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A direita se aproveita do ajuste fiscal para avançar: Entrevista com Gilberto Maringoni

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 02/09/2015

Joaquim Levy e Armínio Fraga, dois lados da mesma moeda.

O primeiro ano do segundo governo Dilma tem sido um dos mais instáveis da República desde 88. Reeleita no que talvez tenha sido o mais acirrado pleito de nossa história, vimos a presidente dar uma forte guinada ortodoxa com a figura de Levy, enquanto no Congresso, com mais intensidade na Câmara, o governo foi isolado e sofreu sucessivas derrotas, culminando na crise atualmente vivida.

O cenário econômico recessivo é também um fator relevante nesta equação política, mas ainda mais decisiva e influente é a Operação Lava Jato. Tendo sacudido e exposto as controversas relações do alto empresariado com os políticos, a longeva operação é marcada por recorrer abundantemente a delação premiada, e pelos polêmicos vazamentos à imprensa.

Para analisar ainda mais este complexo cenário, o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Gilberto Maringoni. Jornalista, cartunista, professor da UFABC e candidato ao governo de São Paulo pelo PSOL no ano passado, Maringoni considera que o PT esgotou-se por ter um programa que não ultrapassa os “marcos do neoliberalismo”, sustenta que o ajuste fiscal isolou o governo de qualquer representatividade e diz que a Lava Jato é “extremamente positiva” por colocar na cadeia “pela primeira vez, corruptos e corruptores”.

Confira a íntegra:

A presidente reelegeu-se com uma plataforma de ideias progressistas, e então deu um cavalo de pau antes mesmo de assumir o segundo mandato. O que explica essa postura? Quais eram os objetivos dela?

Maringoni: É difícil determinar exatamente, mas me parece que o determinante foram os limites do que seria o projeto petista de governo. Não há uma proposta de transformação social real, como ficou evidenciado ao logo dos últimos treze anos. O que eles buscaram foi – dentro dos marcos do neoliberalismo – obter algum tipo de melhoria na vida dos mais pobres em tempos de expansão econômica. É significativo em um país tão desigual, mas isso foi realizado sem tocar nenhum interesse das classes dominantes. Ao contrário, no período 2004-10, de alta das commodities no mercado global, os ganhos do setor financeiro foram os maiores da história republicana.

Qual a relação entre o ajuste fiscal e a crise política que se manifesta?

Maringoni: O ajuste fiscal é o principal instrumento do avanço conservador na sociedade. Sua implantação se dá através de um enorme estelionato eleitoral e do rompimento de Dilma e do PT com sua base social, os trabalhadores organizados e os pobres. Ao fazer isso, Dilma não representa mais ninguém na sociedade, fragiliza seu governo e atinge em cheio seu partido. É uma prática irresponsável, que gera desalento e raiva. A direita aproveita essa situação para avançar, emparedando a presidente no Congresso e na mídia. O governo fica à deriva, a mercê dos setores dominantes.

Como entender o fator Eduardo Cunha no tabuleiro do poder? O que explica tanta unidade em torno de suas propostas na Câmara?

Gilberto Maringoni

Maringoni: Eduardo Cunha é um setor marginal na política que chega ao proscênio por força desse desarranjo de forças. Nem de longe representa a ponta de lança dos interesses conservadores. Tanto que, após o grande acordo firmado entre o PT, o PMDB e o governo com a Globo, o Itaú, o Bradesco, a Fiesp e a Firjan, ele perde espaço. Cunha é um aventureiro que ganhou fôlego graças ao recuo do governo. Nunca nos esqueçamos que Cunha é da base da situação. É do PMDB carioca, partido sobre o qual Dilma jogou todo seu empenho na campanha de 2014.

Quanto a Lava Jato. Que efeitos teve a operação no mundo político e econômico? Você considera que há enviesamento nas investigações?

Maringoni: A Lava Jato é extremamente positiva. Está investigando e colocando na cadeia, pela primeira vez, corruptos e corruptores. Toda investigação sempre é enviesada, não existe ação desse tipo isenta. Atacar a Lava Jato agora equivale a defender a impunidade nos crimes cometidos na Petrobras e em outras esferas do poder público.

Esta operação também é marcada por uma alta quantidade de delações, vazamentos e a inversão do princípio da presunção de inocência. O que explica esse arrojo do MPF e PF? Porque outros casos como o Swissleaks e Zelotes não tem a mesma atenção?

Maringoni: A delação premiada é regulamentada em lei – sancionada aliás no primeiro governo Dilma. É forma internacionalmente utilizada no combate ao crime organizado. Os casos do Swissleaks e a Zelotes têm de ser investigados. Mas sua não investigação – por enfrentarem interesses ainda mais poderosos – não pode servir de argumento para se desativar a Lava Jato.

Até pouco tempo as empreiteiras eram relativamente blindadas na grande mídia. O que aconteceu para que iniciassem as denúncias sistemáticas? Há alguma disputa interna entre o empresariado de mídia e os empreiteiros?

Maringoni: Os empreiteiros representam uma fração do capital umbilicalmente ligada ao Estado. Não se conhece um caso sequer de empreiteiro neoliberal. Eles dependem de obras e demandas públicas. É também um setor altamente oligopolizado. Mas existe uma concorrência de médias empreiteiras querendo chegar ao topo. Isso não explica tudo, mas o enfraquecimento da capacidade de investimento da Petrobras – pela queda dos preços do petróleo e não pela corrupção – fragilizou esse setor empresarial e o tornou mais vulnerável às investigações. Que têm de alcançar o setor financeiro, também.

O que explica o inesperado editorial e edição do JN em favor da governabilidade?

Maringoni: Explica a constatação de que o golpe não é mais necessário para as classes dominantes. Eles têm diante de si um governo prostrado, fraco e maleável a qualquer pressão. Sai mais em conta manietar a gestão petista do que paralisar o país por meses em um penoso processo de impeachment. Um editorial do Financial Times deu a chave do que está em jogo: se Dilma cair, entrará outro político medíocre, que aplicará exatamente o mesmo projeto econômico.

Você considera que há base legal para depôr a presidente ou esse movimento é de fato golpista? A oposição de direita tem envergadura moral para fazer essa cruzada?

Maringoni: O impeachment não é golpe: está regulamentado na Constituição. Com a perda de legitimidade acelerada do governo, os setores mais à direita do PSDB tentaram depor a presidente. Não há base legal até agora para isso. Se o impeachment não é golpe, forçar a deposição sem provas é. Não se trata de a oposição ter ou não envergadura moral para propor algo no gênero. Parte das forças que depôs Collor, em 1992, também não tinha envergadura moral alguma. Falo da mídia e do grande capital. Em política, age quem tem força e não quem tem mais ou menos moral..

Em sua avaliação, como se dará o desfecho dessa crise que assola Brasília?

Maringoni: Vou parafrasear o que um dia falou – acho que – Antonio Carlos Magalhães: a situação está tão grave que não faço previsões nem sobre o passado.

Há espaço para construção de uma alternativa de esquerda no Brasil? Qual seria o caminho para fazer frente de forma efetiva contra o neoliberalismo?

Maringoni: Espaço há. É pequeno e demandará anos para se colocar como alternativa de governo, diante da derrocada do PT. Ela deve começar por se colocar frontalmente contra o ajuste fiscal. E por ter como meta a transformação do Estado. Temos uma larga parcela da esquerda que julga possível mudar a política e a sociedade sem interferir profundamente no funcionamento do Estado. O PT fez isso, Deu no que deu. A partir dessa diretriz, há que se acumular força na sociedade. É um caminho árduo, mas não vejo outro.

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Tem início o fim do capitalismo (III)

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Por Paul Mason | Via The Guardian

Sem alarde, estamos adentrando a era pós-capitalista. No coração das mudanças estão as tecnologias de informação, as novas formas de trabalho e a economia compartilhada. As velhas formas ainda levarão um longo tempo para desaparecer, mas a hora é de abrir espaço a utopia. Acesse aqui a parte I, e aqui a parte II.

Idealização de uma sociedade de economia compartilhada. Ilustração de Phil Wrigglesworth

Estamos cercados não somente por máquinas inteligentes, mas por uma nova realidade centrada na informação. Considere, por exemplo, um avião: um computador o comanda; este por sua vez foi projetado, testado e “manufaturado virtualmente” milhões de vezes; está enviando informação em tempo real aos seus fabricantes. A bordo estão pessoas ligadas às suas telas, em alguns países de sorte, conectadas a internet.

Visto do chão, este pássaro branco de metal é o mesmo que na era de James Bond. No entanto, atualmente se trata de uma máquina inteligente e um ponto de trabalho. Possui seu próprio conteúdo de informação e está adicionando “valor informativo”, assim como valor físico ao mundo. Num avião de negócios onde todos estejam trabalhando no Excel ou no Powerpoint, a cabine dos passageiros é melhor compreendida como uma fábrica de informação.

É utópico imaginarmos que estamos próximos de superar o capitalismo? Ilustração de Joe Magee.

Quanto vale toda esta informação? Você não achará a resposta nas contas tradicionais: a propriedade intelectual é valorada na contabilidade moderna por métodos meramente especulativos. Estudo promovido em 2013 pelo Instituto SAS concluiu que para valorar dados, nem os métodos de custo, nem os de valor de mercado, nem tampouco os de rendimento futuro conseguiam cálculos adequados. Somente numa forma onde se levava em conta benefícios não econômicos e riscos as companhias conseguiam explicar aos seus acionistas o quanto valiam seus dados. Algo está quebrado na lógica usada para calcular quanto vale a mais importante coisa do mundo moderno.

O grande avanço tecnológico do século XXI consistiu não somente nos novos objetos e processos, mas também em tornar os antigos inteligentes. O conhecimento contido nas mercadorias está se tornando mais valioso que os objetos físicos usados para produzi-las. Tal valor, no entanto, é mensurado por sua utilidade, não pelo potencial de troca ou como patrimônio. Na década de 90 os economistas e cientistas ligados a tecnologia começaram a constatar a mesma coisa: que esta nova modalidade de informação estava criando um “terceiro” tipo de capitalismo – diferente do capitalismo industrial assim como o industrial é diferente do capitalismo mercantilista e escravagista dos séculos XVII e XVIII. Os estudiosos tiveram grande dificuldade em descrever a dinâmica deste novo “capitalismo do conhecimento” por uma simples razão. Sua dinâmica é profundamente não-capitalista.

Durante e logo após a Segunda Guerra Mundial, os economistas viam a informação simplesmente como um “bem público”. O governo dos EUA inclusive achava que não se deveria auferir lucros por meio das patentes, mas somente pela produção em si. Depois, começamos a entender a propriedade intelectual. Em 1962, o guru da economia ortodoxa Kenneth Arrow postulou que numa economia de livre mercado a razão de se inventar coisas se dava ao criarmos os direitos de propriedade intelectual. Disse ele: “quanto mais bem-sucedido é o uso da informação, mais ocorre sua subutilização.”

É possível observar a validade do acima descrito em todos os modelos de negócios online já construídos: monopólio e proteção de dados, captura dos dados de fluxo social gerados pelas interações, levando as forças comerciais para áreas de produção de dados antes não-comerciais, uma verdadeira atividade de mineração de dados presumivelmente valiosos, de forma a garantir que sempre e em todo lugar ninguém além da corporação possa utilizar estes resultados.

A partir disso, se refizermos o princípio de Arrow em reverso, suas implicações revolucionárias são óbvias: se uma economia de livre mercado com propriedade intelectual leva a “subutilização da informação”, então uma economia baseada na ampla utilização dos dados não pode tolerar o livre-mercado ou qualquer direito de propriedade. Ao mesmo tempo, os modelos de negócios de todas as gigantes digitais são projetados para prevenir a abundância de informação.

Ainda assim, a informação é abundante. Bens de informação são perfeitamente replicáveis. Uma vez feitos, podem ser copiados/colados indefinidamente. Uma faixa musical ou a base gigantesca de informações necessárias para produzir um avião possuem seu custo de produção, mas uma vez realizada a produção, o custo de reprodução cai para próximo de zero.

Nos últimos 25 anos a economia batalha com este problema: todos os procedimentos ortodoxos baseiam-se na escassez, enquanto isso a mais dinâmica força do mundo contemporâneo é abundante, como o gênio hippie Stewart Brand uma vez constatou, “deseja ser livre”.

Temos então, paralelo ao mundo da informação monopolizada e da vigilância criado pelas corporações e governos, algo de diferente crescendo em torno da informação: a própria informação como um bem socializado, livre para uso e incapaz de ser explorada, precificada, ou se tornar propriedade. Pesquisei por gurus dos negócios e economia algum que construísse um panorama que permitisse compreender a dinâmica de uma economia baseada na informação abundante e socializada. De fato, tal modelo foi pensado por um economista da era do telégrafo e do motor a vapor. Seu nome? Karl Marx.

***

Esse texto é parte do artigo original em inglês, “The end of capitalism has begun”, que o Blog dos Desenvolvimentistas traduzirá por inteiro, publicando em 6 partes.

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Termômetro da conjuntura política #4

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 31/08/2015

Canoa furada. Após um período de silêncio constrangedor em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o senador tucano, Aécio Neves, se pronunciou. O neto de Tancredo sustentou que o deputado carioca não terá condições de presidir a Câmara caso o STF aceite a denúncia apresentada contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Tal distanciamento indica a desarticulação entre Cunha e o principal partido da oposição, evidenciando que é questão de tempo a perda do até agora sólido apoio que o peemedebista possui no parlamento.

Pesos e medidas. A oposição estranhou o fato do procurador-geral, Rodrigo Janot, ter pedido o arquivamento de ação contra a campanha de Dilma Rousseff, pedindo-o imparcialidade nas investigações. Esqueceram-se que este mesmo procurador pediu o arquivamento das investigações contra Aécio Neves e Antonio Anastasia, tucanos de alta plumagem. Seria imparcialidade mesmo o que pediram? Se por isento entendem alguém como o ministro Gilmar Mendes, certamente não seria o caso.

No dos outros. A Confederação Nacional da Indústria e seu vice-presidente, Paulo Skaf, estavam bastante contentes com o ajuste fiscal antes da reoneração da folha de pagamento para as empresas e a proposta de recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Após tais acontecimentos, os industriais ficaram tão descontentes que chegaram a pedir a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A guinada se deu por razão simples. Enquanto o ajuste cobrava sua conta só no bolso dos trabalhadores o alto empresariado estava satisfeito, mas depois que foram chamados a contribuir, o tempo fechou. No dos outros é refresco.

Anunciado. Este articulista avisou, ainda em novembro do ano passado, quando do anúncio de Joaquim Levy para a Fazenda, que o ajuste fiscal não daria certo e ainda por cima desmobilizaria a base social do governo, isolando politicamente o Planalto. Pois bem, o líder do governo no senado, Delcídio Amaral (PT-MS), avisou que enviará projeto de lei que prevê deficit primário também nas contas de 2016. Temos então que o ajuste não será bem-sucedido, tendo trazido somente desgaste político e social por conta das medidas de austeridade.

Sem demagogia. O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, rasgou o verbo em palestra proferida no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais. Defendeu o fim do financiamento de campanhas por empresas, alegando que tais recursos “fomentam essas relações profanas de conveniência”, disse ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) não passa de um “playground de políticos fracassados”, não possuindo qualquer autoridade para abrir procedimento de impeachment contra um presidente. Em tempos de cinismo escandalizante é sempre bom alguém botar os devidos pingos nos i’s.

Muro. Um dia após anunciar a saída da articulação política do governo, o vice-presidente Michel Temer recuou dizendo que não poderia fazê-lo de uma vez por ter responsabilidades para com o país. Temer sabia que seu colega de partido, Eduardo Cunha, entenderia sua saída da articulação como sinal verde para abertura dos procedimentos de impeachment, então fez que ia e ficou. Ora, essa postura é o mais perfeito retrato do peemedebismo, que faz questão de manter o governo fraco, lotear o Estado, creditar os ônus da crise ao PT e despontar como o partido conciliador e capaz de resolver os desafios nacionais.

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A financeirização da política social: o caso brasileiro

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Por Leva Lavinas | Via Carta Capital

A seguir, um trecho do artigo da economista Lena Lavinas publicado na revista Politika, da Fundação João Mangabeira,

Pessoas enchem a rua 25 de Março, em São Paulo, para fazer compras no Natal de 2014. Paulo Pinto / Fotos Públicas

Na sexta-feira 28, a Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB, lança mais uma edição da revista Politika, dedicada a temas de relevância nacional e internacional.CartaCapital publica com exclusividade um trecho de um dos artigo da revista. A economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reflete sobre como as políticas sociais são dependentes dos mecanismos financeiros.

Confira:

A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar o acesso, garantindo direitos. Combinada a uma política econômica comprometida com o desenvolvimento sustentável, em curto e em médio prazo, ela é a peça-chave para promover o crescimento com redistribuição.

No Brasil, entretanto, apesar de um novo marco institucional no campo dos direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, a política social ganha centralidade como colateral para dar acesso ao sistema financeiro e potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos de bens industriais que se tornou mais favorável ao cair de patamar, em virtude da valorização da taxa de câmbio nos anos recentes e de seu impacto nas importações.

Porém, o processo de incorporação em massa ao mercado não teria como se viabilizar sem o impulso do crédito e das diversas modalidades que surgem e se acoplam à política social para financiar o acesso a bens e serviços – por lógicas e mecanismos distintos –, levando a que o consumo das famílias brasileiras crescesse mais celeremente que o PIB nesse novo ciclo de expansão econômica. Hoje o mercado açambarca todas as famílias brasileiras. E essa é a novidade que, não por acaso, ganha musculatura em meio ao processo de financeirização global[1], por iniciativa do Estado brasileiro.

Essa nova ordem financeira (Shiller, 2003) tem-se voltado para a montagem de mecanismos que estendam os limites da inclusão financeira, em particular no mundo em desenvolvimento e nas economias emergentes, reduzindo o risco moral a que estão expostos os detentores do crédito, o capital financeiro. Essa é a lógica que preside a ideia de democratizar o acesso ao setor financeiro – “finance must be for all of us – in deep and fundamental ways[2]” (Shiller, 2003:2). A inclusão financeira é o novo mantra do credo neoliberal. Nesse cenário, a inovação financeira elege a modalidade “empréstimos individuais vinculados à renda” como um dos eixos da dinâmica ampliada de securitização. Essa é apenas uma das frentes de atuação em que ela vai certamente ganhar ainda mais estofo e seguir inovando.

A finança, na verdade, é, na atualidade, consubstancial a todo tipo de produção de bens e provisão de serviços. Como bem assinala Lazzarato (2012), ela se apropria, através de múltiplos e sofisticados mecanismos de endividamento, da esfera do bem-estar social levando à privatização de seus serviços e transformando a política social num setor antes voltado para a acumulação e o lucro das empresas privadas, notadamente financeiras, do que para sanar inequidades e tornar as sociedades mais igualitárias.

O ciclo de crescimento recente no Brasil colocou em prática muito do que já é preconizado pelos teóricos da moderna finança, que, além de escala e diversidade sem limite, integra ao seu framework a dimensão comportamental (Shiller, 2003) para acompanhar mudanças demográficas, nos arranjos familiares e no mercado de trabalho.

O acesso ao mercado financeiro foi a grande novidade na explosão do consumo de massa e na busca de mais capital humano numa sociedade que mantém suas debilidades estruturais e profundas desigualdades. Essa é a marca do que se convencionou denominar de social-desenvolvimentismo. Nele, o investimento social andou manco: saneamento básico insuficiente, moradia digna inexistente para contingentes expressivos, preservação ambiental preterida, água tratada somente para uma parcela da população, saúde pública de ação preventiva e curativa deficitária, educação promovendo oportunidades desiguais, etc. E, o mais grave, a estrutura da Seguridade Social ameaçada por desconstitucionalização de seus princípios. Para não falarmos da violência desmedida e fora de controle que ceifa milhares de vidas todos os anos num país que vive a plenitude da democracia.

Não menos importante é chamar atenção para uma dimensão forte de uma estratégia viciosa, marcadamente neoliberal: novas formas de endividamento se multiplicam e reconfiguram o lugar social de cada um. Ora, se o nível de endividamento das famílias tende a aumentar ainda mais rapidamente em decorrência da forte elevação das taxas de juro real, a saída da crise e a recuperação de um novo ciclo de expansão da demanda evidentemente estarão comprometidas. O resultado dramático de tal estratégia é, portanto, exacerbar a contração da demanda.

Respeitar e consolidar a grande inovação institucional que nos veio com a criação da Seguridade Social em 1988, isso parece fora do radar. A função da política social é assegurar níveis crescentes de bem-estar e não servir primordialmente ao acesso ao setor financeiro, como colateral a um endividamento crescente, ou à aquisição de serviços que o Estado furta-se a prover.

Susanne Soederberg, com muita propriedade e lucidez, cunhou a expressão “debtfare State” (2013) para mostrar que “a promoção da dependência ao mercado mediante o acesso ao crédito de consumo para assegurar necessidades básicas essenciais” (p. 540) não é neutra (sem relação de classe) nem natural (inevitável). Exige, portanto, uma nova análise da economia política da dívida no fomento ao desenvolvimento, ao subsumir, nesse processo, a política social à lógica neoliberal e ao processo de financeirização global.

***

Leva Lavinas é professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Notas:

[1] Por financeirização, adotamos aqui a definição utilizada por Epstein (2014:4), que indica um movimento no capitalismo, em simultâneo à globalização e à predominância do pensamento neoliberal, em que o lucro das instituições financeiras cresce mais rapidamente que o das corporações não financeiras. Nesse sentido, esposa a acepção de Krippner (2004:14), pioneira na categorização desse fenômeno, por ela definido como “um padrão de acumulação no qual a produção do lucro se dá crescentemente através de canais financeiros ao invés de ser pela via do comércio e da produção de commodities”.

[2] Dito de outra forma por Shiller: “Temos de democratizar a finança e levar as vantagens dos clientes de Wall-Street aos consumidores do Wall-Mart” (2003-2001).

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Petrobras, do cartel das empreiteiras ao oportunismo das multinacionais: Entrevista com Felipe Coutinho

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 25/08/2015

Desde a ascensão da duradoura e heterodoxa Operação Lavajato, as mudanças na Petrobras são significativas. Se antes ambiciosa e investindo fortemente, o que agora vemos é um giro de 180º na política e estratégia da estatal. A nova gestão, é claro, descontenta alguns e felicita outros, e independente da intencionalidade da justiça, o que se vê é que o combate a corrupção serviu também a outros fins.

Dada a importância econômica, histórica e geopolítica da Petrobras para o Brasil e o mundo, o Blog dos Desenvolvimentistas têm dado especial atenção ao tema com a proposta de veicular e produzir conteúdo que vai além da visão estreita de mercado, normalmente disseminada por veículos por demais comprometidos com seus financiadores.

Entrevistamos Felipe Coutinho, presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). Coutinho critica com veemência a guinada caracterizada no novo plano de negócios, dizendo que “A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional”, sustenta que o “desinvestimento” nada mais é que privatização, e elenca 14 motivos pelos quais é essencial manter a estatal como operadora única do pré-sal.

Confira a íntegra:

A Petrobras está nos noticiários há mais de um ano e desde então muita coisa mudou na estatal. Em que sentido se deram estas mudanças? Que tipo de políticas foram adotadas para sair da crise?

Felipe Coutinho: O primeiro impasse precipitado pelas revelações da operação lava jato diz respeito ao balanço do 3º trimestre de 2014. Os balanços precisam ser auditados por consultorias independentes. A Petrobras teve todos os seus balanços auditados e aprovados por uma companhia internacional até que são revelados, pelas instituições públicas competentes (Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal), as consequências da formação do cartel das empreiteiras privadas no fornecimento de bens e serviços à Petrobras.

As revelações, mesmo que seletivas enquanto o processo judicial estava em curso, acentuaram as contradições entre os interesses da auditora multinacional, da direção da Petrobras e do executivo federal (controlador da companhia).

A auditora estava frágil e insegura considerando que aprovara os balanços anteriores e a valoração dos ativos alvo da fraude e do superfaturamento, em benefício dos empreiteiros, por meio de políticos traficantes de interesses e dos executivos de aluguel.

Os executivos, por sua vez, estavam expostos a responsabilização caso não contabilizassem devidamente os prejuízos. Eram responsáveis por um balanço e pelo valor de ativos alvo de uma fraude ainda não apurada. Ao mesmo tempo eram sustentados pelo controlador, o executivo federal, com interesses políticos próprios.

As contradições foram superadas com a substituição da direção da companhia, a renovação do contrato da auditora e a revisão do valor dos ativos por critérios possíveis, apesar de inevitavelmente imprecisos.

A nova direção aprovou os balanços pendentes e revisou o plano de negócios com redução do ritmo de investimentos e o início de um plano de privatização de cerca de 20% do patrimônio da companhia. Do foco em crescimento da produção de petróleo, com excedentes questionáveis para exportação, chegamos ao risco da desintegração produtiva.

Pode-se dizer que interesses privados se aproveitaram da Operação Lavajato para imprimir uma agenda para a Petrobras?

Felipe Coutinho, presidente da AEPET.

Felipe Coutinho: Certamente que sim. A Petrobras está cercada por interesses privados, este é um fato histórico. À revelação das fraudes, em benefício de um grupo cartelizado de empresários fornecedores de bens e serviços, se seguiu o oportunismo a serviço dos interesses das multinacionais do petróleo.

A agenda entreguista busca revisar a Lei da Partilha para escancarar o pré-sal a extração predatória das multinacionais para atender a mercados e interesses estrangeiros além de estranhos aos nossos. Ainda parte da nova agenda está o plano de “desinvestimento”, um termo que além de vilipendiar a língua portuguesa serve como eufemismo para a privatização de cerca de 20% do patrimônio da Petrobras.

A Petrobrás, antes vítima do cartel dos empreiteiros, agora é alvo dos políticos e dos meios empresariais de comunicação a serviço do capital internacional. Objetivam a propriedade do petróleo do pré-sal e dos ativos da Petrobrás, para acesso ao mercado brasileiro de combustíveis, petroquímicos, fertilizantes, biocombustíveis e de energia elétrica.

Quais as características da gestão Bendine e do novo plano de negócios e desinvestimento? Que valores orientam estas propostas?

Felipe Coutinho: A orientação é de mercado e a hegemonia é do sistema financeiro. O foco em crescimento de uma companhia integrada de energia é substituído pela geração de valor para o acionista no curto prazo, com redução do endividamento, foco na produção de petróleo, privatização e risco de desintegração produtiva.

A Petrobrás apresentou recentemente a revisão do seu plano de negócios para o período 2015-19. Das revisões se destacam a redução dos investimentos em 37%, a diminuição da projeção da produção de petróleo em 2020 de 4,2 para 2,8 milhões de barris por dia e a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco da revisão é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro.

No entanto, a realidade material revela fatos recentes que desmentem a suposta incapacidade ou limitação para o acesso a novos créditos. Em 2015, a Petrobrás captou 2,5 bilhões de dólares em títulos de 100 anos, operação onde havia disponível 13 bilhões. Com o Banco de Desenvolvimento da China obteve contrato de 5 bi. No mercado doméstico, 4,5 bilhões de reais com o Banco do Brasil, 2 bi com a Caixa, 3 bi com o Bradesco. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.

A privatização é inoportuna, compromete o fluxo de caixa futuro, fragiliza a integração produtiva submetendo a companhia a riscos desnecessários, e expõe o mercado interno aos seus competidores. A conjuntura de queda dos preços do petróleo e de recessão da economia internacional deprime os preços dos ativos da indústria do petróleo. A situação é desfavorável para a alienação de ativos.

A megalomania de gestões anteriores que projetaram a aceleração da curva de produção de petróleo com excedente para exportação, enorme concentração de investimentos, elevação da dívida, subsídio aos consumidores com penalização do fluxo de caixa e leniência na relação com fornecedores privados cartelizados, foi substituída pela visão estreita de mercado voltada para o curto prazo. De um gigantismo insustentável chegamos a um nanismo irresponsável.

Além do desinvestimento, tramita no senado o PLS 131 de José Serra, que visa tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. A proposta tem potencial para ajudar a empresa financeiramente? Quais seriam os efeitos da perda da operação para a Petrobras e o Brasil?

Felipe Coutinho: A mudança do regime de partilha é prejudicial aos interesses da Petrobras e da maioria dos brasileiros. O que pode ajudar a companhia é a redução do ritmo dos leilões, na medida em que já estão em desenvolvimento enormes reservas, suficientes para atender as necessidades do nosso mercado interno. Esta medida contempla os interesses da maioria dos brasileiros por evitar a exportação de uma mercadoria especial, insubstituível, em novo ciclo de tipo colonial.

Em resumo, a liderança da Petrobrás 1) evita o risco de exploração predatória por possibilitar maior controle sobre a taxa de produção, 2) previne o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União, 3) evita o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com a União, 4) permite a condução dos empreendimentos e possibilita a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais, 5) garante o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas, 6) se justifica porque a Petrobrás detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional 7) é justa porque a Petrobrás se arriscou e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal, 8) permite que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros, 9) promove a geração de empregos de qualidade no Brasil, 10) permite que maior parcela do petróleo seja propriedade da União, 11) é adequada já que não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno, 12) se justifica porque os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobrás é alta e os custos são conhecidos pela companhia, 13) mantêm a Petrobrás em vantagem na comparação com seus competidores, 14) é essencial porque o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes.

Elaboramos um documento onde detalhamos as razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única e liderar a produção do petróleo do pré-sal no link: http://site.aepet.org.br/uploads/noticias/arquivos/As-principais-

razes-PB-operadora-nica-_revA_1.pdf .

Sobre os royalties do pré-sal previstos para a educação e a saúde. Haveria impacto sobre estes recursos caso aprovado o PLS 131?

Felipe Coutinho: Sem dúvida que sim, apesar de ser difícil estimar os prejuízos. Os royalties são proporcionais a produção que caso não seja devidamente quantificada serão também prejudicados. Também são sensíveis aos preços que agora estão deprimidos pela recessão mundial. A aceleração da produção no pré-sal, com sua propriedade alienada às multinacionais para a exportação, contribui para a redução dos preços e da renda petroleira destinada ao Estado brasileiro para que cumpra com suas responsabilidades sociais e constitucionais.

O que explica o desejo tão grande em mudar um regime de exploração que nem foi plenamente testado? Quem são os beneficiários do projeto de José Serra?

Felipe Coutinho: A propriedade de maiores proporções do petróleo brasileiro é o que move o lobby das multinacionais do setor e seus laços políticos. Além das multinacionais, são beneficiados os países dependentes de petróleo importado, pela perspectiva da extração acelerada, e potencialmente predatória, do petróleo brasileiro para a exportação. Também o sistema financeiro seria atendido, por conta do endividamento e dos juros correspondentes, de um número maior de companhias na busca pela renda petroleira de ciclo extrativo potencialmente predatório.

Diante desta conjuntura desfavorável, quais são as propostas da AEPET para fortalecer a Petrobras? Que medidas seriam as mais adequadas?

Felipe Coutinho: A integração produtiva e o acesso a um enorme mercado, com potencial de crescimento e praticamente cativo, são vantagens estratégicas da Petrobrás que são colocadas em risco pelo plano de privatização proposto. A integração reduz o risco às variações de preços relativos e o mercado brasileiro é um ativo não contabilizado pelos indicadores financeiros. Alienar infraestrutura, de gasodutos por exemplo, é entregar mercado e comprometer receita futura.

A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos. A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, vocação do Brasil, país tropical e continental, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional.

O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro.

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Os três patéticos

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Por Bernardo Melo | Via Folha de S. Paulo

Aécio Neves, Gilmar Mendes e Eduardo Cunha atuam como protagonistas de uma causa falida. Mesmo assim, não perdem uma oportunidade de expor em público sua estreiteza de horizontes. São golpistas declarados. Não importa a lógica, a política, a dialética ou mesmo o senso comum. Suas biografias, já não propriamente admiráveis, dissolvem-se a jato a cada movimento realizado para derrubar um governo eleito.

Presidente do PSDB, o senador mineiro-carioca pouco se incomoda com o ridículo de suas atitudes. Aécio sempre defendeu um programa de arrocho contra os pobres. Gabou-se da coragem de adotar medidas impopulares para “consertar o Brasil”.

Agora sobe em trios elétricos como porta-voz do povo. Critica medidas de ajuste, jura pensar no Brasil e usa qualquer artimanha com uma única finalidade: isolar a presidente. Convoca sabujos para atacar um jornalista que revelou o escândalo do aeroporto construído para atender a ele e à própria família. Maiores informações na página A3 desta Folha publicada ontem (23/08).

Seu ajudante de ordens, ou vice-versa, é o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Sintoma da fragilidade do equilíbrio de poderes vigente no Brasil, Mendes emite toda sorte de opiniões fora de autos. Muda de ideia conforme as conveniências. De tão tendencioso e parcial, seu comportamento público seria suficiente para impugná-lo como síndico de prédio. Na democracia à brasileira, pontifica como jurista na mais alta corte do país. Quem quiser que leve a sério.

Mendes endossou as contas da campanha da presidente eleita alguns meses atrás. Coisas do passado. Esqueçam o que ele votou. De repente, detectou problemas insanáveis na mesma contabilidade e ruge ameaçadoramente contra o que ele mesmo aprovou. No meio tempo, acusa o Planalto de comandar um sindicato de ladrões financiado por empreiteiras envolvidas na roubalheira da Petrobras.

Bem, mas as mesmas empresas financiaram a campanha dos outros partidos. O que fazer? Vale lembrar: Mendes até hoje trava o julgamento favorável à proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas. Seu pedido de vistas escancara um escândalo jurídico, legal e moral que o STF finge não existir. Ora, isso não vem ao caso, socorreria o juiz paladino Sergio Moro.

E aí aparece Eduardo Cunha, o peemedebista dirigente da Câmara. Terceiro na linha de sucessão presidencial, Cunha encenava comandar um exército invencível. Primeiro humilhou o Planalto na eleição para o comando da Casa. Depois, passou a manobrar o regimento para aprovar o que interessa a aliados nem sempre expostos. Tentou ainda se credenciar como alternativa golpista. Curto circuito total. Pego numa mentira de pelo menos 5 milhões de dólares, a acreditar no procurador geral, Cunha atualmente circula como um zumbi rogando piedade de parlamentares muito mais interessados em salvar a própria pele.

Cambaleante, o trio parece ter recebido a pá de cal com os pronunciamentos dos verdadeiros comandantes da nossa democracia. O mais recente veio do chefe do maior banco privado do país, Roberto Setubal. Presidente do Itaú Unibanco, Setubal afirmou com todas as letras não haver motivos para tirar Dilma do cargo. Tipo ruim com ela, pior sem ela “”que o digam os lucros pornográficos auferidos pela turma financeira.

Sem a banca por trás, abandonada pelo pessoal do dinheiro grosso e encrencada em acusações lançadas contra os adversários, à troupe do impeachment não resta muito mais que baixar o pano.

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Deputados de dez partidos pedem afastamento de Cunha

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Via Congresso em Foco

Do outro lado, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, defendeu o presidente da Casa e disse que se solidariza “neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio do Estado Democrático de Direito”.

Alencar em entrevista coletiva: é incompatível Cunha ser denunciado e presidir a Câmara dos Deputados. GUSTAVO LIMA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Um grupo de parlamentares de dez partidos divulgou um manifesto, nesta quinta-feira (20), pedindo o afastamento temporário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato.

Do outro lado, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou em nota oficial que “a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados apoia e acredita no presidente da Casa, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito”.

Cunha foi denunciado pelos crimes de corrupção e por lavagem de dinheiro. De acordo com a petição da PGR, Cunha recebeu pelo menos US$ 5 milhões, para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, sem licitação, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000.

Após a divulgação da denúncia d aPGR, o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), defendeu em plenário, por meio de um manifesto, o afastamento de Cunha “até para que ela [a presidência da Casa] não seja usada como meio de atrapalhar as investigações e para que a normalidade dos trabalhos legislativos prossiga”. “Nós defendemos a Operação Lava-Jato em todos os âmbitos, em todos os níveis, e isso significa também, quando a denúncia chega ao Parlamento, que nós saibamos cortar a própria carne”, afirmou Alencar.

A manifestação do Psol teve o apoio de deputados do PT, PSB, PPS, PDT, PR, PSC, PROS e PTB. Além disso, parlamentares do PMDB apontados como adversários de Cunha, também apoiaram o manifesto do Psol. “Temos que evitar que a Câmara seja utilizada para fins pessoais”, declarou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Como resposta, poucos aliados defenderam Cunha. Entre eles Picciani. Em uma nota, o pemedebista carioca disse que “enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, não há culpados, mas apenas acusados”. “O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição Federal”, descreveu a nota do PMDB.

Confira o manifesto de deputados de dez partidos contra Cunha

A denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, apresentada pela Procuradoria Geral da República, é gravíssima. Com robusto conjunto probatório, ela não apenas reforça as informações sobre o envolvimento de Cunha no esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato, como expõe o Parlamento brasileiro e torna insustentável a sua permanência na Presidência da Casa.

O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro – referente ao recebimento de US$ 5 milhões de um lobista e outras milionárias transações. Apurou-se também que Cunha se utilizou de requerimentos de informação para chantagear empresários que estariam com parcelas de propina em atraso – requerimentos esses originados em seu gabinete e assinados pela então deputada Solange Almeida.

A diferença da condição de um investigado em inquérito para a de um denunciado é notória. Neste caso, Cunha é formalmente acusado de ter praticado crimes. Com a denúncia do Ministério Público, a situação torna-se insustentável para o deputado, que já demonstrou utilizar o poder derivado do cargo em sua própria defesa.

Exercer a Presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do Poder Legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados. Parlamentares do PSOL, PSB, PT, PPS, PDT, PMDB, PR, PSC, PROS, PTB.

Confira a nota do líder do PMDB, Leonardo Picciani

Enquanto não se esgotarem todas as etapas previstas no rito da lei, não há culpados, mas apenas acusados. O princípio da presunção de inocência é cláusula pétrea constitucional e juramos defender a Constituição Federal. Já assistimos às etapas das investigações e agora foi o momento da denúncia. O próximo passo, tão ou mais importante que os anteriores, é o da ampla defesa.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados apoia e acredita no presidente da Casa, e se solidariza com ele neste momento em que alguns se açodam a defender teses que ferem o princípio primordial do Estado Democrático de Direito.

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