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Umberto Eco, Di Prieto e Sérgio Moro: da Mãos Limpas à Lava Jato

Por FC Leite Filho | Via Café na Política

Umberto Eco me sugere, no seu mais recente best-seller Número Zero, o provável futuro de Sérgio Moro, o midiatizado juiz da Lava Jato. Quando a operação apagar o seu fogo sagrado, ele vira senador, depois deputado, funda um partido – “Brasil dos Valores” -, para, em seguida cair no anonimato, senão na desmoralização.

Bom, este pelo menos foi o destino de Antônio Di Pietro, de quem Moro se declara uma espécie de alterego. Sabem quem ele foi, aliás, quem é, porque Di Prieto ainda está vivo? É o célebre juiz italiano, ator principal da Mãos Limpas, um tufão judicial-midiático que incendiou a Itália e a Europa, de 1992 a 1994.

Era aquela cruzada moralista, tão trombeteada como a salvação da Itália e da democracia como um todo, que, em vez de limpar a política e a justiça, as chafurdou de tal maneira, a ponto de permitir a ascensão do caricato e corrupto Sílvio Berlusconi, três vezes primeiro ministro, em diferentes oportunidades, de 1994 a 2011.

Também desmontou a próspera economia do país - só perseguia os empresários nacionais, deixando de lado as transnacionais -, rebaixando-a  à condição de um mero país emergente e dependente da troika (FMI, Banco Europeu e União Europeia). A operação ainda quase seccionou o país em dois – um no norte onde está a rica Milão, sob o comando da direitista Liga do Norte, protegida de De Prieto, e outro no pobre sul, com a mesma sede em Roma.

Para a gente, por enquanto, só ficar na desmistificação do mito e de sua criação italiana, basta lembrar que a promoção publicitária de Antônio de Pietro e das Mãos Limpas (veja que título mais impactante),como a de Moro no Brasil, santificou-o aos olhos da comunidade internacional, antes que ele virasse o santarrão que é hoje.

Iniciada, em Milão, por volta de 1992 – quando Di Prieto tinha os exatos 42 do Moro de hoje -, com maior estardalhaço que sua congênere brasileira, prendendo e arrebentando políticos, grandes empresários, alguns dos quais cometeram suicídio, a Mãos Limpas (Mani Pulite, em italiano) ainda precipitou o fim da chamada Primeira República: fez ruir praticamente todo o sistema partidário, à frente o governista e poderoso Partido da Democracia Cristã, ligado ao Vaticano. Só se salvou o Partido Comunista, que, mesmo assim, se autodissolveu, pouco depois.

A abrangência da operação foi inacreditável: cinco mil políticos e empresários foram denunciadas, incluindo mais da metade dos membros do Parlamento e 400 câmaras de vereadores de diferentes cidades foram dissolvidas, todas sob acusação de receber propinas e fazer lavagem de dinheiro.

Di Prieto, porém, teve vôo curto, ao contrário de Moro, pois se viu em maus lençóis, quando assumiu Berlusconi, ao que se diz para proteger seu império empresarial de alguns bilhões de dólares, evidentemente ameaçado pelas investigações da Mãos Limpas. Berlusconi, que assumiu em 1994, dois anos depois do início da operação Mãos Limpas, retrucou mandando investigar alguns juízes, entre eles, Di Pietro, que foi obrigado a renunciar naquele mesmo ano.

Depois de inocentado na justiça, Antônio Di Pietro, de origem humilde, tendo sido pedreiro na juventude, e depois policial federal, quebrou sua promessa de nunca se tornar um político, já que se julgava um juíz impoluto e consequentemente infenso às tentações eleitoreiras. Elegeu-se, primeiro senador e depois deputado. Fundou, o “Itália dos Valores”, partido que  depois abandonou diante de várias trapalhadas envolvendo denúncias de malversação de fundos.

Mas o que diz mesmo Umberto Eco, célebre filósofo italiano, além de escritor, no seu último livro, Número Zero, uma deliciosa paródia de redação de um jornal cujo propósito não era de ir para o prelo mas extorquir dinheiro de gente graúda através de ameaças de revelação de escândalos. Acho que está aqui o x da questão tanto da Mani Pulite como da Lava Jato.

Usando seu personagem Simei, o diretor de redação do, Eco diz lá pelas tantas:

“Há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou, talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos…”

Brasil importa gás natural quando poderia utilizar o do Pré-Sal

GNL do exterior para térmica e 19,8 milhões de normais metros cúbicos de gás natural sendo injetados por dia no Pré-Sal

Por Paulo César Ribeiro Lima

Com a descoberta do Pré-Sal, havia grande expectativa de que a indústria do gás natural mudaria de dimensão no Brasil, pois, junto com o petróleo, haveria grande produção de gás associado. A razão gás-óleo – RGO no Pré-Sal é muito maior que no Pós-Sal. Em novembro de 2015, a produção de petróleo na Bacia de Campos foi da ordem de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia – MMbpd e de 26,7 milhões de normais metros cúbicos de gás por dia – MMNmcd. Na Bacia de Santos, para uma produção de 0,707 MMbpd, ocorreu uma produção de gás natural de 33,4 MMNmcd.

Assim, para uma produção de petróleo na Bacia de Santos de menos da metade da produção de petróleo na Bacia de Campos, a Bacia de Santos “produz” mais gás natural que a Bacia de Campos. O campo de Lula, hoje, já é maior produtor do País. Nos campos atuais, a RGO do Pré-Sal é cerca de duas vezes maior que no Pós-Sal. Em Libra, será maior ainda. Além disso, a produtividade dos campos do Pré-Sal é muito maior que os campos do Pós-Sal. Daí o baixo custo de extração, inferior a US$ 8 por barril, de acordo com a Divulgação dos Resultados 3T 2015 – Outros Destaques Operacionais da Petrobras.

Muitos acreditavam, então, que o Brasil seria grande exportador de petróleo e que, além disso, o País faria grandes investimento em gás natural e em refino. Não é o que está acontecendo. Os investimentos em refino foram paralisados e, dos 33,4 MMNmcd, 19,8 MMNmmcd estão sendo reinjetados. Na Bacia de Campos, onde a produção é maior que na Bacia de Santos, são injetados apenas 0,105 MMNmcd.

É preciso desmistificar muitas questões em relação ao Pré-Sal. A área de Libra, na Bacia de Santos, onde o projeto padrão é a reinjeção total do gás produzido, está em lâminas d’água de 2 mil metros a uma distância do Rio de Janeiro de 204 km. O campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, está localizado a 175 quilômetros de Cabiúnas, em lâmina d’água de 850 metros a 2,4 mil metros. Se o óleo produzido em Marlim Sul paga o transporte do gás natural, o óleo a ser produzido em Libra também paga. Não há razão para esse gás não ser transportado para terra, a não ser pelo simples cálculo do valor presente líquido – VPL. O gás natural é um bem da União e preciso ser aproveitado com foco no interesse público, uma vez que a pesquisa e a lavra de hidrocarbonetos é monopólio da União.

Por isso, importar GNL para uma térmica em Santos não se justifica.

Eu disse para avisarem o Governador do Rio de Janeiro, porque, se o gás produzido no Pré-Sal fosse transportado para terra, grandes seriam as receitas do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro, uma vez que são confrontantes com grande parte da Bacia de Santos onde está ocorrendo a produção dessa província. Na Bacia de Santos, foram 707 mil barris de petróleo produzidos por dia e o equivalente a 124 mil barris de petróleo por dia injetados. Assim 17,5% da produção da Bacia de Santosl está voltando para os reservatórios. A Petrobras diz que a injeção desse gás natural aumenta o fator de recuperação; para mim, diminui. Além disso, pode provocar muitos outros problemas no futuro ou mesmo a curto prazo. A água já está batendo em poços produtores do Pré-Sal. É muito cedo para isso. A Petrobras recusa-se a fazer uma discussão séria com a sociedade. A esperança é a PPSA, pois a ANP também não gosta muito de discutir “certas questões”.

Para a Petrobras, vale apenas o tal VPL! Some-se ao VPL, a falta de recursos para investir no Pré-Sal com foco no interesse público. São muitos VPLs mais positivos que o do gás natural, principalmente nos 20 bilhões da cessão onerosa, cujo foco não foi o interesse do País.

O preço do petróleo e o sinal dos tempos

Por Felipe Coutinho | Via AEPET

As oscilações nos preços do petróleo têm impactado a economia. A frequência e a amplitude dos movimentos são maiores nos últimos dez anos do que aquelas observadas historicamente. As interpretações sobre o comportamento dos preços variam de acordo com a formação do analista e da sua capacidade, mas também dos seus interesses.

Pretendo evidenciar que com o fim do petróleo barato de se produzir e a incapacidade dos assalariados em pagar por mercadorias relativamente mais caras, o sistema econômico, de natureza concentradora, não funciona. A produção de petróleo mundial tende a cair, e assim a economia e o sistema financeiro também colapsam.

A economia pode crescer com o aumento do consumo de energia e com o aumento das dívidas. Estados Unidos, Japão e Europa têm crescido pouco, montados nas dívidas e com a redução do consumo de energia. China e Índia crescem mais, com o aumento do consumo de energia, e também com dívidas, mas em menor proporção.

A intensidade energética tende a reduzir com o aumento da taxa de endividamento para cada unidade monetária adicionada ao PIB. O crescimento das diferentes regiões do planeta depende da divisão internacional do trabalho, dos consumos relativos de energia e do crescimento ponderado das dívidas.

Preço baixo ou alto, para quem?

Enquanto escrevo o preço varia em torno de 35 dólares por barril do petróleo do tipo Brent. Se comparado com os preços acima dos 100 dólares, do período de janeiro de 2011 a agosto de 2014, parece baixo. Já se comparado ao período de 1900 a 2000, em dólares corrigidos pela inflação, o preço de 35 dólares parece razoável. De 1900 a 1973, o preço oscilou em torno dos 20 dólares. Depois dos choques do petróleo, de 1985 até 2000, os preços oscilaram entre 20 e 40 dólares (preços corrigidos para 2014).

Para avaliar se os preços estão altos ou baixos é necessário entender que os impactos são desiguais para os diferentes agentes econômicos. Podem estar baixos para a indústria do petróleo, mas altos para os consumidores assalariados. Esta é a hipótese que considero a mais provável quando observo que a economia mundial segue estagnada, ou em recessão, apesar da forte queda dos preços há 18 meses. Enquanto a indústria se endivida a níveis sem precedentes para arcar com os elevados custos de exploração e produção. O fim do petróleo barato de se produzir é o responsável por este fato novo, o preço que não funciona para produtores e consumidores. Ou atende aos primeiros, ou serve aos últimos, ou pior, está ruim para os dois.

Dólares por petróleo, até quando?

A hegemonia do dólar no comércio internacional do petróleo é uma construção histórica, de caráter geopolítico, fruto do poder econômico e militar dos Estados Unidos. Ao final da 2ª Guerra, se estabeleceu as regras para o comércio mundial em favor das potências ocidentais vencedoras. Foram criados o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e se estabeleceu o dólar, lastreado em ouro, como moeda de referência ao comércio.

Em 1971 o presidente Nixon reconhece que a quantidade de dólares em circulação não corresponde às reservas em ouro e declara, unilateralmente, o fim do padrão monetário. Em 1973, os EUA e a Arábia Saudita estabelecem o fundamento do novo padrão, o sistema dos petrodólares. Em troca de armas, apoio militar e diplomático, a ditadura teocrática de Riad se compromete a exportar o petróleo em troca exclusivamente de dólares. O modelo é seguido por outros exportadores e garante a procura internacional por dólares. Os EUA garantem vantagem geopolítica ao controlar a liquidez da moeda que é necessária para todos os importadores que precisam comprar petróleo. Enquanto acessam o petróleo com moeda própria, impressa livremente e sem nenhum lastro.

O preço do petróleo, de outras mercadorias e moedas varia de acordo com a quantidade de dólares em circulação no mundo. Quem determina a liquidez internacional de dólares é o banco central americano que é um cartel de bancos privados. A desvalorização do real e do petróleo, em relação ao dólar, refletem a redução da quantidade de dólares em circulação. É resultado do fim dos ciclos de facilidade monetária, com a injeção de cerca de 80 trilhões de dólares nos bancos “grandes demais para falir”, e da elevação da taxa básica de juros nos EUA.

O sistema dos petrodólares é resultado do poder americano, mas também o reforça. Para sustentar a relação desigual com os demais países os EUA recorrem das sanções econômicas ao poder das armas. O balanço entre as potências mundiais atual é muito diferente daquele do final da 2ª Guerra ou da década de 1970. O sistema dos petrodólares está ameaçado pela Rússia, China e outros emergentes. A instabilidade nos preços reflete também as tensões geopolíticas.

Quando o preço não funciona, mais dívidas, para sempre?

O endividamento pode ser uma solução temporária tanto para consumidores quanto para os produtores, enquanto os preços oscilam e prejudicam mais a uns ou aos outros.

A partir de 1999 até 2013, os custos médios de exploração e produção da indústria internacional se elevou em 10,9% ao ano. Para fazer frente a elevação dos custos, a indústria recorreu ao endividamento. Para arcar com o pagamento dos juros, e amortizar o principal, a indústria depende do fluxo de caixa que é função do crescimento da produção e dos preços. A produção agregada das maiores companhias, com ações negociadas em bolsa, é decadente desde 2006. Os investimentos necessários para compensar a produção declinante dos campos maduros não resultam em aumento da produção e do fluxo de caixa.

Os consumidores assalariados sofrem a variação dos preços do petróleo em todas as mercadorias, desde os alimentos aos remédios. O endividamento pode ser uma solução para lidar com o aumento dos custos. Mas, é viável apenas enquanto compensado pela elevação salarial para lidar com os juros e amortizações. Quando a economia não cresce e o desemprego aumenta é mais difícil assegurar ganhos salariais reais, e o endividamento encontra limites.

Crescimento e tecnologias, soluções eternas?

O crescimento poderia ser uma solução para a indústria garantir seu fluxo de caixa, e sustentar suas dívidas, mesmo com margens menores. O consumo poderia ser relançado com os preços baixos. Mas não parece que isso esteja ocorrendo, os EUA, a Europa e o Japão consomem cada vez menos petróleo, desde 2005. A China e outros emergentes desaceleram. Os preços podem não estar baixos o suficiente para os consumidores.

O avanço tecnológico seria outra saída para diminuir os custos de investimento e operação, e viabilizar margens suficientes mesmo com os preços deprimidos. Os ganhos de eficiência obtidos pela inteligência humana são inegáveis. No entanto, nós apenas transformamos recursos naturais em mercadorias úteis, disso se trata a tecnologia. Quando os recursos são escassos, ou de pior qualidade, temos uma restrição externa que limita o quanto custam as mercadorias que somos capazes de produzir.

Custos de produção altos e preços baixos são sinais da transição?

A economia mundial se organizou complexa e globalmente sobre um recurso natural finito e de qualidades singulares, o petróleo. O fim do petróleo que é barato de se produzir pode trazer mudanças estruturais relevantes.

A indústria precisa ter margens para arcar com os custos de extração, investir em novos poços nos campos em operação, desenvolver novos campos, pagar os custos fixos, os impostos, os dividendos e os juros. Além de descobrir novos campos para compensar o declínio dos maduros, e fazer pesquisa e desenvolvimento tecnológicos. Se os preços estão baixos para a indústria, os investimentos são paralisados e a produção futura é comprometida.

A economia, quando organizada de forma a concentrar cada vez mais a riqueza, limita a capacidade dos assalariados em consumir mercadorias caras de se produzir. O preço do petróleo influencia os preços de todas as mercadorias, e pode não estar baixo o suficiente para viabilizar o consumo de assalariados empobrecidos e endividados. Se os preços estão altos para os consumidores, a economia não cresce, não há investimento e o desemprego aumenta.

Estamos diante de problemas sistêmicos e globais, mas sentimos seus reflexos localmente. As consequências podem ser agravadas, ou mitigadas, por conta de decisões políticas tomadas a nível nacional. É necessário garantir a propriedade do petróleo brasileiro e ficar com seu valor de uso. Agregar valor ao petróleo, na produção de derivados, petroquímicos e fertilizantes. Distribuir a riqueza, atender as necessidades dos brasileiros, e erguer a infraestrutura para a produção das energias renováveis.

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Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET) http://www.aepet.org.br/ https://felipecoutinho21.wordpress.com/

Arbítrio para todos: professor da USP responde ao jornalista Conti

Por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto | Via Escrevinhador

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa aderiu ao senso comum. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito. Conti deveria entender: nem todo advogado se expressa de forma gongórica, nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

Conti, o pensador, precisa ler Kafka

Em texto publicado em sua coluna na Folha de São Paulo, Mario Sérgio Conti (“Diante da Lei”, 19.01.16) tenta desqualificar a nota publicada por uma centena de advogados e professores de Direito sobre a chamada Operação Lava Jato. A nota (clique aqui para ler o texto na íntegra) não imputa  irregularidades a um ou a outro juiz, delegado, procurador, embora isso fosse plenamente possível. São muitas.

Os juristas, entre os quais me incluo, alertam para os riscos de aceitar supressões ou flexibilizações de garantias básicas para punir acusados de envolvimento com atos de corrupção. O objetivo do alerta é  mostrar que os melhores fins não justificam todos os meios.

A ação de juízes e promotores, em consórcio, pode ser funcional para condenação célere e exemplar. Mas retira a imparcialidade do juiz, central ao Estado de Direito. Manter alguém preso, sem julgamento, com base apenas na gravidade da acusação ou na sua posição social, confere eficácia e legitimidade aos agentes da Lei. Mas aniquila a presunção de inocência e o devido processo.

Da mesma forma, adulterar a transcrição de um depoimento, não refletindo tudo que um depoente ou delator disse, torna mais certa e segura a punição. Mas retira a confiança na Justiça, outro valor nas sociedades civilizadas. E, por fim, desqualificar advogados que têm a função de defender quem já está condenado pela opinião pública  nos aproxima dos regimes totalitários.

Não é preciso defender a nota ou seus subscritores. O tempo o fará. Mas o texto de Conti mostra três tendências preocupantes para quem ainda não aderiu à onda lavajatista.

A primeira é que o jornalismo brasileiro parece ter perdido seu atributo mais importante: a capacidade de desconfiar, de fugir do senso comum. Mario Sérgio Conti é bom jornalista. Experiente e experimentado. Está na estrada há muitos anos. Devia ter aprendido a desconfiar sempre, apurar, ouvir o outro lado. Não fosse por dever de jornalista, por experiência própria. Aprendemos com nossos erros. E no caso de Conti o plural não é estilo de linguagem. Deveria ter aprendido com o vexame de publicar a descrição do enterro de uma arquiteta que não morrera (clique aqui e confira). Ou de expor a própria Folha ao constrangedor episódio de entrevistar o sósia do treinador da seleção Brasileira, como se estivesse entrevistando o próprio Felipão.

Quando se trata de Lava Jato, é incrível como a imprensa em geral aderiu ao senso comum. Aceita-se docemente o discurso oficial e laudatório dos protagonistas da operação. Tudo o que promotores, delegados e juízes dizem é tomado como verdade. Tudo o que se diz em contrário é suspeito.

Os jornalistas engajaram-se na elevada missão de punir os envolvidos a qualquer custo. Não se preocupam em olhar o outro lado, em desconfiar do que dizem juiz e procuradores. Não é só o Direito que pode ser vítima deste momento. O próprio jornalismo também.

A segunda tendência é a fuga do debate pelo artifício de desqualificar o antagonista. No artigo de Conti, ela se revela de duas maneiras. A primeira, um tanto vulgar. O texto vem escrito numa caricatura do linguajar forense. O chiste, quando elegante, pode ser uma crítica poderosa. Quando exagerado, fica grotesco (que o diga Chico Caruso e sua infeliz charge sobre advogados).

Nem todo advogado se expressa de forma gongórica. Nem todo jornalista se deixa enganar por um sósia.

A outra forma de desqualificação segue em jogral a senha dada pelos tarefeiros de Curitiba. Conti afirma que a Nota reflete interesses menores. Nas suas palavras, seria fruto da hipocrisia para agradar “homens de bens”.

Sem perceber (ou percebendo, sem entender o que isso representa), o jornalista cede sua privilegiada coluna para fazer coro a uma ideologia: os agentes públicos da Lava Jato são homens de bem, repositórios da esperança de limpar o país. Todos e tudo que seja visto como óbice à consumação desta “missão” é o lado negro da força. Sempre e invariavelmente.  Emula-se um poder sem contraponto, sem contenção. E, pior, sem possibilidade de crítica.

Ser advogado não é demérito. Muito ao contrário. Advogados, por definição, defendem direitos. E são tão essenciais à justiça quanto os jornalistas são essenciais à liberdade de informação. Embora haja bons e maus atuando nas duas atividades. Problema é a imprensa abraçar uma versão dos fatos e desqualificar a outra.

A última tendência preocupante é a mais grave. A tese forte do artigo é a de que os subscritores seriam hipócritas ao criticar prisões provisórias e abusos da Lava Jato. Afinal, diz, no país violações são a regra para presos pobres e desassistidos. Touché. Para Conti, como o país é campeão em arbitrariedades, haveria outro mérito na Lava Jato: agora também os “de cima” são tratados como desfavorecidos. Inauguramos o programa “Arbítrio para Todos”.

O Estado não mais discrimina ninguém, trata todos com absoluto desrespeito aos direitos fundamentais. Teríamos atingido a universalização do abuso. A empolgação de Mario Sérgio Conti em adular os próceres da Lava Jato é tanta que ele nem tomou a cautela de checar qual eram os signatários.

Naquela centena há muitos com atuação forte no Instituto de Defesa do Direito de Defesa, entidade voltada à defesa gratuita dos direitos de presos sem recursos. Vários dos subscritores têm ações e escritos criticando o absurdo de termos quase a metade da população carcerária sem condenação definitiva.  Mas o problema, insisto, não é de mera má prática de jornalismo. O problema é de concepção.

Defender um acusado não é obstar a Justiça. A defesa não é óbice, é parte da Justiça. Chamar a atenção para garantias desrespeitadas não é melar o processo. Apontar que “flexibilizações” na lei penal são um risco a todo indivíduo, não é fazer chicana ou manipular o formalismo.

Desqualificar a defesa é o discurso engenhoso, reconheça-se, dos protagonistas da Lava Jato, a começar pelo seu líder. Grave se torna quando a imprensa abraça a tese e  rebarba qualquer crítica à atuação destes agentes do Estado. Exatamente aqueles que detém poder e, portanto, deveriam ser vistos com desconfiança pela imprensa.

No final da coluna, Conti lembra um texto de Kafka, Diante da Lei. Ao fazê-lo se equivoca, de novo. Quem impede o pobre homem de entrar na lei não é um mero porteiro. É um guarda. Um dos tantos que estão lá para impedir-lhe de chegar à lei. É um agente do Estado.

A parábola é uma forte crítica ao poder e ao arbítrio de quem maneja a lei. Conti não entendeu a parábola. Nela se critica não só a seletividade social da aplicação da Lei. Critica-se o arbítrio do Estado, a opressão de punir sem conferir certeza, garantia àquele passível de punição.

Conti deveria ler Kafka.  Encontraria no Processo uma frase de Joseph K que lhe cairia perfeitamente: “Estava cansado demais para ter uma visão de conjunto de todas as consequências da história”.

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Floriano Peixoto de Azevedo Marque Neto é advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), é um dos signatários da nota de juristas que denunciaram os abusos cometidos pela Operação Lava-Jato.

Catar Coquinho na Avenue Foch

Por Marcelo Zero

O Brasil, país de doces jabuticabas, é provavelmente, o único em que há uma espécie de polícia política que atua para proteger e beneficiar a oposição conservadora e perseguir o governo popular democraticamente eleito.

Nem sempre foi assim.

Nas bicudas eras do tucanato, as então escassas operações da Polícia Federal eram, algumas vezes, dirigidas contra a oposição da época, em exercício pouco republicano de funções oficiais. Foi o caso da operação Lunus, efetuada com o singelo motivo de bombardear a pré-candidatura de Roseana Sarney, que ameaçava a candidatura oficial personificada por José Serra.

Nessa pulcra e edificante época, a escolha do procurador-geral recaia sobre o sétimo da lista efetuada pelo órgão, que retribuía a desinteressada gentileza com prestimosa inação depositada em gavetas adornadas, diziam alguns, com o pó da prevaricação.

Data também dessas memoráveis calendas o doce olvido a que foram relegados alguns abafados escândalos, como o da compra da reeleição, o da venda de patrimônio público a preço de bananas apodrecidas, o da Pasta Rosa e de outras cores, etc., etc., etc.

Com o auxílio inestimável do principal partido de situação da época, a grande imprensa, o país viveu um período de normalidade histórica, caracterizado pelo engavetamento de ações perigosas à governabilidade e pelo rápido e obsequioso esquecimento de informações embaraçosas para as autoridades. As investigações tinham um só peso e uma só medida: proteger o governo que nos levaria ao paraíso da modernidade neoliberal. Investigação a sério só contra o MST e outras forças políticas “neobobas”.

Entretanto, tal quadro mudou radicalmente com a ascensão ao poder do PT.

Os governos liderados por esse partido, talvez fazendo jus ao epíteto de “neobobos”, resolveram levar a sério esse negócio de republicanismo. Passaram a indicar para cargo de procurador–geral sempre o primeiro colocado da lista, multiplicaram as operações da Polícia Federal de 7 para 250 ao ano, fortaleceram e dinamizaram a então inoperante CGU, nomearam ministros independentes para o Supremo e investiram muito na transparência da administração pública, com o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, entre muitas outras medidas.

Tudo muito bom e necessário. O combate à corrupção e aos desvios, antes ficção não científica de texto ruim, passou a ser levado a sério. Assim, multiplicaram-se, é óbvio, os casos investigados. Ponto para a democracia brasileira.

Contudo, tais governos viram, não sem surpresa, parte desse novo e independente aparato investigativo morder furiosamente a mão republicana que o afagava.

Novamente com o auxílio inestimável da grande imprensa, agora transformado no confessado principal partido de oposição, e sob o olhar impassível de ministros da justiça, parte desse aparato investigativo passou a perseguir o PT e seus governos com ânsia partidarizada e determinação ideológica.

Claro que, numa democracia, governos podem e devem ser investigados. Mas, numa democracia, espera-se das autoridades investigativas um mínimo de isenção e profissionalismo.

No Brasil, porém, espera-se em vão. Um desavergonhado sistema de dois pesos e duas medidas passou a operar, inventando ou amplificando denúncias contra o governo e ocultando ou abafando denúncias contra a oposição. É isso que explica como um corriqueiro (infelizmente) esquema de caixa dois eleitoral tenha sido transformado no “maior escândalo de corrupção da História do país”. É isso que explica o mensalão tucano, origem comprovada do “maior escândalo de corrupção da História do país”, ter sido convenientemente relegado a um distante terceiro plano midiático e investigativo. E é isso que permite compreender o porquê do “Petrolão”, implantado, segundo os próprios delatores, em pleno regime tucano, só respingar nos governo do PT, responsáveis pelo desmonte da diretoria corrupta instaurada no tucanato.

Nada explica, no entanto, a absurda exacerbação partidária e ideológica da Lava Jato e de sua filha bastarda, a Triplo X. O sistema dos dois pesos e duas mediadas, que antes não temia as injustiças e as deturpações, agora não teme sequer a falta de vergonha e o ridículo.

Nada explica, a não ser a obsessão doentia em tentar destruir a maior liderança política e popular que o Brasil já teve: Lula. Nessa tentativa, vale transformar modesta cota de cooperativa habitacional em “luxuoso triplex”. Vale transformar pagamento declarado em imposto de renda em ocultação de propina recebida. Vale transformar canoa de lata no transatlântico Queen Marise. Vale transformar verdade em mentira e mentira em verdade.

No país que transforma Cunha em herói e Lula em bandido, vale, a rigor, tudo. No país em que essa história requentada e já explicada do “triplex” merece um destaque muito maior que os milionários e inexplicáveis desvios tucanos da merenda escolar, tudo vale.

Só não vale dizer que essa desavergonhada tentativa partidária de desconstruir a maior e mais respeitada liderança internacional que o país produziu é “luta contra a corrupção”. Só não vale dizer que essa obsessiva perseguição à liderança que tirou 40 milhões de brasileiros da miséria é outra coisa senão tentativa canhestra de golpe. Golpe contra a democracia e golpe contra a verdade. Só não vale dizer que essa perseguição tacanha e apequenada contra a grandeza histórica daquele que fez realmente a diferença na vida dos brasileiros antes excluídos é pelo “bem do país”.

Porque não é. Tudo isso não passa de farsa inescrupulosa que visa fazer o país retroceder política e socialmente. Tudo não passa de campanha escrupulosamente concebida para uma regressão sem escrúpulos. Tudo não passa de tentativa de manter o país em permanente crise política e econômica.

Essa polícia política de sinais trocados, essa imprensa desinformadora e deformadora, que operam contra os interesses nacionais e populares, bem que podiam, caso realmente quisessem o bem do Brasil, ir pentear macaco em algum banco suíço ou catar coquinho na Avenue Foch.

Preferem, contudo, procurar pelo no ovo da maior liderança popular brasileira.

Retrato de um Poder arrogante

Por Rennan Martins | Vila Velha, 29/01/2016

Em tempos que cresce a exaltação ao autoritarismo e, na imprensa corporativa, se veem loas diuturnas a magistrados e procuradores afeitos a massagens no ego, é fundamental lembrar e ressaltar o histórico caráter elitista, opaco e antidemocrático do Judiciário brasileiro. Se o cidadão leigo desconfia de uma corporação que a cada ano aumenta a própria e caríssima lista de penduricalhos, o que ousa aprofundar a análise chega à convicção de que nossa justiça constitui um dos maiores entraves à igualdade, democracia e cidadania.

O arbítrio e casuísmo se manifesta nas mais diferentes instâncias, com o agravante de intensidade: o desrespeito aos princípios e direitos fundamentais é tanto maior quanto mais vulnerável for o cidadão em termos socioeconômicos. Os exemplos são inúmeros e mais fartos, reforça-se, na parte debaixo da pirâmide social. Este artigo descreverá três casos que atingem figuras das mais variadas posições, de forma a demonstrar o avanço do Estado Penal e a necessidade de transparência e controle social também sobre o Judiciário.

Rafael Braga e a periculosidade do “Pinho Sol”

O caso do catador de latas Rafael Braga Vieira é emblemático. Pobre, negro e à época morando nas ruas, Rafael foi preso em 2013 durante as manifestações que varreram o país. Estava ele no centro do Rio, bairro da Lapa, saindo de uma loja abandonada onde dormia, quando foi abordado, pela polícia civil, e preso por portar uma garrafa de cloro, outra do desinfetante “Pinho Sol”.

Foi então conduzido à 5ª DP onde o acusaram de violar o Estatuto do Desarmamento, pois, segundo a palavra dos defensores da lei, os referidos produtos químicos serviriam para confecção de coquetéis molotov. Rafael ficou cinco meses detido até a sentença, fixada em cinco anos de reclusão.

O laudo pericial, altamente controverso, que serviu de anteparo à culpabilidade, não pôde ser questionado simplesmente porque os artefatos foram destruídos. Ou seja, a justiça decidiu pela restrição à liberdade de um cidadão baseado num documento impossível de ser auditado.

Não para aí o processo kafkiano. No último dia 12 Rafael foi novamente preso, desta vez pela polícia militar, quando se dirigia à padaria, com sua tornozeleira eletrônica. Motivo? Segundo os policiais que o prenderam, ele portava 0,6 gramas de maconha, 9,3 de cocaína e um rojão. Querem os homens da lei que acreditemos numa estória onde um “traficante” vende 0,6 gramas de maconha, às 9 da manhã, enquanto ostenta sua tornozeleira de monitoramento. Afinal, quem acreditaria nas palavras de um ex-presidiário, negro e periférico?

Moro, MPF e a manipulação de provas

Depois de séculos em que a justiça era uma para os “de baixo”, outra destinada aos distintos, a Operação Lava Jato inova ao nivelar por baixo, tratando inimigos políticos com os mesmos métodos outrora aplicados somente nos pés-rapados. Explico.

Os depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras e delator, Paulo Roberto Costa, foram fundamentais para o processo, ancorado principalmente no sistema de delações premiadas. Ocorre que um desses depoimentos sofreu edição quando transcrito, omitindo uma parte embaraçosa ao trabalho da acusação e ao mesmo tempo fundamental à defesa de Marcelo Odebrecht, preso preventivamente desde outubro último. O trecho em que Costa declara que “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele (Marcelo Odebrecht)” e “ele não participava disso”, nunca constou no termo 35. Caso fosse você, caro leitor, que estivesse enfrentando uma acusação, acharia comum o “esquecimento” de tão relevante fala?

O depoimento de um delator menos famoso, Fernando Moura, também tem sérios indícios de ter sido manipulado. Na semana passada o advogado Roberto Podval, defensor de José Dirceu, ouviu Moura dizer ao juiz Sergio Moro que havia trechos nos termos de sua delação os quais ele não falou. Resolveu solicitar a íntegra da gravação a fim de apurar a questão, quando foi surpreendido com a impossibilidade de fazê-lo, por que, segundo o MPF, parte dos depoimentos não foi gravada.

Ora, os procuradores e o juiz Moro querem mesmo que acreditemos em algo simplesmente por que eles assim sustentam que é? Esperam que a sociedade dê fé numa delação negada pelo próprio delator e não registrada em nenhum lugar?

A juíza que ousou cumprir a lei

E para demonstrar que avança a largos passos o Estado Penal, temos o caso da juíza Kenarik Boujikian, acusada pelo seu colega e desembargador, Amaro Thomé Filho, de violar o princípio da colegialidade ao decidir pela soltura de dez réus que estavam preventivamente presos há mais tempo do que a pena que lhes foi sentenciada.

Isto mesmo, o ilustre desembargador representou contra a magistrada porque ela mandou soltar cidadãos que já haviam cumprido suas penas, estando esquecidos nas masmorras do nosso sistema presidiário. Ou seja, segundo sua excelência, o Estado deve incorrer em ilegalidade, privando seus cidadãos da liberdade prevista constitucionalmente, somente pelo fato da decisão ter sido monocrática, tomada pela juíza, que relatava os casos e possui independência garantida para tanto.

Ontem o TJ-SP tratou da representação, que teve julgamento adiado por dois pedidos de vista. Se o a corte decidir pela admissibilidade, Boujikian poderá ser punida com medidas que vão da advertência à aposentadoria compulsória.

Conclusão

Os curtos relatos evidenciam que, aliado a uma imprensa inescrupulosa, avançam o autoritarismo e o desprezo pelo Estado de Direito. É verdade que sob aplauso de muitos tolos. Os mesmos que ignoram que amanhã poderão estar no banco ultramidiático dos “réus”.

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P.S. Este articulista descobriu, ao procurar por repercussões deste artigo na internet, que o Outras Palavras publicou, ainda no ano passado, um texto de título bastante parecido. Trata-se do Retrato de um Judiciário arrogante, cujo autor é Fernando Marcelino. Quando concebi o título achava que tinha, de fato, sido original, mas vejo que provavelmente o título do texto de Marcelino tenha ficado na minha cabeça nessas infinitas leituras nas redes. Esclareço para que não hajam eventuais mal-entendidos neste ponto.

Delfim defende a farsa da reforma da Previdência

Aliança pelo Brasil

Por J. Carlos de Assis

Delfim Netto e o chefe da OBAN, Boilesen

Delfim Netto é um farsante. O ministro plenipotenciário da ditadura, que aprendeu a aplicar a economia na base do autoritarismo mais extremado, tornou-se estranhamente conselheiro de Lula pelo duplo oportunismo dele próprio e do ex-Presidente – no caso dele pelo fascínio de estar sempre próximo do poder político e no de Lula pelo fascínio de incensar o poder econômico real. Bajulando o PT até o desastre de 2015, Delfim pulou do barco como uma velha ratazana quando sentiu mudar o tempo e agora ostenta uma posição crítica que passa por cima de sua biografia ensanguentada e de seu prontuário econômico de ditador.

A entrevista que Delfim deu ao Globo é um escárnio. Chega ao desplante de afirmar que a solução dos problemas brasileiros passa inicialmente pela reforma da Previdência, com o claro propósito de agradar a seus verdadeiros patrões, a Fiesp e a corja de empresários retrógrados que habita o planalto de São Paulo. Se isso fosse verdade, teríamos crise por mais vinte anos, já que a mais perfeita reforma da Previdência não poderia render frutos antes disso. Por conta dessa reforma ele ataca violentamente  o PT, como se fosse o PT, e não a sociedade inteira, que está contra a violação dos direitos sociais embutida nessa reforma.

Com sua vocação de camaleão, o ex-ministro da ditadura passou de uma experiência de controle absoluto da economia para a de campeão do neoliberalismo. No bons tempos do autoritarismo, ele controlava câmbio, juros, preços, orçamento fiscal, vidas. Deve-se reconhecer que, graças a isso, a ditadura teve uma boa performance na economia. Contudo, Delfim faz questão de esquecer isso. Na entrevista, como bom liberal, pontifica que a solução da crise atual passa pela política, não pela economia. Como se um trabalhador desempregado e um empresário falido estivessem interessados na reforma política antes da econômica! Se Delfim não fosse um farsante ela poderia invocar a parte positiva de sua experiência no poder absoluto para inspirar as reformas que contam.  Precisamos da reforma monetária, para reduzir os juros e expandir a moeda na economia até um nível de estímulo a atividade produtiva; precisamos da reforma fiscal, para fazermos uma política anticíclica efetiva, em articulação com a política monetária; precisamos de administração do câmbio para estabilizá-lo num nível favorável às exportações; precisamos, finalmente, de controles de preços em setores oligopolizados e monopolizados, assim como de uma política de abastecimento.

Essas políticas são o nervo da proposta da Aliança pelo Brasil, o movimento que estamos articulando no sentido de buscar um consenso social e parlamentar em torno de uma proposta concreta de alternativa de política econômica para o Brasil. Nossa intenção é banir a farsa da política. Na entrevista que deu, Delfim chegou ao cinismo de dizer que a Lava Jato não prejudicou a economia, mas será responsável por um crescimento de 2% do PIB daqui a 50 anos. É um excesso de farsa. Se temos que conviver com isso na nossa grande mídia, que pelo menos haja um mínimo de reação da parte do Governo ao conselheiro de Lula.

Se  a Presidenta tiver a coragem de pôr em prática as políticas acima indicadas ela  provavelmente conseguirá atrair em torno de si uma maioria parlamentar que a sustente. Do contrário, será permanentemente uma refém do mercado especulativo, sujeita aos ataques violentos dessa personagem sórdida da história brasileira, que aprendeu a arte de esconder sua biografia para estar sempre próximo dos poderosos, seja os de direita, seja os de esquerda – neste último caso só enquanto estiverem firmes no poder. Há pessoas que ficam moderadas e sóbrias quando envelhecem; Delfim perdeu a dignidade ao envelhecer.

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José Carlos de Assis é economista, jornalista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de “Os sete mandamentos do jornalismo investigativo”, Ed. Textonovo, SP, 2015.