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Ignorância ou má fé na avaliação da Petrobrás

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Por J. Carlos de Assis, Paulo César Ribeiro Lima e Fernando Siqueira

O Correio Braziliense publicou no último 14 de outubro uma reportagem na qual supostos especialistas em petróleo – Demetrius Borel Lucindo, da DMBL, e Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura – sustentam com base em dados e conceitos totalmente equivocados a tese de que a Petrobrás, “se não tivesse o Governo por trás”, estaria falida ou teria de ser vendida. Não fosse a situação caótica por que passa o país, no qual prolifera o besteirol técnico com propósito de manipulação política, a reportagem seria irrelevante.

Contudo, os leitores do “Correio” merecem saber que não há absolutamente nada na reportagem que reflita a realidade da Petrobrás. Desde o título – Dívida da Petrobrás passa de meio trilhão de reais – até a aritmética que compara essa dívida à geração de caixa, tudo não passa de ilações grosseiras com números manipulados ou ignorados. É verdade que a Petrobrás tem uma dívida elevada – R$ 324 bilhões de dívida líquida no primeiro semestre, segundo dados oficiais -, o que é perfeitamente compatível com a geração de caixa.

A receita líquida (EBITDA ajustado) no mesmo semestre foi de R$ 41 bilhões. Admitindo-se que se tenha o mesmo resultado operacional no segundo semestre, chega-se a um valor anual de R$ 82 bilhões. Em consequência, caso a Petrobrás suspendesse seus investimentos – algo que não deve fazer de forma alguma -, ela teria capacidade de pagar sua dívida em cerca de quatro anos. Será essa a empresa que os “especialistas” Lucindo e Pires querem quebrar, talvez pretendendo entregá-la aos grandes abutres internacionais?

Em relação à dívida, contudo, o mais importante nem é o potencial de pagamento a curto prazo – na medida em que a empresa tem fontes de financiamento disponíveis a prazos muito mais longos, inclusive na China -, mas a contrapartida dela, ou seja, o gigantesco ativo criado com os empréstimos tomados. Foi graças em grande parte à dívida que a Petrobrás descobriu e está desenvolvendo as reservas petrolíferas do pré-sal. E o montante recuperável dessas reservas colocam a Petrobrás na vanguarda da produção petrolífera no mundo.

De fato, a empresa detém 65% das reservas provadas de cerca de 10 bilhões de barris do campo Tupi, 100% de 10 bilhões de reservas de Búzios (cessão onerosa), 100% de 6 bilhões de barris de Carcará (também cessão onerosa), 40% de 15 bilhões de reservas de Libra, 60% das reservas de 4 bilhões de barris de Iara, 60% de 2 bilhões de barris de Sapinhoá, 70% de 6 bilhões de barris de reservas na área das Baleias no Espírito Santo. Assim, considerando outros campos menores, as reservas da empresa se elevam, conservadoramente, a 48 bilhões de barris.

O que significa, em dinheiro, 48 bilhões de barris de petróleo retirados de reservas brutas com um fator de recuperação de 35% – que é conservador, dado que a Petrobrás já opera com um fator de recuperação acima disso no pré-sal? Com o barril do petróleo a 50 dólares, dado que ninguém prevê um preço abaixo disso no futuro, são 2 trilhões e 400 bilhões de dólares, algo que, comparado à dívida da Petrobrás, a coloca numa situação patrimonial invejável, e perfeitamente administrável do ponto de vista operacional e de solvência.

Os investimentos da Petrobrás, parte por geração de recursos próprios, parte por empréstimos, fizeram com que suas reservas de petróleo – dela e não da União – ultrapassassem, em muito, as reservas de importantes petrolíferas mundiais como Shell, Exxon Mobil e BP. O indicador mais relevante para as empresas petrolíferas é justamente a relação entre a dívida e as reservas de petróleo. Atualmente, apenas a Exxon Mobil apresenta uma relação entre dívida e reserva menor do que a Petrobrás. Isso demonstra o equívoco da análise apresentada no artigo quando considera apenas o valor absoluto da dívida.

É importante assinalar que o verdadeiro valor referente ao volume recuperável de reservas da Petrobrás de, pelo menos, 48 bilhões de barris não está lançado nos registros contábeis da empresa. Dessa forma, o patrimônio líquido está subavaliado. Estão lançados apenas os custos de exploração e produção desse volume, que são muito baixos em relação ao valor real do ativo. Além disso, é óbvio que esse grande volume a ser produzido fará com que a geração de caixa da empresa seja maior que os R$ 353 bilhões estimados no próprio artigo.

Considere-se ainda que mesmo esse baixo valor de R$ 353 bilhões é muito maior que o valor dos financiamentos que vão vencer até 2018, da ordem de R$ 160 bilhões. A conclusão dos dois “especialistas” deveria, portanto, ser outra: a Petrobrás tem, sim, geração de caixa suficiente para pagar suas dívidas, e até fazer outras. Outro equívoco do artigo é mencionar que os custos administrativos, como a folha de pagamentos, não estão considerados no valor de R$ 355 bilhões. Isso é um erro grosseiro dos “especialistas”, já que tais custos são considerados no cálculo da receita (EBITDA).

Também não é verdade que o custo de capação da Petrobrás está em 13% em dólar. Em junho de 2015, a empresa captou US$ 2,5 bilhões em notas globais com prazo de 100 anos no mercado internacional. Esse papéis saíram com um rendimento para o investidor de 8,45% ao ano e um cupom de 6,85% ao ano. Registre-se que a demanda pelos títulos chegou a US$ 13 bilhões, o que indica que o rendimento poderia ter sido até menor. Também é importante notar que a taxa interna de retorno dos projetos de exploração e produção da Petrobrás é de cerca de 25%, algo que justifica plenamente a tomada de dívida para investimentos.

A Petrobrás foi e continua sendo a empresa mais lucrativa do Brasil. Assim, não fazem sentido as alegações dos dois “especialistas” segundo as quais a empresa só não entrou em recuperação judicial porque tem o governo brasileiro por trás; ou, ainda, que se fosse privada teria falido. De fato, de 2006 a 2013 os lucros médios da Vale e da Petrobrás foram, respectivamente, de R$ 17,9 bilhões e R$ 27,8 bilhões, com ampla vantagem para a Petrobrás.

Além disso, no ano de 2015, a empresa conquistou o mais importante prêmio internacional na área da indústria petrolífera mundial.

Portanto, confundir a Petrobrás com os bandidos que ocuparam parte de sua governança por um tempo, suscitando a investigação-espetáculo da Lavajato que a fragilizou sem necessidade, é um insulto à inteligência do povo brasileiro que não pode se deixar manipular pelos oportunistas, internos e externos, que querem assaltá-la, assim como às reservas de petróleo do Brasil, cobiçadas mundialmente. As alternativas de engavetamento do pré-sal e da venda de ativos citadas pelos dois “especialistas” para contornar a crise circunstancial a empresa são meros pretextos para a entrega dos recursos naturais do país a empresas estrangeiras.

Certo, a Petrobrás passa por uma crise, mas ela não se deve primariamente a suas condições econômicas. É uma crise de liquidez, que se resolve com relativa facilidade. Isso pode ser feito, por exemplo, dentro das linhas do projeto Requião sobre a reestruturação do setor petróleo, que está sendo relatado no Senado pelo senador Marcelo Crivella. De acordo com esse projeto, o Tesouro, repetindo um expediente adotado em 2009 e 1010, injetaria na Petrobrás os recursos necessários para que volte ao nível de investimento em outubro de 2014. Outra alternativa seria recorrer ao Banco dos BRICS ou, mesmo, a um empréstimo direto da China.

Em qualquer hipótese, será necessário uma faxina em regra na governança da Petrobrás.
Recorde-se que quando o Primeiro Ministro chinês, Li Keqiang, esteve recentemente no Brasil foi anunciado que a China disponibilizaria uma linha de crédito para o país, através da Caixa Econômica Federal, de US$ 50 bilhões de dólares. Acho que o Governo, mergulhado na crise política, esqueceu-se desse dinheiro, não tendo proposto, que eu saiba, um único projeto para mobilizá-lo. Creio que não há hora mais apropriada para direcioná-lo para a Petrobrás a fim de que ela recupere sua capacidade de investimento e irrigue financeiramente a cadeia produtiva do petróleo, salvando nesse mesmo movimento os fornecedores, as construtoras contratadas e as prefeituras das áreas petrolíferas que estão quebrando Brasil afora.

***

J. Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.

Paulo César Ribeiro Lima é ex-engenheiro da Petrobrás, atual assessor legislativo do Congresso Nacional.

Fernando Siqueira é engenheiro aposentado da Petrobrás, vice-presidente da AEPET e diretor do CREA-RJ.

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A terceira guerra mundial começa na Síria – Parte I – Das alianças da Guerra Fria ao conflito atual

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Por Thomas de Toledo | Via thomasdetoledo.blogspot

Desde 2011, a Síria sofre uma cruel e sangrenta guerra civil. Uma guerra que se originou de uma “operação de mudança de regime”, visando derrubar o presidente Bashar Al-Assad por tropas de mercenários, financiados por Estados Unidos, França, Inglaterra, Israel, Arábia Saudita, Qatar e Turquia. Esta gigantesca coalizão internacional preparou um tipo de guerra suja, na qual forneciam armas e dinheiro para terroristas pagos para promover massacres deliberados à população civil, enquanto a mídia controlada por Estados Unidos e União Europeia invertia os fatos acusando o governo Assad. Contudo, esta coalizão encontrou resistência. Primeiro do povo, do governo e das Forças Armadas síria. Segundo, da Rússia, que voltou a assumir um protagonismo mundial em aliança com o Irã, Iraque, Líbano e agora com a própria China. Assim, a Guerra Civil na Síria abriu um novo conflito mundial em seu próprio território, que definirá uma futura ordem geopolítica internacional. Será uma Terceira Guerra Mundial ou uma Segunda Guerra Fria? Isso só a história dirá…

Parte I – Das alianças da Guerra Fria ao conflito atual

Alguns historiadores costumam dizer que a I e a II Guerra Mundial foi uma única guerra em dois tempos. Se usarmos do mesmo critério para analisar o que ocorre na Síria, estamos vivendo uma II Guerra Fria, ou segundo tempo de uma Guerra Fria que na prática não acabou. Independente do critério que se use no futuro para classificar a guerra mundial atual, o fato é que ela já começou e o primeiro campo de batalha está dando-se exatamente na Síria.

O conflito na Síria tem origem em como o colonialismo britânico, francês e turco partilharam os territórios da região do Oriente Médio até o fim da II Guerra Mundial, de forma caótica para o futuro dos países, mas eficiente para que eles conseguissem manter seu domínio regional, particularmente sobre as reservas de petróleo. Na Guerra Fria, mais dois sujeitos passaram a influir decisivamente no futuro da região: Estados Unidos e União Soviética.

Na disputa ideológica entre capitalismo e socialismo, a posição histórica da União Soviética sempre foi apoiar os movimentos anticolonialistas e anti-imperialistas. Com isto, a influência soviética no Oriente Médio foi decisiva para que países como a Síria tornassem-se independentes. Uma herança russa na Síria desde o período soviético é o porto de Tartus, o único que a Rússia ainda preserva no Mediterrâneo. A União Soviética apoiava o nacionalismo árabe de Nasser no Egito e o Irã de Mossadeq, e fornecia armas aos movimentos de libertação nacional.

O que veio para mudar o equilíbrio de forças foi a criação do Estado de Israel, com o consequente começo da invasão e colonização das terras palestinas. Inicialmente, Israel tinha apoio tanto soviético quanto estadunidense. Contudo, o avanço do poder sionista no sistema político e econômico dos Estados Unidos fez com que estes países fundissem seus interesses. O trauma das derrotas dos países árabes em 1948, 1956, 1967 e 1973 consolidou o Estado teocrático judeu de Israel, dando ao sionismo condições geopolíticas de implantar um regime de apartheid com ondas progressivas de anexação de terras palestinas. Dada à proteção estadunidense, Israel passou a ter um significativo arsenal nuclear, o único de um ator local em toda a região.

Ao contrário da União Soviética, os Estados Unidos rejeitavam apoiar os movimentos de libertação nacional. Em vez disso, financiava movimentos ultraliberais e fundamentalistas religiosos. As duas principais alianças dos Estados Unidos no Oriente Médio são com a Arábia Saudita e Israel. Como mencionado o poder financeiro do sionismo nos Estados Unidos é gigantesco, mas há também uma aliança com a família Saud, que garante a existência do petrodólar. O quarteto é completado pela União Europeia, que reúne antigas potências imperialistas que voltaram às suas políticas colonialistas na região.

A Arábia Saudita tem em seu arco mais amplo de aliados, as monarquias abolutistas do Golfo, com destaque para Qatar, além de países como Jordânia. Israel, em tese é isolado regionalmente pelos países árabes. Em tese, pois hoje Israel, Arábia Saudita, Estados Unidos e União Europeia, em particular França e Inglaterra, trabalham unidos pelos mesmos objetivos, e contam em sua aliança com o apoio da Turquia, que tem o atual governo fundamentalista. Ou seja, esta é uma aliança do Ocidente com o fundamentalismo religioso no Oriente Médio para derrotar o último vestígio de nacionalismo árabe no Oriente Médio: a Síria.

Para os Estados Unidos, os maiores inimigos regionais nunca foram os fundamentalistas religiosos, mas sim o nacionalismo árabe. Afinal, tal movimento buscava a independência e controle nacional sobre o petróleo e os recursos naturais. Os fundamentalistas religiosos sempre serviram aos interesses estadunidense e há uma obscura história de financiamento a tais grupos, desde antes de Bin Laden no Afeganistão.

O governo Sírio de Bashar Al-Assad segue desde seu pai a trilha do nacionalismo árabe. Isto significa, antes de tudo, ser um país laico em meio a Estados teocráticos muçulmanos sunitas, xiitas e judeu sionista. Também significa ter um projeto de país, onde havia acesso à educação, cultura e saúde. A Síria sempre destacou-se por ter boas universidades, escolas e por ser um dos poucos países onde havia uma convivência religiosa pacífica.

Contudo, mesmo com o fim da URSS os Estados Unidos continuaram investindo contra os regimes inspirados no nacionalismo árabe. Exemplos como o Iraque de Saddam Hussein, a Líbia de Muomar Khadaffi mostram os alvos preferenciais das guerras para forçar mudança de regime. Além disto, a chamada “primavera árabe”, hoje desmentida como “espontânea” e reconhecida como intervenções dos Estados Unidos visaram extamente mudar os regimes laicos e nacionalistas da Tunísia, Egito, Líbia e Síria. No lugar deles, tentou-se instalar regimes religiosos do assim chamado “islã político moderado”. Contudo, apesar do caos imperar na Líbia e de certo modo na Tunísia, o Egito rejeitou o regime da Irmandade Muçulmana e o povo nas ruas pediu a volta dos militares ao poder. Já na Síria, o conflito internacionalizou-se e já vai para mais de 4 anos, agora com a presença da Força Aérea russa.

Em suma, a guerra civil na Síria é internamente uma disputa entre o Estado laico e o nacionalismo árabe apoiado pela Rússia, contra o fundamentalismo religioso muçulmano apoiado pelos Estados Unidos. Mas muito mais do que isto, é um conflito que envolve pesados interesses de outros aliados regionais e extrarregionais, cada qual interessado em partilhar o território sírio da forma que melhor interesse para saquear seus recursos.

Continua…

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A primeira vitória da Petrobrás na Câmara

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Por José Augusto Ribeiro | Via AEPET

Mendonça Filho sofreu dura derrota na Câmara.

A notícia não chegou a ser registrada na mídia e foi deliberadamente suprimida do Jornal da Câmara, por ordem do ainda Presidente Eduardo Cunha, mas a Câmara dos Deputados rejeitou, com mais de 300 votos “não”, muito mais que a maioria absoluta de seus integrantes, o requerimento de urgência para o projeto do deputado Mendonça Filho que pretende acabar com o regime de partilha na exploração dos recursos do Pré Sal e retirar da Petrobrás o direito de ser operadora única nessa área que ela descobriu sozinha, com seus próprios recursos.

O requerimento de urgência foi posto em votação no dia 6 de outubro, num momento de confusão absoluta, na expectativa de que seria aprovado sem que se percebesse o que de fato era decidido. Mas os deputados foram alertados e mais de 300 deles votaram contra, derrotando o pedido de urgência. O projeto agora terá de passar pelo exame das comissões e só depois disso voltará ao plenário, para ser definitivamente rejeitado ou, infelizmente, aprovado.

É de supor que esses mais de 300 que rejeitaram a urgência rejeitem igualmente o projeto, mas nunca se sabe como será o dia de amanhã. De qualquer maneira, a rejeição da urgência pode e deve ser o início de uma espécie de mobilização permanente em defesa da Petrobrás, que enfrenta desde sua criação, há mais de sessenta anos tentativas incessantes de acabar com ela, ou direta ou obliquamente.

O golpe até hoje mais eficaz contra a Petrobrás foi, na década de 1990, no governo Fernando Henrique, a combinação da emenda constitucional e da legislação infraconstitucional por ela permitida que, a pretexto de flexibilizar o monopólio estatal do petróleo, na verdade acabaram com ele e promoveram a concessão de áreas muito promissoras, nas quais a Petrobrás fora pioneira, a grupos privados multinacionais (e até brasileiros) sem qualquer compromisso com o desenvolvimento e o futuro do país.

Com a descoberta do Pré-Sal, em 2006, essa legislação entreguista foi substituída, apenas na área do Pré Sal, pelo regime de partilha, melhor que o das concessões mas ainda distante do regime original do monopólio. Exercendo o papel de operadora exclusiva, a Petrobrás pode impedir a exploração predatória dos recursos do Pré Sal, que não é do interesse do Brasil, mas é não só de interesse como de urgência para países como os Estados Unidos, cada vez mais dependentes de petróleo importado.

A adoção do regime de partilha no Pré Sal foi uma primeira vitória desde a grande derrota da década de 1990, mas estava ameaçada pelo escândalo da Operação Lava Jato. Hoje ninguém pode negar a ocorrência e a extensão da roubalheira na Petrobrás, que serviu maravilhosamente aos interesses antinacionais empenhados em promover a entrega das riquezas que a Petrobrás descobriu. Daqui para a frente, a direção da Petrobrás tem o dever de pensar mais no Brasil que no mercado, essa entidade caprichosa que o pensamento único de nossos dias adora como se fosse o bezerro de ouro dos dias bíblicos.

E a Câmara não pode recuar da posição assumida pelos mais de 300 votos que rejeitaram a urgência para o projeto Mendonça Filho, sobretudo se o Senado aprovar o projeto semelhante do senador José Serra – porque a decisão do Senado terá de contar com a aprovação da Câmara. Aliás, bem que o Senado poderia mirar-se no exemplo da Câmara e rejeitar o projeto Serra.

Se isso, desgraçadamente, não acontecer, e se, ainda mais desgraçadamente, um dos dois projetos for aprovado nas duas casas do Congresso, ainda haverá o recurso do veto presidencial. A Presidente Dilma, nesse caso, terá o dever de vetar, coerente com a decisão do ex-Presidente Lula de adotar para o Pré Sal o modelo da partilha em vez daquele das concessões, que é o modelo pusilânime da submissão.

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As implicações geopolíticas da Lava Jato

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Por Luis Nassif | Via Jornal GGN

Desde o nascimento da economia como ciência, os países se dividiram em duas linhas bastante nítidas de política econômica: uma internacionalista, com predominância do grande capital; outra desenvolvimentista, das forças locais em torno de projetos nacionais.

Vem sendo assim desde os pioneiros norte-americanos e do momento em que o então Secretário do Tesouro Hamilton, em 1792, apresentou o “Report of Manufactures”, o primeiro projeto de defesa das manufaturas norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa.

No caso da América Latina, aos primeiros impulsos industrializantes de Getúlio Vargas seguiu-se uma escola de pensamento abrigada na Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) tendo como principais ideólogos o argentino Raul Prebisch, o chileno Aníbal Pinto e o brasileiro Celso Furtado, trabalhando os conceitos de industrialização autônoma.

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O avanço geral das investigações contra o crime organizado, os tratados de cooperação internacional e a possibilidade de rastrear contas nos paraísos fiscais representam notáveis avanços na luta contra a corrupção.

Mas colocam na disputa capital financeiro x desenvolvimentistas um novo e imprevisto ator: as autoridades investigadoras, Polícia Federal e Ministério Público agora reunidas em acordos internacionais de cooperação.

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As formas do capital financeiro se apropriar das políticas públicas é através de privatizações ou de operações no mercado financeiro e de capitais – especialmente aquelas envolvendo títulos públicos e políticas cambiais.

Essas operações estão sujeitas aos crimes de “insiders” (vazamentos de informação), informações privilegiadas sobre movimentos do Banco Central com câmbio ou títulos públicos permitindo ganhos de bilhões em poucos segundos.

Outros tipos de operação são institucionalizados – como a combinação de juros altos-câmbio apreciados ou de swaps cambiais que representam enormes transferências de ganhos para capitais financeiros. Não há um ganhador específico, mas todo um setor que ganha em cima dessas formulações respaldado em teorias supostamente científicas.

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Já as políticas desenvolvimentistas permitem o poder de arbítrio, a escolha dos setores vencedores ou dos chamados “campeões nacionais”. Por isso mesmo, demandam muito estudo técnico e o máximo possível de regras claras e impessoais. Mesmo porque é facílimo identificar o beneficiário, o poder concedente e os financiamentos de campanha – no caixa 1 e 2.

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Por um conjunto de circunstâncias, operações contra jogadas financeiras – Satiagraha, CPI do Banestado – foram abortadas por pressões de governos (FHC e Lula) e da mídia.

Já a Lava Jato, contra as jogadas com contratos públicos – prosperou.

Mais que isso, trouxe da Operação Mãos Limpas a visão ideológica pró-internacionalização da economia e criminalizadora de todas as políticas de promoção da economia interna.

Não se tratou de nenhuma preferência ideológica prévia, mas do desenvolvimento de conceitos e pré-conceitos a partir das análises das relações de fornecedores com governos.

Na Mãos Limpas, a força tarefa identificou na economia fechada italiana a raiz da corrupção. Considerava que a abertura econômica, com a expansão da União Europeia, trouxe a competição que desnudou as jogadas. E imaginava que o sistema político corrupto era fruto da guerra fria, da polarização esquerda-direita, forma simplória de descrever a disputa mercado x social democracia.

Para os novos tempos – pensavam os Mani Puliti – haveria que ter novos partidos com novos conceitos. Veio Silvio Berlusconi cavalgando o poder da mídia, impulsionada pela parceria com a Mãos Limpas.

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Na Lava Jato não foram poucas as demonstrações de desprezo em relação a projetos nacionais. O grupo de procuradores que visitou os Estados Unidos – comandados pelo próprio Procurador Geral da República – forneceu elementos para que a Justiça e acionistas norte-americanos processassem a Petrobras.

Em todos os demais casos, empresas eram acusadas de corromper autoridades públicas atrás de bons contratos – da IBM à Siemens. No caso da Petrobras, os próprios procuradores transformaram a empresa de vítima em coautora das fraudes, advogando contra o próprio Estado brasileiro em favor dos interesses de acionistas norte-americanos.

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Não se minimize os interesses de Estado, especialmente a influência norte-americana, nessa nova ordem global contra a corrupção.

A ofensiva contra a Eletronorte e o Almirante Othon – pai da indústria nuclear brasileira – começou a partir de informações repassadas ao PGR pelo Departamento de Justiça norte-americano. Nada que minimize a gravidade das acusações, mas uma demonstração inequívoca de que os Estados Unidos passaram a incluir a cooperação internacional em suas estratégias geopolíticas.

O mesmo ocorre com as tentativas de procuradores e delegados em criminalizar ações de promoção comercial na África, concessão de financiamentos à exportação de serviços. Ou do Procurador da República no TCU decretar, por conta própria, a inviabilidade do pré-sal. Aí, não se trata mais de repressão ao crime, mas de atuação nitidamente inspirada por contendores externos de disputas geopolíticas.

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Para o bem ou para o mal, a Lava Jato obrigará a uma revisão de todos os conceitos de políticas públicas pró-ativas. Na Itália, o estrago produzido pela Mãos Limpas e a ascensão de Berlusconi matou o dinamismo da economia nacional. Provavelmente, a maior culpa foi a demora do sistema político italiano assimilar a nova ordem.

O mesmo se passará no Brasil.

Qualquer tentativa de protagonismo público na economia exigirá a montagem de sistemas impessoais de análises, implementação e controles. Ou se aprofundam as políticas participativas ou se entregue o Ministério do Planejamento e o Itamaraty aos doutos procuradores da Lava Jato.

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O Brasil está parado, mas os bancos continuam lucrando: Entrevista com Maria Lucia Fatorelli

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Por Gabriel Brito e Paulo Silva Júnior | Via Correio da Cidadania

Maria Lucia Fatorelli no parlamento grego

Continua a crise generalizada do governo de Dilma Rousseff, que acumula reveses em todas as frentes e sangra politicamente, atado por um Congresso abduzido pelo interesse privado há muito tempo. Para falar de tamanha crise, que agora registra o maior índice de desemprego desde 2010, conversamos com e economista Maria Lucia Fattorelli, que aproveitou para contar seu trabalho de auditoria sobre a dívida grega, ótimo exemplo do rumo que podemos ver o Brasil tomar.

“O país não recebe dinheiro, mas sim papeis. E tem de reembolsar a troika em dinheiro. De que forma? Aumentando impostos e cortando salários, aposentadorias, pensões, além de privatizar patrimônio. Um verdadeiro caos econômico e social, pois com tais reduções e cortes o desemprego é brutal, atinge mais de 60% dos jovens e todas as outras faixas em 30%. Os que mantiveram seus empregos sofreram redução forte nos salários. O PIB encolheu 22% de 2010 pra cá. O orçamento reduziu-se em mais de 40 bilhões de euros, cifra elevadíssima na economia grega”, explicou.

Trazendo a discussão para o Brasil, Maria Lucia vê um quadro devastador, capaz de devolver milhões de brasileiro aos nada saudosos patamares de miséria. Sempre fazendo questão de desqualificar o “economês”, a auditora fiscal expõe toda a espiral negativa determinada pelas políticas de ajuste fiscal, que anulam todas as possibilidades de reação da economia. E, diante da imensa perda de credibilidade do governo, não enxerga muita luz no fim do túnel.

“Nada das pautas estruturais foi objeto de enfrentamento. O que se fez foi política periférica, a exemplo do Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida. O atual momento do governo resulta do fracasso de todas as suas políticas. Tivessem sido enfrentadas as pautas estruturais, não passaríamos hoje pelo que estamos passando. E no momento, com toda a crise ética e política, aliada à crise econômica gerada por um modelo que todos sabiam que ia dar nisso, dado sua insustentabilidade, fica muito difícil segurar”, lamentou.

A entrevista completa, realizada em parceria com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Começando pelo plano internacional, o que você pode nos contar da sua experiência na Grécia, como membro da Comissão de Auditoria da Dívida daquele país, a convite de seu próprio parlamento?

Maria Lucia Fattorelli: Uma experiência muita rica e importante. Foi criada uma comissão pra auditar a dívida grega, mola-mestra da crise por que passa o país, composta por europeus, uma africana e duas latino-americanas. Uma grande honra representar o Brasil neste processo. Embora tenhamos feito um trabalho preliminar, porque tivemos apenas sete semanas, pouquíssimo tempo pra auditar uma dívida nacional. Assim, focamos no período de 2010 pra cá, quando começou a intervenção da chamada troika. Focamos nos contratos feitos a partir de então.

Foi incrível o que observamos. Ficou evidente que a Grécia não recebeu recursos. Foi um esquema pra beneficiar bancos privados, não só gregos, mas principalmente de outros países, que haviam comprado títulos antigos da Grécia e, também, foram atingidos pela crise financeira de 2008, dois anos antes da intervenção. E aquela crise era localizada no sistema financeiro. Assim, tais acordos de 2010 foram um verdadeiro esquema para reciclar os papeis podres de posse dos bancos privados, transferindo-os à Grécia e exigindo que o país tomasse novos empréstimos para liquidar tais papeis, que se fossem negociados em mercado não valeriam nada.

Portanto, a situação demanda o aprofundamento da auditoria, porque só o trabalho preliminar já demonstrou muitas ilegalidades e ilegitimidades, geração de dívidas sem contrapartida para a Grécia e o mais grave: a crise monetária se deve à ilegitimidade de tais acordos. O país não recebe dinheiro, mas sim papeis. E tem de reembolsar a troika em dinheiro. De que forma? Aumentando impostos e cortando salários, aposentadorias, pensões, além de privatizar patrimônio. Um verdadeiro caos econômico e social, pois com tais reduções e cortes o desemprego é brutal, atinge mais de 60% dos jovens e todas as outras faixas em 30%. Os que mantiveram seus empregos sofreram redução forte nos salários. O PIB encolheu 22% de 2010 pra cá. O orçamento reduziu-se em mais de 40 bilhões de euros, cifra elevadíssima na economia grega.

Dessa forma, as pessoas que têm condições, são bem formadas, falam outras línguas, saem do país. Mais de 110 mil pessoas abandonaram o país pra procurar emprego em outros lugares, outra perda muito grande, pois sabemos o quanto custa formar profissionais de nível superior, com mestrado, doutorado etc. Enfim, uma verdadeira tragédia.

Outro ponto grave: diante de tudo que comprovamos na auditoria, o governo chegou a resistir ao terceiro acordo proposto pela troika e os países da União Europeia e convocou o referendo de 5 de julho. O próprio primeiro-ministro, Alexis Tsipras, disse que se o povo dissesse “sim” ao novo acordo de austeridade ele renunciaria. O povo disse “não” e, logo em seguida, ele passou a defender o acordo que repudiava! Ninguém entendeu nada. Tsipras acabou assinando o acordo em 20 de julho e renunciou.

Agora o país fez novas eleições e a sociedade vive um grande desânimo. Foi feita toda uma apuração para que no final se assinasse o terceiro acordo, que aprofunda ainda mais os problemas sociais e econômicos do país. Uma verdadeira tragédia, e tudo para salvar bancos, que transferem sua crise aos países. Isso mostra a urgência de analisarmos tal assunto.

Correio da Cidadania: Como enxergou a renúncia do primeiro-ministro Alexis Tsipras e o desmembramento do próprio partido que vencera as eleições em janeiro, o Syriza, culminando em nova eleição que o reelegeu?

Maria Lucia Fattorelli: Terrível. Todos nós acompanhamos a tremenda pressão que a Grécia sofreu. Todos os jornais do mundo tinham a Grécia na manchete nas semanas do referendo e que antecederam o acordo. Diziam que se não tivesse acordo toda a economia europeia, e de outras partes do mundo, seria abalada. Terrorismo total.

E quando analisamos bem, perguntamos: a economia da Grécia é 2% da europeia. Como 2% derrubam 98%? Não há qualquer coerência nessa pressão toda. Por que não deixar o país resistir? Fizeram uma verdadeira tortura, exigiram a saída do Varoufakis e chegou-se à capitulação. Isso se não houve outro tipo de ameaça. Não temos provas, mas evidencia-se a capitulação porque o primeiro-ministro passou a defender outra ideia. Mas por que, que tipo de ameaça ele pode ter recebido, ou o próprio país? Sabemos que é brutal a pressão exercida pelo sistema financeiro mundial.

Uma pena, porque a Grécia tinha apoio popular e formulação. O Syriza chegou ao poder com a proposta de resistência. Puxa vida, organizam tudo, ganham eleições, o parlamento convoca auditoria, que prova as ilegalidades; convoca-se referendo, que respalda o “não” à política de austeridade. Pra depois capitular? Claro que houve grande abstenção nas eleições.

O povo está muito desanimado e abalado. O índice de suicídios é uma calamidade, tem até programa do Ministério da Saúde para demover as pessoas da ideia, quase em tom de clamor. As pessoas estão desesperadas, não enxergam saída alguma, principalmente depois da capitulação. É um quadro dificílimo para o país se recuperar, depois do alento da chegada do Syriza ao poder. Agora temos o racha já mencionado no Syriza e dificilmente se conseguirá construir outra força para reagir. Não à toa a troika comemorou efusivamente a renúncia do Tsipras e a assinatura do acordo.

Correio da Cidadania: Vindo ao Brasil, o caráter da nossa dívida pública é similar ao que você viu na Europa?

Maria Lucia Fattorelli: Em todas as oportunidades que já tivemos de auditar a dívida oficialmente, como no caso da Grécia e do Equador, assim como no próprio Brasil durante a CPI da Dívida (que foi uma investigação bem aprofundada), sempre comprovamos a existência de um mesmo sistema de dívida. Claro que cada lugar tem suas peculiaridades, mas o modus operandi do “sistema da dívida” é igual.

Sistema da dívida é a utilização do instrumento de endividamento público às avessas. Tal instrumento é muito importante. É legítimo que o Estado, em qualquer nível – municipal, estadual ou federal – lance mão de empréstimos para complementar os recursos necessários aos seus investimentos. Mas o que verificamos? Os recursos não chegam, a dívida não tem contrapartida e há um esquema que meramente transfere dinheiro para o setor financeiro. Tais características se dão em todos os lugares por que passamos.

A Grécia não recebeu dinheiro. Eram papeis a serem reciclados. Aqui no Brasil, temos uma investigação histórica, principalmente da década de 70 pra cá. Já vimos dados bem antigos. Nossa primeira dívida, da Independência, lá em 1822, já foi dentro desse esquema. Sem contrapartida. Quando o Brasil se tornou independente, Portugal havia contraído uma dívida junto a Inglaterra para evitar nossa independência. Ao não conseguir barrá-la, nos transferiram tal débito, de mais de 3 milhões de libras esterlinas. E esse dinheiro nunca chegou aqui. Registramos a dívida e já nascemos devedores, com juros, de um dinheiro que nunca recebemos. Isso que se chama de sistema da dívida: o empréstimo sem contrapartida.

Hoje em dia temos verificados vários mecanismos geradores de dívida sem contrapartida. Tanto interna quanto externa. No Equador também vimos o mesmo, assim como nos âmbitos estaduais e municipais. Cada um tem suas peculiaridades, mas os mecanismos se repetem. É uma usurpação do instrumento, que onera o Estado e beneficia sempre, invariavelmente, o setor financeiro privado.

Correio da Cidadania: Dentro de tal contexto, como você enxerga a ausência desse assunto em nossos debates, em um ano de severos cortes de orçamento social, anunciados seguidamente pelo governo e sua equipe econômica?

Maria Lucia Fattorelli: É um ponto importante, porque diante da ausência de tal debate quem paga toda a conta é o conjunto da sociedade. E justamente ela não sabe como a dívida afeta sua vida. Agora vemos todo o esforço do ajuste fiscal. Falam todos os dias sobre o ajuste, mas não para que. O que é o ajuste? É o corte de vários gastos e despesas, investimentos públicos que recaem principalmente sobre as pastas sociais. Os cortes mais representativos atingem saúde, educação, segurança, assistência, além de subsídios que influenciam na vida das pessoas, como nos transportes. Até investimentos sociais básicos como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, sobre qual anunciaram o corte de 70 mil bolsas, e depois 180 mil. Imagine quantas pessoas só não passam fome graças a esse programa…

Além de tais cortes, vemos aumento de tributos e privatizações. E todo recurso advindo das privatizações se direciona ao pagamento da dívida. Todo o ajuste é feito em prol da dívida. Qual, afinal? Vemos os servidores públicos com salários congelados, trabalhadores da inciativa privada tendo salários cortados ou sendo demitidos, os aposentados tiveram seu reajuste vetado – que chegou a ser aprovado no Congresso, mas não pela Dilma… Os comerciantes e industriais também sofrem. Passamos por um processo de desindustrialização e vimos o índice de atividade comercial cair pela sétima vez seguida…

Veja bem: toda a atividade econômica do país está em queda, exceto a bancária. Eles lucraram mais de 80 bilhões de reais em 2014. E no primeiro semestre os lucros superam em mais de 15% os do ano passado. Toda a atividade do país está em queda, o PIB vai encolhendo e os bancos se mantêm lucrando? É evidente a transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. Isso acontece, principalmente, através dos mecanismos de política monetária do Banco Central, sob desculpas de controle da inflação etc. Assim, geram dívida pública sem nenhuma contrapartida, sem que o país receba absolutamente nenhum centavo. Geram dívida pública e repassam o dinheiro aos bancos privados.

Assim, todas as pessoas que pagam a conta precisam tomar conhecimento da situação, a fim de criarmos consciência coletiva e uma pressão capaz de promover mudanças. É um debate que tem de ganhar não apenas entidades da sociedade civil organizada, sindicatos, associações de todos os tipos, a mídia chamada alternativa etc. (já que são informações que não saem na “grande” mídia). É preciso envolver mais pessoas pra multiplicar tais informações e derrubar o mito de que o tema é só para especialistas. Não é verdade. Normalmente, se tenta criar o famoso “economês”, apenas para tentar afastar as pessoas, exatamente para que ninguém se interesse, articule alguma ação e eles fiquem à vontade pra continuar levando essa vantagem toda.

Nosso papel é exatamente o de fazer o contraponto. No âmbito da Auditoria Cidadã, tudo que produzimos e publicamos, as diversas palestras, artigos, livros, cursos que promovemos, sempre são feitos com linguagem popular e esclarecedora para a população. São mecanismos que lesam não só as pessoas como a economia nacional por completo. O Brasil é o sétimo mais rico do mundo e passa por enormes dificuldades. É um grande absurdo. E a dívida está no centro de toda a problemática.

Correio da Cidadania: Como você imagina que caminhará o governo Dilma diante de um arranjo político que praticamente a deixa de mãos atadas em relação ao PMDB, em meio ainda a grandes pressões sugerindo sua queda ou renúncia? Como isso deve se refletir na vida da população nos próximos anos?

Maria Lucia Fattorelli: O governo Dilma é continuidade dos governos Lula, que também foram de grande capitulação. É muito triste a constatação, mas tal capitulação aconteceu lá em 2003. Quando de sua primeira eleição não havia o financiamento bancário na campanha. Havia, sim, certo financiamento empresarial, até por conta do vice-presidente José de Alencar.

Mas o que o elegeu foi toda uma construção, de mais de 20 anos, de lutas por mudanças efetivas. E todos os governos do PT acabaram seguindo a agenda neoliberal, das privatizações etc. Não enfrentaram o sistema da dívida, não enfrentaram o modelo tributário regressivo do país, onde quanto mais rico se é, menos se paga imposto proporcionalmente. Promoveram uma brutal concentração de renda, fazendo do Brasil o país mais desigual do mundo, onde a concentração de renda é a mais cruel.

Nada das pautas estruturais foi objeto de enfrentamento. O que se fez foi política periférica, a exemplo do Bolsa Família e do programa Minha Casa Minha Vida. Muito pouco, algo superperiférico, ao passo que os lucros dos bancos nos governos petistas foram exponenciais.

O atual momento do governo resulta do fracasso de todas as suas políticas. Tivessem sido enfrentadas as pautas estruturais, não passaríamos hoje pelo que estamos passando. E no momento, com toda a crise ética e política, aliada à crise econômica gerada por um modelo que todos sabiam que ia dar nisso, dado sua insustentabilidade, fica muito difícil segurar.

Porque se fosse apenas econômico o problema, mas o governo tivesse forças políticas bem sustentadas e articuladas e seguisse um plano conjunto com a sociedade, a situação seria diferente.

Mas não tem nada disso. Todas as promessas de campanha viraram do avesso. Tudo que foi dito em favor do social e em termos de colocar o país na trilha de mais justiça social e desenvolvimento virou do avesso. O que vimos das eleições pra cá foi aumento brutal de juros. A taxa Selic, em relação a outubro do ano passado, subiu 30% e já atinge 14,5%.

O orçamento é um só. Por que tem dinheiro pra subir 30% dos juros e corta-se gasto social? Ao mesmo tempo, as políticas do BC de reconhecer e garantir variação cambial aos bancos, através das operações de swap, nada mais são que garantias aos bancos. Nada mais. O dólar sobe e o BC vem pagar a diferença para bancos e grandes empresas, gerando grandes prejuízos. Como se cobre tal prejuízo? Com geração de dívida. Hoje o BC remunera toda sobra de caixa dos bancos, nas operações compromissadas.

Olha o custo dessa política! É insana. E sem apoio da sociedade, diante do não atendimento das pautas de campanha, junto da crise ética e política, cria-se uma situação complicadíssima. É dificílimo reverter tal quadro. Exigiria uma virada total do governo, de modo a assumir de fato a pauta social, da classe trabalhadora e dizer “não” ao sistema financeiro. Mas vemos o contrário. Arrocho geral para cumprir ajuste fiscal e continuar dizendo “sim” ao mercado financeiro, apesar de todas as denúncias e ilegalidades do processo. É muito difícil ter solução nesse quadro.

O ajuste fiscal joga a economia numa espiral rumo ao fundo do poço. Tributa-se mais a sociedade, logo, tira-se recursos das mãos das pessoas, cortam-se os salários e gera-se desemprego. As pessoas não consomem, o comércio cai, demanda-se menos da indústria, que por sua vez demite… É o fundo do poço. Os países que melhor enfrentaram crises econômicas injetaram dinheiro na economia, ativaram o emprego e o investimento. Aqui fazem o contrário. O acirramento do ajuste fiscal corta todas as possibilidades de reação da economia.

E, ao se juntar a crise econômica às crises ética e política, ficamos numa situação muito complicada.

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A encruzilhada de Cunha

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Por Rennan Martins | Brasília, 13/10/2015

Cunha sabe que cairá com ou sem Dilma, somente procura um cenário em que teria alguma condição de se safar da justiça. Doce ilusão. As provas contra ele pululam e são vigorosas.

Deputado, e as contas na Suíça?

A capital iniciou a semana pós-feriado em polvorosa. De um lado a oposição conspira abertamente contra uma presidente legitimamente eleita. De outro temos o governo em constantes reuniões de cúpula, montando uma frente anti-impeachment, que nas condições atuais – desprovido de qualquer materialidade – não passa de um golpe baseado em cooptação do jurídico, que atuaria como agente da exceção, não do direito.

Até mesmo o rito já estava definido. O morto-vivo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se manifestaria rejeitando os pedidos de impeachment, contando com a discordância dos demotucanos, o que levaria a questão a plenário onde seria admitido por maioria simples. Tudo estava encaminhado até que, num lampejo de lucidez, o ministro Teori Zavascki deferiu liminar que suspende o procedimento de impeachment baseado no regimento interno, desmontando a tática inicial do golpismo.

A decisão, no entanto, não extingue o risco da admissibilidade do impeachment por parte do presidente da Câmara, que agora pode somente aceitar ou rejeitar os pedidos de forma monocrática. Este quadro concentra um poder de decisão enorme nas mãos de uma figura que a cada hora menos tem a perder. Analistas, repórteres e toda sorte de observadores perguntam se Cunha terá coragem de chamar para si o impeachment, enquanto o próprio se pergunta quais das opções lhe dão mínimas chances de escapar da justiça, que certamente não será nada leniente, visto a fartura de provas do seu envolvimento nos roubos a Petrobras.

Uma figura como Eduardo Cunha jamais pensou além de benefícios materiais, imediatos e egoístas, sendo o retrato abominável do político carreirista que vê na vida pública somente um meio de acumular poder e patrimônio. Tendo avisado que até amanhã despachará todos os pedidos de impeachment, nesse momento calcula que decisão lhe dá alguma sobrevida, sabendo inclusive que a demora desgasta continuamente seu poder de influência sobre os aliados. Aliados estes que só não o degolam por dele depender para o impedimento de Dilma Rousseff.

Sua pretensão de salvar a própria pele passa ao largo de qualquer efeito deletério ao país e ficou ainda mais evidente quando, por exemplo, declarou que caso o vice-presidente e seu colega de partido, Michel Temer, assumisse o ministério da Justiça, não existiria perigo de impeachment. Tal proposta tem como objetivo pôr como chefe da justiça um aliado que trataria de esmagar a Procuradoria-Geral da República, que obstinou-se em conseguir a devida punição ao chefe da Câmara depois de ser por ele atacada reiteradas vezes.

O tempo corre e se esvaem as possibilidades de Cunha se safar da Lava-Jato. Seu poder de decidir sobre o impeachment é justamente o que impede os demotucanos e o próprio governo de se juntar ao coro por sua queda. Tão logo definida esta questão rapidamente se procederá seu fim. A questão é, portanto, se cai Dilma e Cunha ou se cai Cunha somente, não havendo cenário que ele se mantenha.

Temos então que Cunha decidirá pelo seu fim, se servindo de kamikaze e serviçal de Aécio Neves, Carlos Sampaio e companhia, ou se fazendo ao menos uma coisa razoável em sua carreira, que seria não usar dos poderes de seu cargo para fins particulares que atentam contra as instituições.

Encerro a análise ressaltando que Eduardo Cunha cavou sua própria cova. Caso houvesse permanecido nos bastidores, limitado as propinas e achaques discretos, jamais teria chamado para si os olhos da lei, mantendo assim a blindagem que dispunha, até ceder a delírios megalomaníacos.

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Conteúdo local e a formação do Mercado

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Por Ariovaldo Rocha | Via Le Monde Diplomatique

O conteúdo local é parte do arcabouço legal e regulatório que apoia o desenvolvimento da indústria da construção naval brasileira. Essas leis e regras promoveram a construção de estaleiros e criaram 82 mil empregos até 2014. Ao final de junho, com a crise na Petrobras e a redução do preço do petróleo, 14 mil demitidos.

O Brasil é reconhecido mundialmente como detentor de uma das maiores reservas petrolíferas no subsolo marinho, em águas territoriais em distâncias superiores a 100 quilômetros da costa. A exploração e produção exigem grandes investimentos e intensa tecnologia. As empresas petroleiras privadas podem concorrer nas licitações para exploração e produção de petróleo, mas o modelo regulatório exige que parte dos fornecimentos de equipamentos e serviços seja realizada por empresas locais. É a chamada regra do conteúdo local.

Esta é foco de legítimo debate que coloca em campos opostos as empresas produtoras de petróleo e o Estado brasileiro, detentor das riquezas do subsolo, por determinação da Constituição, com direito de conceder a exploração e produção de petróleo por meio de licitação pública. Para isso existem regulamentos, previstos em lei, e um órgão regulador, criado em 1998, a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O petróleo extraído em alto-mar, além da visibilidade da costa (a 34 quilômetros da praia, a curvatura do globo terrestre impede contato visual), é realizado por plataformas de produção flutuantes e o produto é transportado em navios petroleiros. Se não houvesse as leis, a produção poderia ser inteiramente transportada para processamento e consumo no mercado internacional.

A legislação existe porque o petróleo é uma riqueza estratégica não renovável, e, se não houver diretriz política, ela não produz empregos ou desenvolvimento no país. Existe a preocupação da herança de desenvolvimento quando as reservas de petróleo se esgotarem. Muitos países produtores no mundo árabe já se preparam para isso.

O conceito de conteúdo local para a produção de petróleo foi formulado com base nas experiências da Holanda e da Noruega. A Holanda possuía petróleo, mas não tinha regra de conteúdo local. Assim, o país sofreu o que ficou conhecido como “doença holandesa”, ou seja, a riqueza do petróleo desestimulando outras atividades e criando desemprego. Já a Noruega criou forte indústria de fornecimentos e serviços para o setor produtor de petróleo offshore e tornou-se um exportador de bens, serviços e tecnologias.

O debate sobre o conteúdo local é a ponta visível da questão que dá origem aos Estados nacionais, cuja missão é a promoção do bem-estar da população. Quando não fazem isso, governos perdem eleições. Ou pior, são engolfados em convulsão social. Os governos executam uma política estratégica que considera objetivos nacionais permanentes, entre os quais a defesa do território, a proteção da população e a promoção do desenvolvimento econômico e social. É nesse conjunto de ações de defesa e proteção do mercado nacional que políticas de conteúdo local são encontradas.

As políticas de reservas de mercado são passíveis de sanções pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso, são frequentemente disfarçadas para dificultar sua identificação. Barreiras burocráticas são impostas. Impostos de importação são aumentados nos setores que se deseja proteger. Financiamentos especiais para tecnologia, expansão da produção, formação e qualificação de recursos humanos são fortalecidos com recursos do Estado. É assim que se constrói uma capacidade tecnológica e produtiva própria. A boa condução desse processo indica que esse arsenal de apoio tende a ser reduzido em cerca de vinte a trinta anos, para expor as empresas à competição de forma gradativa.

A trajetória do conteúdo local

O Brasil realizou diversas políticas de reservas de mercado, incluindo aquela para a indústria automobilística, encerrada em 1991. Ainda existem reservas de mercado nos setores das empresas jornalísticas (devem ser controladas por acionistas brasileiros), nos bancos, nas empresas de construção e engenharia (empreiteiras), e no transporte ferroviário, aéreo e marítimo, embora na prática o transporte marítimo de cargas ao longo da costa brasileira tenha pequena participação de empresas locais.

O conteúdo local é um avanço em relação à reserva de mercado. Estabelece uma contribuição mínima de fornecimentos realizados por empresas locais para compensar o forte poder de competição de companhias globais ou originárias de países onde os Estados apoiam fortemente a expansão internacional de suas empresas.

Há mais de vinte anos, o BNDES estabelece diferentes taxas de juros para financiamentos de bens de produção, a depender do seu grau de nacionalização. A Petrobras colocou em prática programas de desenvolvimento de fornecedores locais nos seus investimentos na construção e expansão das refinarias. Desde 1950, deu preferência à construção de navios petroleiros em estaleiros locais.

A Petrobras recorreu aos donos de navios mercantes para que construíssem frotas próprias de embarcações de apoio marítimo necessárias para a produção de petróleo no mar, iniciada em 1968. Na década de 1990, a descoberta de petróleo em águas profundas, a partir de 100 quilômetros da costa, mudou a tecnologia demandada e exigiu uma nova família de embarcações, em especial plataformas flutuantes e navios de apoio marítimo de maior porte e avançada tecnologia.

A ANP considera o conteúdo local regra do processo de concessão de exploração e produção de petróleo em terras e águas territoriais brasileiras. No início, os índices de conteúdo local são apenas declarados pelas petroleiras. O sistema evolui, o conteúdo local declarado passa a ser exigido e conta pontos para vencer processos licitatórios para conquistar concessões de exploração e produção. Atinge o estágio atual, em que os índices de conteúdos locais precisam ser conferidos por empresas certificadas pela ANP.

O conteúdo local envolve diversas organizações: o Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo e Gás (Prominp), que elabora estudos para desenvolver fornecedores locais desde 2003; o BNDES, que considera o conteúdo local um dos indicadores para definir taxas de juros de financiamentos; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da Política de Desenvolvimento Produtivo, o qual também criou com a ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial] o catálogo de navipeças com mais de trezentas empresas certificadas listadas.

Participaram desse esforço de definir conteúdo local a Organização Nacional da Indústria do Petróleo e Gás (Onip) e o próprio Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que abriram os índices de conteúdo local praticados na construção de navios petroleiros, navios de apoio marítimo e plataformas de produção de petróleo.

Situação atual do conteúdo local

A ANP estuda mudar a regra do conteúdo local. Ela não será extinta, mas existem estudos na direção de oferecer incentivos e valorização a fornecedores que superam os percentuais exigidos de conteúdo local. As conversas existem desde 2014. Há pressão para substituir o modelo de punições e sanções. A Petrobras está entre as petroleiras mais multadas. Do lado dos fornecedores, a capacidade de atender à demanda se mostra irregular, com empresas atravessando um momento financeiro difícil.

Não se vai sair totalmente do prejuízo a curto prazo. Existem debate e discussão técnica. Deve-se reconhecer que o cenário mudou radicalmente. É preciso atrair os grandes investidores, entre eles as grandes petroleiras. Qualquer mudança depende de nova legislação, a qual cabe ao Ministério de Minas e Energia e ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). É muito bem-vista a tese da “valorização” do fornecedor, distinguindo-o daqueles que cumprem apenas as exigências mínimas ou não procuram alternativas para a contratação local, fazer engenharia no Brasil ou desenvolver rede de fornecedores.

O ambiente de mercado

A Petrobras não tem mais capacidade de investimento e está com foco na redução da dívida. O modelo de partilha não existe sem a capacidade de investimento dessa empresa. Grandes petroleiras mundiais já estão na fila para disputar suas áreas produtoras favoritas. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), organização técnica que defende os interesses legítimos das petroleiras, deseja o fim do conteúdo local. Alguma concessão será necessária, mesmo porque as petroleiras não têm pressa. O preço do petróleo deve continuar baixo até o primeiro semestre de 2016, segundo analistas.

Quem tem pressa é a própria indústria da construção naval, que neste momento deveria estar discutindo a demanda a partir de 2020. Durante a 12ª Navalshore Marintec South America (agosto de 2015), o assessor da presidência da Petrobras, Paulo Alonso, informou demanda possível de 35 plataformas até 2030, todas afretadas. Significa que a Petrobras abre licitação internacional para o fornecimento em operação da unidade e em alguns casos inclui a operação da unidade pela duração do contrato de dez anos. As diárias do aluguel do equipamento e a remuneração do serviço de operação representam a receita que provisiona o caixa para pagamento aos financiadores. Os fornecedores são as chamadas EPCistas, brasileirismo da sigla EPC, do inglês Engineering, Procurement and Construction.

As empresas EPCistas são integradoras de sistemas, detêm a inteligência e contratam sofisticada engenharia. Operam no ambiente dos grandes fundos de investidores institucionais. Intermedeiam a aplicação do capital tendo como garantia a produção de petróleo. Trata-se de um dos investimentos mais seguros. Essas grandes empresas já operam no Brasil, algumas há uma década, como a SBM, a Modec, a BW e a Teekay. Essas companhias não apresentam nenhuma dificuldade em seguir regras do conteúdo local e investem, criando e participando como sócias e parceiras de empresas locais.

O formato do mercado fornecedor vai mudar radicalmente com as decisões da Petrobras de reduzir investimentos e provavelmente com o ingresso das petroleiras internacionais como centros de demanda. Grande parte dos fornecedores dessas petroleiras já está operando no Brasil.

Merece destaque o exemplo da indústria de construção de equipamentos submarinos de produção de petróleo, que fabrica no Brasil praticamente 100% dos equipamentos necessários. O mercado tem suas próprias regras, e a proximidade com as áreas de produção é uma delas, no setor de óleo e gás.

Nesse mercado de fornecimento de plataformas de petróleo, empresas brasileiras existem e estão construindo os módulos e realizando a integração aos cascos dos petroleiros convertidos, com fortalecimento da estrutura do casco para receber, no deque superior, os módulos de sistemas com equipamentos e controles, que pesam milhares de toneladas. Há estaleiros médios especializados na construção dos módulos e empresas de serviços que fazem a manutenção e reparos das plataformas. Formam a rede de suprimentos qualificada como fornecedora da Petrobras e de empresas internacionais. É atividade econômica com capilaridade numa rede de técnicos e fornecedores que englobam da micro à média empresa. A formação do mercado fornecedor foi em parte feita pelas exigências de conteúdo local, mas em sua maior parte selecionada pelas vantagens das soluções locais.

Existem capacidade de competição nas empresas e empreendedores locais que desejam ver o mercado funcionando. O mercado de reparo e manutenção é de 110 plataformas de produção, 117 navios de apoio marítimo e a frota da Transpetro. As empresas estrangeiras já chegam atraídas pelo reparo e manutenção. Não é coisa para gente de nervo fraco. São negócios de grande valor, com equipamentos que valem milhões e demandam capacidade de engenharia, capacidade de gestão e recursos humanos muito qualificados.

Essa capilaridade produz a agregação de talentos e aproveita bem a opção estatisticamente reconhecida do trabalho por conta própria no Brasil. Esse mercado precisa ter amparo e incentivo que regule o acesso de grandes negócios sem alijar os fornecedores locais.

Conclusões

O conteúdo local é parte do arcabouço legal e regulatório que apoia o desenvolvimento da indústria da construção naval brasileira. Essas leis e regras promoveram a construção de estaleiros e criaram 82 mil empregos até 2014. Ao final de junho, com a crise na Petrobras e a redução do preço do barril do petróleo, 14 mil empregos foram perdidos (ver tabela).

Existe uma carteira de construção naval relevante, que mantém 68 mil empregos no setor. Em agosto de 2015, o primeiro navio gaseiro de uma série de oito foi entregue à Transpetro. Navios petroleiros, de apoio marítimo, plataformas de produção, cascos e módulos estão em construção no Brasil. Ainda em 2015, será entregue a operações o primeiro navio-sonda construído no país, apesar dos atrasos nos pagamentos. Estaleiros locais foram contratados para construção e integração de módulos, segmento no qual os brasileiros são competitivos e que revela a participação de estaleiros locais nas redes internacionais de fornecimentos offshore.

Todo esse cenário tornou-se possível considerando-se a regra de conteúdo local, que recebeu adesões de setores do governo e da iniciativa privada. A crise em alguns estaleiros indica que ocorrerão mudanças no controle acionário das empresas, com aumento da participação de sócios internacionais.

O Cenário da Construção Naval no primeiro semestre de 2015, publicado pelo Sinaval, registra 279 obras de construção naval e offshore em andamento. Os estaleiros são ativos valiosos, e o mercado brasileiro está dimensionado pelas grandes corporações. Muitas delas têm unidades industriais em operação no Brasil, atraídas pelo mercado existente.1

Diversas dificuldades foram vencidas. Merecem destaque a aplicação de capacidade de construção local de estaleiros; a reativação de modernização de estaleiros já existentes; a ampliação da oferta de engenheiros navais; a qualificação e formação de recursos humanos para construção de navios; o aumento da atividade de detalhamento de projetos; e a formação de gerentes e líderes nos processos construtivos para planejamento de produção e da rede de fornecedores.

Houve um esforço bem-sucedido de criar uma nova categoria profissional qualificada e bem remunerada no Brasil, o metalúrgico da construção naval. É um ponto forte, que depõe a favor da regra do conteúdo local.

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Ariovaldo Rocha é presidente do Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore).

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