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Movimento pendular das decisões do setor de petróleo

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Por Paulo Metri

O governo brasileiro está de parabéns, pois consegue cometer erros nos momentos precisos. Creio que deve haver um antiplanejamento no país, que recomenda o erro no seu ponto de maior estrago para a sociedade.

O barril de petróleo está em torno de US$ 40 e ninguém consegue prever o futuro neste momento de enorme instabilidade do mercado, inclusive com grandes mutações geopolíticas ocorrendo no mundo. Não há consenso sobre o preço futuro do barril e o nosso gênio do planejamento com sinais trocados recomenda a realização de rodada de leilões de áreas para a exploração de petróleo. A primeira consequência é os bônus ofertados serem mínimos.

O país tem seu abastecimento garantido, pelo menos, nos próximos 40 anos pela Petrobrás. Nesta situação, o planejador do Brasil, à medida que recomenda a rodada, quer que o país entre para valer na exportação do produto. Deve ser para o Brasil ajudar a baixar ainda mais o preço já aviltado do barril.

Alguma exportação de petróleo é atrativa para a sociedade brasileira, mas só se a Petrobrás for a exportadora, por esta empresa comprar mais bens e serviços no país, contratar mais desenvolvimentos tecnológicos aqui, empregar mais brasileiros, reinvestir o lucro da atividade no país e não remeter divisas para o exterior.

Adicionalmente, na 13ª rodada de leilões de áreas, que o governo promove em outubro, a Petrobrás estará contida devido à sua indisponibilidade momentânea de recursos. Assim, esta rodada significará a entrega de áreas para as petrolíferas estrangeiras, que exportarão in natura todo petróleo produzido. Desde quando foi aprovada a lei das concessões, após a quebra do monopólio, há 18 anos, elas têm demonstrado não querer construir refinarias no país.

Antecipando uma conclusão deste artigo, o planejador do Brasil e outros servidores do governo brasileiro estão a serviço do capital, principalmente do internacional, não trazendo grandes benefícios para a sociedade brasileira. Isto tem ocorrido porque a sociedade é ludibriada durante a eleição dos seus representantes, principalmente para o Congresso nacional. Muitos dos eleitos, apesar de terem dito que iriam estar a serviço da sociedade, estão, na verdade, a serviço do capital.

A presidente da Republica depende do Congresso para governar e a mídia não tem interesse de conscientizar a população, pois participa do conluio junto com o capital. O drama da governabilidade deixa a presidente de mãos atadas, errando por não tomar a iniciativa de denunciar o controle das opiniões, neste e em vários assuntos, pela mídia corrupta, que não promove um debate republicano de ideias.

A presidente continua errando ao tentar construir uma governabilidade com políticos que não concordam com seu projeto de crescimento com inclusão social e só veem, na aliança, uma forma de permanecerem no centro das decisões. A aceitação por parte da presidente da posição de dependência do apoio político faz com que seus subordinados achem que estão fazendo um favor por estarem no governo e, assim, não a respeitam. Aliás, muitos estão no governo só para inviabilizá-lo e, desta forma, ajudar o projeto do capital.

Outro erro crasso de planejamento é o desinvestimento da Petrobrás. A diretoria desta empresa, aprovada pelo mercado e ratificada pela presidente em nome da famigerada composição pela governabilidade, decide se desfazer de patrimônios no momento certo para o máximo prejuízo. E com um agravante, graças ao instrumento jurídico, criado no governo de FHC, que isenta a Petrobras de ser subordinada à lei 8.666. Com isso, todo patrimônio a ser vendido não precisa ser através de leilões, que podem também ser corrompidos, mas são mais transparentes que as negociações diretas entre empresas. Aliás, este instrumento de burla da lei 8.666 facilitou todos os roubos divulgados recentemente na Petrobrás.

Continuando com a descrição de ações erradas do governo brasileiro no setor de petróleo para atender aos interesses de petrolíferas estrangeiras, a ação hors concours foi a do término do monopólio estatal e da aprovação da lei das concessões, no governo FHC. Lobistas falam que as concessões são muito utilizadas por países desenvolvidos, o que é verdade, mas, daí, se concluir que os países em desenvolvimento devem adotar o mesmo modelo é errado. Se estes países forem soberanos e se visam obter o máximo usufruto do seu petróleo, eles devem adotar o monopólio estatal, podendo contratar partes da atividade junto a empresas privadas como prestadoras de serviços. Aos países em desenvolvimento dependentes só restam as concessões. A razão dos países desenvolvidos usarem as concessões é porque as concessionárias serão as suas próprias empresas de petróleo.

O contrato de partilha representa um meio termo entre estes dois extremos. No monopólio, 100% do petróleo pertencem ao Estado e, na concessão, 100% pertencem à concessionária. No extinto monopólio brasileiro, que existiu até 1995, 100% do lucro da atividade iam para a Petrobrás, que era sua executora. Contudo, isto poderia ter sido modificado, com a obrigação da remessa de uma parcela do lucro para um Fundo Social. Nas concessões, 100% do lucro são da concessionária. No caso dos contratos de partilha, parcelas do petróleo e do lucro da atividade ficam com o Estado brasileiro ou com a Petrobrás.

Em um largo horizonte temporal, pode-se dizer que a exploração de petróleo no Brasil começou muito bem, em 1953, com a lei do monopólio (2.004), sofreu uma involução, em 1995 e 1997, com a quebra deste monopólio e o estabelecimento da lei das concessões (9.478) e, por fim, evoluiu com a lei dos contratos de partilha (12.351), em 2010. Com as mudanças na lei que regula a atividade petrolífera, ou as petrolíferas estrangeiras ganham ou a sociedade brasileira ganha. Não há a hipótese de ambas ganharem com uma mesma mudança.

Neste instante, seis projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, colocados pela “bancada das petrolíferas estrangeiras”, todos buscando uma nova involução. Elas não aceitam a perda sofrida com a aprovação da lei dos contratos de partilha, que foi um ganho para a sociedade brasileira. Getúlio Vargas morreu, dentre outros motivos, porque as petrolíferas estrangeiras, segundo a sua própria carta-testamento, faziam oposição ao seu governo. Durante o governo de Juscelino Kubitschek, o presidente Eisenhower dos Estados Unidos insistiu em uma revisão do monopólio estatal do petróleo, o que foi rechaçado no ato por Juscelino. João Goulart sofreu forte oposição do capital estrangeiro, no qual se inserem as petrolíferas estrangeiras. Enfim, a obstinação delas só não é surpreendente, porque a compensação que a posse do petróleo traz é imensa.

Elas estão se empenhando muito para os congressistas aprovarem algum destes projetos de lei. Seus lobistas têm acesso farto aos veículos da mídia corrupta. Quase todo dia aparece um artigo de um dos seus prepostos em algum jornal de grande circulação. Surgem, surpreendentemente, congressistas defendendo os projetos destas petrolíferas e nenhum deles é mal informado ou tem dificuldade de compreensão. Então, existe outra causa motivadora.

Muitos destes congressistas, aproveitando a facilidade de expressão, que em geral eles possuem, e o tempo generoso, que lhes é dado pela mídia convencional, enganam os desinformados com falácias, informações corrompidas e conclusões errôneas, descumprindo o dever de proteger a sociedade que o elegeu. A mídia, que se diz democrática, nunca chama um representante da esquerda ou um nacionalista para dar seu depoimento. Os debates que promovem correspondem mais a mesas de consenso, à medida que todos pensam de forma igual, todos são entreguistas.

A saída heterodoxa para esta guerra convencional de comunicação, em que a parcela comprometida com a sociedade é a que tem menos recursos, em um sistema movido a dinheiro, é partir para a guerrilha da comunicação. Quem estiver consciente da desproporção das forças dos contendores desta luta e concordar com os argumentos expostos deve intensificar seus esforços de convencimento do seu semelhante, que por ventura esteja perdido, transformando-se em um guerrilheiro.

Finalizando, lembro que, quando, em uma barragem de contenção de água, surge uma pequena fenda da qual mina um filete de água, o alarme de perigo é prontamente acionado e todas as equipes de socorro buscam conter o pequeno vazamento, porque o rompimento da barragem é eminente. De uma hora para outra, aquele filete de água se transforma em um rio caudaloso que carrega toda a barragem. Com a soberania de um país acontece a mesma coisa. Se não contivermos esta investida estrangeira, nada deterá as investidas seguintes e seremos um povo dominado.

Em tempo:

O artigo está concluído. No entanto, preciso expor minha contribuição para a redução do déficit fiscal. Ela se resume em duas recomendações: a extinção do Repetro, que isenta os importadores de plataformas e demais bens do setor de pagarem os impostos de importação, e a retirada do petróleo in natura da lista de itens beneficiados pela lei Kandir, que isenta as empresas de pagarem imposto de exportação.

No primeiro caso, além de aumentar a arrecadação de impostos, a medida induzirá a compra de plataformas no país. Na segunda proposta, além de se aumentar a arrecadação, ela induzirá a implantação de refinarias no Brasil para exportação de produtos com maior valor agregado.

A Petrobras já compra plataformas no país e, assim, não será atingida pela primeira sugestão. Graças à segunda, a Petrobras ficará mais motivada a construir refinarias para exportação de derivados.

***

Blog do autor: http://paulometri.blogspot.com.br

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Mesmo antes de se concretizar, acordo de paz colombiano é histórico

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Por Natalio Cosoy | Via BBC Brasil

As negociações com as Farc foram intermediadas pelo presidente de Cuba, Raúl Castro. AFP

De um lado, mais de 50 anos de combates, 220 mil mortes e 7,6 milhões de pessoas afetadas. E um grande acúmulo de dor e rancor, e de cenas repetidas de violência.

Do outro, a fotografia do gesto oposto ao da violência: o aperto de mãos, em Havana, na quarta-feira, entre o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o comandante das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Rodrigo Londoño Echeverri, o “Timochenko”.

Por conta do anúncio de que em menos de seis meses poderá haver um acordo definitivo entre as duas partes, a Colômbia começa pensar mais seriamente na paz.

Sim, há exceções, inclusive algumas bem populares, como o ex-presidente Álvaro Uribe, que questionou a viabilidade de um acordo para o desarmamento e a punição de violações de direitos humanos durante o conflito.

Mas por que os eventos de 23 de setembro de 2015 foram tão especiais?

A começar, houve a foto do aperto de mãos intermediado pelo presidente de Cuba, Raúl Castro.

O ex-presidente colombiano, Álvaro Uribe, mostrou ceticismo diante do anúncio. Getty

Prazo concreto

Anteriormente, a única imagem reunindo um presidente colombiano e um líder das Farc tinha sido tirada de maneira quase furtiva nas montanhas colombianas, no final dos anos 90, quanto o então mandatário do país, Andrés Pastrana, reuniu-se com o então comandante guerrilheiro Manuel Marulanda. Não houve acordo, assim como em outras ocasiões posteriores.

Já o encontro de Havana teve impacto maior tanto pela imagem quanto pelo estabelecimento de uma data-limite para um acordo definitivo: 23 de março de 2016.

“Na pior das hipóteses, este será o dia em que daremos um adeus definitivo à última e mais longa guerra não apenas na Colômbia, mas em todo o continente americano”, disse Juan Manuel Santos.

Andrei Gómez Suárez, pesquisador colombiano da Universidade de Oxford, lembra que nenhuma negociação anterior havia fixado prazos.

Justiça

Um ponto-chave é o acordo sobre a punição a crimes cometidos por ambos os lados durante as décadas de conflito.

“Estamos estabelecendo um precedente para a comunidade internacional e que pode dar esperança para outros conflitos armados no planeta”, afirmou Santos.

As Farc anunciaram um cessar-fogo unilateral em julho. AFP

Por um lado, a proposta prevê responsabilização não apenas aos integrantes da guerrilha, mas também a integrantes das Forças Armadas e a civis que tenham cometido crimes no âmbito do conflito.

Por outro, estabelece penas diferenciadas aos que aceitem depor francamente a respeito de seu papel no conflito e se comprometam a oferecer compensações às vítimas.

“Isso é histórico porque a guerrilha e o governo pela primeira vez concordaram em usar o sistema judicial para atender ao desejo das vitimas, algo que não havia acontecido em nenhum outro projeto de paz”, diz Gómez Suárez.

“É a primeira vez em 30 anos de negociações com as Farc que guerrilheiros e Estado entram em acordo sobre um mecanismo judicial de prestação de contas”, explica Christian Voelkel, analista para a Colômbia do International Crisis Group.

Em entrevista à BBC Mundo, Voelkel disse que ficou clara a disposição de ambas as partes de fazer concessões muito difíceis – as Farc, por reconhecerem os “limites da motivação política” de suas ações, admitindo que houve atos que não podem ser enquadrados nesse argumento.

E o Estado, por admitir que a justiça possa alcançar seus próprios agentes, muitos deles acusados de abusos no combate à guerrilha.

Mas também é importante notar que, mais de dois meses depois de as Farc terem anunciado um cessar-fogo unilateral e de o governo diminuir suas ações contra o grupo, a Colômbia apresenta os mais baixos índices de violência relacionados ao conflito nos últimos 40 anos, segundo dados da ONG Centro de Recursos para a Análise de Conflitos (CERAC).

O processo também está recebendo forte apoio internacional, incluindo o do papa Francisco, que dias atrás fez uma advertência sobre o processo. “Não temos direito de permitir outro fracasso no caminho para a paz e reconciliação”.

O Departamento de Estado dos EUA saudou o anúncio de quarta-feira como um progresso histórico rumo a um acordo de paz definitivo.

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A prisão antes da hora

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Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho | Via OAB

Em tempos difíceis, não raro as sociedades buscam saídas fáceis para resolver problemas que, em vez de serem atenuados, acabam por se agravar. Um exemplo básico desse tipo de movimento pode ser visto nos pedidos de pena de morte quando crimes de maior potencial ofensivo ganham o noticiário.

Está em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 402/2015, que tenta derrubar um dos mais importantes pilares de nossa Constituição Federal: a presunção de inocência. O projeto pretende viabilizar o envio para a prisão de pessoas que ainda não foram consideradas culpadas por decisão definitiva da Justiça.

Com esse projeto tenta-se alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição sob a justificativa de que réus recorrerem em liberdade seria a causa de uma alegada sensação de impunidade que assola o país.

É bom frisar que, caso o envio de pessoas para a cadeia a qualquer custo acabasse com sensações de impunidade, deveria tal sentimento existir num país com a quarta população carcerária do mundo?

Além disso, sabemos que milhares de julgamentos nos tribunais superiores modificam decisões de órgãos colegiados estaduais. Quem irá restituir a liberdade suprimida indevidamente desses brasileiros?

O processo penal tem por finalidade justamente proteger inocentes frente à atuação punitiva do Estado. Não é um instrumento de opressão estatal; antes, é o meio de assegurar a defesa ampla dos denunciados e a tutela da liberdade.

A Constituição estatui que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, não pode haver prisão como antecipação da pena, como já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, o que torna o projeto inconstitucional.

Além disso, a fragilização de conquistas históricas não parece ser o caminho mais acertado. Entre as justificativas do projeto, defensores dizem que a Constituição expressou as garantias individuais em seu rol mais extenso devido ao receio de que o país passasse novamente por tempos obscuros. Com a democracia firme, não mais haveria necessidade de manter tais avanços.

É exatamente num momento como este que se percebe a sabedoria dos constituintes na fixação das cláusulas pétreas. O texto da Carta buscou justamente evitar iniciativas como a que hoje se apresenta.

Qual rumo pode tomar uma nação que fragiliza a presunção de inocência em nome da promoção de prisões para se acabar com sentimentos difusos de impunidade? Dar força a órgãos acusadores, que podem trancafiar seres humanos em masmorras, em detrimento de suas garantias legais, certamente não fará com que o Brasil avance no campo da democracia.

O devido processo legal existe justamente para que o cidadão possa enfrentar o Estado sem medos. Dentro de uma cela, muitos espíritos se quebram. Na história, quantos já não confessaram crimes que não cometeram unicamente para encerrar o ciclo de violência de que são vítimas no cárcere?

Nosso ordenamento já prevê situações em que pessoas podem ser detidas de forma preventiva. Previstas as hipóteses legais, a prisão cautelar pode ser efetuada. O que não é possível é a antecipação da punição nos termos do projeto.

O bem mais precioso de um cidadão é sua liberdade. Devemos nos lembrar que o arbítrio sempre rondará esquinas da sociedade que hoje, felizmente, não são muito frequentadas. Ao fragilizarmos direitos fundamentais, trazemos para mais perto do sol resquícios do passado que devem permanecer trancafiados nas sombras.

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Marcus Vinicius Furtado Coêlho é presidente da OAB Nacional.

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Governo Dilma, PT e esquerda

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Via Le Monde Diplomatique

As esquerdas precisam fortalecer a unidade, construir novos espaços de debate e atuação para a construção de um desenvolvimento popular, democrático, inclusivo e soberano.

Com apenas nove meses do seu segundo e último mantado, o governo da presidenta Dilma Rousseff, eleita pelo Partido dos Trabalhadores, esgotou sua capacidade de transformação. O governo não consegue pautar nenhuma agenda. A palavra de ordem é ajuste fiscal – ou melhor, o novo ajuste do ajuste. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, agradece, assim como o seu ex-patrão Luis Carlos Trabuco, presidente do Banco Bradesco, e como o seu colega de ministério Nelson Barbosa – que faz muito jogo de cena mas defende um superávit primário de 2%[1] e nos bastidores luta por uma reforma da previdência que retira direitos.

A crise econômica e política se aprofunda e não há sinais de reversão dessa situação deletéria. A economia entrou em recessão, o desemprego aumentou e o investimento desmoronou. O PIB deverá retrair-se 2,55% em 2015 e 0,6% em 2016, segundo pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central. Situação esta que deverá piorar muito com as novas rodadas de ajuste fiscal. No plano político a situação consegue ser ainda pior, uma vez que (i) o Planalto não consegue articular suabase parlamentar no Congresso Nacional; (ii) o PT desmoraliza-se diante dos avanços da operação “Lava Jato” e colapsa diante de sua incapacidade de reconstruir um projeto popular para a Nação; e (iii) há extrema desconfiança dos setores dominantes, da população em geral e de parte expressiva da esquerda (inclusive dentro do PT) com Dilma Rousseff e com os rumos do Partido dos Trabalhadores.

A presidenta gira como um biruta de aeroporto – que indica a direção que os ventos (dominantes)sopram – ao sabor dos conselhos de seus ministros que supostamente parecem emitir opiniões econômicas divergentes. Isso não é verdade. Os ministros da área econômica (Fazenda e Planejamento) convergem no que diz respeito ao ajuste fiscal e à reforma da previdência. Não existe hoje uma disputa verdadeira entre projetos econômicos (ou modelos de desenvolvimento)distintos (liberais x neodesenvolvimentistas), mas sim uma dominância inconteste do bloco no poder na condução da política macroeconômica (representados por Levy) e um ministro do Planejamento que busca se firmar também como representante dos setores dominantes. A disputa é particularizada e anda longe da questão de projetos alternativos.

Isso ficou explícito na condução do projeto de lei orçamentário de 2016. Em 31 de agosto, o governo envia ao Congresso Nacional o orçamento de 2016 com uma estimativa de déficit de R$ 30,5 bilhões, ideia defendida pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa para reforçar sua posição, no âmbito de sua disputa particularizada. Estratégia política de grande inabilidade. O Parlamento reage e o ministro Levy se sente desprestigiado e ameaça pedir demissão. Em reunião com a Presidenta no dia 2 de agosto, Luis Carlos Trabuco sai em defesa de seu ex-funcionário e de seus lucros – o Bradesco obteve lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015, maior de sua história.

A Presidenta gira na direção de Levy, Trabuco e dos setores dominantes com medo dofantasma do impeachment (promovido pelos setores reacionários). Esse espectro que ronda Dilma servirá como instrumento de pressão do bloco no poder e de seus representantes para que o governo avance na direção de novos ajustes e de reformas estruturais neoliberais (reforma da previdência, flexibilização do mercado de trabalho/terceirização, redução de direitos trabalhista, etc.) conforme proposto pela Agenda Brasil e pelos economistas do PSDB (em artigo denominado Desequilíbrio econômico é estrutural e exige correções mais duras)[2]. Para eles, os entraves ao crescimento são fruto das políticas de ganhos reais do salário, da ampliação das políticas de proteção e dos gastos públicos com as políticas universalizantes (saúde e educação).

O impeachment não é mais necessário para o bloco no poder (talvez importante apenas para os partidos de oposição no âmbito da cena política), pois o golpe branco foi estabelecido. A presidenta está acuada e assim permanecerá ao longo de seu mandato. A segunda rodada mais profunda da agenda neoliberal no Brasil provavelmente será implementada por uma Presidenta considerada de esquerda. Isso aumentará ainda mais a tensão existente entre os movimentos sociais e o governo Dilma e o PT.

O transformismo do PT não tem mais retorno. A aliança entre a cúpula partidária e o bloco no poder do capitalismo brasileiro na década de 2000 foi matando gradualmente o partido como instrumento de um sonho coletivo e popular. A última convenção do partido realizada em junho de 2015, em Salvador, colocou uma “pá de cal” para alguns poucos que ainda acreditavam na possibilidade de refundação. O debacle do PT como partido, no sentido gramsciano, é claro e agora a sua desmoralização terá impactos fortíssimos para a esquerda, pois, “queiramos ou não, os governos Lula e Dilma, assim como o PT, são vistos como socialistas, antiliberais e corruptos”[3]. O medo venceu a esperança.

O projeto lulista – entendido como um modelo socioeconômico de desenvolvimento de centro-esquerda que buscou a coalizões de interesses entre a burguesia e o movimento sindical e popular – acabou. É inegável que o lulismo proporcionou, por um lado, a retirada de milhares de pessoas da condição de pobreza extrema – os subalternos historicamente excluídos no capitalismo brasileiro; e, por outro, gerou rentabilidade para os capitalistas nunca antes visto na história desse país[4]. As atuais condições históricas (cenário externo desfavorável, operação Lava Jato, extrema desconfiança das elites com o PT, dificuldade em mobilizar a base do PT em prol do ajuste fiscal, a fúria da classe média tradicional com a redução do seu poder de consumo e com a proximidade física da “ralé”) não permitem mais esse tipo de pactuação.

Nesse contexto socioeconômico, os movimentos sindicais, sociais e populares do campo da esquerda (MTL, MST, MTST, UNE, CUT e integrantes do Psol, do PT do PCdoB)precisarão lutar com todas suas forças para manter as conquistas sociais recentes e a própria Constituição cidadã promulgada em 1988 diante da ofensiva das forças conservadoras.

As esquerdas precisam fortalecer a unidade, construir novos espaços de debate e atuação para a construção de um desenvolvimento popular, democrático, inclusivo e soberano. A Frente de Esquerda, criada recentemente, pode funcionar como essa unidade de luta, mas como bem afirma Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, ela não pode ser instrumentalizada para defender um governo acuado que pretende avançar no ajuste fiscal e sobre os direitos trabalhistas e sociais ou para articular apenas um projeto eleitoral para 2018.

Essa Frente de Esquerda precisa unificar o campo progressista, a partir de sua diversidade, construindo capacidades de dialogar com a população e oferecendo-lhe saídas pela via da esquerda para a construção de uma democracia econômica para a sociedade brasileira. A esperança precisa vencer o medo.

***

Eduardo Costa Pinto, Alexis Saludjian e Isabela Nogueira são professores do IE/UFRJ; Carlos Schonerwald é professor do CCJE/UFRJ; Grasiela Baruco é professora da UFRRJ; José Paulo Guedes Pinto é professor do Bacharelado de Relações Internacionais na UFABC; e Paulo Balanco é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFBA. Todos são membros do Grupo de Análise Marxista Aplicada (GAMA).

Assinado por vários autores

Vários autores

[1]Ver BARBOSA, N. O Desafio Macroeconômico de 2015-18. Texto preparado para o 10º Fórum de Economia da Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV), 15 e 16 de setembro de 2014.

[2]ALEMEIDA, M. & LISBOAS. M. & PESSOA, S.Desequilíbrio econômico éestrutural e exige correçõesmais duras. Folha de São Paulo (Ilustríssima), 19/07/2015. Disponível em:    http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/07/1657046-desequilibrio-economico-e-estrutural-e-exige-correcoes-mais-duras.shtml

[3]Luiz Filgueiras, Notas para a análise de conjuntura (18/08/2015)

[4]Entre 1997-2002 e 2003-2010, as taxas de rentabilidades médias sobre os patrimônios líquidos (%) dos maiores grupos/conglomerados financeiros, da indústria de transformação (453 maiores empresas industriais) e das cinco maiores empreiteiras cresceram de 12,4% para 18,8%, de 4,7% para 18,1% e de 10,2% para 12%, respectivamente.

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Cunha insiste e fim da Lei da Partilha volta à pauta na Câmara

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Por Osvaldo Maneschy | Via PDT

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como primeiro ítem da Ordem do Dia desta terça-feira (22/9) a votação do requerimento n° 1.229 do Deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que pede urgência para seu projeto (PL 6726/2013) que acaba com a Lei da Partilha que garante para a Petrobras 30% do petróleo a ser extraído da camada pré-sal e, também, a posição de operadora única dos consórcios de exploração das megajazidas de óleo do pré-sal estimadas em mais de 200 bilhões de barris avaliados na casa dos trilhões de dólares.

Se for aprovado o pedido de urgência, o PL 6.726 de Mendonça Filho vai a plenário sem passar por nenhuma das comissões temáticas da Câmara e, se aprovado por maioria simples, que Cunha comanda, cai a Lei da Partilha sancionada por Lula em 2010 após dois anos dela ser discutida dentro do governo, com importante participação da então ministra Dilma Rousseff; e mais ano e meio de debates no Congresso Nacional. A lei foi discutida e criada para defender o interesse nacional já que não há risco exploratório no pré-sal, basta perfurar para extrair petróleo, e o custo de extração é baixíssimo – cerca de 9 dólares o barril.

Preocupado com a pauta, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, se reuniu ontem à noite em Brasília com os líderes da base aliada do governo para manifestar sua posição contrária ao projeto de Mendonça Filho.

“O momento talvez não seja oportuno para discutir o modelo de exploração de petróleo”, disse Bendine aos jornalistas ao final do encontro que contou com a presença, entre outros, dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Jandira Feghali (PC do B) e José Guimarães (PT-CE), que integram a base aliada do Governo na Câmara dos Deputados (foto).

Embora ressaltando que “não cabe à Petrobras legislar”, Bendine fez apelo aos líderes governistas para que não aprovem a urgência para o projeto de lei do deputado Mendonça Filho (DEM-PE),  primeiro item da pauta de votações da Câmara desta terça-feira (22/9).

Bendine argumentou:

“Há  três modelos hoje em vigor no país. Você tem modelo de concessão, tem modelo de partilha, tem de cessão onerosa. Acho que esse debate é rico. Faz parte da discussão do Congresso debater e entender o que achar melhor para o país. Só que acho que o momento não é oportuno, dado o cenário em relação ao mundo do Petróleo”, insistiu.

Bendine disse a Folhapress que o encontro com deputados foi para pedir a eles” um esforço” para que não permitam que se acelere a votação do projeto que acaba com a partilha.

“Vim trazer um pouco da visão do que a empresa tem passado, os desafios que a gente tem enfrentado. O mercado de petróleo não é muito favorável dadas as condições macroeconômicas no mundo. Não queremos fazer esse debate num momento como esse que a empresa vem vivenciando e a própria indústria – em relação ao petróleo”, explicou.

E acrescentou ;

“Faz parte da atribuição do Congresso procurar entender, ver qual o modelo é melhor para o país. A Petrobras sempre vai cumprir aquilo que lhe for determinado, não cabe a ela fazer legislação sobre o tema, mas acho que o momento talvez não seja oportuno para abrir esse tipo de discussão dado esse cenário que estamos vivenciando hoje em relação ao mundo do petróleo”, finalizou o presidente da estatal.

Segundo José Guimarães, a questão será levada hoje à reunião de líderes que ocorre nas terças  e que serve para discutir as prioridades da pauta da semana. Na terça-feira da semana passada o projeto de Mendonça também já esteve como primeiro ítem da Ordem do Dia, mas não foi discutido porque a matéria foi sobrestada por uma medida provisória. Voltou esta semana para primeiro ítem da pauta por iniciativa de Eduardo Cunha –aliado de Mendonça Filho – tem esta prerrogativa como presidente da casa.

O projeto de Mendonça Filho é um dos seis que estão em tramitação no Congresso Nacional no momento, visando atender as petrolíferas estrangeiras que atuam no país e nunca engoliram a Lei da Partilha que contraria os seus interesses.

Elas querem que vigore no pré-sal as mesmas regras, frouxas, que vigoram no  pós-sal e permitam que elas se tornem donas do petróleo brasileiro que extraem, graças a lei entreguista sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso quando quebrou o monopólio da Petrobras, em 1997, e acabou com o monopólio estatal criado por Getúlio Vargas no dia 3 de outubro de 1953, junto com a Petrobras.

FHC  chegou a trocar o nome da empresa para Petrobrax e pretendia privatizá-la, mas teve que voltar atrás devido a firme reação dos petroleiros que sustentaram uma greve geral que durou mais  de 30 dias, desabasteceu o país e desgastou, muito, o  governo de FHC.

Na justificativa para sua proposta, Mendonça afirma que o modelo de partilha teve “claro viés estatizante” e que a eficácia das concessões “já foi comprovada”.

“Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro”, afirmou o deputado repetindo  argumentos do lobista Adriano Pires, do Instituto Brasileiro de Petróleo;  e das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil.

Elas já produzem e exportam diariamente dezenas de milhares de barris de petróleo deixando no país, em dinheiro, apenas  10% do valor desse petróleo a titulo de royalties;  e mais 23%, a título de impostos.  Elas se apoderam, em óleo, de 67% do petróleo que extraem.

No regime de concessão, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do concessionário por certo período de tempo em troca de compensação financeira. Já no modelo de partilha, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, cabe ao contratante extrair o petróleo, assumindo todos os custos e vence a licitação para explorar o campo do pré-sal o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido.

A concessionária arca com todos os custos e riscos da exploração e divide a produção com a União, que lucra em barris de petróleo, não em dinheiro. Esse regime foi criado especialmente para a exploração do pré-sal após anos de estudo no governo, discussão no Congresso e sanção da lei, pelo então presidente Lula.

A retomada do regime de concessão é defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, daí o seu empenho a favor do projeto de Mendonça Filho – atendendo aos interesses das petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil. Atualmente há no Congresso Nacional , por iniciativa de diferentes parlamentares, inclusive o senador José Serra (PLS-131), seis projetos de lei determinando o fim da Lei da Partilha.

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Termômetro da conjuntura política #6

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/10/2015

Charge de Renato Aroeira.

Crise (in)conveniente. Diante do histórico julgamento em que o STF, por 8 votos a 3, considerou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas, o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu uma cartada bastante curiosa. Disse ele que o erário não tem condições de arcar com as campanhas do ano que vem, preparando um subterfúgio para retomar o financiamento por pessoas jurídicas, principal causa da corrupção. Ora, tal guinada ocorre justamente no ano em que o Congresso aprovou a triplicação do fundo partidário, que foi de 289,5 para 867,5 milhões. Tal surto de responsabilidade fiscal tem um timing bem intrigante.

Confuso. O também peemedebista e ex-ministro do governo Dilma, Moreira Franco, prestou entrevista a Folha de S. Paulo, na qual entre uma fala e outra, admite que a atual crise econômica global é gravíssima, em sua visão pior que a de 1929, para logo depois dizer que foi um erro do governo enviar o orçamento deficitário para 2016. Se o experiente político estudasse mais um pouco história econômica veria que a crise de 29 teve o deficit público como um dos principais instrumentos para reversão de expectativas e indução da retomada do crescimento.

Tomar caju. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que há poucos dias se gabou dizendo receber aplausos nos restaurantes que frequenta – foi hostilizado pelo público do Rock In Rio 2015. Em vídeo disponível no YouTube se vê ele sendo mandado ir tomar naquele lugar por diversas vezes. Isso continuará acontecendo em todo local não controlado que resolver visitar, visto ser uma das figuras mais nefastas de nossa República.

“Aliados”. Ainda no PMDB, oficialmente base aliada, temos esta semana um embate decisivo. O Congresso apreciará, em sessão conjunta, os vetos da presidente referentes a gastos aprovados no legislativo os quais anulariam o esforço fiscal até agora praticado. Na pauta temos principalmente o modesto aumento de até 78% que os judiciários quer conceder a si próprio. Será que Eduardo Cunha e Renan Calheiros – que tanto falam da necessidade de cortes e enxugamento do Estado – barrarão a dita pauta bomba? Ou será que a austeridade que pretendem é só no lombo do trabalhador humilde mesmo?

De volta. O cearense Ciro Gomes, que já ocupou diversos cargos públicos, desde deputado estadual, federal e até mesmo ministro da Fazenda, retornou ao cenário político nacional em cerimônia de filiação ao PDT, seu sétimo partido. Chutando a porta, Gomes afirma que o empresariado de São Paulo está armando um golpe contra a presidente em conluio com os tucanos e setores do PMDB. Alegou também que Eduardo Cunha é o “maior vagabundo de todos”, e em discurso ao PDT avisou que chega para batalhar e não para festejos. Bem, com tal postura se vê que o embate será duro e aberto. Bom para nossa democracia tão carente de figuras públicas que não fogem ao debate.

Foi mesmo. O papa Francisco, responsável por uma guinada progressista do Vaticano e fortemente atuante na diplomacia internacional, atendeu aos pedidos dos macartistas. Visitou a ilha cubana e lá proferiu missa na Plaza de la Revolución, com a imagem de Che Guevara ao fundo. Aconselhou os cubanos a não se deixarem levar pelo deus dinheiro, abrindo mão da solidariedade duramente construída pelo regime revolucionário, que levou a ilha a patamares de primeiro mundo em termos de educação e saúde. A viagem também teve direito a um encontro em particular com Fidel Castro, de quem ganhou um livro do teólogo Frei Betto, uma compilação de entrevistas prestadas por Fidel ao escritor brasileiro.

Guinada neoliberal. O Syriza e seu líder Alexis Tsipras se reelegeram governo nas eleições da Grécia no último fim de semana, com um total de 35,5% dos votos. Inicialmente contra as políticas de austeridade, agora Tsipras é um fiel defensor delas, tendo aprovado no parlamento grego um pacote de “reformas” ainda mais duro que o anteriormente proposto por Berlim. Considerando este triste desfecho da batalha grega, seria possível que Tsipras fosse desde sempre um cavalo de Troia?

Só agora. Depois de décadas de intervenção e fomento a sectarismos e o desencadeamento de inúmeras guerras civis e da crise migratória no Oriente Médio, os Estados Unidos finalmente adotaram uma posição mais consequente na questão da Síria, em guerra civil desde 2011. Agora, o secretário de Estado John Kerry alega que é possível uma solução negociada junto a Rússia e o presidente Assad. Parece que finalmente Washington notou que todos sabem que o Estado Islâmico nasceu do financiamento norte-americano e sunita aos jihadistas que saíram do controle de seus patrocinadores.

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Brasil, um país sequestrado

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Por Guilherme Mello

Charge de Laerte

Passando por momento de fragilidade econômica e política, o país foi coagido e ameaçado a seguir um caminho que não representa o interesse da maioria de sua população. O preço do resgate foi estabelecido na forma de duras medidas de “ajustamento” recessivo.

Na triste realidade violenta das grandes cidades brasileiras, é conhecido o enredo de um sequestro: Um cidadão em situação de fragilidade momentânea é feito refém e coagido a se desfazer de suas posses (ou das posses da família) se quiser permanecer vivo. Sua liberdade inexiste, sua voz é suprimida sob graves ameaças e a possibilidade de recuperá-la só existe caso aceite pagar o preço do resgate.

No campo econômico, o Brasil é hoje um país sequestrado. Passando por um momento de fragilidade econômica e política, devido ao aprofundamento da desaceleração cíclica da economia em virtude de problemas estruturais e conjunturais, o país foi coagido e ameaçado a seguir um caminho que não representa o interesse e o desejo revelado da maioria de sua população. Perdeu a liberdade de debater alternativas ao projeto econômico vigente, sendo forçado a aceitar passivamente as imposições de uma inexistente “racionalidade econômica”, que se prova crescentemente irracional.

O preço do resgate foi estabelecido na forma de duras medidas de “ajustamento” recessivo. Qualquer voz dissonante é imediatamente taxada de irresponsável e/ou ignorante. Segundo os sequestradores, o povo deve pagar o preço pela crise (aprofundada pelas próprias políticas liberais) na forma de diminuição de empregos, direitos e privatização dos serviços públicos.

Um “ajustamento” que passe pelo aumento de impostos dos mais ricos é imediatamente rechaçado como “contrário ao interesse público”, alegando-se que a população não aceita pagar mais impostos. Na realidade, quem não quer pagar são os proprietários do capital, aqueles que mais teriam condições de contribuir e que quase nada pagam dada a estrutura tributária regressiva brasileira.

A primeira evidência do “sequestro” se deu ainda em 2014, quando surgiu a tese do “pragmatismo sob coação”, cunhada por um economista do mercado financeiro. Segundo esta tese, o mercado financeiro iria obrigar o governo vindouro a adotar sua agenda, independentemente da escolha eleitoral e do projeto político escolhido pela população brasileira.

A prova de que o sequestro se concretizou é que a ameaça não apenas surtiu efeito na orientação da política econômica do novo governo, como o próprio autor da ameaça foi agraciado com uma diretoria do Banco Central.

A segunda evidência do sequestro é o comportamento das agências de risco internacionais, em particular o recente rebaixamento da nota soberana pela desacreditada e fraudulenta agência Standard &Poor´s.

O recado da agência S&P não poderia ser mais claro: caso o Brasil não adote integralmente a agenda que interessa aos detentores da dívida pública, o país será duramente punido. O rebaixamento deixa claro que os sequestradores mataram um refém e estão dispostos a matar os outros, na forma da perda do grau de investimento pelas demais agências de classificação de risco.

Por fim, o editorial do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (13/09/2015) completa o cenário do sequestro do debate público. O texto exige a total desconstrução dos diretos sociais e dos serviços públicos inscritos na Constituição, sonho de todos os liberais de baixa estirpe que dominam o debate econômico nacional.

Caso Dilma não adote integralmente o projeto econômico liberal, ela deverá sofrer o golpe. Aparentemente, a democracia só é válida e defensável quando o governo se compromete a adotar a estratégia econômica de interesse dos donos do jornal, caso contrário o golpe se justificaria.

Diante de tamanhas ameaças, o segundo governo Dilma iniciou adotando a agenda derrotada de Aécio Neves como sendo sua, na vã esperança de aplacar a sanha violenta de seus algozes.

Com o fracasso do ajustamento recessivo, que não entregou nada do que prometeu (nem o ajuste fiscal, nem a queda na inflação, muito menos a retomada do crescimento econômico), iniciou-se um debate sobre alternativas ao ajuste, ao que os sequestradores responderam com alarido, exigindo um prêmio ainda mais alto pela libertação do país cativo.

Escapar de uma situação de sequestro do debate público não é simples, como se pode notar no caso da Grécia. Mesmo com um governo “rebelde” e majoritário eleitoralmente, a vontade política não foi suficiente para superar o elevado preço de enfrentar os sequestradores (Troika).

A submissão total também não aparece como alternativa viável, sob o risco de aprofundar a recessão e aumentar fratura no tecido social, levando o país a uma situação ingovernável.

No caso brasileiro, a melhor saída para a crise atual seria a adoção de uma agenda que viabilize o investimento público, que promova uma reforma tributária redistributiva e priorize o crescimento econômico. No entanto, não parece que o governo tenha forças para adotar tal agenda. Desta forma, as negociações para a libertação do refém prosseguem.

Algumas concessões serão feitas, na esperança de entregar o assessório sem abrir mão do principal. O preço das concessões é aprofundar a recessão e abrir mão da recuperação do crescimento, único remédio para a crise que nos encontramos. Resta saber se isso bastará para alimentar a sanha dos sequestradores que, travestidos de jornalistas, pesquisadores e analistas econômicos, aparentemente exigem a rendição total.

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Guilherme Mello é economista com doutorado pela Unicamp, pesquisador do Cecon-IE/Unicamp e professor da Facamp.

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