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“Há uma ofensiva contra os governos antiimperialistas”. Entrevista com Evo Morales

Por Mercedes López San Miguel | Via IHU

A imagem de Che Guevara que pende de uma parede do Salão Azul no Palácio Quemado é uma fonte de inspiração. Sentado em uma poltrona debaixo do retrato, Evo Morales define-se antiimperialista e anticapitalista, e sente-se parte de uma geração de líderes que fizeram uma revolução democrática. Elogia Lula, Kirchner e Chávez por terem dado dignidade à América Latina. Sorri. Sente-se conforme. Compara a Bolívia instável e a Bolívia de agora. Evo chegou à presidência em janeiro de 2006 e foi eleito pela terceira vez em outubro do ano passado. Em uma década, a extrema pobreza baixou de 38,3% para 17,8%.

Em uma entrevista concedida ao Página/12, o presidente Morales evoca a Cúpula das Américas de Mar del Plata, reflete sobre a realidade da região e denuncia as tentativas do império de agredir os governos do Brasil e da Venezuela. Sente-se mais católico a partir do pontificado de Francisco, em sintonia política com Cristina Fernández e antecipa que terá um encontro em Buenos Aires com o candidato presidencial Daniel Scioli.

A entrevista é de Mercedes López San Miguel e publicada por Página/12, 17-08-2015. A tradução é de André Langer.

Eis a entrevista.

Qual é a o balanço que faz da relação com a Argentina?

Foto: Página/12

Eu comecei a minha gestão como presidente durante o governo do presidente Néstor Kirchner e tenho muitas recordações, porque os dois primeiros anos foram os momentos mais difíceis com a questão da Assembleia Constituinte, a etapa da refundação da Bolívia, de passar do Estado colonial a um Estado plurinacional. E essa etapa era importante para a recuperação dos recursos naturais, com uma frente interna opositora e uma frente externa de empresas petroleiras que conspiravam junto à Embaixada dos Estados Unidos com ameaças de não investimento, de chantagem, de sabotagem. Nós dissemos a elas que já não eram donas; eram sócias. O presidente Kirchner me telefonou e disse: ‘se elas não querem investir, eu vou investir na Bolívia’. Foi uma explosão. Depois sua visita a Santa Cruz e Tarija, que mostraram fortaleza. Néstor Kirchner dizia que a América Latina não podia continuar sendo o quintal dos Estados Unidos.

Quando eu era dirigente sindical acompanhei o Diego Armando Maradona a Mar del Plata para a Cúpula das Américas (2005). Participamos de belos atos com LulaChávezFidel e Kirchner, que foram momentos da minha preparação como presidente, momentos de aprendizagem e fortalecimento. Era 2004 ou 2005, depois da minha primeira participação nas eleições como candidato à presidência de 2002, quando fui a Cuba como convidado, falei com os dirigentes do Partido Comunista, conversei com as autoridades e perguntei-lhes que se um belo dia eu fosse eleito presidente, antiimperialista, e os Estados Unidos me bloqueassem como fizeram com Cuba, o que eu deveria fazer. Todos os companheiros com quem falei, menos Fidel, me disseram que tinha que ter muito cuidado, que osEstados Unidos eram muito vingativos e rancorosos.

E, finalmente, falei com Fidel e ele meu deu uma resposta totalmente diferente: ‘Evo, em primeiro lugar, a Bolívia não é uma ilha como Cuba, a Bolívia tem LulaChávezKirchner, a nós; não há o que temer. A Bolívia tem tantos recursos naturais’. Perguntei-lhe o que devia fazer para liderar uma revolução na Bolívia. Eu esperava que me dissesse que tinha que combater com armas. Mas, ao longo de toda a noite me falou de saúde, educação, responsabilidade do Estado.

Até Kirchner se vivia uma etapa de sublevação democrática. Lembro-me que entre o Equador, a Bolívia e a Argentinaparecia que havia uma competição para ver quem tirava mais presidentes. Um tal de Cavallocorralito, instabilidade econômica. Kirchner estabiliza e demonstra que há soluções democráticas. Já conhecia a companheira Cristinaquando ela estava com Néstor.

Nunca me esqueço que nos primeiros anos da minha gestão tivemos enchentes e nos mandou helicópteros e aviões. Lamento muito, dói até hoje, o fato de que um avião tenha caído em El Alto. Tudo para nos ajudar. Encontrei umaBolívia com apenas um helicóptero; hoje temos 24. A Cristina é uma mulher com compromisso social. Eu admiro nela o profundo sentimento social e sua clareza ideológica.

No domingo passado (09 de agosto) aconteceram as eleições primárias na Argentina. Conhece Daniel Scioli?

Sim, meu amigo.

Que expectativa tem, caso Scioli vencer as eleições presidenciais, considerando que ele não tem uma origem de esquerda?

É o candidato da companheira Cristina. O kirchnerismo decidiu que ele seja o candidato, seguramente vendo a conjuntura política. Meu respeito, minha saudação. Em algum momento os presidentes de países vizinhos comentamos que ele tem que ganhar. Nas eleições internas ganhou com mais de oito pontos de diferença (contra a aliança opositora Mudemos), eu tenho muita confiança. Não somente por Cristina, mas também por Néstor, por todo o processo. Somos uma geração que fizemos uma revolução democrática. Tenho muita confiança, sinto que nos apoiaremos mutuamente, que estamos transformando os nossos países. Em tempos neoliberais as empresas e as indústrias do Estado argentino estavam paralisadas. Agora as indústrias e fábricas levantaram voo. Estamos pensando em adquirir tecnologia da Argentina. Não queremos ver a Bolívia como um país de comércio, mas como sócio.

Vai a Buenos Aires proximamente?

Tenho um encontro marcado com o Daniel Scioli, um amigo. Esperamos que tenha sucesso nas eleições.

Alertas na região

Mauricio Macri na Argentina e Henrique Capriles na Venezuela são empresários que encabeçam uma opção definida da direita. Como os vê?

Especialmente na América do Sul os países são antiimperialistas. O império divide para tentar derrotar os governos progressistas. A história se repete, mas o povo sempre vai apoiar e ratificar o governo que os apoiou e libertou. Essa é a nossa experiência. Preocupa-nos o caso da Venezuela, sobretudo pelos problemas econômicos. A posição bolivariana e revolucionária está firme, apesar das agressões políticas e econômicas, ou das agressões parlamentares como no Brasil. Não são tempos de impérios, mas de povos; não estamos em tempos de oligarquia, mas dos movimentos sociais.

Parece que a região está vivendo tempos de mudança. Penso na crise política vivida pelo governo de Rousseff no Brasil e nas dificuldades que o presidente Maduro enfrenta na Venezuela.

Há uma ofensiva contra os países com governos antiimperialistas. Agora não podem fazer golpes de Estado militares e civis, tampouco conspirações a partir do império, mas sinto que há outras formas de agressão política, como as chantagens e os condicionamentos na Venezuela. Na Argentina, os fundos abutres, essa é uma agressão econômica. Quando um governo antiimperialista é sólido, querem desmantelá-lo pelo lado econômico. Mas o trabalho conjunto da região é importante. E quando não podem nem militar nem economicamente, fazem um golpe político como aquele contra Lugo no Paraguai.

Sinto que a agressão contra a Dilma é política, um golpe através do Congresso. E muito também depende dos nossos movimentos sociais e, claro, sinto que o império quer tirar o patrimônio político do PT. Não é só contra Dilma, também contra Lula. Usam o tema da corrupção.

Há graves denúncias de corrupção contra a Petrobras e outras empresas estatais brasileiras…

Essa é a nossa responsabilidade como governo. Com desculpa de alguns presidentes, no meu governo não se mete nenhuma família. Jaime Paz Zamora era presidente e seus filhos foram deputados, sua irmã era dona do palácio. O irmão de Manfred Reyes Villa era ministro de todos os partidos, um eterno oficialista. Ao ver isso, eu disse que não, que ninguém se meteria aqui, nem minha irmã, nem meu irmão. Se falo algo de errado, é responsabilidade de Evo, não vai chamuscar a família. Minha irmã Esther chorou para ser primeira dama, e eu lhe dizia que é algo humilhante, que se ela fosse presidente, por acaso seu marido seria o primeiro cavalheiro? Agora ela está feliz e contente, sabe que eu tinha razão.

Em Pando, com Leopoldo Fernández (ex-governador) caiu toda uma teia de corrupção, cunhados, cunhadas, todos. Sabem que a estrutura do MAS (Movimento ao Socialismo, partido oficialista) quase não existe, mas que a minha força são os movimentos sociais e indígenas. A oposição interna e externa usa o menor desvio para nos desgastar, corrupção, direitos humanos, economia. Se algum governo de direita estivesse envolvido em temas de corrupção, osEstados Unidos o estariam salvando.

Você vê a participação dos Estados Unidos nas tentativas de desestabilização?

Isso é muito claro na Venezuela. E os fundos abutres, de onde vêm? Os fundos abutres têm suas estruturas econômicas para nos chantagear nos Estados Unidos.

Na última cúpula do Mercosul decidiu-se pela incorporação da Bolívia ao bloco. Que expectativas geram em você?

É uma tarefa que está pendente – a de nos integrar comercialmente. A Unasul é a integração política e Mercosul é um espaço econômico e de comércio. Sei que o Brasil e a Argentina nunca vão nos abandonar para que possamos seguir avançando na nossa libertação econômica.

O papa Francisco

Em La Paz ainda podem ser vistos cartazes de boas-vindas ao Papa. Como foi o encontro com Francisco?

Nos alegramos com a eleição do primeiro Papa sul-americano. Quando visitou o Brasil em 2013, a Dilma nos convidou e eu fui. Vi o Papa Francisco, que me disse que me acompanhava com bênçãos e orações. Disse-lhe que tinha que me acompanhar com as orações na Bolívia. Fui ao Vaticano no ano passado, conversamos sobre a demanda de acesso ao mar que temos com o Chile e sobre as Malvinas. Convidei-o e ele aceitou vir. Ao ouvir suas orações e bênçãos temos muita confiança e fortaleza. Em um momento lhe disse: ‘agora, sim, tenho Papa’.

Você é católico?

Sim, da parte da minha mãe.

Vai à missa aos domingos?

Às vezes. Minha mãe me ensinou a ser católico, mas alguns membros e hierarcas da Igreja católica me decepcionaram. Tantos padres como Luis Espinal que deram sua vida pelo povo e que foram discriminados e isolados pela Igreja. Isso me dá pena. Padres que sempre nos acompanharam nas justas reivindicações sociais. A direita tinha autoridades eleitas e continuavam tendo missa. Alegra-nos ver que há padres que se somaram ao nosso movimento.

Provocou alvoroço o presente que deu a Francisco, um Cristo crucificado em um martelo e uma foice talhado por Luis Espinal, símbolo da união entre a Igreja e a classe operária.

Sim, um dia estava lendo sobre a história da América Latina, em 11 de agosto de 1968 um grupo de padres, no Chile, tomou a catedral. Aqui há os padres do povo com o povo, questionando os hierarcas da Igreja católica chilena. Houve diferenças desde os tempos da colônia, e o Papa Francisco pediu perdão ao povo indígena. Isso é muito forte. Alguns membros da Igreja na Bolívia deveriam refletir e seguir os passos de Francisco. Tenho muito medo que façam algum mal a Francisco, por sua sintonia com os povos do mundo, sobre a Mãe Terra, a pobreza, o capitalismo, as injustiças. No passado, envenenavam papas. Em algumas de suas mensagens pede que rezem por ele. Toda a nossa solidariedade e apoio. Nos faz sentir católicos.

Ao final da conversa, o presidente que conta com a maior aprovação na América Latina se despede com um caloroso “muito obrigado, chefa”.

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Original em espanhol do Página/12, traduzido por André Langer.

O autoritarismo dos entreguistas e os reais interessados no PLS 131

Por Rennan Martins | Vila Velha, 16/08/2015

Renan Calheiros manobra fortemente para garantir maioria na comissão especial de análise do projeto, que terá trâmite atabalhoado. Quem são os principais interessados num debate raso sobre o pré-sal? Um relatório de inteligência nos responde.

Tabela entre Renan e Serra fortalece o entreguismo do pré-sal. Foto: Estadão

A oposição a Petrobras e ao direito do povo de dispôr de seus recursos de forma soberana foi e é oportunista e autoritária, por ter consciência do quanto os brasileiros valorizam nossa estatal e o projeto de desenvolvimento autônomo a ela vinculado. Desta vez, os partidários do PLS 131/2015 não traem sua tradição histórica e se valem de todo e qualquer expediente para garantir a entrega do pré-sal ao cartel das multinacionais estrangeiras.

Como já é sabido, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou o PLS 131/2015, que extingue a condição da Petrobras de operadora única do pré-sal, justo num momento em que a empresa se vê vítima de um cartel. A intenção é se aproveitar da crise para cumprir a promessa que fez a Chevron, apresentando como solução algo mais danoso que a própria corrupção descoberta.

Os últimos acontecimentos envolvendo a tramitação do projeto no Senado evidenciam a forte atuação do peessedebista coordenada com o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), no sentido de garantir maioria favorável na Comissão Especial de análise, instalada depois que o regime de urgência na tramitação do PLS 131 foi extinto por requerimento de nada menos que 46 dos 81 senadores.

Designada a comissão de 27 senadores, construiu-se outra vez maioria pela manutenção do regime de partilha e a Petrobras como operadora única do pré-sal. Eis que, ao constatar que não conseguiria aprovar relatório favorável ao entreguismo com tal comissão, o presidente do Senado a dissolveu, reduziu o número de integrantes da nova comissão para 14 e nomeou todos os titulares e suplentes, numa manobra claramente autocrática e desrespeitosa a democracia e a proporcionalidade dos blocos. Dentre estes 14 e não por coincidência, a maioria tinha bons olhos para a iniciativa do senador Serra. Teria o presidente do Senado, do qual se espera uma condução neutra dos atos e o respeito ao posicionamento de seus pares, a legitimidade de atropelar a maioria em nome de sua visão?

Diante de tanta pressa e reiteradas manobras desrespeitosas a democracia do legislativo, fica o seguinte questionamento. A quem interessa que um projeto que modifica decisivamente a estrutura econômica e tecnológica nacional trâmite de forma tão irresponsável? Certamente não a quem pretende discutir com clareza e objetividade os efeitos dele provenientes. Tal truculência é condizente a de quem não quer conduzir os atos com transparência para com a população.

Relatório geopolítico intitulado Geopolitical Diary: ‘Blue Skying’ Brazil, escrito ainda em 2008 pela consultoria Stratfor, que presta serviços a grandes empresas internacionais e principalmente aos Estados Unidos, a ponto de ser conhecida como braço oculto da CIA, esclarece quem são os maiores interessados em explorar o pré-sal. Nele, os analistas iniciam dizendo que:

O Brasil é uma potência ascendente política, econômica e militarmente falando. Não é somente o maior país em termos de população e peso econômico, poderio militar e extensão geográfica, como está num processo de crescente expansão do poder geopolítico.

Para então comentar sobre o descobrimento do pré-sal e do enorme potencial destas reservas questionando “Como o mundo se tornaria caso surgisse na América Latina uma versão da Arábia Saudita? Que mudanças se dariam na cena global?”

E finalizar postulando o que muitos dizem e alguns desacreditam alegando que “Pela visão de Washington, conseguir petróleo de um país relativamente amigável, estável e de maior proximidade é extremamente preferível a lidar com o caos do distante Oriente Médio.” Considerando as reservas decrescentes das petroleiras angloamericanas, o lobby da Chevron articulado junto ao senador Serra e esta análise de inteligência norte-americana, os beneficiários do PLS 131/2015 não são, nem de longe, o povo brasileiro.

Agamben: Crise de legitimidade

Por Giorgio Agamben | Via Blog da Boitempo

[A destruição do Leviatã, de Gustave Doré, 1865; da capa de O mistério do mal, de Giorgio Agamben]

Nestes tempos em que nunca se falou tanto em crise política, com análises e opiniões conjunturais pipocando por toda parte, o filósofo Giorgio Agamben insiste que a única forma de compreender as raízes da profunda crise de legitimidade pela qual passamos hoje é através de uma rigorosa arqueologia das raízes nossa modernidade – uma arqueologia que passa a um só tempo pela política, pela teologia, pela história e pela escatologia. 

No contexto da publicação de seu novo livro O mistério do mal: Bento XVI e o fim dos tempos, o Blog da Boitempo publica um breve ensaio de Agamben, que demonstra que uma cuidadosa reflexão sobre a aparentemente inaudita renúncia do Papa Bento XVI talvez tenha muito mais a dizer sobre a situação e as possibilidades de superação da crise dos próprios poderes laicos das nossas democracias liberais. Para Agamben, a decadência das nossas instituições democráticas atesta o fracasso da tentativa da modernidade de fazer coincidir legalidade e legitimidade. E pontua: “É inútil acreditar que se possa enfrentar a crise das nossas sociedades por meio da ação – certamente necessária – do poder judiciário: uma crise que investe contra a legitimidade não pode ser resolvida apenas no plano do direito. A hipertrofia do direito, que pretende legislar sobre tudo, ao invés, trai, através de um excesso de legalidade formal, a perda de toda legitimidade substancial”.

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A renúncia de Bento XVI deve ser considerada com extrema atenção por quem quer que traga no coração o destino político da humanidade. Realizando a “grande recusa”, ele deu provas não de covardia, como Dante escreveu talvez injustamente sobre Celestino V, mas de uma coragem que adquire hoje um sentido e um valor exemplares.

Deve ser evidente para todos, de fato, que as razões invocadas pelo pontífice para motivar a sua decisão, certamente em parte verdadeiras, não podem, de forma alguma, explicar um gesto que, na história da Igreja, tem um significado totalmente particular. E esse gesto adquire todo o seu peso se lembrarmos que, no dia 4 de julho de 2009, Bento XVI havia deposto justamente sobre o túmulo de Celestino V, em Sulmona, o pálio que ele havia recebido no momento da investidura, provando que a decisão havia sido meditada.

Por que essa decisão nos parece exemplar hoje? Porque ela chama novamente com força a atenção para a distinção entre dois princípios essenciais da nossa tradição ético-política, dos quais as nossas sociedades parecem ter perdido toda consciência: a legitimidade e a legalidade. Se a crise que a nossa sociedade está passando é tão profunda e grave é porque ela não põe em questão apenas a legalidade das instituições, mas também a sua legitimidade; não apenas, como se repete frequentemente, as regras e as modalidades do exercício do poder, mas também o princípio mesmo que o fundamenta e legitima.

Os poderes e as instituições não estão hoje deslegitimados porque caíram na ilegalidade; ao invés, o contrário é verdade, ou seja, que a ilegalidade é tão difundida e generalizada porque os poderes perderam toda consciência da sua legitimidade. Por isso, é inútil acreditar que se possa enfrentar a crise das nossas sociedades por meio da ação – certamente necessária – do poder judiciário: uma crise que investe contra a legitimidade não pode ser resolvida apenas no plano do direito. A hipertrofia do direito, que pretende legislar sobre tudo, ao invés, trai, através de um excesso de legalidade formal, a perda de toda legitimidade substancial. A tentativa da modernidade de fazer coincidir legalidade e legitimidade, buscando assegurar através do direito positivo a legitimidade de um poder, é, como fica claro pelo irrefreável processo de decadência em que as nossas instituições democráticas entraram, totalmente insuficiente.

As instituições de uma sociedade permanecem vivas somente se ambos os princípios (que, na nossa tradição, também receberam o nome de direito natural e direito positivo, de poder espiritual e poder temporal) permanecem presentes e agem nela sem nunca pretender coincidir.

Por isso, o gesto de Bento XVI é tão importante. Esse homem, que estava à frente da instituição que exibe o mais antigo e significativo título de legitimidade, revogou em questão com o seu gesto o próprio sentido desse título. Diante de uma cúria que se esquece totalmente da própria legitimidade e persegue obstinadamente as razões da economia e do poder temporal, Bento XVI escolheu usar apenas o poder espiritual, do único modo que lhe pareceu possível: isto é, renunciando ao exercício do vicariato de Cristo.

Desse modo, a própria Igreja foi posta em questão desde a sua raiz. Não sabemos se a Igreja será capaz de tirar proveito dessa lição: mas certamente seria importante que os poderes laicos aproveitassem a oportunidade para se interrogarem novamente sobre a sua própria legitimidade.

* Publicado originalmente no jornal La Repubblica, em 16.02.2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto, para o IHU-Unisinos.

 

Agenda Brasil Falido

Por Roberto Requião | Via Viomundo

Agenda Brasil. O eterno retorno do paleoliberalismo?

Pedro Nava afirmou que a experiência é um carro com os faróis voltados para trás. Com isso, o grande memorialista queria dizer que o exercício da memória é fútil, pois na vida não se pode voltar no tempo para se consertar erros.

Na política, contudo, a experiência é muito útil, já que pode evitar que erros do passado voltem a ser cometidos. A experiência, parafraseando conhecido economista e filósofo relegado ao ostracismo intelectual, pode evitar que tragédias do passado voltem a acontecer como comédias. A História não precisa se repetir.

Mas há aqueles que, por desconhecimento ou interesse, preferem fazer tabula rasa da experiência para apresentar, como grandes novidades, carcomidos fracassos retirados de um baú de ossos históricos.

É o caso, infelizmente, da Agenda Brasil oferecida generosamente à Nação pelo presidente do Senado.

Trata-se de um somatório de medidas que, em seu conjunto, destina-se a reimplantar, no Brasil, o fracassado modelo do paleoliberalismo, que ruiu em quase toda a América Latina no início deste século e que provocou a pior crise do capitalismo desde 1929.

O que tal agenda oferece como futuro é a volta ao passado. E o que propõe como novo êxito é um velho fracasso.

Comecemos pelo fim. O fim do Mercosul, que é o que efetivamente se propõe quando se fala em “acabar com a união aduaneira”. Querem acabar com esse bloco sob o pretexto esfarrapado de que ele impede o Brasil de se integrar às “cadeias produtivas globais”.  Ora, o Brasil já faz parte, há muito tempo, das cadeias globais de produção, na incômoda condição básica de exportador de produtos primários. Mas não por culpa do Mercosul. Ao contrário, é esse bloco e a integração regional como um todo que vêm salvando a nossa combalida indústria. Entre 2009 e 2014, já em plena crise, a Associação Latino-americana de Importação (ALADI), que inclui o Mercosul, absorveu mais exportações brasileiras de manufaturados que todos os países desenvolvidos somados. Para o Mercosul, nossas exportações estão concentradas em 92% em bens industrializados, e com grande superávit a nosso favor.

O que se quer, na realidade, com essa conversa tola, é ressuscitar o finado projeto da Alca, mediante acordos bilaterais de livre comércio. Acham que essa Alca bilateralizada elevaria o patamar econômico do Brasil. Engano crasso e parvo. Que o diga o México, país plenamente integrado às cadeias produtivas globais, campeão mundial na celebração de acordos de livre comércio, mas que tem, hoje, cerca de 50% de sua população abaixo da linha da pobreza, não tem indústria real significativa além das “maquilas”, e que é totalmente incapaz de produzir inovação tecnológica. É incapaz até de se alimentar sozinho. O México importa atualmente dos EUA até mesmo o milho, base da sua culinária.

O México se incorporou ao “trem da História” no vagão da terceira classe destinado aos provedores de mão de obra barata e legislação ambiental flexível. Querem o mesmo destino glorioso para o Brasil.

Também desejam, aliás, o mesmo destino glorioso para a Petrobras, alquebrada pelo insustentável “fardo” de 176 bilhões de barris de petróleo, de acordo com última estimativa para o pré-sal do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Almejam que tal fardo seja transferido para a Chevron e outras grandes multinacionais, as quais, em louvável ato de altruísmo, o assumiriam com indisfarçável prazer. Retirando da Petrobras a condição de operadora do pré-sal, com o tempo ela se transformaria numa espécie de NNPC, a empresa nigeriana do petróleo que não produz, não controla e não supervisiona. E o Brasil se transformaria, dessa forma, no país que não tem cadeia do petróleo, não tem produção nacional e não tem futuro.

De modo inteiramente previsível, a Agenda Brasil continua com essa pauta de desconstrução do Brasil com as velhas receitas do modelo neoliberal falido.

No campo da Reforma Administrativa e do Estado, propõe-se, além da redução de ministérios, demagogia barata que não tem nenhuma relevância financeira, a redução de estatais, demagogia pela qual o Brasil pagaria um preço muito caro. O que se quer, nas entrelinhas, é a volta das privatizações, da venda entreguista do patrimônio público, na bacia das almas da crise. Poderiam ser vendidos, a convenientes preços de liquidação, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES, a Petrobras, empresas de energia elétrica e tudo mais que tiver sobrado da voragem privatizante dos tempos do tucanato. Propuseram até mesmo a privatização do SUS, com a precursora medida da cobrança de procedimentos.

Voltou, com grande força, a agenda destrutiva do Estado Mínimo, ensejada pela “necessidade” da contenção de gastos e do “equilíbrio fiscal”.

No que tange à (des)proteção social, pretende-se “regulamentar a terceirização”, inclusive em atividades-fim, forma perversa e sub-reptícia de burlar e corroer a proteção trabalhista herdada dos tempos de Getúlio Vargas. Com isso, o Brasil poderá regredir livremente aos tempos da República Velha, quando a incômoda questão social era simples caso de polícia.

A Agenda também recomenda o aumento da idade mínima para aposentadorias, como forma de se alcançar o nirvana estéril do equilíbrio fiscal. Contudo, faltou incluir na Agenda o sábio conselho do Ministro de Finanças do Japão, Taro Aso, que, em 2013, recomendou aos velhinhos de seu país que morressem mais rápido. Convite prontamente recusado por seus beneficiários.

O mesmo cuidado reservado aos idosos e aos trabalhadores é também estendido às reservas indígenas e ao meio ambiente. Com efeito, a Agenda propõe tanto a revisão das normas relativas à exploração das terras de nossos aborígenes quanto o fast track da expedição de licenças ambientais, com o intuito, é claro, de proteger tanto uns quanto o outro.

Assim, a Agenda contém em si uma série de tragédias trabalhistas, previdenciárias e ambientais, encenadas no palco do ajuste draconiano e recessivo dirigido pelo ministro Levy.

Entretanto, a grande tragédia da Agenda Brasil e tantas outras agendas e pautas que crescem como fungos no Executivo e no Congresso é a total falta de pensamento estratégico sobre o Brasil e seu futuro.  A necessidade tática, de curto prazo, do ajuste fiscal, transmutou-se em estratégia e modelo de longo prazo para o país.

Significativamente, ninguém está falando em câmbio, em taxas de juros, em política industrial, em inovação tecnológica, e muito menos, em política de desenvolvimento e em projeto de nação. Tudo isso, pasmem, numa conjuntura de fim do ciclo das commodities, crise mundial profunda e permanente, e célere debacle da nossa indústria.

É evidente que o término desse ciclo impõe ao país o desafio estratégico de acelerar a transição para uma economia baseada numa indústria nacional competitiva, fundada em educação de qualidade e capacidade de gerar inovação. Ademais, o baixo crescimento do comércio mundial, que vem se perpetuando desde 2011, demanda o aprofundamento do processo de ampliação do mercado de consumo interno.

Como vamos enfrentar esse desafio? Com as maiores taxas de juros do mundo, que esterilizam quaisquer esforços fiscais? Com o câmbio sobrevalorizado que mata a nossa indústria? Arrochando trabalhadores e aposentados? Voltando a ampliar as desigualdades? Vendendo patrimônio público e setores estratégicos a preço de banana? Entregando o pré-sal?

É essa a discussão que o Brasil deveria fazer. Não o debate de agendas míopes de um fiscalismo colocado a serviço da banca desregulada e de um entreguismo literalmente barato.

O futuro do Brasil não está em seu passado. O êxito do Brasil não está em seus fracassos pretéritos.

A Agenda Brasil e a agenda neoliberal e fiscalista que se tornou hegemônica no Brasil pretendem dirigir o país com faróis voltados para atrás e olhando pelo retrovisor.

Não salvará o governo, muito menos o Brasil. E sequer adiantará rezar com o galo-das-trevas. Com elas, nossa condenação é certa.

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Roberto Requião é advogado, jornalista e senador pelo PMDB-PR.

Política brasileira é varejo do dia a dia. Entrevista especial com João Sicsú

Por Patrícia Fachin | Via IHU

“Há duas saídas no campo da política: esse governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas e se alia com esse lado e rompe com o outro. Só tem esses dois caminhos, não tem outro caminho. Ou vai se aliar aos conservadores ou vai abrir mão dos conservadores e ir para os braços dos movimentos sociais”, afirma o economista.

A crise política que o Brasil vive hoje é derivada de uma crise econômica, porque “as crises políticas que são tentadas e estimuladas só encontram terreno fértil se a economia está em crise”, afirma João Sicsú à IHU On-Line.

Na entrevista concedida por telefone, ele é categórico ao afirmar que não devemos buscar as explicações para a crise no mercado internacional, seja na expansão da Eurásia, seja na desvalorização da moeda chinesa. Ao contrário, “a crise econômica que vivemos hoje é uma crise cuja responsabilidade é da política econômica do governo.

O peso de movimentos internacionais é pequeno; ele é capaz de reduzir nossa taxa de crescimento, mas não é capaz de levar nossa economia à crise, desde que saibamos reagir”, explica.

Depois de 13 anos do início de “um modelo desenvolvimentista” no governo LulaSicsú, que foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011, avalia que os avanços sociais e econômicos do período de 2007 a 2010, quando a economia brasileira cresceu 7% e os programas sociais tiveram seu ápice, foram apenas uma série de “coincidências” e de “sorte”. “São todas coincidências que movem a história dos últimos quatro governos”, afirma.

Segundo ele, a atual conjuntura mostra com mais clareza, depois da virada de 2010 para 2011 e da recente aproximação da presidente Dilma com o senador Renan Calheiros e sua proposta da Agenda Brasil, que o “PT nunca teve projeto”, “que falta nisso tudo capacidade de entendimento da realidade brasileira”, e que “o governo e essa coligação que comanda o governo não têm um projeto de desenvolvimento para o país e, sempre governaram, de 2003 para cá, em ziguezague, ora para um lado, ora para o outro, muito bem intencionados, governando ativamente no varejo, no dia a dia, mas sem um norte”.

Para Sicsú, a situação de “recessão, com desemprego subindo rapidamente”, com “uma inflação de alimentos que é extremamente perigosa porque atinge os mais pobres”, já estava anunciada na virada de 2010 para 2011, quando o governo fez a opção de não ampliar os investimentos em serviços públicos, como saúde, educação, segurança, saneamento básico e, tampouco o fez após as jornadas de junho de 2013, que reivindicaram essa demanda. O erro, frisa, esteve na “visão equivocada” de ter deixado os investimentos públicos de lado e na “opção errada de achar que bastava ter um colchão social com ganho econômico e que, a partir disso, os indivíduos iriam se tornar membros da sociedade, quando na verdade faltava educação, saúde. Mas se achava que o indivíduo por si só resolveria esses problemas”.

O “segundo estágio do desenvolvimento”, menciona, não foi feito, quando se “necessitava de uma oferta de serviços públicos para satisfazer o cidadão da porta de casa para fora”. Na contramão dessa agenda, “pensamos que era possível continuar no desenvolvimento fazendo simplesmente o que foi feito no passado e que agora daria certo porque, supostamente, o desemprego era mais baixo, a renda era mais alta, o crédito existia e o salário mínimo era valorizado. O que quero dizer com isso é que houve ali a ideia de que o indivíduo mais apoiado do ponto de vista econômico e social poderia ter conquistas no processo histórico. Por exemplo: se você tem uma renda melhor, você coloca seu filho numa escola melhor, privada; se você tem seu automóvel, você não precisa mais ficar pegando trem para ir ao trabalho; se você agora tem internet na sua casa, agora você não precisa mais ter biblioteca. Toda essa ideia de que o indivíduo poderia se movimentar a partir de uma base social e econômica, que havia sido disseminada no Brasil no período de 2006 a 2010, foi vista com esses olhos e aquele segundo caminho foi abandonado e não se radicalizou o desenvolvimento brasileiro. O que se fez foi buscar ideia do passado para dar continuidade, mas ideias do passado levam a retrocesso e não levam ao desenvolvimento”, critica.

Diante dessa conjuntura, destaca, ou “o governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas. (…) Se tentar algo no meio, ficará em crise”.

João Sicsú é doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, onde leciona no Instituto de Economia.

Confira a entrevista.

Foto: jb.com.br

IHU On-Line – O que é a Agenda Brasil, o que ela significa e em que contexto ela foi proposta nesta semana?

João Sicsú – Parece que essa é a agenda que conservadores querem implementar no Brasil há muitos anos, mas não havia condições políticas de implementá-la, porque essa foi a agenda derrotada, pelo menos de 2002 para cá, em todas as eleições. Mas nesse momento os conservadores souberam aproveitar a oportunidade que foi escolhida da seguinte forma: o governo e a presidente foram muitos desgastados, passam por um momento de grave crise políticae, neste momento, então, os conservadores oferecem ao governo e à presidente uma agenda para sair da crise.

Na verdade trata-se de uma agenda de conciliação que, em resumo, diz o seguinte: “implemente essa agenda que nós deixaremos o governo governar”. Então, o governo, para governar, tem de governar com a agenda dos conservadores ou do contrário permanecerá em dificuldades. Essa é uma situação em que os conservadoresconquistaram uma hegemonia de ideias e argumentos e estão tentando impor sua agenda ao governo e, até o momento, parecem bem-sucedidos. Eles trocam a crise política pela implementação da sua agenda.

IHU On-Line – O senhor estabelece alguma relação entre, por exemplo, a aliança da presidente Dilma com Renan Calheiros e a aliança que Lula fez em 2002, em ocasião da Carta ao Povo Brasileiro?

João Sicsú - Considero que o  PT, junto com essa coligação que está no governo desde 2003, é um agrupamento que não tem um projeto. Desse modo, isso está sempre à deriva. Hoje o Renan Calheiros está apresentado essa Agenda Brasil, no passado apresentava a Carta aos brasileiros. Mas em 2009 os bancos públicos foram fortalecidos, houve um grande aporte de recursos para os bancos públicos, houve o lançamento do Minha Casa Minha Vida, foi dado estimulo para a Petrobras fazer investimentos, então, isso tudo para mim é o varejo do dia a dia.

O mesmo Renan que apresenta uma Agenda Brasil, em 2007 e 2008 também apoiou todo o aporte de recursos em volume considerável para o BNDES, para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica. Então, a questão é de momento, pois quem tem projeto no Brasil são os conservadores. Essa Agenda Brasil já tem um projeto que está colocado na mesa, que é a PEC da Autoridade Fiscal Independente. Obviamente quem escreveu e fez essa Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que está assinada pelo Renan, foi o Ministério da Fazenda.

O mesmo PT que hoje apoia o ajuste fiscal, não aceitou tomar medidas nesse sentido, que também não foram propostas nos anos de 2008 e 2009. Nos anos de 2008 e 2009 estavam na mesa as mesmas propostas de elevação de superávit primário, elevação da taxa de juros, contenção de gastos públicos etc., e mesmo assim o presidente da República [Lula] foi à televisão em 2009 e disse: “Não adiem seus sonhos de consumo, comprem seus carros populares e suas máquinas de lavar porque irá gerar emprego, renda e vamos passar por essa crise com poucos arranhões”; e passou de fato. Hoje a crise mundial é muito mais fraca do que era em 2009; em 2009 tivemos uma recessão de 0,2%, hoje teremos uma recessão de 2%, com uma crise muito mais fraca, afetando muito menos o mundo.

IHU On-Line – Quem o senhor chama de conservadores?

João Sicsú – Eu chamo de conservadores a sociedade que expressa seu pensamento basicamente nos grandes jornais, nas revistas semanais mais conhecidas. Em termos de políticos os conservadores estão em sua maioria noPSDB, no DEM, mas também no PMDB e, em pequena parte, mas existe, no PT.

IHU On-Line – Por que a presidente aceitou a agenda, inclusive dizendo que a proposta do senador Renan Calheiros tem bastante semelhanças com o projeto do governo dela? Não havia alternativa de se optar por outra agenda?

João Sicsú – O governo e essa coligação que comanda o governo não têm um projeto de desenvolvimento para o país e, sempre governaram, de 2003 para cá, em ziguezague, ora para um lado, ora para o outro, muito bem intencionados, governando ativamente no varejo, no dia a dia, mas sem um norte. Isso faz com que ministros tomem decisões segundo fatos conjunturais, ofertas que são feitas ali ou acolá, buscando seduzir governantes para que seja tomada uma determinada direção.

Muitas vezes isso gera um resultado positivo porque o governo é poroso a esse tipo de articulação, porque não tem um pensamento e um projeto próprio, e tampouco um caminho claro para seguir. De 2011 para cá, existe uma rota que foi traça e está sendo cumprida, que segue nessa direção.

Tivemos uma economia e uma mudança muito grande do ponto de vista social entre 2006 e 2010. Em 2011 as coisas mudaram em outro sentido e estão mais claras agora, porque foram feitas mudanças mais pontuais, mas o sentido já havia sido apontado naquele período anterior. Para ficar claro, é só lembrar que toda a política econômica que está sendo implementada hoje começou em 2011, como as desonerações para diversos setores da economia. Então, não é nenhuma novidade.

Existe outro caminho? Existe, mas é um caminho que está abandonado desde 2010 para 2011.

IHU On-Line – O que aconteceu nessa virada de 2010 para 2011 para que houvesse uma mudança de rota, então?

João Sicsú – O que aconteceu foi simplesmente o seguinte: o Brasil deu um grande salto em termos de desenvolvimento nesse período, o que foi uma sorte também, porque dado que não se tinha nenhum projeto de desenvolvimento, poderíamos e podemos cair em qualquer momento em qualquer lugar. Tivemos uma sorte porque o Ministro da Fazenda [Antônio Palocci] foi derrubado. Em 2003 existia, no interior do governo, um grande debate para mudanças de rumo, as quais foram lideradas pelo vice-presidente da República, José Alencar, pelo presidente doBNDES à época, o professor Carlos Lessa, e também havia muito debate na sociedade sobre os rumos do governo. Tudo isso nos ajudou a seguir um outro rumo quando mudou o Ministro da Fazenda: o rumo do aprofundamento da distribuição de renda, da valorização do salário mínimo, da ampliação do crédito consignado, ou seja, de manter uma rota de soberania nacional com o rompimento com acordos bilaterais com os EUA.

Então, o caminho foi outro em 2007, a partir do marco que foi o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, até 2010. Os resultados sociais e econômicos desse período foram extraordinários. Mas esse foi o primeiro passo para o desenvolvimento, com o qual se ampliou o emprego, com o qual houve ampliação do consumo de massa, ampliação de alguns programas sociais muito importantes como o Minha Casa Minha vida e a consolidação do Programa Bolsa Família.

Segundo passo

Era necessário dar um segundo passo de 2010 para 2011 no sentido de atender as demandas de um segundo estágio do desenvolvimento, que é o estágio onde os cidadãos tendem a demandar o que vai além da porta da sua casa. Ou seja, os brasileiros já tinham conseguido – grande parte deles, não todos, porque ainda existia 40, 50 milhões de brasileiros fora do mercado de consumo de massas e do trabalho -, dar um primeiro salto em suas vidas no sentido de poder fazer reformas nas suas casas, construírem a casa própria, de comprarem um carro popular, de comprarem uma máquina de lavar roupa, de terem emprego, de melhorarem a renda etc.

Só que esse segundo estágio do desenvolvimento necessitava de uma oferta de serviços públicos para satisfazer o cidadão da porta de casa para fora, que é o transporte público eficiente e com tarifas acessíveis, educação de qualidade, saúde de qualidade, segurança pública, saneamento, coleta de lixo. Mas esse segundo estágio do projeto de desenvolvimento exigia muitos confrontos, o que não foi necessário no primeiro momento, quando todos ganharam: o grande capital e o trabalhador.

Mas no segundo momento surgiram conflitos: se o governo tivesse um projeto para termos um transporte eficiente e com tarifas acessíveis nas grandes metrópoles, isso causaria, certamente, confronto com as máfias de transporte que atuam no país inteiro. Na saúde, por exemplo, se resolvermos ter um Sistema Único de Saúde – SUS estatal, criaríamos problemas com os grandes empresários da área da saúde, que formam outra grande máfia. É necessário mais dinheiro para a saúde, sim, mas esses recursos têm de ser gerados para a parte estatal do Sistema Único de Saúde. Mas para melhorar o Sistema de Saúde, é preciso acabar com a perda de recursos, com os vazamentos de recursos e a ineficiência dos planos de saúde que atacam diretamente o sistema privado que presta serviço ao SUS. Essa opção não foi feita e assim eu poderia citar diversos exemplos.

Opção do governo: a aposta no indivíduo

Uma nova etapa do desenvolvimento exigiria confronto e o governo fez uma opção em outro sentido, ou seja, não manter a rota de desenvolvimento, mas, ao contrário, começar a imaginar que um segundo passo seria, na verdade, voltar a adotar algumas linhas de projetos do passado para fazer avançar a partir daí o desenvolvimento brasileiro.

Falta nisso tudo capacidade de entendimento da realidade brasileira, falta capacidade de formulação sobre os passos que devemos dar na história brasileira. Pensamos que era possível continuar no desenvolvimento fazendo simplesmente o que foi feito no passado e que agora daria certo porque, supostamente, o desemprego era mais baixo, a renda era mais alta, o crédito existia e o salário mínimo era valorizado.

O que quero dizer com isso é que houve ali a ideia de que o indivíduo, estando mais apoiado do ponto de vista econômico e social, poderia ter conquistas no processo histórico. Por exemplo: se você tem uma renda melhor, você coloca seu filho numa escola melhor, privada; se você tem seu automóvel, você não precisa mais ficar andando de trem para ir ao trabalho; se você agora tem internet na sua casa, você não precisa mais ter bibliotecas. Toda essa ideia de que o indivíduo poderia se movimentar a partir de uma base social e econômica, que havia sido disseminada no Brasil no período de 2006 a 2010, foi vista com esses olhos e aquele segundo caminho foi abandonado e não se radicalizou o desenvolvimento brasileiro. O que se fez foi buscar ideias do passado para dar continuidade, mas ideias do passado levam a retrocesso e não levam ao desenvolvimento. Portanto, perdemos o bonde da história em 2011.

IHU On-Line – Hoje, depois de mais de uma década, como avalia o modelo desenvolvimentista que Lula seguiu e Dilma também seguiu, considerando que não houve um projeto petista, como o senhor afirma? O senhor faz críticas e autocriticas?

João Sicsú – O PT não tinha projeto em nenhum momento, como não tem até hoje. O que aconteceu foi que houve uma coincidência histórica com a predominância de certas ideias que levaram ao desenvolvimento, que foi muito bem sucedido.

Caminho correto

Essas críticas que são feitas, de que aquele era um modelo de consumo, de endividamento das famílias, são uma falácia de quem não conhece os números da realidade brasileira. Na verdade, o período de 2007 a 2010 foi o de maiorinvestimento da economia brasileira nos últimos 20 anos – estou falando de investimento público, federal, estadual, municipal e do setor privado.

Essa ideia de que as famílias estavam endividadas é uma bobagem, porque o grau de endividamento das famílias é baixo se comparado a outros países, e as famílias devem, sim, se endividar para comprar casa própria, automóvel ou um bem de consumo durável.

Não há problema no endividamento das famílias, ao contrário, ele é uma solução, porque bens muito caros precisam ser parcelados ao longo da vida. O que não pode é uma família ficar desempregada, porque o desemprego é que leva ao endividamento e não o endividamento em si, porque o endividamento é algo saudável e toda economia tem e deve ter.

O caminho tomado ali foi extremamente correto – infelizmente foi por coincidência e não pela existência de um projeto. Nessa época os ministérios eram mais arejados e havia debate na sociedade, e os resultados foram extraordinários e o ápice desse resultado foi 2010, quando a economia cresceu 7,6%, e o investimento, mais de 21%, quando os resultados sociais foram extraordinários. Portanto, não há necessidade de fazer nenhuma autocritica daquele período; o que tem de se fazer é uma crítica ao fato de não ter havido um avanço daquele modelo a partir de 2011, mas, sim, a busca e o retorno ao passado.

Retorno ao passado – a agenda de 2011

Só para lembrar, o governo em 2011 iniciou fazendo um superávit primário de 10 bilhões de reais voluntário, além da meta estabelecida. Foi feito também um contingenciamento de recursos de 50 bilhões de reais, a taxa de juros foi aumentada até agosto e outras medidas foram tomadas no sentido de controlar a inflação, porque supostamente o governo assumiu o discurso errado de que a inflação estava alta e descontrolada, e um segundo discurso de que deveria aumentar a competitividade da economia reduzindo custos empresariais. Ou seja, reduziu as taxas de juros doBNDES - que são extremamente positivas -, fez desonerações, reduziu a tarifa de energia elétrica, reduziu a taxa Selic posteriormente, mas tudo dentro dessa ótica de que o que tinha de ser feito era reduzir custos empresariais porque os empresários iriam investir e a economia iria crescer.

Do outro lado, se tinha trabalhadores com salários, com apoio de base social para descobrir os melhores caminhos de satisfações para suas vidas, ou seja, quem considerava que o trem é um meio de transporte precário, poderia usar seu automóvel para ir para o trabalho. Então, essa visão do retorno ao passado dos anos 1990 levou ao caminho que estamos hoje, de uma crise.

Crise política e econômica

Nós temos crise política porque temos crise econômica; as crises políticas que são tentadas e estimuladas só encontram terreno fértil se a economia está em crise. Só para lembrar, Collor sofreu impeachment num ano de recessão, inflação e desemprego elevado. Hoje temos uma situação de recessão, com desemprego subindo rapidamente, e temos uma inflação de alimentos que é extremamente perigosa porque atinge os mais pobres, e temos também uma inflação causada pela tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, como a gasolina e o óleo diesel, que o governo autorizou aumentar.

Diria que o PT nunca teve projeto, inclusive porque os projetos de hoje são muito parecidos com os de 2003. A diferença é que de 2003 a 2005 nós tivemos sorte de termos mais debate no governo, e de ter aparecido um caseiro [caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de acusação contra Palocci no caso da casa do lobby, mansão alugada pela chamada “República de Ribeirão Preto” para servir de sede para reuniões de lobistas e encontros com prostitutas, conforme investigações da CPI dos Bingos] que derrubou o Ministro da Fazenda [Antônio Palocci] e a situação mudou. Então, são todas coincidências que movem a história dos últimos quatro governos, coincidências, como a 2007 a 2010, que foram extremamente positivas, e as outras que não posso dizer o mesmo.

IHU On-Line – Por que essa mudança que deveria ter sido feita em 2011 não foi feita em 2013, por exemplo, quando ocorreram as manifestações de rua, que tinham entre outras demandas a melhoria dos serviços públicos, como o transporte, a saúde e a educação? O que impediu essa mudança que veio demandada das ruas?

João Sicsú – Diria com 100% de certeza que essa ideia de que era preciso fazer diferença, dar continuidade ao projeto e fazer diferente em 2011, não é algo que fosse desconhecido dos governantes naquele período. Não era preciso ter chegado a 2013 para perceber que o problema era a falta de qualidade na saúde, no transporte público, na segurança, na educação etc. Já havia esse debate desde a virada de 2010 para 2011, onde muitos – inclusive eu era um deles -, diziam que a continuidade do projeto merecia um patamar de nova qualidade, que no segundo momento não bastava reduzir o desemprego, manter a distribuir de renda, melhorar o salário mínimo.

Esses aspectos deveriam ser mantidos, mas esse não poderia ser o horizonte dos próximos 20 anos. O horizonte dos próximos 20 anos tinha de ser o horizonte de um país desenvolvido, ou seja, olhar o que tem na Dinamarca, naSuécia, na Finlândia, onde existe um mercado de trabalho de fato denso, tal como estava ficando o mercado brasileiro, mas para além do mercado de trabalho denso, temos de ter serviços públicos de qualidade e aprofundar as políticas sociais. Na verdade a única novidade positiva de 2011 para frente foi o Programa Mais Médicos.

Demanda de junho de 2013

Era possível também tomar essa decisão atrasada, em 2013, conforme você mencionou. Vamos supor que ninguém tivesse percebido antes a demanda das ruas – o que não é verdade -, porque existiam muitas pesquisas qualitativas demonstrando que havia essa demanda por parte da sociedade.

Mas não é preciso ter demanda da sociedade para fazer esse tipo de investimento, porque gestores de políticas públicas têm de se antecipar, olhar para o futuro, olhar para a frente e ter projetos. Mas essa não foi a característica dos gestores no sentido de olhar para frente. Eles foram governantes pressionados por questões conjunturais, pelos argumentos e pela mídia, que envolve muitos políticos. A primeira coisa que os políticos atuais fazem quando acordam, é ler jornais, quando na verdade deveriam ler um bom livro de História, de Economia e da sociedade dos países nórdicos da Europa.

Então, a decisão poderia ter sido tomada mais tarde? Sim, poderia. Dá para fazer tudo: investir em educação, transporte, reforma agrária? Não, não dá, mas se escolhessem duas ou três áreas e se concentrassem o orçamento nessas áreas, nós poderíamos dar um segundo passo com realizações.

Todo o projeto de educação do governo federal foi abandonado a partir de 2011: a criação de novas universidades, novos concursos públicos, ampliação de vagas nas universidades federais, está tudo estagnado. Teria sido importante a educação ter sido aprofundada naquele período e não faltavam recursos.

IHU On-Line – Se o problema não foi financeiro, o que houve, então?

João Sicsú – Esse projeto foi deixado de lado porque foi feita uma opção errada de achar que bastava ter um colchão social com ganho econômico e que, a partir disso, os indivíduos iriam se tornar membros da sociedade, quando na verdade faltava educação, saúde etc, mas se achava que o indivíduo por si só resolveria esses problemas.

IHU On-Line – Foi uma visão equivocada, porque os salários no Brasil são baixos e a maioria da população, com seus rendimentos, não tem condições de bancar essa demanda que envolve pagar educação, saúde e transporte privados.

João Sicsú – Sim, os salários são baixos, mas se acreditava que o salário continuaria aumentando e poderia dar esse resultado. Por outro lado, foi visto e considerado que as pessoas conseguiram comprar carro popular, que antes elas não compravam, compraram passagem aérea, que antes elas não compravam, então, pensava-se que elas poderiam ter outros ganhos a partir das suas iniciativas individuais, quando na verdade o problema do transporte público não se resolve em nenhum lugar do mundo com iniciativas pessoais, tampouco os problemas da área da saúde, segurança, coleta de lixo, saneamento.

Visão equivocada

Então, houve essa visão equivocada de que bastava dar um colchão social, uma base social e ganhos econômicos, e com isso o Brasil mudaria. Na verdade, aquele era o primeiro passo do desenvolvimento. Se formos olhar qualquer país desenvolvido – e estou me referindo à DinamarcaSuécia -, eles têm um mercado de trabalho denso, com estabilidade, com desemprego reduzido, com salários em bom patamar, mas têm muito mais do que isso, porque não se compra tudo com salário. Quem compra tudo com salário são só os ricos e não conseguimos fazer uma sociedade em que todos sejam ricos.

Trabalhadores de nenhum lugar do mundo conseguem ter acesso a tudo, como saúde, transporte, saneamento, porque esses são extremamente caros. Então, era preciso ter uma visão histórica do desenvolvimento, como ocorreu em outros países, mas os nossos governantes leem mais os jornais e as revistas, e são pautados por eles, e não são pautados por convicções que deveriam ter sido formadas por conhecimento histórico da realidade.

IHU On-Line – O senhor criticou a Agenda Brasil e a condução da política nos últimos 14 anos, com exceção desse período de “sorte” entre 2007 e 2010. A partir disso, o que seria uma agenda de projeto para o Brasil hoje na atual conjuntura?

João Sicsú – Nós temos de ter uma política emergencial na economia, que volte a recuperar os empregos, e diria que é fundamental, agora, tomar decisões que não tenham nenhuma dependência do Legislativo. Então o que precisamos fazer agora é reduzir drasticamente a taxa de juros dos títulos públicos para poder ter folga no orçamento para realizar gastos necessários.

Nesse momento estamos com um acumulado de gastos de juros do ano de 264 bilhões de reais. Vamos chegar a 350 ou 400 bilhões no final do ano se continuarmos nesse caminho.

Precisamos mudar esse caminho e não podemos ficar aumentando as despesas orçamentarias, aumentando os juros porque elevamos os juros. É preciso reduzir drasticamente os juros da Selic, dos financiamentos dos bancos públicos, da Caixa EconômicaBNDES, do Banco do Brasil e dos bancos do Nordeste. É necessário ativar de forma aguda e ampla o programa Minha Casa Minha Vida, até redesenhando-o, deixando as pessoas mais pobres mais próximas dos seus locais de trabalho.

Reestruturação do Programa Minha Casa Minha Vida

Aqui no Rio de Janeiro, onde moro, o Programa Minha Casa Minha Vida foi feito quase que na sua totalidade na Zona Oeste, emSanta Cruz, que fica a 70 quilômetros do grande mercado do Rio de Janeiro, que é a Zona Sul e o Centro. Isso acontece porque o preço da terra é mais barato em locais mais distantes. Então, os pobres são afastados para esses locais, quando na verdade precisamos de bairros mais diversificados.

Precisamos que o Programa Minha Casa Minha Vida coloque para morar no mesmo bairro os pobres e os ricos. Precisamos ampliar esse projeto porque ele traz um ganho para quem consegue adquirir sua casa, é um projeto que traz resultados em tempo curto, porque construir uma casa é coisa de semanas, e dentro desse projeto temos de fazer desapropriação de prédios privados, que estão desocupados e a serviço da especulação imobiliária, e temos de nos utilizar de prédios públicos que estão mal utilizados e transformá-los em prédios de moradias. Temos de repensar e transformar o Minha Casa Minha Vida num grande projeto de recuperação do emprego formal, que traga ganhos sociais.

Por último, temos de discutir junto com a sociedade um projeto para o Brasil, e aí deve estar incluído as grandes reformas que temos de fazer – não estou propondo que se façam as reformas agora nem que elas sejam levadas para aprovação no Legislativo. Estou propondo que se discuta um projeto com a sociedade. E na sociedade temos de discutir a reforma tributária, a reforma financeira, a reforma agrária, a reforma dos meios de comunicação, ou seja, um projeto de reformas que não pode ser um projeto de intelectuais, de técnicos, de políticos, e de governantes. Tem de ser um projeto da sociedade e tem de se abrir uma discussão com a sociedade organizada e decidir quais reformas vamos fazer no país.

Reformas e mobilização social

Toda reforma precisa de mobilização social, especialmente no Brasil, que tem uma elite muito conservadora e que jamais vai dar de presente à sociedade algo que lhe imponha restrições. Por isso precisamos de conscientização e mobilização de um projeto que venha de baixo para cima, o qual possa ser levado ao Congresso para votação não só no âmbito federal, mas nos estados e municípios. Seriam dois caminhos: um programa emergencial de recuperação do emprego e um programa de discussão da sociedade para elaborar um projeto de desenvolvimento de baixo para cima.

IHU On-Line – Na prática, vislumbra a possibilidade da discussão de um programa a partir das demandas da sociedade, dado que na última eleição presidencial não houve nenhum tipo de debate nesse sentido?

João Sicsú – Vislumbro sim, não pelos partidos políticos, mas, pelos cidadãos, até porque muitos deles são membros de partidos políticos e estão, nesse momento, extremamente preocupados com a situação grave que o Brasil vive. Há muitas reuniões no Brasil a fora; quase toda semana, sou convidado para participar de uma ou duas reuniões, onde têm pessoas de diferentes partidos e de movimentos sociais, e discutimos exatamente o que se tem de fazer no Brasil, nesse momento, para impedir o avanço de uma agenda conservadora, defender a democracia e a legalidade e avançar.

A preocupação desse momento não passa pelas instituições tradicionais como partidos políticos, passa, sim, por uma mobilização espontânea de lideranças – claro que muitas ou quase todas devem ter ligações com partidos políticos, mas são movimentos sociais, sindical e estudantil.

Tenho visto diversos partidos diferentes reunidos na mesma sala, nenhum com cara de partido, cada cidadão ou liderança dando sua contribuição individual, e esses coletivos estão surgindo de maneira muito forte na sociedade, e eu vislumbro que a saída seja por aí.

IHU On-Line – Já é possível medir quais serão os principais efeitos da crise econômica e do ajuste fiscal a curto e longo prazo? Quais os riscos em relação ao aumento do desemprego, por exemplo?

João Sicsú – Espero que a política econômica mude e que essa visão, que tomou conta do governo, de volta ao passado, também mude. Agora, se tudo continuar como está, não tenho dúvida que o desemprego aumentará muito e já está aumentando: todo o mês o desemprego é maior do que o mês anterior, e quando é comparado o mês deste ano com o mesmo mês do ano passado, o índice também é superior.

Menos 250 mil postos de trabalho em oito meses

Mais grave do que a taxa de desemprego, na verdade, tem sido o fechamento de vagas de emprego com carteira assinada; esse ano nós já fechamos mais de 250 mil postos – estou falando de saldo líquido. São os empregos com mais qualidade que podemos ter, porque são aqueles que dão aos trabalhadores direitos trabalhistas e sociais – 13º Salário, descanso semanal remunerado, os direitos sociais e previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença etc.

Uma situação como essa de desemprego eu nunca tinha visto. Acompanho esta série por muitos anos e não me lembro de ter visto algo parecido como agora, em que chegamos a metade do ano e temos um saldo líquido negativo de empregos com carteira assinada.

Queda do rendimento médio: um novo movimento

Outro movimento que está ocorrendo é a queda do rendimento médio do trabalho que, este ano, está 3% menor do que no ano passado, e este modelo levará à concentração de renda. Veja, a inflação está sendo causada em grande medida pela inflação do combustível, da energia elétrica e também dos alimentos. Quem fez o “tarifaço” para causar esta inflação foi o governo, o governo deixou a energia elétrica e os combustíveis aumentarem para economizar dezenas de bilhões de reais. Parecia que era uma economia, mas na verdade isso representaria um gasto maior ainda porque para combater essa inflação, o governo eleva a taxa de juros – o que não terá nenhum efeito sobre essa inflação -, e diz que está elevando a taxa de juros para combater a inflação. E, para financiar essa elevação da taxa de juros, gasta centenas de bilhões de reais, ou seja, economizou dezenas de bilhões com todos para transferir centenas de bilhões a alguns poucos. Esse é um modelo concentrador de renda. Portanto, com esse resultado de retrocesso, com a volta ao passado e com o ajuste fiscal, nós teremos desemprego, concentração de renda e recessão econômica.

IHU On-Line – Somando-se a isso, qual deverá ser o impacto da desvalorização da moeda chinesa no Brasil? Ainda nesse sentido, qual é a responsabilidade do governo nessa crise e qual é a influência externa na nossa crise interna?

João Sicsú – A crise econômica que vivemos hoje é uma crise cuja responsabilidade é da política econômica do governo. O peso de movimentos internacionais é pequeno; ele é capaz de reduzir nossa taxa de crescimento, mas não é capaz de levar nossa economia à crise, desde que saibamos reagir. Quando não sabemos reagir, levamos a economia à crise, que é o momento que nós estamos vivendo agora e um momento que nós não vivemos na virada de 2008 para 2009. Em 2008 e 2009 tomamos medidas exatamente opostas às medidas de hoje, aliás, se tivéssemos tomado hoje as medidas de 2008 e 2009, estaríamos completamente em outra situação.

Agora, quando se diz que o mundo tem muito impacto sobre a minha econômica e que estou vivendo uma crise aqui porque o mundo está vivendo uma crise lá, isso é uma confissão de culpa de ter construído um modelo que é totalmente dependente de movimentos da economia internacional. Eu diria que apesar da economia brasileira ser muito aberta, a influência existe, mas não é tão significativa assim, capaz de determinar os rumos da economia brasileira.

O boom das commodities acabou

O boom de commodities acabou já há muitos anos, e não é o boom de commodities que está nos derrubando. O que está nos derrubando na verdade é a política econômica de contração, que está gerando desemprego e redução de investimentos; é isso que está fazendo piorar a economia brasileira. A economia brasileira tem um enorme potencial para crescer, gerar emprego e distribuir renda, independentemente do que acontece no mundo.

O mundo tem um grau de influência, mas não um grau de influência que decide nossos rumos; o que decide nossos rumos é a nossa política econômica. Nós temos um mercado de consumos de massas de centenas de milhões de brasileiros, então, temos aqui um mercado que nossos vizinhos da América do Sul não têm. Agora, só para dar um exemplo, somente o Brasil e a Venezuela farão recessão na América Latina. Todos os demais países fracos, que são fracos mesmo, com economias fracas e pequenas, nenhum fará recessão. Portanto, isso mostra que estamos realmente mergulhados no nosso processo interno e não em um processo qualquer em que o mundo está nos carregando, nos levando de roldana.

IHU On-Line – Então as análises que de que o dinamismo econômico do mundo capitalista está se transferindo para a Eurásia e que isso impacta na economia brasileira, estão equivocadas?

João Sicsú - Eu gostaria que isso tivesse algum impacto, mas o nosso problema pode ser resolvido de uma forma muito mais simples. Acredito que os Estados Unidos, sim, estão com um problema desse tipo, vendo o mundo fugindo deles, mas não é o nosso caso. No nosso caso nós temos um mercado de consumo de massas que é o grande ativo que foi construído, inclusive no período entre 2007 e 2010. Para termos uma ideia, o volume do mercado varejista dobrou de tamanho em 10 anos e isso não é pouca coisa. O IBGE tem um índice de que esse valor era 55% e passou a 110%.

Basta olhar para o nosso mercado de massa, de consumo e olhar para nossa capacidade de investimento. Na verdade, nossas deficiências são nossas potencialidades. Olha quantos recursos nós podemos investir em transportes, em educação e em saúde, ou seja, podemos ativar a economia ofertando serviços públicos, o que muitos países não podem fazer. Países desenvolvidos, quando estão em crise, não podem fazer isso. A Espanha fará o quê? Saíra do Euro? Ela está lá, realmente amarrada aos seus próprios pés. Agora, o Brasil tem muito potencial, só é preciso saber aproveitar, aliás, o Brasil soube aproveitar entre 2007 e 2010, e o potencial naquele momento era gerar emprego e renda. Agora a saída é outra, não é mais aquela.

IHU On-Line – Na semana passada assistimos a uma articulação do vice-presidente, Michel Temer, falando da importância de união no Brasil, e sua aproximação com José Serra. Nessa semana, parece que o cenário mudou com a aproximação entre Dilma e Renan. O que muda se Temer ou Renan for o articulador para unir o Brasil?

João Sicsú – Eu não fico nem ao lado do Renan e nem do Temer. Na verdade o que está acontecendo agora me parece que é isso: o governo ficou fraco e foi capturado pelos conservadores. A maior representação do conservadorismo no governo, escolhido pela presidente que é do PT, é o Ministro Levy. Mas tem outros como a Kátia Abreu, mas a Katia Abreu não está lá porque ela se elegeu, abriu a porta do Ministério e tomou conta, ela está lá e foi indicada pela presidente da República que é do Partido dos Trabalhadores. Quem está lá foi escolhido e a responsabilidade é da presidência da República.

IHU On-Line – Que desfecho essa crise política pode ter e que configuração política pode emergir das novas articulações que estão sendo feitas?

João Sicsú – Não sou muito bom nessas previsões políticas, aliás, nem nas de economia, mas acredito que há duas saídas no campo da política: esse governo se alia com a direita e assume a Agenda Brasil ou olha para os movimentos sociais que estão emergindo, como a Marcha das Margaridas e se alia com esse lado e rompe com o outro. Só tem esses dois caminhos, não tem outro caminho. Ou vai se aliar aos conservadores ou vai abrir mão dos conservadores e ir para os braços dos movimentos sociais.

Se tentar algo no meio, ficará em crise. Alias, penso que algum tipo de conflito intenso existirá, mas não nos próximos três anos, porque não virá uma eleição em 2018 que pacificará o país, isso não é o problema, a questão é outra no Brasil. A questão é que os conservadores radicalizaram no seu projeto e isso passou a atingir diretamente trabalhadores e os mais pobres, e esses estão reagindo. Então, esse conflito permanecerá nos próximos anos, independentemente de ano eleitoral. Eu vislumbro dois caminhos: o caminho do governo Agenda Brasil ou governo Marcha das Margaridas, o governo tem que escolher de qual lado ficará; se ficar no meio, não  vai sobreviver.

Requião: Confusão e criminalização de uma atividade pública fundamental

Por Roberto Requião | Via Jornal GGN

Alguns críticos estão querendo transformar o BNDES em uma nova Geni. Na ânsia de criticar a instituição chegam a cometer erros graves. Um deles me chamou atenção em particular, porque tem sido muito citado nas audiências públicas que participo no Senado Federal.

Estou me referindo aos empréstimos externos do BNDES. Os empréstimos para apoiar exportação de serviços e equipamentos são absolutamente comuns no mundo. Nossos concorrentes inclusive usam esse instrumento de forma muito mais agressiva e em volumes muito maiores do que o Brasil, sem nenhuma contestação interna. E mesmo no Brasil, eles já existem há quase 40 anos. Mas inesperadamente se transformou em algo “pecaminoso”, para alguns, para alegria dos países concorrentes do Brasil. Ainda não consegui entender a razão. Mesmo porque as explicações para esse suposto “pecado” são notadamente precárias.

Uma crítica, em particular, me assustou pela precaridade, mas de tão repetida, contaminou alguns parlamentares e virou tema de debates recorrentes no Congresso Nacional. Eu me refiro à diferença entre a taxa de juros Selic e a taxa de juros dos empréstimos externos do Brasil.

Estranhamente, os críticos estão fazendo confusão entre empréstimos em dólar e em real. Até outro dia, era de conhecimento comum que as taxas de juros em diferentes moedas são sempre diferentes por dois motivos muito simples: (1) sempre existe expectativa de alterações nas taxas cambiais e (2) a conjuntura econômica diversa em cada país faz com que a política monetária deles não seja igual a cada momento. Ou seja, as leis do mercado fazem com que as taxas de juros em moedas diferentes sejam sempre diferentes.

Portanto, os empréstimos em dólar feitos pelo BNDES aos importadores de produtos brasileiros, por seguirem em termos gerais as regras de mercado, só podem ter taxas de juros inferiores à Selic, pois as taxas de juros do dólar hoje são extremamente baixas. São baixas porque o Banco Central dos EUA, diferentemente do nosso, faz grande esforço para manter o desemprego baixo.

Como mostraremos a seguir, é certo que isso não implica em si em subsídio por parte do governo brasileiro nem aos exportadores nem aos países importadores de nossos bens e serviços.

Para os leigos em economia, essas conclusões podem não ser tão óbvias. Mas para economistas a situação é diferente. Todavia, alguns economistas ainda se confundem.

Recentemente, Marcos Lisboa e mais dois economistas do Insper publicaram um estudo em que afirma que os empréstimos do BNDES ao governo no exterior deram mais de R$ 1 bilhão em prejuízo ao trabalhador. Esse estudo foi amplamente repercutido na imprensa, tendo sido manchete do Jornal o Globo. Para calcular esse prejuízo, o estudo comparou o rendimento desses financiamentos com o rendimento da taxa de juros Selic. Estranhamente, esses economistas cometeram um “erro” primário. Esqueceram de considerar a variação cambial entre o dólar e o real. Um erro difícil de justificar, mesmo para um aluno de primeiro período de contabilidade ou economia. Ora, mas se não tivessem cometido esse “erro” veriam que os empréstimos para apoiar nossas exportações de equipamentos e serviços implicaram em um enorme lucro para o BNDES e para a União em razão da desvalorização cambial no período.

Para qualquer economista, é um fato normal que títulos em moeda forte, como o dólar americano, o euro, o iene ou o franco suíço, tenham um rendimento nominal muito mais baixo do que o de moedas de países emergentes, como a Índia, a Indonésia, a Turquia, o México ou o Brasil. Comparar diretamente a taxa de juros de ativos denominados em moedas fortes e fracas, sem considerar que o risco de desvalorização das segundas é muito maior do que a das primeiras não tem sentido. Um caso extremo são os títulos em franco suíço: apesar de atualmente estarem com juros nominal negativo – a cada ano eles diminuem em valor em francos suíços – eles continuam muito demandados, porque há uma tendência de valorização dessa moeda, isso significa que mesmo diminuindo de valor em francos suíços, eles tendem a continuar se valorizando em dólares ou euros. Nenhum investidor vai preferir um rendimento de anual de 14% em real a um investimento de anual de 7% em dólar ou em franco suíço.

Qualquer economista sabe que existem duas maneiras corretas de comparar os investimentos com risco cambial, avaliando a posteriori os resultados reais ou avaliando a priori em termos dos custos de proteção cambial.

Por ambas as metodologias, os mesmos financiamentos do BNDES às exportações brasileiras de serviços no exterior mencionadas no estudo publicado no O Globo foram muito lucrativos. Inclusive mais lucrativos do que se o Banco tivesse simplesmente investido em Selic. Isso sem considerar os empregos, impostos e desenvolvimento tecnológico nacional propiciado por esses financiamentos.

Na primeira metodologia, considerando a variação da taxa de câmbio que se presenciou no período, ao invés do prejuízo mencionado no estudo, o Banco teria tido, na realidade e até agora, um lucro mais de R$ 4 bilhões. Em outras palavras, se o Banco tivesse seguido as recomendações de seus críticos e não tivesse promovido as exportações de serviços, gerando emprego, divisas e desenvolvendo a engenharia nacional, ele teria um ganho financeiro de R$ 4 bilhões a menos.

Outra opção seria o BNDES contratar uma proteção cambial ao mercado de modo a eliminar o efeito da taxa de câmbio. O mercado paga atualmente cerca de 13% a.a. para se proteger contra a desvalorização do real. Dessa forma, um empréstimo de 7% em dólar é equivalente a um empréstimo de 20% em reais, ou seja, um investimento bem melhor do que a Selic e muito maior do que a TJLP, que é a taxa de referência para os empréstimos do BNDES aos investimentos no Brasil.

Ora, o BNDES deveria ser parabenizado e não criticado por gerar lucros, empregos, impostos e desenvolvimento. Imagino que a Bombardier está felicíssima com essas críticas sem nenhum fundamento e espírito público.

Estamos realmente vivendo tempos estranhos. A diplomacia dos países ricos é muito guiada para a conquista de mercado no exterior para suas empresas nacionais. Por exemplo, obviamente, as grandes potências industriais sempre bajulam a medieval e autoritária monarquia saudita. Não por identificação e admiração ideológica, mas por serem o principal mercado para suas exportações de armamentos. Os líderes da França, Alemanha, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Itália, EUA, China, Turquia são muito agressivos para conquistar mercado. O apoio fundamental do BNDES, a nova Geni da oposição, às conquistas de mercado para empresas brasileiras no exterior, seriam extremamente elogiadas nos países desenvolvidos onde o interesse nacional prevalece, mesmo nas oposições, na imprensa e entre os economistas que trabalham para bancos.

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Roberto Requião é Senador. Foi por três mandatos governador pelo Paraná e também prefeito de Curitiba.

Vácuo Pleno de Ódio

Por Marcelo Zero

Aécio e Cunha. Algo além do ódio?

A oposição, ou parte dela, tornou-se um vácuo pleno de ódio.

Intimida, ameaça, grita, bate panelas, comete violências verbais, morais e mesmo físicas, mas é incapaz de apresentar propostas racionais e exequíveis para o Brasil.

O atentado contra o Instituto Lula, tragédia anunciada, é a demonstração cabal desse ódio promovido pela oposição e da extrema deterioração do clima político do país. Deterioração que ameaça transformar o Brasil numa grande Venezuela. Deterioração que ameaça seriamente o Estado Democrático de Direito e a recuperação da economia.

Os incendiários e os partidários do “quanto pior melhor” investem irresponsavelmente nesse ódio destrutivo e em “pautas bombas”, que tendem a inviabilizar a governabilidade, a estabilidade institucional e a própria democracia, com o intuito de se safar de processos ou de colher dividendos políticos pessoais e de curto prazo.

Se esquecem, no entanto, de um “pequeno detalhe”: o Brasil.

Com efeito, qualquer força política tem de ter propostas consistentes para o país. Não adianta afirmar, de forma tão obtusa quanto irresponsável, que não tem “nada a ver com o que está aí”. Todo o mundo tem de ter a responsabilidade e a competência de propor medidas e soluções, principalmente em momentos de crise. Todo o mundo tem de ter compromisso com o Brasil. Quem se recusa a debater, em nível elevado, propostas para o país e seu futuro não passa de achacador barato e irresponsável.

Mas aí é que está o grande problema de parte da nossa oposição: ela não tem propostas.

Ou, pelo menos, não tem propostas para além da volta do fracassado modelo do paleoliberalismo e da desregulamentação financeira, que ruiu, no início deste século, em quase toda a América Latina, e que resultou na pior crise mundial desde 1929.

Reclamam demagogicamente do ajuste, mas, se eleitos, teriam tomado medidas muito mais duras e socialmente regressivas. Teriam mordido, de modo implacável, a jugular do salário mínimo e implementado uma rígida pauta destinada a reduzir drasticamente os custos trabalhistas. Teriam feito o que sempre fizeram: arrochar, de forma dura, o trabalhador.

Falam da situação da Petrobras, afetada, como todas as gigantes do setor dos hidrocarbonetos, pela queda do preço internacional do óleo, mas propõem, como “solução”, o alijamento da nossa operadora das imensas riquezas do pré-sal, o que redundaria no enfraquecimento definitivo dessa grande empresa brasileira, no colapso da política de conteúdo nacional, que sustenta uma importantíssima cadeia de produção, e na redução dos royalties para a Educação e a Saúde.

Gritam contra a corrupção, mas, quando governaram, não fortaleceram as instituições de controle e promoveram a transparência administrativa, como fizeram os governos do PT. Ao contrário, instituíram um “engavetador-geral”, que varria tudo para baixo do tapete. Os delatores da Lava Jato afirmam que o esquema de corrupção incrustou-se na Petrobras nos anos 90, mas a oposição tenta colocar a culpa justamente na presidenta que tomou a iniciativa de demitir a diretoria que hoje, se sabe, era corrupta há muito tempo.

Se afirmam democratas e defensores dos progressos sociais, mas querem a redução da maioridade penal e a pena de morte, e se insurgem contra as políticas de combate ao racismo e de defesa de minorias, o Bolsa Família e o Mais Médicos. Também não querem saber de uma Reforma Política que coíba as relações espúrias entre o poder econômico e o poder político.

Afirmam, de modo alarmista e mentiroso, que o Brasil “quebrou”, mas se esquecem que foram eles que de fato faliram o Brasil, no triste período do fracassado neoliberalismo. Quebraram o Brasil três vezes, o que nos forçou a ir de pires na mão ao FMI. Quando deixaram o governo, nossa dívida pública líquida chegava a mais de 60% do PIB e nossas reservas internacionais líquidas, reduzidas a cerca de US$ 16 bilhões, mal davam para dois ou três meses de importação. O risco país alcançava 2.400 pontos. Aumentaram tanto a vulnerabilidade externa da nossa economia que, ante qualquer crise periférica e de curta duração, o Brasil quebrava. O Brasil quebrava e a população sofria. Agora, propõem enfrentar a crise com o mesmo modelo fracassado que tantos nos fragilizou.

Caso o Brasil estivesse na mesma situação de vulnerabilidade e fragilidade dos anos do tucanato, nos teríamos transformado numa grande Grécia já em 2009. Os governos do PT ao menos tiveram o mérito de reduzir substancialmente essa vulnerabilidade.  Também tiveram o mérito de ter gerado 20 milhões de empregos, tirado o Brasil do Mapa da Fome, praticamente eliminado a pobreza extrema, retirado 40 milhões de brasileiros da pobreza e reduzido a nossa histórica desigualdade, entre várias outras conquistas históricas. Acima  de tudo, esses governos tiveram o grande mérito de ter evitado, até recentemente, que a pior crise mundial desde 1929, muito mais profunda, extensa e duradoura que as crises periféricas enfrentadas pelos neoliberais, entrasse na casa dos brasileiros.

O que parte da oposição propõe como futuro é a volta ao passado.

Há crise? Então vamos vender patrimônio público, entregar o pré-sal, reduzir o tamanho do Estado, flexibilizar legislações ambientais e trabalhistas e abrir mais a economia à concorrência internacional. Há criminalidade e insegurança? Então vamos reduzir a maioridade penal, aumentar penas e matar mais jovens negros e pobres. Há problemas na representação política? Então vamos propor a volta da ditadura ou o que se vayan todos. Há desigualdade e pobreza? Que se dane, vamos deixar que a “meritocracia” resolva.

As receitas são velhas e o resultado é conhecido: fracasso.

O projeto implantado pelo PT a partir de 2003 foi o único que, na história recente do Brasil e mesmo com todos os erros, fortaleceu o país, promoveu o crescimento, consolidou a democracia em todos os seus aspectos e promoveu a eliminação da pobreza e da fome e a distribuição da renda. Esse é o fato.

O projeto paleoliberal, gerador de vulnerabilidades, do ponto de vista econômico, e socialmente regressivo, foi incapaz de responder a esses desafios. Outro fato.

O fim do superciclo das commodities vem impondo ao país o desafio estratégico de acelerar a transição para uma economia baseada numa indústria competitiva, fundada em educação de qualidade e capacidade de gerar inovação. Ao mesmo tempo, o baixo crescimento do comércio mundial demanda maior diversificação das parcerias econômicas e, sobretudo, aprofundamento do processo de ampliação do mercado de consumo interno, o que implica, em médio e longo prazo, manutenção e intensificação dos vetores da eliminação da pobreza e da distribuição da renda. Novos fatos.

Se a oposição, ou o setor mais responsável e progressista dela, tem propostas para fazer essa travessia, que as apresente, como fez o presidente do Senado. Que as discuta, de forma transparente, com a sociedade. Que debata o futuro do Brasil com base em fatos, não em sua frustração política. Bater panelas e propor impeachment de um governo legitimamente eleito que tem apenas 6 meses, não é plataforma de governo. Não é plataforma de nada. É somente manifestação vazia de ressentimento e de ódio.

Bertrand Russel, em famoso vídeo gravado em 1959, nos legou dois conselhos: um intelectual e um moral. O intelectual é ater-se aos fatos. O moral é não odiar. O amor é sábio e o ódio é tolo, afirmou o grande filosofo inglês.

Assim, quem não se atém aos fatos e odeia é duplamente tolo.

O Brasil merece e precisa um debate muito melhor que esse. Governo e oposição precisam fazer política. Sem ódio.