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Golpe na CLT

Por Lindbergh Farias | Via Revista Fórum

Ao permitir que o acordo coletivo se sobreponha à CLT, o Estado abre mão de um instrumento para fazer a mediação nesse conflito entre classes sociais. Não podemos admitir que os setores empresariais aproveitem a crise política para impor seu programa e jogar a crise sobre os ombros dos trabalhadores.

O Brasil passa por uma avassaladora ofensiva dos setores neoliberais e conservadores, que ameaça os avanços do governo Lula, as garantias de cidadania promulgadas na Constituição de 1988 e os direitos trabalhistas conquistados na Era Vargas.

O poder econômico, que não perde uma oportunidade para impor seu programa, aproveitou a discussão em torno da Medida Provisória 680 para desmantelar a nossa legislação trabalhista.

Diante do quadro de crise econômica e crescimento do desemprego, o governo federal editou essa MP para instituir o Programa de Proteção ao Emprego. A proposta foi discutida na Comissão Mista e sofreu alterações importantes. Uma delas, que foi incluída de contrabando na MP, que trata de um programa específico e temporário, ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo 11 do relatório aprovado na comissão mista inclui o seguinte item no artigo 611 da CLT: “As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho”.

A aprovação de contrabando desse artigo que modifica a CLT consolida o “negociado sobre o legislado”, como dizem os juristas. Assim, os acordos coletivos entre as empresas e os sindicatos, que não estão regulamentados, passam a prevalecer e a CLT não será mais aplicada nesses casos.

Apenas sindicatos fortes, com alto nível de organização dos trabalhadores, conseguem negociar com os patrões de igual para igual, o que se restringe a poucas categorias na atualidade. A maior parte dos sindicatos, infelizmente, não tem essa condição. Além disso, muitos deles são dirigidos por pelegos, dispostos a “trocar” os direitos da categoria por benefícios escusos dos patrões.

Essa manobra faz parte de uma ofensiva neoliberal para enfraquecer o Estado brasileiro, privatizar os nossos recursos naturais (como o petróleo e os minérios) e flexibilizar a legislação trabalhista.

Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330/2004, que libera a prática da terceirização. Agora, os representantes dos empresários no Congresso aproveitam uma MP do governo para lançar mais um petardo contra o povo brasileiro.

Sob o falso argumento de aumentar a produtividade e diminuir o chamado “Custo Brasil”, as entidades empresariais atuam em diversas frentes para diminuir salários, aumentar a carga de trabalho e eliminar as garantias trabalhistas.

A CLT é um patrimônio dos trabalhadores, que conquistaram direitos civilizatórios com organização, lutas e greves no começo do século 20, depois de três séculos de escravidão. Se os acordos coletivos prevalecerem diante da lei, os trabalhadores perdem um patamar mínimo de direitos, enquanto os patrões poderão avançar sem limites e retirar conquistas históricas.

Esses acordos não são firmados entre patrões e trabalhadores com base em questões objetivas, mas se configuram como desfecho de um processo de enfrentamento entre dois lados que têm propósitos opostos.

Enquanto os trabalhadores lutam por melhores salários e condições para exercer suas atividades, os patrões querem ampliar seus lucros e diminuir os gastos com a força de trabalho. Todo trabalhador sabe bem que patrão e empregado não negociam em igualdade de condições.

O mais grave é que a MP 680 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês. A inclusão de contrabando desse artigo em uma MP não foi gratuita, porque se sabe que os prazos impostos pelo regimento aceleram a votação.

Vamos atuar no Congresso Nacional para suprimir o artigo que entrou de contrabando no PPE, porque acreditamos que a CLT é uma garantia fundamental de direitos dos trabalhadores. Essa luta tem uma dimensão estratégica, já que o capital faz uma brutal ofensiva para suprimir conquistas para diminuir o custo da força de trabalho.

Por isso, precisamos de uma grande mobilização nacional dos sindicatos, movimentos populares, entidades estudantis, igrejas, coletivos de juventude, cultura e comunicação para barrar essa ofensiva, que quer impor ao país um retrocesso em relação à Era Vargas.

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Lindbergh Farias é senador pelo PT do Rio de Janeiro.

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O cerco à indústria brasileira de defesa

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Por Mauro Santayana | Via JB

Na contramão da tendência mundial, o Brasil desnacionaliza sua indústria bélica.

As forças militares brasileiras só dispõem de munições para uma hora de resistência, segundo declarou o general Maynard Santa Rosa a O Globo. No caso de uma situação de guerra, dependeríamos de um grande esforço diplomático, a fim de ganhar tempo e mobilizar a nação às pressas para a defesa do território. É certo que uma ocupação militar do Brasil por força invasora é quase impossível, e que teríamos condições de expulsá-la depois de imensos sacrifícios da população civil. Mas, nos restaria a destruição de nossos centros industriais mais importantes.

Guerra quer dizer tecnologia. Desde o arco e a flecha — invenção que surgiu, segundo os antropólogos, com o neolítico — os países mais poderosos são aqueles na vanguarda da produção de armamentos. Preservar a paz é preparar-se para a guerra, conforme a constatação dos romanos. Quer pela nossa índole, quer por desídia, ou por confiança na sorte, o Brasil talvez seja, relativamente, o país mais indefeso do mundo.

O país procura investir na sua defesa, mas está muito moroso e comete um erro crasso, o de não produzir seus próprios armamentos e petrechos de combate. Estamos desnacionalizando o pouco de indústria bélica de que dispomos, com a entrada maciça de empresas estrangeiras (entre elas, e de forma agressiva, as de Israel) no parque industrial brasileiro, mediante a aquisição de firmas nacionais ou de sua associação com nossos empreendedores.

No mundo inteiro, quem comanda a produção de armamentos – direta ou indiretamente — é o Estado. No Brasil, um bom caminho é a criação da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), vinculada ao Ministério da Defesa. Aprovada pelo Congresso, a estatal foi criada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, com o objetivo, entre outros, de construir o primeiro submarino movido a energia nuclear feito pelo Brasil, em sociedade com os franceses.

A cada ano, devido à Amazônia e ao Pré-sal, entre outras razões, cresce a importância de a nação aumentar — como acontece na Europa com complexos industriais militares como a Eads, a Navantia e a Finmecannica — a participação direta do Estado na indústria brasileira de defesa. Outra meta deve ser a de se buscar um maior grau de conteúdo nacional nas encomendas contratadas junto a empresas estrangeiras.

Posse da tecnologia

Não se pode admitir — como ocorre com a projetada fabricação de 2 mil blindados ligeiros Guarani pela Iveco, no município mineiro de Sete Lagoas — que apenas 60% das peças utilizadas sejam fabricadas no Brasil. Em caso de conflito, ou mera ameaça de confronto entre o Brasil e qualquer país da Otan (Europa e Estados Unidos), a produção desses tanques seria descontinuada e não teríamos como substituir o material perdido em combate. É de se recordar o exemplo da Argentina, que ficou literalmente a ver navios — nesse, caso, britânicos — na Guerra das Malvinas.

Por outro lado, há um verdadeiro cerco dos países geopoliticamente identificados como ocidentais à indústria bélica brasileira. Todas as nossas empresas que desenvolveram tecnologia militar nos últimos anos tiveram o seu controle adquirido por grupos internacionais recentemente.

Com isso, essas multinacionais se apossaram do conhecimento desenvolvido por técnicos e engenheiros brasileiros. Agora podem decidir a seu bel-prazer, seguindo a orientação estratégica dos governos de seus países, até que limite essas empresas — que antes pertenciam a empresários brasileiros — poderão ir, no desenvolvimento de novas tecnologias bélicas.

A Aeroeletrônica, empresa brasileira que há mais de duas décadas se dedica ao projeto, desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de produtos eletrônicos para veículos aéreos, marítimos e terrestres é um exemplo. Ela, que forneceu sistemas de aviônica para o Tucano 27 e o Super Tucano, da Embraer, e para o caça ítalo-brasileiro AMX, foi adquirida, em 2001, pela Elbit, empresa israelense criada, em 1967, sob o estímulo do Ministério da Defesa de Israel.

A Ares – Aeroespacial e Defesa foi outra a ter o seu controle adquirido pela Elbit, no final de 2010, quando foi rebatizada como AEL Sistemas. Ela desenvolvia a Remax, uma estação de arma estabilizada servo-controlada, para metralhadoras, destinada a equipar os blindados Guarani dos quais falamos. Outros de seus produtos são os colimadores, indicadores visuais de rampa de aproximação, sistemas óticos de pontaria para tiro indireto de morteiros, sistemas de lançamento de torpedos, e foguetes de chaff, para defesa de navios.

Com sua desnacionalização, o Remax, desenvolvido inicialmente por técnicos do CTEX, foi substituído pelo UT30BR, e o contrato para o equipamento dos blindados Guarani com essas torretas automatizadas de armamento, no valor de mais de R$ 400 milhões, foi repassado para os israelenses.

Apenas três meses depois, em janeiro de 2011, Israel dava mais um passo na sua estratégia de penetração na indústria bélica brasileira, com a compra da Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A, especializada na área de defesa e sinalização aeroportuária.

Lucro assegurado

O que causa revolta no observador mais atento é o fato de que o retorno do baixo investimento feito por multinacionais estrangeiras para a compra dessas empresas, da ordem de algumas dezenas de milhões de reais, é líquido e certo.

O lucro, várias vezes maior do que os investimentos, é assegurado por encomendas já contratadas pela Marinha, Exército e Força Aérea. Em muitos casos, nossas forças armadas já desenvolviam sistemas em parceria com estas empresas que estão sendo desnacionalizadas quando ainda estavam sob controle acionário local.

Empurrada pelas aquisições, a estratégia israelense no Brasil está indo de vento em popa. Em março de 2011, a AEL, controlada pela Elbit, criou com a Embraer uma nova empresa, a Harpia, que fabrica os Vants, veículos aéreos não tripulados para vigilância e ataque, do tipo utilizado pelos israelenses nos territórios palestinos e pelos norte-americanos no Paquistão e no Afeganistão.

Outra empresa israelense, a IAL (Israel Aircraft Industries), fabricante do míssil Rafael, fornece os aviões-robôs do mesmo tipo (que os Vants) para o sistema de vigilância de fronteiras da Polícia Federal. Esses veículos telecomandados poderiam ser desenvolvidos no Brasil, onde já existem empresas incipientes formadas por universitários para atuar nesse segmento da tecnologia aérea.

Assim, seja na área de blindados, na de aviônica, de optoeletrônica, como é o caso de periscópios, ou de aviões robóticos não tripulados, os israelenses — e, por meio deles, também seus aliados norte-americanos — podem monitorar, confortavelmente, da mesa de diretoria dessas empresas, cada passo que o Brasil dê nessas áreas.

Radares e helicópteros, e, agora, submarinos, são o campo de caça dos franceses, que completaram, em setembro de 2011, com o Grupo Thales, a aquisição, iniciada em 2006, de 100% do controle da brasileira Omnisys, empresa especializada no desenvolvimento e fabricação de radares de longo alcance, sediada em São José dos Campos.

Encomendas de US$ 7 bilhões

Em alguns casos a fabricação de armamentos é feita — sem subterfúgios ou hipocrisia — por empresas diretamente controladas por governos estrangeiros. Esse é o caso da DNCS (Direction des Constructions Navales), que tem 75% de suas ações nas mãos do governo francês. Ela se “associou” à Odebrecht para construir, em Itajaí, no Rio de Janeiro, quatro submarinos da classe Scorpéne e mais o casco do futuro submarino nuclear brasileiro — encomendados pela bagatela de 7 bilhões de dólares.

O mais perto que já cheguei de um submersível foi quando li 20 mil léguas submarinas, de Júlio Verne. Mas, como disse Arquimedes, referindo-se à alavanca, “deem-me um ponto de apoio e moverei o céu e a terra”. Se derem a qualquer governo de um país, com um mínimo de planejamento, 7 bilhões de dólares, ele certamente construirá bela fábrica de submarinos, desde que haja tempo para contratar as pessoas certas — aqui e no estrangeiro — e adquirir os componentes adequados, sem precisar dividir o controle desse ativo estratégico com ninguém.

Com uma parcela desse dinheiro, o Brasil poderia montar uma completa universidade naval, formando centenas de engenheiros especialistas na construção de belonaves, entre elas, submarinos, por ano, no lugar dos 26 brasileiros que passaram alguns meses na França, em uma escola de submergíveis, por conta do acordo. Por aí se pode ver que os especialistas brasileiros formados no âmbito desse contrato milionário — negociado pelo então Ministro da Defesa Nelson Jobim — cabem todos em um micro-ônibus. Rezemos para que não aconteça um acidente.

Considerando-se que o Brasil ficou anos sem investir um centavo em armamentos, e que teve a sua indústria bélica desmantelada durante a tragédia neoliberal dos anos 1990, devido á ojeriza a qualquer coisa que se aproximasse de uma política industrial decente, compreende-se que o governo Lula esteve, nessa área, movido por boas intenções.

Processo persistente

Ocorre que a pressa não justifica a adoção de certo tipo de acordos, por parte do Brasil, principalmente quando se sabe que alguns contratos, como os assinados com os franceses, na área dos submarinos, ou com os italianos da Iveco, para a fabricação de blindados — com projeto do Exército Brasileiro — têm uma duração de 20 anos.

A Helibras, única fábrica latino-americana de helicópteros, é controlada, em mais de 75%, pela Eurocopter francesa. Esta, por sua vez, pertence em 100% à Eads, consórcio europeu que conta com a participação, direta e indireta, dos governos franceses, alemão e espanhol.

Como muitos grupos de defesa multinacionais que funcionam no Brasil, a Helibras tem sido também irrigada com milionários contratos pelas Forças Armadas. É o caso da encomenda de 50 helicópteros pesados, destinados às três forças, apesar do conteúdo nacional de seus produtos ser baixo e de a maior parte dos lucros seguir todos os anos para a Europa.

É fácil ver que o avanço dos franceses — assim como o dos outros países geopoliticamente classificados como “ocidentais” — sobre a indústria nacional de armamento é um processo duradouro, organizado e persistente.

No dia 12 de junho de 2012, há menos de dois meses, portanto, a Optovac Mecânica Optoeletrônica Ltda, especializada em equipamentos de optrônica e visão noturna, parte de um seleto grupo de pequenas e médias empresas inovadoras, assim classificadas pelo Ministério da Defesa, foi também comprada — sem qualquer oposição — pela Sagen francesa, do grupo Safran, controlado em mais de 30% pelo governo daquele país.

Navios patrulha ingleses

Os ingleses, naturalmente, não poderiam ficar de fora do processo da tomada de controle de nossas empresas de defesa e das encomendas do governo. A British Aeroespace, ou BAE Systems, acaba de fornecer três navios de patrulha oceânica para a Marinha, por quase R$ 400 milhões, em uma compra de “oportunidade”. Eles estavam antes destinadas a Trinidad e Tobago. No final de 2011, essa empresa também assinou contrato — depois do necessário nihil obstat do governo norte-americano — para modernizar um primeiro lote de 150 veículos blindados sobre lagartas, o M-113, utilizados em transporte de tropas, avaliados em 43 milhões de dólares. O valor pode aumentar proporcionalmente, caso o processo se estenda para toda a frota brasileira desse tipo de veículos, que chega a 350 blindados.

Na área aeroespacial, a BAE inglesa foi selecionada para fornecer os sistemas de controle eletrônico de voo do novo jato militar de transporte KC-390 da Embraer. Agora, como informam meios especializados, busca “parcerias estratégicas” para participar das licitações do Sisfron (Sistema Integrado de Fronteiras) e do Sisgaaz (Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul), avaliados em 15 bilhões de dólares.

Poderíamos falar aqui também dos planos e manobras da Finmeccanica, italiana, ou da Navantia, espanhola, no Brasil, ambas com participação acionária de seus respectivos governos.

Tratamento diferenciado

É preferível, no entanto, lembrar a diferença entre o tratamento que damos aos grupos estrangeiros de defesa — aqui representados, às vezes, por pessoal da reserva de nossas forças armadas que já serviu no exterior — e aquele que recebem as nossas empresas quando tentam penetrar no mercado de algum país do Hemisfério Norte.

Nos países ditos capitalistas e de suposto “livre mercado”, a compra de armamentos e a propriedade empresas fabricantes de material bélico costumam ser tratados como assuntos estratégicos e de segurança nacional.

Na Europa, para comprar um projétil que seja, procura-se, primeiro, uma empresa local. Depois, se por uma questão de preço ou de escala, a encomenda tiver de ser feita a uma empresa estrangeira, busca-se a que tenha participação acionária de algum grupo do país comprador. Em último caso, procura-se empresa que pertença a um dos enormes complexos militares controlados diretamente por governos europeus, como é o caso da Eads.

Os Estados Unidos são ainda mais curtos — e grossos — nesse aspecto. Para vender qualquer arma ao governo dos Estados Unidos ou às suas Forças Armadas, a empresa estrangeira terá que estar instalada em seu território, onde obrigatoriamente deverá produzir a encomenda e estar associada “minoritariamente” a uma empresa diretamente controlada por capitais norte-americanos.

Devido a essa postura — que deveríamos praticar aqui há muito tempo, se mais não fosse por uma questão de isonomia — a mera hipótese da entrada de uma empresa brasileira de tecnologia de defesa naquele mercado, como fornecedora das Forças Armadas norte-americanas, mesmo que cumprindo rigorosamente todos os requisitos a que nos referimos, acaba se transformando em uma questão nacional.

Licitação anulada

Foi o que descobriram os executivos da Embraer no ano passado. Após se associarem à norte-americana Sierra Nevada Corporation e vencerem uma licitação de menos de 400 milhões de dólares para o fornecimento de 20 aviões ligeiros Super Tucano a serem utilizados no Afeganistão, viram a concorrência ser anulada.

Uma campanha movida no país, com apoio de congressistas republicanos, pela Hawker Beechcraft, que teve seu avião desclassificado por problemas técnicos, levou a Força Aérea norte-americana a anular a concorrência conquistada pela Embraer. Isso, apesar do compromisso de a fabricação do avião ser em território norte-americano e de a maior parte das peças das aeronaves serem produzidas pelos Estados Unidos ou pelos seus parceiros do Nafta.

Podemos imaginar o que não ocorreria no Brasil — e o escândalo que não fariam certos veículos de comunicação — caso ocorresse o mesmo por aqui e um contrato de fornecimento de armamento norte-americano para nossas forças armadas fosse bloqueado no Congresso, devido ao pedido de uma empresa concorrente de capital 100% nacional.

Estratégia definida

A estratégia dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, com relação ao Brasil, está cada vez mais clara:

— Impedir o desenvolvimento de tecnologia nacional própria, com a compra de qualquer empresa que procurar desenvolvê-la;

— Associar-se à empresa que não se puder comprar, oferecendo cooperação no desenvolvimento da tecnologia, com o intuito aparente de ajudar o país a queimar etapas. Na verdade, tenta-se impedir qualquer avanço à sua revelia, sem vigilância ou participação;

— Impedir que o dinheiro gasto com o reaparelhamento das Forças Armadas chegue às mãos de empresas sob controle nacional, evitando ainda que esse dinheiro seja investido em avanços de caráter tecnológico que coloquem em risco a hegemonia de suas empresas no mercado brasileiro e no exterior;

— Cooptar, com associações ou contratos de representação e de lobby, pessoal da reserva das forças armadas, principalmente ex-adidos militares brasileiros no exterior, para vender, como uma coisa ideologicamente natural, a associação do Brasil com empresas ocidentais para a produção de armamento, de forma a impedir que a nação recorra a outras opções;

— Impedir a reunião, coordenada, de pequenas empresas brasileiras de grande potencial tecnológico, em grandes consórcios industriais militares de inspiração ou controle público, como os que existem no Ocidente, como a Lockheed Martin, ou a própria Eads;

— Diminuir, via participação na maioria dos contratos, a realização de associação entre empresas brasileiras de defesa de qualquer porte e empresas não ocidentais, como as existentes nos países Brics. Se não puder impedir a cooperação entre uma empresa brasileira de defesa e uma congênere do Brics, estar presente acionariamente ou como participante do projeto, do lado brasileiro, para “controlar” essa aproximação;

— Estabelecer, coordenadamente, via supervisão dos métodos de produção e administração, e aplicando baixos índices de conteúdo nacional, um alto grau de dependência da indústria nacional de defesa com relação aos seus “parceiros” e controladores ocidentais. Isto permitirá futura paralisação das linhas de montagem dos armamentos em nosso país, em caso de conflito ou de potencial conflito, entre o Brasil e esses países;

Legislação perversa

Ao enfrentar uma situação absurda e desastrosa, com a criminosa aprovação, no governo Fernando Henrique Cardoso, de emenda constitucional que transformou, para todos os efeitos, em “brasileira” qualquer empresa instalada no Brasil — mesmo que controlada por capitais públicos ou privados estrangeiros — a presidente Dilma tenta fazer o que pode, na área de defesa, embora não tenha conseguido impedir que o processo de desnacionalização chegasse ao ponto que chegou.

Temos uma legislação perversa, que faz com que o país, do ponto de vista da defesa do capital nacional, tenha que subir ao ringue com as duas mãos atadas. Somos obrigados a concorrer com empresas que contam com descarado apoio — direto e indireto — dos governos de seus países de origem.

As agências “reguladoras” nacionais, incluindo o Cade, não fazem nenhuma distinção entre empresas de capital nacional ou estrangeiro, até mesmo quando grandes grupos autenticamente nacionais tentam se expandir, via aquisições, no mercado internacional.

Superavit com a Venezuela

Além disso, o Brasil precisa ainda enfrentar a oposição de seus inimigos internos.

Nesse sentido, a pior herança que nos deixaram os anos 1990, foi toda uma geração de presumidos formadores de opinião que insistem em ser mais realistas que o rei, e mais neoliberais do que os executivos de Wall Street, na defesa do entreguismo e da capitulação da nação.

Isso em um mundo em que os países que mais intervêm na economia são justamente os que mais crescem, como é o caso da China; ou em que os países mais poderosos são justamente os mais nacionalistas, como é o caso da própria China, dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão.

É nesse Brasil absurdo que alguns industriais defendem a elite paraguaia, que só nos manda armas e drogas e o mais maciço e rasteiro contrabando. É essa mesma gente que insiste em estreitar a “parceria” com os Estados Unidos — com quem temos mais de 5 bilhões de dólares de prejuízo no comércio exterior — enquanto ataca duramente a entrada da Venezuela — que nos compra quase 5 bilhões de dólares em alimentos e manufaturados com um superávit brasileiro de mais de 3 bilhões e 200 milhões de dólares — no Mercosul.

O pior é que ninguém pergunta aos milhares de trabalhadores, empreendedores, pecuaristas, agricultores e empresários brasileiros que produziram e venderam esses 7 bilhões de reais aos venezuelanos em 2011 o que eles pensam sobre o assunto.

Voltando à questão do cerco ocidental à indústria bélica, a entrada do BNDES no capital da Avibras, no final do governo Lula, ao permitir que essa empresa honrasse a entrega de importante pedido ao governo da Malásia, e a encomenda de um sistema Astros 2020 para os fuzileiros navais, apontam para a direção correta.

A criação da Amazul (Amazônia Azul Tecnologias e Defesa) para cuidar da produção do propulsor nuclear que irá equipar o futuro submarino nuclear brasileiro, também foi um passo fundamental para a independência do Brasil na área de defesa. Isso, embora já se organize a resistência de conhecidos grupos a fim de sabotar a empresa.

A Amazul, estatal que não pode ser vendida a nenhum grupo estrangeiro, representará — se houver decisão política nesse sentido por parte do governo — um divisor de águas na política brasileira de defesa.

Importância das parcerias

Ela poderá ser — e o Brasil precisa disso — a primeira de grandes empresas cem por cento nacionais, destinadas à produção de armamento. E se transformar no embrião de um grande estaleiro estatal, acoplado a uma importante escola de engenharia naval, para a Marinha, além de constituir exemplo para a criação de uma empresa desse porte também para a força terrestre.

Com complexos industriais desse nível, o Brasil estaria pronto para estabelecer parcerias com as grandes empresas estatais dos países Brics, para desenvolver, ainda nas próximas décadas, toda uma nova geração de armamentos.

A cooperação de empresas brasileiras como a que está em curso entre a Mectron e a Denel sul-africana para a construção de um míssil A-Darter pode quebrar um pouco da antipatia que ainda existe com relação à cooperação com a Rússia, a Índia e a China, os outros Brics, no desenvolvimento de material de defesa.

Não se trata de recusar a tecnologia ocidental, mas sim de impedir que se tome de assalto o nosso sistema de produção de armamentos. Além disso, a subordinação do Brasil às empresas norte-americanas, europeias e israelenses nos fechará o mercado de boa parte do mundo — como os próprios países árabes — que não são simpáticos a Israel ou aos Estados Unidos. Ou os próprios Brics, com quem teremos que cooperar, caso não queiramos colocar os nossos ovos — ou nossas empresas de armamento — em uma só cesta.

Incentivos à indústria nacional

Não podemos correr o risco de ficar desarmados e inermes frente a eventuais inimigos, por cooperar só com um lado do mundo, e com empresas que estão todas, política e corporativamente, ligadas entre si, até do ponto de vista acionário.

O governo federal está preparando novas medidas para a área bélica, que incluem maiores incentivos fiscais e de crédito para empresas que estejam sob baixo controle teoricamente brasileiro.

Com a aprovação, em março, da Lei 12.958, grupos que atuam na área de infraestrutura e construção civil, como a Odebrecht (já associada à Eads), OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Camargo Correa e Synergy, além da própria Embraer, terão vantagens tributárias e condições especiais de crédito para participar de licitações na área de defesa.

O problema é que todos esses grupos estão negociando a participação de empresas estrangeiras, todas dos Estados Unidos ou da Europa, na composição dessas novas empresas, em troca de “tecnologia”.

Estamos partindo do pressuposto de que a única maneira de ter acesso à tecnologia na indústria bélica mundial é a de nos associamos a um parceiro mais forte, e, ainda por cima, estrangeiro.

Essa é uma premissa falsa, para não usar palavra mais forte. Com dinheiro e decisão política, qualquer um vai atrás da tecnologia. Pesquisa, planifica, copia projetos e contrata especialistas entre os milhares de engenheiros e cientistas estrangeiros que estão desempregados em razão da crise na Europa e nos Estados Unidos.

Ou se associa, em igualdade de condições, a países que desenvolveram de forma autônoma a sua própria indústria de defesa, como a China e a Rússia, sem depender de associações desse tipo com os países ocidentais.

No entanto, no lugar de aproveitar a janela de oportunidade aberta pela crise para nos apropriarmos de pessoal especializado e da tecnologia que está disponível lá fora, sem abrirmos mão de controlar, sozinhos, uma área que é estratégica para o país, o que estamos fazendo — e com financiamento público e benefícios fiscais — é aprofundar a nossa dependência a esse projeto geopolítico “ocidental”.

Comprometemos o futuro de nosso povo, e, graças às emendas constitucionais de FHC, pagamos pela vassalagem. Isso já se fez nas telecomunicações, quando se usou o dinheiro do BNDES para a expansão e o fortalecimento, em nosso território de empresas estrangeiras — “associadas” ou não a grupos nacionais — que não têm e nunca terão o menor compromisso estratégico com o Brasil.

Como lembra a fábula de Jean de La Fontaine — ou a joint venture do porco com a galinha para vender ovos com bacon — não existe pacto possível entre lobos e cordeiros. Na associação de uma construtora brasileira com um grande grupo multinacional de defesa, com eventual participação estatal, ou golden share, do governo de seu país de origem, não seremos nós os lobos e eles os cordeiros.

Essas joint ventures, se vierem a ocorrer, para o fornecimento — sem garantia de 100% de conteúdo nacional e de 100% de controle brasileiro — de armamentos que levam décadas para ser desenvolvidos e produzidos, equivalerão à entrega e capitulação de nossa indústria bélica, agora e no futuro, à Europa e aos Estados Unidos. O governo Dilma Rousseff, por pressão, pressa ou ingenuidade, poderá vir a ser responsabilizado perante a História se prosseguir nesse caminho.

Serão necessárias medidas corajosas como as que levaram à queda dos juros. Crédito e condições fiscais especiais, em áreas estratégicas, dentro de projeto nacional de independência, poderão ser destinadas apenas a empresas que tenham 100% de capital nacional, com cláusulas que assegurem a intervenção soberana do governo e impeçam a sua venda e controle — como já ocorreu no passado e continua agora — por capitais estrangeiros.

Tecnologia compra-se lá fora, quando existe dinheiro, sem ser preciso entregar uma única ação aos concorrentes. Além disso, a presença de empresas da Europa e dos Estados Unidos na composição acionária das futuras “superbélicas nacionais” irá impedir que essas empresas possam comprar tecnologia dos nossos parceiros nos Brics — como a Rússia, a China e a Índia — caso não haja interesse de países como a França ou a Itália em fornecê-la.

É preciso romper o cerco ocidental à indústria brasileira de defesa. Estamos assinando acordos que equivalem a entregar a alma ao diabo. A nossa indústria bélica deve nos defender. O exemplo do que houve com a Argentina, no caso das Malvinas, basta.

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O neocolonianismo americano na Ásia

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Por José Carlos de Assis

O acordo comercial do Pacífico patrocinado pelos Estados Unidos é uma farsa colonialista que só serve aos interesses dos empresários norte-americanos, japoneses e coreanos. Estes tem base tecnológica, no caso da Coreia pelo menos em alguns nichos, que os capacitam a concorrer entre si e em todos os demais mercados do acordo. Os outros terão de se contentar em ser entupidos por exportações de bens e serviços dos três países mais avançados tecnologicamente e em entrar em conflitos comerciais mortais para exportar produtos sem qualquer valor agregado a fim de pagar a conta de importações aos mais ricos.

O Governo Obama deveria se envergonhar em patrocinar esse esbulho de populações pobres através do comércio assimétrico. Aliás, a indústria automobilística norte-americana, que se opõe ao acordo, deu o claro sentido da iniciativa quando reconhece que até ela não tem condições tecnológicas para enfrentar a concorrência coreana e japonesa. Se uma indústria que está na vanguarda produtiva dos Estados Unidos se dá ao luxo de ser protecionista, imaginem a fragilidade da indústria dos demais países, exceto os três mencionados, diante de um acordo que lhes tira toda possibilidade de proteção industrial.

Se alguém tem dúvida de que a ideologia do livre comércio sempre foi ao longo da história uma cobertura para os países avançados extraírem recursos dos mais pobres, basta ler o livro do coreano Há-Joon Chang, “Chutando a Escada”. O autor usa a metáfora do sujeito que sobe pela escada sozinho e a chuta para longe quando chega no topo a fim de que ninguém suba atrás para caracterizar o livre comércio entre países com tecnologia e capacidade produtiva assimétricas, sobretudo no campo industrial. Inglaterra e EUA, os atuais campeões do livre-comércio, foram extremamente protecionistas ao logo de sua decolagem. E ainda hoje os EUA são protecionistas em vários ramos industriais e especialmente na agricultura.

Entretanto, por que estou escrevendo sobre algo que não nos diz respeito diretamente? Muito simples: o acordo do Pacífico foi celebrado pela grande mídia brasileira como o passo certo para prosperidade na Ásia. Indiretamente, ou às vezes até diretamente, os elogios apoteóticos com que foi saudado se apresentaram como uma crítica à política brasileira de rejeição à ALCA e de rejeição, pelo menos por enquanto, à estúpida proposta de um acordo de livre comércio com a União Europeia. Os que insistem em nos fazer retornar à condição de país primário-exportador e aí permanecer, buscando apenas interesses particulares em áreas específicas, atuam como vendilhões da pátria, sabendo ou não disso.

Obviamente, não há nenhum segredo de que o propósito americano, além de aumentar as próprias exportações, é bloquear a expansão da China na Ásia. Inútil. A China, uma potência também no campo geopolítico, está empreendendo uma política externa baseada na cooperação, com ganhos recíprocos para os países, diferente do modelo tradicional americano de atuar exclusivamente no sentido da abertura de oportunidades de exploração econômica para suas empresas privadas. Isso não tem como ser mudado. A consolidação da presença compartilhada da China na Ásia é um dado da realidade que os americanos terão que aceitar, independentemente do acordo comercial.

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J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de economia política, de “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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Delação lavada

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Por Jânio de Freitas | Via Folha de S. Paulo

O acordo de delação premiada de Renato Duque é esperado para qualquer momento. E, com isso, não só a reiteração de nomes e versões já bastante noticiados, mas também o envolvimento de mais políticos. Com provável surpresa. Renato Duque e Paulo Roberto Costa formaram a dupla dos mais contatados dirigentes da Petrobras por políticos e representantes de empreiteiras.

O momento de apreensão vivido na Lava Jato não se deve, porém, a Renato Duque. A reprimenda do ministro Teori Zavascki na Lava Jato aumenta a expectativa sobre sua próxima decisão de retirar ou lá manter, como desejam o juiz Sergio Moro e os procuradores, o inquérito sobre o almirante Othon Silva e a estatal Eletronuclear.

O ministro não gostou de constatar a ausência de políticos na delação premiada de Dalton Avancini, dirigente da empreiteira Camargo Corrêa, no inquérito da Eletronuclear. Vira-os, em especial a do ex-ministro Edson Lobão, em referência ao mesmo tema, na delação de Ricardo Pessoa, da UTC. O ministro foi duro em sua observação, transcrita em parte por Márcio Falcão na Folha (3.out): “É de se estranhar que (…) as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador [o delator]” para identificar os políticos subornados.

A repreensão precisa de um adendo. Caso incluído o nome de um parlamentar, como o senador Lobão, o inquérito sairia do juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba para o Supremo Tribunal Federal, jurisdição adequada para congressistas. Além disso, a ausência de nomes de políticos que deveriam constar da delação transcrita não significa, necessariamente, a falta de “cuidado elementar” dos interrogadores. As perguntas poderiam ser feitas e as respostas, não gravadas – ou gravadas ambas e não transcritas. Nem seria a estreia de truques do gênero.

SIM E NÃO

Subestimar Eduardo Cunha não é atitude prudente. É geral a convicção de que Paulo Maluf é dono das centenas de milhões que investigadores e autoridades europeias encontraram em seu nome e de familiares seus. Há anos Maluf limita-se a dizer que nada tem no exterior e que o dinheiro indicado não é seu. E ninguém até hoje deu prova cabal do contrário. Significa que o dinheiro não é ou não era dele? Não.

Contas em que não há vestígio algum existem, a alto custo, para aqueles a quem não basta ser esperto: são espertos prevenidos. Mesmo que o banco, fundo, ou lá o que seja, tenha feito alguma identificação, o problema da prova continua.

Não digo que seja o caso dos dois. Nem diria que não é.

GUERRAS

Minutos antes de ter notícia do bombardeio ao hospital dos Médicos Sem Fronteiras no Afeganistão, estive relendo Ana Novac, autora do livro “Eu tinha 14 anos em Auschwitz” (sem edição brasileira). Diz ela sobre o próprio livro: “O que sabemos dos campos vem da memória dos deportados, que é reelaborada pelo imaginário pós-nazista. Eu tive a oportunidade de escrever lá mesmo”. Seu original foi levado para fora do campo por um cabo alemão. Um trecho para este momento:

“Os aliados também nos fizeram morrer. Seus aviões faziam voos baixos e atiravam em nós, que não tínhamos acesso aos abrigos nas fábricas onde trabalhávamos. Foi um verdadeiro massacre. Do lado de fora, estávamos sob as bombas dos libertadores que esperávamos havia meses, e que nos viam. Aí (campo de Plassow), conheci verdadeiramente o desespero. (…) Jamais se fala disso. Por que os aliados atiraram em nós, em vez de bombardear as câmaras de gás e as vias férreas que levavam a elas? Alguém tem uma resposta a dar a esta pergunta?”

Eram aviões norte-americanos.

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Procuradores preparam-se para entregar a Petrobras aos EUA

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Por André Araújo | Via Jornal GGN

Os processos que a Petrobras pode enfrentar nos EUA - No programa PAINEL de hoje na GLOBONEWS, os debatedores acharam normalíssimo promotores americanos irem a Curitiba colher provas para processar a Petrobras e disseram que a Petrobras deve se preparar para pagar uma multa de US$ 1.6 bilhão para a SEC-Securities and Exchange Commission, a CVM americana, além de mais 16 ações cíveis de acionistas minoratários que querem indenizações da Petrobras e ainda o Departamento de Justiça pode pedir condenações criminais. Todos falaram como se o Brasil fosse a merreca do mundo, galinheiro onde qualquer um põe a mão, faz e acontece.

1.A PETROBRAS é uma empresa estatal, tem controle direto do Governo brasileiro, a corporação tem sede no Brasil, o fato de ter ações listadas em Nova York não estende automaticamente a jurisdição americana sobre o Rio de Janeiro, onde a Petrobras tem sede. Os americanos podem achar que tem jurisdição mundial mas isso é o que eles acham. Uma empresa estatal é uma EXTENSÃO do Governo brasileiro, que pode invocar imunidades para um ente do Governo. Uma multa de US$1,6 bilhões é absurda, os escritórios e outros investimentos da Petrobras nos EUA não valem isso, são esses ativos que podem ser tomados, que tomem, o Brasil tem ferramentas jurídicas e espero que as use para lutar com esse non-sense.

2.OS EUA são um País que NÃO ACEITA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA extra territorial sobre seus cidadãos e empresas, não faz parte de cortes internacionais exatamente para não ter risco de seus nacionais serem julgados por estrangeiros.

Os pilotos do LEGACY foram condenados no Brasil e nem tomaram conhecimento, nem o Departamento de Justiça americano quis cooperar com a Justiça brasileira. A CISCO, gigante americana de informática foi autuada por contrabando no Brasil e o Governo brasileiro não processou por isso a matriz americana da CISCO, a CHEVRON foi processada aqui por danos ambientais e nenhum promotor brasileiro foi aos EUA processá-la na matriz.

3.As ações coletivas civis são golpes de escritórios de advocacia “abutres” especializados em cooptar acionistas para extorquir indenizações, é um setor da advocacia americana de péssima reputação, tipo “advogado de porta de cadeia”!, são meia dúzia de escritórios bem conhecidos, tipo “venha aqui e nós podemos fazer você ficar rico”. Caçam clientes na rua para criar escândalo e cobrar um cala boca da empresa atacada.

Meu receio é que a PETROBRAS não esteja se defendendo com a artilharia de calibre suficiente, a Justiça americana é diferente da brasileira, exige LOBBY junto ao Departamento de Justiça, se deixar os promotores sozinhos vão criar confusão máxima e pelo que sei a PETROBRAS não contratou nenhum lobista para assunto tão serio, lobista em cima da SEC e em cima do DofJ, lá é PERFEITAMENTE LEGAL E ESPERADO. Aqui aparece o tradicional comentário idiota ” Ainda não fomos notificados”, o que não vale nos EUA, lá o acusado tem que agir MUITO ANTES DE SER NOTIFICADO, para não deixar o assunto criar raízes de modo a depois ser impossível, precisa matar no ninho.

Registro meu ESTARRECIMENTO de Procuradores brasileiros, que são pagos pelo Governo do Brasil, ajudarem Procuradores estrangeiros a processar e ao fim cobrar multas bilionárias do MESMO GOVERNO que lhes paga o salário. É como o filho ajudar alguém a processar seu pai para lhe extorquir dinheiro.

Segundo os entrevistados do PAINEL disseram, especialmente o Paulo Sotero, que mora em Washington, terça-feira próxima Promotores americanos estarão em Curitiba para recolher documentação contra a PETROBRAS, obviamente vão ser recebido com tapete vermelho.

Parece que esqueceram completamente a noção de ESTADO NACIONAL, mas os americanos nunca esquecem.

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América Latina, Brasil e o progressismo ameaçado: Entrevista com Bruno Lima Rocha

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Por Rennan Martins | Brasília, 04/10/2015

A persistência da crise econômica global gerou uma segunda onda recessiva que desta vez atingiu os países em desenvolvimento. Se antes eram somente a Europa e os EUA que se viam em dificuldades, agora temos Brasil e América Latina forçados a se adaptar ao cenário de baixa na demanda das commodities, enquanto a China revê para baixo suas projeções de crescimento.

Nesse cenário temos ainda forte instabilidade geopolítica causada pela perda de poderio e capacidade de liderança dos norte-americanos, fruto da falência do modelo de globalização imposto depois da queda da URSS. Esta conjuntura pressiona os governos progressistas da América Latina, que chegaram ao poder no final do século XX e início deste século XXI justamente com a missão de construir uma alternativa ao Consenso de Washington. A dependência tecnológica e inserção subserviente de suas economias cobra a fatura na forma de bloqueio dos avanços e perigo de retrocessos no tocante as conquistas sociais.

Para discutir este complexo e turbulento cenário o Blog dos Desenvolvimentistas entrevistou Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e relações internacionais, também editor do site Estratégia & Análise. Lima Rocha considera que a guinada à direita do governo brasileiro pode se refletir em todo o continente por conta de nossa liderança regional, lembra que os governos progressistas de forma geral não contestaram a divisão internacional do trabalho que nos lega a condição de exportador de bens primários, e vê no “reboquismo” um fator de exclusão do povo e vulnerabilidade dos presidentes latino-americanos.

Confira a íntegra:

Na última década a América Latina vivenciou a chegada de diversos governos de caráter progressista (em intensidades variáveis) ao poder. Como explicar esse fenômeno? Quais foram as principais conquistas destes governos?

BLR: Eu posso reconhecer que estes governos como de dois tipos: os de centro-esquerda (não-classistas), tal seria o caso de Brasil, Argentina, Uruguai e Chile e os de corte nacional-bolivariano, mais propriamente dito de linha chavista, como é o caso de Bolívia, Equador e Venezuela liderando. Também tivemos – temos governos – semelhantes ou aproximados em El Salvador e Nicarágua, mas com um programa muito brando, mais abrandado do que o venezuelano por exemplo. E, por fim, casos de golpes de Estado contra este tipo de governo como foi o caso de Paraguai e Honduras. Estes governos, e aí podemos traçar uma linha geral entre todos, têm como ponto comum uma reação latino-americana ao neoliberalismo dos anos ’90, a sensação terrível de fim da história e terra arrasada, como foi magistralmente narrada no filme de Fernando Pino Solanas, de 2003, o já clássico “Memoria del saqueo”. Para entendermos o que cada um destes países teve de fazer para conseguir em um período assemelhado emplacar governos de centro-esquerda com inflexões semelhantes (em graus distintos, indo do Chile à Venezuela) seria preciso estudar cada sociedade em específico. Mas, reforço, o traço comum entre todos é uma reação dentro dos limites da democracia representativa e com tensão dentro das regras, abordando da Constituição aos intentos de nova institucionalidade. A principal conquista dentre todos estes governos foi na melhoria significativa das condições materiais de vida sem, no entanto, interromper o ciclo de primarização de nossas economias e menos ainda com o devido protagonismo do povo organizado pressionando estes governos para um caminho menos atrelado ao eleitoralismo e mais vinculados a conquistas de tipo direto.

Concomitante aos avanços assistimos também contradições. Quais as limitações e paradoxos dos governos progressistas latino-americanos?

BLR: Como eu citei acima, eu diria que novamente, cada país merece um estudo em separado e este é o grande dilema dos estudos comparados. Mas, já que estamos considerando a América Latina como ela de fato é, um bloco e um Continente em disputa e concepção semelhante, eu diria para ser sintético que aquilo que se chamava no Brasil de Jango de “reboquismo”, no período do “manda brasa presidente”, é a mazela mais importante reconhecida nestes governos. Temos pouco ou quase nenhum protagonismo popular e por vezes, a Razão de Estado entra em conflito direto com a defesa de interesses ancestrais, como é o caso de Belo Monte por exemplo. Eu tampouco trabalharia com a tese de contradições e sim de concepção construída, onde a guinada rumo ao centro opera como um voto de confiança na institucionalidade das transições democráticas ou da versão oligárquica das democracias. Eu diria que a maior contradição, aí sim contradição interna de projeto, foi buscar uma imaginária burguesia nacional desenvolvimentista ou autônoma ou nacionalista e esta simplesmente ou não existe ou é irrelevante. Dentro dessa busca insana somada às pressões das balanças comerciais, não demos na última década ou década e meia – a contar com a vitória eleitoral de Chávez em 1998 – com inflexões importantes no campo da informação e do conhecimento e tampouco criamos uma co-dependência nas cadeias produtivas e de alto valor agregado dentro do Continente. Ao contrário, toda a América Latina hoje fica interdependente de exportações e de investimentos chineses e os governos em geral, não ultrapassam a maldição continental da síntese entre extrativismo, exploração de recursos hidro-minerais, combustível fóssil ou de agricultura empresarial de escala para exportação.

Atualmente diversos destes governos passam por crises econômicas e políticas. Que fatores atuam nesse quadro?

Professor Bruno Lima Rocha

BLR: É interessante notarmos como as perguntas são concatenadas assim como as respostas. Um dos pontos cruciais é a dependência de exportação de matéria-prima, tal como o cobre no Chile, grãos, gás e petróleo na Argentina, o mesmo no Brasil, petróleo e gás na Venezuela, Bolívia e Equador e assim o padrão vai se repetindo. A crise econômica se dá porque não temos projeto próprio de desenvolvimento como capitalismo periférico – no caso brasileiro semi-periférico e com a liderança brasileira, entrando todos os países por tabela no G-20 e BRICS – e menos ainda de uma nova economia de base sustentável e controle social pleno. O caso mais emblemático é a recuperação da YPF pelo Estado argentino e depois o absurdo acordo com a Chevron. Deveríamos ter, no mínimo, uma cota de partida para investimentos comuns, uma espécie de Celac ou Unasur petroleira. Nem isso. Quanto às crises políticas, aí novamente chegamos a um dilema típico da América Latina. As oligarquias, o andar de cima, a soma de classe dominante + elite dirigente + tecnocracia de portas giratórias com o capital transnacional e seus representantes e intermediários políticos entendem que, e de forma acertada, na América Latina, o governo que tem continuidade e distribui renda acaba conservando uma reserva eleitoral, bloqueando de fato a alternância do poder apregoada nas democracias liberais. Assim, de um lado, a cooptação dos governos através do Poder Executivo e as políticas de centro isolam uma esquerda mais legítima, ou ao menos autônoma, que não vai subordinar os interesses de classe e povo pela “tal da governabilidade”; e, logicamente, o arrivismo é algo inerente à política profissional e a conversão de gente de direita ao governo de turno isola militantes históricos ou correntes mais programáticas. De outro, os ataques são múltiplos, incluindo os partidos midiáticos, como o Grupo Diários América, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a forte presença de capital transnacional (e financeiro) na composição acionária dos oligopólios de mídia de cada um de nossos países. Por fim, de forma mais ou menos acentuada, temos a presença planetária de capitais voláteis a assolar nossas soberanias e coagir decisões de governo.

Como explicar tais conflitos sob a perspectiva geopolítica? É possível dizer que há ingerência estrangeira nesse processo? (Se sim ou não, cite elementos que corroborem com a tese).

BLR: Sim há ingerência estrangeira indireta ou direta, variando o país. Nota-se de forma mais direta na Venezuela, por exemplo, ou no caso de Honduras e Paraguai e os respectivos golpes de Estado. Já no Brasil e na Argentina, o que ocorre é a presença de emissários e pessoas de confiança dos EUA na figura de operadores do mercado financeiro e seus representantes políticos no velho jogo do entreguismo ou, como é o termo em castelhano, vende pátria. O jogo geopolítico dentro dos marcos do capitalismo se dá com a criação da Aliança do Pacífico (que interessa diretamente aos EUA e é conveniente para a China) em contraposição ao Mercosul por exemplo. O jogo se dá em maior escala, com a guerra fria comercial entre China e EUA e a reaproximação diplomática entre os governos de Obama e Raúl Castro. Eu diria que a presença de transnacionais e de bancas privadas assim como disputas comerciais importantes – tal como fora no Leilão do Campo de Libra e o debate em torno do regime de partilha, concessão ou monopólio integral – sempre será um imperativo para a tentativa de ingerência ou pressão. Basta ver a presença de tropas terrestres dos EUA ao redor da Amazônia legal brasileira a projeção de poder naval dos EUA e de seu aliado incondicional, a Inglaterra, no sistema de defesa do Atlântico Sul. Mas, eu diria que a maior pressão externa se dá de forma indireta, com a estrutura de mentalidades das elites latino-americanas (como um todo) e da brasileira em particular – parecida com a venezuelana – que são muito alinhadas ideologicamente ao Ocidente e com a ideia de globalização neoliberal transnacional por consequência.

Qual a relação entre o Mercosul e a Unasul e de que tratam estes blocos? Existe algum nível de diálogo deles com o BRICS?

BLR: Se pusermos em uma escala de propostas de integração e organicidade, eu diria que é uma idealização de círculos concêntricos, onde está o Mercosul, na sequência a Unasul e depois a Celac. A integração proposta pelo Mercosul é bem interessante mas passa pelo poder de veto dos sócios menores, no caso, o empresariado argentino para com o sócio maior, o Brasil. A Unasul é mais um intento do que uma realidade e todo este movimento diplomático passa por interromper a Operação Panamericana e o atrelamento dos Estados latino-americanos para a Doutrina Monroe contemporânea, ou integração forçosa como previsto no Consenso de Washington e Documento de Santa Fé I e II. A Unasul ganharia materialidade se o Banco do Sul tivesse uma maior envergadura, uma espécie de BIRD entre nós mesmos e operasse em investimentos estratégicos, como já foi citado no caso dos campos petrolíferos de Vaca Muerta (Argentina) e Libra (Brasil). E, a relação destes blocos com os BRICS eu considero mais apropriado responder na pergunta abaixo.

De que forma se insere o Brasil e o ciclo petista nesse tabuleiro? É possível nos ver como liderança regional?

BLR: Sim, somos liderança regional ainda que uma boa parte dos brasileiros que consomem informação deste nível sequer admita esta realidade. O Brasil se insere no cenário internacional moderno com mais força justamente no ciclo petista e com a ampla política externa de autonomia pela diversificação e a criação dos BRICS. A materialidade deste “bloco” se dá em termos concretos com o novo banco de desenvolvimento e o fundo de contingência. É preciso entender que tanto o Mercosul, como a Unasul e mesmo a Celac se veem “representados” nesta possibilidade de relações com os derrotados da Guerra Fria hoje potências econômicas e/ou militares (caso da Rússia, Índia e China, nesta ordem, e proporcionalmente da África do Sul) através da presença e liderança brasileira. Nós exerceríamos maior liderança se houvesse maior capacidade de investimento e presença brasileira através do Banco do Sul como complemento do Banco dos BRICS. Como tudo isso ainda é muito inicial, ainda corre-se o risco real dos BRICS operarem como um braço ampliado dos interesses chineses e dentro desta projeção alguns países estão jogando como é o caso já citado da reaproximação de Cuba com os EUA, muito em função do novo canal interoceânico – que vai cruzar a Nicarágua – e terá a força protetiva da Rússia através de convênios com Manágua. Neste caso, houve um giro importante nos governos petistas, mais acentuado durante o período de Lula, quando o Brasil protagonizou uma ampla investida diplomática abrindo parcerias e mercados focando na relação Sul-Sul. Mas, como a presença chinesa é muito relevante acabamos todos nós latino-americanos ficando meio esmagados entre a China e a permanente projeção de poder dos EUA e do capital transnacional – volátil em especial.

Que interesses econômicos e geopolíticos o Brasil desperta no cenário internacional? Como o governo tem a eles reagido?

BLR: Para a dimensão geopolítica, interesse é um conceito absoluto. Pela lógica da geopolitik o Brasil desperta cobiça pelo seu enorme território (com maior ênfase na parte menos povoada e com ainda cobertura vegetal, caso da Amazônia Legal); pela soberania da plataforma continental ampliada (Amazônia Azul) por sua população de porte razoável e ainda vigoroso mercado interno; por seus gigantescos recursos e capacidade instalada ou a ser instalada, incluindo a infra-estrutura ainda inconclusa e por sua capacidade projeção pela via do poder “brando” (soft power), o que faz com que aparentemente nossa sociedade tenha ainda abismos sociais mas um elevado grau de tolerância se comparada com outras sociedades de base sectária. Entendo que oficialmente o país reage mal a isso, até porque a composição de governo de centro e policlassista inibem maiores confrontos. As forças armadas – pela lógica da geopolítica – necessitariam maior envergadura e um grau de independência tecnológica sempre existente em potencial, mas nunca alcançado. Tal é o caso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, o acidente (ou sabotagem) e o atraso da retomada da mesma. Os exemplos são inúmeros e passam por esta condição de que na América Latina, o nacionalismo não se coaduna com as oligarquias, pertencendo mais ao campo das lutas populares. Assim como nenhuma força reacionária é de fato anti-imperialista, o mesmo ocorre com os governos de grande coalizão de classe como é o ciclo petista sob pacto lulista.

Diante de um quadro de recessão econômica a presidente optou por uma guinada conservadora na política econômica. Que efeitos o arrocho tem sobre o cenário político interno e externo? O não crescimento brasileiro afeta a América Latina?

BLR: Vamos seguir a máxima dos EUA, “para onde vai o Brasil vai a América Latina”, e logo, para onde o Brasil não vai a América Latina tampouco se encaminha. A guinada conservadora da presidente Dilma em seu segundo mandato é uma inflexão importante para deslegitimar seu governo. Não é “apenas” a massa trabalhadora e o andar debaixo do país que sofrerá as consequências do “ajuste”, mas o conjunto do Continente vai se deparar com um Chicago Boy (Joaquim Levy) à frente da maior economia regional. Chicago Boy esse, que é do Bradesco, tem carta quase em branco de Dilma e que não leva em conta o desenvolvimento latino-americano dentro de sua proposta à frente da pasta. É mais do mesmo, mas agora sob a roupagem de combater o golpe e se posicionar contra o retrocesso neoliberal, que também está representado no atual governo. Tamanha contradição e incoerência desmobilizam e podem ser o efeito necessário para abrir mais campo à esquerda do governo de centro e ex-esquerda. O problema é que isto se verifica em todos os campos, pois com a ausência de um projeto de desenvolvimento e a subordinação ao capital financeiro, a continuidade do pacto de classes do lulismo não consegue sequer favorecer seu principal “cliente”, o agente econômico de capital brasileiro (em geral familiar, perdulário e parasita do Estado, como aliás é a característica dos grandes conglomerados capitalistas). O ambiente doméstico e o cenário interno, portanto não são nada convidativos para o segundo “cliente” mais importante do pacto lulista, que é a massa de atingidos positivamente pelos programas de governo e a política econômica anti-cíclica e mesmo a anterior que visava gerar emprego direto e melhoria na qualidade material das condições de vida. Essa multidão de 44 milhões de brasileiros posta dentro do mundo do capitalismo pleno está e é desorganizada e indefinida ideologicamente. Logo, anuncia para os vizinhos que o desenvolvimento de um capitalismo semi-periférico não traz consigo nenhuma garantia sequer de manutenção das melhorias que vieram.

É sabido que as economias latino-americanas tiveram bons ventos quando do boom das commodities, apoiado principalmente na demanda chinesa. É possível dizer que há uma relação de dependência desses países com Pequim? Como estão reagindo frente ao desaquecimento chinês?

BLR: Como disse antes, entendo que as respostas estão concatenadas com as perguntas e, assim, creio que o grosso desta já foi aqui contestada. O problema é de outra envergadura e tem relação com o modelo de desenvolvimento que queremos, se é que queremos apenas um modelo e que este, mesmo dentro do capitalismo, está distante de entrar no primeiro time da divisão internacional do trabalho, que é a cadeia de valor estratégico da informação e conhecimento, além de um ganho de escala com produtividade nacional – hoje inexistente. A reação está sendo muito ruim, até porque temos de fato economia primarizadas, sobreviventes da sanha privatista neoliberal, mas de boa convivência com o capital nacional e mesmo o transnacional gerando emprego direto. Sim, há uma relação de perigosíssima dependência para com a economia chinesa e, logo, para com os desígnios de Beijing que comanda e centraliza as decisões estratégicas daquele país. E, como já disse antes, a reação está se dando de forma equivocada, em especial no Brasil, quando temos um giro ainda mais à direita, sendo que o agente econômico brasileiro deseja desregular a força de trabalho e avançar na loucura insana da terceirização incontrolada.

Quais são os principais desafios a serem enfrentados pelos governos progressistas diante deste quadro? Que fazer para permanecer na rota da inclusão social e autonomia?

BLR: No caso eu entendo que a única garantia de manter as políticas públicas e a orientação para o emprego direto é justamente não ficar a reboque dos governos de turno e menos ainda ir fazer coro com a oligarquia ou os setores neoliberais. Temos na América Latina a péssima experiência do reboquismo ou da presença de lideranças carismáticas que não promovem uma nova institucionalidade justamente por sua presença tão gravitante. Logo, a autonomia e independência de classe, além de um elevado grau de unidade nas lutas populares e um modelo de desenvolvimento que abra caminhos para além do capitalismo periférico seria o mínimo para colocar o direito coletivo e os interesses das maiorias à frente e acima dos pactos de governabilidade e o jogo cínico do Sistema Internacional. A pressão do andar debaixo pode colocar contra a parede os governos “progressistas” para que estes, no mínimo, atendam o interesse da maioria e se arrisquem um pouco mais. Mas, como nos ensina a história política brasileira, qualquer programa social – mesmo quando reformista – não repousa na condução de um bom articulador e sim na capacidade avançada do povo em luta. Governos ainda mais fortes e carismáticos, como o da Venezuela pós-Chávez, poderiam aproveitar a oportunidade da tensão interna e promover uma democratização das bases sociais do chavismo, transformando-as em bolivarianas. E lá, infelizmente, se vê justamente o oposto. Precisávamos impor condições de uma política econômica de duas vias, uma que garantisse no ambiente interno uma rede de proteção ampliada (como na agricultura familiar, camponesa e ecológica) e outra, que para o ambiente externo, diminuísse o grau de dependência tecnológica das cadeias de valor da indústria. Ainda assim, insisto, qualquer medida de governo se tiver caráter avançado, só será garantida no médio prazo se a base social não depender deste mesmo governo para se mobilizar e possa confrontar este governo caso veja seu interesse direto sendo atingido ou mesmo ameaçado. Embora tudo isso exista de forma embrionária e com alguns casos de sucesso e vitória – como a conquista da reforma educacional chilena após as duas rebeliões dos secundaristas, sendo a primeira em 2007 em pleno governo Bachelet – há que se reconhecer que ainda estamos distantes de termos amplos movimentos populares em unidade de luta e com capacidade resolutiva de envergadura. Uma grande responsabilidade desta ausência está justamente na política centralizadora e no reboquismo aos governos de centro e ex-esquerda da América Latina.

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Cunha é penta nas acusações da Lava Jato

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Por Bernardo Mello Franco | Via Folha de S. Paulo

Eduardo Cunha é penta. Com o novo depoimento do lobista João Henriques, já são cinco os investigados da Lava Jato que o acusam de se beneficiar do esquema de corrupção na Petrobras.

Nenhum outro político foi citado por tantas testemunhas do escândalo. Mesmo assim, ele continua no cargo e ainda articula a abertura de um processo de impeachment contra a presidente da República.

O peemedebista já havia sido citado por quatro pessoas: o doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Baiano.

O primeiro a falar foi Youssef. Em maio, ele acusou Cunha de exigir propina na construção de navios-sonda, usados para perfurar poços de petróleo. Dois meses depois, Camargo confirmou o relato e contou que o repasse foi de US$ 5 milhões.

Com base nas delações, a Procuradoria-Geral da República reuniu novas provas e denunciou o peemedebista por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha negou tudo, declarou-se “rompido” com o governo e continuou a comandar a Câmara.

O cerco voltou a se fechar neste fim de setembro. Apontado como “sócio oculto” do deputado, Baiano confirmou o pagamento pelos navios-sonda. Musa contou que ele dava a “palavra final” em nomeações para a cúpula da Petrobras.

Nesta segunda, surgiu mais uma novidade. O lobista Henriques disse ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista. Ligou o repasse à compra de um campo de exploração na África.

Em outros tempos, isso seria mais que suficiente para que Cunha perdesse o cargo. No entanto, ele nem chegou a virar alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar.

Graças à covardia do governo e à cumplicidade da oposição, que conta com ele para derrubar Dilma Rousseff, o deputado segue firme e forte na cadeira. Até o fim da semana, ainda pode emplacar um amigo do peito no Ministério da Saúde.

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