientalmente orientada, articulada com as reformas estruturais democráticas e populares (com destaque para as reformas urbana, agrária e tributária) e com nossa luta pelo socialismo.

Quanto ao curto prazo, defendemos “dar um cavalo de pau”, que comece reduzindo a taxa de juros, passe pela execução plena do orçamento e prossiga com um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Noutras palavras, que os ricos paguem a conta do ajuste.

IHU On-Line – Quais são as propostas de frente de esquerda que surgem no atual momento político? Como e em que elas se diferenciam?

Valter Pomar - Para responder, cito de memória o que disse recentemente o jornalista Breno Altman: se tivéssemos perdido a eleição presidencial de 2014, nós estaríamos montando uma frente para combater o governo da direita; seDilma estivesse aplicando o programa com o qual ela foi eleita, estaríamos montando uma frente para defender o governo contra a direita. Mas como ganhamos a eleição e o governo Dilma está aplicando uma política de ajuste recessivo, nossa frente deve dar conta desta situação confusa. É em torno de como responder a esta confusão que se organizam as diferentes propostas de “frente”.

Duas propostas de Frente de Esquerda

Nos extremos há (1) quem deseje fazer uma frente de esquerda contra o governo; e (2) quem deseje fazer umafrente nacional em defesa do governo. Entre estes dois extremos, estão os que consideramos fundamental defender a democracia contra o golpismo; que entendemos que só haverá êxito nesta defesa se mobilizarmos a classe trabalhadora em defesa de seus direitos econômicos e sociais; que achamos que isto inclui combater o ajuste fiscal e também defender a soberania nacional, a integração regional e as reformas estruturais.

O ideal seria achar um ponto de equilíbrio, que evitasse o erro dos que desejam tanto derrotar o governo, que subestimam a ameaça da direita, quanto o erro dos que desejam tanto defender o governo, que subestimam os efeitos do ajuste. Alguns pretendem resolver esta dificuldade, dando aos movimentos sociais o protagonismo na frente e colocando os partidos em papel de apoiadores.

Esta solução, talvez inspirada no modelo Fórum Social Mundial, não resolverá o problema, pois o problema não está nos partidos por serem partidos. Aliás, não importa se somos militantes de partidos ou de movimentos sociais, pois independente disto as questões a ser respondidas continuam sendo no fundamental as mesmas: como vemos a correlação de forças geral na sociedade, como vemos o papel do atual governo e como avaliamos o que ocorreria em caso de a direita assumir o governo.

Nas reuniões de que participei nos últimos meses para debater a frente, não vi ninguém defendendo uma frente apenas partidária, não vi ninguém defendendo uma frente apenas de movimentos sociais. Por outro lado, é voz comum que os movimentos sociais cumprem papel fundamental nesta frente, que se bem construída pode inclusive se converter no “partido dos que não tem partido“, sem que isto se constitua numa ameaça para os partidos de esquerda que aderirem à proposta de frente.

IHU On-Line – Semana passada Lula se reuniu com deputados e senadores do PT, mas não com ministros do governo Dilma. Ele está se aproximando de um grupo? Ainda nesse sentido, qual é o significado das críticas de Lula ao PT, como as que ele fez à presidente Dilma recentemente? Elas ainda tem sentido ou chegaram tarde?

Valter Pomar - Eu não vejo a questão assim. O Lula não está se “aproximando” dos parlamentares do partido, ele sempre manteve diálogo com nossas bancadas. Nem está se “recusando” a se reunir com ministros do governo. Pelo contrário, ele conversa frequentemente com a presidenta Dilma e com a equipe da presidenta.

Quanto às críticas de Lula ao PT e também ao governo Dilma, penso que ele deveria ter apresentado estas críticas ao Congresso do partido. Se ele tivesse feito isso, provavelmente os 45% seriam 51% e nós teríamos vencido votações importantes no Congresso do PT.

Ademais, Lula é integrante do partido e integrante do grupo que dirigiu o PT desde 1995 até os dias de hoje. Portanto, quando ele critica o partido, eu entendo que ele está se autocriticando, seja na qualidade de militante do PT, seja por ser um dos principais dirigentes do PT, seja por ser do grupo atualmente majoritário na direção do partido.

Falta de conteúdo

Finalmente, não acho que basta falar frases como “precisamos de uma revolução no PT”. É necessário dar conteúdo preciso para este tipo de frase. O Partido dos Trabalhadores quer ser apenas e tão somente um partido de governo, comprometido com políticas de governo, comprometido com o que é possível fazer no âmbito de um governo? Ou oPartido dos Trabalhadores quer fazer uma transformação profunda na estrutura econômica e social do país, fazer reformas estruturais e caminhar em direção a uma sociedade socialista? E sua atuação no governo está a serviço destes objetivos?

Estas são definições de fundo, programáticas e estratégicas, que já foram feitas várias vezes ao longo da história do PT e sobre as quais, hoje, cada dirigente deveria se posicionar, sob pena de as críticas, justas ou não, não servirem para resolver nossos problemas.

“Não acho que basta falar frases como ‘precisamos de uma revolução no PT’. É necessário dar conteúdo preciso para este tipo de frase”

IHU On-Line – O ex-presidente Lula disse recentemente que o governo Dilma está “no volume morto” e que o governo dela parece “um governo de mudos”. Como esse tipo de comentário contribui para aumentar as diferenças dentro do partido?

Valter Pomar - Não acho que acrescente nada eu dizer minha opinião sobre frases específicas que Lula teria dito.

Agora, para mim os principais problemas desta segunda gestão dogoverno Dilma não são de comunicação. O principal problema foi ter optado por um ajuste fiscal recessivo. Um governo de esquerda, ao enfrentar desajustes nas contas públicas, deve adotar pelo menos a progressividade na hora de distribuir a conta. Quem tem mais, paga mais.

IHU On-Line – Os governos Lula e o primeiro governo Dilma foram marcados pelo presidencialismo de coalizão. Como deve se dar a articulação política do PT numa nova reconfiguração? Permanece o presidencialismo de coalizão, só que com outros atores políticos?

Valter Pomar - O que está em jogo, do ponto de vista do PT, é saber qual programa será implementado. Se for o programa vitorioso no segundo turno, então teremos um governo de minoria parlamentar. Se for o programa derrotado no segundo turno, então teremos um parlamentarismo de fato. Em nenhum dos casos, o PMDB será aliado estratégico do PT.

IHU On-Line – Durante os anos do governo Lula, especialmente, as políticas keynesianas foram vistas como políticas que contribuíram para fazer a inclusão social no país. Contudo, no governo Dilma, alguns começaram a afirmar que as políticas de inclusão social favoreceram mais os banqueiros do que a população. Por que afirma que é preciso combater o “keynesianismo social-liberal”?

Valter Pomar - As políticas adotadas no segundo governo Lula não são qualitativamente distintas das que foram aplicadas no primeiro mandato de Dilma. E o que está sendo feito neste segundo mandato de Dilma não é essencialmente diferente daquilo que foi feito no primeiro mandato de Lula. Um bom exemplo desta semelhança está exatamente nos programas de “inclusão social”. Como o próprio nome indica, se enfatizou a “inclusão”, portanto sem necessariamente alterar os padrões de riqueza e propriedade.

Ora, se a inclusão se faz principalmente através dos mercados, se o Estado cumpre basicamente o papel de financiador, são os mercados que ficam com a parte do leão. E se os mercados são hegemonizados pelos setores financeiro, monopolista e transnacional, então em última análise as políticas ditas “keynesianas” estão fortalecendo os setores sociais que constituem a base do chamado neoliberalismo.

Evidente que foi acertado fazer políticas pró-consumo. Aliás, quem fala que estas políticas estão esgotadas deveria dar mais uma volta na periferia das grandes cidades e ver a enorme carência que segue existindo. Evidente, também, que políticas pró-consumo podem e devem envolver um bom nível de estímulo às empresas privadas. Portanto, não acho que o problema esteja nas políticas pró-consumo em si, nem no estímulo dado ao setor privado. O problema está na composição deste setor privado, na relação entre este setor e o Estado, no papel do Estado.

Estado x mercado

Desde 2003, tomamos algumas medidas para fortalecer o Estado. Mas a estrutura social continuou dominada pelocapital financeiro, transnacional, monopolista, etc. E não foram adotadas políticas visando alterar esta situação, pelo contrário.

Num ambiente internacional favorável, isto não parecia ser um problema. Mas quando o ambiente internacional mudou, os problemas ficaram claros. E como o “keynesianismo social-liberal” influencia amplos setores da esquerda, o atual “ajuste” segue a mesma receita que causou a doença: acreditar que o crescimento virá do estímulo ao “espírito animal” do empresariado, cabendo ao Estado fazer sacrifícios que “animem o monstro”.

A experiência dos governos social-democratas na Europa e dos governos populistas na América Latina, desde os anos 1970 até hoje, já haviam demonstrado seguidas vezes as desventuras do keynesianismo em tempos neoliberais.

Por isto é que, para além de combater o ajuste fiscal, precisamos combater e superar o “keynesianismo social-liberal”. Sem isto, vamos ficar correndo atrás do rabo, exatamente como acontece com alguns setores na Europa.

IHU On-Line – Qual é a alternativa ao que o senhor chama de “keynesianismo social-liberal”? E qual é o espaço para implantar essa outra via no país?

Valter Pomar - A alternativa passa por quebrar a hegemonia do capital financeiro, monopolista e transnacional sobre a economia brasileira, fortalecendo tanto o Estado quanto um amplo setor de pequenas e médias empresas. Tem muito espaço para o desenvolvimento capitalista aqui no Brasil, mas paradoxalmente isto só vai acontecer se existir um Estado hegemonizado por forças democráticas, populares e socialistas.

O “espaço” histórico para isto acontecer é enorme, se a classe trabalhadora e suas organizações abandonarem este hábito esquisito que consiste em conciliar quando estão fortes e radicalizar quando estão fracas.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Valter Pomar - Sim. Primeiro quero citar um manifesto que começou a circular dia 1º de julho, por iniciativa de um conjunto de militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos. Este manifesto abre dizendo que “não podemos aceitar a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for”. Lembra que “os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei”. Mas devemos nos insurgir contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

O mesmo manifesto lembra que “o povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014”.

O povo brasileiro deve manifestar-se, pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

O manifesto acusa setores do Judiciário e do Ministério Público de querer “substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição”. E convoca todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros, não!

Convoca, também, os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

E deixa claro que um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática, aproveitando-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal.

As forças de esquerda, democráticas e populares, devem estar na linha de frente da luta contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. Mas não podem aceitar nenhuma quebra da legalidade.

Jogaram a toalha

Por fim: estamos num momento tão complicado, que muitas pessoas jogam a toalha e já ficam discutindo o day after. Acho este comportamento irresponsável, por uma razão simples. Não haverá day after. Nem year after. Se a direita retomar o governo, talvez passem décadas de muito sofrimento para a classe trabalhadora, antes que outros possam retomar mais ou menos de onde paramos. E se nós não conseguirmos resolver os problemas postos hoje, isto pesará negativamente sobre as gerações futuras. Assim, acho que o correto é fazer de tudo, aqui e agora, para alterar a correlação de forças. E como estou convencido de que foram principalmente os nossos erros que nos colocaram na atual situação, considero possível que nossos acertos nos tirem do pântano, nos reagrupem, nos permitam sair da defensiva e nos permitam voltar à ofensiva em favor de uma alternativa democrática, popular e socialista para o Brasil.

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Dilma reforça que Brics é força motriz do desenvolvimento global

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Via Jornal do Brasil

Presidente citou crise mundial para destacar importância econômica do grupo.

Nesta quinta-feira (9), a presidente Dilma Rousseff destacou, na Rússia, a importância dos países do Brics (Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) para impulsionar o desenvolvimento global num momento em que a crise financeira internacional persiste afetando países ricos e os em desenvolvimento. Dilma defendeu mais espaço para os países do grupo em organismos de governança mundial, como o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Segurança da ONU.

As declarações foram feitas durante discurso na sessão plenária da VII Cúpula dos Brics, realizada na Rússia. Dilma também destacou que chegou o fim do “super ciclo” das commodities e que, com a crise financeira, “a recuperação dos países desenvolvidos ainda é lenta e frágil e o crescimento dos países em desenvolvimento foi agora afetado”.

Dilma durante encontro dos Chefes de Estado e de Governo do Brics com Conselho Empresarial

“A persistência da crise passou a exigir das nossas políticas econômicas novas respostas. Sabemos que chegamos ao fim do super ciclo das commodities. Sabemos que ainda permanece muita volatilidade no setor financeiro. Os emergentes, principalmente os Brics, estou certa disso, continuarão a ser a força motriz do desenvolvimento global. Seu peso deve se refletir nas instituições de governança internacional, o que reforça a necessidade de reformulação do fundo monetário”, afirmou a presidente.

A reformulação no Conselho de Segurança da ONU também foi um tema citado por Dilma. “O Brasil acredita que um Conselho de Segurança da ONU reformado e ampliado será mais legítimo e eficaz no sentido de garantir a paz internacional e a segurança coletiva.”

O presidente russo, Vladimir Putin; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; o presidente da China, Xi Jinping; e o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, acompanharam o discurso de Dilma.

 

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Mobilização dos petroleiros e parlamentares comprometidos com o país derruba regime de urgência do projeto entreguista de Serra

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Via FUP

Categoria permaneceu firme nas galerias do Senado durante os dias 7 e 8 e contribuiu decisivamente para evitar a votação do projeto que pode retirar o controle do estado brasileiro sobre as áreas do pré-sal

Nessa quarta-feira (8), após ampla mobilização de trabalhadores do sistema Petrobrás, profissionais da educação, de representantes de movimentos socais e de parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do país, que coletaram 46 assinaturas no Senado Federal, foi derrubado o regime de urgência para a votação do projeto entreguista (PL 131), do senador tucano José Serra (PSDB-SP).

Após discussão sobre o requerimento, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para debater o projeto por 45 dias, antes de ir para votação em plenário. A derrubada do regime de urgência foi muito comemorada por todos os segmentos que estiveram envolvidos na derrubada de urgência do referido regime.

Para o Coordenador Geral da FUP, José Maria Rangel, a presença da categoria no Senado e as diversas atividades de mobilização dos petroleiros que ocorreram em todo o País (em Brasília, quando protestaram contra a votação do pedido de urgência do PL 131 e foram arrastados e presos a mando de Renan Calheiros, na recepção que fizeram ao Serra na feira Brasil Offshore, em Macaé e os atos realizados nos principais aeroportos do Brasil) foram fundamentais para garantir o adiamento da votação. “O trabalho realizado nas últimas semanas pela Federação e seus sindicatos foi intenso e mostrou que a decisão da categoria, na Plenafup, foi acertada e corajosa. Conseguimos evitar que esse projeto entreguista fosse votado às pressas, sem o devido entendimento dos parlamentares e da sociedade sobre a gravidade que representa para o futuro do nosso País”.

Nesses últimos dois dias, os petroleiros ligados à FUP percorreram gabinetes e conversaram com diversos senadores da base do governo e da oposição, buscando esclarecer os prejuízos do projeto do senador tucano.

Pré-sal é essencial para a Educação

Durante a manhã, os petroleiros acompanharam audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência contou com a participação de professores, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais.

Na sessão, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu o financiamento do pré-sal para a educação. Para o ministro, essa é uma fonte essencial para a garantia de ensino de qualidade para todos da infância à universidade. “Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, disse aos presentes.

A atual Lei de Partilha, que Serra quer modificar, criou o Fundo Social Soberano que garante que os recursos dos pré-sal sejam destinados ao cumprimento das metas do PNE.

Vencemos mais uma batalha em benefício do povo brasileiro. A luta continua!

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Metri: Projeto de José Serra atende somente os interesses das petrolíferas estrangeiras

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Por Paulo Metri

“O petróleo tem abastecido, ainda, as lutas globais por supremacia política e econômica. Muito sangue tem sido derramado em seu nome. A feroz e, muitas vezes, violenta busca pelo petróleo – e pela riqueza e poder inerentes a ele – irão continuar com certeza enquanto ele ocupar essa posição central” – Daniel Yergin, chairman do Cambridge Energy Research Associates (CERA), no seu livro “O Petróleo, uma História de Ganância, Dinheiro e Poder”.

1. Abandono do valor estratégico e geopolítico do petróleo

Yergin já diz, no texto acima, que o petróleo tem valor não só pela extrema lucratividade que proporciona, mas também pelo poder que sua posse acarreta. Este poder é representado pela possibilidade de o país que o possui usá-lo como fator de convencimento de outros países em questões internacionais.

Inúmeras são as situações em que a posse do petróleo determinou decisões tomadas. A invasão da União Soviética por Hitler teve como um dos atrativos a possibilidade de acesso ao petróleo do Cáucaso. A luta dos nazistas no norte da África visava, também, o acesso a fontes de petróleo.

A superoferta de petróleo no mercado mundial no fim dos anos 80 e início dos 90 pela Arábia Saudita, em acordo com os Estados Unidos da América (EUA), derrubou o preço do barril para cerca de US$ 13. Com isso, a exportação de petróleo da União Soviética, que era sua maior fonte de receita, passou a representar menos divisas, contribuindo para a derrubada do regime soviético.

A Venezuela e a Rússia fecharam acordos internacionais atrativos, graças à garantia de suprimento futuro de petróleo que conseguem dar.

No momento em que o Brasil assina uma concessão petrolífera ou um contrato de partilha com empresas privadas está entregando o petróleo produzido, na totalidade ou em parte, para estas empresas e abrindo mão de qualquer ação estratégica. A empresa estrangeira não tem obrigação de entregar o petróleo por ela produzido no Brasil onde o Estado brasileiro determinar.

Este é um dos motivos porque o projeto Serra não deve ser aprovado, pois ele transfere a produção da Petrobras, sobre a qual o Estado brasileiro tem controle, para as empresas estrangeiras. Muitos acordos internacionais, benéficos para o Brasil, poderão ser assinados, desde que o país dê em contrapartida a garantia de suprimento de petróleo no médio prazo. Muitos países desenvolvidos não produzem uma gota de petróleo e são dependentes dele, sendo, portanto, potenciais candidatos a acordos.

No entanto, se o projeto Serra passar, o Brasil estará atendendo a estratégica de interesse dos EUA e se prejudicando, porque aquele país objetiva que o barril de petróleo esteja em um patamar baixo, pois ainda é importador, apesar de o óleo de xisto ter diminuído a importação. Alem disso, a Rússia, a Venezuela e o Irã, seus tradicionais opositores, sofrerão com a redução das suas receitas de exportação e, consequentemente, reduzirão suas capacidades de se contraporem aos EUA.

Finalmente, o Brasil estará entregando seu petróleo em época de superoferta, portanto, as vendas do petróleo brasileiro ocorrerão a baixos preços, o que faz com que valores pequenos de royalty, participação especial e remessa ao Fundo Social venham a ocorrer.

2. Transferência da reserva do Pré-Sal para o estrangeiro

O que quer, afinal, o projeto Serra? Quer resolver o problema da falta de reservas das grandes petrolíferas estrangeiras. Acabou a época em que elas tinham grandes reservas. Com a nacionalização das reservas no terceiro mundo, as empresas se transformaram em grandes petrolíferas sem petróleo. Espertamente, elas chegaram à conclusão de que a ocupação militar por seus países de origem em áreas petrolíferas, a fim de garantir o acesso às reservas, era custosa e politicamente inconveniente. Agir sorrateiramente é muito mais econômico e tem menos problemas políticos. Basta comprar algumas lideranças políticas, colocar a mídia do capital, à qual sempre tiveram acesso, para divulgar mentiras e não alertar para as verdades.

E o que faz o Brasil, neste momento? Graças à pouca conscientização política de seu povo, com a enorme contribuição da mídia tradicional alienante, o Brasil está entregando seu petróleo sem precisar de uma intervenção militar. No Iraque e na Líbia, seus povos podem dizer que suas reservas só estão sendo roubadas por interferência militar pesada. Aqui, entregamos por inocência total da população sobre o quanto os seus dias futuros podem ser melhores com o bom uso do Pré-Sal.

Com a aprovação do projeto José Serra, no futuro, poderemos até dizer que a área do Pré-Sal não irá mais fazer parte do mapa do Brasil. Ela não estará mais em Mar brasileiro. E a Marinha brasileira, o que fará, no futuro? Irá garantir a tranquilidade do roubo do petróleo brasileiro pelas petrolíferas estrangeiras? O projeto do submarino nuclear pode até ser cancelado, pois o “roubo legal”, aprovado pelo Congresso, poderá estar acontecendo e ela só irá evitar que roubem a carga que já nos foi roubada.

O silêncio das Forças Armadas brasileiras, em um momento como este, causa-me muita estranheza. Expliquem-me, por favor, senhores militares, o general Horta Barbosa foi um insano? Meteu-se em política quando não devia, ao sugerir o monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobras? Todos os militares que apoiaram o movimento “O petróleo é nosso” estavam exorbitando em suas funções?

O militar brasileiro sofre, hoje, da síndrome da culpa. Erraram ao imporem um regime ditatorial no período de 1964 a 1985. Sem discutir o passado, queremos ações deles com relação ao presente e ao futuro. É necessário que tenham opiniões sobre temas que não sejam diretamente relacionados às suas Forças, mas que interferem no futuro da nação brasileira.

Tais opiniões não precisam vir a público, mas a presidente Dilma e os senhores Renan Calheiros e Eduardo Cunha, assim como o presidente do STF, precisam ouvi-las para saber o desatino que, eventualmente, irão cometer. E o projeto Serra é um dos casos em que os militares deveriam se posicionar.

O que o senador José Serra conseguirá com a aprovação deste projeto será tão grandioso para ele próprio que, se eu fosse o senador Aécio Neves, votaria contra esta proposta. Sua aprovação credencia o senador Serra a ser o interlocutor preferencial do capital internacional no Brasil. Ele será visto como o político confiável, que encontra um “jeitinho” e resolve as grandes questões a contento. As portas estarão abertas para ele ser o candidato à presidência em 2018 do grupo à direita.

3. Quem tem pressa? Qual é a necessidade brasileira?

Chega a ser ridícula a alegação de técnicos a serviço das grandes petrolíferas que, se o Brasil não utilizar seu petróleo do Pré-Sal agora, terá grande prejuízo porque o petróleo perderá seu valor em poucos anos e, no futuro, será melhor deixá-lo no fundo do oceano do que produzi-lo, por não ter mais atratividade econômica.

No futuro, desenvolvimentos tecnológicos poderão possibilitar energias já conhecidas serem aproveitadas em setores consumidores, onde hoje se consume basicamente derivados. Contudo, nos próximos 50 anos, o petróleo ainda será consumido, no mínimo. Ele poderá não ser mais o energético dominante, mas ainda será um energético relevante.

Então, um planejamento estratégico de produção do Pré-Sal de máximo usufruto da sociedade brasileira deve se basear na produção através da Petrobrás. Isto porque é a empresa que compra no país. Todas as plataformas, desde o primeiro governo Lula, foram compradas no Brasil, enquanto nenhuma empresa estrangeira comprou uma única plataforma no Brasil, desde 1995, quando acabou o monopólio. E é a operadora de um consórcio que decide tudo sobre as compras.

O programa de conteúdo nacional não tem funcionado com as empresas estrangeiras. O que tem acontecido é a empresa estrangeira prometer comprar no país em determinado nível para poder arrematar a área e, na hora de comprar, alegar que os fornecedores brasileiros querem vender acima do preço internacional e com prazos de entrega superiores aos encontrados no exterior. Com esta argumentação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem dado permissão para a empresa comprar no exterior, o que contraria o compromisso de compras locais. Em outros casos, elas aceitam pagar a multa constante do contrato, que não é das piores, por não atingirem o nível de compras locais prometido.

Além disso, a Petrobrás é a empresa que desenvolve tecnologia no Brasil, contrata engenharia aqui e emprega muitos brasileiros. E, mais importante que tudo, ela irá produzir na velocidade de máxima satisfação para a sociedade brasileira. Por isso, ela precisa ser a operadora de todos os consórcios do Pré-Sal, pois é a operadora quem toma todas estas decisões.

A verdade é que a diretoria da ANP, uma administração estrangeira dentro do setor público brasileiro, determina rodadas de leilões que serviram para deixar a Petrobrás completamente asfixiada financeiramente. A administração da ANP não dá valor a qualquer argumento estratégico e geopolítico. É o que se chama eufemisticamente de cooptação de um órgão público brasileiro por forças externas.

Para a minha pessoa, é triste ouvir tripúdios com relação à inocente população. Os adeptos do projeto José Serra dizem com uma tranquilidade digna de grandes atores que estão, somente, tirando da Petrobrás o “ônus” de ter que ser operadora única. Em primeiro lugar, a Petrobrás não tem vontade própria. Ela tem a vontade que seu dono, o povo brasileiro, escolher para ela ter. E, em segundo lugar, este povo a quer como operadora única de todos os campos do Pré-Sal, como foi determinado em 2010, pois esta posição é a que melhor serve para ele, o povo.

É interessante que, quando a lei do contrato de partilha estava sendo debatida, os entreguistas se rebelaram dizendo que a Petrobrás tinha de receber áreas só quando participasse de leilões.

Esta cláusula passou e é o atual artigo 12 da lei. Agora, estes mesmos entreguistas argumentam que a Petrobrás não precisa ser a operadora única porque ela pode ganhar uma área quando quiser. Eles devem estar seguros de que o governo não irá utilizar muito este artigo 12 por pressão deles próprios.

Então, surge uma nova investida para facilitar a aprovação do projeto Serra. À Petrobrás será dado o direito de querer participar do consórcio de determinada área, que será leiloada do Pré-Sal, e se irá querer ser a operadora deste consórcio. A questão é que as empresas estrangeiras têm certeza de que a ANP continuará fazendo rodadas de leilões sem explicação alguma para a sociedade. Eles terão o objetivo de a Petrobras ser obrigada a dizer que está sobrecarregada financeiramente e não poderá participar.

No entanto, o país já está abastecido por mais de 40 anos com as reservas atuais da Petrobrás. Produzir acima da necessidade nacional é possível e visará à exportação do excedente. Entretanto, exportar agora, além de ajudar a baixar o preço do barril, significará uma exploração sem se saber ao certo a reserva total do Pré-Sal, o crescimento da demanda futura brasileira, o número de anos de reservas, que devem ser preservadas. Ou seja, a ANP não mostra planejamento algum.

É preciso estar alerta para o fato que a Petrobras é uma empresa que compra bens e contrata serviços, basicamente tudo, no Brasil, enquanto as petrolíferas estrangeiras compram e contratam tudo que podem no exterior. Elas só deixam o royalty e a contribuição para o Fundo Social no Brasil porque são obrigadas. E estas parcelas são bem menores do que o lucro obtido com um campo. Vejo a notícia de jornal que o senador Ferraço exulta porque a Shell irá investir em um campo marítimo no seu estado, o Espírito Santo. Pouco será gasto no Brasil. Algum royalty e participação especial, pois é uma concessão, serão pagos para municípios, o estado e a União. Isto é muito pouco, pois ela poderia ajudar a alavancar o desenvolvimento regional.

Além de tudo isso, a questão é que, se a Petrobras não for a operadora única, muito do petróleo brasileiro e dos tributos a serem pagos ao país, com as destinações para saúde e educação, serão roubados. Não há modelo de aferição do petróleo produzido e do levantamento dos custos incorridos que sejam confiáveis, se não se tiver a Petrobras como operadora. Explicação deste fato com algum detalhe está no meu artigo “Prejuízos para o Pré-Sal decorrentes do projeto do senador José Serra”, publicado neste Correio da Cidadania.

4. A eterna insistência

O capital internacional e, no caso específico, as petrolíferas estrangeiras, não se conformam com este resquício de soberania existente na província Brasil. Não tiveram apoio político em 2010, mas, como veem fragilidade política no governo atual, resolveram atacar novamente. Assim, a ordem foi dada para os entreguistas nativos e a guerra não foi considerada vencida. Deste ponto, brotou a atual movimentação.

A persistência das petrolíferas estrangeiras é grande. Perderam em 1953, quando o monopólio e a Petrobrás foram criados. Perderam, em 1954, quando, estando no bojo dos que queriam depor o presidente Getúlio Vargas, este preferiu morrer a atendê-los. Com o presidente Juscelino, as petrolíferas colocaram o presidente dos EUA de então, Eisenhower, para sugerir o término do monopólio, sugestão esta que foi rechaçada de pronto. Com os governos militares, mantiveram-se hibernando.

Enfim, só ousaram voltar ao tema recorrente com FHC, tendo sucesso total. Aí, a Petrobrás descobriu uma reserva descomunal no Pré-Sal e, como qualquer sociedade minimamente soberana, o Brasil resolveu, para esta área, ter um modelo de contrato que permitisse um melhor usufruto para a sociedade brasileira. Notar que a proposta do senador Roberto Requião de retorno ao monopólio estatal do petróleo, pelo menos para esta área do Pré-Sal, com a qual eu concordo, não foi nem apresentada para votação. Contudo, seria a proposta que traria melhor usufruto para a sociedade brasileira.

As petrolíferas estrangeiras são poderosas. Trazem muitos consultores para as audiências públicas que não têm a mínima consideração com a sociedade brasileira, mas têm muita empáfia. Defendem só os interesses do capital. As matérias em jornais, revistas, telejornais e jornais de rádios só cantam louros para este projeto. Busco ajudar para que ocorra um debate mais profundo.

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