Arquivos da categoria: Manchete

O Brasil a leilão: qual a razão da visita de Angela Merkel?

Por Alejandro Acosta | Via Diário Liberdade

Presidenta Dilma Rousseff recebe a visita oficial da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, 20 de agosto. Foto: Roberto Stuckert Filho / PR – Blog do Planalto (CC BY-NC-SA 2.0)

Recentemente, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, esteve em visita oficial e inesperada no Brasil. Em reiteradas ocasiões, Merkel declarou que a presidente Dilma Rousseff “é uma presidente reeleita legitimada pelas urnas”. Da comitiva, participaram ministros e secretários de estado. Qual foi o objetivo, portanto, da visita?

O imperialismo, por meio da direita que atua no Brasil, tem tentado impulsionar o impeachment do governo do PT perante a crescente dificuldade de vencer as eleições por meio dos mecanismos eleitorais tradicionais. As engrenagens golpistas são variadas e continuam em movimento, principalmente a partir da “República do Paraná”, a partir de onde a direita controla de perto as ações da Polícia Federal.

A reação do governo do PT está impregnada do cretinismo parlamentar, do crédito pio na “democracia burguesa” tupiniquim que o tem caraterizado e que passa, fundamentalmente, pela busca de reforçar os acordos com o imperialismo. A capitulação se deve ao medo a aprofundar o apoio nas massas, que seria a única maneira para se contrapor aos interesses do imperialismo.

A direita tem reduzido a marcha golpista. O golpe militar não é uma ação linear, mas um processo com idas e vindas, onde a temperatura da situação política e a capacidade de reação das massas é avaliada a cada momento. A “situação ideal”, conforme o têm demonstrado os últimos golpes de estado sangrentos no Egito, na Ucrânia e na Tailândia, acontece quando os golpistas conseguem encenar o conhecido teatro das “massas nas ruas”, que chamam os golpistas a tomar o poder e que pegam todo mundo de calça curta com um golpe contra os “corruptos”. Mas o preço do fracasso de um golpe de estado para a burguesia é alto, conforme pode foi visto na Venezuela, onde o fracasso do golpe militar contra Hugo Chávez, no início do ano passado, acelerou as tendências revolucionárias e a pressão das massas contra o regime. Não por acaso, os governos chavistas têm destinado em torno de 40% do orçamento público para programas sociais.

Capitulação e leilão

A política do governo do PT, colocado contra as cordas pela pressão do imperialismo, tem se focado na tentativa de garantir novas concessões, embora que não na profundidade que a burguesia imperialista gostaria. Mesmo assim, o leilão do Brasil está em aberto.

Recentemente, a Administração Obama buscou estabelecer uma série de novos acordos, a partir da visita da presidente Dilma aos Estados Unidos, na tentativa de pôr em pé uma “nova era” de acordos econômicos com o Brasil, que passam pelo maior enfraquecimento do Mercosul e dos demais organismos nacionalistas na América Latina.

O imperialismo alemã tem buscado expandir a penetração além das fronteiras da Europa por causa da crescente queda dos lucros na região. Foram assinados em torno de 15 acordos com o governo brasileiro, nos setores de ciência, tecnologia e meio ambiente, que aumentaram a entrega de setores estratégicos brasileiros.

A Alemanha passará a participar da exploração de “terras raras”, que são um conjunto de 17 elementos químicos metálicos utilizados na indústria de ponta, como a produção de telefones celulares, catalizadores, super-imãs, painéis solares, supercondutores, aviação etc. Acordos similares foram estabelecidos com o Cazaquistão e a Mongólia.

Hoje, a produção ligada às terras raras é monopolizada pela China, que tem sido pressionada pela OMC (Organização Mundial de Comércio). No Brasil, a maior parte das terras raras se encontra na Amazônia. Isso explica que parte dos acordos tenham sido assinados sobre a retórica da “preservação da Amazônia”.

Em troca, pela “ajuda” para explorar as terras raras, os alemães impuseram o fornecimento de petróleo a preços reduzidos. O objetivo é diminuir a dependência energética da Rússia.

Parceria militar?

Um dos aspectos dos acordos que chama a atenção é a “cooperação” para a manutenção de equipamentos militares, tais como submarinos e blindados, e para participar de “missões de paz promovidas pelas Nações Unidas, assim como para desenvolver o trabalho na área de defesa cibernética e na troca de qualificação militar entre as respectivas forças armadas.

Este acordo representa um aumento das contradições da Alemanha com os Estados Unidos, principalmente quando levamos em conta a espionagem generalizada realizada pela NSA (Agência Nacional de Segurança), dos Estados Unidos, e o controle militar da região pelos norte-americanos.

Conforme a crise capitalista continua se aprofundando, aparecem novas e mais profundas rachaduras nos mecanismos de controle do sistema capitalista mundial. A partir do colapso capitalista de 2008, a contradição entre as potências imperialistas e as potências regionais disparou e levou até à formação de novos blocos que deixaram para trás contradições antigas. O caso mais emblemático é a aproximação entre a Rússia e a China, que controlam vários órgãos que representam ameaças para o domínio mundial pelo imperialismo.

Para o próximo período está colocado um novo colapso capitalista de proporções ainda maiores que os anteriores. Sobre esta base as contradições deverão continuar se desenvolvendo e colocando-se a política do “salve-se quem puder”.

A frente única colocada em pé a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, por meio da qual o imperialismo norte-americano impôs a sua hegemonia em escala mundial está com os dias contados.

No MS, a questão indígena é um barril de pólvora prestes a explodir

Por Marcelo Pellegrini | Via Carta Capital

Dois conflitos armados entre indígenas e fazendeiros eclodiram em menos de cinco dias no estado. A letargia do Judiciário na demarcação de terras é o principal indutor do confronto.

Lideranças indígenas de seis povos (Guarani-kaiowá, Terena, Munduruku, Baré, kambeba e Baniwa) realizam ato em protesto ao assassinato do líder Guarani-Kaiowá, Semião Vilhalva. Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O estado do Mato Grosso do Sul viu eclodir, na semana passada, dois conflitos armados entre fazendeiros e indígenas em um intervalo de apenas cinco dias, resultando em uma morte e diversos feridos. Os conflitos ocorreram a 160 km de distância, mas envolvem os mesmos atores e possuem as mesmas causas: a letargia do Judiciário e a omissão do Executivo na demarcação de terras indígenas.

“Os índios estão esperando há anos por uma solução negociada com o governo federal, mas essa solução não chega e as condições de vida se tornam mais e mais degradantes”, afirma Matias Benno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Mato Grosso do Sul. Para ele, a situação no estado é “um barril de pólvora prestes a explodir”.

Atualmente, o Mato Grosso do Sul é um estado com forte vocação econômica para o agronegócio, setor que foi o principal motor da economia brasileira em 2014. A expansão do setor no estado, no entanto, esbarra em terras indígenas, cujas demarcações estão emperradas na Justiça há décadas. Estes dois elementos explicam o protagonismo do estado como palco dos piores conflitos envolvendo indígenas no Brasil.

primeiro confronto eclodiu em 30 de agosto, em Antônio João, município a 402 km da capital, Campo Grande. A motivação para o atrito foi a ocupação de quatro fazendas de criação de gado pelos índios. As fazendas fazem parte da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, homologada pelo governo Lula em 2005, mas estão em processo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) há dez anos.

Durante o conflito, diversos indígenas foram atingidos com balas de borracha e espancados pelos fazendeiros. Uma moto dos integrantes da aldeia foi incendiada e o índio Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, foi morto com um tiro no rosto enquanto tentava encontrar seu filho de 4 anos.

O segundo embate aconteceu no último dia 3, entre os municípios de Douradina e Itaporã, situados a cerca de 30 km de Dourados, a segunda maior cidade do MS. O roteiro foi parecido.

Um grupo de índios ocupa uma fazenda que pertence à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, cuja demarcação está sendo estudada pela Funai desde 2008. Em resposta, fazendeiros contra-atacam armados, incendeiam o acampamento e tentam expulsar os índios a tiros. Houve registro de ataques na noite do dia 3 e 4 e na tarde do dia 5. Em todos os ataques, a Polícia Federal foi contactada, mas não chegou ao local à tempo.

Cápsulas de projéteis recolhidas após o confronto na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. Foto: ISA

Após a ofensiva dos fazendeiros no dia 3, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada. A determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados.

Para Matias Benno, do Cimi, as ocupações de fazendas não devem cessar. “As retomadas são um processo induzido pela situação social das aldeias e as condições de vida degradantes”, afirma.

As situação indigna a que Benno se refere é produto da letargia do Judiciário e da omissão do Executivo em relação às demarcações indígenas em áreas de conflito.

O conflito em Antônio João é exemplo disso. Com o processo de disputa da terra parado no STF desde 2005, centenas de índios estiveram confinados em menos de 150 hectares, dos 9.317 que foram homologados. O restante da área foi dividida em fazendas, em posse de latinfundiários do estado.

As consequências deste confinamento refletem na saúde dos índios. Relatórios da Fundação Nacional de Saúde Indígena (Funasa) do início dos anos 2000 revelam um alto grau de desnutrição entre crianças e adultos da comunidade. Em 2003, por exemplo, a Funasa encontrou um quadro de desnutrição grave em 27,5% das crianças entre zero e cinco anos.

Um levantamento realizado pelo jornal El País mostra que, nos últimos 13 anos, 2.112 índios morreram por causas evitáveis no Estado devido à falta de atendimento médico.

O antes e o depois do conflito

A questão indígena no Mato Grosso do Sul é antiga e é produto da falha do próprio Estado brasileiro. A celeuma teve início nos anos 1940, quando o governo federal começou a lotear e doar terras do estado para agricultores dispostos a desbravar e produzir no estado. Contudo, a divisão de terras não respeitava o direito dos povos indígenas, que só foi assegurado pela Constituição em 1988 e, posteriormente, reafirmado pelo Brasil na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Autóctones, em 2007.

Dessa forma, a partir da promulgação da Constituição, teve início uma série de processos demarcatórios que previam um prazo máximo de 5 anos para sua conclusão. No entanto, até hoje, quase uma centena de áreas sul-mato-grossenses ainda não tiveram seus processos concluídos. Por outro lado, as terras reivindicadas pelos índios somam apenas 2% da área de Mato Grosso do Sul, estado que possui a segunda maior população indígena do País.

A pressa dos índios em ter assegurado o direito por suas terras não se restringe à degradação da qualidade de vida das tribos, mas também ao cenário político brasileiro. Com a eleição do Congresso mais conservador desde a redemocratização, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ganharam tratamento especial na tramitação de projetos da Câmara Federal: a PEC 215/2000 e a 71/2011. Na prática, as propostas inviabilizam a demarcação de novas terras indígenas – a primeira por interesses políticos e a segunda por razões econômicas.

Aprovada em Comissão Especial este ano, a PEC 215 retira a exclusividade do Executivo em decidir sobre as demarcações e compartilha esse poder também com o Congresso. Atualmente, a Frente Parlamentar da Agropecuária é uma das maiores bancadas do Congresso, possuindo apenas na Câmara 198 representantes. Por essa razão, a proposta é interpretada por lideranças indígenas como um artifício para emperrar a já lenta demarcação de terras indígenas.

Do ponto de vista econômico, a pauta indígena pode ser trancada pela PEC 71/2011. Atualmente, o governo federal indeniza proprietários de terras demarcadas apenas quando há a comprovação da titulação da posse da terra. De acordo com a PEC, contudo, a indenização se estenderia a todos os possuidores de títulos relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.

Para Matias Benno, do Cimi, se a PEC for aprovada haveria um incentivo à grilagem de terras. “O que a PEC propõe é a indenização de títulos que não são de boa-fé, ou seja, de terras que podem ter sido griladas”, afirma. “Além disso, a União não possui dinheiro suficiente para indenizar todas as terras que não têm ou não tinham títulos”, completa.

Além das ameaças no Congresso, os povos indígenas lidam com a omissão do governo Dilma Rousseff. ”Desde a redemocratização, o governo Dilma é o que menos demarcou terras indígenas e não há perspectivas para que a esta política mude”, lamenta Benno.

Brasil vai lançar satélite para combater espionagem

Via Portal Vermelho

O Brasil vai lançar no último trimestre de 2016 o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, reduzindo a vulnerabilidade contra a espionagem de dados brasileiros por outros países.

A necessidade de dar mais segurança às informações ganhou maior preocupação por parte do Governo brasileiro após o episódio envolvendo a agência americana de segurança, que espionou as comunicações telefônicas e eletrônicas da Presidenta Dilma Rousseff e de seus principais assessores.

O diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, disse em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil que a criação desse satélite estratégico tem como objetivos fornecer uma comunicação de dados mais segura para o Estado brasileiro, tanto em relação à administração pública como um todo como também à esfera militar, além de levar internet de banda larga para todo o Brasil.

Pelo Programa Banda Larga para Todos, a totalidade do território brasileiro vai ter a cobertura do satélite, levando internet de alta performance a 150 municípios brasileiros da chamada Amazônia Legal e também ao arquipélago de Fernando de Noronha.

O satélite vai permitir ainda a oferta de internet em mais de mil cidades onde a rede terrestre da Telebrás, de rádio e fibra óptica, não é suficiente para atender toda a população.

Artur Coimbra chama a atenção para a diferença entre ter um satélite próprio e usar as redes privadas disponíveis atualmente. Segundo ele, com um satélite próprio é possível garantir o controle da rota por onde os dados e informações vão passar.

“A gente sabe de onde o dado saiu, para onde a informação vai e por onde ela passa. O uso de redes privadas, como tradicionalmente ocorre, acaba deixando um pouco turva a noção de qual caminho a informação percorre. Ao longo desse caminho, essa informação pode estar sujeita a interceptações das mais diversas.”

O Brasil contava com satélites próprios para as comunicações militares até 1998, quando a então Embratel foi privatizada. Desde então, o país só tem satélites de baixa órbita que são usados, por exemplo, para monitoramento ambiental, principalmente na Amazônia. O Satélite Geoestacionário vai ser o primeiro satélite nacional de comunicação após a privatização da Embratel.

Artur Coimbra acredita que o lançamento do Satélite Geoestacionário vai representar um aumento de escala da soberania das comunicações brasileiras em relação aos outros países.

“Como hoje toda a comunicação brasileira é operada por meio de mecanismos e satélites estrangeiros, isso significa uma restrição de sua soberania, que no limite e numa situação de conflito pode expor o país a uma situação vulnerável. Já com esse projeto essa vulnerabilidade diminui.”

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas está sendo construído em Cannes, na França, pela Thales Alenia Space (TAS), empresa franco-italiana. Os trabalhos são supervisionados pela Visiona Tecnologia Espacial, joint-venture composta pela fusão de duas empresas brasileiras: Embraer (51%) e Telebrás (49%). Essa empresa integradora é responsável por toda a parte gerencial de aquisição do sistema e absorção de tecnologia.

Quando esse satélite militar, que pesa 5,7 toneladas, estiver em órbita no espaço, ficará posicionado a uma distância de 35.786km da superfície da Terra. Após o encaixe na posição orbital e alguns meses de testes, ele deverá entrar em operação no primeiro trimestre de 2017.

O satélite terá uma vida útil superior a 15 anos, com capacidade total de transmissão de dados de 50 a 60 Gbps. O equipamento vai ser operado através do Cope – Centro de Controle em Brasília, pela Telebrás em conjunto com o Ministério da Defesa. O investimento total do projeto é de R$ 1,7 bilhão, oriundos do orçamento do Governo Federal.

Campanha de Aécio teve tesoureiro ‘de fachada’ e o oficial, diretor da Cemig

Por Helena Sthephanowitz | Via RBA

Aspectos mal explicados das finanças de campanha de Aécio envolvem parentes do tucano empregados no governo mineiro. Sintoma de que a nomeação de tantos familiares pode ser mais do que nepotismo.

Análise das contas de campanha de Aécio ampliam os já numerosos pontos a serem esclarecidos. GEORGE GIANNI/ PSDB / FOTOS PÚBLICAS

Em fins de 2014 o ex-ministro tucano José Gregori (Secretário Nacional dos Direitos e Ministro da Justiça do governo FHC) deu entrevistas à imprensa sobre dívidas da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG), falando e se apresentando como tesoureiro. Uma dessas entrevistas pode ser conferida aqui. Chama a atenção, porém, que seu nome nem sequer apareça na prestação oficial de contas apresentada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem está registrado como administrador financeiro, popularmente chamado de tesoureiro, é Frederico Pacheco de Medeiros. Trata-se de um primo de Aécio Neves, que até janeiro de 2015 foi diretor de Gestão Empresarial da Cemig, a companhia de eletricidade do governo de Minas.

Antes de ser levado à Cemig, Medeiros já participava do governo mineiro desde 2003, ano aliás em que o primo assumiu seu primeiro mandato como governador. Ele foi secretário-adjunto de governo e secretário-geral de Aécio.

Documentos do PSDB ao TSE: coordenador ‘oficial’ é primo de Aécio e diretor de estatal. Mas e o outro?

Ou seja, enquanto a mídia aponta seus holofotes para Gregori, no papel de “tesoureiro de fachada”, o verdadeiro “homem do dinheiro” (para usar outra expressão popular), aquele que pilotava as finanças da campanha tucana – nos bastidores e longe dos holofotes –, desde 3 de julho de 2014 (segundo a documentação do PSDB), também ocupava uma estratégica diretoria de uma estatal mineira, a Cemig. Cargo que o levava a lidar com fornecedores da empresa e, portanto, potenciais doadores de campanha.

Ainda atuaram como arrecadadores de dinheiro para campanha o ex-diretor do banco Itaú Sérgio Freitas – chamado no meios tucanos de Doutor Freitas – e Oswaldo Borges da Costa Filho, genro do banqueiro Gilberto Faria – padrasto de Aécio, falecido em 2008 – e diretor-presidente de outra estatal mineira, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Esta última é uma estatal poderosa, pois trata da relação do governo daquele estado com as mineradoras e com outros grupos econômicos. Oswaldo é dono do jatinho usado frequentemente pelo senador, inclusive em viagens para o aeroporto da cidade de Cláudio, construído na fazenda do tio de Aécio.

A inovação tucana – ter um tesoureiro para a mídia e outro oficial, mas não revelado, durante a campanha – é mais um componente no mínimo estranho nas já complicadas contas eleitorais do PSDB.

Por exemplo, a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina – e já encontrou 15 pontos a serem esclarecidos –, a prestação de contas da campanha presidencial de Aécio quer que o tucano explique o “esquecimento” de registrar um repasse de R$ 2 milhões para o partido de uma doação da empreiteira Odebrecht ao candidato. As irregularidades nas contas do PSDB envolvendo doações de empreiteiras (além da Odebrecht, também a Construbase) somam R$ 3,75 milhões. Os tucanos alegam terem sido falhas contábeis.

Mas o PSDB, aos poucos, vai se encrencando financeiramente também conforme avançam as investigações da Operação Lava Jato.

Nesta semana, a Polícia Federal pediu continuidade nas investigações envolvendo o ex-governador e agora senador pelo PSDB, Antonio Anastasia. Surgiu uma testemunha, servidora do governo mineiro na Secretaria de Planejamento, cujo nome está mantido em sigilo. A testemunha surgiu ao se apurarem denúncias de que dinheiro vivo para financiamento de campanhas teria sido entregue na casa de Tânia Guimarães Campos, uma prima de Aécio e que foi nomeada Secretária de Agenda (um cargo com nome interessante) do governo estadual, quando o primo e futuro candidato a presidente ocupava o Palácio da Liberdade.

Os primos Tânia e Frederico foram alvo de denúncia de nepotismo em 2006, quando o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento apontando que o governador empregava nada menos que nove parentes na administração estadual.

Na mesma linha de investigação, há outra casa em Belo Horizonte citada pelo policial federal Jayme “Careca” como endereço de entrega de R$ 1 milhão, em dinheiro vivo, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, supostamente para a campanha de Anastasia. O doleiro, na CPI da Petrobras, disse que o nome do destinatário era outro, mas sem revelar quem era este outro, ou se tratava de um intermediário. O proprietário da casa é um funcionário da Assembleia Legislativa de Minas.

A Lava Jato também investiga operações de Youssef envolvendo a Cemig. O doleiro confirmou, sob delação premiada, que “lavou dinheiro” através de consultoria fictícia para Pedro Paulo Leoni Ramos (ex-ministro de Collor) sobre a venda de central hidrelétrica para a Cemig. Yousseff disse não saber que finalidade Leoni deu ao dinheiro.

As trocas societárias entre a Cemig e a empreiteira Andrade Gutierrez, com prejuízos para a estatal, também despertam suspeitas. A Cemig entrou em negócios considerados desastrosos, mas que livraram a Andrade Gutierrez de prejuízos certos

Outra encrenca em que os tucanos vão cada vez mais se afundando diz respeito à Lista de Furnas. Youssef disse que o ex-deputado José Janene (PP-PR), já falecido, contou ao doleiro que, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, dividia propinas com Aécio Neves vindas de uma diretoria de Furnas.

Convenhamos, com uma lista de suspeitas como estas rondando o PSDB e Aécio Neves, colocar um diretor da Cemig como real tesoureiro de campanha, enquanto nomeia um outro para sair na foto é, no mínimo, gostar de viver perigosamente.

Uma frente para disputar as ruas

Por Guilherme Boulos | Via Le Monde Diplomatique

As relações desfavoráveis devem ser enfrentadas, e não servir de argumento para mais recuos. Não foi essa a escolha do governo Dilma. Mas precisa ser a dos movimentos sociais e da esquerda brasileira, se não quisermos ser levados pelo governo ao abismo.

O sinal de alarme soou. Com o avanço das pautas conservadoras – nas instituições e nas ruas – e a crise do governo petista, unir forças tornou-se uma questão de sobrevivência para a esquerda brasileira. Daí as diversas iniciativas de “frentes de esquerda”.

Que num momento como este precisamos organizar uma frente, parece claro. O que não é tão evidente é qual seriam o caráter e os objetivos dela. E, ainda, se a resposta a esses temas possibilitam a formação de uma única frente ou não.

Esse é o debate que temos hoje e que precisa ser encarado sem receios. Definir para onde queremos ir passa por entender como chegamos até aqui e os impasses que estão colocados para as forças populares hoje no Brasil.

Esgotamento de uma estratégia

O Partido dos Trabalhadores caminha para completar treze anos no comando do governo federal. Durante os dois mandatos de Lula e os cinco anos de Dilma Rousseff vimos o apogeu e o esgotamento de uma estratégia política: o projeto de avanços sociais sem reformas estruturais.

É verdade que os governos petistas melhoraram as condições de vida dos mais pobres, seja por meio da facilitação do crédito para o consumo, seja pela geração de novos empregos e pelo aumento gradual do salário mínimo, seja ainda por meio de programas sociais como o Bolsa Família, o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida (com todos os seus limites e contradições). E a esquerda erra se não for capaz de reconhecer isso, estabelecendo sinal de equivalência com o neoliberalismo tucano.

É igualmente verdade, porém, que esses governos mantiveram intocadas as estruturas arcaicas da sociedade brasileira. Não tocaram no tema distributivo, não ousaram mexer em privilégios e não pautaram nenhuma das reformas populares tão necessárias aos trabalhadores. Além disso, conservaram o modelo de governabilidade conservadora que tem sido eficaz em garantir que tudo fique como está desde o fim da ditadura militar.

A perspectiva de limitar-se às mudanças possíveis sem conflito nem mobilização circunscreveu o projeto petista a manejos no orçamento federal e ao uso dos bancos públicos para estimular a economia. Isso foi suficiente para gerar crescimento econômico enquanto a maré internacional estava favorável. Com o crescimento, aumentava-se a arrecadação, o que permitia a reprodução do modelo.

No entanto, a maré virou após 2008 e as condições para manter a estratégia foram sendo minadas ano a ano. A margem para conciliação de interesses foi se reduzindo na sociedade brasileira. Com o avanço da crise econômica, o véu do consenso rasgou-se e o conflito social reapareceu numa cena de polarização. A partir de junho de 2013, a política transbordou para as ruas e abriu-se o período de disputa pelas saídas estratégicas.

Ao final das eleições de 2014 ficou claro que as coisas não podiam mais permanecer iguais. As condições econômicas não permitiam mais o “ganha-ganha” e as condições políticas estavam bem mais deterioradas para o governo petista.

A saída é pela esquerda

A direita brasileira foi rápida e eficiente em construir sua própria narrativa para a crise do petismo e apresentar suas saídas. O mantra – repetido sem limites pela grande mídia – foi desmoralizar o PT como partido da corrupção e associar a crise fiscal à ideia de que o governo “gastou demais” ou aos “roubos na Petrobras”. O discurso pegou.

A saída política oferecida foi um pacote de medidas e reformas regressivas e a fragilização do poder do Executivo. Essa agenda ganhou força com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e as manifestações de 15 de março.

Entre os projetos que passaram a pautar a agenda nacional estão a ampliação da terceirização, uma contrarreforma política, a redução da maioridade penal e a revisão do modelo de partilha do pré-sal.

Nesse cenário, a posição do governo Dilma foi a pior possível. O governo não apenas deixou de estabelecer agendas progressivas, como também fortaleceu as regressivas, com a aplicação de (e insistência em) um ajuste fiscal antipopular.

Editou medidas provisórias que atacam o seguro-desemprego e as pensões, aumentou compulsivamente os juros e cortou investimentos nos principais programas sociais. Se tinha com isso a pretensão de garantir a governabilidade junto à banca e à direita, tudo indica que fracassou: a instabilidade política só cresce. O que o governo conseguiu com essa política foi reduzir sua popularidade a 10% e fortalecer as saídas à direita.

Que alternativas teria? Encampar uma agenda política de reformas populares, ajustando as contas por meio de tributação progressiva aos ricos e assumindo de fato temas cruciais, como a democratização das comunicações e uma reforma do sistema político. Criar uma pauta que mobilizasse setores populares.

A situação estava dada: ou se retrocedia ou se avançava, não havia muita margem para o meio-termo. Insistir em recompor um pacto quando não havia mais condições para isso, visando evitar o conflito, apenas repôs este último num terreno mais desfavorável.

Alguns devem estar pensando: “Está bem, mas e as relações de força? O governo não faz o que quer, mas o que as circunstâncias permitem”. É verdade, ninguém faz política nas condições que escolhe. Mas também ninguém é apenas refém das relações de força, podendo sempre intervir para alterá-las. O governo é uma ferramenta poderosa para incidir nas relações de força. Encarar relações desfavoráveis como um impeditivo para enfrentamentos só fortalece e consolida ainda mais essas relações. Se diante de um avanço da direita o governo só cede à direita, quem ele está fortalecendo?

Que há outras possibilidades, a história nos mostra. Em nossa América Latina, nos últimos tempos, vários governos enfrentaram condições desfavoráveis e responderam a elas apostando na mobilização popular e no enfrentamento político. Conseguiram avançar em reformas que pareciam impossíveis, criaram novas relações de força.

Aqui mesmo, em abril deste ano, vimos algo nessa direção. A aprovação do projeto da terceirização parecia assegurada até que mobilizações nas ruas e nas redes reverteram o quadro e devolveram o projeto para a gaveta no Senado.

As relações desfavoráveis devem ser enfrentadas, e não servir de argumento para mais recuos. Não foi essa a escolha do governo Dilma. Mas precisa ser a dos movimentos sociais e da esquerda brasileira, se não quisermos ser levados pelo governo ao abismo.

Desafios de uma frente

A esquerda brasileira precisa apresentar uma saída para a situação política que não seja mais do mesmo. Que não seja tentar recuperar uma estratégia e uma tática que já demonstraram sinais de esgotamento.

Ante o bloqueio de avanços sociais precisamos responder com um projeto de reformas populares que seja capaz de representar saídas claras para a crise.

Ante a impermeabilidade do sistema político à participação popular precisamos responder com a retomada de amplas mobilizações, fazendo das ruas palco principal de um projeto político de esquerda.

Esse deve ser o maior objetivo de uma frente hoje no Brasil: retomar a capacidade de mobilização social, impulsionando um novo ciclo de ascensão das lutas populares. É nas ruas que alteraremos as relações de força.

O caráter da frente que defendemos é essencialmente de mobilização, capaz de canalizar as insatisfações populares para um projeto de esquerda.

Isso implica garantir um equilíbrio difícil, mas necessário. De um lado, a frente precisa ser um bastião contra a ofensiva conservadora e as saídas regressivas para a crise. De outro, ser capaz de enfrentar as políticas antipopulares desse governo com igual decisão.

É possível que não consigamos enfrentar todos esses desafios numa única frente, dada a diferença de posições que ainda persistem na esquerda brasileira. Há aqueles que estão dispostos a enfrentar o golpismo e a ofensiva conservadora, mas não têm a mesma disposição para combater as políticas do governo. E há outros que, identificando de forma simplista a direita com o governo, flertam com a onda antipetista, acreditando ilusoriamente que podem tirar algum saldo à esquerda.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e vários outros movimentos e organizações da esquerda têm se empenhado desde o fim de 2014 em construir um espaço de frente que faça esse duplo enfrentamento, focando a construção de uma agenda de mobilizações nacionais. Essa frente foi importante para a construção de dias de luta, como o 15 de abril, o 29 de maio e o 15 de junho. Agora convocou a mobilização de 20 de agosto.

Esperamos que, mesmo nessa diversidade de frentes e posições, a esquerda brasileira tenha a capacidade de estar unida nas ruas para enfrentar os desafios da conjuntura.

***

Guilherme Boulos é membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

O deficit e a crise como oportunidades

Por Rennan Martins | Vila Velha, 04/09/2015

Deficit não é o bicho de sete cabeças como vem sendo retratado, podemos usá-lo pra sair da espiral de depressão econômica.

Esta semana o Mercado e seus bonecos de ventríloquo, presentes em abundância tanto no Congresso Nacional quanto na imprensa corporativa, entraram em polvorosa após a divulgação da proposta orçamentária de 2016, prevendo 0,5% de deficit primário. As reações demonstraram o quão desqualificado se encontra o debate econômico no país e também o alto grau de demagogia de vários elementos da oposição de direita.

A começar pelo âmbito político, é espantoso que senadores e deputados esbravejem que não é da competência do legislativo propor formas de equilibrar o orçamento no mesmo ano em que vemos uma verdadeira rebelião na Câmara, presidida por um candidato eleito justamente com o discurso de “independência” em relação ao executivo. Diversos políticos que há pouco tempo pregavam a adoção do regime parlamentarista hoje se negam a deliberar sobre cortes e geração de receita, evidenciando que estão dispostos somente a propor aumento de gastos para sua base eleitoral.

No que se refere ao campo econômico, temos que a opção pelo ajuste no final do ano passado foi um erro crasso. Joaquim Levy e sua tesoura conseguiram derrubar a atividade econômica já cambaleante, levando junto a arrecadação de impostos, que caiu a patamares incompatíveis até mesmo com a meta fiscal projetada para este ano, que por força da realidade teve de ser revista para 0,15%, correndo risco de nem a isso chegar efetivamente.

Soma-se ao arrocho a descoordenação da política monetária, evidente num Banco Central que eleva a Selic a 14,25%, o que inibe qualquer investimento produtivo e não combate efetivamente o tipo da inflação atual, presente com mais intensidade nos serviços e alimentos. O professor Rogério Studart registrou, ainda em maio último, esta pertinente observação:

Não somos a Inglaterra. Mas pelo menos uma lição não podemos deixar de ver nessa história: nem os Tories , no alto de sua fé liberal, ousaram, frente à atual crise externa, promover a austeridade monetária, e muito menos um arrocho como programa de responsabilidade fiscal. Os conservadores britânicos sabem que esta combinação gera recessão, quebras de empresas e mais desemprego.

Adentramos então o último terço do ano da forma acima descrita e prevista inúmeras vezes pelos mais variados economistas, acadêmicos, políticos e analistas. O desemprego cresce vigorosamente, ao passo que o aprofundamento dos cortes deprime a demanda agregada, nos pondo em espiral recessiva, caminho bem conhecido por países como Grécia, Portugal e mais recentemente, Porto Rico.

A situação fiscal precisa ser levada em conta, mas não na perspectiva posta pelo mundo das finanças, o qual vê como prioridade única o pagamento aos credores, ignorando sumariamente o emprego e a renda, fatores cruciais para o bem-estar da população. Além do mais, a relação dívida/PIB nacional está em patamares menores que os da Europa ou EUA. O portal Trading Economics informa que em dezembro de 2014 estávamos em 58,5%, ao passo que a França atingiu 95%, o Reino Unido 89,4%, enquanto os EUA – de onde muitos se espelham para propagandear um suposto exemplo de austeridade – tivemos o valor de 102,98%. E pra não alegarem que a comparação é errônea temos a Índia, uma economia emergente como a nossa, que no mesmo período estava em 65,5%.

O próprio Tio Sam, para surpresa dos tolos e constrangimento dos hipócritas, recorre com frequência a orçamentos deficitários. Em setembro do ano passado as despesas estavam US$ 483 bilhões maiores que as receitas, o equivalente a 2,8% do PIB, consideravelmente maior que os 0,5% propostos pelo governo brasileiro, absoluta e relativamente. Se ainda assim há ceticismo em torno do tema, podemos recorrer ao professor Thomas Piketty, que no seu livro O Capital no Século XXI, mais precisamente no terceiro capítulo, discorre sobre a história da dívida do Reino Unido.

(…) imagine um governo que incorre em deficit da ordem de 5% do PIB todo ano durante 20 anos (para pagar, digamos, os salários de um grande número de soldados, no período entre 1795 a 1815) sem aumentar impostos num montante equivalente. Após 20 anos, a dívida pública adicional acumulada será da ordem 100% do PIB. Suponhamos ainda que o governo não pague a parte principal, mas simplesmente os juros inerentes da dívida. (…)

Em linhas gerais foi isso que fez o Reino Unido no século dezenove. E eis que a partir de 1815 até 1914 as contas fecharam continuamente em superavit: em outras palavras, o recolhimento de impostos excedeu os gastos em considerável porcentagem em relação ao PIB – um montante maior, por exemplo, que o orçamento da educação para o período. Foi somente o crescimento do PIB e renda nacional (em torno de 2,5% por ano de 1815 a 1914) que, depois de um século de penúria, permitiu o Reino Unido reduzir significativamente sua dívida pública em relação a renda nacional (tradução livre).

Temos então que o debate a se fazer com seriedade é sobre o caminho para retomada do crescimento, aliado a uma política econômica que ao menos amenize a dependência do mercado internacional de commodities, visto que a crise econômica que se arrasta desde 2008 atingiu até mesmo a China, nos ensinando outra vez que não podemos desenvolver adequadamente com uma inserção global subalterna e dependente.

O caminho pelo qual podemos adentrar já foi aberto. O real perdeu sua antiga condição de alta artificial frente ao dólar, promotora da deletéria desindustrialização da estrutura produtiva. É hora de discutir alternativas concretas as quais prevejam o deficit de forma inteligente, com espaço para investimentos estratégicos na indústria, na infraestrutura e na educação. A dívida crescerá num primeiro momento, mas a retomada do crescimento nos proporcionará as condições necessárias para fazer frente a esta questão, visto que numa economia aquecida que emprega, produz e avança, teremos espaço orçamentário para pagar tais compromissos.

Senado aprova o fim do financiamento de campanha por empresas: 36 votos a favor e 31 contra

Por Larissa Bortoni | Via Senado Notícias

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

O placar apertado refletiu a polêmica durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que ele considera inconstitucional.

— Nós temos uma bela oportunidade de pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro — avalia Viana

Na mesma linha está o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas. Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.

— Não há eleição em igualdade de disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de campanha — disse Randolfe.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições eram financiadas pelo caixa dois.

— Não há problema nenhum que pessoa jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato, vinculado ou tolhido — afirmou Cássio.

O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a oposição enfrentar a máquina do governo.

— Quantos empresários me apoiam porque não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do Stedile — questionou Caiado.

PLC 75/2015 aprovado nesta quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.