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Umas e outras palavras na delação de Paulo Roberto Costa

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Por Janio de Freitas | Via Jornal GGN

Ainda com a carta pública dos 104 advogados fervilhando entre apoiadores e discordantes, a também discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado na Lava Jato. Em princípio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão.

Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” –e segue no que respeitaria a outros.

As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso”.

É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre “não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht” e “nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso”. A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo só pode ter sido deliberada. E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la?

Não é o caso de esperar por esclarecimento da adulteração, seu autor e seu propósito. Seria muita concessão aos direitos dos cidadãos de serem informados pelos que falam em transparência. No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições.

O juiz Sergio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos “intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório”. E, definitivo: “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”.

Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sergio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sergio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido.

“Intempestivos” os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está “encerrada” quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, como complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são “necessárias e relevantes” porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há “caráter protelatório”, há o indispensável caráter corretivo.

“Processo” é, por definição, um movimento que implica todas as variações, de ritmo, de sentido, de direção, de avanço ou recuo, e mesmo de intervalos de paralisação. Processo não é só “marcha para a frente”. E, no caso dos processos judiciais, se o fossem, não haveria –talvez para alegria da Lava Jato– segunda e terceira instâncias de julgamento, que são diferentes retornos às entranhas dos processos.

Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa.

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Gabrielli dá uma aula sobre preços do petróleo

1 resposta
Via Conversa Afiada

EUA, OPEP (Arábia Saudita), China e OECD – quem vencerá?

O Conversa Afiada tem o prazer de publicar artigo do professor titular aposentado da UFBa, José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras (2005-2012), escrito mês passado:

Notas sobre os preços do petróleo: ciclo longo de baixa

Por José Sergio Gabrielli de Azevedo

Introdução

Os preços do petróleo continuam baixando, aproximando-se dos  patamares de 2002-2003, quando iniciou-se a longa trajetória de crescimentoi. Anteriormente a esta subia, os preços permaneceram baixos e estáveis por vários anos, também depois de um período de subidas e descidas dos preços nos anos 70 e 80 do século passado.

Uma das conclusões desta visão de longo prazo é de que os preços são cíclicos e dependerão da dinâmica de investimentos para equilibrar o mercado, assim como haverá grandes impactos geopolíticos do ciclo, assim como os combustíveis alternativos ao petróleo encontrarão mais dificuldades de se desenvolver uma vez que a disponibilidade do petróleo barato desestimula o desenvolvimento das alternativas.

Neste trabalho são apresentadas algumas notas sobre a oferta de petróleo, destacando as disputas internas entre os países da OPEP e a produção americana proveniente da ampla utilização das tecnologias de fracking, a produção russa crescendo pro razões fiscais e a pequena expansão da demanda, da China e da Índia. A conclusão é de que provavelmente viveremos um ciclo relativamente longo de preços baixos do petróleo.

⦁    Mercado Internacional do Petróleo: Ciclo longo de preços baixos

Em 2014-15, os preços do petróleo desabaram e atingem, em finais de 2015, menos de 40 dólares o barril. A queda ocorreu principalmente a partir do segundo semestre do ano passado, correspondendo a uma redução de 55,7%, de novembro de 2014 a novembro de 2015, como se apresenta na Figura 1.

Figura Preços médios mensais (US$ correntes) barril do Brent. Janeiro 2014-Novembro 2015 

Fonte: https://www.eia.gov/dnav/pet/hist/LeafHandler.ashx?n=pet&s=rbrte&f=m

Este declínio brutal do preço do petróleo provocou uma grande alteração das condições de investimentos, da geopolítica, do acesso aos mercados financeiros e das perspectivas de médio prazo do setor.

A maior parte das empresas internacionais reduziu os seus investimentos, principalmente aqueles ainda sem a decisão final de investimento (FID), o que provavelmente não impactará a produção no curto prazo, mas terá um grande impacto no médio e longo prazo.

Apesar desta redução anunciada dos investimentos, espalhando ondas de contração para a cadeia de suprimentos e o setor de construção de equipamentos e serviços de E&P, os custos dos projetos de desenvolvimento, no entanto, continuam altos.

A Figura 2 mostra que o UCCI, índice calculado pela consultoria IHS com uma amostra de grandes projetos de E&P para o CAPEX está no mesmo patamar de 2006, e que o UOCI, que mede os custos operacionais de exploração e produção de petróleo, estão até mais altos do que no período comparado anteriormente. Os dados do primeiro semestre de 2015 no entanto, mostram a resposta dos custos à queda do preço do petróleo, ainda que não suficiente para levar aos níveis necessários para manter a expansão da produção.

Com estes custos mantidos nestes níveis será muito difícil a realização do volume de investimentos necessários para evitar o declínio da produção e atender a expansão da demanda, anunciando portanto, no médio e longo prazo, um novo ciclo de crescimento dos preços do petróleo, já que o declínio da produção atual necessita de mais investimento para se manter estável, ainda que a demanda não cresça.

Figura Índices de Custo de CAPEX e OPEX 2000=100

Fonte: https://www.ihs.com/info/cera/ihsindexes/

Além da elevação do valor do CAPEX dos projetos da indústria do petróleo, há uma crescente complexidade, especialmente nos segmentos offshore deep water. Recente estudo da Ernst Young (2015)destaca a tendência dos megaprojetos com o fim da era do petróleo fácil e a crescente dependência de novos barris provenientes de áreas de fronteira, novas tecnologias e ambientes complexos, levando a níveis de CAPEX extraordinários, mesmo na história do setor caraterizado por ser capital intensiva.

Há estimativas de planos de investimentos que equivalem a um trilhão de dólares por ano, cumulativamente alcançando 22,4 trilhões entre 2014 e 2035. São projetos de longo prazo, com uma fase longa de fluxo de caixa negativo, muito sensível à sua execução.

Analisando dados de 365 megaprojetos, a Ernst Young (2015) constatou que há 64% dos projetos com gastos excedentes aos projetados e 77% ultrapassaram o cronograma inicial. Estes números vêm se deteriorando com o tempo, entre as várias regiões do Planeta, com melhor performance na América do Norte com 58% de cost overruns e 55% com atrasos e 51% de estouro do orçamento, comparativamente ao Oriente médio com números de 89%, 87% e 68% e América Latina com 57%,71% e 102% respectivamente.

Estes números sugerem ser muito difícil manter os investimentos do setor com seus custos resistentes à queda do preço do petróleo, com alta complexidade crescente e com execução cada vez mais problemática. Com o grande corte dos investimentos devido aos preços baixos, a produção adicional se contrai e a aceleração das taxas de declínio da produção atual levam a contração da produção total, aumentando, no médio e longo prazo, a pressão para elevação dos preços.

No curto prazo, a questão chave a ser respondida refere-se aos motivos que levaram a este declínio brusco do preço, depois de um período longo de resiliência dos preços altos, mesmo com a enorme crise mundial de 2008.

Como se observa na Figura 3 os preços do petróleo apresentaram uma tendência crescente a partir de 1999, com uma perda de dinamismo nos primeiros anos do século XXI e tomando folego a partir de 2003 até 2009, apesar da crise de 2008, só caindo no ano seguinte e logo se recuperando até 2014.

O período 2003-2011 foi caracterizado portanto por um longo período de preços altos, no mesmo momento em que a Petrobras ampliava sua estratégia de empresa integrada de energia.

Fonte: http://www.bp.com/en/global/corporate/energy-economics/statistical-review-of-world-energy.html

É muito difícil prever, com um certo grau de precisão, o que acontecerá com os preços de petróleo nos próximos anos. A oferta está maior do que a demanda e há muitas incertezas de como os interesses de cada produtor se equilibrarão com seu efeito geral sobre a oferta mundial. Pelo lado da demanda, as perspectivas de crescimento das economias são muito nebulosas e as políticas para conter o aquecimento global têm efeitos sobre a demanda de energia, de incerta repercussão sobre a demanda de hidrocarbonetos. Por outro lado, as taxas de juros muito baixas estimulam investimentos especulativos com os mercados futuros de commodities, que se aproveitam de enorme sensibilidade destes mercados aos fenômenos geopolíticos, ampliando a volatilidade dos preços.

Há também uma grande mudança espacial nos fluxos de trocas internacionais, com a continuidade do crescimento da demanda asiática, principalmente a chinesa, com a acumulação de capacidade de refino nos países da OPEP e a completa reversão do papel dos EUA no mercado, saindo de uma posição de grande importador para potencial exportador de petróleo e gás.

Estas questões relacionadas com a demanda global e a produção mundial são fundamentais para a previsão da tendência dos preços: se continuarão no patamar atual por mais (low for longer) ou por menos (slow rise) tempo.

⦁    Demanda Mundial Cresce Pouco e Tende a Declinar

O maior crescimento da Demanda mundial vem da Índia e depois da China, com os países da OECD com seus mercados relativamente estagnados e os EUA com um ligeiro aumento da procura por gasolinas, devido aos seus baixos preços. Mudanças importantes na geografia do mercado consumidor vêm da expansão de capacidade de refino nos países exportadores da petróleo do Oriente Médio e da Ásia, especialmente na Índia.

⦁    China como maior importador mundial

A queda do preço do petróleo possibilitou a China a acelerar a formação de suas reservas estratégicas de petróleo, transformando-se no maior importador do mundo, superando os EUA em junho deste ano. Para o próximo ano de 2016, a China deve representar um quarto do crescimento do consumo mundial.

Apesar da China representar uma grande parte do futuro crescimento da demanda mundial, há de se considerar que, no ultimo ano, seu crescimento excepcional deveu-se a uma decisão de aproveitar os preços baixos, para compor sua reserva estratégica de óleo, crescimento que não é  sustentável manter por muito tempo

Do ponto de vista dos derivados, os dados da China apontam para um grande aumento do consumo de gasolinas pela elevação de sua frota de automóveis, e no curto prazo, os chineses continuam aumentando suas compras.

Para 2016, o crescimento da demanda de derivados tende a arrefecer, uma vez que as previsões de crescimento da produção industrial, que tem grande aderência com a demanda de diesel, indicam taxas mais ou menos na metade das médias dos últimos cinco anos, quando alcançaram 11,5% ao ano. As expectativas para a demanda de nafta também são menores do que as atuais, uma vez que o crescimento da petroquímica vai ser menor, ao mesmo tempo em que a frota de automóveis tende a crescer, aumentando a pressão pelo consumo de gasolina, que pode utilizar a nafta em suas correntes.

Nos últimos meses o comportamento da economia chinesa tem sido de desaceleração. O setor de serviços cresceu mais do que o setor industrial no primeiro semestre de 2015, porém a crise do mercado de ações da China pode travar ainda mais o crescimento do país. Isto reflete a mudança dos padrões de seu crescimento que, depois de investir intensamente na construção da infraestrutura produtiva e na habitação, com grande aderência com a demanda de diesel, agora caminha para um crescimento, ainda que mais lento, voltado para expansão do consumo.

A expansão do PIB vem caindo nas suas taxas de crescimento anuais e as previsões da OPEP para o consumo aparente de petróleo na China para 2016 começam nos níveis atuais de 2015, na faixa intermediária da banda de dados históricos, mas ao longo do ano se aproxima do limite inferior da banda de valores historicamente observados, como se mostra na Figura 4.

Figura Taxas de crescimento do PIB e Demanda Aparente de Petróleo China

⦁    A disputa entre fornecedores

A demanda chinesa não é generalizada no mercado. Ela tem seus fornecedores preferidos. Os maiores fornecedores de petróleo para a China são a Arábia Saudita, a Rússia, Angola e o Irã. A competição entre os três últimos para se aproximar do volume da Arábia Saudita, principalmente depois do acordo dos EUA com o Irã, possibilita a entrada de mais empresas estrangeiras neste país.

A Rússia tem vantagens logísticas com seus dutos ligados à China, na comparação com  Angola, que tem que transportar seu óleo por mar para chegar ao mercado chinês, porém seu óleo tem menos enxofre do que o óleo russo, compensando parte da desvantagem logística, incluindo aí também o óleo pesado da Arábia Saudita.

⦁    Índia continua crescendo sua capacidade de refino

Um segundo mercado asiático que vem crescendo mais que a média mundial e se transformou em um grande centro refinador é a Índia. A Índia, que tem uma das maiores refinarias do mundo, pertencente a Reliance, e  apresenta um portfólio de 5 novas refinarias em construção, com uma capacidade adicional de processar mais de 680 mil barris por dia até 2017.  O país é o quarto mercado mundial de consumo de petróleo e tem uma demanda diária de 3,5 milhões de barris dia de produtos refinados. Também aqui a demanda de gasolina cresce mais do que a demanda de diesel. De acordo com a International Energy Agency (IEA), a demanda de derivados de petróleo da índia deve crescer de 4,4% em 2015, em relação a 2014, superando os 3,2% de crescimento destes produtos na China.

Neste ambiente de preços baixos e crescimento da demanda de gasolina, as exportações indianas tendem a crescer, o que implica em aumentar a demanda de petróleo cru para constituir as cargas frescas a serem processadas. A velocidade destas importações dependerá da expansão dos mercados domésticos de derivados e da entrada em operação das novas unidades.

O crescimento do PIB indiano, com crescimento recente superior ao chinês, tem sido impulsionado pela melhoria da balança de comércio, devido a queda dos preços de petróleo e de várias commodities importadas, ampliando o consumo no pais e aumentando as margens para as empresas da Índia. Os gastos com investimento na infraestrutura tendem a manter o crescimento para o próximo ano, quando a nova capacidade de refino se instala.

⦁    Mercados da OECD estagnados

Preços baixos de petróleo acabam repercutindo sobre os preços dos combustíveis que caem, liberando parte da renda nacional para outros setores da economia, em efeito semelhante a uma redução de carga tributária. Para os países grandes consumidores de derivados de petróleo, seus preços baixos deveriam estimular sua demanda, iniciando o processo de ajuste de mercado, fechando o gap custos-preços reequilibrando oferta e demanda.

Nos EUA, os preços de gasolina estão em níveis próximos aos que eram em 2006, antes da elevação dos preços do final da década passada e anteriores à crise de 2008. Em 2006, os EUA importavam quase dois terços de seu petróleo e hoje importam menos de 30%. Outros derivados também estão com preços relativamente mais baixos e portanto, mesmo que a elasticidade preço seja pequena, seria de se esperar um aumento da demanda, desdobrando-se em utilização de estoques de óleo bruto e posteriormente em um efetivo aumento de sua demanda.

É fato que dentro de um ciclo de redução da demanda em longo prazo, há sinais de algum aumento do consumo de alguns derivados no curto prazo. Por exemplo, os americanos estão dirigindo mais este ano do que no ano passado e a média de eficiência energética dos novos veículos americanos declinou este ano, em relação aos veículos novos vendidos no ano anterior, sugerindo que os preços baixos desestimulam medidas de eficiência energética. A venda de SUVs, vans e veículos maiores voltou a crescer.

O principal fornecedor de petróleo dos EUA é o Canadá e o México está em terceiro lugar, com a Arábia Saudita ainda no segundo lugar. Isto cria uma espécie de hub norte americano para o fornecimento da maior economia do mundo, com importantes implicações geopolíticas. Se for levado em consideração que o maior destino das exportações de derivados dos EUA é a América Latina fecha-se um mercado das Américas em torno da economia petrolífera dos EUA. O Canadá, apesar dos problemas ambientais e custos de extração mais elevados de suas areias betuminosas, tem maior flexibilidade no controle do volume de produção do que o México, que enfrenta aceleração do declínio de seus grandes campos produtores e que dificilmente poderá reverter no curto prazo.

Apesar do pequeno crescimento da demanda de petróleo, há uma aceleração da demanda de alguns derivados, levando ao setor de Downstream, principalmente na Europa, grandes margens pela diferença de preços de produtos e o preço do petróleo cru. Para as grandes empresas internacionais de petróleo, os resultados do segmento  de Downstream foram muito bons, compensando as perdas do E&P: refinadores independentes nos EUA aumentaram lucros de mais de 40% e as cinco maiores empresas integradas cresceram em 65% seus lucros em comparação com 2014.

A elevação da demanda de gasolina provocou pressão sobre o aparelho refinador, uma vez que seu crescimento foi superior ao crescimento da demanda de diesel, contrariando as tendências históricas. A Europa tradicionalmente é um grande mercado consumidor de diesel, enquanto as Américas consomem mais gasolinas. Os refinadores europeus exportaram mais gasolina para os EUA e África e importaram diesel do Oriente Médio, Rússia e também dos EUA.

Importante mudança que está ocorrendo no mercado mundial é o aumento da capacidade de refino dos países da OPEP, que não somente destinarão aos mercados domésticos uma parcela maior da sua produção como, reduzindo suas exportações, diminuem a oferta mundial de petróleo cru, podendo se constituir em fontes de exportação de derivados de petróleo.

Os países da OPEP, especialmente a Arábia Saudita (AS) e Emirados Árabes Unidos(EAU), planejam adicionar capacidade de refino (Yanbu, AS 400 mil bd) para diesel de alta qualidade, e mais 417 mil bd em Abu Dhabi, além das mais antigas refinarias de Fujairah nos EAU e a cidade industrial de Jazan, na AS. Também existem grandes projetos em Lobito, Angola, Tiaret na Argélia, Manabi no Equador e El Palito na Venezuela. Espera-se portanto grande expansão do refino entre os países da OPEP.

Em Outubro de 2015, o Kuwait, que produz 2,8 milhões de barris dia, fechou os contratos para a construção de uma refinaria greenfield de 615 mil barris dia de capacidade, por 13,6 bilhões de dólares para iniciar operações em 2019 em Al Zour, depois de já ter investido 12 bilhões para melhorar suas três refinarias já existentes.

⦁    Mudanças Climáticas impõem teto para demanda no longo prazo

Numa visão de longo prazo, as políticas de controle de emissões para conter o aquecimento global impõem restrições para o crescimento da demanda de petróleo como se pode ver na Figura 5, que mostra a necessidade de uma redução dos níveis da demanda atual, se as politicas conseguirem reduzir a temperatura em 2oC.

Há de se considerar, no entanto que o principal setor demandante dos produtos do petróleo é o setor de transportes e a intensificação dos fluxos de mercadorias e pessoas, a menos que hajam revoluções tecnológicas dramáticas nos equipamentos de transportes e motores em geral, a utilização dos hidrocarbonetos ainda não encontrou alternativas viáveis.

As resoluções da última Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, realizada recentemente em Paris, sugerem que, se cumpridas as metas, a demanda mundial de petróleo convergirá para algo próximo dos 100 milhões de barris dia no meio do século.

Desta forma, o longo prazo não estimula investimentos para ampliar a produção, se as perspectivas de médio prazo não apontarem para recuperação dos preços. No curto prazo, as incertezas vão parando as decisões de investimentos que se refletirão em menor capacidade produtiva nos períodos seguintes, sugerindo que os movimentos cíclicos do preço do petróleo continuarão ainda dominando o mercado  por muito tempo.

Figura Tetos de Demanda com Politicas de Controle das Mudanças Climáticas

⦁    Produção continua crescendo

⦁    OPEP conflitada expande produção

A OPEP mudou sua política de preços e produção procurando aumentar sua fatia de mercado, com o deslocamento de produtores de custos mais elevados, especialmente os produtores dos EUA, mas também atingindo o Canadá e o Brasil, por sua própria produção, principalmente a proveniente da Arábia Saudita.

Desde seu encontro de Novembro de 2014, no meio da brusca queda dos preços do petróleo, há uma clara decisão da Arábia Saudita e, por sua influência, da OPEP, de abandonar seu histórico papel de swing producer responsável pela estabilização dos preços de petróleo no longo prazo, ajustando sua produção à produção dos países Não-OPEP e a demanda do mundo. Desde então, apesar dos preços declinantes, a OPEP ao invés de cortar produção, aumentou seu produto, tentando impactar principalmente a produção americana que tinha custos muito mais altos.

Para exercer este papel, a OPEP, principalmente a Arábia Saudita, nos seus campos gigantes, mantinha spare capacity com sistemas novos prontos para entrar em operação e com espaços de gestão nas curvas de produção que permitissem rápido ajuste de sua produção aos balanços de curto prazo no mercado. Hoje esta spare capacity está próxima de 1,3 milhões de barris dia, o que não é considerado como suficiente para exercer o papel equilibrador e pode dar margem a movimentos especulativos intensos com o mercado futuro da commoditiy.

Como confirmado na sua ultima reunião de Dezembro de 2015, a OPEP está percebendo as dificuldades da produção americana exercer este papel. A produção do shale gas e tight oil está resisistindo mais do que esperado às quedas de preços e seu ajuste às condições de mercado vai precisar de mais tempo do que previsto. As tecnologias do fracking exigem uma atividade de perfuração intensa e o rápido declínio dos campos torna a relação entre estoques de equipamentos e fluxos de produção muito mais flexível, na produção não convencional dos EUA, do que na produção convencional. Neste sentido, é de se esperar que os movimentos de produção do shale gas e tight oil sigam mais contemporaneamente os preços, mais do que seja possível a manutenção de algum volume de capacidade ociosa para eventuais ajustes de mercado.

Por outro lado, não há grandes produtores dominantes nos EUA de forma que os atores que poderiam exercer este papel não existem e o Estado não tem instrumentos para levar a esta coordenação de decisões, como ocorre na produção centralizada dos países da OPEP. Sem o papel de swing producer, o mercado verá uma maior volatilidade nos preços.

Apesar disto, não parece haver dúvida que a produção dos EUA exercerá um importante papel na inclinação da curva de recuperação dos preços enquanto a OPEP mantiver, seja por razões de escolha, seja como resultado das disputa entre os interesses de seus membros, sua produção crescente. Se os EUA recuperarem o ritmo de crescimento mais rapidamente, os preços demorarão mais de subir e vice versa se a economia petrolífera americana se contrair.

A produção americana teve um gigantesco crescimento nos últimos anos, principalmente nos últimos cinco, quando deixou de ser um pais demandador do mercado mundial para se tornar praticamente autossustentável em petróleo.

A queda do preço forçada pela manutenção da produção saudita, mesmo com o arrefecimento da demanda, parece que começa a impor limites para o crescimento dos EUA.

A redução das importações americanas forçou, por outro lado, aos países produtores encontrarem outros mercados. Acelera-se a construção de capacidade de refino nos países exportadores de petróleo, como forma de aumentar a flexibilidade de suas políticas de vendas, não somente para atender o mercado interno, mas principalmente para redirecionar a venda dos derivados para os mercados mais adequados, processando um maior volume de petróleo domesticamente, diminuindo a parcela exportada.

⦁    Shale Gas e Tight Oil resistem mais do que o esperado

O gigantesco salto da produção americana nos últimos 10 anos, com a generalização do uso das tecnologias do fracking e poços horizontais, liberando a produção de gás e seus associados líquidos condensados, além da sua utilização em reservatórios de tight oil, transformaram os EUA de um pais altamente importador de gás, em um potencial exportador, e retirou um enorme volume da demanda mundial de petróleo, especialmente o leve, pois passou a ser um grande produtor de líquidos de gás natural e condensado ultra leve. As condições de superfícies nos EUA –existência de gasodutos com capacidade adicional, uma indústria de suprimento de equipamentos e serviços para perfuração, perfilagem e completação de poços altamente flexível e com disponibilidade de expansão e contração rápidas, permitiram esta explosão, apesar das altas taxas de declínio dos campos produtores, das ameaças ao meio ambiente e da pressão da sociedade.

Este boom parece que está se esgotando, com a queda dos preços do petróleo, ainda que de forma mais lenta do que esperado, exatamente pela capacidade da cadeia de suprimentos de se readaptar aos novos preços, reduzindo custos e utilizando tecnologias ainda mais eficientes. Depois de apresentar um crescimento de 4,6 milhões de barris dia de 2008 até 2015, quando alcançou a produção recorde de 9,6 milhões de barris dia em Junho, os EUA começam a perder folego e a produção parece que começa a declinar, ainda que lentamente.

A rápida taxa de declínio deste tipo de produção exige uma atividade de perfuração e completação de novos poços muito mais acelerada do que em processos produtivos tradicionais e, por esta razão, os mecanismos de ajuste de produção são mais ágeis, na medida em que dependem de decisões de perfurações sobre novos poços, sem os problemas de sunk cost envolvidos nos mais complexos sistemas produtivos do offshore deep water, por exemplo.

A Figura 6 parece sugerir o aumento da produtividade ocorrida durante o ano de 2014 quando o numero de sondas trabalhando diminuiu e a produção cresceu, pelo menos até o segundo trimestre de 2015 quando começou a declinar. A expectativa é de continuidade da queda durante o final de 2015, indo até parte de 2016. Verifica-se também a rapidez de ajuste do número de sondas em operação e os movimentos dos preços de petróleo.

Enquanto a produção em terra nos EUA, principalmente o shale gas e tight oil têm esta grande aderência entre o numero de sondas operando e preços de petróleo, no offshore do Golfo do México, com projetos mais capital intensivos e complexos e prazos de implantação mais longos, a elasticidade preço da oferta é muito menor. Vão entrar em operação vários projetos em 2016 que impulsionarão a produção, independente dos preços atuais, compensando parte da queda da produção onshore nos EUA, mantendo os preços sob pressão de baixa.

Figura  Relação entre número de sondas e Produção de Petróleo e Gás EUA

Fonte:OPEC (2015) 

No setor de shale gas e tight oil dos EUA predominam, diferentemente do petróleo convencional, as pequenas e médias empresas e com alto grau de endividamento. Estima-se que a divida total destas empresas supera os 200 bilhões de dólares, acumulados durante o período de preços de petróleo alto, mas com a queda do preço do gás pela explosão da produção no pais, que baixou enormemente os preços, forçando as empresas a buscarem fontes de recursos de terceiros, lançando bonds nos mercados e aumentando sua dependência dos mercados financeiros. A Figura 7 mostra o tamanho do problema financeiro, com muitas empresas apresentando dívida total mais de 5 vezes o seu EBITDA, algumas alcançando a astronômica taxa de 44,7 vezes. Se os mercados financeiros vão ser flexíveis o suficiente para absorver esta dívida e recicla-la em um ambiente de preços de petróleo baixos é mais uma incógnita na projeção de curto prazo destes preços.

Figura Alguns dados financeiros das 20 maiores empresas do Shale Gas americano ordenadas por Dívida Total/EBITDA

Fonte:http://www.zerohedge.com/sites/default/files/images/user5/imageroot/2014/12/most%20leveraged%20energy%20companies.jpg

No que se refere a Arábia Saudita, seus baixos custos de extração e suas imensas reservas dão a este pais uma possibilidade real de escolher aumentar seu market share, com ampliação da produção, mesmo que às custas de baixos preços ou conter sua expansão, na expectativa de forçar os preços subirem e ampliar suas receitas com as exportações de petróleo.

Também a Arábia Saudita sofre com a dependência das receitas fiscais à renda petroleira, de forma que há limites para ambas as estratégias acima delineadas. Como o pais produz através de gigantescos campos já descobertos há muitos anos a questão do manejo dos reservatórios é fundamental para minimizar a taxa de declínio e maximizar a recuperação, que é um problema de longo prazo. A Saudi Aramco é reconhecida como uma empresa altamente sofisticada na utilização do que há de mais moderno nas técnicas de manejo de reservatórios, o que faz com que, apesar de muito baixo o seu custo de extração, ele seja crescente no tempo. Os investimentos iniciais destas tecnologias indicam que as curvas de produção estão sendo planejadas em suas condições de longo prazo, sem refletir no curto prazo as flutuações de preços.

O mercado internacional de petróleo encontra-se neste momento com uma sobre oferta que se reflete no acumulo de estoques, seja nos países produtores, seja nos consumidores seja nos meios de transporte. Estima-se que haja uma produção excedente ao consumo de aproximadamente 3 milhões de barris dia, o que provoca uma forte pressão baixista sobre os preços.

Outra fonte de pressão para preços baixos vem do Irã, que pretende aumentar em 500 mil de barris dia sua oferta ao mundo de imediato e mais 500 mil barris dia em 2016, assim que o embargo seja suspenso, depois das negociações do acordo nuclear com os EUA. Os iranianos precisam convencer os outros países da OPEP a respeitarem a meta 30 milhões de barris dia de produção, o que significa intensificação da luta pelo market share entre os países exportadores de petróleo. Os iranianos tem como mercados principais os asiáticos e o hemisfério sul, não disputando os mercados OECD.

Há indicações de que os acordos Irã-Rússia possam se intensificar, principalmente na região do Mar Cáspio, superando antigas divergências e possibilitando alguns tipos de transações de swaps de produtos entre mercados distantes.

O Irã e a Venezuela defenderam, na reunião da OPEP em 4 de dezembro, posições diferentes da Arábia Saudita. O Irã luta pela imposição de restrições de produção para os países membros, enquanto a Venezuela batalha pela definição de um piso para retomar a posição de swing producer. Ambos almejam que a organização tenha como meta uma banda de preços entre 70 e 80 dólares por barril, principalmente em função das necessidades fiscais destes países grandes exportadores.

Para isto acontecer, a produção da OPEP tem que cair muito. Numa recente reunião da OPEP com representantes da Rússia, Cazaquistão, Brasil, Colômbia e México, a Venezuela não conseguiu apoio para sua política de piso dos preços, com o compromisso de corte de produção por nenhum destes países.

Porém as economias dos países da OPEP são muito dependentes das receitas do petróleo e há limites até quando eles resistirão a exercer o seu poder de influenciar os preços, com o ajuste de sua produção, como já fizeram no passado.

A Venezuela é um dos países da OPEP que mais sofre os efeitos da queda dos preços do petróleo. Sua produção declinou nos últimos anos e hoje deve estar produzindo em torno de 2,6 milhões de barris dia, principalmente para exportação, ainda que o excedente exportado tenha declinado pelo aumento do consumo doméstico. Apesar de uma pequena inflexão no sistema regulatório em 2013, os efeitos dos novos investimentos não impactarão o volume produzido no curto prazo. Por outro lado, os acordos bilaterais da Venezuela com vários países latino americanos e africanos, quase de barter trade, limita a geração de caixa proveniente das exportações, agravando os problemas de caixa da PDVSA, que deverá cortar investimentos nos próximos anos, se os preços não se recuperarem.

A dependência da Venezuela ao petróleo é dramática. Mais de 90% das exportações e mais de 60% das receitas fiscais dependem do petróleo hoje, comparados com números equivalentes em torno de 60-70% e 50% no final dos anos noventa. As exportações dependem cada vez mais dos preços, uma vez que o volume exportado vem declinando.

Os efeitos da queda do preço do petróleo sobre as contas públicas é ainda maior. A Figura 8 mostra a escalada do déficit fiscal no país ao mesmo tempo em que os preços da cesta de petróleo exportado da Venezuela caia, atingindo mais de 20% do PIB neste ano de 2015.

Figura Déficit Publico e Preço do Petróleo na Venezuela

Fonte: Monaldi (2015)

Nestas circunstancia é vital para a Venezuela conseguir apoio para sustentar os preços em um patamar superior ao atual, para equilibrar suas contas internas. No entanto, as condições geopolíticas e os interesses dos outros players do mercado podem não permitir sucesso nesta empreitada.

⦁    Produção Não-OPEP continua aquecida

Outra fonte de crescimento da oferta mundial é a Rússia. Os contratos de Partilha de Produção, com a Exxon em Sakhalin-2, tem aumentado sua produção, com a entrada em operação de novos campos, como Arkutun-Dagi. Por outro lado, a queda dos preços do petróleo tem sido contrabalançada internamente na Rússia com a depreciação do valor do rublo, o que faz com que os custos em moeda nacional, mesmo que se elevando, sejam parcialmente compensados pelas vendas em dólares, com as receitas em rublos dos produtores da Rússia.

Ainda na Rússia, a Rosneft está concentrando seus investimentos no E&P e principalmente no desenvolvimento da produção, secundarizando os investimentos em exploração de novas áreas, indicando rápido aumento de produção nos próximos dois anos.

⦁    Movimentos especulativos apontam para preços baixos

Um outro elemento que pressiona os preços para baixo é o comportamento especulativo nos mercados de futuros. Há muito incerteza derivada da política da OPEP de forçar a produção americana para fora de sua situação atual. É uma briga de grandes atores pois envolve os maiores produtores mundiais de petróleo e os grandes consumidores: EUA, OPEP, especialmente Arábia Saudita, China e OECD.

O mercado de contratos futuros do óleo leve na NYMEX também vem antecipando que os preços de 2016 não devem se elevar muito, como se evidencia na Figura 9, refletindo o fechamento de contratos, a vencer em Dezembro de 2017, com preços entre 52 e 56 dólares o barril. No final do primeiro trimestre de 2015, os contratos futuros estavam sendo fechados entre 66 e 68 dólares, declinando durante o primeiro semestre e se estabilizando neste atual patamar, a partir de agosto deste ano.

Figura Contratos Futuros WTI Nymex para Dezembro 2017. Preços futuros diários a partir de abril de 2015. Banda Bollinger 2 desvios padrões.

Fonte: clique aqui


Bibliografia

1.   Ernst Young. Spotlight on Oil and Gas Megaprojects. (ed.). Ernst Young, 13 pp.

2.   Monaldi, Francisco. The Impact of the Decline in Oil Prices on the Economics, Politcs and Oil Industry of Venezuela, Center on Global Energy Policy Columbia University, pp.  2015. New York.Available fromhttp://energypolicy.columbia.edu/sites/default/files/energy/Impact of the Decline in Oil Prices on Venezuela_September 2015.pdf.

3.   OPEC. December 2015. OPEC Monthly Oil Market Report [S.I.], v. 10/12/2015, n. December 2015, 2015, acessado em 28/12/2015, Available fromhttp://www.opec.org/opec_web/static_files_project/media/downloads/publications/MOMR_December_2015.pdf.

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Quando questionar os modelos econômicos?

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Por Heldo Siqueira

Indicadores evidenciam que modelo atual não dá conta de explicar a inflação. Burocratas do Bacen precisam ajustar a teoria a realidade, não o contrário.

O debate sobre a taxa básica de juros básica da economia brasileira parece esquentar às vésperas de uma nova reunião do Copom. A autoridade monetária em sua última ata sinalizou a possibilidade de elevar mais uma vez a meta de taxa básica de juros de 14,25% ao ano para 14,75% a.a. Segundo o Banco Central, a persistência da expectativa de inflação dos agentes percebida pelo Boletim Focus [1] é elemento suficiente para a explicação de sua iniciativa. Mesmo assim, diversas tem sido as vozes divergentes quanto a percepção da autoridade monetária sobre a inflação brasileira. Para o professor José Luiz Oreiro, uma eventual elevação da taxa básica de juros é uma insensatez [2]. Outros artigos apresentam visão alternativa sobre a relação de causalidade entre taxa de juros e inflação, mostrando que a valorização do câmbio tem papel relevante no controle dos preços no Brasil e efeitos altamente deletérios para a economia real [3][4]. Qualquer analista sério deveria utilizar as vozes divergentes de um debate profissional e questionar frequentemente a eficácia de suas ferramentas (esse é o papel do meio científico). Entretanto, a crença, aparentemente irrefletida, do Banco Central em seus modelos parece não permitir que as críticas a sua metodologia prosperem, bem como a adoção de medidas alternativas. Afirmar que o manejo do câmbio seja o único instrumento efetivo contra a inflação parece um pouco de exagero, mas a percepção desse fator, em alternativa ao hiato de produto, parece cada vez mais evidente!

Analisar os pressupostos antes de indicar a eficácia de um modelo matemático deve fazer parte da rotina de qualquer bom cientista. No caso do modelo do Banco Central para determinação dos juros, um dos princípios baseia-se no que os economistas costumam chamar de curva de Phillips [5] [6]. Trata-se de uma relação empírica (e teoricamente muito mal explicada) segundo a qual é possível trocar crescimento econômico por inflação. Implícito nesta lógica está a relação inversa, ou seja, seria possível impor uma recessão para dissipar aumentos de preços. O significado dessa interpretação é que a utilização da capacidade da economia acima do potencial representaria um excesso de demanda gerando aumentos de preços como compensação. O gráfico 1 mostra a taxa de utilização da capacidade instalada e a taxa de inflação no Brasil entre 2006 e 2015.

Gráfico 1 – Índice de utilização da capacidade instalada e IPCA (12 meses)

Fonte: CNI [7] e Ipeadata [8]

Observa-se, pelo gráfico 1, que foi necessário levar o índice de utilização da capacidade instalada a 79,3%, em fevereiro de 2009, para trazer a inflação que estava em 6,4% a.a. (limite superior da meta) no mês de agosto de 2008 para 4,2% a.a. (centro da meta) em novembro de 2009 [9]. Outro vale que aparece em relação à utilização da capacidade instalada acontece em janeiro de 2012, com 80,2%. Naquele momento, a inflação desacelerou de 7,3% a.a. em outubro de 2011, para 4,9% a.a. em julho de 2012. As indicações sobre a curva de Phillips adotadas pelo Banco Central indicariam, nesse caso, que com uma utilização da capacidade instalada perto de 80,0% os índices de preços deveriam estar sendo reajustados entre 4,5% a.a. e 5,0% a.a. Entretanto, o que se observa são índices de inflação no dobro deste valor (10,5%), com utilização abaixo de 80,0% em todo o segundo semestre de 2015, chegando a 77,0% em novembro. Caso a tal curva existisse, ou ao menos os agentes acreditassem, por experiência, em sua existência, a expectativa de inflação deveria estar muito abaixo do centro da meta estipulada 4,5%. Nessas condições, seria sensato avaliar se o modelo baseado na curva de Phillips está efetivamente servindo para explicar a inflação corrente.

Ao justificar sua atuação, o Banco Central argumenta que pratica a regra de Taylor em seu modelo forward looking. Trata-se da prática de monitorar a expectativa do mercado (financeiro) sobre a inflação, antecipando os choques de oferta e estabelecendo uma taxa de juros que mantenha a inflação na meta. Em termos práticos, se a política monetária é forward looking as altas na taxa de juros deveriam antecipar as altas da inflação, mitigando os efeitos dos aumentos de preços. O gráfico 2 apresenta a média móvel da inflação em 12 meses e a taxa básica de juros anualizada.

Gráfico 2 – Média móvel do IPCA (12 meses) e Selic (12 meses)

Fonte: Ipeadata, 2016.

Mesmo sem um aparato estatístico que possa justificar de maneira irrefutável a afirmação, é possível perceber que os movimentos de alta e queda na inflação são anteriores aos observados em relação às decisões do Banco Central de reverter as trajetórias de taxa de juros. Entre janeiro de 2006 e o final de 2015, todos os movimentos da inflação anteciparam os movimentos na taxa básica. Essa observação baseia-se no fato de que a inflação, tanto quando se acelera quanto arrefece, apresenta movimentos anteriores aos movimentos equivalentes na Selic. Supondo, ainda assim, que os parâmetros dos analistas do mercado sobre a sinalização do Banco Central permanecesse constante, teríamos a expectativa de inflação mais baixa desde julho de 2007, última vez em que a taxa passou de 13,0% a.a, quando começou a convergir para a meta que foi alcançada em 2009. Entretanto observou-se que as expectativas de inflação se apresentam consistentemente acima do centro da meta, modificando-se de 7,0% há quatro semanas para 6,8% no último boletim Focus. E esse movimento se dá mesmo com uma sinalização de política monetária contracionista acontecendo desde Julho de 2013, quando a taxa estava em 7,3%. Ou seja, a sinalização do Banco Central não foi suficiente para conter a percepção do mercado, mesmo com a utilização da capacidade instalada em amplo declínio.

Nas condições apresentadas, parece óbvio que a explicação para a inflação não reside na utilização do produto acima de seu potencial ou das expectativas desreguladas sobre os índices de preços. Outro pressuposto (controverso) dos modelos é a estabilidade da inflação internacional. Por esse princípio, os diferenciais na taxa de câmbio podem moderar os preços internos. A operacionalização desse mecanismo se dá pelo fato de que os produtos podem sempre ser exportados, tendo seus preços cotados no mercado internacional, ou substituídos por importados, de maneira que os preços domésticos tenham que ceder à possibilidade de substituição por similares estrangeiros. Entretanto, caso esteja havendo uma desvalorização é possível que os movimentos nos preços nacionais estejam sofrendo influência dos preços internacionais. O gráfico 3 parece fornecer elementos para inferir sobre os movimentos do câmbio.

Gráfico 3 – Inverso dos preços do petróleo, Número índice da taxa de câmbio e média móvel da inflação (12 meses)

A primeira observação a ser feita reside no fato de que a média móvel do IPCA apresenta movimentos bem próximos do índice do câmbio. O índice do preço do petróleo representa a desvalorização dos preços de commoditties no mercado internacional, levando em conta o Dólar americano. Com a retirada dos estímulos econômicos nos Estados Unidos está havendo um movimento de apreciação do Dólar que é, absorvido pelo indicador de commoditties [10]. Caso seja adotadas a relação do câmbio como explicação para as variações nos preços, temos uma aceleração severa a partir de meados de 2008, que foi respondida por uma depreciação cambial em escala menor do Real. Tratou-se, portanto, de uma apreciação relativa da moeda brasileira. A partir de 2011 há uma apreciação do indicador de commoditties que passa a sofrer uma desvalorização acentuada a partir de agosto de 2013, quando um barril de petróleo estava cotado a US$ 116,27 para atingir seu menor patamar na série a US$ 37,08 em dezembro de 2015 [11]. O momento atual apresenta uma desvalorização do indicador de commoditties que pode ser considerado o principal fator para a atual aceleração da inflação. Caso esta seja a explicação para a inflação, temos uma situação em que será inútil o aumento das taxas de juros, pois não há diferencial de juros que permita a valorização da moeda brasileira em níveis que permitam trazer a inflação para a meta em um prazo razoável. Por outro lado, os modelos econômicos não podem inferir com precisão qual seria o nível de recessão econômica necessária para diminuir a utilização da capacidade instalada ao patamar que faça os índices de preços convergirem para a meta. Mais que isso, mesmo que os modelos pudessem prever com exatidão tais parâmetros, o desgaste econômico provocado pela valorização artificial do câmbio e pela recessão prolongada parecem um preço elevado demais a pagar para fazer convergir uma inflação que não parece estar sendo gestada no Brasil.

Referências:

[1] http://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20160108.pdf

[2] https://jlcoreiro.wordpress.com/2016/01/18/a-marcha-da-insensatez-do-banco-central-do-brasil/

[3] https://jlcoreiro.wordpress.com/2016/01/06/histerese-no-comercio-exterior-e-a-taxa-de-cambio-de-equilibrio-industrial-licoes-para-o-caso-brasileiro/

[4] http://www.paulogala.com.br/?p=3619

[5] Usualmente se utiliza como indicador do produto potencial a utilização da taxa de emprego da mão de obra. Entretanto, adotando os princípios do modelo de oferta agregada, para uma dada função de produção, a quantidade do fato trabalho utilizado é aquele que maximiza o produto, de maneira que a utilização da força de trabalho ou da capacidade instalada são equivalentes. Caso fosse possível empregar diferentes níveis de trabalho com o mesmo estoque de capital (ou vice-versa), teríamos mais de um ponto de produto potencial para a mesma renda, o que tornaria toda a macroeconomia neoclássica um exercício de futilidade.

[6] https://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2015/06/ri201506b4p.pdf

[7] http://www6.sistemaindustria.org.br/gpc/externo/estatisticaAcessoSistemaExterno.faces

[8] ipeadata.gov.br

[9] Os próprios modelos econômicos apontam a defasagem entre um impulso de política monetária e sua resposta na economia.

[10] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1719814-eua-aumentam-taxa-de-juros-pela-1-vez-desde-2006.shtml

[11] É importante observar que os preços do petróleo continuam em declínio, chegando a serem cotados abaixo de US$ 30,00 o barril.

http://www.jb.com.br/economia/noticias/2016/01/18/opep-anuncia-que-equilibrio-de-precos-do-petroleo-comeca-em-2016/

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Heldo Siqueira é gremista e apreciador de uma boa feijoada regada a cerveja, também mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo, professor da Cândido Mendes e Economista do Idaf-ES.

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Presidenta Dilma: querem usar o “crack” de Belo Monte para viciar o Brasil em térmicas fósseis

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Por Ivo Pugnaloni

Belo Monte. Foto: Envolverde

Hoje tentaremos informar à Senhora sobre como se pretende usar o “crack” da “energia barata” de Belo Monte para baratear o vício em derivados importados que o BIRD ajudou o Brasil a contrair, viciando nosso mercado de energia em termoelétricas fósseis através do “ambientalismo de ocasião” e do “dumping”.

Em meio ao grave momento pelo qual passa o setor elétrico brasileiro, com empresas publicas e privadas em estágio prá-falimentar, vale à pena prestarmos todos muita atenção em dois estudos elaborados pelo Governo da Republica Federativa do Brasil, através do seu Ministério de Minas e Energia e da ELETROBRÁS  datados de 1.999 e 2.000.

Seus Títulos são “Avaliação de Passivos Ambientais – Roteiros Técnicos”  e “Metodologia de Valoração das Externalidades Ambientais da Geração Hidrelétrica e Termelétrica com Vistas à sua Incorporação no  Planejamento de Longo Prazo do Setor Elétrico”.

A execução dos estudos foi contratada ao CONSÓRCIO IESA/PROMON/THEMAG/ENGEVIX, realizada com recursos do contrato de empréstimo No. 1051/OC-BR – Projeto de Interligação Elétrica  Norte-Sul,  celebrado  entre  a  Centrais  Elétricas  Brasileiras  – Eletrobrás  e  o  Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que como a Senhora bem sabe, há uns 30 anos se tornou tradicional inimigo de hidrelétricas como solução para a expansão da geração de energia na América Latina, África e Ásia.

Os estudos foram feitos com a  colaboração da COPPETEC, empresa da COPPE da UFRJ, sob a supervisão do professor Maurício Tolmasquim, que hoje e já há onze longos anos, é o presidente da EMPRESA DE PEQUISA ENERGÉTICA, sendo de longe, o mais longevo de todos os administradores públicos do Brasil, com a exceção de Getúlio Dornelles Vargas.

Esses estudos são muito importantes por permitirem descobrir a origem, a fonte, de onde vem toda essa vontade férrea de expulsar do mercado, por todos os meios possíveis, os investidores pequenos e médios que se dedicam a construir e operar Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas.

Agora, de forma completa e definitiva , pela proibição mais definitiva e completa de que os pequenos empreendimentos de geração renovável, como as hidrelétricas de baixo impacto ambiental ( ou de impacto negativo ) possam participar com alguma chance real dos leilões de energia promovidos pelo vosso governo, para impedi-los de vender energia às distribuidoras que atendem aos consumidores residenciais e cativos em geral.

A senhora poderá saber também como isso está sendo feito por meio de um “dumping” vergonhoso, usando a energia de Belo Monte anteriormente destinada ao mercado livre, uma jogada que nada tem a ver com o interesse público, com o meio ambiente, com o livre mercado, mas com a proteção aberta ao oligopólios e monopólios, ainda que habilmente travestido de “interesse social”.

Mas que na verdade beneficia apenas os mesmos e grandes grupos de sempre, especializados em mega-obras tanto de hidrelétricas gigantescas, como de termoelétricas enormes, como de grandes obras ganhas quase sem licitação na Petrobrás aproveitando a “legislação especial” de dispensa de licitação, criada nos anos 90 por seu antecessor.

Tudo isso é apresentado à Senhora, é claro, como “alternativa de energia barata”, mas que vicia a sociedade a depender de térmicas fósseis cada vez mais, pois pelo preço tão baixo como o do “crack”, deslocará do mercado quase todas as energias renováveis.

Da mesma forma como o “crack” é apresentado aos viciados pelos traficantes como droga mais barata do que a cocaína.

Afinal, por não terem reservatórios dignos desse nome, Belo Monte, Santo Antonio e Jirau, na época seca do ano precisarão das térmicas Fósseis como nunca, para não que a sociedade não sofra os efeitos de vários tipos de apagão.

Chamamos a atenção que os trabalhos, apesar de ao final induzirem os seus leitores a serem completamente contrários às hidrelétricas, são classificados “como parte integrante de um conjunto de atividades de reforço da área de meio ambiente da ELETROBRÁS”, cujo parque gerador sabemos era até poucos anos em 95% composto por este tipo de usinas…

Um verdadeiro tiro no pé da maior empresa do setor elétrico brasileiro até pouco tempo. Um tiro no pé que, em qualquer empresa do mundo, daria demissão por justa causa aos atiradores.

Por favor Presidenta pedimos que preste atenção a eles pois são de importância fundamental para entender o que é que está acontecendo hoje, com a entrada pela porta dos fundos de Belo Monte no próximo Leilão de compra de energia a ser realizado na sugestiva data de 31 de março de 2016 ( homenagem aos saudosistas que ainda atuam no MME?) , tomando lugar dos empreendimentos renováveis, pois logicamente tem custos de geração mais baratos devido ao seu enorme fator de escala.

E também ao importante fato de que esses custos, no leilão, não consideram as enormes e caríssimas linhas de transmissão que custam o equivalente a quase outra obra de geração e que são necessárias para trazer, dos confins da Amazônia, essa energia. E que serão pagas em separado do preço dos leilões, pelos consumidores sem saber.

Esses trabalhos explicam muito da vontade política, aparentemente inquebrantável, com que grande parte de pessoas que atuam no Governo Federal há anos, (ou seria melhor dizer,  há décadas?), vem trabalhando dia-e-noite para aprofundar a nossa dependência de térmicas fósseis,  independente das bandeiras partidárias que utilizem em sua gana de, como verdadeiros moluscos, permanecerem aderidas às estruturas de poder deste importante setor.

É bom também dar a conhecer esses trabalhos à AGU, pois eles devem subsidiar em muito do ponto de vista técnico, às ações judiciais que, ao que tudo indica, nós, pequenos investidores em hidrelétricas de baixo impacto ambiental ( ao até negativo ) estamos sendo forçados a mover rapidamente, em favor não só dos nossos  direitos, como nos direitos dos consumidores finais, que com as fontes renováveis fora do mercado, ficarão cada vez mais a mercê das termoelétricas fósseis e dos “marchand” de derivados de petróleo entre os quais a Petrobrás está longe de ser a única.

Estas ações deverão ser previamente embasadas em três Acórdãos do Tribunal de Contas da União, que são decisões do máximo plenário daquela Corte de Contas. As quais, em seus relatórios técnicos, extremamente bem elaborados pelo excelente corpo técnico daquele órgão apontaram falhas, identificaram até individualmente as responsabilidades e determinaram providencias.

Quase todas elas, infelizmente, não obedecidas pelas autoridades do seu e de outros governos. Quase todas elas sem que, de forma estranha e até curiosa, o Ministério Público Federal, tomasse parte nos processos, como parte interessada. Havendo até posição formal do mesmo, renunciando a essa posição, por escrito.

Aparentemente, (esperamos) por não ter tido aquele ministério maior interesse em desenvolver capacidade técnica para compreender o que estava escrito nos relatórios do TCU e aperceber-se de que naqueles três Acórdãos, desde 2008, o TCU vinha  apontando os riscos em seguirmos o caminho que resultaria na situação pré-falimentar de todo o setor elétrico brasileiro que enfrentamos hoje.

Onde apenas um setor lucra, muito. E vai muito bem que é o das térmicas fósseis e dos importadores dos derivados que as fazem funcionar.

Em todos os três acórdãos e seus relatórios que podem  ser acessados abaixo em links, os técnicos e Ministros do TCU apontaram os riscos que o Brasil, sua indústria, seus habitantes e suas empresas investidoras em geração, transmissão e distribuição de energia elétrica estariam submetidos se as autoridades maiores continuassem em sua corrida cega e veloz para o abismo.

Provas completas desses equívocos estão em pelo menos três auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União, como a aprovada pelo acordão nº 1.196/2010, que apontou entre as falhas: a imprecisão do banco de dados de potência das hidrelétricas e a sua verdadeira garantia física; a inadequação do cálculo do custo do déficit e da não incorporação de peculiaridades do mercado livre nos mesmos. Bem como a publicação intempestiva dos planos decenais de expansão, a ausência de planejamento integrado e de públicas de desenvolvimento da indústria do gás.

Sobre o mesmo tema, dois anos antes, o acordão TCU nº 2.164/2008, já apontara graves falhas causadas pela restrição na oferta de energia de hidrelétricas nos leilões em relação ao planejado e os impactos nos custos da matriz elétrica e os prejuízos ambientais devidos à restrição na oferta de hidrelétricas nos leilões, apontando como causa, falhas sérias nos procedimentos de licenciamento de geração.

O TCU cobra já há muitos anos que o ministério de minas e energia estruture um plano estratégico para acompanhar e viabilizar, principalmente no campo ambiental, a expansão da geração de energia hidrelétrica com incentivo para que os agentes setoriais realizassem estudos que viabilizassem esse tipo de empreendimento, preocupado com o aumento da geração termoelétrica fóssil e suas consequências para o preço das tarifas.

Quase todas essas recomendações do TCU e dos especialistas foram contrariadas e infelizmente, ignoradas pelo ministério público federal em não atuar, como consta do acordão TCU 1.171/2014 que constatou adesobediência reiterada e a inação do ministério e de outras autoridades quanto a falhas no sistema de licenciamento ambiental que seriam perfeitamente evitáveis.

O TCU já havia apontado o abismo para o qual o Governo Federal, ao lado de alguns governos estaduais importantes,  estavam nos levando com sua política de total dependência de uma única fonte de energia , as térmicas fósseis, para não sofrer restrições de demanda em períodos cada vez maiores do ano, na medida em que novos reservatórios de água não fossem construídos, não só para atender à geração de energia, mas ao próprio abastecimento de agua potável às cidades. Como aconteceu em São Paulo.

Voltando aos dois relatórios, que totalizam juntos mais de 300 páginas, sugerimos que primeiro a presidenta passe os olhos pelos sumários, depois pelas  tabelas que mostram a enorme e detalhada quantidade de danos ao meio ambiente que os autores tiveram a preocupação de mostrar, que seriam provocados pelas usinas hidrelétricas e termoelétricas.

Compare aí a profundidade das duas análises, para umas e para outras.

Compare o numero de páginas de umas e de outras.

Depois procure por tabelas similares onde estejam relacionados os benefícios das hidrelétricas e termoelétricas.

Sugerimos também que procure qualquer informação que dê ao leitor a ideia de qual é hoje a extensão dos lagos artificiais do Brasil (39.000 km2)  com relação ao território nacional (8.500.000 km2). Ou seja: menos de 0,5% do território nacional e não a imensidão de inundações que os ambientalistas de ocasião, pagos pela indústria do petróleo, alegam, mentindo de forma fácil e despreocupada.

Ou ainda procure por qualquer informação sobre o que seja a complementariedade sazonal entre as fontes renováveis, que poderia fazer o Brasil o país de energia mais barata do mundo, pois aqui quando falta agua da chuva em alguma região, é a época onde ocorrem os maiores ventos e também é a época de maior insolação e de safra da cana de açúcar e da biomassa, usadas para gerar energia elétrica também.

Não há Presidenta, nada sobre disso.

“Dividir para reinar” essa é a máxima seguida nos estudos. Por isso os estudos nada mostram sobre como as fontes renováveis, se forem usadas de forma inteligente e complementar umas às outras, podem quase que dispensar o uso de térmicas fósseis nos períodos de “baixa” de umas e outras.

Repare por favor quantas páginas do trabalho são dedicadas a estabelecer o método para aplicação de questionários destinados a “pesquisas de opinião” de “entrevistados” que foram escolhidas “ao acaso”, entre camadas socioeconômicas representativas percentuais, para com base em suas repostas valorar em R$ (reais) os prejuízos e benefícios de hidrelétricas e termoelétrica fósseis.

E aí, só então, para não se impressionar nem gerar preconceitos, por ultimo veja os nomes dos responsáveis pela execução e principalmente pela supervisão, coordenação dos trabalhos.

E como nós, entenderá melhor o que está acontecendo conosco, povo brasileiro em termos de energia elétrica.

E qual a origem de tantas aparentes insanidades, que para o cidadão comum como nós, não fazem o menor sentido.

Não tem a menor explicação.

Mas tem sim.

Ora, se tem…

Se a Senhora desejar saber mais sobre esses temas que parecem tão distantes de nosso poder de decisão, de nossa vida, de nossas pequenas empresas que acreditaram nas boas intenções deste e dos governos passados em estimular a participação de pequenos e médios empresários na geração de energia renovável, sugerimos a leitura do nosso “Relatório Técnico 003/2015 da ABRAPCH”.

Ele mostra as verdadeiras origens e causas do apagão financeiro do setor elétrico, de seus reflexos sobre as tarifas aos consumidores finais e sobre a perda de competitividade de nossos produtos industriais e agroindustriais no mercado mundial. E mostra os múltiplos benefícios ao ambiente e às populações locais dos pequenos empreendimentos hidrelétricos.

Ele mostra que, longe de ser obra do “acaso” ou da “falta de chuvas” e longe de ser resultado apenas da “burrice” de alguns, tudo isso segue um plano meticulosamente traçado e seguido, (a essa altura já óbvio) e não uma “teoria da conspiração”.

Ele mostra que estamos enfrentando os resultados de uma muito bem planejada estratégia voltada para ocasionar a dependência total do país aos monopólios e oligopólios globais da indústria petrolífera.

Que reduziram o preço do petróleo, por vontade própria, para causar o “dumping” e a quebra das petroleiras dos países emergentes, mas que querem manter o mesmo faturamento, aumentando e muito, em todo o mundo, o consumo.

Algo que nada tem de mágico ou secreto.

E nem precisa desenhar para entender.

Ou precisa?

Imagine então esse diálogo:

“Se fizermos o preço do petróleo bruto cair no mercado internacional, mas ao mesmo tempo agirmos nas áreas governamentais para o consumo dos derivados (que não baixam de preço) aumentar no setor de geração de eletricidade, impedindo com argumentos ambientais às hidrelétricas, o faturamento com petróleo vai aumentar, apesar de baixarmos o preço do óleo cru.

Viu como dumping dá lucro, estupido!

Isso é a Economia…

E de quebra, ainda “quebraremos” não só as petroleiras que são nossas concorrentes, cuja extração ficará inviável, pelo baixo preço do cru, mas também às indústrias desses países, cujas tarifas finais, graças ao custo das térmicas movidas a derivados, tornarão seus produtos muito caros para concorrer com os nossos.”

Teoria? Ou conspiração?

Boa Leitura!

À Senhora informamos que nós, pequenos investidores em geração hidrelétrica não impactante, não vamos desistir.

Afinal, o porte dos adversários que fazem algumas partidas de futebol serem mais do que as outras, não é?

Temos 10.000 MW já projetados e liberados ambientalmente.

Eles injetarão 75 bilhões na economia. E criarão 200.000 empregos, no Brasil.

E não nos exércitos em guerra nos campos de batalha do Oriente Médio onde o principal objetivo é roubar e contrabandear petróleo.

Se o nosso BNDES não quiser ou for proibido pelo Governo Federal de nos emprestar em condições semelhantes a outros setores, vamos buscar em outros mercados financeiros esses recursos.

Se a senhora tiver alguma dúvida ou questionamento, por favor, escreva.

***

Ivo Pugnaloni é presidente da ABRAPCH – Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricaswww.abrapch.org.br e do Grupo Empresarial ENERCONS. www.enercons.com.br

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Sistema Petrobras: Vale a pena vender ativos estratégicos?

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Por Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araujo | Via Nação Brasil

A decisão de investimento em qualquer setor da economia requer cuidadosos estudos de cenários econômicos para as condições de oferta e demanda no horizonte de tempo considerado, além de uma razoável dose de coragem.

Entre esses cenários, vários incluem o petróleo como matéria-prima e recurso energético predominante da economia mundial nas próximas décadas. Essa tendência, no longo prazo, pode ser questionada pela entrada de energias alternativas como a eólica e a solar, consideradas por alguns como mais limpas, mas que estão ainda a preços não muito competitivos, não devendo ameaçar tão cedo o domínio dos hidrocarbonetos, considerado fonte mais barata, mas muito poluidora.

O preço do petróleo e de seus derivados variam em função do nível da atividade econômica e da inovação tecnológica, tanto na exploração, produção, refino e logística. A logística do setor petróleo, por sua vez, é fator preponderante na sua gestão. Dados os grandes volumes e distâncias de fluidos transportados, ela influi de forma importante na formação de preço da matéria prima e seus derivados.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, desprestigiar a logística do petróleo é inviabilizar o desenvolvimento nacional, prejudicar o consumidor e a sociedade. O controle não apenas das reservas e produção, mas também do seu transporte e distribuição reveste-se de caráter estratégico.

Atualmente, o mercado do petróleo em todo o mundo está em baixa. São vários fatores que influenciam esse cenário. A tecnologia que permitiu a produção em larga escala do gás de xisto (shale gas) pelos EUA, junto com o desaquecimento da economia internacional e a decisão de reduzir o preço do petróleo, tomada pela OPEP, fez o preço do barril do petróleo cair. Por outro lado, as denúncias de mau uso dos recursos na Petrobras, associadas ao desaquecimento da economia brasileira, contribuíram para a desvalorização das ações daquela empresa.

Nessa conjuntura, uma eventual decisão de alienação de parte da infraestrutura de transporte do sistema Petrobras, essencial na cadeia produtiva do petróleo, adquire um caráter preocupante, por ser excessivamente focado no curto prazo e baseado em lógica mais financeira do que econômico-estratégica. Um processo de desinvestimento sem o devido cuidado com a inserção de longo prazo da empresa pode trazer graves prejuízos ao Brasil.

No atual contexto de aparente subvaloração dos papéis da Petrobras, parece ser no mínimo inoportuno alienar ativos essenciais na lógica operacional da empresa. Em um processo de desinvestimento desse tipo, pode-se atingir de forma mortal não apenas o futuro da empresa, mas, também, a estratégia de inserção internacional do país. Como exemplo, a venda do sistema de transporte por dutos fornece ao comprador praticamente o monopólio dos preços a longas distâncias no território nacional, especialmente para as áreas fora dos trajetos de navios.

A sociedade brasileira, dona majoritária do Sistema Petrobras, precisa ser protegida de decisões discricionárias que parecem resolver o problema de caixa presente, mas que podem causar prejuízos muito maiores no futuro. O gestor que faz um mau negócio tem seguro para cobrir suas decisões ruins, se não houver má fé. Porém, a sociedade não tem nenhum seguro contra um prejuízo amargo e duradouro.

***

Rubens Teixeira, Henrique Forno e Márcio Araujo são doutores em economia, engenheiros e analistas do Banco Central do Brasil. São autores do livro “Desatando o nó do crescimento econômico: propostas econômicas e jurídicas para o sistema financeiro nacional”. As opiniões colocadas pelos autores deste artigo não expressam o ponto de vista da instituição a qual eles estão vinculados.

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A direita não quer incorporar o povo ao ensino da história do Brasil

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Por José Carlos Ruy | Via CdB

O alarme daqueles comentaristas é ideológica e politicamente interessado, e se opõe a qualquer relato de nossa história que tenha o Brasil como centro.

O debate em torno da Base Nacional Curricular Comum tem sido intenso desde sua divulgação para consulta pelo Ministério da Educação, em setembro de 2015. É um debate natural, necessário, pedagógico e democrático, que já colheu a opinião de mais de 9.8 milhões de pessoas até o último dia 6 de janeiro.

O portal da Base Nacional Comum Curricular revela também que até esta data 200 mil profissionais de mais de 34 mil escolas (entre eles 166 mil professores) se cadastraram para o debate.

O debate envolve, como não podia deixar de ser, questões ideológicas e revela sobretudo a sofreguidão com que comentaristas conservadores, da direita investem, na mídia conservadora, contra a iniciativa.

Este aspecto é mais visível quando se trata do ensino das ciências do homem, e da principal entre elas, a história. Basta registrar que o texto daquele documento referente ao estudo da história, foi o último a ser divulgado, depois de gerar forte controvérsia.

Notórios propagandistas da direita, como Demétrio Magnoli e Marco Antônio Villa, se apressaram a divulgar, alarmados, em artigos publicados por O Globo ou pela Folha de S. Paulo, que a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) teria abandonado a visão tradicional da história, colocando em seu lugar o relato do passado da América indígena, da África e só lateralmente citando a história europeia, atrás inclusive da asiática. Consideram “correto” o ensino tradicional, e “ideológico” aquele que incorpora o relato do passado indígena e africano!

O alarme daqueles comentaristas é ideológica e politicamente interessado, e se opõe a qualquer relato de nossa história que tenha o Brasil como centro! Eles se opõem a qualquer mudança democrática e progressista na narrativa histórica dominante, e se insurgem contra qualquer relato que resgate a trajetória do povo brasileiro. Condenaram, por exemplo, o “nacionalismo” da proposta de ensino da história… do Brasil!

Para Magnoli a proposta “equivale a um decreto ideológico de refundação do Brasil”. Diz que a “História foi abolida das escolas”, substituída por “uma sociologia do multiculturalismo destinada a apagar a lousa na qual gerações de professores ensinaram o processo histórico que conduziu à formação das modernas sociedades ocidentais”. E defendeu o “paradigma da narrativa histórica” dominante, “baseado no esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea”.

Embora se refira às críticas a este paradigma, feitas, diz, “desde os anos 60”, ele revela aos poucos o cerne de sua crítica: a incorporação das histórias da África e dos povos indígenas. No ensino médio, diz, “aquilo que se chamava História Geral surgirá sob a forma fragmentária do estudo dos ‘mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros’ (1º ano), dos ‘mundos norte-americanos’ (2º ano) e dos ‘mundos europeus e asiáticos’ (3º ano). ”

Vale a pena citar mais longamente sua crítica: “O esquema temporal clássico reconhecia que a mundialização da história humana derivou da expansão dos estados europeus, num processo ritmado pelas Navegações, pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo. A tradição greco-romana, o cristianismo, o comércio, as tecnologias modernas e o advento da ideia de cidadania difundiram-se nesse amplo movimento que enlaçou, diferenciadamente, o mundo inteiro. A BNC rasga todas essas páginas, para inaugurar o ensino de histórias paralelas de povos separados pela muralha da ‘cultura’”.

E diz, alarmado: a “ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias. Na cartilha da BNC, o Brasil situa-se na intersecção dos ‘mundos ameríndios’ com os ‘mundos afro-brasileiros’, sendo a Conquista, exclusivamente, uma irrupção genocida contra os povos autóctones e os povos africanos deslocados para a América Portuguesa”. E continua: “No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a ‘cultura’, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo”, desespera-se aquele crítico de direita!

A crítica feita por Magnoli quase repete a de Marco Antônio Villa que, em 5 de janeiro, publicou um artigo em O Globo onde diz que não teremos mais aulas de Mesopotâmia, Egito, filosofia grega, nascimento do cristianismo ou Império Romano, revolução industrial ou Revolução Francesa. “E colocaram no lugar o que? História da África, o que eles chamam de ameríndia, uma história indígena malfeita, porque exclui toda a América do Norte. Toda a nossa vida, o nosso cotidiano aqui no Brasil hoje é pautado por essa herança ocidental”. A proposta feita pelo MEC é absurda, escreveu. Ela “está absolutamente descolada da construção dos cinco séculos da escola brasileira”. E a considera “um desserviço. É uma proposta panfletária, anticivilizatória. Há um conjunto de erros, mas o mais grave é que apaga nossa tradição, nossa formação, aquilo que é fundamental para a compreensão do Brasil de hoje”, disse em entrevista à Globo News e no Jornal Nacional (5.1.2016).

É uma crítica, ela mesma, profundamente ideológica – e apresenta como “natural” a narrativa que a direita aceita como correta. É preciso destacar seu caráter ideológico, de direita; ele se manifesta principalmente quando se trata do ensino da história nacional. E se insurge contra o ensino de uma história nacional que tenha o Brasil como centro, onde nosso passado não seja encarado apenas como um “capítulo” subordinado e dependente da expansão europeia pelo mundo.

História que, segundo este ponto de vista, tem escassa autonomia, e cujo relato resulta da visão já secular de um Brasil subordinado à dinâmica mundial do capitalismo, limitado e dependente de movimentos ocorridos fora do território nacional e de decisões tomadas por potências externas.

A proposta da BNCC propõe-se a romper com esta visão dominante. Há correções a fazer nesta proposta? Claro – e o debate está aberto justamente para corrigi-las e encontrar uma maneira pedagógica e cientificamente mais adequada para contar – e ensinar – a aventura humana nesta parte do mundo.

O debate sobre a implantação de um currículo nacional é tão velho quanto a Constituição de 1988, que registra a necessidade de sua elaboração. Afinal, país continental, o Brasil é um exemplo de unidade na diversidade. Há uma realidade nacional que atinge a todos os brasileiros. O país tem em comum uma história já longa, uma língua nacional, uma cultura e uma forma de sentir que identificam os brasileiros de todos os rincões.

Unidade nacional marcada, entretanto, por variações regionais importantes e que precisam ser levadas em conta em um relato histórico que seja efetivamente nacional. Um currículo nacional e comum precisa abranger essa riqueza nacional e respeitar suas particularidades.

Esta exigência está registrada na legislação desde a década de 1990: a Lei de Diretrizes e Bases (1996), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1997-1998), o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014), só para citar alguns marcos dessa legislação. O PNE exige a elaboração de um currículo nacional único que seja uma ferramenta para o avanço na qualidade do ensino e, também, no aprendizado da cidadania e da democracia.

Nesse sentido o Ministério da Educação apresentou, em 16 de setembro de 2015, sua proposta da Base Nacional Comum Curricular, elaborada por uma comissão de 116 pessoas – entre professores de História e pedagogos de redes públicas de vários estados além de professores de cerca de 37 universidades.

A revisão procurada do ensino da história prevê o conhecimento da daquilo que ocorreu em nosso país ao longo do tempo. Rompe, corretamente, com a visão simplista e linear que vem do passado ao presente. Busca compreender o país através de um olhar inverso, que parte do presente, do que somos hoje, para remontar as evidências do passado que possam explicar e ajudar a entender a trajetória seguida para nos tornarmos o que somos.

A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco, já ensinou Karl Marx, um pensador rejeitado pelos críticos de direita. Nesse sentido os autores da BNCC propõem um olhar para o passado que ajude a entender quem são os brasileiros hoje.

O Brasil não é apenas um “capítulo” da expansão europeia pelo mundo, como propõe a relato histórico dominante. Como provocação, pode-se dizer que nem ocidental é, embora seja cristão e fale uma língua de origem europeia.

O Brasil é uma esquina do mundo, uma Roma moderna, como dizia Darcy Ribeiro. Aqui fundiram-se povos e culturas de todas as partes, sob o mando do colonizador português. O Brasil e seu povo resultaram desta mistura intensa, da miscigenação étnica e cultural de gente que veio de toda parte. Das populações autóctones, mas também dos portugueses que conquistaram a terra, e dos africanos para cá trazidos pelo tráfico escravista.

Os “rótulos” que descrevem os formadores do Brasil, indígenas, europeus e africanos e, mais tarde, asiáticos, encobrem realidades culturais múltiplas e complexas.

O delírio racista e branqueador da historiografia tradicional construiu uma imagem do país como uma extensão da Europa nos trópicos, que se completaria, pensava a elite racista, com a eliminação de negros e índios do conjunto da população que resultaria, assim, adequadamente “branca”, como queriam os ideólogos racistas até pelo menos a década de 1930.

Não foi o que ocorreu. Passados mais de cem anos desde aquelas profecias embranquecedoras, os brasileiros se compreendem hoje como sobretudo mestiços, os “pardos”, diz o IBGE, formam quase metade da população e, somados aos “pretos”, são mais da metade!

A compreensão do Brasil branco, ocidental, cristão e “europeu” foi uma construção ideológica iniciada pelos historiadores oficiais logo depois da Independência, e ainda hegemônica.

É uma visão que caminha lado a lado com a ideia de que o país não tem dinâmica histórica autônoma, própria, sendo subordinado a dinâmicas externas – sendo um “capítulo” da expansão europeia.

O rompimento dessa visão conservadora hegemônica significa o reencontro dos brasileiros com sua própria história, e este é o objetivo visível no texto da BNCC que trata de seu ensino.

Uma história que atenda a estas exigências precisa incluir, obrigatoriamente, a história dos indígenas, dos africanos, dos asiáticos e dos europeus.

A história dos europeus, que domina a narrativa hegemônica que a direita quer perpetuar, inclui a trajetória mais que milenar de povos que tiveram influência forte na formação de nosso país e nosso povo. Uma história que vem no mínimo desde a Mesopotâmia e tem, em seu início, a Grécia clássica e o Império Romano. Mas a própria história europeia fica incompreensível se não se inclui nela a expansão e a cultura árabe-muçulmana. Ou se considera a Grécia clássica apenas pela versão criada, no século XIX, pelos românticos alemães que “inventaram” uma Grécia impecavelmente branca que seria antepassada deles próprios, os alemães!

Para se compreender o Brasil e as influências que marcam nosso modo de ser, é preciso estudar -e ensinar – com o mesmo afinco o que ocorreu na África e também no território que hoje constitui nosso país.

Aliás, compreende-se pouco, e mal, o próprio desenho do mapa nacional, da margem direita do rio Amazonas para o sul, se não se estuda a dinâmica populacional que ocorreu por aqui nos séculos anteriores à chegada dos portugueses. Esse mapa corresponde em linhas gerais à expansão linguística tupi-guarani e, de certa forma, antecipou, num tempo em que o Brasil nem sequer existia, o desenho que o país viria a ter no futuro!

A história indígena, os movimentos populacionais que aqui ocorreram (como a busca da “Terra sem males” que moveu populações do interior do continente rumo ao litoral do Atlântico), as verdadeiras cidades que formaram, a cultura e o conhecimento que acumularam, que não se reduzem a mitos mas tem expressões que vão da astronomia ao conhecimento do território e dos rios (a geografia que guiou os bandeirantes!), entre outras formas de apropriação humana da natureza, são necessários, e fundamentais, para que se compreenda como nos formamos.

A história africana é igualmente outra parcela fundamental da tradição compartilhada pelos brasileiros. É uma história múltipla, que inclui desde povos letrados e islamizados, como os do sul do Saara, até os povos de cultura anímica tradicional do Congo e do sul da África. Trouxeram um aporte essencial para a cultura e a formação do Brasil e dos brasileiros. Um exemplo, ao acaso, foi o conhecimento de metalurgia, mineração e outras tecnologias, como as têxteis ou as exigidas pela cultura da cana de açúcar, a pecuária e uso dos couros.

Os povos bantos, dentre os quais foram sequestrados muitos escravos usados no Brasil, tinham grande conhecimento de metalurgia e mineração. Foi deles que veio, por exemplo, o uso da bateia para a mineração do ouro de aluvião.

O conhecimento acumulado hoje sobre as histórias africana e ameríndia é muito grande e precisa ser incorporado ao ensino regular, nos níveis fundamental e médio, de nossas crianças e jovens. O Brasil é resultado do trabalho, das lutas e da trajetória de seu povo, e não apenas herança de uma elite que se supõe branca, ocidental e “civilizatória”.

O ensino desta trajetória não é apenas uma exigência do ensino de uma história de base científica. Ele é fundamental para a formação e consolidação da autoestima dos brasileiros, e para a superação definitiva do complexo de vira-latas que acomete grande parte da elite.

O ensino da história é sempre ideológico, embora a direita só classifique assim uma história que inclua o povo e sua trajetória. A versão dominante, que a direita defende com unhas e dentes, é ela própria um exemplo cabal de construção ideológica realizada pelos historiadores que, nas décadas posteriores à Independência, sentiram a necessidade, política e ideológica, de fundar a narrativa da história nacional.

Na literatura aconteceu coisa semelhante, e o melhor exemplo são os romances históricos, com descrição de tipos regionais, de José de Alencar.

A professora Joseli Mendonça, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tem uma opinião equilibrada a respeito. Entrevistada pelo jornal Gazeta do Povo, ela disse que “todo currículo é ideológico”, no sentido de que não existe neutralidade. A periodização convencional quadripartite (antiguidade, idade média, moderna e contemporânea), aplicada no ensino, é uma escolha ideológica, pensa. “Não se pode dizer que quando dá ênfase à história de afrodescendentes e indígenas é ideológica e quando é sobre a história europeia não é.”

Ela tem razão. O conhecimento da história do Brasil avançou muita nas últimas décadas. A história, como ciência, avança juntamente com a sociedade. Sempre que atores novos irrompem na luta política, a história incorpora a trajetória destes novos personagens. Novas narrativas e interpretações surgem, novos documentos são descobertos, um novo relato histórico se impõe e supera, como ultrapassados, os relatos anteriores.

Esta exigência democrática orienta a proposta da BNCC, que compreende as ciências humanas como “um campo cognitivo dedicado aos estudos da existência humana e das intervenções sobre a vida, problematizando as relações sociais e de poder, os conhecimentos produzidos, as culturas e suas normas, as políticas e leis, as sociedades nos movimentos de seus diversos grupos, os tempos históricos, os espaços e as relações com a natureza”. É uma visão renovadora que reúne “estudos de ações, de relações e de experiências coletivas e individuais que refletem conhecimentos sobre a própria pessoa e sobre o mundo em diferentes manifestações naturais e sociais”. Embora sujeito a “diferentes correntes e vertentes teóricas”, seu pressuposto fundamental “considera o ser humano como protagonista de sua existência”.

No item intitulado Componente curricular História, a BNCC diz que o objetivo é viabilizar a compreensão e a problematização “dos valores, dos saberes e dos fazeres de pessoas, em várias espacialidades temporalidades, em dimensões individual e coletiva”, favorecendo “o exercício da cidadania, na medida em que estimula e promove o respeito às singularidades e às pluralidades étnico-raciais e culturais, à liberdade de pensamento e ação e às diferenças de credo e ideologia, como requer, constitucionalmente, a construção da sociedade democrática brasileira”. Diz também – e isso é importante – que a “consideração de que a história do Brasil deve ser compreendida a partir de perspectivas locais, regionais, nacional e global e para a construção e para a manutenção de uma sociedade democrática”.

São objetivos ambiciosos. Para a professora Sandra Mara Corazza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) eles fazem parte de um currículo nacional, “com força governamental”, com base num binômio democrático: “O Estado tem o dever de educar e O cidadão tem o direito à educação”.

O debate que envolve pedagogia e, também, a ideologia de grandes empresas.

O debate sobre a educação, e os currículos empregados, envolve sempre grande polêmica. A professora Elizabeth Macedo, em artigo publicado em 2014, aborda os principais temas da polêmica. E mostra como fundações privadas, ligadas a grandes grupos empresariais e financeiros, defendem pedagogias alinhadas com as necessidades do grande capital nacional e internacional. Ela analisou as propostas de instituições privadas como Itaú (Unibanco), Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Volkswagen, entre outras, além da Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Fundação Lemann, CENPEC, Todos pela Educação, Amigos da Escola. São instituições ligadas a grandes corporações financeiras “que deslocam impostos para suas fundações, produtores de materiais educacionais vinculados ou não às grandes empresas internacionais do setor”.

Este aspecto é mais visível quando se trata do ensino das ciências do homem

Um exemplo é a Fundação Lemann, parceira de instituições como Banco Itaú, Instituto Natura, Instituto Península, Price Waterhouse Coppers, Telefônica/Vivo, dentre outros. Suas ligações extrapolam as fronteiras nacionais e vários de seus programas envolvem a formação de recursos humanos nos EUA, destacando-se os programas de bolsas de estudo em diferentes universidades. O Lemann Center for Educational Entrepreneurship and Innovation in Brazil é parceiro da Stanford University, com foco na formação e utilização de tecnologias no campo da educação. E da Coursera, uma start-up educacional integrada por várias universidades, com destaque para importantes instituições americanas, que oferece cursos online.

A Fundação Lemann pode ser descrita como uma instituição que articula a colaboração entre os setores público e privado. Sendo parceira também da Bill and Melissa Gates Foundation, em projetos como a Khan Academy. Sua forma de atuação envolve a importação das formas de ação empresarial para a gestão de bens públicos como a educação. Não se trata mais de financiar projetos públicos, mas de criar e gerir projetos em parcerias com os Estados.

A participação da Fundação Lemann, como as das demais fundações — ou o que a Fundação Itaú Social chama de “paradigma de colaboração integrativo” —, visa à produção de uma narrativa hegemônica sobre o que é qualidade na educação e sobre como atingi-la. O que está expulso dessa narrativa, o seu exterior constitutivo, é a noção de que a educação é um bem público e, como tal, precisa ser gerido.

Há, diz a autora, distintas concepções de educação e currículo, e luta por hegemonia, no atual debate sobre a BCNN.

“No entendimento de Taubman (2009), do qual partilho, há uma linguagem própria da pedagogia, baseada na aprendizagem, que oferece suporte técnico para a aderência de professores e acadêmicos ao discurso neoliberal. Nessa interpretação, direitos de aprendizagem e padrões de avaliação se articulariam num mesmo discurso”, diz ela.

Elizabeth Macedo se refere a aspectos pedagógicos que envolvem o debate sobre a educação e os currículos apropriados. Nesse sentido, a leitura de seu artigo é bastante útil.

Entre setembro de 2015 e março de 2016 ocorre a consulta pública, pela internet. Em abril de 2016, uma segunda versão do documento, que incorpore as sugestões apresentadas, será divulgada, estando previstos seminários que ocorrerão em todos os estados para colher as últimas contribuições das secretarias estaduais e municipais de Educação. Entre maio e junho, a comissão vai elaborar a última versão, que será enviada para o Conselho Nacional de Educação (CNE), para ser avaliada e aprovada.

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José Carlos Ruy é jornalista.

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Número 3 do BrPop, especial para o Fórum Social de Porto Alegre

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

O número 3 do jornal impresso Brasil Popular sai nesta terça-feira, dia 19, não em sua sede em Brasília, mas em Porto Alegre, que sedia, entre 22 de janeiro e 1o. de fevereiro, a edição de 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Todas as suas oito páginas, que serão distribuídas a todos os participantes, são dedicadas a este debates de ideias que, “nestes 15 anos fez de Porto Alegre cidade-símbolo de rebeldia contra o neoliberalismo explorador e, ao mesmo tempo, uma usina de ideias para a construção de políticas de transformação social”.

“Pelo FSM” diz o artigo de primeira página do BrPop, passaram lideres como Lula, Hugo Chávez, Evo Morales, Hebe Bonafini, Aleida Guevara, intelectuais como Eduardo Galeano e José Saramago, ambos falecidos, movimentos sociais das mais diversas regiões do planeta defendendo suas causas, como a independência da Palestina, do Saara Ocidental, de Porto Rico, a Paz na Colômbia, etc. Os movimentos sociais de todas as causas justas encontraram aqui a sua liberdade de expressão”.

“Muitas dessas ideias, sonhos, projetos, propostas, transformaram-se em políticas públicas concretas. Bolívia, Equador e Venezuela erradicaram o analfabetismo desde o primeiro Fórum e recuperaram a soberania sobre suas fontes energéticas. No Brasil e em muitos países da América Latina reduziu-se a miséria extrema, a desnutrição infantil e ampliou-se o acesso à educação, à eletricidade, à saúde (com presença solidária de Cuba), valorizando-se o mundo do trabalho e a agricultura familiar”.

O prefeito José Fortunati comemorou a indicação feita pelo Conselho do FSM e destacou a experiência do município para empreender eventos internacionais. “A escolha comprova mais uma vez que temos infraestrutura para receber visitantes de todas as partes do mundo”, disse. Conforme o prefeito, o evento vai resgatar os grandes debates mundiais nos quais a cidade e a comunidade estão inseridas.

O secretário adjunto de Governança Local, Carlos Siegle de Souza, destacou o esforço em fazer da edição 2016 do Fórum Social Mundial um evento histórico. Ele participou da última edição, em Túnis, na Tunísia, e conversou com representantes do Conselho Internacional para colocar Porto Alegre mais uma vez como protagonista. “Conseguimos sensibilizar a organização sobre a importância dos 15 anos e a agenda passou a incluir uma edição comemorativa em janeiro no Brasil e outra em agosto, no Canadá.”

O BrPop – A edição especial do Brasil Popular sobre a 15ª Edição do FSM, que ainda traz uma análise da situação política e social da América Latina, inclusive da reincidência do neoliberalismo na Argentina e sua ameaça na Venezuela, ainda explica, em artigo do jornalista Beto Almeida, seu fundador, a função deste novo órgão da imprensa alternativa, que nasceu em dezembro de 2015, “com a missão de circular informação importante para defender a legalidade democrática do governo eleito pelo voto popular e mostrar as conquistas dos últimos 13 anos, sonegadas, distorcidas, manipuladas e até negadas pela mídia capitalista, porta-voz do golpismo que pretende entregar o petróleo do pré-sal”.

O Jornal Brasil Popular se baseia no apoio de cidadãos comprometidos com esta missão e com a construção de uma mídia popular, em formato associativo e cooperativo, para suprir a falta de uma narrativa sobre as conquistas democráticas e sociais alcançadas pelo povo brasileiro, hoje ameaçadas”.

Lembra que “o jornal é um primeiro passo. Já existe um site na internet (www.brpopular.com.br) e o plano de montar uma agência de notícias de rádio, uma TV web e uma produtora de vídeos sobre temas populares. Por que nascemos? O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU e isso não virou manchete! O Brasil incluiu milhões de brasileiros no consumo civilizatório de eletricidade, alimento e equipamentos, e isso não virou manchete! O Brasil reduziu radicalmente a mortalidade infantil, construiu 400 novas Escolas Técnicas Públicas e Gratuitas, e mais 59 novas universidades, também públicas e gratuitas e isso não foi noticiado como se deve!”

O artigo de Beto Almeida ainda ressalta: Cansamos de ficar apenas denunciando a falta de mídia democrática, arregaçamos as mangas e estamos criando uma alternativa. O Jornal Brasil
Popular nasce para fazer a narrativa de como o Brasil mudou, como muitas reivindicações do Fórum de Porto Alegre viraram políticas públicas no Brasil e em outros países, como se informa em outras páginas desta mesma edição. “

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