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Estudo comprova os prejuízos do modelo de concessão do petróleo para o Brasil

Eduardo Cunha e Mendonça Filho querem o pré-sal regido pelo regime de concessões.

Diante do fracasso do PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que propunha tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal e detentora de 30% de sua produção, o lobby das petroleiras estrangeiras permanece atuante e encontrou uma segunda via para tentar arrematar as reservas petrolíferas brasileiras.

Trata-se do Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que vai mais longe, pleiteando o modelo de concessões para os campos do pré-sal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha já faz as tratativas com as lideranças no sentido de votar o regime de urgência do projeto, levando-o para votação direta no plenário, onde ainda possui boa capacidade de tratorar, aprovando-o sem grandes debates.

Diante disso, o Blog dos Desenvolvimentistas disponibiliza um estudo do consultor legislativo Paulo César Ribeiro Lima, uma das maiores autoridades em petróleo no Brasil atualmente. Nele, Ribeiro Lima elenca as formas de exploração adotadas pelos diversos países ao redor do mundo, salientando a adequação de cada modelo, que varia conforme a exploração ser ou não de risco, com ou sem comprovação de reservas. O documento é uma preciosidade por provar que não faz sentido um país com bilhões em barris comprovados abrir mão do controle da produção e dos investimentos a ela ligados, visto que os riscos são mínimos e a Petrobras domina perfeitamente a tecnologia de exploração em águas profundas.

Abaixo destacamos um trecho. A íntegra de 32 páginas pode ser baixada aqui.

Por ser um dos principais recursos naturais da humanidade, o petróleo vem motivando conflitos militares desde a 1ª Guerra Mundial. Para evitar que interesses privados se sobreponham ao interesse público, é essencial que as empresas estatais detenham as reservas e exerçam o controle da produção, principalmente nos países exportadores.

As empresas estatais também dominam a produção de petróleo no mundo. De acordo com o Banco Mundial, as empresas petrolíferas estatais respondiam, em 2010, por 75% da produção mundial e 90% das reservas provadas. Das 21 maiores produtoras, apenas três são privadas.

A descoberta da província do Pré-Sal mudou a geopolítica do petróleo do Brasil. Considerando o que já foi descoberto, pode-se dobrar a produção e a reserva num futuro próximo. Os reservatórios de petróleo, na Bacia de Santos, são muito mais espessos que os da Bacia de Campos. Assim, o volume de petróleo na Bacia de Santos é gigantesco.

Se a Petrobras não fosse estatal, talvez não tivesse sido perfurado o primeiro poço do Pré-Sal, em Parati, que custou cerca de US$ 250 milhões. É pouco provável que uma empresa privada corresse o risco de investir esse valor em uma perfuração sem uma sísmica adequada. Na época, a sísmica não conseguia “enxergar bem” abaixo da “camada de sal”.

Em Lula, Búzios e Libra, campos já descobertos no Pré-Sal, os volumes recuperáveis são da ordem de 10 bilhões de barris em cada um deles. Só essas três áreas são cerca de duas vezes maiores do que as reservas atuais. Estava previsto a Petrobras sair de uma produção de petróleo de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, em 2014, para 4,2 milhões de barris por dia, em 2020. Se forem computadas as parceiras e outras empresas que produzem petróleo no Brasil, em 2020, a produção nacional seria da ordem de 5 milhões de barris de petróleo por dia.

Com as Refinarias Premium I e Premium II, o Brasil chegaria a uma capacidade de refino de 3,2 milhões de barris por dia. Haveria, então, um excedente de 1,8 milhão de barris por dia para exportação. Sem essas duas refinarias, até 2023, a capacidade de refino seria de 2,6 milhões de barris de petróleo por dia. Se ocorrer isso, o Brasil poderá colocar no mercado 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, com grande impacto nos preços.

No regime de concessão adotado no Brasil, o Estado não tem, de fato, controle sobre o ritmo de produção. O mercado é totalmente aberto. O produto da lavra é do concessionário. A única restrição que existe é o atendimento ao mercado interno de derivados. Isso pode ser garantido, por exemplo, com derivados importados.

O Pré-Sal já está produzindo cerca de 1 milhão de barris por dia sob o regime de concessão. Sob esse regime, os Estados e Municípios, por meio do Fundo Especial, receberam, em 2014, apenas R$ 1,481 bilhão decorrentes da produção petrolífera no Pré-Sal e no Pós-Sal.

A atual Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sra. Solange Guedes afirmou que, apesar de nem todos os poços previstos para os sistemas de produção atuais na província do Pré-Sal estarem conectados, os custos estão caindo. Segundo ela, o custo de extração no Pré-Sal é de US$ 9,1 por barril.

Dessa forma, não se deve adotar o regime de concessão, pois é baixo o risco exploratório, é baixíssimo o custo de extração e o petróleo excedente ao consumo nacional deverá ser exportado. Nesse cenário, o regime de partilha de produção ou de serviço são, tecnicamente, mais adequados que o regime de concessão.

Ressalte-se, por fim, que o Brasil deverá ser formador de preços no mercado internacional. Nesse cenário, é imprescindível que o ritmo de produção seja definido pelo Estado, não pelas empresas privadas. Conclui-se, então, que o regime de concessão é inadequado ao País, principalmente após a descoberta, já comprovada, das gigantescas reservas de petróleo no horizonte geológico do Pré-Sal.

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Crise econômica, impasse e colapso da Nova República

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Por Roberto Requião

A crise de 2008 foi muito grave, mas o governo brasileiro conseguiu evitar que a população sofresse suas consequências por 7 anos. Por todo esse período os salários e o emprego subiram continuamente. Isso foi especialmente difícil porque o governo não quis desobedecer aos princípios macroeconômicos básicos instituídos pelo governo FHC: a autonomia do Banco Central e a hegemonia das finanças sobre as determinações centrais da política econômica através do Tripé: câmbio flutuante, meta de inflação e de superávit primário.

Tripé: a máquina que cria e legitima os juros indecentes

Nenhuma das metas do Tripé está relacionada a emprego e crescimento. Portanto, só por acaso poderia levar a eles. Na prática isso só pode acontecer, quando o dólar está em processo de valorização nominal. Caso contrário, as metas de inflação e superávit primário são tão exigentes, para a situação econômica brasileira, que a única forma de atendê-las é com os juros muito altos e recorrentes arrochos fiscais. O Tripé é assim a justificativa, o instrumento e legitimação para os juros surrealistas brasileiros.

A inflação brasileira é naturalmente mais alta do que nos países desenvolvidos em razão da elevada indexação da economia, especialmente dos serviços públicos privatizados, da renda mal distribuída – que leva à necessidade de reajustes salariais acima da inflação – e da baixa competitividade externa da indústria levar o câmbio a recorrentes desvalorizações.

Assim, a menos que o câmbio nominal esteja em permanente valorização – como no período Lula, por causa do aumento dos preços das commodities – a inflação estará sempre próxima do limite da meta. Por isso os juros estarão sempre em elevação ou altíssimos, mesmo com a economia estagnada ou em recessão. Consequentemente, a arrecadação de impostos crescerá pouco e o governo perderá o poder de fazer política fiscal para estimular a economia.

No gráfico abaixo, as barras verdes mostram a grande diferença entre o governo Lula e Dilma, a valorização cambial no primeiro, representada pelas barras para baixo e a desvalorização na segunda, representada pelas barras para cima.

Nesse contexto, o governo dependerá apenas dos humores do setor privado para estimular a economia. Chama-se isso de política econômica pró-cíclica, quando o governo não tem capacidade de retirar a economia da recessão ou estagnação.

Market Friendly?

O governo Lula nunca afrontou as altas finanças. Dilma chegou a afrontá-las em alguns momentos, além do conhecido esforço de reduzir as taxas de juros entre 2011 e 2012. E foi só por isso que conseguiu evitar que a crise atingisse os salários e os empregos. Ao menos até dezembro de 2014.

É preciso admitir que foi fundamental a ajuda dos chineses, nos primeiros 4 anos da crise internacional, quando sustentaram o preço das commodities com sua política de investimento em infraestrutura.

Porém, desde 2012, o preço das commodities está caindo e já atingiu os menores valores em 10 anos. Apesar disso, o governo Dilma, com políticas heterodoxas, conseguiu blindar por alguns anos o salário e o emprego das consequências desse processo e, assim, pôde vencer as eleições do ano passado.

A ajuda fundamental do BNDES

Só escapamos de uma crise econômica por causa do BNDES. Sem ele, o Tripé teria colocado a economia brasileira em depressão ainda em 2008, por limitar o governo a fazer política contra cíclica.

A resposta dos EUA, Europa, Japão, China e outros emergentes à crise foi invariavelmente déficit público muito elevado e política monetária heterodoxa radicalmente expansionista. Os EUA para manter a renda e o emprego em níveis socialmente aceitáveis, a Europa para impedir que toda a economia e Estados-membros entrassem em falência financeira. No Brasil, essas duas saídas foram vetadas pelo Tripé. Então, o BNDES cumpriu os dois papéis de política monetária e fiscal.

Para isso, o BNDES foi obrigado a crescer através de um acordo inovador com o Tesouro Nacional, chamado de acordo BNDES-Tesouro. Em pouco tempo passou de R$ 40 bilhões de empréstimos anuais para quase 200 bilhões. Esse modelo foi socialmente mais justo e mais transparente do que os programas de compras de ativos dos países desenvolvidos.

Guerra econômica dos EUA e Europa: sabotagem da recuperação global

A economia mundial não saiu ainda da crise global de 2008, porque as potências ocidentais estão se valendo da crise para justificarem políticas de guerra econômica que desestimulam suas importações e favorecem a criação de excedentes de exportação de manufaturas com o objetivo de barrar a ascensão dos BRICS, mais especificamente da China.

Nos países desenvolvidos, a medida mais imediata contra a crise de 2008 foram políticas monetárias altamente expansionistas para desvalorizar o câmbio e o custo do investimento. O Ministro Guido Mantega, desde o início acusou essas políticas de serem formas de Beggar thy neighbour, empobrecer seu vizinho ou exportar desemprego. Por ser verdade, ele foi muito criticado pela nossa imprensa por essas revelações incômodas às potências ocidentais.

Os EUA iniciaram essa política ao reduzirem a taxa de juros a zero. Foram copiados, por Europa e Japão. Mas a guerra econômica não se restringiu à política monetária. As velhas potências industriais em crise também cortaram direitos trabalhistas e contribuições sociais em folha para baratear o custo do trabalho e aumentaram o cipoal de regras protecionistas para afastar manufaturas vindas dos países emergentes.

Os EUA utilizaram ainda de forma muito eficiente a proibição da exportação de petróleo e gás natural ao mesmo tempo em que ofereceram generosos incentivos financeiros e fiscais para a produção de hidrocarbonetos não-convencionais, a criando a revolução do xisto (folhelho betuminoso). Com isso os preços do petróleo e, especialmente, do gás natural se tornaram substancialmente mais baratos nos EUA do que no resto do mundo, gerando assim um significativo diferencial de custo em favor da indústria americana.

Saída chinesa e dos Brics: cooperação para recuperação global

No auge da crise global, o Ocidente pede ajuda no G20 para que os emergentes estimulem sua demanda e assim ajudem o Mundo a se recuperar. Liderados pela China, os BRICS cumprem seu papel solidário às velhas potências, e são fundamentais para recuperação que se seguiu. Porém as potências ocidentais fizeram o contrário, guerra econômica, sabotando a saída da crise global.

Mantega reage à guerra econômica e à desindustrialização com ganhos para trabalhadores

Em 2011 o mundo ainda estava em crise. A partir de 2012, o preço das commodities começou a cair. Dilma, não é “pé quente” como o Lula. Não pôde contar nem com o câmbio competitivo, como em 2003 a 2006, e nem com preços das commodities crescentes como em 2006 a 2010. Para manter os salários e empregos em crescimento precisou trabalhar no limite das metas. Conteve as tarifas de serviços públicos e reduziu os impostos da cesta básica e outros produtos para barateá-los.

A política de contenção de tarifas e preços foi correta e essencial para que a Dilma pudesse dar continuidade às conquistas do governo Lula. Mas não apenas isso. Essa política permitiu que fosse parcialmente corrigido o maior erro da era Lula, a valorização cambial. Dilma foi o primeiro presidente da Nova República a ter uma política focada em combater a desindustrialização. Isso ocorreu direta e indiretamente, por via da contenção de preços. Ao reduzir a inflação, permitiu-se que o câmbio fosse desvalorizado sem que isso implicasse em rompimento da meta de inflação.

Com isso o governo fez a proeza de desvalorizar o câmbio ao mesmo tempo em que melhorava salários, emprego e serviços públicos e sem romper as metas do Tripé. Graças a isso, Dilma conseguiu estancar o processo de desindustrialização, como se pode ver no gráfico abaixo, sem romper com os compromissos sociais, como muitos sugeriram.

Uma das políticas mais inovadoras e mal compreendidas do governo foi a desoneração da folha de pagamentos. Ela tem um efeito similar à desvalorização cambial em termos do custo em dólar da geração de empregos industriais, mas sem impacto negativo sobre a inflação. Ao contrário, é positivo. Muitos economistas temem que ela prejudique o financiamento da previdência, apesar de sabermos que, no mundo inteiro, o déficit na previdência é sempre financiado parcialmente pelo Tesouro, e que essa é uma forma de financiamento socialmente mais justo do que a tributação sobre a folha de pagamento, porque a previdência seria, assim, financiada parcialmente por impostos sobre a renda, o patrimônio ou o consumo e, portanto, atinge relativamente menos os trabalhadores do que se fosse sobre a folha de pagamentos. Devemos citar também nessa linha o Reintegra, o Inovar-auto e diversas outras políticas dentro do guarda-chuva do Plano Brasil Maior, que tiveram um impacto importante sobre a competitividade da indústria brasileira. Dilma empreendeu a política industrial mais ativa entre os presidentes eleitos desde JK. Mas ainda foi insuficiente perto do que fazem nossos concorrentes.

Impedindo a recessão

As políticas de reação à guerra econômica foram importantes para combater a desindustrialização e o déficit no balanço de pagamento, porém têm impacto relativamente baixo em estimular a demanda, que estava se desacelerando desde 2011.

O maior erro da política econômica da Dilma foi o exagero no corte de gastos e aumento dos juros nos 1º semestre de 2011. Isso comprometeu todo o mandato, porque não pudemos contar com um cenário externo favorável. Uma vez colocado o crescimento no chão, o Tripé passa a ser uma camisa de força que obriga o governo a ter uma política econômica “pró-cíclica”, e, no caso, estagnacionista, a menos que adote instrumentos considerados “heterodoxos”.

A queda da demanda e a política tributária de estímulo à industrialização reduziram a taxa de crescimento da arrecadação. Porém, ao invés de cortar investimentos e gastos sociais como foi exigido pelo setor financeiro, Mantega e Arno Augustin optaram, sabiamente, por buscar receitas extraordinárias, adiantamentos de receitas e reduções efetivas na meta de superávit. Essas políticas foram indevidamente chamadas de “contabilidade criativa”.

Graças a elas, pudemos continuar avançando nos investimentos sociais e infraestrutura, na geração de empregos, nos salários, nos investimentos e estimular a indústria, resistindo à guerra econômica e à desindustrialização, sem romper com o Tripé.

A aposta do futuro: Pré-Sal + BNDES financiando infraestrutura

A aposta da Dilma até 2012 foi a redução das taxas de juros. Quando percebeu que Tripé inviabilizaria essa aposta, Dilma concentrou suas esperanças de crescimento na maturação dos investimentos da Petrobras e dos programas de concessão de infraestrutura com financiamentos do BNDES. Esses investimentos não sofriam com as limitações do Tripé.

Essas iniciativas, além de gerar demanda para sustentar a economia, tinham outras funções. As concessões melhorariam as condições de custo e qualidade da infraestrutura. A Petrobras pelo volume de investimento, era o principal instrumento público de geração de demanda e, portanto, de emprego. Era também o principal instrumento de política industrial, em razão da política de conteúdo local. O essencial, porém, era a meta de produção de petróleo, que atingiria 5,5 milhões de barris até o final da década. o que seria uma redenção nacional mais significativa do que foi a ascensão da China e das commodities entre 2006 e 2012.

Levy e Lava-Jato

Essas grandes apostas para escapar do Tripé foram desmontadas pela Lava-Jato e pelas limitações aos bancos públicos inventadas pelo Levy. Elas comprometeram o financeiro da Petrobras, das construtoras e dos projetos.

Levy investiu contra os instrumentos que permitiam contornar as limitações do Tripé. Isso – junto ao ajuste fiscal, o aumento dos preços administrados e o grande aumento dos juros – produziu uma recessão muito maior do que o colapso financeiro de 2008 e que está prometendo ser a maior da nossa história.

Tripé e as saídas

Tripé impede o governo de fazer política fiscal e monetária, a menos que o câmbio se valorize. Se não for rompido, ele gerará mais 3 anos de recessão. A alternativa é refazer o acordo BNDES-Tesouro para reerguer as finanças da Petrobras. Sou autor de um projeto de lei com esse objetivo.

Colapso da Nova República

Se Dilma insistir em manter o Tripé e em barrar as alternativas através dos bancos públicos e a Petrobras, em breve a recessão será tão profunda, que só será possível sair da crise da forma óbvia, com um grande déficit público primário, porque a saída pela redução dos juros e pelo financiamento público às estatais tem uma maturação lenta em termos de efeitos sobre o emprego. O problema é saber se a Dilma terá a legitimidade para fazê-lo, depois de muito tempo em recessão e fiando o resto de sua governabilidade no apoio do setor financeiro.

Se Dilma não tiver disposição e nem legitimidade para enfrentar o dogmatismo financista do Tripé, a atual oposição, uma vez no governo enfrentará? Depois de tecer tantas loas ao Tripé, o PSDB vai acabar com ele, uma vez no governo? Se não enfrentarem isso, sofrerão a mesma crise de legitimidade que hoje a Dilma enfrenta.

Depois que o povo sentiu o gosto da prosperidade, nos últimos anos, não vai acreditar que o desemprego e o arrocho salarial sejam inevitáveis. Difícil acreditar que, uma vez no governo, a oposição terá sabedoria ou interesse de manter essa prosperidade.

Além disso, a própria ascensão do PSDB ou do PMDB ao poder por meio da quebra do mandato de Dilma seria um quase insuperável obstáculo à legitimidade. Afinal, esses partidos também são conhecidos pelos graves casos de corrupção. Além disso, está sendo difícil esconder que o processo de tentativa de derrubada da Presidenta tem sido maculado por parcialidade e hipocrisia, não só por parte da imprensa, mas até também por instituições que deveriam zelar pela imparcialidade. Elas próprias tem perdido a legitimidade em razão de terem se tornado órgãos superpoderosos com remunerações que superam a legalidade e não fazem questão de mostrar coerência e prestar contas. PMDB ou PSDB no poder, vão conviver harmoniosamente com essas instituições ou entrarão em conflito com elas?

A direita está claramente questionando a legitimidade das instituições, da democracia e do modelo político da Nova República e para isso estão usando as próprias super entidades de controle, investigação e punição criadas por essa mesma Nova República. Com isso estão finalmente destruindo a legitimidade dessa mesma Nova República frente à esquerda. O povo acabará embarcando em uma versão ou de outra depois que começar a perder emprego e o poder de compra, retirando também a credibilidade que ele ainda deposita na nossa democracia.

Tudo isso porque a Nova República tem se mostrado incapaz de substituir um modelo econômico primário, como o Tripé, para que a economia volte a gerar empregos, e que só existe para justificar juros indecentes. Se nada mudar, essa submissão da nossa democracia às imposições do setor financeiro acabará por destruí-la. E se isso acontecer, certamente o Tripé e os juros indecentes também perecerão…

***

[1] Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual no Paraná. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.

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A crise é global e fruto da desigualdade e assimetria no desenvolvimento: Entrevista com Rogerio Studart

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 15/09/2015

O 1% controla 46% da riqueza mundial – Oxam. “…Ainda não é o suficiente…”. Tradução livre.

O modelo de globalização baseado no aumento creditício e endividamento familiar, no achatamento dos salários e aprofundamento da desigualdade gerou as distorções que desencadearam a quebradeira de 2008 ainda não superada. A crise econômica, por sua vez, atingiu o Brasil depois da persistência do cenário recessivo global e do megainvestimento chinês que gerou excesso de capacidade produtiva, de infraestrutura e oferta imobiliária, encerrando o boom das commodities.

A política contracíclica do governo falhou não por excesso, mas por basear-se somente na ampliação do crédito e consumo, sem atacar com a devida energia a falta de investimentos, limitados por conta das amarras do tripé macroeconômico. O ajuste fiscal e monetário concomitante e exagerado derrubaram a atividade produtiva e arrecadação, que conjugada as denúncias sistemáticas de corrupção produziram a tempestade perfeita que exige do país mostrar seu valor na superação da crise.

Esta é a visão do professor da UFRJ e representante do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Rogerio Studart. Nesta longa e rica entrevista, Studart analisa a crise nacional e internacional, apontando seus pontos de confluência e diagnosticando que o modelo econômico em que impera a vontade do mundo das finanças é incapaz de sair da instabilidade social, da atividade produtiva anêmica e do aumento das desigualdades.

Confira a íntegra:

Em sua concepção, quais foram as causas desta crise que já é considerada a segunda mais grave depois da de 29?

Studart: Sempre acreditei que a crise financeira de 2008 tenha sido somente uma manifestação, apesar de importante e muito ruidosa, de profundos desequilíbrios no crescimento e desenvolvimento – tanto nas economias individualmente como em nível global. No primeiro caso, tomemos um exemplo central: os Estados Unidos. Aqui o crescimento se deu com a expansão do consumo baseado em um extraordinário aumento do crédito e da dívida privada – com base em garantias (por exemplo, moradias) que se valorizavam como parte de um boom especulativo. Esta alavancagem financeira ocorreu concomitante ao achatamento do salário médio real do trabalho, tendo como consequência um enorme aumento da desigualdade de renda e riqueza.

Este crescimento com desigualdade e alavancagem creditícia se reproduziu no desenvolvimento global, na própria integração comercial e financeira – ou seja, tornou-se “modelo” da globalização. Para manter abastecido um mercado de bens para uma população (em economias avançadas) com poder de compra em queda, promoveu-se a expansão da produção e uma reestruturação das cadeias de produção de forma que parte crescente da produção de bens de consumo se transferisse para países com remuneração do trabalho muitíssimos inferiores as observadas em economias maduras. A China caiu “como uma luva” nesta nova arquitetura, devido as suas peculiaridades – por ter sistema econômico aberto, sistema politico fechado e população abundante. Com estas características, pode-se manter maior controle sobre este processo, e especialmente sobre os custos de produção de bens para um mercado global dominado ainda pelos consumidores de economias avançadas. Desenvolveu-se assim uma nova normalidade calcada na desigualdade crescente (interna e externa) e na existência de nações “consumidoras de última instância”, nações “produtoras de última instância” – tudo isto permitido por um rápido crescimento do sistema de financiamento doméstico e internacional, e da liberdade e influência das finanças globais. A crise americana afetou o coração da “nova normalidade”, porque fechou os canais de financiamento nos Estados Unidos, e depois nas finanças globais. E com isto acabou gerando um efeito em cadeia, passando pelo comércio internacional, a produção, o emprego, a renda, o nível de preços dos ativos e assim por diante.

Claro que se somou a isto a inabilidade das principais lideranças globais em enfrentar a crise de forma coordenada e endereçando os problemas estruturais. No máximo os representantes das vinte maiores economias do mundo no G-20 enfrentaram, como coletivo, os sintomas da crise, e não suas origens. E em muitos casos com politicas domésticas e internacionais que somente agravaram os problemas estruturais. Mas deixemos isto para a pergunta seguinte. Podemos pelo momento resumir que esta crise, como a vejo, a crise da desigualdade e das assimetrias do desenvolvimento – em níveis nacional e global. Por isso é que se tornou tão complexa, e por isso tende, apesar das idas e vindas, a persistir.

A crise de 2008 afetou prontamente os países desenvolvidos e, passados alguns anos, atinge agora as economias emergentes. Que fatores explicam o timing e a persistência do cenário desfavorável? As respostas das autoridades monetárias e financeiras têm conseguido combater este quadro?

Rogerio Studart

Studart: Isto tem a ver com os impactos primários e secundários da crise, mas especialmente em como os diferentes países reagiram a ela.

Nos Estados Unidos, por exemplo, foram imediatos os impactos sobre os circuitos de financiamento, sobre preços de ativos, sobre as garantias e sobre a solvência das instituições financeiras – logo também sobre o pilar básico do crescimento, da produção (especialmente de serviços) e do emprego. Dada a gravidade do problema de solvência das instituições financeiras (e especialmente a influência do mundo das finanças), não tardaram as respostas para evitar o débâcle dos sistemas financeiros nacionais e global. Aqui o salvamento de instituições, mas também de alguns ícones do setor industrial americano (o automobilístico por exemplo), consumiu trilhões de dólares, e foi seguida de uma politica de injeção de liquidez voltada a manter os preços de ativos financeiros (inclusive hipotecas) e as taxas de juros no solo.

Já na politica fiscal, e outras iniciativas voltadas, a garantir diretamente o nível de emprego, a resistência do establishment foi impressionante – o que se somou a oposição ao recém-eleito presidente à época, para gerar o maior jogo de obstrução à atividade fiscal anticíclica de que tenho conhecimento. Com um único instrumento de politica anticíclico – a politica monetária – a recuperação norte-americana teve de esperar a estabilização dos preços de ativos e contar com outros determinantes exógenos (como por exemplo, a explosão do investimento gerado pela prospecção de óleo de xisto) para se consolidar o crescimento. Só agora há sinais, ainda frágeis creio eu, de uma recuperação mais robusta do mercado de trabalho nos Estados Unidos.

Na Europa a primeira reação foi de enfrentar a crise com austeridade fiscal, especialmente no tratamento das crises na sua “periferia” (Portugal, Espanha, Grécia etc) – dentro da fórmula: “ajustar os preços domésticos, ampliar a produtividade e competitividade, e sair da crise exportando mais”. Claro que em um cenário de comércio internacional andando de lado o resultado foi o que foi: espetacular aumento do desemprego, retração da produção e maior desigualdade; fora as tensões politicas domésticas, que só agravam mais ainda as tentativas de soluções concertadas para o problema etc. De crise em crise, a Europa não entrou em parafuso porque, por exemplo, a demanda gerada pela resposta chinesa, sobre a qual falaremos a seguir, deu dinâmica para a máquina de exportar bens de capital (a Alemanha). Depois, assim como nos Estados Unidos, a politica de taxas de juros baixas permitiu que outras economias (dentre elas a Inglaterra) tivessem um desempenho melhor.

Já a China respondeu a crise como sabia: investindo ainda mais. Este investimento não se voltou somente para a ampliação da capacidade produtiva, mas também da infraestrutura e construção civil – e dai o investimento sobre PIB ter ultrapassado a 50% do PIB no período imediato ao início da crise global. De quebra, fizeram “vista grossa” `a expansão do chamado “sistema bancário sombra”, um sistema de crédito desregulamentado, que, no caso da China, nada mais é do que um canal que permite a remuneração das grandes fortunas pessoais – que cresceram enormemente nos últimos anos na China. O brutal aumento do crédito acabou sendo canalizado para construção imobiliária e para a própria aquisição de imóveis, e mais recentemente para os mercados acionários – em um esquema especulativo que envolveu o mundo das finanças “sombra”, governos provinciais e até investidores estrangeiros.

A resposta gerou contradições, que eram perceptíveis, mas que a China está expondo ao mundo agora. Por um lado, considerando que a dinâmica da demanda agregada na China ainda depende fortemente do setor externo, o aumento do investimento redundou em excesso de capacidade produtiva, excesso de infraestrutura e excesso de oferta mobiliaria. (Por outro, o castelo de cartas de dívidas privadas tornou-se uma das grandes preocupações do governo – e do mundo. Especialmente depois que o mercado de imóveis esfriou, e, mais recentemente, o acionário derreteu). Em suma, a reação da China a crise permitiu, entretanto, o boom da demanda internacional por insumos (por exemplo, aço). Com estas respostas, os países exportadores, inclusive os emergentes como o Brasil, tiveram uma dupla era de ouro: a resposta de politica monetária nos EUA, Japão e depois na Europa permitiram uma enorme liquidez no mercado financeiro internacional, que permitiu a valorização de algumas commodities agrícolas; enquanto a resposta da China promovia um boom dos preços e quantidades de commodities agrícolas.

Em suma, repetindo o que disse no começo, apesar das especificidades de cada economia a crise os afetou “em ondas”, devido aos seus impactos primários e secundários, as especificidades das economias atingidas (estrutura produtiva, sistema de administração macroeconômica e mesmo contexto politico) e, portanto, como os diferentes países reagiram a cada uma destas “ondas” de impacto.

Como o Brasil se inseriu inicialmente no cenário pós-crise e como o faz atualmente? O que transformou a “marolinha” numa onda de porte?

Studart: A resposta pode ser parcialmente inferida do dito na pergunta anterior. Hoje todos sabemos que a crise somente intensificou a demanda de commodities, gerando o que costumam agora chamar de “super-boom” de commodities. O Brasil tem características evidentemente peculiares, e quatro, me parecem, são essenciais para entender o que aconteceu. Possuímos uma estrutura produtiva diversificada, não só na indústria como no agronegócio; um sistema de administração macroeconômico calcado no “tripé macroeconômico” – com câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e sistemas de metas; e um sistema de poder que em parte se legitimou através de uma redução da pobreza e desigualdade, com base em sistemas de transferências de renda e salários mais elevados. Apesar do super-boom de commodities garantir a expansão da produção de commodities agrícolas, no pós-crise o país sofreu com a retração das fontes de financiamento do comércio; além disto, o excesso de liquidez e de divisas obtidas com a exportação acabaram por gerar a valorização do Real – o que por sua vez jogava o peso da resposta sobre o nosso setor industrial, já debilitado pela concorrência chinesa e pelo baixo investimento realizado na renovação da sua capacidade produtiva. A reação do governo foi inicialmente balizada pelas quatro características que mencionamos, que se tornaram parâmetros na definição da resposta anticíclica.

Por exemplo, desde 2009 sabia-se que a crise poderia reverter o quadro de estabilidade e de crescimento do emprego, o que poderia ameaçar os ganhos sociais. Esperava-se que a crise seria breve (uma “marolinha”), e a opção foi por uma politica de manutenção da produção e empregos na indústria, a partir de uma politica de incentivos e subsídios; de uma ampliação do consumo e do investimento produtivo, com base em ampliação muito significativa do crédito publico; e de uma tentativa de ampliar os investimentos em infraestrutura, além daqueles originados na preparação da Copa e da Olimpíada.

A “marolinha” se tornou um tsunami por três motivos: por um lado, a realmente a crise externa durou muito mais do que o governo imaginava; segundo, porque não se pode manter o crescimento somente na base da ampliação do crédito e do consumo, sem criar condições duradouras para a ampliação do investimento privado; e terceiro, porque a resposta aprofundou o problema cambial, gerando uma tendência depressiva ainda maior sobre a produção e, especialmente, o investimento industrial.

Desde 2010 vimos observando uma perda de dinâmica na economia brasileira, a insuficiência das respostas. Mas a situação politica – com o aquecimento das insatisfações expressas em manifestações, a intensificação das denúncias de corrupção, e depois o calor das eleições presidenciais – fez com que se gerasse inércia (e inação) no trato do problema. Não era o caso somente de “empurrar com a barriga”, mas uma tentativa de dobrar a aposta na politica anticíclica. E creio que foi neste contexto que aumentou-se a pressão por respostas “inovadoras” para manter uma situação insustentável, dentro das amarras extremamente restritivas do modelo macroeconômico adotado. E, devo ressaltar, o que ficou conhecido como “contabilidade criativa” foi somente uma das expressões deste fenômeno.

Evidentemente, nem todo tsunami que vivemos agora se associa a erros de politica no passado. Parte dele se deve a resultados diretos e indiretos dos processos como a Lava-Jato, que, se absolutamente necessários, acabaram por travar o setor de construção e investimentos em cadeias produtivas importantes na economia – envolvendo algo em torno de 20% do PIB nacional. Note-se que isto não se deve simplesmente a prisão de altos executivos, mas a paralisação dos negócios, o temor e mesmo a proibição de firmar contratos e assim por diante. Outra parte do tsunami se deve a erros novos – sobre qual podemos falar como resposta a próxima pergunta.

Nesse contexto, que influência teve o ajuste fiscal iniciado este ano? Os cortes foram responsáveis pela derrubada na arrecadação e atividade econômica?

Studart: Antes de responder, quero esclarecer um ponto de vista meu sobre o tema fiscal. Primeiro, a “austeridade” sempre deve ser um princípio básico da boa administração pública, de quem administra recursos públicos e escassos. Segundo, seguramente há, sim, distorções nos gastos públicos e na estrutura tributaria (muito injusta!) no Brasil, e é portanto saudável rever os dois. E, terceiro, como discípulo de Keynes que sou, creio no equilíbrio fiscal como meta, como uma condição importante para manter a capacidade do governo de fazer politicas contra cíclicas, quando necessário. Minhas preocupações com o ajuste atual estão relacionadas a sua forma e seu sequenciamento, que foram absolutamente disfuncionais e contra produtivos.

Elas podem se resumir da seguinte forma: foi equivocada tentativa de realizar ajustes (fiscal, de preços administrados e monetário) de uma forma abrupta e, especialmente, sem o necessário apoio politico (do Congresso e da população). Dadas as condições econômicas e politicas que o precediam, não me surpreendo que o ajuste tenha se tornado um pesadelo: primeiramente porque ficou impossível implementar os cortes planejados; em segundo lugar, mas porque o “tombo” na economia – gerado por cortes de gastos, queda de investimento e retração do crédito – esfacelou-se a base tributária. (E este esfacelamento não foi somente porque a base tributária depende do nível de produção, emprego e consumo, mas também porque parte do empresariado passou a adotar a postergação do pagamento de tributos como estratégia de sobrevivência).

Por isto, nestes últimos nove meses, o que já era uma situação grave de perda de dinamismo e paralisação de uma parte da economia nacional transformou-se em “tombo” na produção e emprego, uma crise de sustentabilidade fiscal e um imbróglio politico. Uma tempestade perfeita que tem riscos de transformar-se em um problema estrutural de crescimento, e com riscos políticos graves.

Concomitante ao ajuste fiscal temos um Banco Central que aumentou vertiginosamente a taxa básica de juros nas últimas reuniões do COPOM. Há descoordenação entre a Fazenda e o Bacen? O esforço de contenção será anulado pelo serviço da dívida?

Studart: Em condições “normais”, a eficácia de qualquer politica econômica depende da correta orientação técnica – ou seja, do diagnostico preciso e utilização adequada de instrumentos. No Brasil, o Banco Central tem um mandato que envolve explicitamente a estabilidade de preços e do setor financeiro, e implicitamente apoiar a correção dos excessos de ciclos de negócios. Já antes da tempestade perfeita que estamos vivendo, o BACEN vinha (injustamente creio) sendo questionado na sua capacidade de autonomamente perseguir este mandato. De fato, o Banco Central foi duramente (e injustamente, creio) criticado por sua suposta leniência em relação a um dos seus importantes mandatos: a estabilidade de preços. Aumentar as taxas de juros passou a ser visto como mais do que um instrumento de politica monetária, também como uma forma de reafirmar autonomia técnica do BACEN frente a uma inflação que sistematicamente estava acima da meta.

A situação do BACEN se complicou com o choque de preços gerado pelo súbito reequilíbrio dos preços administrados – que era necessário no médio, mas talvez não no afã que foi realizado. A inflação mudou de patamar abruptamente, ao mesmo tempo que a pressão sobre o BACEN para ter de assumir sozinho o papel de manter a inflação dentro da meta – uma situação que foi reforçada pelo discurso de uma parte importante da equipe econômica da instituição ao dizerem que o BACEN “estava atento para evitar mais inflação”. Com isto, parece compreensível que sua diretoria tenha optado por uma elevação da SELIC ao patamar que está. Se não o fizessem seriam acusados de não cumprirem com sua parte. Mais do que um erro de coordenação, creio que o problema foi um erro de atribuição, e uma visão equivocada sobre como enfrentar o problema inflacionário – tema da próxima pergunta.

As alegações recorrentes para os mais altos juros do mundo giram em torno da necessidade de conter a inflação. A alta nos preços aqui observada é contida com aumento da Selic? Existiriam métodos mais eficazes?

Studart: Combater a inflação alta é, de fato, uma prioridade importante em uma economia que tem passado hiper-inflacionário, e que vive ainda na sombra da volta da indexação generalizada. Mas nunca acreditei que a forma de tratar o tema passasse unicamente pelo instrumento monetário. Mas, como já mencionamos, o Banco Central foi chamado a assumir um papel que é bem maior do que os instrumentos que possui, e portanto vem repetindo uma receita pouco eficaz.

Considero o patamar de juros absurdo, mas creio que até a diretoria do BACEN assim o considere. Mas para mim, ele também se tornou contraproducente como instrumento de politica econômica, inclusive porque dificulta manter uma trajetória de ajuste fiscal – por razoes já mencionadas. Pouca eficácia, não quer dizer nenhuma: os juros altos podem, sim, ser efetivos em reduzir a inflação mas pelo estrago que causam – tombo na produção e emprego, deterioração da capacidade de pagamento das famílias e das empresas e abrupta contração da demanda de insumos produtivos e de bens de consumo. Ou seja, os juros na estratosfera podem reduzir a inflação, ajustando os custos pela recessão e o desemprego e provocando mais desajustes fiscais.

Creio, sim, que há outras formas de tratar o problema. Mas haveria que se ter paciência e esperar que o sistema absorva os aumentos de preços provocados pela desvalorização do Real e pelo aumento dos preços administrados. Pelo lado da demanda, manter uma politica monetária vigilante é importante, mas há formas de controlar a expansão do consumo e do crédito, e modular a expansão da demanda agregada doméstica, que naturalmente surgiu de uma economia de classe média. Do lado da oferta, é preciso investir-se em aumentos da produtividade – tanto pela renovação da capacidade produtiva quanto no investimento em “capital humano”, inclusive no setor de serviços.

Qual a sua avaliação sobre a situação fiscal brasileira em relação ao mundo? A relação dívida/PIB está em patamares aceitáveis ou é preciso se alarmar?

Studart: A relação dívida/PIB no Brasil é relativamente baixa, entretanto temos um problema de rolagem da dívida que torna a questão fiscal complexa. Ou seja, como temos dívida de prazo relativamente curto, e juros elevados, há sempre o risco de flutuações cíclicas normais tornarem a dívida um problema crônico.

Por sinal, este é o problema que estamos passando no momento. A abrupta queda da base de tributação, e o consequente deficit fiscal que é financiado a mais de 14% de juros, pode gerar um crescimento considerável da dívida bruta. Na medida em que isto aumenta a percepção de controle fiscal, o custo de rolagem da dívida pública aumenta consideravelmente. Por outro lado, podemos assim sair de uma situação desconfortável e de suspeita do mercado, para uma situação de descontrole em que os investidores têm razoes efetivas para temer – gerando saídas de capital, e pressões ainda maiores por aumento de juros.

Ou seja, a relação da dívida sobre o PIB não é ruim no momento. Mas como temos uma situação de financiamento da dívida peculiar, e como temos um “cobertor curto” no modelo de administração macroeconômica, a situação fiscal pode deteriorar muito rapidamente. Todo cuidado, portanto, sempre é pouco.

O Brasil corre o risco de entrar numa espiral de recessão econômica como aconteceu a Grécia e Espanha? Quais são as semelhanças e diferenças entre esses países e nós?

Studart: Sim, há este risco de uma espiral recessiva. Mas há mais diferenças, do que similaridades com a Espanha e a Grécia. A única similaridade que vejo é a tentativa inicial nos dois últimos países de procurar utilizar simultaneamente os ajustes fiscais e monetários para atacar um problema macroeconômico que vai além do que estes instrumentos se servem.

Quanto tempo durará esta recessão? Que medidas imediatas seriam recomendáveis para a retomada do crescimento e reversão das expectativas?

Studart: Não tenho a mínima ideia do tempo que demorará, e admiro os colegas economistas que fazem previsões. Isto porque o que está gerando a crise não são fatores puramente econômicos – se é que exista alguma coisa como “fatores puramente econômicos”.

Posso dizer uma coisa. No momento, os fundamentos macroeconômicos não são o desastre, e temos colchões para enfrentar a crise – inclusive o nível de reservas internacionais e uma capacidade produtiva diversificada e um empresariado inovador e resiliente. Neste sentido, o Brasil tem enormes condições não só de enfrentar os atuais problemas na medida em que possam – governo, empresariado e sociedade civil – concertar uma visão para enfrentar o momento e para construir um projeto que seja sustentado, sustentável e politicamente factível.

Estamos sendo testados como nação, e esta é a hora de mostrar nosso valor.

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Termômetro da conjuntura política #5

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 14/09/2015

Ultimato. A Folha de São Paulo escancarou a chantagem ao governo em editorial de ontem (13). Condicionou a permanência da presidente a cortes drásticos na saúde, educação, programas sociais e funcionalismo público. Nem uma só linha fala do serviço da dívida pública que este ano consumirá quase a metade de todo o orçamento. Assumindo este tom e parcialidade frente a austeridade – a qual defende somente para os que estão na parte de baixo da pirâmide – fica evidente que a caneta autora de tal documento é a da plutocracia patrimonialista e parasita.

Máscara. O agravamento da crise torna a postura do vice-presidente cada dia mais dúbia. Se há poucos meses ele dizia estar na “mesma canoa” que a presidente Dilma, agora sustenta que é difícil terminar o governo com tão baixa popularidade. Independente de suas intenções, Temer sabe que sua postura agrava a crise e suas palavras contribuem para manter o governo contra as cordas.

S&P ou FMI? O governo resolveu ontem ampliar os cortes orçamentários em R$ 20 bilhões após a agência de classificação de risco Standard & Poors rebaixar a nota do crédito nacional, retirando o selo “grau de investimento” dos papéis brasileiros. A despeito de termos reservas suficientes para cumprir com as obrigações cotadas em moeda estrangeira, os analistas da S&P sustentam que a turbulência política e a recessão econômica dificultam a capacidade do governo de cumprir com suas obrigações. Esta mesma agência foi multada em bilhões no início do ano por conta das manipulações de mercado que promovera atribuindo notas altas a quem melhor pagasse, fator crucial para a ampliação massiva da quebradeira de 2008. Quem ganha ouvindo tais “autoridades”?

Lula x Levy. Diante do quadro de deterioração e espiral recessiva da economia o ex-presidente Lula finalmente reconheceu que o ajuste nada mais é do que arrocho nas costas dos trabalhadores, fazendo gestões no sentido de afrouxar o ajuste e manter Temer como aliado do Planalto. A atitude faz sentido pois PMDB tem diferenças consideráveis com o ministro da Fazenda e o ajuste fiscal desmobilizou quase que inteiramente a base social do governo, que tornou-se refém do Congresso e principalmente do próprio PMDB.

Álvaro Dias x Lula. A Polícia Federal solicitou autorização do STF para colher depoimento do ex-presidente Lula. A própria solicitação admite não haver nenhum indício contra ele, mas, ainda assim, sustenta a necessidade da oitiva por meio de alegações vagas. Enquanto isso, o antes tão verborrágico e agora sumido senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi citado nominalmente por Alberto Yousseff, mas a força-tarefa da operação se fez de surda. Tucanaram a PF?

Puxão de orelha. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, se pronunciou por meio de artigo publicado neste domingo (13) sobre a postura midiática e bravateira de alguns juízes, em especial o ministro Gilmar Mendes. Lewandowski considera reprovável a “verbosidade de integrantes do Poder Judiciário”, alertando que estas podem acarretar “desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal”. O alerta é um farol de lucidez em meio ao mar de punitivismo e parcialidade que tem assolado a justiça brasileira.

Tabelinha. O mesmo Gilmar Mendes está prestes a ver sua tabelinha com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, completa. Depois de segurar o julgamento da inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas políticas por 1 ano e 5 meses, temos que a contrarreforma política do legislativo foi encaminhada para sanção, não só mantendo o financiamento empresarial como vedando a identificação da pessoa jurídica doadora, ou seja, se sancionado teremos políticos vinculados a interesses privados os quais nem poderemos distinguir. Este tipo de atuação militante por parte de um magistrado escandaliza qualquer país minimamente sério.

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Fontes da desigualdade econômica e um capitalismo sem Estado

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Por Heldo Siqueira

Seria possível a existência do capitalismo sem o Estado?

A desigualdade econômica, assunto relegado às notas de rodapé dos manuais, é um tema que corriqueiramente aparece nos debates sobre modelos de sociedade desenvolvida. Sob o capitalismo globalizado em que vivemos, a realidade da maior parte das pessoas está, de alguma forma, entrelaçada nas questões (macro) econômicas nacionais e globais. Torna-se, por esse motivo, impossível não ter opinião sobre os fatos econômicos mais corriqueiros. As ferramentas rudimentares de análise econômica, ao não fornecerem subsídios morais são substituídos por aspectos da vida cotidiana dos indivíduos, ou seja, pelo senso comum. Não se está a afirmar que o senso comum não pode apresentar interpretações válidas sobre a realidade econômica, mas muitas vezes essa visão pode apresentar-se sofismada. Cinco categorias econômicas, elementos fundamentais das sociedades capitalistas desenvolvidas, cabem ser analisados de maneira holística para formular-se um debate adequado em relação a desigualdade social: as economias de escala, a produtividade dos fatores, os monopólios, os monopólios naturais e os bens públicos. Analisados de maneira isolada pode-se ter uma conclusão viesada ou mesmo equivocada sobre o papel que a concorrência capitalista tem sobre os agentes econômicos ou como a desigualdade atinge o tecido social. Cabe assim, portanto, uma análise completa desses elementos e suas implicações econômicas e sociais.

A economia de escala (e escopo [1]) é, provavelmente, a maior virtude da concorrência capitalista globalizada e, portanto, seu maior benefício. Trata-se da economia de custos em termos unitários que se consegue em determinada produção por manufaturar quantidades cada vez maiores [2]. Em um mundo globalizado, o limite para a escala de produção é o sistema econômico mundial. Toda a competição capitalista em todos os lugares do globo, pode ser interpretada, em alguma medida, pela disputa dos mercados dos diversos produtos e as economias de escala que proporcionam. Qualquer calouro do curso de administração sabe que competição, no sentido capitalista, é ampliar os mercados de sua empresa. O elemento que está por trás dessa análise é o sentido de economia de escala, ou sua outra interpretação, a diminuição contínua dos custos de produção. Quando passamos à análise econômica vulgar, entretanto, há a imposição de limites para as economias de escala [3]. Esses limites são indispensáveis para uma análise parcial, ou isolada, da realidade que não (necessariamente) se observa na prática. Essa visão determinista da produção econômica se justifica por permitir determinar os níveis ótimos de utilização dos fatores e, assim, sua contribuição em relação ao produto total. Violado o princípio dos rendimentos decrescentes, entretanto, a única limitação para o estoque de capital em determinado mercado (e trabalho) é que a utilização dos insumos se eleve tanto que comece a afetar os preços relativamente, de maneira que aumentos na produção provoquem aumentos nos custos não por diminuição do rendimento dos fatores, mas por imposição do mercado. Nesse caso, o retorno dos insumos deixa de ser uma imposição física para se tornar uma condição mercadológica. Entretanto, mesmo essa condição mercadológica pode ser superada caso haja a expansão da oferta do insumo relativamente escasso e que se encontra com o preço relativamente elevado [4]. Assim, a limitação para a expansão econômica de ambos os mercados não é a produtividade de seus fatores, mas o tempo necessário para a implantação da fábrica de insumos (ou o treinamento de novos trabalhadores). Quanto a demanda, já estaria disposta a pagar o preço mais elevado do produto, de maneira que a diminuição dos custos do insumo podem ou não ser repassados sem que haja decrescimento da demanda. Se utilizarmos rendimento financeiro para apurar a produtividade dos fatores, por mágica, haveria o aumento da produtividade do referido insumo sem que houvesse nenhuma mudança tecnológica significativa. É impossível inferir alguma modificação na utilidade da mercadoria em termos marginais, entretanto, é possível perceber que o cálculo da remuneração dos fatores anterior a implantação da fábrica do referido insumo seria de pouca relevância para a análise posterior[5].

O processo descrito acima está na base da construção do que se convencionou chamar de excedente econômico. Esse fenômeno acontece quando o sistema tem um resultado econômico maior que o necessário para remunerar todos os fatores de produção envolvidos no processo a preços de mercado [6]. Uma vez produzido esse excedente econômico, sua distribuição se dará entre as empresas ou trabalhadores que tiverem maior capacidade de repassar seus preços aos consumidores [7] (incluindo-se aí os consumidores de mão de obra, ou seja, as empresas). Essa capacidade depende do grau de organização do mercado e das barreiras à entrada [8]. A primeira observação a ser feita diz respeito ao processo de competição capitalista no nível microeconômico que, ao invés de significar a adequação do processo produtivo à eficácia marginal do capital, se caracteriza como a busca pela manutenção e ampliação dos ganhos de escala. Outra inferência importante dessa construção é identificar que a interação entre os mercados tende a concentrar o excedente econômico entre as mercadorias em que haja, proporcionalmente, maior capacidade de repasse de preços. Ou seja, ao invés de igualar os retornos econômicos à produtividade marginal, a interação entre os mercados tende a concentrá-los [9]! Mais que isso, não há motivos econômicos para achar que todo o ganho auferido por uma empresa, e seus funcionários, em determinado mercado é fruto simplesmente de sua capacidade produtiva (apesar de haver uma relação muito próxima entre ambas as questões), mas de condições econômicas que permitem que esse retorno econômico aconteça [10].

Essa revisão de alguns preceitos da economia clássica permite fazer inferências morais consistentes em relação à distribuição da renda. Para os liberais, invoca-se o ótimo de Pareto para determinar não ser possível sair da posição de equilíbrio determinada pelo mercado sem que alguém perca. Ou seja, desde que o equilíbrio tenha sido realizado via mercado, não há diferenciação econômica entre o lucro marginal de um grande capitalista (ou os últimos R$ 788 auferidos pela Vale no segundo trimestre de 2015, que lucrou R$ 5,1 bilhões) e o salário de uma faxineira terceirizada de um escritório. Além disso, para que a faxineira tivesse ganho R$ 800, era preciso que alguém perdesse R$ 12 (por exemplo a Vale). De fato, uma vez distribuído todo o bolo econômico, só é possível distribuí-lo novamente retirando-se de um agente e repassando para o outro. Mais que isso, se todo o produto econômico gerado por uma grande empresa fosse fruto de sua eficiência marginal seria realmente injusto redistribuir os referidos R$ 12. Entretanto, dadas as condições descritas nos parágrafos anteriores, podemos perceber que a hipótese de Pareto é tão precisa quanto falaciosa [11]! Uma parte dos lucros das empresas, assim como uma parte dos salários, é fruto do excedente econômico de que se apropria segundo as condições de repasse de preços [12]. Isso implica que a sociedade oferece aos oligopolistas um excedente, via mercado, que pode ser economicamente questionável, uma vez que poderia ser distribuído de maneira diferente, caso a economia estivesse em outras condições de equilíbrio [13], sem mudanças tecnológicas e administrativas significativas.

As ideias desenvolvidas até o momento apontam para a competição oligopolista como elementos fundamentais para a construção dos ganhos de escala e sua manutenção. Entretanto, a análise descrita para os oligopólios baseia-se na construção destas estruturas de mercado pelo próprio processo competitivo. A literatura ainda guarda ensinamentos sobre um outro fenômeno que são os monopólios naturais. Tratam-se de mercados cujo investimento para a escala de produção é tão elevado que a distribuição dos custos fixos se dá ao longo de todo o montante necessário para suprir a demanda. Nesse caso não há, naturalmente, rendimentos decrescentes em relação a escala [14]. Isso significa que essa mercadoria seria remunerada acima do lucro normal ao longo de toda a escala de demanda. Mesmo que analisando parcialmente seja difícil perceber, quando observamos o fenômeno dos monopólios naturais de maneira mais holística, podemos intuir que sua escala origina-se do fato de se tratarem de mercadorias utilizadas como insumo para a maior parte das outras!

Caracterizam-se como mercadorias sem substituto e utilizada por todos os setores. Nesse caso, há muito pouca elasticidade de sua demanda em relação ao preço. Ou seja, há uma propensão elevada de se apropriarem de excedente econômico em detrimento de outros. Além disso, esses mercados apresentam economias de escala ao longo de toda a curva de demanda do sistema econômico. Isso significa que ampliar sua produção sempre gera ganhos econômicos e que qualquer remuneração acima do custo médio de produção (dado o lucro normal) já será suficiente para apropriar uma parte do excedente econômico e ainda distribuir o restante da utilidade marginal produzida. Duas observações são importantes para justificar a regulação de monopólios naturais: a primeira é o fato de que essas estruturas de mercado não são fruto da construção de competências administrativas, mas de condições econômicas naturais, além disso, tratam-se de mercadorias que toda a sociedade consome, de maneira que a distribuição de seu excedente beneficia a todos ao mesmo tempo, mesmo que de maneira desigual em favor daqueles que utilizam mais o insumo.

Mas há, ainda, outra implicação dos ganhos de escala maiores que a estrutura de demanda de um sistema econômico isolado, que é o fato de essas empresas terem o incentivo de expandirem-se para outros países, absorvendo os ganhos de escala em outro sistema econômico. No outro sistema econômico, o processo de absorção dos excedentes se mantem, havendo a transferência de excedente entre sistemas econômicos distintos. Assim, o vetor de preços que distribuía o superávit do processo produtivo entre os diversos agentes ganha uma importante adição que é a taxa de câmbio. Da mesma forma, o câmbio ajuda no processo de distribuição da renda entre os diversos setores em termos nacionais e agora internacionais.

Para finalizar a sintetização descrita até o momento, há que se pensar na representação dos bens públicos. Tratam-se de bens cuja utilização não é rival ou exclusiva, ou seja, cujo uso por um agente não atrapalha o acesso de outro. São condições eminentemente públicas, afinal, precisam ser oferecidos em um montante suficientemente grande para “desrivalizar” ou “desexclusivizar” o uso. A mercantilização desses produtos é equivalente a limitação do acesso, afinal, não faz sentido econômico pagar por algo cuja oferta é tão grande que é ofertado gratuitamente. Ao submeter saúde, educação, segurança e transporte à lógica mercantil, o sistema econômico está limitando o acesso a esses bens a sua população [15]. Entretanto, mesmo nesse caso é possível utilizar a teoria econômica para a análise! Uma vez que esses são insumos para a (re)produção da força de trabalho e, como já foi dito anteriormente, o trabalho é insumo para todas as outras mercadorias, quando a produção da força de trabalho mais barata, todo o sistema econômico ganha em termos de escala. Ou seja, a distribuição de renda não aparece como uma benevolência frívola, mas como condição econômica para geração de ganhos econômicos.

É importante salientar que toda a construção se deu sem que houvesse recorrência a existência do Estado. O máximo ao que se recorreu foi à existência de sistemas econômicos distintos, que podem ser separados naturalmente em termos geográficos. O exercício foi o de relativizar imposições que a teoria econômica usual utiliza para dar cabo às análises equilibristas. Mesmo assim, é possível identificar o surgimento de quatro espaços para a atuação eminentemente estatais: i) gestor do vetor de preços e da distribuição do excedente econômico; ii) regulador dos monopólios naturais; iii) Intermediador dos sistemas econômicos; e iv) gestor dos bens públicos. Para cada uma das atividades apresentou-se contribuições que a teoria econômica pode apresentar, sem que se viole nenhum princípio moral (de distribuir indevidamente parte do produto) ou racional (atitudes que não façam sentido econômico). Como um bom capitalismo é aquele em que nas primeiras gotas de chuva já aparecem os vendedores de guarda chuva, é improvável que atividades de tanta importância pudessem ficar sem ofertante em um sistema capitalista desenvolvido. Por isso, somente ignorantes em matéria econômica podem conceber um capitalismo sem Estado. Além disso, não se tratou de uma tentativa de minimizar ou “economicizar” o debate político, mas de mostrar que mesmo em termos econômicos o liberalismo desregrado não faz sentido.

Notas de rodapé:

[1] Economias de escopo são um tipo especial de economia de escala em que a manufatura de produtos similares faz com que haja economia de maneira generalizada das diversas mercadorias produzidas.

[2] Economicamente trata-se da diluição dos custos fixos pelas unidades produzidas, ou seja, quanto maiores as quantidades produzidas menor o custo fixo unitário.

[3] Essa e a interpretação da lei dos rendimentos decrescentes dos fatores de produção em relação a escala.

[4] Há duas interpretações econômicas para o longo prazo: i) a equilibrista, representa o tempo necessário para que todos os efeitos de um estímulo econômico sejam observados; ii) a marshalliana, que indica o tempo necessário para a modificação dos parâmetros de produção, o que inclui a produtividade marginal. Enquanto na primeira noção de longo prazo algumas variáveis estruturais (tecnologia ou condições naturais), os parâmetros, são estáticas na outra todos podem ser alterados desde que haja tempo suficiente. Atribuir estabilidade aos parâmetros econômicos é no longo prazo é o caminho mais fácil para fazer uma análise equivocada, uma vez que o sentido da análise econômica é estudar a influência de mudanças nos parâmetros.

[5] Mesmo que uma parte significativa dos mercados possa se enquadrar nas condições econômicas de equilíbrio parcial, devemos lembrar que a imposição para o equilíbrio geral é que, se existem “n” mercados e “n-1″ estão em equilíbrio, o “enézimo” também estará. Ou seja, se apenas um (ou alguns) “enézimo(s)” mercado qualquer violar o princípio dos rendimentos decrescentes, as condições de equilíbrio geral já estaria violada, com influência em todos os mercados.

[6] Trata-se de uma interpretação livre e grosseira do processo que Piero Sraffa constrói em seu livro “Produção de mercadorias por meio de mercadorias”. O autor ainda apresenta a determinação de um vetor de preços a partir da relação entre os insumos relativos das diversas mercadorias e o trabalho, que é uma insumo para todas as mercadorias. O papel do vetor de preços é absorver as flutuações das proporções relativas, de maneira que oscilações nesses preços aconteceriam independentemente da existência da moeda. Nesse caso, a existência da moeda e da inflação é uma maneira engenhosa de escalonar as variações relativas nos preços sem que haja choques traumáticos na produção econômica, com as mercadorias apenas perdendo ou ganhando valor em relação a moeda. Ou seja, uma inflação moderada funcionaria como uma válvula de escape, dando estabilidade para o sistema, ao contrário de ser um elemento de instabilidade (como a geração de calor em motores de combustão interna). Além disso, uma vez que a contratação dos fatores (inclusive pessoal) acontece no início do processo produtivo, sendo a distribuição do resultado econômico posterior, não há a imposição de convergência entre a produtividade marginal dos fatores (medidos em unidades de trabalho) e sua remuneração. Essa estruturação admite, portanto, um excedente econômico e permite identificar, através dos preços relativos, a parte que fica com os trabalhadores e a parte que fica com os capitalistas. Trata-se de uma crítica, tanto ao sistema utilitarista vulgar, que impõe a remuneração dos fatores de produção a sua utilidade marginal, quanto ao sistema marxista, que delimita a remuneração do trabalho ao valor necessário à reprodução da mão de obra, uma vez que os trabalhadores ficam com uma parte do excedente.

[7] Trata-se do grau de monopólio, ou da inelasticidade da demanda em relação ao preço.

[8] Impostas pelos próprios ofertantes através da diferenciação dos produtos e dos estoques iniciais de capital necessários.

[9] Um importante debate sobre esse tema é a chamada “Controvérsia de Cambridge”, em que economistas da universidade de Cambridge inglesa tentavam mostrar que os modelos de equilíbrio geral de seus colegas americanos estavam equivocados pois a produtividade marginal dos fatores era determinada pelo grau de utilização na análise microeconômica e, ao mesmo tempo, na análise macroeconômica, o estoque de utilização dos fatores (nível de ociosidade e nível de emprego) era determinado pela sua remuneração marginal.

[10] A resposta da abordagem utilitarista a esse problema está na taxa natural de lucro que seria alcançada caso houvesse a contestação dos preços de mercado por novos entrantes. As literaturas modernas mostram que, mesmo com perfeita liberdade entre os fatores, há diversos equilíbrios subótimos com margens de lucro diferenciadas entre os diversos concorrentes. Além disso, nenhuma empresa entra em um novo mercado com o intuito de eliminar os lucros extraordinários, mas sim de se aproveitar deles. Caso a competição viesse a eliminar os lucros extraordinários estaríamos em um equilíbrio em que seriam violadas as hipóteses de racionalidade dos agentes, ou porque estariam realizando atitudes anti econômicas, caso quisessem eliminar seus próprios lucros , ou porque estariam executando uma atitude em desconformidade com sua intenção, que é a de manter os lucros extraordinários.

[11] A falácia em termos teóricos é acreditar que a renda deve ser distribuída através da distribuição inicial dos fatores, pois significa inverter a lógica de sua criação, uma vez que o excedente é fruto do processo produtivo e não condição para tal. Dito em termos gerais, estabelecer regras para distribuir algo que ainda não foi produzido não é tirar nada de ninguém!

[12] O resultado mais preciso da análise microeconômica utilitarista seria a integração de diversas pequenas funções de produção gerando uma função macroeconômica. A questão é que essa função, por ser o somatório das diversas funções menores apresentaria várias descontinuidades, violando os princípios necessários para a utilização do cálculo diferencial. Na prática, significa que haveria diversos pontos de equilíbrio na economia, com diferentes distribuições entre a remuneração do capital e do trabalho, gerando o mesmo nível de produto, sem que seja possível fazer inferência se um ótimo global é economicamente melhor que o outro.

[13] A disputa para a distribuição do excedente econômico entre capital e trabalho é o que os marxistas chamam de disputa de classes.

[14] A existência de apenas um mercado desses em uma economia fechada já seria condição de violação do equilíbrio geral, como descrito anteriormente.

[15] Entende-se aqui não ser necessário voltar ao debate sobre a produtividade dos fatores de produção desses serviços, uma vez que podem ser remunerados exclusivamente com excedente econômico.

***

Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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S&P, Levy e os desafios da política econômica

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Por Lindbergh Farias | Via Viomundo

Na quarta-feira (9), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB+.

Para a S&P, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008. Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco americano quebrou. Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.

O maior paradoxo é, no entanto, que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.

No Senado, eu votei contra o ajuste com o argumento de que em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses.

Esse déficit é fruto da desaceleração da economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$ 148 bilhões, ou seja, houve um crescimento de 95%. Em 2014, os gastos do governo com juros foram de R$ 311,5 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. E agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$ 452 bilhões.

Por outro lado, o governo cortou este ano R$ 19 bilhões em investimentos, que caíram de R$ 85 bilhões para R$ 66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro desemprego e no abono salarial para economizar outros R$ 18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$ 35 bilhões.

Não tem como dar certo. O governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.

Agora entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate politico é sobre como resolver o problema do déficit do orçamento de 2016.

Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão. Do outro lado estão aqueles que equivocadamente advogam que é necessário aprofundar os cortes, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do orçamento (o que compromete os investimentos em educação, saúde e programas sociais) e com a diminuição dos investimentos públicos.

Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do ministro Joaquim Levy.

Aumentar a arrecadação fazendo justiça social

Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160 salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil.

Mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima: dos 71.440 super-ricos, 51.419 receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram em impostos menos de 6% da sua renda total. Apesar da renda média declarada ser de R$ 4,5 milhões, R$ 3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos.

Vejam que absurdo: o sócio de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em 27,5%.

Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura do juro sobre o capital próprio, outra distorção criada no governo FHC e que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser, simultaneamente, investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro, ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase mágica! A Lei 9.249, de iniciativa do governo de FHC, inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos. Mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.

O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural. Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros.

Como resolver o déficit do orçamento de 2016

Neste momento de crise, temos urgência para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, mas fazendo justiça social.

Acredito que a resposta para o problema do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados (apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287 bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em 2016 até R$ 60 bilhões.

Sendo assim, nós podemos acabar com o déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.

***

Lindbergh Farias é senador da República pelo PT do Rio de Janeiro.

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Metri: E agora, José? Serrará?

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Por Paulo Metri

José Serra! Começou tão bem a se posicionar! Muito jovem, foi presidente da UNE. Logo após o golpe militar de 1964, corajosamente conclamou a população, pela Radio Nacional, a se rebelar contra os golpistas. Como um dos fundadores da Ação Popular (AP), confrontou o regime militar. Foi obrigado a se refugiar no Chile, onde consta ter se graduado e obtido o grau de mestre em Economia. Estava lá durante o breve período de Allende no poder. Saiu do Chile, com o golpe de Pinochet, e migrou para os Estados Unidos. Consta ter conseguido na universidade de Cornell um doutoramento em Economia.

A ida para esta universidade não pode ser considerada seu ponto de inflexão. Ela poderia ser a melhor opção, à época, para determinada linha de estudo que desejava. Contudo, é estranho os Estados Unidos terem dado um visto de entrada a alguém possuidor de uma ficha provavelmente extensa no seu órgão de inteligência.

Voltando ao Brasil, teve uma carreira meteórica, que sua inteligência permitiu e, talvez, grupos econômicos tinham interesse. Trabalhou na Unicamp. Foi secretário de Planejamento do governo Montoro. Foi deputado federal durante a Assembleia Nacional que redigiu a Constituição de 1988, quando já se podia notar sua opção pelo liberalismo econômico.

Conseguiu reeleger-se em 1990. Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi ministro de Estado de Planejamento e da Saúde do governo neoliberal de FHC. Existe uma declaração gravada do ex-presidente Fernando Henrique dizendo que “o Serra foi quem mais batalhou pela privatização da Vale do Rio Doce e da Light”. Foi prefeito da cidade de São Paulo e governador do estado de São Paulo. Elegeu-se senador por São Paulo em 2014. Mesmo tendo sido descrita de forma sumária, trata-se de uma trajetória política respeitável.

Além da sua visão neoliberal, não vê diferença entre o capital internacional e aquele genuinamente nacional no que tange a um real desenvolvimento econômico do país. Por ter discurso dissimulador, às vezes, algumas pessoas creem se tratar de um nacionalista. Um exemplo da sua arte da dissimulação foi dado no debate atual sobre seu projeto de lei 131, quando disse querer somente “tirar um ônus da Petrobras por não ter que participar de todos os consórcios com, no mínimo, 30% de participação”, sem dizer que seu projeto significa a retirada de valiosos campos de petróleo da mesma. Ele não vê relevância na defesa da soberania para o desenvolvimento de um país. Por tudo isso, ele pode ser classificado como um entreguista.

No entanto, José Serra está representando o papel que escolheu para ter durante a sua vida e não poderá nunca ser sensibilizado. Ele está cercado por grupos econômicos com recursos, inclusive as petroleiras estrangeiras, os quais ele representa no Senado. Pelas conversas de José Serra com representantes destas petroleiras, vazadas pelo WikiLeaks, é grande o seu grau de comprometimento com elas. Por mais que o senador garanta que os diálogos do WikiLeaks não são verdadeiros e não se possa comprovar sua veracidade, é impossível não reconhecer que são histórias plausíveis de terem acontecido. Além de que, como o conjunto das histórias é imenso e cobre diversas áreas, é impossível só um homem tê-las inventado.

Mas eu me preocupo, neste momento, com o xará do senador, José da Silva, o brasileiro comum. Com a compreensão dos acontecimentos distorcida por uma mídia criminosa e cruel, este último José pode inocentemente achar que o péssimo é bom. Dessa forma, o socialmente reprovável projeto 131 do outro José pode vir a ser aprovado. Muitos analistas, inclusive a minha pessoa, já escreveram artigos mostrando a não atratividade social deste projeto, por isso os argumentos não são aqui repetidos. Uma mídia convencional honesta faz grande falta, assim como uma população politizada e, consequentemente, com melhor compreensão dos interesses do capital e de nações.

Em um exercício de abstração, gostaria de ver o José Serra como congressista na Noruega, propondo ao povo norueguês que seu petróleo do Mar do Norte fosse explorado da mesma maneira que ele prega que o nosso Pré-Sal seja explorado. Ele iria dizer também que só propõe “retirar o ônus da Statoil (a estatal de petróleo daquele país)”. Esta estatal recebe áreas diretamente do governo norueguês. A grande diferença é que o José Serra de lá quase não seria chamado para palestras e, nas poucas que fosse, poucas palmas seriam ouvidas. Seu netinho chegaria da escola triste, reclamando que os coleguinhas disseram que, na casa deles, seu vovô era chamado de entreguista do petróleo nacional. E o netinho chorava. Possivelmente, o José Serra nórdico não teria coragem para apresentar o projeto.

No Brasil, a mídia do capital blinda o debate. O José da Silva não sabe da existência do projeto 131. Assim, os congressistas brasileiros estão livres para votar neste projeto do jeito que seus patrões querem, porque, qualquer que seja seu voto, poucas pessoas na sociedade irão saber, apesar da população toda, no futuro, vir a sofrer com as consequências. É claro que os patrões destes políticos são exatamente seus financiadores de campanhas.

Para não termos que dizer no futuro, como Drummond nos lembra na sua poesia “José”, que “a festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu e a noite esfriou”. Para não sermos obrigados a reconhecer que José “está sem discurso, está sem carinho, já não pode beber, já não pode fumar, cuspir já não pode, a noite esfriou, o dia não veio, o bonde não veio, o riso não veio, não veio a utopia e tudo acabou e tudo fugiu e tudo mofou”. Para não dizer nada disso, resta aos conscientes deste drama que se multipliquem e lutem com todas as forças, e ainda um pouco mais, para explicar aos José da Silva que os estão enganando, e eles precisam reagir e não esconder a sua indignação. Implícito está que mesmo os políticos eleitos graças ao capital respeitam a opinião pública, mais até que o diabo respeita a cruz.

Assim, os conscientes precisam buscar furar a blindagem construída pelo capital e, para isto, vale tudo. Vale usar a mídia alternativa, a mídia eletrônica, promover debates, palestras, assembleias, passeatas, comícios, quermesses, pagodes e greves. Até usar o Pão de Açúcar como um gigantesco outdoor. Trata-se de uma guerrilha da comunicação. Os hoje inconscientes, no futuro, lhes agradecerão. E quanto à última pergunta de Drummond na poesia: “José, para onde?”, que se possa responder: “Sem o projeto de lei do José Serra, para um futuro melhor!”

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

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