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OMS declara fim da transmissão de ebola na Guiné, onde epidemia começou

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Via Agência Efe

De acordo com a organização internacional, agora o país está livre da doença EFE/Ahmed Jallanzo

Genebra - A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta terça-feira o fim da epidemia de ebola na Guiné, ao completar 42 dias desde que a última pessoa infectada teve resultado negativo em dois testes consecutivos que buscam a presença do vírus no sangue.

Guiné é onde há quase dois anos foi registrado o primeiro caso de ebola, o que deu início a uma epidemia que se propagou à Libéria e a Serra Leoa, que teve mais de 28 mil casos e que causou mais de 13 mil mortes.

Agora a Guiné entra em um período de 90 dias de vigilância sanitária reforçada para garantir que qualquer novo caso seja identificado rapidamente antes que se propague.

Ao mesmo tempo, nesta nova fase serão redobrados os esforços para reabilitar os serviços nacionais de saúde, que ficaram muito deteriorados pelos efeitos da epidemia, que chegou a provocar pequenos surtos também na na Nigéria e Mali.

No Senegal, Espanha, Estados Unidos, Itália e Reino Unido foram tratados casos isolados de nacionais – a maioria de médicos e enfermeiros – que contraíram o vírus do ebola em algum dos três países mais afetados – Libéria, Guiné e Serra Leoa – enquanto atendiam aos doentes.

“A cadeia original de transmissão começou há dois anos em Gueckedou, na Guiné, no final de dezembro de 2013, e se estendeu à Libéria e a Serra Leoa e, por último, a outros sete países através de viagens terrestres e aéreas”, disse a OMS em comunicado.

Além da cadeia original de transmissão foram detectados dez pequenos focos de ebola entre março e novembro, que parecem estar relacionados com a reaparição do vírus, que persiste em uma parte da população masculina que sobreviveu.

Estudos científicos realizados durante esta epidemia confirmaram pela primeira vez que o vírus do ebola pode persistir por entre nove a 12 meses no sêmen de alguns homens infectados.

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No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos

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Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição | Via Brasil Debate

Uma das discussões atuais é sobre o tamanho do Estado, seus papéis e quem o financia. Em comparação com outros países, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e salário do que sobre renda e patrimônio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constituição de 1988.

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.

Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.

Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).

No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.

A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.

Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.

Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.

A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

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Notas

(1) Impostos indiretos são regressivos, pois sua incidência não têm como referência a renda, apenas o consumo. Não diferencia, portanto, os diferentes níveis de poder aquisitivo. A maior participação deste tipo de tributo vai de encontro ao princípio de equidade.

Referências

PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century.Londres:  The Belknap press of Harvard University press, 2014.

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Róber Iturriet Avil é economista, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

João Batista Santos Conceição é graduando em ciências econômicas na Unisinos e bolsista FAPERGS/FEE.

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Banco do Brasil e gestão de caixa do Tesouro

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Por André Carvalho | Via Jornal GGN

Não há nada pior na organização do Estado do que copiar regras, normas e mecanismos de um País para implantar em outro com história, população e estrutura política completamente diferente e que já contava com sólidas instituições próprias de  gestão e organização. A pretexto de uma falsa “modernidade”, mera impulsão de copiar o que parece estar mais na moda, joga-se fora um modelo bom porque é antigo e se importam modelos estrangeiros porque parece que com isso o País dá um saldo de eficiência, o que é falso.

Um dos maiores erros da “turma do Real” foi trazer para o Brasil cópias mal feitas de procedimentos usados nos EUA para organização de suas finanças domésticas, orçamento e Banco Central.

A reunião do Comitê Federal do Mercado Aberto, o COPOM americano, é a cada 45 dias. Aqui copiaram os 45 dias para ficar igualzinho. Cópias mal feitas de leis de lavagem de dinheiro, anti-corrupção e de outras regras são implantes que ajudam a desorganizar a economia brasileira. É uma vontade maldita de copiar tudo em cima de um organismo que nada tem a ver com as instituições, a história ou com a práxis administrativa dos EUA, boa para eles mas nem sempre boa para os outros, como comprovaram os desastres das “primaveras”, onde se tentou implantar modelos americanos no Oriente Médio.

Uma ação política que precedeu o Plano Real liquidou com um mecanismo extremamente bem adaptado à lógica da economia brasileira na operação do caixa do Governo Federal, a chamada “conta movimento do banco do Brasil”.

O orçamento de um país, o “budget”, para macaquear os americanos, é uma declaração de intenções para a ALOCAÇÃO de gastos no ano fiscal seguinte, MAS não significa o desembolso desses gastos no tempo. Designa-se uma verba de 100 milhões para um hospital para o ano 2016, consta então do orçamento como um gasto futuro. Todavia e acontece quase sempre, o gasto é espaçado no tempo e ao chegar ao fim de 2016 apenas 20 milhões podem ter sido DESEMBOLSADOS por conta dessa verba que no entanto consta pelo seu total no orçamento.

A gestão dos DESEMBOLSOS se dá em um tempo diferente da gestão das alocações orçamentarias.

A “conta movimento do Banco do Brasil” era um mecanismo de “cash management” que as grandes empresas fazem como coisa moderníssima e pagam consultores para montar isso, é um modelo de centralização de caixa.

Nesse modelo, uma grande empresa com 300 lojas CENTRALIZA ao fim do dia todo o caixa de cada loja em uma só conta central e dessa conta saem todos os pagamentos de despesas das 300 lojas. Esse mecanismo visa APROVEITAR AO MÁXIMO o caixa espalhado pelo PaÍs e que, se não fosse concentrado, ficaria ocioso em algumas lojas enquanto em outras haveria falta de dinheiro para despesas.

Hoje o Governo centralizou tudo na Secretaria do Tesouro Nacional e,  ao invés de centralizar o caixa, prefere separá-lo em “gavetas”, “fundos” e mesmo tendo dinheiro ocioso emite dívida pública que cresce todos os meses para cobrir falta de dinheiro quando no ativo há caixas espalhados que tem dinheiro parado.

Outro mega desvio é o Banco Central pagar remuneração Selic nos depósitos compulsórios dos bancos, sendo que País algum paga juros sobre compulsórios. Porque o nosso BC paga juros sobre um depósito que é obrigatório? Se  É OBRIGATÓRIO NÃO PRECISA PREMIAR QUEM CUMPRE A OBRIGAÇÃO, esses juros não vem do mercado, vem dos juros pagos pelo Tesouro Nacional pelos quais os bancos não precisam fazer qualquer esforço.

Ora, a liquidez empoçada nos bancos, que hoje estão arredios a crédito e tem excesso de liquidez, podem financiar o Tesouro mas não é preciso pagar tantos juros se eles NÃO TEM OUTRA APLICAÇÃO QUE NÃO SEJA TÍTULOS DO TEOSURO, então porque não fazer um LEILÃO REVERSO todos os dias, o Tesouro vende títulos a quem oferecer receber juros menores, porque pagar uma SELIC altíssima de cara, sem competição? Se o Banco não aplica em Títulos do Tesouro ele não tem onde aplicar os depósitos, vão render zero no caixa, 7% ao ano é melhor que zero.

O Tesouro está pagando juros A MAIS aos Bancos, não precisa pagar tanto, uma TAXA FIXA DE PISO é uma aberração.

Todo o caixa do Governo, dinheiro de arrecadação que entra todo dia e dinheiro que sai para pagar contas deve sair de uma conta central gerida pelo Banco do Brasil, COMO ERA desde o Império até quando o Ministro Mailson fechou essa conta no Governo Sarney e ainda se glorificou com esse feito. A PARTIR DAÍ COMEÇOU A AUMENTAR A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, que era baixíssima.

Se houvesse a conta movimento do BB, não teriam existido as chamadas “pedaladas fiscais”. No modelo antigo da conta havia um CONTRATO entre o Tesouro e o Banco do Brasil onde se estipulavam os limites de operação da conta e a remuneração do Banco. Esse modelo que parece tão antigo é no entanto o ” Estado da Arte” em administração de caixa hoje, as consultorias cobram régios honorários para montar esse sistema em grandes empresas.

O fim da conta movimento significou a escalada do aumento da divida pública federal que não para de crescer, trocamos a conta por uma dívida de 2,7 trilhões de Reais para alegria dos bancos.

São temas que merecem ser discutidos quando se discute tantas filigranas pequenas sobre o Orçamento Federal.

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O BNDES acorrentado

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Por Luis Fernando Novoa Garzon | Via Le Monde Diplomatique

“Mais mercado ou o caos”, eis a chantagem permanente que demonstra o grau de ofensividade da nova reestruturação do capital em curso. Bancos privados, fundos de investimento orientados pelos fluxos internacionais e consultorias coligadas seguem defendendo a atrofia programa e não reversível do BNDES.

O ataque apriorístico a qualquer crédito público direcionado é uma linha de demarcação ideológica neoliberal calculadamente extremada. Como prêmio, obtém garantias de subsunção gradual do financiamento público. Assim, os mercados de capitais podem recolocar-se gradualmente nas “lacunas de mercado” até então preenchidas pelos bancos públicos, valendo-se agora de um amplo leque de subsídios fornecidos por estes próprios.
O horizonte finalístico do BNDES, notadamente a partir de 2011, não tem sido outro: ampliação das operações indiretas, estímulo à emissão de debêntures, capitalizações e garantias intercaladas. A seletividade reversa autoimposta vai guarnecendo os vácuos de intermediação de investimentos de longo prazo, que irão tornar o BNDES uma “instituição-tampão” a repetir o que qualquer banco de investimento pode fazer.
A “normalização financeira” (financial deepening) do país pressupõe o enraizamento dos requisitos do sistema financeiro, assim como a constitucionalização da ambiência jurídico-institucional pró-investimentos. A narrativa da “maturidade financeira” do país inscreve-se de modo natural em um quadro evolutivo em que uma proclamada superioridade técnica se imporia necessariamente. Tal enunciação revela uma pretensão política de organização privada e paraestatal de uma nova articulação entre poupança e financiamento.
É uma resposta previsível da tecnocracia do sistema financeiro diante da capacidade “contracíclica” demonstrada pelo banco de expandir determinadas cadeias produtivas e de induzir processos de conglomeração. Lazzarini (2011), entre outros porta-vozes do oligopólio financeiro, acoplou a esse cenário uma versão anacrônica de capitalismo de Estado. O “capitalismo de laços” é uma reinterpretação do “patrimonialismo” como um conjunto de relações arcaicas que bloqueia o surgimento de uma sociedade de mercado meritocrática. Sob essa óptica estreita, as privatizações dos anos 1990, para Lazzarini, “paradoxalmente ajudaram a reforçar a influência do governo e de certos grupos domésticos”.
A demonização do Estado brasileiro como principal conector das redes empresariais, na figura de um “Leviatã como sócio minoritário” (Musacchio e Lazzarini, 2014), põe convenientemente em pauta a necessidade perene de “reprivatizações” – incluída a do BNDES. As incursões promovidas pelo banco entre 2008 e 2010, para esses autores, não apenas distorceram os mecanismos normais de alocação econômica, como também criaram um vetor para novas e indesejáveis distorções. Na via inversa, é necessário afirmar que o Estado não cria unilateralmente um “canal de influência no mercado”, mas materializa um campo de influências recíprocas entre os grupos econômicos com maior poder de mercado.

Em busca das dobras do tempo
Imaginou-se o BNDES – assim como no caso de estatais e agências públicas vinculadas congenitamente a um projeto de “construção nacional” – como um banco de infusão da mudança estrutural da economia brasileira, por isso capaz de penetrar em um tempo desconhecido ou não totalmente concernido nas injunções do mercado. Ignácio Rangel (2005), durante a aplicação do Plano de Metas (1956-1960), fez da “análise de projeto” pedra de toque para a defesa da autonomização da ação do banco e para a projeção dessa ação no tempo. A burocracia tecnificada procurava converter valor simbólico em maiores margens de autonomia decisória. Rangel propugnava a necessidade de um banco com mirada nacional, ou seja, com amplo conhecimento dos “custos e benefícios sociais” envolvidos, conhecimento que dependia de uma ação retificadora dos projetos. Assim, era preciso rigor na elaboração de critérios de prioridade – “critérios que nos libertem do grosso empirismo imediatista do empresário privado” (Rangel, 2005, p.258).
O traquejo do BNDES com a intertemporalidade seria por isso uma competência adquirida por ele, e não apenas uma derivação da estrutura estável de seu funding. Um banco com a incumbência de suprir a ausência de uma burguesia nacional torna-se, sem querer, uma alegoria em que a parte parece valer pelo todo. Ao longo desses avanços autorizados (abrindo fronteiras econômicas) e recuos forçados (para consolidar monopolizações e privatizações), planejar virou sinônimo de pensar a inserção do agente em um “ambiente de negócios” determinado. Para isso, na prática, já não há necessidade de antecedência do pensar coletivo; não há, portanto, planejamento, e sim encaixe e desempenho.
O desempenho do desenvolvimentismo real brasileiro não se fez notar nas atividades de maior capacidade de “transferência de tecnologia” ou de “aprendizado institucional”. A ordem de justificação do BNDES passou a ser: induzir transbordamentos nas “empresas-líderes” dos ramos frigorífico, de papel e celulose, de petróleo e gás e de mineração e siderurgia básica. Aprofundar as dinâmicas do padrão de acumulação vigente é, ao mesmo tempo, uma não escolha e uma escolha – por impulsionar mais um espasmo de crescimentismo que só faz multiplicar assimetrias.
Que tipo de “projeto nacional” pode surgir no interior dos conglomerados e no embate dos investimentos? Conglomeração ativa e inovadora para assegurar inserção vantajosa no mercado internacional, eis o minimalismo a que chegaram os intelectuais herdeiros do desenvolvimentismo. Estes já não padecem de saudades do fordismo periférico ou do subdesenvolvimento, isto é, das possibilidades “complementadoras” que franqueavam, e sim de saudades mais etéreas, atadas ao paralelo coreano ou taiwanês. Tal paralelo somente foi cabível circunstancialmente entre os anos 1980 e 1990, enquanto se impunha o “Consenso de Washington” na América Latina e se permitiam “especializações competitivas” em zonas econômicas específicas do cinturão asiático. A expressão “Prebisch renasce na Ásia”1 é representativa desse esforço de apreciação do modelo asiático como alternativa, no qual se “reinventava a substituição de importações voltada para as indústrias de alta tecnologia” (Amsden, 2004, p.76).
A meta cepalina (da primeira geração) de máxima diversificação econômica para proporcionar autonomia e soberania nacionais logo foi substituída pela meta de ocupação de “nichos tecnológicos” reestruturadores. Uma leitura minimamente realista da dinâmica capitalista demonstra que os chamados “ciclos de inovação” são acionados no bojo de processos de aquisição de mais-valia extraordinária, de concentração de capital e de enquadramento do mundo do trabalho. No presente momento, no Brasil, todas as agendas que convergem pelo alto tratam de endossar um ambiente de crescente contratualismo privado, o mais apropriado para realizar o “potencial inovador” da economia de commodities.
Miniaturizou-se ou sintetizou-se no BNDES a fórmula dos governos Lula e Dilma, pela qual se paga o preço da sobrevivência assumindo in totum o programa daqueles segmentos que se assenhoraram do que possa ser considerado factível. Nos dois últimos anos do governo FHC (2001-2002), o BNDES estava para ser extinto, como forma de sabotagem programada. A questão é – ao fim e ao cabo de sua sobrevivência institucional, vivendo o avesso do que se lhe proclamara e afiançara – se valeu a pena. Avançamos, afinal, em qual direção?

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Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional. Contato: l.novoa@uol.com.br.

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O Pré Sal enquanto decisão estratégica

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Por Christian Boura | Via Vermelho

O artigo do Samuel Pessôa na Folha de S. Paulo de 08/11/15 critica o tamanho da dívida da Petrobras e o fato do EBITDA* (Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) ser 4,8 vezes o tamanho da dívida líquida da empresa, referindo-se ao índice do fechamento anual de 2014. Na verdade, esse índice atualmente é até maior, 5,24, de acordo com os dados mais recentes de setembro de 2015 e divulgados ao mercado em 12/11/15.

O colunista, ao comparar o índice das demais empresas internacionais do setor de óleo e gás com a Petrobras, conclui que estas apresentam índices significativamente mais baixos, na ordem de 1,7 segundo ele. De fato, com exceção da BP e da Repsol, a maioria das empresas do setor apresenta este indicador mais baixo.

Um dos argumentos para que empresas do setor de óleo e gás devam manter baixos índices de alavancagem financeira é o fato de que a exploração e extração de petróleo é uma atividade de alto risco, tendo em vista as incertezas geológicas dos reservatórios. Por melhor que seja o estudo geológico, só se tem certeza do potencial petrolífero de uma dada região após a perfuração dos poços. Mesmo assim, são várias etapas até que o poço em questão seja declarado comercialmente viável. Caso não seja comercialmente viável, todo o investimento (centenas de milhões de dólares) é perdido e os valores são reclassificados como despesa (antes estavam classificados em investimentos, aumentando o ativo patrimonial). Isso explica o conservadorismo financeiro em condições normais, quando não se possui uma grande reserva a ser explorada.

E o que a Petrobras tem que suas concorrentes mundo afora não têm?

Se observarmos uma série histórica de produção de petróleo nos últimos 10 anos, observamos que a Petrobras é a única empresa, entre as maiores, que apresenta crescimento consistente da produção. Muitas das empresas pares da Petrobras estão com a produção estagnada ou em declínio. Ademais, as reservas de petróleo e gás do Brasil, após a descoberta do pré-sal, aumentaram significativamente havendo hoje, de reserva provada, algo em torno de 16,2 bilhões de barris. Há rumores de que essa reserva (incluindo as reservas ainda não provadas) é muito maior, o que nos colocaria em um patamar próximo ao da Rússia e muito superior aos EUA. Logo, a opção pelo endividamento se deu pela necessidade de explorar e desenvolver essas reservas e aumentar a produção, lembrando que as empresas internacionais, pares da Petrobras, não têm acesso a reservas neste patamar. Hoje a produção do pré-sal já é de quase 1 milhão de barris de óleo e gás por dia e tende a aumentar mês a mês.

Construir refinarias no pais – como a RNEST e o COMPERJ – foi uma decisão estratégica dos últimos governos, com finalidade de aumentar o valor agregado do nosso produto, ao invés de exportarmos óleo bruto, poderíamos exportar óleo diesel com boa especificação (caso da RNEST) e produtos petroquímicos de alto valor (caso do COMPERJ). Ainda que as refinarias tenham custado muito acima do inicialmente projetado nos estudos de viabilidade, a finalidade estratégica parecia ser a mais acertada, afinal o esforço em incrementar o valor agregado de nossa produção só traz benefícios para a economia e o desenvolvimento do país.

Samuel Pessoa também questiona o fato da Transpetro estar atrasando repasses para suas contratadas, supostamente por problemas de caixa. Ora, segundo os dados trimestrais de setembro de 2015, a Petrobras possui R$ 100 bilhões em caixa e imaginamos que a Transpetro, como subsidiária da Petrobras, não teria problemas em acessar esse caixa. É possível que o ocorrido se dê porque a indústria nacional tem tido dificuldades em atender prazos e cumprimento de metas e a Petrobras não pode pagar por etapas e produtos não entregues, deixando as empresas sem capital de giro e levando-as a buscarem crédito, até o limite de sua viabilidade.

É importante destacar que parte expressiva da dívida da Petrobras se deveu à decisão política de não repassar ao mercado interno os preços dos seus derivados, principalmente gasolina, diesel e gás de botijão (GLP), que ocorrerram no mercado internacional no período de 2011 a 2014 (no patamar de US$ 100/bbl). Esse cenário já se alterou e esta defasagem deixou de ser fonte de endividamento.

Por fim, são públicos os esforços da Petrobras, sua diretoria atual e seus empregados em equacionar o problema do endividamento, seja via adequação dos investimentos para patamares mais realistas à capacidade da empresa e da indústria, seja pela recuperação dos preços internos e pela adoção de redução/racionalização de custos operacionais. Enquanto o EBITDA de 2014 foi de R$ 59 bilhões, a geração de caixa foi de R$ 62 bilhões. Para comparar, em 2015 (janeiro a setembro) temos um EBITDA de R$ 57 bilhões e uma geração de caixa de R$ 61 bilhões. Ou seja, em 9 meses de 2015 já alcançamos o valor de todo o ano de 2014, parte desse desempenho certamente pode ser creditado às medidas que estão sendo tomadas, notadamente política de preços e redução de custos.

* O EBITDA é considerada uma medida de geração de caixa e por isso é utilizado no indicador ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO/EBITDA. Entretanto, por ser um indicador decorrente da Demonstração de Resultado do Exercício, o EBITDA apresenta muitas parcelas que não são realmente caixa – ou pelo menos não neste exercício contábil. Exemplo são as despesas com prospecção e provisionamentos diversos normalmente considerados em Outras Despesas Operacionais. Mesmo assim, convencionou-se no mercado (Brasil e exterior) a utilização desse indicador como medida de geração de caixa.

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Finalmente, as ruas tomam a palavra

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Por Roberto Amaral | Via ramaral.com

A crise, entre outros méritos, expõe à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico.

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

A ambição do impedimento da presidente Dilma é mais do que reverter o resultado das eleições de 2014 – um ano que insiste em não terminar –, jogando ao lixo, com a ordem constitucional irremediavelmente corrompida, a soberania do voto, na qual se assenta a legitimidade da democracia representativa.

O argumento forjado em torno das tais ‘pedaladas’ – e outras chicanas – é simples pretexto para justificar uma petição inepta, firmada por um ancião digno, mas manipulado, um advogado cuja importância está no sobrenome herdado, e uma ‘jurista’ sem nome e sem obra, açulados os três pelos holofotes do momento, e lamentavelmente servindo, conscientemente, de biombo a uma alcateia faminta de poder.

E aí está o cerne da questão. O mérito do pedido, mesmo para seus subscritores, torna-se, no contexto, irrelevante, pois o que importa é seu papel como detonador necessário da abertura do processo de impeachment, acuando a presidente, paralisando o governo e a vida econômica, e pondo em xeque a desarticulada e infiel e cara base governista.

Para esse efeito, portanto, o expediente já cumpriu com seu papel de espoleta, ao ensejar ao correntista suíço a abertura do procedimento jurídico que visa à cassação do mandato da presidente Dilma. O fato objetivo, portanto, é que a oposição, com a contribuição indispensável e valorosa do PMDB, e seus principais líderes, logrou acuar o governo e pôr suas lideranças na defensiva. Mas logrou também acionar o STF – uma vez mais a judicialização da política por iniciativa de partidos! – e, principalmente, trazer a discussão para a sociedade, dividida, mas mobilizada.

Mas o mesmo movimento que acuou o governo e a presidente liberou as grandes massas que retornaram às ruas em todo o País em defesa de seu mandato. O pronunciamento das ruas chamado pela Frente Brasil Popular, porém, deve ser lido em todos os significados. Ele também grita um rotundo “Não” a toda e qualquer ameaça às conquistas sociais, e ainda serve de aviso sobre a disposição de resistir à eventualidade do golpe, bem como suas consequências.

A crise, entre outros méritos, tem o de expor à luz do sol o sempre escamoteado caráter de luta de classe do conflito politico. Não é por acaso que o impeachment seja reclamado por instituições como a Fiesp, e que a defesa do mandato de Dilma Rousseff seja a palavra de ordem dos trabalhadores, liderados pelas centrais sindicais e pelo MST.

A direita de hoje (é do seu DNA a incapacidade de renovar-se, pelo menos no Brasil) é a mesma que nos anos 50 não aceitava a hegemonia do trabalhismo, e que nos anos 60 rejeitava tanto a emergência das massas quanto a promessa de reformas. Reformas que, diga-se de passagem, simplesmente prometiam a construção de uma sociedade capitalista mais moderna e um pouco menos injusta. As ‘reformas de base’, ainda à espera de realização (meio século passado), detonaram João Goulart.

Esses fantasmas, com o lulismo, voltaram a assustar a Avenida Paulista. Daí a crise, daí a conspiração golpista, à plena luz do dia, da qual hoje participa, ostensivamente, o vice-presidente da República, seu primeiro beneficiário.

O que está em questão, hoje, para além das aparências, não é a maior ou menor popularidade do governo, nem seu desempenho, nem a corrupção endêmica (registre-se, entre outras, a condenação a 20 anos de cadeia de Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB), nem a distonia entre o discurso da candidata e a política econômica adotada pela presidente. Tudo que se alega não passa de meros pretextos.

Nem mesmo está em jogo o futuro do reajuste, cujo combate desavisados da esquerda privilegiam em detrimento da defesa da legalidade, como princípio, porque não sabem ou fingem não saber que o prêmio em disputa é a tomada do aparelho de Estado (o controle da política, da economia e da vida social), depois da conquista ideológica, fruto da associação fática do monopólio da informação (e nele o monopólio do discurso único ditado pela direita) com a pregação de um fundamentalismo religioso assustadoramente primitivo e retrógrado.

O que seria a sociedade pós-Dilma está anunciado com todas as letras nas palavras de ordem das passeatas de Copacabana e da Avenida Paulista.

A preservação do mandato da presidente é o dique que vem contendo, no plano institucional, a onda reacionária. Rompida essa barreira, será impossível segurar o tsunami conservador que tudo varrerá: direitos dos trabalhadores, conquistas sociais, soberania nacional, desenvolvimento, distribuição de renda, combate às desigualdades sociais e regionais. Exatamente por isso, impedir o golpe é a prioridade tática.

Não é pequeno o desafio.

A ofensiva reacionária opera em todas as frentes, seja a frente ideológica, seja a frente institucional, onde, ainda hoje – e até quando? – atua, comandando a Câmara dos Deputados como senhor de baraço e cutelo, um político com o prontuário do ainda deputado Eduardo Cunha. Mas não é, ele, o personagem único dessa trama sem mocinho.

Até há pouco agindo apenas à socapa, conduzindo os cordéis dos mamelucos a partir dos camarins, hoje se destaca no proscênio desse circo de horrores a figura lamentável de político menor que é o vice-presidente da República. Figura menor – cuja ascensão é denotativa da pobreza de nossa política –,  mas ainda assim perigosa, pois tem sob seu comando, travestida de partido, uma empresa de achaques, na lapidar definição de Marcos Nobre (Valor,14/12/2015): “O PMDB é uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusulas de permanente revisão do valor do contrato.”

Fazem-lhe coro envergonhado, companhia covarde, a liderança do PSDB que, ao tempo de Mario Covas e Franco Montoro, se apresentou como alternativa socialdemocrata.

Quando, superada a crise que hoje parece sem fim, o que sobrar de política e de partidos e de políticos tomará consciência da crise agônica da democracia representativa, da falência sem cura do ‘presidencialismo de coalizão’, e se entregará a uma reforma política estrutural? Ora, pedir essa reforma em ambiente hegemonizado por partidos como o PMDB e o PSDB, ou líderes partidários como Michel Temer e Aécio Neves (para ficarmos nos presidentes), é clamar no vazio, discursar para as pedras do deserto.

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Bloquear o impeachment, mudar a política econômica

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Por J. Carlos de Assis

As duas últimas manifestações de rua não tiveram diferenças apenas quantitativas, neste caso com ampla vitória dos legalistas nesta última quinta-feira sobre os golpistas do dia 13. Tiveram significativa diferença qualitativa. Os golpistas falaram em impeachment mas se esqueceram de dizer o que vem depois. Seria Temer, ou Temer também teria de ser impedido? Seria uma nova eleição para, desta vez, eleger Aécio? Mas quem garante que Aécio ganharia? Seria a volta dos militares ao poder com a liquidação da democracia? Alguns o querem.

Os golpistas, com seus slogans, deixaram muito claro que pretendem mergulhar o país num caos ainda maior em que se encontra sem remissão á vista. Já o movimento legalista assumiu uma diretiva absolutamente responsável, em todas as palavras de ordem: defesa do mandato de Dilma, sim, mas em troca o país merece uma mudança da política econômica, rompendo com a depressão e o desemprego acelerados. A Presidenta deve levar isso em conta quando fizer os cálculos políticos para a manutenção de seu mandato. Não pedimos uma mudança já. Pedimos mudança próxima, quando se resolver o embrulho do impeachment.

As forças progressistas brasileiras começam a se preparar para dar respaldo à Presidenta nessa virada que promete ser histórica. Nos próximos dias o senador Requião, junto com outros parlamentares, lançará o movimento Aliança pelo Brasil, que pretende reunir algumas centenas de parlamentares e personalidades da sociedade civil num programa justamente com os dois focos acima assinalados, a saber, bloqueio do impeachment e mudança da política econômica na direção do progresso social, do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Abaixo, a íntegra do manifesto da Aliança. Peço que o divulguem e partilhem, em nome do interesse público.

Manifesto de lançamento da

ALIANÇA PELO BRASIL

A sociedade brasileira foi lançada pelas classes dominantes e pelas atuais elites dirigentes num beco aparentemente sem saída, com graves consequências na economia e nas relações sociais, e tendo como resultante  um virtual derretimento de todas as instituições da República em consequência da tolerância com a corrupção  por anos e décadas. A profunda crise política, econômica, social e moral em que nos encontramos só será superada mediante a participação direta das classes sociais e da cidadania em geral num movimento social e político de recuperação de baixo para cima. Serão estas, e não salvadores da pátria aventureiros, que definirão as bases de um novo projeto nacional que contemple os anseios da nacionalidade.

O povo exige uma República regenerada. Nós nos esforçaremos para criá-la. Para isso nos propomos realizar todos os esforços no sentido de estruturar uma ampla aliança, a Aliança pelo Brasil, reunindo pessoas e grupos inconformados com a atual estrutura partidária e administrativa, assim como com a estrutura política e econômica, a fim de estabelecer diretrizes para uma nova economia e uma nova gestão pública e para uma inserção internacional de real interesse para os brasileiros. Propomos também à sociedade uma agenda concreta para a superação imediata da crise econômica e para sinalizar objetivamente o médio e o longo prazos da economia, da sociedade e da Nação.

A profundidade da crise impõe que as diferentes correntes políticas e ideológicas encontrem um caminho comum em torno de uma plataforma objetiva para a travessia de uma economia em contração para uma economia de desenvolvimento. Sem isso não  haverá estabilidade política. E sem isso todas as conquistas sociais das últimas décadas serão demolidas por ajustes fiscais sucessivos. Uma economia em desenvolvimento, por sua vez, requer articulação e coerência entre os instrumentos básicos da política econômica – fiscal, monetária e cambial – no sentido do objetivo supremo da construção de uma economia de bem-estar social e de pleno emprego.

A iniciativa que propomos através de um grande pacto político deve estar ancorada no sentido de brasilidade que nos move e no absoluto compromisso com o interesse nacional. Estaremos abertos a todos que querem um Brasil melhor e inclusivo. Somos um país no qual segmentos sociais organizados defendem com eficácia seus interesses específicos frequentemente alheios ao interesse geral. Por isso vamos lutar pela direção do Estado em nome também dos despossuídos, como um dever histórico. Teremos uma visão responsável e generosa para as classes oprimidas, continuando esforços que reconhecemos tendo sido feitos nos últimos governos em favor de sua ascensão social. Entretanto, temos igualmente o dever de advertir a sociedade para o risco de perdas sociais em razão de uma economia terrivelmente enfraquecida, e por cima disso agente de grande desigualdade, que nos está sendo legada.

O setor produtivo é a âncora da sociedade e do Estado. Sem um setor produtivo forte não é possível a promoção social permanente e o pleno emprego. As empresas devem gozar de um ambiente de competição justa que lhes permita pagar salários decentes e acumular tecnologia e inovação. A carga tributária deve gravar proporcionalmente mais a renda e a riqueza do que a produção e o trabalho, eliminando-se impostos de bens de consumo básicos e sobre o investimento a fim de favorecer melhor distribuição da renda real. Em termos globais, a sociedade deve estabelecer a carga tributária que corresponda ao Estado que deseja, e o Estado desejado deve ser a expressão da quantidade e da qualidade dos serviços públicos que ela quer.

Repelimos os controles ideológicos da economia estabelecidos externamente, seja por pressão dos países ricos, seja por obra de agências multilaterais que os representam, seja por obra de cumplicidade interna dos que tem ganhos pessoais com isso. A saúde fiscal do Estado é compatível com déficits orçamentários temporários, desde que os recursos oriundos para seu financiamento por colocação de títulos públicos se destinem a investimentos e gastos reais do Estado com o intuito de relançar a economia em contração. A experiência positiva universal, e a experiência negativa atual da Europa mostram que o déficit, em situações de recessão, favorece a retomada do crescimento e do emprego, enquanto a busca desesperada de superávit fiscal acentua a recessão e exige ajustes adicionais.

A Aliança pelo Brasil, com base nos conceitos acima emitidos, está comprometida a apresentar ao Brasil uma grande estratégia para a retomada do desenvolvimento e do pleno emprego. Acreditamos que venhamos a receber a confiança da sociedade para pô-la em ação. Estamos convencidos também de que não há alternativa diante  do absoluto caos econômico, político e social que já começamos a experimentar. É inaceitável que um país com as potencialidades do Brasil, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, além de outras riquezas materiais e humanas, mergulhe em recessão indefinida, sem sinalização de recuperação. A Nação pede um resgate. Nós nos propomos uma agenda que busque na sociedade os meios de consegui-lo.

De forma objetiva, propomos as seguintes medidas concretas a serem implementadas imediatamente para o resgate da economia e do emprego:

  1. Ação imediata, mediante mobilização de recursos públicos ou de crédito, nos termos de projeto 560/2015, já em tramitação no Senado, para a recuperação da Petrobrás e da cadeia produtiva do petróleo, tendo em vista o peso desse setor na recuperação da economia como um todo;

  2. Mobilização do sistema fiscal para a implementação de uma política anticíclica que assegure a capacidade de investimento e de gastos essenciais do Estado de forma a sustentar progressivamente uma política de pleno emprego;

  3. Proposta ao Congresso Nacional e ao Executivo de uma ação efetiva que, sem prejudicar medidas de combate à corrupção, assegure a preservação das grandes empresas construtoras e o conjunto da Engenharia Nacional;

  4. Recomendação ao Governo para que dê início imediato a uma pauta de negociações com o Banco dos BRICS a fim de assegurar financiamento para um grande programa de infraestrutura que assegure a materialização da retomada da economia a médio prazo e, se necessário, para o financiamento sustentável da Petrobrás.

Convocamos os parlamentares em atuação no Congresso Nacional, e que se sentem indignados com os caminhos trilhados nessa crise pela política brasileira, para constituírem a Aliança pelo Brasil a fim de viabilizarem  as medidas emergenciais que venham a resgatar o País de uma situação econômica e política sem precedentes, já caminhando para uma crise social de proporções catastróficas. Esperamos ter no Parlamento maioria de legalistas contra os golpistas do impeachment os quais venham a público abertamente para sinalizar ao conjunto da sociedade que a política se faz também com ética e honestidade, e com comprometimento com o bem público, sem demagogia. E que esse seja, enfim, um parâmetro também para empresários, trabalhadores, intelectuais, estudantes e tantos que estão comprometidos com a construção de um Brasil que rompa simultaneamente com a corrupção, com a iniquidade social e com a depressão econômica.

Em dezembro de 2015.

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José Carlos de Assis é jornalista e economista.

 

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