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Sem regular a mídia, governo se torna refém do setor privado

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Por Najla Passos | Via Carta Maior

Em seminário internacional, participantes criticam posição recuada dos governos petistas e afirmam que sem regulação não há liberdade de expressão.

A ausência do ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, no Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”, na noite desta segunda (10), na Universidade de Brasília (UnB), foi bastante criticada pelos participantes que, inclusive, apontaram a posição retraída dos governos do PT de não promover a democratização da comunicação como um dos principais motivos da crise política hoje instaurada no país.

“Os governos dos últimos quatro mandatos caíram em uma armadilha: acreditaram que os oligopólios poderiam ser parceiros de um projeto político que beneficiasse as camadas mais carentes da população”, afirmou o professor aposentado da Faculdade de Comunicação da UnB, Venício Lima.

Segundo ele, os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não entenderam a importância de garantirem uma mídia plural e diversificada e, por isso, agora, esta última está pagando o preço. “Deu no que deu: hoje temos um governo completamente refém do setor privado”, criticou o acadêmico.

Na avaliação dele, a situação é ainda mais desalentadora porque o governo parece não ter aprendido a lição. “As notícias mais recentes, das últimas 72 horas, dão conta de que o governo capitula frente a esses grupos para sair da enrascada que ele mesmo se meteu”, disse Lima, em referência ao suposto acordo feito entre o governo e a Rede Globo, o maior dos oligopólios da mídia brasileira, para evitar a crise do impeachment.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, criticou também a posição do judiciário brasileiro no processo de completa desregulação da mídia. Segundo ele, a interpretação dada à Lei de Imprensa pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, teceu um verdadeiro libelo à liberdade de expressão, mas sem nenhuma contrapartida, o que coloca em xeque outros direitos constitucionais.

Ele citou que existe uma ação direta de inconstitucionalidade no STF discutindo classificação indicativa e cinco ministros já se manifestaram no sentido de que a classificação indicativa viola o princípio da liberdade de expressão. “A regulação da liberdade de expressão deve ser razoável e proteger outros direitos, como o da criança e do adolescente”, argumentou.

O procurador lembrou que, no Brasil, a desregulação é tão profunda que, no âmbito da internet, por exemplo, nem o direito de resposta pode ser garantido, o que deixa os cidadãos à mercê de campanhas difamatórias que desconstroem até as biografias mais robustas, sem que a vítima tenha meios para se defender.

Para o procurador, o problema é superdimensionado nas redes sociais, em uma internet que, sem regulação de nenhuma espécie, favorece a transmissão de discursos de ódio, boatos e notícias falsas sem que os responsáveis tenham que pagar por seus erros. “Se temos um olhar que desumaniza o outro, seremos porta-vozes do discurso de ódio”, esclarece.

O procurador acredita que a associação errônea feita entre regulação e censura criou um ambiente hostil que hoje, mergulha o país em uma crise ética, muito mais grave do que a econômica ou a política. “Que país estamos construindo e onde vamos parar sem nenhum controle da mídia? Em nome da liberdade de expressão, estamos caminhando para o desastre”, concluiu.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertoldi, criticou duramente a ausência do ministro Berzoini que, segundo ela, tem sido regra em todos os eventos promovidos pelos movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação, embora ele não perca os encontros com os representantes das grandes emissoras.

Na esteira do discurso do procurador da República, ela lembrou que a tão propagada liberdade de expressão no Brasil só favorece um lado. “Nunca houve tanta liberdade de expressão, mas uma liberdade de expressão que ataca direitos, que criminaliza orientação sexual, cor, raça e até a liberdade de participar de organizações políticas”, criticou.

A militante criticou também o papel da justiça que permite, por exemplo, a manutenção da página do Facebook que incita o assassinato do ex-presidente Lula, mas condena à indenizações milionárias os chamados “blogs sujos”, que publicam denúncias contrárias aos interesses dos poderosos de plantão. “Você só tem liberdade de expressão se ela for regulada. Se não, é a liberdade do mais forte”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que têm dedicado seus mandatos à luta pela democratização da comunicação, disse que só a conscientização da população acerca da importância deste debate pode frear o poder que os monopólios detém hoje no país. Segundo ela, a maioria da população não entende o acesso à informação de qualidade e a liberdade de expressão como direitos.

A parlamentar lembrou que a luta pelo controle da mídia é tão grande que no Conselho de Comunicação do Senado, um órgão meramente consultivo, as vagas destinadas a sociedade civil estão sendo ocupadas por ministros. E por decisão tomada em sessão sem o quórum mínimo necessário para deliberação. “Já é um órgão mitigado em suas prerrogativas e, ainda assim, roubam o espaço da sociedade civil”, denunciou.

Convidado especial da noite, o relator especial para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, traçou um panorama de como o tema da regulação da mídia vem sendo enfrentado na América Latina. De acordo com ele, apesar dos avanços verificados após o fim das ditaduras que assolaram o continente, ainda são muitos os problemas verificados.

Em uma defesa latente da liberdade de expressão como valor inerente à democracia, o relator criticou o papel dos oligopólios e monopólios privados que mantem a concentração da mídia na América Latina. “Os monopólios e oligopólios de comunicação atentam contra a democracia e a liberdade de expressão”, afirmou.

O ministro Ricardo Berzoini só informou que não participaria do eveno dez minutos antes do seu início. Segundo a assessoria dele, Berzoini foi convocado para jantar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

O seminário internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão” foi uma iniciativa do Coletivo Intervozes, em parceria com o Centro de Informação da ONU para o Brasil e a Universidade de Brasília, com o apoio do Fórum Nacional pela Democratizatização da Comunicação (FNDC) e da Fundação Ford.

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Petroleiros entregam carta a ministro, em defesa da Petrobrás

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Via APN

Em audiência realizada no dia 5 de agosto de 2015, representantes da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e Clube de Engenharia entregaram ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, carta em que reivindicam sua interseção junto à presidente Dilma, em favor da retomada das obras, manutenção dos empregos e contra a venda de ativos da Petrobrás.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho Manoel Dias,

Nós, trabalhadores, temos orgulho da Petrobras e não nos abatemos diante dos ataques midiáticos e de instâncias dos poderes legislativo e judiciário que, cotidianamente, tentam desmoralizar a empresa com a clara intenção de desvalorizá-la para fatiar e entregar a companhia ao capital internacional.

Mesmo sob um bombardeio de denúncias, a Petrobras recebeu, em 2015, pela terceira vez consecutiva, prêmio equivalente ao Nobel na área de prospecção em águas profundas. Nesse período, alcançou a produção de 900 mil barris/dia de petróleo, apenas no pré-sal, o suficiente para abastecer, juntos, países como Peru, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Ainda em 2015, superou a Exxon Mobil, tornando-se a primeira empresa de economia mista do mundo na produção de óleo.

O pré-sal, anunciado em 2006, é a maior descoberta de petróleo dos últimos tempos. O caráter estatal da empresa foi imprescindível para garantir os investimentos em tecnologia nacional que viabilizaram essa conquista. As reservas brasileiras hoje estão entre as maiores do mundo. Em 2010, a Petrobras fez uma capitalização de 70 bilhões de dólares, tornando-se a quarta maior empresa do mundo.

Longe de estar arruinada, como propagam aqueles que estão comprometidos com interesses externos, desde 2003, a Petrobras, apesar dos desmandos, tornou-se maior, melhor, mais produtiva, mais eficaz. Economicamente, em longo prazo, tem sido avaliada como a mais sustentável dentre as grandes empresas mundiais de petróleo. A velocidade com que suas ações foram arrematadas, recentemente, no mercado internacional é uma evidência disso.

Nesse sentido, entendemos que a anunciada venda de ativos não atende aos interesses nacionais, estando na contramão da trajetória que vinha sendo trilhada, nos últimos anos. A venda de ativos servirá unicamente para rebaixar a Petrobras, que deixaria de ser uma empresa de energia, voltada para o futuro, para tornar-se apenas uma empresa produtora de petróleo.

A Petrobras só se tornou realidade porque os brasileiros, nas décadas de 1940-50, desafiando os entreguistas, foram para as ruas, garantindo a sua criação e o seu caráter estatal. Em outros momentos da história o povo voltou a defender esse patrimônio. Como em 1995, quando petroleiros fizeram uma greve de 32 dias, com apoio de várias outras categorias, conseguindo evitar a privatização, embora a empresa tenha sido fatiada e a substituição da Lei 2004/53 pela Lei 9478/97, de Fernando Henrique Cardoso, que instituiu os leilões e o modelo de concessão, tenha representado uma “privatização branca” e a “quebra” do monopólio da União sobre o petróleo, o que lamentamos profundamente.

Agora, como no passado, estamos dispostos a ir às últimas consequências na defesa da Petrobras, da soberania e dos interesses da população brasileira.

Entendemos que a Petrobras é estratégica e fundamental para o futuro do país, gerando os recursos necessários para sanar as mazelas nacionais, desde que mantida sob controle do Estado, sem perder de vista sua importância para o desenvolvimento da engenharia nacional, o financiamento de obras públicas (PAC), através de seus impostos, e a destinação de verbas para a educação e a saúde, por meio dos fundos sociais e dos royalties.

No dia 24 de julho, os 17 sindicatos petroleiros do país, filiados uns à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e outros à Federação Única dos Petroleiros (FUP), fizeram uma greve de advertência, contra a venda dos ativos importantes, anunciada pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Os petroleiros da FUP e da FNP estão decididos a organizar um Comando Unificado e a realizar uma greve por tempo indeterminado, caso a venda dos ativos anunciados se confirme. Também estão incorporadas a essa luta a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), a Federação Nacional das Associações de Aposentados (Fenaspe) e outras entidades comprometidas com a defesa da Petrobrás, como os movimentos estudantil, docente, sem terra, sem teto, dentre inúmeras categorias.

O maior projeto de privatização da Petrobras já está em curso. O PLS 131, do Senador José Serra (PSDB/SP), e outros em tramitação na Câmara de Deputados que ameaçam a Lei de Partilha, representa mais um golpe contra a nossa soberania. A Lei de Partilha, pelo menos, assegura a presença da Petrobras como operadora única do pré-sal e garante 30% de cada campo para a empresa nacional.

Adequar a Petrobras à lógica de funcionamento do mercado, que é imediatista e voltada unicamente para o lucro, representa uma traição ao seu papel histórico. Sabemos que só uma grande mobilização popular poderá fazer frente à pressão dos interesses econômicos e políticos externos.

Assim, propomos:

1) Suspender a venda dos ativos anunciados pelo Conselho de Administração da empresa. A alienação desse patrimônio é uma solução simplista, retirando recursos que iriam garantir a sua sustentabilidade no futuro. As únicas beneficiadas com essa decisão suicida serão as petrolíferas estrangeiras;

2) assegurar a conclusão das refinarias do Ceará, Maranhão, Pernambuco e do Complexo Petroquímico (Comperj), dentre outras obras em andamento, garantindo a autonomia do Brasil no refino e a retomada da produção no ramo petroquímico, o mais rentável do setor petróleo;

3) o reinício das obras, a garantia de todos os empregos, a manutenção da cláusula do “conteúdo nacional” são os únicos caminhos viáveis para a superação da crise e a retomada do desenvolvimento.

Senhor Ministro, solicitamos a intermediação de Vossa Excelência junto à Presidência da República, informando que todas as iniciativas em defesa da Petrobras e de seus trabalhadores contarão, sempre, com nossa inteira solidariedade e apoio. Da mesma forma, estamos dispostos a defender e a resistir contra a privatização dessa empresa tão estratégica para o país.

ASSINAM:

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

Clube de Engenharia

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2015.

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A banalidade do golpe e a estratégia de Cunha

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 07/08/2015

Interesses Aécio e Cunha convergem no atual cenário.

Como se fossemos uma República das Bananas, articulistas, grandes jornais e políticos oportunistas discutem sem qualquer cerimônia os caminhos do impeachment, que, sem qualquer base jurídica, não passa de um repugnante golpe de Estado. Os cruzados da moralidade – alheia, para si e os seus, não – podem se apoiar em diversos malabarismos retóricos, mas, no fundo, sabem do papel que prestam e como a história os retratará.

No momento, o que fazem as figuras oposicionistas de destaque é calcular qual dos meios lhe renderia mais dividendos políticos. Entre os tucanos há considerável divergência de interesses. Enquanto para Serra e Alckmin interessa sangrar o governo até 2018, para Aécio Neves é hora de acelerar pela via da impugnação das contas de campanha e consequente convocação de novas eleições.

Reportagem da Folha informa que o PSDB ofereceu jantar ao presidente do senado, Renan Calheiros, onde discutiram a conjuntura, o agravamento do cenário econômico e a questão do golpe. Nela também podemos ler que é consenso entre Renan, Aécio, Serra e Tasso, considerarem irresponsabilidade da Câmara a aprovação da pauta-bomba, que acelera a implosão do governo. Creem os tucanos que o mais sábio a se fazer é esperar as manifestações do próximo dia 16 e o julgamento das contas no TCU. Ora, se nem o caprichoso Aécio Neves está açodado, porque tanta pressa?

Por mais que se tracem diversos meios para a derrubada de Dilma, há um fator pouco lembrado que define por onde se encaminharão os golpistas, liderados por um ensandecido presidente da Câmara. Não esqueçamos que, além do ódio que Cunha tem pelo PT, seu interesse imediato é deter a Procuradoria-Geral da República, que prepara contra ele uma robusta denúncia. Aí reside o motivo da ânsia e é também onde converge os interesses de Cunha e Aécio.

Somente derrubar Dilma Rousseff não retiraria os poderes da PGR, muito menos faria desaparecer as provas já colhidas. Temer como presidente não significa, necessariamente, que os processos sumiriam. A PGR continuaria onde está, pronta para denunciá-lo. Esta condição força o peemedebista a aderir a tese de novas eleições dos demotucanos. Com sua megalomania já conhecida, Cunha entende que precisa assumir a presidência pelos noventa dias de prazo para eleições, e deles usar para defenestrar a PGR e o MPF. Só assim salvaria o próprio pescoço.

Instalando um sem número de CPI’s e aprovando a pauta-bomba a toque de caixa, Eduardo Cunha faz grossa cortina de fumaça, contando, é claro, com o estardalhaço da mídia e as bravatas de seus aliados. Precisa que a sensação de crise se agrave nesses próximos dias, a tal ponto, que ao chegar o julgamento das contas de campanha pelo TSE, o máximo de histeria esteja represado, com uma população que rejeite não só Dilma mas a chapa eleita. Não é por acaso, portanto, seus reiterados avisos de que é oposição e o fato de ter se reunido com os editores do jornal O Globo na última segunda. Corrobora ainda o discurso emocionado e temeroso de Temer pela unificação nacional.

Todavia, o caminho está longe de ser simples e se engana quem acha que o MPF assistirá passivamente a uma eventual investida contra seus poderes. A ironia disso tudo é o fato do notório desapreço pelo PT por parte dos procuradores da Lava-Jato, liderados por sua excelência, Deltan Dallagnol, contribuir sobremaneira para o poderio de uma figura implacável que não poupará esforços para os submeter. A ira santa dos jovens concurseiros parece não ser tão competente quando o assunto é cálculo político.

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Entre o republicanismo inocente e o fatalismo

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Por Heldo Siqueira

O simplismo da analogia do copo metade cheio (e metade vazio) parece se contrapor ao debate político entre direita e esquerda no país hoje. Os herdeiros da ditadura militar financiada pelo capital internacional, acostumados em matar sua sede enquanto o restante da população ficava apenas com o transbordo do líquido, analisam a conjuntura política como uma situação em que o país nunca esteve tão perdido. De fato, do seu ponto de vista, a primazia em relação aos rumos do país parece abalado. A novidade parece o fato de a esquerda pensar da mesma maneira e não pensar na situação de crise como uma oportunidade para modificar aspectos da estrutura política do país. A lógica é simples: a direita está armando um golpe como em 1964, vamos provar e quando ele acontecer estaremos certos e na oposição novamente.

A visão fatalista parece vir da frase de Karl Marx que dizia que a história se acontece duas vezes, a primeira como tragédia e a segunda como farsa. Adotando essa lógica, a esquerda parece achar que o primeiro golpe de Estado do mundo foi uma tragédia e todos os outros são repetições farsescas daquele. O que parece ser esquecido é que essa visão também permite pensar que todas as revoluções também são farsas da primeira revolução humana, qualquer que tenha sido o local ou período em que aconteceu. Nesse sentido, a direita, talvez por ignorância histórica, é muito mais eficaz pois ignora completamente os idos dos anos 1960, focalizando-se exclusivamente nos elementos que pode utilizar hoje para chegar ao poder. Aparentemente, a virtude da análise histórica, que deveria fornecer elementos para identificar os pontos de atuação parecem trazer o fatalismo à análise, quando a forma de pensar resume-se em esperar a inevitável volta da direta ao poder.

De fato, a história do Brasil pode nos dar diversos elementos para analisar o período atual. Descoberto por motivação da expansão marítima portuguesa na virada do século XV para o XVI, a colonização brasileira nasceu para gerar lucro à Coroa portuguesa. O cultivo da cana-de-açúcar nos primeiros anos, a prospecção de ouro e o café no século XIX, eram os elementos que interligavam a economia brasileira à construção do capitalismo em termos internacionais. Alguns analistas de esquerda, satisfeitos com essa explicação, afirmam: “Tá vendo? Sempre foi assim!” Sem lembrar que a essa identificação histórica segue a pergunta: como foi possível a manutenção da primazia dos interesses internacionais em relação ao interesse nacional desde aquela época?

Outro pessoal, um pouco mais curioso, lembrará que no início do Século XX os grupos industriais e financeiros se edificaram sobre as bases do que restou da monarquia. A população de ex-escravos foi paulatinamente tornando-se operariado e o capital nacional passou a industrializar-se, durante o período entre as duas Guerras Mundiais. A acumulação gerada pela indústria de caráter nacional foi seguida de benefícios estendidos aos trabalhadores na forma da Consolidação das Leis Trabalhistas. As diversas tentativas de golpe entre 1932, até os anos 1960, mostram que os interesses contrariados pela construção de um mercado de consumo não tinham meios para tomar o poder sem apoio internacional. Somente após o realinhamento provocado pela Guerra Fria permitiu-se a conjunção de forças em torno do golpe. É importante lembrar que diversos setores da economia que tinham constituição nacional foram destruídos ou substituídos pelos equivalentes internacionais. Esses analistas, ao chegarem a esse ponto dão-se por satisfeitos: “Tá vendo? Olha o interesse internacional interferindo na política brasileira de novo… Agora só falta um americano (porque ainda existem americanos) chegar aqui e tomar o poder”! E tornam a esperar o tal americano.

Mesmo assim a dialética nos permite sermos mais questionadores: Onde vai parar a relação entre capital e trabalho se há concorrência entre capital nacional e capital internacional? Acredito que essa é a pergunta que permitirá começar a entender os elementos da disputa política brasileira atual. O pós-guerra foi, entre outras coisas, uma época de expansão da lógica capitalista liderada pelos Estados Unidos. A construção do estado de bem-estar social na Europa (hoje visivelmente ameaçado), a industrialização dos países Latino-Americanos e a construção do que seria o milagre chinês, através do transbordamento do capital japonês, são elementos oriundos dessa expansão em contraposição à ameaça soviética. O espólio norte-americano da vitória na Guerra Fria foi justamente a implantação da lógica neoliberal e toda a desregulamentação que se seguiu durante os anos 1970, 80 e 90. Aqui cabem duas outras perguntas relacionadas ao Brasil: i) Como esse pessoal que estava de fora conseguiu base de apoio para fazer política no Brasil?; ii) Esses grupos de apoio não puderam aproveitar o espólio da vitória? A resposta para essas perguntas parece ser: Sim! O desmantelamento do capital industrial brasileiro seguiu-se a uma financeirização que abarcou os antigos golpistas e os novos capitais através de um consenso na roda do rentismo.

Pronto o cenário da década de 1990, uma parte da esquerda deu-se por satisfeita e resumiu: “Capital é capital, trabalho é trabalho, vamos para a revolução!” Uma questão interessante dessa visão é que resume a questão da modificação da sociedade a uma palavra tão mágica quanto utópica. Sem base material, entretanto, a revolução, como qualquer outro conceito, representa apenas uma ideia. Aparece nesse caso como um sofisma: a melhor forma de conceber uma realidade alternativa é destruir a realidade que aí está e construir, no lugar, uma realidade ideal. O sofisma está em achar que é possível construir essa realidade idealizada a partir da realidade material que existe, simplesmente porque em termos ideais ela é concebível.

A construção da realidade material para algum tipo de modificação social, entretanto, parece mais complexa que a apresentada. A estratégia do PT parece ter sido a de aliar-se ao restante do capitalismo industrial-produtivo, que não foi desmantelado pelos anos de financeirização desenfreada, e continuar a construção de um mercado de consumo capitalista. Minha visão sobre esquerda e direita, por dizer respeito à representação de trabalho e capital, respectivamente, inclui essa estratégia à direita. Entretanto, é importante salientar que a construção de um mercado de consumo capitalista é mais interessante aos trabalhadores que a espoliação do trabalho através da lógica financeira. Nesse sentido, há à direita, uma contraposição clara entre os interesses de uma parte do capital que depende da construção do referido mercado consumidor e do outro que alinha-se automaticamente aos ganhos financeiros pela lógica internacional. Temos que lembrar que essa (predadora) ideologia financeira (que já foi pragmatismo mas hoje não passa de ideologia) não arruinou somente a economia brasileira durante os anos 1990, mas atingiu o coração do sistema capitalista nos Estados Unidos e está cobrando um preço alto ao estado de bem-estar social europeu.

Alinhados aos interesses financeiros, os outros grandes perdedores do capitalismo global são os grupos de mídia que tem um imenso capital empacado em estruturas anacrônicas. No Brasil essa lógica não é diferente. Essa soma de interesses, os capitais da lógica financeira e os grupos de mídia, são representados pela oposição. Ao serem identificados dessa forma, o capital responsável por construir um mercado de consumo em contraposição ao financeiro e as viúvas da imprensa permite-se fazer uma análise da realidade atual. Um analista político ou social que acreditar na possibilidade da troca de relações de poder sem conflito está, em verdade, idealizando a disputa política. Nesse sentido, a tentativa de apaziguar a situação no início desse segundo governo da Dilma foi catastrófica! Ao mesmo tempo que afastou o governo da sua base de apoio, os trabalhadores e os capitalistas produtivos (que tem interesse na ampliação do mercado de consumo), deu fôlego aos adversários. Não se trata simplesmente de inflar os lucros trimestrais dos banqueiros, mas diminuir a capacidade de investimento produtivo e desempregar uma parcela da população que, seja pelos motivos que forem, está sendo prejudicada. Para completar, os setores à esquerda se dividem em dois grupos: i) os que jogam lenha na fogueira como se estivessem assistindo a um jogo de futebol e torcendo para o juiz na esperança de que, se houver respeito às regras democráticas, sairão vencedores; e ii) os que acham que o jogo já está perdido porque no Brasil sempre foi assim.

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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A “República dos Procuradores” mira nas bases do poder nacional

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Por Ronaldo Carmona | Via Blog do Renato

Eventos recentes, conduzidos pelo consórcio de procuradores da Lava-Jato, faz acender a luz vermelha, ao pôr no foco o processo que vem levando a conquista, pelo Brasil, da capacidade de construir e projetar Submarino a propulsão nuclear. Trata-se de instrumento que representa o efetivo aumento da capacidade brasileira de se autodefender e projetar poder no mundo.

Com isso, entra na alça da mira uma das bases do poder nacional: sua dimensão estratégico-militar. Até agora, o alvo vinha se concentrando nas bases econômicas do poder nacional. Ambas, dramaticamente centrais para o projeto nacional brasileiro.

Primeiro, buscou-se “jogar na lona” a Petrobras, numa investigação que, para além da (imprescindível) investigação e julgamento de autores de mal feitos, gerou paralisia na principal empresa brasileira, responsável pelos maiores investimentos na economia, e com o imenso desafio tecnológico de tirar do fundo do mar um tesouro do país, as reservas do Pré-Sal – ademais, estratégico para a reindustrialização nacional.

Em seguida, os efeitos das “investigações” foram a de liquidar – ou no mínimo limitar significativamente – a capacidade operacional e financeira do setor de engenharia e construção civil brasileiro, com expertise não inferior à dos maiores países do mundo, para operar e financiar o desenvolvimento. Com isso, compromete-se severamente o programa de retomada do crescimento via investimentos em infraestrutura, recém relançado pela presidente.

As anunciadas CPI do BNDES e dos Fundos de Pensão – estas estimuladas pela grande mídia em associação com a oposição no Congresso Nacional – vão no mesmo rumo, de minar as bases de financiamento do desenvolvimento nacional.

A tragédia e a farsa

Poucas vezes a frase de Marx na abertura do primeiro capitulo do “18 Brumário de Luis Bonaparte” se aplicou com tamanha exatidão (“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”).

Primeiro, a tragédia. A ascensão nacional no século XX foi bruscamente truncada pela tragédia representada pelo suicídio do presidente Getulio Vargas em 1954. Naquela ocasião, montou-se movimento golpista poderoso, que levou ao trágico desfecho. A chamada “República do Galeão” foi como ficou conhecido o aparato da Aeronáutica para interrogar suspeitos no atentado da rua Tonelero, funcionou nas instalações da Base Aérea do Galeão, no Rio.

Agora, a farsa. Desta vez, montou-se em Curitiba um aparato composto por um grupo daquilo que vem sendo chamado de “República dos Procuradores”, apoiada por uma facção de delegados tucanos da Polícia Federal, respaldados por um juiz de primeira instância, todos ávidos pelos holofotes midiáticos, com o imenso poder de causar, em boa medida, a paralisia da economia nacional.

Na última segunda-feira, dia 27, a presidente Dilma estimou que apenas os efeitos da paralisia sobre a Petrobras representam a redução de 1% no crescimento do PIB de 2015.

O método dos inquisidores de Curitiba são extremos: realiza-se prisão preventiva, que funciona, como muitos têm advertido, como tortura psicológica para forçar indivíduos a entregar-se à delação premiada – onde o que vale é o sujeito incriminar figuras políticas e empresariais próximas ao governo para salvar o próprio pescoço.

As ações em Curitiba fazem surgir reações em variados setores democráticos, inclusive no meio jurídico, até mesmo de ministro do STF, contra indícios de violações do Estado de direito e do próprio direito constitucional a presunção da inocência. Afinal, como disse o jornalista Luís Nassif, ao comentar a prisão do Almirante Othon, temos “um grupo de procuradores e delegados avalizados por um juiz e, por um conjunto de circunstâncias históricas, donos do poder absoluto de levantar provas, julgar e condenar sem a possibilidade do contraditório, valendo-se de forma indiscriminada da parceria com grupos jornalísticos”.

A ameaça ao Submarino e ao programa nuclear

Por “cruzar o Rubicão”, ameaçando elementos básicos do poder nacional, a partir de seu poder desmedido, por vezes a margem da legalidade, a “República dos Procuradores” precisa ver impostos limites a sua ação por parte de estruturas de Estado, dentre outras as da própria justiça, como o STF e o STM, o Congresso Nacional, incluindo suas Comissões, as áreas afeitas à segurança nacional do Poder Executivo (MD, GSI e as Forças Armadas), ademais da própria presidência da República.

Positiva, neste sentido, a declaração preventiva do ministro Jaques Wagner, de que “PF não vai meter a mão na tecnologia nuclear”.

Aqui se trata de limitar ações que, na prática, representam sabotagem e paralisia de setores ligados a integridade da economia nacional, bem como de preservar interesses afeitos a segurança e a soberania nacional. Que se puna a corrupção, os corruptos e corruptores, sem punir o Brasil, sua economia e sua soberania.

O caso específico das atuais ameaças ao programa de obtenção do Submarino a propulsão nuclear, bem como ao programa nuclear brasileiro salta aos olhos.  É representada pela detenção do Almirante Othon e pela apreensão, na sede da Odebrecht – sócia brasileira da parceria com os franceses no programa de transferência de tecnologia para a construção do “caso” do Submarino –, segundo se publicou na imprensa, de documentos confidenciais relacionados ao Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). Poderosas embaixadas em Brasília e suas agências de inteligência, certamente acompanham com lupa os depoimentos do Almirante Othon e a guarda dos documentos do Prosub em Curitiba, ambos sujeitos a possíveis “vazamentos seletivos”, como tem sido praxe na Lava-Jato.

O Prosub é o principal programa militar em curso no país, e coroa um esforço hercúleo iniciado ainda nos anos 1950 pelo Almirante Álvaro Alberto, ícone da ciência brasileira, fundador do CNPq. Mais recentemente com a verdadeira saga representada pelo Programa Nuclear da Marinha, iniciado em 1979, com destacado papel do Almirante Othon, preso semana passada e levado a Curitiba. No caso específico do Almirante Othon, destaca-se sua contribuição inestimável à frente da equipe que atuou no desenvolvimento tecnológico autóctone, sem qualquer contribuição estrangeira, de uma ultracentrífuga baseada em levitação magnética, alvo de inúmeras e recorrentes tentativas de espionagem industrial por parte de países desenvolvidos, inclusive a partir da AIEA.

Conhecimento cobiçado em todo o mundo, dominado por um punhado de países inferior a uma dezena, cujo valor é certamente maior que uma centena de vezes o valor recebido pela consultoria do Almirante Othon, objeto formal da acusação que levou a sua prisão.

Ao colocar programa estratégico nacional desta magnitude no alvo, o tiro é certeiro nas ambições de projeção nacional. Como lembrou a presidente Dilma Rousseff, na cerimônia de inauguração de uma unidade do Prosub, em março de 2013, “nós entramos no seleto grupo que é aquele dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas – únicas nações que têm acesso ao submarino nuclear: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia”.

Isto bastaria para perceber o que está em jogo. Por isso mesmo os “quinta-colunas” de plantão se alvoroçam, como fez um certo colunista d’O Globo, semana passada, ao dizer que o projeto do Submarino seria fruto de pretensões de “um governo megalomaníaco”. Representação torpe, feita por figura menor, mas empenhada em difundir a tese do “apequenamento” do Brasil, comprada por parcelas importantes de suas elites.

Os patriotas e democratas não podem se intimidar. Trata-se de um momento crucial da vida nacional que exige freios a atual cruzada neolacerdista no que diz respeito ao ataque aos alicerces embrionários do que são bases do projeto nacional e do próprio poder nacional.

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A terceirização sempre ocorre em detrimento dos trabalhadores: Entrevista com Patrícia Pelatieri, economista do DIEESE

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 03/08/2015

A alta flexibilização proporcionada pelo PLC 30 (antes PL 4.330) é tida como altamente danosa aos direitos consagrados pela CLT. Charge de Vitor Teixeira

Na semana em que o Congresso Nacional retoma suas atividades, temos uma pauta repleta de assuntos fundamentais em trâmite. Aliando isso a um cenário político instável, o resultado pode ser o trâmite de projetos sem o devido debate e a revelia de setores diretamente interessados.

Dentre as matérias de grande impacto na população, o PL 4.330, agora PLC 30, propõe estender a terceirização para a atividade-fim e parte do setor público, constituindo controvérsia significativa que mobilizou a sociedade civil, entidades sindicais e movimentos sociais de uma forma poucas vezes vista.

A imprensa tradicional reproduz, quase sempre, a visão do empresariado, alegando que terceirizar aumenta a eficiência, especialização e a quantidade de postos de trabalho. A fim de contrapôr essa versão com a do trabalho, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Patrícia Pelatieri, economista e coordenadora executiva do DIEESE. Pelatieri afirma que por trás do discurso de especialização temos a indústria recorrendo a terceirização para reduzir custos em 91% dos casos, lembra que os terceirizados recebem em média 25% menos que os diretamente contratados e estão mais expostos a acidentes. Sustenta ainda que, ao contrário do que disseram os congressistas, o teor do projeto atual abre brecha para a terceirização da atividade-fim nas empresas públicas e sociedades de economia mista como a CEF e a Petrobras.

Confira a íntegra:

No que consiste exatamente a proposta do PL 4.330, hoje PLC 30? A quantas anda o trâmite do projeto no Senado?

O PL 4.330, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal como PLC 30 de 2015, amplia a possibilidade de terceirização para todos os setores e atividades das empresas, podendo chegar ao limite das empresas se tornarem apenas um CNPJ sem um único trabalhador ou trabalhadora contratado(a) diretamente.

O projeto deverá percorrer 5 comissões no Senado e depois ir a Plenário, sendo a 1º a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, a 2º a Comissão de Assuntos Econômicos, a 3º Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a 4º Comissões de Assuntos Sociais, a 5º a Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação. Em todas as Comissões o relator pode alterar integralmente a matéria, com voto pela aprovação ou rejeição. Assim como no plenário. No plenário ainda pode haver destaques para modificação do texto base aprovado.

Atualmente, de que forma é regulada a terceirização no Brasil? Que propostas o DIEESE apoia para uma eventual lei da terceirização?

Atualmente a terceirização é regulada através da Súmula 331 de 1994, que proíbe a terceirização em atividade-fim, mas permite naquelas que são previstas em lei como asseio, limpeza e vigilância e as atividades consideradas meio ou não essenciais para a empresa. Quando se identifica a presença de prestação de serviços em atividades fins, nesses casos, as empresas que praticam a terceirização de forma ilegal são condenadas a pagar vultuosas multas e obrigadas a reconhecer os vínculos empregatícios com a tomadora, há milhares de processos na justiça do trabalho nesse sentido. O DIEESE assessorou as centrais sindicais na construção de um projeto de consenso para regulamentação da terceirização. Esse projeto está com o Ministério do Trabalho e tem como premissas básicas: a responsabilidade solidária do tomador de serviços; a proibição da terceirização na atividade-fim; o direito de informação do sindicato da categoria; condições de trabalho iguais para todos os trabalhadores e proibição da quarteirização.

Quais são os efeitos da terceirização sobre o trabalho? Qual a situação dos terceirizados atualmente?

Pelatieri, em transmissão da TVT.

A terceirização no Brasil sempre significou a precarização das condições de trabalho e o rebaixamento dos salários. Isso pode ser entendido quando, segundo uma pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) a principal motivação para 91% das empresas que terceirizam parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2% devido à especialização técnica. Como isso pode ocorrer, senão em detrimento dos direitos, remuneração e condições de saúde e segurança dos trabalhadores?

As empresas terceirizadas têm as populações mais vulneráveis do mercado de trabalho: mulheres, negros, jovens, migrantes e imigrantes. A terceirização está diretamente relacionada com a precarização do trabalho. Destacar os setores mais precarizados no país, é destacar os setores que comumente exercem atividades terceirizadas no Brasil.

O Dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, da CUT, traz diversos exemplos das condições desiguais dos trabalhadores terceirizados no país. Os setores tipicamente de trabalhadores terceirizados concentram remuneração de até 2 salários-mínimos, os trabalhadores recebem em média 25% menos do que nos setores tipicamente contratantes.

Trabalham em média 3 horas semanais a mais, permanecem menos tempo no posto de trabalho (metade do tempo que permanece o trabalhador diretamente contratado), sofrem mais acidentes de trabalho e acidentes fatais.

Quais são as alegações dos defensores do projeto? A que grupo de interesse estão ligados?

O argumento mais comum dos defensores do projeto é que a terceirização existe e as empresas precisam de segurança jurídica. Além disso, alegam que o processo vai gerar mais empregos por se tratar de uma modernização das relações de trabalho. Enfatizam que os ganhos da especialização e da cooperação advindos da nova relação entre empresas. Consultores apontam o “outsourcing” como o caminho para a modernidade. Sublinham também a vantagem que a terceirização traz na transformação de gastos fixos em variáveis (e nesse caso, os trabalhadores também são transformados em custo variável). Isso é de interesse de todo empresariado, uma vez que flexibiliza de forma absoluta as relações de trabalho.

Que impactos macroeconômicos se manifestariam com a vigência da terceirização ilimitada?

Esse cálculo não fizemos, entretanto a precarização do trabalho, leva ao empobrecimento e adoecimento da população. Uma sociedade doente e pobre significa uma economia sem perspectiva e uma menor arrecadação para os governos, que por sua vez reduzirão investimentos sociais e públicos, com reflexos negativos na produção.

É verdade que o atual projeto prevê a terceirização da atividade-fim também no setor público? A emenda aprovada que o excluiu não foi incorporada ao texto?

Não. A emenda aprovada retira do projeto administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas mantém não mais explicitamente, a abrangência da lei para as empresas públicas e sociedades de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica).

Que avaliação o Ministério Público e a Justiça do Trabalho fizeram sobre a proposta?

Diversas entidades do mundo jurídico do trabalho já se manifestaram publicamente contra o projeto em pauta e atuam em um fórum permanente.

O FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO, que congrega, além de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, como, entre outras, a CUT, a Força Sindical, a CTB, a UGT, a NCST – Nova Central Sindical, a INTERSINDICAL, a CONTRAF, a FUP, a FITRATELP, a INDUSTRIALL, o MHuD–Movimento Humanos Direitos, o Conselho Sindical da Baixada Santista, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho-SINAIT, pesquisadores, estudiosos, entidades representativas que atuam no mundo do trabalho, entre elas: a Associação Latino Americana de Advogados Laborais-ALAL; a Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho-ALJT; a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho-ANAMATRA; a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas-ABRAT; a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho-ANPT, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, além de pesquisadores de centros acadêmicos como do CESIT/IE/UNICAMP, da UFBA, bem como o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e cidadania”, UnB–CNPq.

Considerando que o PLC 30 atende aos interesses de um diminuto setor da sociedade, porque há tanto apoio a ele no Congresso Nacional? Como esse quadro pode ser revertido?

O apoio no Congresso tem a ver com quem financia as campanhas e os mandatos, que infelizmente não estão a serviço da maioria da população. Esse projeto, pelo desejo e empenho do empresariado já deveria ter sido aprovado há alguns anos, mas a movimentação das centrais sindicais, sindicatos, sociedade organizada, intelectuais e juristas conseguiu impedir que isso fosse aprovado sem sequer ser debatido pelo plenário, porque era assim o trâmite inicial do PL 4330. Está acontecendo, patrocinada pelo senador Paim audiência pública em todos os Estados do país e certamente o conhecimento e o debate popular, associado a uma mobilização permanente dos movimentos sociais pode reverter esse quadro.

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Os meio contra a corrupção, a Globo e o desesperado presidente da Câmara

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 31/07/2015

Eduardo Cunha e aliados discutem impeachment com os meio contra a corrupção.

A executiva Carla Zambelli – uma das líderes da juventude oposicionista e “indignada” com a corrupção – disse que pouparia Eduardo Cunha nas manifestações do próximo dia 16 por conta de sua utilidade, acrescentando que ele deveria encaminhar de vez o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, para demonstrar de que lado está.

Pois bem, hoje a advogada Beatriz Catta Preta, que conduziu a delação premiada de uma série de acusados na Operação Lava Jato, deu entrevista ao Jornal Nacional sustentando que depois que seu cliente, Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal, delatou o presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi desencadeado um processo de intimidação e ameaças “veladas, cifradas”, contra ela e sua família, o que a forçou a radical decisão de abandonar a advocacia.

Ela ainda deixou explícito de onde provinham tais intimidações, declarando que “Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação”. Ou seja, a bancada de Cunha na Câmara estava usando dos procedimentos do inquérito parlamentar para encobrir os podres do próprio. Não para esclarecer a corrupção, mas para acobertá-la.

Este quadro nos fornece a curiosa constatação de que os “indignados com a corrupção” são aliados dos que trabalham no Congresso Nacional para blindar certas figuras de rabo preso. Temos pois, forçosamente, que esse movimento não se opõe a corrupção de fato, mas apenas a que, talvez, seja proveniente de seus desafetos políticos. Caso assim não fosse, jamais estariam dispostos a cavar trincheira ao lado do gângster Eduardo Cunha, que quer pôr o país abaixo para se safar da justiça.

Ascensão e queda meteórica

O impetuoso deputado, que ganhou notoriedade pela defesa eficaz da pauta de seus financiadores e da plutocracia em geral, deixou-se levar pela prepotência e megalomania. Tendo iniciado mandato reinando absoluto na Câmara, se julgou em posição de usar do autoritarismo e coerção indiscriminadamente, objetivando aprovar uma pauta retrógrada e incompatível com os anseios do país.

Valendo-se do antipetismo histérico e principalmente da interdição da proposta de democratizar os meios de comunicação, imaginou que teria apoio incondicional da grande mídia e de sua horda de zumbis.

O que talvez não tenha entrado em seu cálculo político – justamente por conta dos delírios de grandeza – é o fato de que sua sabotagem ao ajuste fiscal criou indisposições com o pragmático setor da burguesia vinculado ao capital financeiro, que prontamente usou de suas consultorias e agências de classificação para dizer que veem nele um fator de instabilidade. Outro fator é seu temperamento vingativo, que o torna útil a banca em certas frentes, mas inconfiável para cargos como a almejada presidência.

Talvez pelas razões acima expostas, a Rede Globo tenha resolvido rifá-lo com a bombástica entrevista de Catta Preta, evidenciando que a benevolência usual com que era retratado chega ao fim.

Eis que, não tendo chegado a metade de seu mandato, Eduardo Cunha se vê em franca desidratação. Isto o fará usar de seu poder minguante para intensificar os habituais métodos da chantagem e achaque, se assemelhando ao nadador que, prestes a ser tragado pelo mar revolto, se desespera e perde todo o fôlego com movimentos que só o afundam mais.

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