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Vazamento seletivo e a narrativa de acusação

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Por Pedro Estevam Serrano | Via Carta Capital

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação e até criar órgãos de controle externo para tal.

A simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa corrompe o encaminhamento do processo penal e prejudica a construção de uma mídia democrática.

O recorrente vazamento de informações não é exatamente uma novidade. Ao contrário, durante praticamente todas as operações de grande repercussão conduzidas pela Polícia Federal, ao menos desde o final do governo FHC, praticou-se, em menor ou maior grau, vazamento privilegiado de dados e documentos sigilosos das investigações para veículos da grande mídia.

O que surpreende, no entanto, é que essa prática perdure e, uma vez que não é coibida nem punida, acabe por ser estimulada. Aliás, parece que ninguém mais questiona sua legalidade ou, quando o faz, é advertido com a argumentação de que a imprensa é livre.

É verdade que a imprensa é livre para publicar informações que venha a obter, mas é preciso lembrar que o agente público que fornece essas informações incorre em grave crime contra a administração pública; crime, aliás, tão grave quanto a corrupção.

É preciso exigir que a Polícia Federal puna com rigor e de forma efetiva os vazamentos e privilégios a determinados veículos de comunicação, ou até mesmo pensar na criação órgãos de controle externo para tal.

Se o repórter tem a missão de conseguir informar em primeira mão – o que deveria ser feito sempre com critério e responsabilidade -, no plano jurídico, o agente público incumbido da investigação – seja da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário –, ou quem lhe faz as vezes, tem o dever de guardar sigilo sobre ela.

Quando uma informação é divulgada antes do tempo, não só o direito do acusado, mas também a investigação e a legitimidade do processo são prejudicados. Portanto, ao permitir ou facilitar propositalmente que uma determinada informação seja publicada, esse agente incorre em ato criminoso.

O vazamento sistemático é extremamente pernicioso, tanto para a efetividade da Justiça, uma vez que interfere nos resultados dos processos, quanto para a sociedade, para o público que consome notícias oriundas de informações descontextualizadas e que trazem, de “brinde”, uma versão acusatória publicada como fato.

A divulgação de trechos de conversas telefônicas retiradas do contexto original, por exemplo, pode criar uma ideia antecipada de culpabilidade do investigado. Alimenta-se, dessa forma, no ambiente da sociedade, uma narrativa de punição a esse investigado, sem que ele tenha sequer condições de exercer seu direito de defesa.

Normalmente ele e seus advogados tomam conhecimento daquela documentação e informação ao mesmo tempo em que o público, pela imprensa.

Esse tipo de mecanismo está transformando o processo penal no Brasil em um processo stalinista, em que os procedimentos são mera formalidade, pois desde o início e antes mesmo de a defesa ser realizada, já se sabe o seu resultado.

No mais das vezes os réus têm sido condenados a cumprir penas duras, justamente por conta dessa narrativa acusatória criada em torno de toda a investigação.

Isso é muito grave e os vazamentos de informação à imprensa têm papel central na instauração dessa corrupção sistêmica, ou seja, do mau funcionamento do Estado Democrático de Direito e dos valores que lhe são próprios, como o da presunção de inocência.

Além disso, como se sabe, os aparelhos, as corporações de investigação condicionam a liberação de informações privilegiadas a que o jornalista divulgue apenas a sua versão dos fatos – o que fere um princípio fundamental do bom jornalismo que é sempre ouvir o outro lado.

A fim de garantir a obtenção dessas informações, parte da mídia age de forma parcial, não isenta, e, de quebra, confere maior visibilidade a este ou aquele agente. Essa simbiose entre agentes públicos responsáveis por grandes investigações e órgãos de imprensa, além de contaminar e corromper o encaminhamento do processo penal, prejudica a construção de uma mídia mais plural e democrática.

No momento em que é necessário divulgar informações, os órgãos públicos têm que fazê-lo de forma isonômica. O papel do jornalista é tentar obter a informação em primeira mão, mas o papel do Estado é resguardar o que é sigiloso e garantir acesso igualitário a todos os veículos de imprensa ao que não é. É preciso garantir visibilidade à investigação, e não a quem investiga.

Quando a sociedade sabe o nome do juiz ou agente público que está à frente de uma investigação, mas sabe nada ou muito pouco sobre aquilo e quem está sendo investigado, ela está mal informada.

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“Desinvestimento”, eufemismo para privatização, prejudica a Petrobrás

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Por Felipe Coutinho | Via AEPET

O presidente da AEPET, Felipe Coutinho, aponta neste artigo os riscos da venda de ativos da Petrobrás, proposta no novo Plano de Gestão e Negócios da companhia.

A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-20. Das revisões se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.

Este artigo trata da venda de ativos, da privatização de cerca de 20% da Petrobrás, chamada com eufemismo por “desinvestimento”. A privatização tem sido justificada pela direção da companhia e por “porta-vozes do mercado” porque a Petrobrás teria alcançado limites de endividamento. Segundo indicadores que correlacionam a dívida com o fluxo de caixa e a dívida com o patrimônio, os interpretes do deus mercado teriam, de forma mediúnica, concluído que a companhia está no limite da “alavancagem”.

No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China obteve contrato de 5 bi. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bi com a Caixa, 3 bi com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.

É atribuído ao físico Albert Einstein o argumento “Nem tudo que conta se pode contar. Nem tudo o que se pode contar, conta”. O alerta é pertinente para indicadores contábeis e financeiros que apresentam um retrato, uma revelação instantânea e estreita da realidade, e caso não sejam relativizados podem ser mal interpretados e comprometer o futuro de uma companhia produtiva e estratégica. O indicador que correlaciona a dívida com o patrimônio, por exemplo, não considera os ativos do pré-sal a serem desenvolvidos pela Petrobrás sob o regime de partilha. Trata-se de um critério contábil que deve ser ponderado em face ao potencial dessas reservas.

A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjuntura de queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.

A venda de ativos rentáveis prejudica a tendência dos indicadores contábeis ora utilizados para justificar a alienação. A receita operacional líquida da BR Distribuidora em 2014 foi de 98,5 bilhões de reais, enquanto o lucro líquido da Gaspetro alcançou 1,5 bi. As duas subsidiárias são citadas como possíveis ativos à venda.

A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.

A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos.

A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.

O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível, ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro.

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Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

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Mais 4 anos de ajuste fiscal e 40 anos sem mudança estrutural

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Por Marcelo Arend | Via Plataforma Política Social

Os últimos anos marcados por baixo crescimento econômico, infraestrutura deficiente, estagnação das exportações e reduzido crescimento da produtividade do trabalho revelam que a economia brasileira de fato apresenta restrições internas para a instituição de uma trajetória sustentada de crescimento. Ajuste fiscal, elevação da taxa de juros, estagnação da renda real per capita, pressão inflacionária e elevação da taxa de desemprego são sintomas de uma enfermidade cada vez mais aparente, que “parecia” ter sido curada na primeira década do século XXI. Certamente o ajuste fiscal trará consigo desemprego e estagnação econômica ao instituir expectativas de um futuro sombrio que conduzirá a uma situação de baixo nível de investimento.

O que este breve artigo procura evidenciar é que um ajuste fiscal, por si só, não garante a retomada do crescimento sustentado. Antes o contrário, a política fiscal restritiva aliada à política monetária em execução pode inclusive debilitar ainda mais o paciente, ao dificultar a retomada do investimento, considerando-se um cenário de estagnação da demanda interna e externa. Nesse aspecto, procuro trazer à baila o debate entre “desenvolvimentistas” sobre a questão da indústria e o padrão de investimento nacional, ressaltando a necessidade urgente de uma reindustrialização. Defendo a hipótese de que a economia brasileira e, sobretudo, sua estrutura produtiva, necessita de um ajuste estrutural de grande envergadura, tarefa muito distante de ser cumprida por um ajuste fiscal. Por a indústria brasileira no passado recente não ter sido capaz de atender a demanda crescente de um mercado interno em expansão, aliado aos seus sucessivos déficits comerciais, muitas conquistas sociais estarão em risco com a implementação de um ajuste fiscal que desconsidera a necessidade urgente de mudança estrutural.

Em grande medida, o encolhimento da indústria brasileira, fenômeno denominado “desindustrialização”, vem diminuindo o desempenho da economia como um todo nos últimos anos, na verdade nas últimas décadas. Não utilizarei este breve espaço para procurar demonstrar o fenômeno; o processo de desindustrialização brasileiro já foi amplamente debatido academicamente e, de fato, é concreto, além de precoce para os padrões internacionais. Outra questão que deve ser ressaltada é que o fenômeno da desindustrialização que aflige a maioria das economias capitalistas é estrutural, e somente pode ser bem compreendido através de uma análise de longo prazo. O fato é que desde a década de 1980, passando pelos governos Collor, FHC, Lula e Dilma, em todos ocorreu desindustrialização.

Apenas para deixar mais evidente o baixo dinamismo manufatureiro, é importante sempre relativizar o desempenho da indústria brasileira com demais países, avançados e em desenvolvimento, especializados em commodities e produtos manufaturados. A Figura 1 apresenta a taxa acumulada de crescimento da indústria de transformação de inúmeros grupos de países que compõem o sistema econômico internacional.

De imediato, surpreende o desempenho da indústria brasileira internacionalmente no período pós-1980. Os dados revelam que o Brasil apresenta um menor dinamismo industrial em relação não só a média mundial, mas também em relação às economias em desenvolvimento, economias desenvolvidas, África em desenvolvimento, América em desenvolvimento, Ásia em desenvolvimento, Oceania em desenvolvimento, América desenvolvida, Ásia desenvolvida, Europa desenvolvida, principais exportadores de petróleo e gás, principais exportadores de manufaturados, principais exportadores de produtos primários excluindo combustíveis, África excluindo África do Sul, América do Sul excluindo o Brasil, Zona do Euro, G8, G20 e Mercosul.

A insuficiência dinâmica do parque industrial brasileiro não é apenas conjuntural, mas se arrasta desde a década de 1980. Além disso, sua relativa estagnação não se dá apenas em relação ao mundo. Isso que dizer que o processo de desindustrialização brasileiro não pode ser atribuído ao “efeito Ásia”, argumento de que somente os países asiáticos com mão de obra barata vêm-se industrializando, na contramão do movimento do resto do mundo. Excluindo o “efeito Ásia” da análise, percebe-se que nas últimas três décadas o Brasil apresentou, de fato, um falling behind manufatureiro em relação à totalidade dos grupos de países que compreendem o sistema mundial!

Nos últimos anos, desenvolveu-se um importante debate acadêmico sobre a estratégia de desenvolvimento a ser adotada no Brasil, que reserva papel central à indústria brasileira. Correndo risco de simplificação, formaram-se duas correntes “desenvolvimentistas” de pensamento, as quais vêm sendo chamadas de Social-Desenvolvimentismo e Novo-Desenvolvimentismo. Ambas correntes defendem a instituição de padrões de crescimento distintos para a economia brasileira, expressos, respectivamente, nos padrões de crescimento wage-led e export-led. O primeiro padrão de crescimento dá destaque à indústria brasileira no sentido de que a ela caberia o suporte interno a crescente demanda originada pela elevação dos salários reais e melhor distribuição de renda. Nesse sentido, defende a diversificação e ampliação do mercado interno. O segundo padrão de crescimento dá mais ênfase à especialização e ao equilíbrio da balança de pagamentos, colocando no centro da estratégia uma política de desvalorização cambial capaz de restabelecer a competitividade internacional. Percebem-se duas estratégias bastante distintas para a economia brasileira.

A priori, uma análise pouco profunda da dinâmica do balanço de pagamentos nos últimos anos parece dar credibilidade à hipótese novo-desenvolvimentista, e colocar dúvidas sobre o modelo de crescimento que tem na demanda doméstica o foco fundamental, pois se agravou a problemática das contas externas. A partir de 2010, os déficits em transações correntes são crescentes, explicados, sobretudo, por reduzidos saldos na balança comercial e crescentes déficits na conta serviços e renda. A relação entre manutenção do crescimento do emprego e salários, internamente, aliado a uma estagnação do comércio internacional, refletiu-se em uma elevação da taxa de crescimento das importações e relativa estagnação das exportações, comprometendo de forma tendencial o saldo exportador.

Ferrari e Fonseca (2015), procuram desconstruir este trade-off entre padrões de crescimento. Para os autores, seja qual for o padrão – wage-led, export-led – ele somente poderá reproduzir-se e configurar uma trajetória exitosa caso, respectivamente, a elevação dos salários, das exportações ou dos lucros, induzam maior nível de investimento. Ou seja, a condição necessária, mas não suficiente, para a instituição de um padrão de crescimento sustentado é que a dinamização das variáveis da demanda agregada incite uma elevação da taxa de investimento. A dificuldade para a economia brasileira, além da necessidade de elevação da taxa de investimento, é ao mesmo tempo alterar seu padrão estrutural de inversões, transformando no médio prazo a matriz produtiva e o padrão de comércio exterior vigente.

Alterar o padrão estrutural dos investimentos é fundamental, pois, conforme identificou Arend (2014), a indústria brasileira desde a década de 1990 apresenta elevada inércia em sua estrutura produtiva e no seu comércio exterior. Os motores do investimento e do crescimento nacional, há décadas, são os grupos industriais relacionados a commodities agroindustriais e à indústria representativa do antigo padrão fordista de produção, esta última limitada pela baixa potencialidade para desencadear inovações tecnológicas capazes de proporcionar elevação sustentada da produtividade.

Assim, o Brasil revela extrema dificuldade para diversificar sua estrutura industrial em direção à incorporação dos novos setores emblemáticos da revolução tecnológica que irrompeu na década de 1980 (microeletrônica). Tais setores industriais foram decisivos para o processo de rejuvenescimento industrial e consequentemente pelo salto de produtividade das economias que tiveram capacidade adaptativa para ingressar na terceira revolução industrial. (AREND e FONSECA, 2012).

Centralizar a estratégia para a retomada do crescimento e da produtividade somente na taxa de câmbio, sem diagnosticar possíveis heterogeneidades estruturais internas e o grau de defasagem tecnológica internacional de setores industriais pode acabar por aprofundar o padrão de especialização comercial já alcançado, atualmente ricardiano, assentado em commodities. Esta percepção, sobre os limites da taxa de câmbio para resolver problemas estruturais, é assumida até mesmo por Thirlwall (2005), teórico emblemático do padrão de crescimento export-led. Segundo o autor, “a taxa de câmbio não é um instrumento eficiente de mudanças estruturais, pois simplesmente torna os países (temporariamente) mais competitivos nos bens que provocam os problemas do balanço de pagamentos” (THIRLWALL, 2005: 67). Mais à frente, o mesmo autor argumenta: “a única solução segura para elevar a taxa de crescimento de um país, em consonância com o equilíbrio do balanço de pagamentos da conta corrente, é a mudança estrutural (…) Voltamos às ideias de Raúl Prebisch e à questão da política industrial mais apropriada para os países” (THIRLWALL, 2005: 68).

A especialização produtiva brasileira e seu padrão de investimento no século XXI puseram em evidência a debilidade das políticas industriais nacionais, no sentido de acarretarem mudança estrutural. Shapiro (2013), a despeito de defender o novo protagonismo estatal século XXI, constata que apesar de serem formuladas políticas industriais de cunho transformador (schumpeterianas), na prática o Estado conseguiu somente minimizar falhas de mercado, com políticas de viés mais corretivo (ricardiano) do que transformador. Ou seja, na última década, o retorno das políticas industriais foi importante para manter a estrutura produtiva pretérita, mas incapaz de transformá-la. Nesse sentido, a condição necessária para a instituição de um padrão de crescimento com distribuição de renda, sustentado em termos do equilíbrio do balanço de pagamentos, leva-nos a pensar em dois grandes desafios na formulação de uma política econômica que busque concretizar um processo de mudança estrutural virtuoso: 1) a maior presença relativa, tanto na produção como no comércio internacional, dos setores mais intensivos em conhecimento e; 2) a diversificação produtiva em direção a setores com rápido crescimento da demanda interna e externa, de forma que esta demanda possa ser atendida pela oferta interna e que as exportações e importações cresçam de forma equilibrada, sem gerar pressões insustentáveis na balança de pagamentos.

Logicamente, um ajuste fiscal não garante o alcance de nenhum dos desafios colocados acima. Não garante elevação nem mesmo da taxa de investimento, o que imaginar da mudança estrutural. No momento em que mais se necessita de uma política industrial de cunho transformador, a política econômica dará primazia à eficiência alocativa, estática por definição e mantenedora da estrutura produtiva vigente. Portanto, mais 4 anos de ajuste fiscal garantirão o aniversário de uma indústria “quarentona” (1980-2020) inerte, estagnada e defasada tecnologicamente para os padrões internacionais. Nada pior para um país/população que cada vez mais almeja superar a barreira do subdesenvolvimento. Na próxima década, quando vários países já estiverem adentrando numa nova revolução tecnológica, quem sabe instituímos de vez uma estratégia nacional de desenvolvimento com distribuição de renda, com papel de destaque para uma “nova” indústria nacional que dê suporte para o projeto de nação almejado.

Referências:

AREND, Marcelo . A industrialização do Brasil ante a nova divisão internacional do trabalho. In: André Bojikian Calixtre; André Martins Biancarelli; Marcos Antonio Macedo Cintra. (Org.). Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro. 1ª ed. Brasília: Ipea, 2014: 375-422.
AREND, Marcelo ; FONSECA, P. C. D. . Brasil (1955-2005): 25 anos de catching up, 25 anos de falling behind. Revista de Economia Política (Impresso), v. 32(1), p. 33-54, 2012.
FERRARI FILHO, Fernando ; FONSECA, P. C. D. . Which Developmentalism? A Keynesian-Institutionalist Proposal. Review of Keynesian Economics, 2015.
SCHAPIRO, Mario G. Ativismo Estatal e Industrialismo Defensivo: instrumentos e capacidades na política industrial brasileira. Texto para discussão n. 1856. IPEA. 2013.
THIRLWALL, Anthony P. A natureza do crescimento econômico: Um referencial alternativo para compreender o desempenho das nações. Brasília: IPEA, 2005.

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Marcelo Arend é professor Adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: marcelo.arend@ufsc.br.

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Tem início o fim do capitalismo (I)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

As bandeiras vermelhas e marchas do Syriza, acrescidas da expectativa de nacionalização dos bancos, reviveu o sonho do século 20: a de destruição intencional do mercado. Durante grande parte desse século esta foi a forma que a esquerda concebeu o primeiro estágio de economia além do capitalismo. A força seria aplicada pela classe trabalhadora, nas urnas ou nas barricadas. O Estado seria a alavanca. A oportunidade seria os frequentes episódios de colapso econômico.

No entanto, o que colapsou nos últimos 25 anos foi o projeto da esquerda. O mercado se sobrepôs; o individualismo suplantou o coletivismo e a solidariedade; a enorme força de trabalho mundial ainda parece o “proletariado”, mas já não pensa ou age como antes.

Se você viveu todo o processo e não gosta do capitalismo, foi traumático. Porém, nesse processo a tecnologia criou uma nova rota, a qual os remanescentes da velha esquerda – e todas as outras forças por ela influenciada – precisa assimilar, ou perecer. O capitalismo não será abolido por técnicas de força. O será criando algo mais dinâmico que o existente, que a princípio não será notado pelo velho sistema, o que desencadeará fissuras que remodelarão a economia em torno de novos valores e comportamentos. Chamo isso de pós-capitalismo.

Assim como na queda do feudalismo há 500 anos, o pós-capitalismo ascenderá por meio de choques externos e será modelado pelo surgimento de um novo tipo de ser humano. O processo já teve início.

O pós-capitalismo é possível por conta de três grandes mudanças que a tecnologia da informação nos proporcionou nos últimos 25 anos. Primeiramente, ocorreu a redução da necessidade de trabalho, o que afrouxou as relações entre trabalho e tempo livre, desconectando então o trabalho dos salários. A próxima onda de automação – que se encontra num impasse por conta da incapacidade da infraestrutura social absorver suas consequências – diminuirá decisivamente a quantidade de trabalho necessária não só para subsistência como para prover uma vida decente a todos.

Segundo, a informação está corroendo a habilidade dos mercados de formar preços corretamente. Isto porque os mercados se baseiam na escassez enquanto a informação é abundante. A defesa do sistema para essa contradição é formar monopólios – as gigantes corporações de tecnologia – numa escala não vista nos últimos 200 anos, sem os quais não conseguem se sustentar. Ao construir modelos e distribuir valores por meio da captura e privatização de toda a informação socialmente produzida, estas empresas constroem um frágil edifício corporativo que contradiz a mais básica necessidade humana, que é o uso livre das ideias.

Terceiro, assistimos o surgimento espontâneo da produção colaborativa: bens, serviços e organizações são fornecidos sem reconhecer as normas de mercado e de hierarquia gerencial. O maior produto informativo do mundo – Wikipédia – é feito voluntariamente e sem custos, o que aboliu o negócio das enciclopédias, tirando da indústria de anúncios rendimentos estimados em 3 bilhões de dólares anuais.

Quase não noticiado nos nichos e círculos do sistema de mercado, setores inteiros da vida econômica se movem num ritmo diferente. Moedas paralelas, bancos de horas, cooperativas e espaços autogeridos se proliferaram, sem serem notados pelos mercados, e muito em resposta a crise de 2008, que abalou seriamente as estruturas então vigentes.

Você somente achará esta nova economia caso procure vigorosamente. Na Grécia, onde uma ONG local mapeou as cooperativas de alimentos, produção alternativa, moedas paralelas e sistemas de troca locais, encontraram mais de 70 projetos de peso e centenas de pequenas iniciativas que vão da carona solidária a jardins de infância gratuitos. Os economistas ortodoxos nem ao menos os reconhecem como atividades econômicas – e este é o ponto. Tais projetos existem porque há trocas, ainda que exitantes e ineficientes, por meio de trocas do pós-capitalismo: tempo livre, atividades em rede e gratuidade. Pode até parecer rudimentar e perigoso pretender construir uma alternativa de substituição ao sistema global, mas isso foi exatamente o que fez o dinheiro e o crédito na época de Edward III.

Compartilhando os frutos do nosso trabalho. Ilustração de Joe Magee

Novas formas de propriedade, novos modelos de empréstimos, novos contratos: toda uma subcultura emergiu nos últimos 10 anos, a qual a grande imprensa chamou de “economia compartilhada”. Neologismos como “produção colaborativa”, “commons” estão por aí, mas poucos se perguntaram que efeitos esse novo modelo infligirá sobre o capitalismo em si.

Acredito que este caminho nos oferece uma rota de escape – mas somente se estes microprojetos forem nutridos, promovidos e protegidos por uma mudança fundamental no comportamento dos governos. Mudança essa que deve ser dirigida por uma nova maneira de pensar a tecnologia, a propriedade e o trabalho. Então, quando criamos os elementos de um novo sistema, poderemos dizer a si e aos outros: “Este não é somente o meu mecanismo de sobrevivência e escape do mundo neoliberal; esta é uma nova forma de viver em pleno processo de formação.

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Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.

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O arbítrio da Lava Jato reforça seus objetivos políticos

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 24/07/2015

O juiz Moro, os procuradores e delegados têm consciência de que violar direitos e garantias podem até mesmo anular a Operação, o que reforça a tese de que atuam politicamente.

Apesar de espetacularizada e incensada pelos meios de comunicação, a Operação Lava Jato entrará para a história jurídica nacional como um verdadeiro circo de enviesamento e arbitrariedade. Os justamente indignados com a corrupção talvez ainda creiam que a gana da Polícia Federal e do juiz Moro se trate de combate a impunidade. O conjunto da obra, porém, dá fortes indícios de que os reais objetivos são políticos.

Começando pelos já costumeiros vazamentos, salta aos olhos o fato de envolverem sempre as figuras de um só lado político, e durante todos esses meses permanecerem impunes. Lembremos que nas vésperas do segundo turno a revista Veja adiantou publicação em que sustentava que o doleiro Yousseff havia dito que Dilma e Lula “sabiam de tudo”. A capa virou panfleto eleitoral das campanhas tucanas, e o irônico é que meses depois o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, divulgou lista dos políticos suspeitos e lá quem estava era justamente o neto de Tancredo, principal beneficiário do vazamento em questão.

Esta semana, o documento trazido a público foi o relatório da PF em que é feita a análise das comunicações via celular do empresário Marcelo Odebrecht. Nele se constata que o empreiteiro tem amplo acesso entre a alta casta política, e que se referia aos indivíduos por meio de siglas, sendo MT para Michel Temer, GA para Geraldo Alckmin, e assim por diante.

Ocorre que a sigla “JS”, que por esse método obviamente trataria do senador José Serra, foi coberta por meio de tarjas pretas. A estranha explicação, dada pelo Estadão, dá conta de que a PF fez uso das tarjas no intuito de preservar a investigação e as figuras de foro privilegiado. Ora, causa espécie o súbito respeito ao foro justamente quando se refere a um cacique peessedebista, enquanto as figuras de maior proximidade ao governo são expostas.

O teor da nota, “adiantar 15 p/JS”, não despertou qualquer interesse das autoridades. Serra não consta na lista dos políticos investigados e os delegados não conseguem imaginar que adiantamento tratou Odebrecht com JS. Num país sério, a PF convocaria coletiva de imprensa para esclarecer tamanha confusão, enquanto o Congresso Nacional trataria de arquivar o PLS 131/2015, que propõe abrir o pré-sal para operação por companhias estrangeiras, cujo autor é o próprio senador paulista, que teria recebido adiantamento de 15 picolés, balinhas, ou sabe-se lá.

No que se refere ao desrespeito a prerrogativas e garantias dos suspeitos, o que se vê assombra qualquer um que tenha apreço pelo Estado Democrático de Direito. As delações tiveram como “incentivo” longos períodos de encarceramento injustificado, e foram usadas como moeda de troca, ou seja, quem colabora é solto. Os métodos do senhor Moro são tão escandalizantes que chamaram a atenção do STF. O ministro Zavascki taxou as prisões sem culpa formada de medievais, já seu colega Marco Aurélio Mello admitiu nunca ter visto “tanta delação”, acrescentando esperar que “todas elas tenham sido espontâneas”.

Os delegados da PF também deram sua cota de autoritarismo e ilegalidades. A cela do doleiro e delator reincidente, Alberto Yousseff, foi ilegalmente grampeada, o que provocou sindicância. Reportagem da Folha informa que no despacho interno referente a apuração, o delegado incumbido, Mário Fanton, sustenta que houve “uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]” e de outra delegada, que objetivaram “ter ciência e manipular as provas”, motivando Fanton a sugerir que o MPF conduzisse “diretamente a presente investigação”, por conta da falta de credibilidade das “provas antes constituídas”.

Eduardo Mauat Silva, delegado da PF em Curitiba, chegou ao cúmulo de alegar a possibilidade da OAB – entidade historicamente defensora da legalidade e democracia – ter sido cooptada pela Odebrecht “como parte da estratégia traçada pelo grupo empresarial”. A impressão que passam é que o mero exercício da defesa e discordância das acusações constitui reforço da culpabilidade do suspeito, o que configura ultrajante inversão do princípio da presunção de inocência.

Como se não bastasse, a revista Conjur informa que no último dia 16 a advogada Dora Cavalcanti não pôde acompanhar seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento, sob a alegação de que seria suspeita ou testemunha de possível fraude processual envolvendo um bilhete ilegalmente interceptado pela PF. O advogado Thiago Gomes Anastácio resume a medida kafkiana atestando que: “Simplesmente queriam impedir a advogada de advogar.”

Este articulista poderia continuar elencando outros absurdos por mais alguns parágrafos, mas seria chover no molhado. Somente descrever o enviesamento e violações, no entanto, não é o suficiente para crer que os agentes investigadores do esquema tem objetivos políticos. O que, então, faz essa hipótese ser suficientemente plausível? O simples fato de que o desrespeito ao devido processo e direitos podem culminar na anulação de provas importantes, ou até mesmo de toda a operação. Mas, até lá, os efeitos políticos dos vazamentos terão sido atingidos.

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Como transformar uma boa relação diplomática em corrupção

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Por Patricia Faermann | Via Jornal GGN

Ao traduzir os relatórios do WikiLeaks, em que a Odebrecht e o ex-presidente Lula são citados, é possível constatar o real teor das informações.

Desde que a investigação de seu envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras teve início, a Odebrecht passou a ser alvo das buscas de outros países onde a empresa tem capital. Nos Estados Unidos, a empreiteira chegou a ser monitorada pela diplomacia, em 2007, 2008 e 2009, quando foram apontadas suspeitas de irregularidades em obras da empreiteira no exterior.

A informação foi divulgada pelo Estado de S. Paulo. De quatro casos usados de relatórios do WikiLeaks como exemplos, em apenas um aparece que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi importante para fechar acordo entre uma empresa angolana e a Odebrecht. Em outro, Lula é mencionado por ter apoiado a campanha de reeleição de Hugo Chavez, em evento de inauguração de obra da companhia na Venezuela. Sem alertar para as especificações, o lead da reportagem relaciona diretamente os possíveis esquemas de corrupção da companhia com uma suposta investida de Lula nas irregularidades.

“Telegramas confidenciais do Departamento de Estado norte-americano revelados pelo grupo WikiLeaks relatam ações da empresa brasileira e suas relações com governantes estrangeiros. Lula é citado em iniciativas para defender os interesses da Odebrecht no exterior”, publica o jornal.

Ao abrir o documento intitulado “A Productive Visit By Lula”, que em português significa “Uma visita produtiva de Lula”, é possível constatar o real teor das informações referentes à Angola.

Trata-se de um relatório da visita do ex-presidente ao país, nos dias 17 e 18 de outubro de 2007. O encontro resultou em sete acordos de assistência técnica, a duplicação para US$ 2,3 bilhões da linha de crédito do Brasil para a Angola e o anúncio de um acordo de negociação para construir uma usina de etanol com a produção de cana. “O ex-presidente aproveitou a visita para agradecer a Angola pelo apoio contínuo nos esforços do Brasil para obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU”, publicou o resumo do documento do WikiLeaks.

“Na frente da diplomacia, os dois países acordaram sobre discussões regulares e formais de questões bilaterais e reforço da cooperação entre as duas academias diplomáticas”, completa o documento.

No trecho do artigo que cita “biocombustíveis e geração alternativa” está o que o Estadão considerou uma participação de Lula nas irregularidades da Odebrecht. “Apesar de não ser um acordo de governo-governo, a visita de [Lula] Silva ajudou a concluir um acordo entre a brasileira gigante da construção Odebrecht, a estatal petrolífera angolana Sonangal, e Damer, uma empresa angolana até então desconhecida, a construir uma usina de biocombustível na província de Malange. Os planos incluem a construção de uma usina capaz de produzir não apenas etanol para exportação, mas a geração de 140 megawatts de eletricidade por ano através da queima do bagaço. O bagaço e o etanol serão produzidos a partir da cana, uma nova cultura para a região. O projeto deverá gerar 2.000 novos empregos”, é a citação.

O próprio jornal admite: “o papel de Lula não é colocado em questão” e afirma que a suspeita levantada pela diplomacia dos Estados Unidos refere-se, estritamente, à “parceria fechada pela Odebrecht”, que resultou em 40% de participação para a construtora brasileira, 20% para a Sonangol e os restantes 40% para a Damer. Nada mais é levantado.

Por fim, no comentário adicionado pelo redator do relatório, Francisco Fernandez, aponta-se os benefícios para os dois países das relações comerciais entre Brasil e Angola. “A Angola vê o Brasil como um parceiro natural, e muitos dos principais homens de negócios de Angola, incluindo membros do clã do Santos [presidente angolano], supostamente têm interesses comerciais substanciais no Brasil. As grandes construtoras brasileiras também estão se beneficiado do crescimento da construção na Angola. Devido à sua história compartilhada e a linguagem comum, a vontade desses laços comerciais só tendem a se aprofundar. Os brasileiros também enxergam investimento na infra-estrutura angolana, especialmente para vinculá-la para o resto da SADC, como um sábio investimento e uma entrada potencial para eles e para o resto do mercado da África do Sul”, diz o comentário.

O segundo documento em que Lula é citado é o apoio do ex-presidente à candidatura à reeleição de Hugo Chavez. O que teria “condenado” o ex-presidente, segundo o tratamento do jornal, é que a campanha pública ocorreu em evento de inauguração de uma ponte, construída pela Odebrecht e financiada pelo BNDES, na Venezuela.

No comentário, a embaixada americana comenta sobre as relações comerciais entre os dois países e restringe-se a dizer que o apoio de Lula a Chavez “poderia parecer um passo diplomático errado, mas realmente foi simplesmente um bom negócio”.

O que é questionado como suspeito no relatório é o valor da referida obra, que teria um custo 40% acima do orçamento. Também são apontadas irregularidades nos contratos, de que construções da Odebrecht no país latino ocorreram sem licitação.

“A relação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empreiteira Odebrecht e o governo da Venezuela também foi alvo de um exame por parte da diplomacia norte-americana”, assim o Estadão tratou o caso à suposta interferência do ex-presidente nas irregularidades. Para estender o ato ilegal ao legal, o jornal integra as duas ações – a negociação diplomática de Lula em obras de empresas brasileiras no exterior, com o suposto superfaturamento da Odebrecht nas construções -, como se uma fosse dependente da outra.

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A ortodoxia desastrada e os impasses estruturais

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Por André Biancarelli | Via Brasil Debate

Em questões estruturais, traços essenciais do “modelo” que vinha sendo ensaiado no Brasil estão ameaçados. Mas o governo Dilma não parece ter jogado a toalha completamente em questões como o pré-sal, bancos públicos, política externa e consequências sociais do ajuste. Daí um provável quadro de impasses à frente.

Além da crise política que se amplia a cada semana, o segundo semestre de 2015 no Brasil se inicia com um quadro econômico angustiante. À exceção da ligeira melhora nas contas externas (cujas razões não deveriam ser motivo para comemoração), todos os indicadores estão piores do que há seis meses: PIB, produção industrial, investimento, inflação, desemprego, renda, níveis de confiança.

E a quase todos eles faltam motivos para melhora no curto prazo. As contas públicas, alvo mais explícito da guinada na política econômica, continuam surpreendendo negativamente, e ninguém mais de fato acredita que as metas neste campo serão cumpridas.

O desastre da opção ortodoxa, da forma como foi feita, não era tão difícil de prever cerca de um ano atrás. A falta de demanda efetiva e de horizonte de crescimento é clara, mas há outra face muito importante nos problemas econômicos atuais.

Em algumas questões estruturais estão ameaçados traços essenciais do “modelo” que vinha sendo ensaiado no Brasil. E nestes, ao contrário da gestão macro, o segundo governo Dilma (ou parte dele) não parece ter jogado a toalha completamente. Daí o provável quadro de impasses à frente. São pelo menos quatro frentes de batalha.

A primeira delas é o petróleo. Ninguém a sério poderia ter dúvidas sobre a centralidade da exploração do pré-sal para o futuro do Brasil. E não apenas do ponto de vista da geração de divisas, receitas fiscais ou do financiamento da saúde e educação. Essa é a nossa grande chance de desenvolvimento – entendido como sofisticação da estrutura produtiva– mas, para isso, precisa ser bem governada, sob o risco de repetir a “maldição dos recursos naturais” vista em outros países. Tanto o modelo de partilha quanto as exigências de conteúdo nacional são dois ingredientes críticos nesta governança.

Não por acaso, estão sob forte questionamento, inclusive por personagens que por vezes se apresentam como “desenvolvimentistas”. Assim como o já prolongado ataque à Petrobras enquanto exploradora principal desta riqueza.

Apesar de todos os problemas da empresa, dos interesses envolvidos e de opiniões no mínimo dúbias (inclusive do ministro da área), a diretriz oficial não parece ter sido trocada – e isso vem sendo reiterado nos discursos presidenciais e mesmo na delicadíssima troca do presidente da estatal, meses atrás. Há concessões e replanejamentos sendo feitos, mas não se pode dizer que o governo tenha abraçado a agenda liberal para o petróleo.

O segundo dilema também se refere ao papel do Estado, mas no setor financeiro. Há mais de uma década economistas liberais e porta-vozes do setor privado aprimoram e repetem os argumentos contra a atuação dos bancos públicos, particularmente o BNDES. Isso a despeito (ou por causa) do importante papel anticíclico que desempenharam em 2009/10 e da pressão concorrencial que exerceram para a redução do custo do crédito.

Além dos subsídios implícitos e das supostas distorções causadas (em um setor que nunca cumpriu a tarefa de financiar o longo prazo), hoje são muito mencionadas a transparência e o favorecimento a setores de engenharia – responsáveis pelo único item da conta de Serviços do Balanço de Pagamentos que apresenta superávit significativo e duradouro.

A já encomendada “CPI do BNDES”, um dos últimos lances do espetáculo surreal que têm sido as relações entre Executivo e Legislativo, tem como óbvio objetivo de fundo enfraquecer ainda mais o banco.

Mas novamente aqui o governo, a despeito do ritmo menor da expansão do crédito público, do aumento na TJLP e até de um flerte inicial com a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, não abraçou por completo a agenda liberal. Até por isso o tema segue em pauta.

O terceiro item da lista é a inserção externa. Se é verdade que a diplomacia sob Dilma sofreu nítido rebaixamento de importância em relação à vitoriosa ousadia de seu antecessor, aparecem alguns sinais alvissareiros.

Há uma bem organizada – e muito vocalizada, inclusive e novamente por alguns ministros– agenda de abertura comercial que rejeita a integração regional e ambiciona tratados de livre comércio com Europa e Estados Unidos. Porém, surgem contrapontos importantes nas iniciativas financeiras do grupo BRICS e nas promessas de investimentos chineses em infraestrutura. E a América do Sul voltou a pontuar algumas falas e eventos presidenciais.

A política externa em alguma medida recuperou protagonismo, e se for bem trabalhada, pode render frutos econômicos importantes, num cenário global difícil e no qual o comércio exterior é visto como uma das poucas alternativas para a retomada. Mesmo que não seja assim, há muito o que se fazer nessa área além de repetir platitudes sobre “cadeias globais de valor” ou vantagens comparativas.

Por último, e até mais importante, aparecem as consequências sociais da estratégia de ajuste macroeconômico. Para dar certo, o forte ajuste fiscal combinado com forte correção de tarifas e desvalorização cambial, evidentemente, conta com a elevação do desemprego e a queda na renda real. A redução no custo do trabalho é o objetivo principal, mas nem sempre explicitado, da aposta para uma eventual recuperação do dinamismo.

Isto é a negação pura e simples do caráter distributivo que dava especificidade ao “desenvolvimentismo” de Lula e Dilma, e por isso mesmo tem chances muito pequenas de ser levado às últimas consequências por este governo. A reação da própria presidenta na recente entrevista à Folha de S. Paulo é reveladora: “o meu (ajuste) não é igual ao deles não. Eu não cortei salário real”.

Está cortando, e de maneira surpreendentemente acelerada, mas os limites políticos disso são óbvios. E suas consequências são bem mais importantes do que injustiças cometidas em algumas das medidas do ajuste.

Em suma, o argumento é o de que há mais do que opções conjunturais em disputa neste dificílimo início de segundo governo Dilma. Nos quatro temas estruturais comentados, apesar de sinais dúbios e enormes pressões, a partida não está decidida, e é possível enxergar pelo menos tentativa de resistência e de fidelidade ao projeto que venceu quatro eleições presidenciais seguidas.

Tal como sua contraparte heterodoxa de algumas décadas atrás, tudo indica que a ortodoxia desastrada – por uma questão de inviabilidade objetiva, já clara pra quem quer enxergar – deve ser em breve, pelo menos, amenizada.  Nas questões de fundo, também com alguma semelhança em relação aos anos 1980, a situação é de indefinição sobre os rumos do desenvolvimento.

É claro que estes dilemas seriam rapidamente superados se, nas próximas semanas ou meses, prosperar alguma das variantes de golpismo em ação no triste cenário político atual. Neste sentido espera-se que, se o governo Dilma sobreviver, consiga evitar uma outra repetição: a da mudança de rumo verificada na década de 1990.

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André Biancarelli é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor-executivo do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica – Cecon-IE/Unicamp e coordenador da Rede Desenvolvimentistas.

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