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Assassinatos de jovens equivalem a 3,5 chacinas da Candelária por dia

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Por Vladimir Platonow | Via Agência Brasil

O Brasil registrou 10.136 assassinatos de jovens entre 11 e 19 anos em 2013, em média 28 mortos por dia, o que equivale a 3,5 chacinas da Candelária perpetradas diariamente, de acordo com o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo Mapa da Violência e coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

A chacina da Candelária ocorreu na noite de 23 de julho de 1993, deixando mortos oito jovens de 11 a 19 anos, em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio. Os autores foram PMs e as vítimas eram moradores de rua que freqüentavam as imediações da igreja e dormiam no local.

Waiselfisz falou na abertura da audiência pública Jovens Vítimas da Violência e Justiça Reparadora para os Familiares, realizada na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio. Segundo ele, o perfil das vítimas jovens que sofrem violência é de cor negra, pobre e pouco escolarizado e os índices vêm aumentando a cada ano.

“Os índices de violência nesta faixa etária [11 a 19 anos] foram crescendo drasticamente ao longo desses anos. Entre 1993 e 2013, praticamente quadruplicaram os níveis de violência. A chacina da Candelária foi a ponta de um iceberg que já existia no Brasil”, disse o sociólogo, durante a audiência pública, com a presença do ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com os dados nacionais apresentados por Waiselfisz, o índice de jovens negros, entre 16 e 17 anos, mortos no ano de 2013, é de 66,3 por 100 mil habitantes. O de jovens brancos, na mesma faixa etária, é de 24,2 por 100 mil.

Quanto à escolaridade, 82% das vítimas de assassinatos no país tinham até sete anos de estudo, o que equivale ao nível fundamental. Na faixa etária de 16 e 17 anos, 93% dos mortos são homens.

Pepe Vargas destacou que os números são um alerta de que as chacinas não cessaram: “A violência sobre adolescentes e jovens aumentou no Brasil nesses últimos anos. Precisamos fazer um grande pacto nacional pela redução de homicídios. O governo está discutindo, sob a coordenação do Ministério da Justiça, uma proposta para a construção deste pacto”.

Pepe Vargas prometeu “ter um foco sobre adolescentes e jovens, que têm sido mais vítimas de violência do que causadores dela. Principalmente, temos que fazer um debate intenso, não apenas em âmbito federal, mas envolvendo os governos estaduais, municipais e a sociedade como um todo”.

Os dados completos do estudo Mapa da Violência 2015 podem ser acessados no endereço www.mapadaviolencia.org.br.

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A “quartelada” do Congresso Nacional

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, julho de 2015

1. Na América Latina de meados do século 20, o termo “quartelada” assumiu o significado de movimentos mal-sucedidos e atabalhoados de tomada do Poder Constituído. Com a participação de organizações civis ou militares, sob os mais variados pretextos. O termo adquiriu, como esperado, conotações pejorativas. Mas as quarteladas trouxeram enorme contribuição à instabilidade política da região. E a insistente repetição do método viria a marcar a América Latina como uma região de permanente atraso, truculência e violência política desmedidas e muito, muito distante da Civilização.

No Brasil, a história política contemporânea foi sempre pontuada por movimentos de “salvação da pátria”. Desde a Proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889, junto com os “movimentos redentores” criou-se a cultura da instabilidade política, quase como norma de organização do Estado. Uma espécie de artigo – cláusula pétrea –  sub-repticiamente inserido nas disposições transitórias das constituições brasileiras.

Em aproximadamente meio século de história política, contado a partir de 1920 a 1960, foram inúmeros “movimentos de salvação nacional”. A década de vinte foi marcada pelo “tenentismo”. Um movimento iniciado em 1922, com os “18 do Forte”; seguido pela “Coluna Prestes” em 1924 e culminando com a “Revolução de Trinta”, a qual teve êxito na tomada do poder no âmbito federal, com a deposição do presidente Washington Luis e a ascensão de Getúlio Vargas. Que deu início ao seu período de governo ditatorial, por longos quinze anos: 1930/1945.

Já em 1932, líderes políticos paulistas desencadearam o que passou à história com o nome de “Revolução Constitucionalista”. As forças leais ao governo Vargas sufocaram o movimento dos bandeirantes. Que, embora derrotado, marcou profundamente a vida política do país. Em 1934 foi promulgada uma nova constituição, mas preservando e buscando dar legitimidade ao mandato presidencial de Vargas.

Finalmente, em 1935 ocorre o golpe comunista, chamado de “Intentona”; em 1938 o “putsch” integralista, todos prontamente controlados pelas forças do governo. Exemplos de movimentos mal sucedidos, fruto de avaliações conjunturais mal feitas e precipitadas.

A ascensão política e militar da Alemanha nazista desencadeia a II Guerra Mundial em 1939, com a vitória final das Forças Aliadas, as quais tiveram  decisiva participação das Forças Armadas brasileiras no teatro de guerra europeu. Em 1945, terminada a II Guerra, ocorre a deposição de Vargas pelos seus ministros militares. Com a redemocratização do país, assume o governo, através de eleições diretas, o general Eurico Gaspar Dutra, dando início a um período democrático, no qual, mesmo com turbulências e instabilidades, as instituições mantiveram algum resquício de legalidade: suicídio de Vargas em 1954; “golpe democrático” do general Lott em 1955; movimentos contra a posse de Juscelino Kubitschek em 1956 (Aragarças e Jacareacanga); renúncia de Jânio Quadros em 1961 e consequente ascensão de João Goulart à presidência, deposto em 1964 por um golpe, denominado civil-militar, o qual deu início a um longo período autoritário de vinte e um anos. No qual o estado democrático de direito e a legalidade sofreram um longo hiato histórico, em nome da segurança nacional.

2. Como se vê pela descrição sucinta da linha do tempo da história da Democracia na vida contemporânea do Brasil, a turbulência e a instabilidade políticas são marcas significativas de uma estranha e persistente luta pelo Progresso e pelo Desenvolvimento, palavras mágicas a designar o sonho declarado dos nossos dirigentes. Mesmo que seja à custa da Liberdade, da Democracia e dos Direitos Humanos.

O ano de 1985 marca a retomada democrática do Brasil. A partir daí, são, até agora, trinta anos de Legalidade e de Democracia, uma conquista muito cara a todos brasileiros. E após 1988 passamos a viver sob a égide de normas constitucionais. São valores a serem preservados. E que estão reconduzindo o país rumo ao processo civilizatório. Assim esperamos.

Nos últimos vinte anos, mesmo com alguma turbulência política, por exemplo, o impedimento/renúncia do presidente Fernando Collor, a jovem Democracia brasileira logrou avanços significativos.

O país controlou a inflação, passou a dispor de uma moeda estável, tornou-se uma das dez maiores economias mundiais, um dos maiores produtores de alimentos, graças aos avanços na área agrícola, ganhou autossuficiência em petróleo e ainda dispondo de um eficiente parque energético, incorporou avanços científicos e inovações tecnológicas, em todos os campos.  Conquistas realizadas dentro do estado democrático de direito.

E nos últimos dez anos deu início a um lento e gradual processo de inclusão social: garantia do emprego, que em 2014 atingiu picos históricos; reajustes salariais com aumento real; empresas e bancos com lucros significativos; aumento da oferta de vagas nas universidades para segmentos sociais vítimas históricas de exclusão; proteção ao trabalho doméstico; combate intensivo ao trabalho infantil e análogo ao escravo;  regionalização da produção cultural  e garantias de liberdade na Internet.  (Balthazar, PAA,  julho, 2015). Todas essas conquistas em meio a uma séria crise estrutural/conjuntural do sistema capitalista, que está pondo em cheque todo o equilíbrio do sistema, com sérias repercussões internacionais.

3. Desde outubro de 2014, com a derrota da candidatura oposicionista para a presidência da república, foi montado um cenário de caos incontrolável na conjuntura política do país, com reflexos nas áreas econômica, administrativa e social.

Sob a liderança da chamada Grande Imprensa, líder inconteste do bloco de Oposição, teve início a operação desmonte. Eis que de repente, a presidente Dilma Roussef, eleita para um segundo mandato, foi colocada contra as cordas, declarada incapaz e incompetente e então iniciada a implacável operação, através do recurso aos velhos métodos, tão familiares aos brasileiros.

Até hoje há quem pergunte onde estava a lama do “Mar de Lama” do Palácio do Catete, à época ocupado pelo presidente Getúlio Vargas, levado ao suicídio pelo esquema golpista; para onde foi a “ameaça comunista” que pairava sobre o Brasil na presidência do presidente João Goulart, ambos, coincidentemente do Partido Trabalhista Brasileiro. E, em época mais recente, qual o destino do “Fiat Elba”, responsável mais evidente pelo afastamento do presidente Fernando Collor.

O que têm em comum esses eventos políticos tão marcantes na história recente do Brasil?  A presença da Grande Imprensa, capaz de eleger e derrubar líderes políticos que lhe desagradam ao implementar políticas públicas progressistas.

Cabe então, a pergunta na atual conjuntura política:  - por que a presidente Dilma estaria perdendo a condição de governabilidade, a outra palavra mágica do jogo político do presidencialismo de coalizão?  Talvez pelos mesmos motivos que levaram ex-presidentes ao suicídio, ao exílio e ao impeachment! No caso atual, procura-se o pretexto.

O estúdio cenográfico agora montado para o desenrolar desta nova ópera política conta com personagens menores, caricaturais. Meros coadjuvantes alçados ao palco principal. Mas potencialmente capazes de levar o país de volta para as trevas do Autoritarismo, que a duras penas aprendemos, somente sabemos como começa.

Resta a persistente e inquietante sensação de que já vimos essa montagem de quinta categoria…

Os brasileiros que defendem a Paz, a Justiça e a Legalidade esperam que as forças democráticas da nação, unidas, consigam deter a marcha dos golpistas irresponsáveis e insensatos, na busca lamentável da sua “quartelada”, em pleno século 21.

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Defesa da democracia, da educação e da Petrobras

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Por Paulo César Ribeiro Lima

O fim da ditadura militar representou a possibilidade de importante desenvolvimento econômico, social e político no Brasil. Nossa democracia precisa ser defendida por todos os brasileiros comprometidos, principalmente, com a igualdade de oportunidades e com a melhoria das condições de vida da parcela mais pobre da nossa sociedade.

A educação de qualidade para todos os brasileiros é a única maneira de se garantir um futuro promissor e uma sociedade mais igualitária no País. O investimento de vultosos recursos na construção de creches e de unidades de ensino de tempo integral que assegurem educação de qualidade, boa alimentação, saúde, lazer e promoção da cidadania transformará o Brasil e o colocará em posição de destaque no cenário mundial.

A descoberta da província petrolífera do Pré-Sal pode contribuir muito para que esse investimento ocorra. Até 2030, a produção de petróleo no Brasil pode gerar receitas líquidas da ordem de R$ 5,5 trilhões. No entanto, é fundamental que a maior parcela dessas receitas seja apropriada pelo Estado, não pelas empresas. Mantido o cenário atual, apenas R$ 1,5 trilhão serão apropriados diretamente pelo Estado; as empresas apropriarão cerca de R$ 4 trilhões. Da parcela de R$ 1,5 trilhão, apenas R$ 480 bilhões deverão ser destinados às áreas de educação e saúde.

Caso a Petrobras não fosse operadora na área de Libra e não tivesse uma participação de 40% no consórcio dessa área, a situação seria ainda pior. A Petrobras como operadora garante um baixo custo de extração e, consequentemente, um baixo custo de produção. Em razão da infraestrutura e do conhecimento tecnológico de como explorar e produzir a província do Pré-Sal, o custo de produção da Petrobras nessa província deve ser, pelo menos, R$ 20 por barril mais baixo que o de outra operadora.

Essa diferença maior no custo de outra operadora reduz o excedente em óleo da União, que é a principal fonte futura de recursos para o Fundo Social. Como 50% dos recursos desse fundo são destinados às áreas de educação e saúde, grande seria a perda de recursos para essas áreas caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra. Nesse cenário, a perda do Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões.

É importante destacar, contudo, que se for mantida apenas a visão financeira da atual direção da Petrobras, que reduziu a estimativa de produção de petróleo para 2020 de 4,2 milhões de barris por dia – mmbpd para 2,8 mmbpd, as perspectivas ficam muito ruins para o País, com grande perda de participação governamental direta. Essa redução de 33,3% nas estimativas de produção da Petrobras indica a necessidade de investimento de outras empresas. Nesse contexto, deixaria de ser absurdo o Projeto de Lei do Senador José Serra que permite que outras empresas sejam operadoras no Pré-Sal.

Para manter a Petrobras como operadora única é preciso que a empresa tenha compromisso com o Brasil, mantendo as perspectivas de crescimento da produção de petróleo no País e seus ativos. Se, em vez do interesse público, o foco for o mercado, seus índices pouco representativos para a Petrobras e o desinvestimento, sequer faz sentido a defesa da empresa como operadora única no Pré-Sal.

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Mercosul busca um norte, e também um oeste

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Por Victor Farinelli | Via Rede LatinAmérica

Cinco chefes de Estado cara a cara, sem a chilena Michelle Bachelet, que não quis ficar para ver o debate sobre o anseio boliviano de saída ao mar.

O encontro dos chanceleres, um dos eventos da última Cúpula do Mercosul, em Brasília. (foto: AFP)

Protegidos pelas paredes duras do Palácio do Itamaraty, e pela falta de entusiasmo da mídia corporativa com o evento, os presidentes protagonizaram mais uma Cúpula do Mercosul, onde Dilma pode presidir uma reunião sem sofrer as afrontas que ela se acostumou a receber no Brasil, por parte do Poder Legislativo e da imprensa, onde Evo Morales é convidado de honra, e não visto como um exótico presidente de um país insignificante, onde Cristina Kirchner é aplaudida de pé por seus colegas, em sua última participação, com o paraguaio Horacio Cartes se calando, constrangido, cada vez que Dilma e Nicolás Maduro reclamaram dos perigos de um novo golpe de Estado institucional na região.

Situações que dão a falsa impressão de que o Mercosul é um dos últimos refúgios dos líderes progressistas da região, uma instância onde eles podem dizer o que gostariam de dizer sempre, se o ambiente político do continente e as circunstâncias econômicas mundiais permitissem navegar em águas menos conturbadas, sem os questionamentos dos partidos da mídia e das forças de oposição cada vez mais raivosas.

O evento em si dá a oportunidade de que as frases e os gestos sejam bonitos, mas não efetivos. A proposta de inclusão da Bolívia é um grande passo para uma área que somente há poucos anos entendeu que não pode estar restrito ao Cone Sul se quiser ter maior relevância. Na década passada, porém, a absorção dos demais países do continente ficou restrita ao espaço de observadores, seja por falta de interesse dos mesmos em se envolver mais – como nos casos de Chile e Colômbia – ou porque os mecanismos para a adesão de novos participantes são mais burocráticos, por exemplo, que no caso da Aliança do Pacífico.

O Mercosul foi criado nos Anos 90, impulsado por um dos presidentes que simbolizou a avançada neoliberal e o sucateamento estatal no Cone Sul, o argentino Carlos Menem (1989-1999). Logo, também foi desenhado com um protocolo que visa evitar que grandes mudanças aconteçam de forma mais ágil. Por isso, o processo de inclusão de novos membros é extremamente lento, ainda mais quando se trata de uma Bolívia, como foi no caso da Venezuela, que demorou quase dez anos em conseguir a aprovação no Congresso do Brasil e do Paraguai – sempre os mais resistentes, tanto que são os únicos que ainda não aprovaram definitivamente a adesão boliviana.

Maduro já avisou Morales que a demora para a aprovar a adesão da Bolívia será longa. (foto: AFP)

Resistência essa pautada pela mídia conservadora, que exige a devida burocracia para as mudanças no Mercosul enquanto aplaude a Aliança do Pacífico por sua capacidade de tomar e implantar decisões rapidamente – como no processo de adesão da Costa Rica como membro pleno e do Panamá como observador.

A falta de maior integração com o continente deveria ser o principal objetivo, fortalecendo as relações comerciais dentro da região e as iniciativas como o Banco do Sul. Nesse sentido, o debate de uma saída ao mar para a Bolívia – tema mais adequado aos espaços políticos, como a Unasul –, que afugentou um Chile disposto a se aproximar mais do bloco, segundo vinha insinuando sua presidenta Michelle Bachelet, pode ter sido um passo para trás.

De qualquer forma, é difícil pensar no fortalecer o Mercosul quando os três países mais economicamente relevantes do bloco (Brasil, Argentina e Venezuela) enfrentam crises políticas internas com efeitos na economia.

O Mercosul precisa, primeiro, que esse eixo recupere certa estabilidade, que seus governos parem de somente reagir às agendas das oposições e tomem medidas, tanto para resolver seus problemas internos quanto para ter a tranquilidade necessária para dedicar algo de atenção aos desafios do bloco.

Depois, é preciso ampliar os horizontes. O Brasil começou, no governo de Lula da Silva, a diversificar suas relações diplomáticas, visando diversificar também suas relações comerciais. Porém, essa postura surgiu quando havia – e ainda há – obstáculos geográficos para uma política externa e um mercado que não tenham olhos somente para os Estados Unidos e a Europa. O mesmo acontece com Argentina e Venezuela, que incrementaram sua relação comercial com a China, mas continuam de costas para o Oceano Pacífico.

O Mercosul precisa de um novo norte, e esse norte pode ser o sul, como diz o lema do organismo, mas tem que ser um sul mais amplo, um sul com oeste e não só com leste, como o atual. Também precisa de uma liderança regional capaz de apostar e trabalhar por ele.

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Telesur: 10 anos de jornalismo pela integração

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Por Beto Almeida | Brasília, 20/07/2015

A Telesur – tv latino-americana, fruto da visão estratégica de Hugo Chávez, com o apoio de outros países – completa 10 anos de jornalismo transformador e de integração dos povos no dia 24 de julho, simbólica data do natalício de Simon Bolivar! Estruturar, manter no ar, qualificar e expandir a programação e o alcance, são vitórias da Revolução Bolivariana e do processo de integração da América Latina, levando ao mundo uma mensagem de que sim é possível fazer um jornalismo que não seja prisioneiro da ditadura de mercado, do consumismo ou da ideologia guerreira que o imperialismo impõe aos meios de comunicação no mundo.

Telesur segue colocando em prática a recomendação de Chávez de ser uma ferramenta de “enamoramento dos povos’, pelo tratamento noticioso solidário, democrático, revolucionário na forma e no conteúdo. Foi a única emissora a cobrir com independência e denunciar, a sanguinária agressão imperialista contra a Líbia, por exemplo, país que tinha os melhores indicadores sociais da África e que agora vive uma degradante tragédia social. Nestes 10 anos, foi a Telesur que ofereceu informação veraz sobre a Causa Palestina, sobre o golpe imperial na Ucrânia, sobre os processos de lutas dos excluídos em todos os lados, sobre as eleições e as conquistas de governo populares na Celac, fenômenos sistematicamente distorcidos pela mídia do capital.

Agora que o Mercosul se amplia e se fortalece com o ingresso da Bolívia, e que a integração econômica, produtiva, social, educacional, sanitária expande-se por vários países da região, e que a Telesur expande seu alcance, já transmitindo também em inglês, é muito importante que as forças progressistas priorizem a recomendação aprovada na Reunião do Mercosul Social para que todos os países do bloco transmitam a emissora bolivariana. Ou seja, um recado direto para o Brasil, onde um Convênio entre Telesur e TV Brasil, já existente, continua engavetado há anos, ficando os brasileiros privados de terem uma informação diversificada, humanizadora e profissional sobre o mundo, ao mesmo tempo em que fica descumprida diretriz constitucional que prega ser a integração latino-americana um objetivo da República do Brasil.

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BRICS: a Geostratégia por trás da Nova Geoeconomia

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Por Marcelo Zero

Quando o economista do Goldman Sachs, Jim O´Neill, cunhou, em 2001, o acrônimo BRIC, referindo-se aos megapaíses emergentes Brasil, Rússia, Índia e China, o termo não passava de uma expressão vazia, um mero exercício intelectual que pretendia denotar a crescente importância desses países para os investidores das nações mais desenvolvidas e seu potencial de gerar bons negócios para as firmas das grandes nações industrializadas. Os BRICs eram apenas uma nova fronteira de investimentos que se abria, no quadro de uma geoeconomia rigorosamente dominada pelos mesmos players de sempre.

Mal sabia ele que, 14 anos depois, em Ufá, Rússia, os BRICs, agora transformados em BRICS, com a adição da África do Sul, já seriam um importantíssimo e atuante bloco, que vem transformando a velha geoeconomia mundial e revolucionando a arquitetura financeira internacional.

Com efeito, na recente cúpula realizada na cidade fundada por Ivã, o Terrível, os BRICS fizeram algo que era impensável há uma década. Eles concretizaram seu próprio banco de investimentos, o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (NDB), e seu próprio Arranjo de Contingente de Reservas (CRA) para ajudar países em dificuldades. Criados na Reunião de Fortaleza, eles agora passam a operar. Os BRICS são, hoje, um bloco institucionalizado, que atua com desembaraço sobre a ordem mundial.

Esses dois arranjos financeiros não surgiram por acaso. Eles sugiram de uma necessidade: as velhas instituições multilaterais surgidas no longínquo ano de 1944, em Bretton Woods, o FMI e o Banco Mundial, já não conseguem lidar com os desafios postos pela nova geoeconomia mundial. A UNCTAD, agência especializada da ONU para o comércio e o desenvolvimento, estima que os países em desenvolvimento precisariam de US$ 1 trilhão para aprimorar a sua infraestrutura. FMI e Banco mundial são incapazes de responder a esse desafio.

Afinal, trata-se de instituições esclerosadas, cuja governança não incorpora os interesses e os anseios dos novos atores globais. Elas continuam nas velhas mãos das antigas potências, agora fortemente atingidas pela crise mundial. Para se ter uma ideia, a China, segunda economia mundial, tem menos votos no FMI que o Benelux ( Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Além disso, são organismos dominados por obsoletas ideias paleoliberais, e exigem condicionalidades draconianas para fazer empréstimos.

A tentativa de abrir mais espaço para os países emergentes nessas instituições multilaterais esbarrou no Congresso dos EUA, o qual até hoje não aprovou a modificação nas cotas e no sistema de votação do FMI e do Banco Mundial. Os EUA e a Europa continuam a ser seus mandantes privilegiados.

É uma situação absurda. Afinal, os BRICS têm 42% da população mundial e 26% do território do planeta. São responsáveis por 23% da economia mundial e 15% do comércio internacional. Não bastasse, eles detêm 75% das reservas monetárias internacionais. Além disso, os BRICS foram responsáveis por 36% do crescimento da economia mundial, na primeira década deste século. Com a recessão nos países mais desenvolvidos, esse número pulou para cerca de 50%, mesmo com a desaceleração recente do crescimento desse bloco.

Em outras palavras, a importância dos BRICS não é só avassaladora, como vem crescendo ano a ano, mesmo com a crise tendo se abatido recentemente sobre seus membros.

Enganam-se, contudo, aqueles que consideram os BRICS somente uma associação de caráter econômico. Na realidade, com a nova geoeconomia, na qual os BRICS são grandes atores em ascensão, cria-se também, inexoravelmente, uma nova geopolítica e uma nova geoestratégia.

É aí que a coisa se complica e surgem as resistências e as críticas ao bloco.

Por trás da nova geoeconomia, há uma surda luta geopolítica e geoestratégica.

A China está passando por um processo de transição econômica que inclui uma calculada desaceleração. A economia chinesa, baseada em investimentos volumosos e em exportações de manufaturados, tem atualmente excesso de capacidade instalada em muitos segmentos econômicos (construção civil, energia, etc.) e precisa refazer a sua estratégia econômica, face à desaceleração do comércio mundial.

Nesse sentido, a China vem fazendo um duplo movimento. Primeiro, aumentar o consumo doméstico, de modo a compensar o baixo dinamismo do comercio mundial.

Segundo, e mais importante, reduzir a sua dependência em relação ao dólar e sua exposição às crises norte-americanas, face às suas gigantescas reservas nessa moeda, diminuindo a hegemonia do dólar norte-americano como grande meio de troca mundial e como reserva internacional de valor.

A criação do NDB e do CRA e a expansão do banco da China, bem como os maciços investimentos desse país no exterior são parte de um processo que troca investimentos em títulos do tesouro americano (reservas) por investimentos em infraestrutura em países em desenvolvimento. Com isso, a China não apenas assegura o afluxo de commodities e influência geopolítica, como prepara as condições para que o renmimbi seja uma moeda mundial, competindo com o dólar.

Outra disputa surda, mas intensa, que envolve o BRICS tange ao domínio da Eurásia.

Em 1997, Zbigniew Brzezinski, scholar extremamente influente, que fora assessor presidencial para assuntos de segurança nacional no período de 1977 a 1981, publicou, na Foreign Affairs, um artigo intitulado Uma Geoestratégia para a Eurásia, que já antecipava algumas teses de seu livro O Grande Tabuleiro de Xadrez.

Nesse artigo, ele argumenta, com razão, que a Eurásia é o eixo geoestratégico do mundo, já que esse supercontinente, além concentrar boa parte do território e dos recursos naturais do planeta, conecta os dois grandes polos econômicos do mundo além dos EUA, a União Europeia e o Leste da Ásia. Para Brzezinski, é vital que os EUA tenham o controle desse supercontinente, caso queiram permanecer como a única e inconteste superpotência.

Pois bem, a geoestratégia concebida por Brzezinski implicava várias ações de longo prazo concomitantes. Em primeiro lugar, o fortalecimento da Europa unida, sob a liderança dos EUA. Para tanto, Brzezinski já sugeria, inclusive, a celebração de um tratado de livre comércio transatlântico, como o anunciado recentemente. Em segundo, o fortalecimento das novas nações independentes da Ásia Central e do Leste Europeu, que surgiram após o colapso da União Soviética, e a consequente expansão da OTAN até a Ucrânia. Em terceiro lugar, e mais importante, a geoestratégia de Brzezinski previa o enfraquecimento da Rússia e o enquadramento de sua política externa nos imperativos geopolíticos dos EUA e seus aliados.

Essa geoestratégia colidiu, obviamente, com o fortalecimento da Rússia sob Putin e a formação do BRICS. A crise da Ucrânia nada mais é que a expressão visível e aguda desse choque geoestratégico.

Para fazer frente a esses novos desafios, os EUA reordenaram sua geoestratégia, que antes estava centrada na luta contra o terrorismo e no Oriente Médio. A nova geoestratégia norte-americana, explicitada em 2012 com o documento “Sustentando a liderança global dos EUA: Prioridades para a Defesa do Século 21”, pretende se contrapor à crescente erosão de poder econômico e geopolítico dos EUA e aliados europeus e realizar movimentos de contenção da ascensão de países emergentes, notadamente os reunidos no BRICS.

Fazem parte dessa contraofensiva a TPP, a Trasn-Pacific Partnership, que inclui países asiáticos próximos à China, mas que exclui Beijing, e a Transatlantic Trade and Investment Partnership  (TTIP), que pretende reforçar os laços econômicos entre os EUA e a União Europeia.

Essa contraofensiva também implica o abandono parcial da política unilateralista de confrontação no Oriente Médio, que não funciona e consome volumosos recursos militares e estratégicos. Os investimentos no shale oil, mesmo com todos os problemas ambientais que geram, se inserem nessa tentativa de diminuir a importância do Oriente Médio, na nova geoestratégia norte-americana.

E o Brasil, como se insere, nesse tabuleiro geoestratégico?

Em primeiro lugar, é preciso considerar que o Brasil também é alvo da contraofensiva norte-americana.

A recente distensão das relações entre os EUA e Cuba, por exemplo, faz parte de um movimento de reaproximação da única superpotência do planeta à América Latina e ao Brasil. O conflito com Cuba sempre significou um entrave desnecessário e obsoleto para uma relação mais fluida com os EUA. A eliminação desse entrave, do ponto de vista dos EUA, ajuda a abrir caminhos para uma retomada de sua histórica influência na região.

A Aliança do Pacífico, um factoide do ponto de vista econômico e comercial, representa, na realidade, uma ofensiva geopolítica direcionada contra a integração regional, sob o disfarce de um regionalismo aberto voltado à integração assimétrica com os EUA e outras potências tradicionais. O alvo é o Mercosul e sua união aduaneira.

A contraofensiva geoestratégica dos EUA passa, na América Latina, pela tentativa de desarticulação da integração regional liderada pelo Brasil e pela limitação da influência da China e da Rússia na região.

Entretanto, essa contraofensiva não é necessariamente ruim para o país. Ao contrário, o Brasil pode se aproveitar dessas disputas para se projetar ainda mais no cenário mundial.

Essa possibilidade esbarra, contudo, na total cegueira estratégica das nossas elites.

Com o arrefecimento (não o fim) do ciclo das commodities e a crise que agora também afeta países emergentes e em desenvolvimento, ressurgiu com plena força o mito de que a recente política externa brasileira é equivocada e precisa se reorientar em direção ao seu “leito natural”, isto é, os EUA e demais potências tradicionais. Critica-se o Mercosul, a integração regional, a cooperação Sul-Sul, a parceria com os países emergentes e, é claro, também os BRICS,  grande foro que o Brasil utiliza para se consolidar como liderança mundial.

Para os que padecem dessa irremediável cegueira estratégica, o Brasil deve renunciar ao Mercosul e sua união aduaneira, à cooperação Sul-Sul e a um BRICS politicamente mais atuante e investir em acordos de livre comércio com os EUA e a União Europeia, de modo a se inserir celeremente nas cadeias internacionais de produção. Com a crise e a baixa das commodities, que demanda esforços para se aumentar as exportações, principalmente as exportações de manufaturados, em razão da óbvia contração da demanda interna acarretada pelo ajuste, essas teses ganharam contornos preocupantes de urgência.

Ora, isso seria um erro gravíssimo. A integração regional absorve mais produtos manufaturados brasileiros que todos os países desenvolvidos somados. A competitividade dos nossos produtos manufaturados em nosso entorno regional está relacionada justamente à união aduaneira. Sem ela, nossos produtos não poderiam competir com bens chineses, norte-americanos, europeus, etc. O mesmo ocorre com os outros vetores da nossa política externa, como a cooperação Sul-Sul e as parcerias estratégicas com países emergentes. Foram esses vetores que nos permitiram expandir nossa participação no comércio mundial, de 0,88%, em 2000, para 1,43%, em 2011, e elevaram substancialmente o protagonismo internacional do Brasil.

É claro que o Brasil, em sua condição de global player, tem de se aproximar mais dos EUA, da União Europeia e qualquer país ou bloco que queiRa, nesse momento de baixo crescimento do comércio mundial, estreitar seus laços de cooperação conosco. Mas o país tem de fazer isso a partir da posição de relevo e de alto protagonismo que conquistou justamente com esses vetores da política externa ativa e altiva, que nos livrou da antiga dependência e fragilidade dos tempos paleoliberais. Como membro do Mercosul e do BRICS, o Brasil pode muito mais.

 A celebração açodada de acordos de livre comércio assimétricos com potências tradicionais, somada a uma desarticulação da integração regional e a um baixo investimento no BRICS e nas demais parcerias estratégicas com países emergentes, acabaria transformando o Brasil num grande México, o país da América Latina, que nos últimos 12 anos, apresentou o menor crescimento do PIB per capita na América Latina, à exceção da Guatemala. O país que tem 51% da sua população abaixo da linha da pobreza.

Na recente viagem de Dilma aos EUA, Obama declarou, em alto e bom som, que seu país considera o Brasil não somente uma potência regional, mas também uma potência mundial. Não foi mera retórica diplomática. Foi constatação da verdade.

Contudo, o Brasil só adquiriu esse status perante os EUA e os demais países do mundo porque fez aposta geoestratégica correta de investir na integração regional, na cooperação Sul-Sul e nas parcerias com os demais BRICS. O Brasil se converteu em grande ator mundial porque, em essência, investiu em seus próprios interesses.

O grande risco do Brasil no atual cenário mundial não vem, portanto, do arrefecimento do ciclo das commodities e da crise internacional, que afeta todo o mundo. Na realidade, o grande risco do país provém de sua situação política interna e da cegueira estratégica de uma elite neocolonial que aposta obtusamente na volta a um passado de dependência e fragilidade.

O centro da política externa brasileira tem de continuar a ser a integração regional a cooperação Sul-Sul e as parcerias estratégicas com emergentes, particularmente com o BRICS, que se tornou, de fato, um novo polo político que contribui para o multilateralismo e uma ordem mundial menos assimétrica. É isso que nos cacifa para termos uma relação mais proveitosa com os EUA. É isso que nos faz potência.

Entretanto, se os interesses retrógrados internos preponderarem, talvez na próxima viagem aos EUA o Brasil não seja saudado nem como potência mundial, nem como potência regional. Seremos, de novo, apenas o quintal.

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O papel do BRICS na cooperação internacional

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Por Fátima Mello

Grupo avança passo a passo na consolidação dos marcos de sua constituição como bloco.

Dilma Rousseff e Vladimir Putin durante VII Cúpula do BRICS, na Rússia. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

A cooperação entre os Brics (grupo de economias em desenvolvimento composto por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia) vem se intensificando a cada ano e abrange uma ampla gama de temas e modalidades. Desde a sua criação, a principal arena de atuação do grupo tem sido nas instituições financeiras multilaterais e no G20, objetivando a sua democratização. Tendo emergido no ambiente da crise global desencadeada em 2008, o bloco priorizou a agenda econômico-financeira e os respectivos fóruns onde houvesse a possibilidade de defesa de suas economias e de iniciativas conjuntas para ganharem peso em meio às incertezas das economias das potências tradicionais. 

A atuação conjunta do bloco, no entanto, vem se alargando e abrangendo novas agendas, merecendo destaque iniciativas e projetos de cooperação intra-bloco e atuação conjunta nos fóruns sobre cooperação internacional. Cabe ressaltar, por exemplo, a recente realização daIV Reunião de Ministros de Saúde dos Brics, na qual foi aprovado um plano de cooperação do bloco, considerado por muitos analistas como um marco histórico na cooperação internacional em saúde em relação às doenças negligenciadas pelas multinacionais da indústria farmacêutica e pelos países do Norte, como a tuberculose, entre outras.

No que se refere ao sistema de cooperação internacional ao desenvolvimento, há um consenso de que oIV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, realizado em 2011, em Busan, na Coreia do Sul, representou um marco na trajetória do sistema de cooperação internacional, em especial porque nele foram reconhecidas a existência e a importância da Cooperação Sul-Sul. O Fórum de Busan expressou o novo contexto da cooperação internacional, em que se movem múltiplos atores e se reduz a centralidade dos doadores tradicionais reunidos no Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Declaração de Busan anuncia uma parceria global, que abrange os doadores tradicionais, a Cooperação Sul-Sul, as economias emergentes, as organizações da sociedade civil e os financiadores privados, apontando que a cooperação internacional tende a se tornar um sistema multipolar e não mais somente Norte-Sul. Além disso, reconhece que os progressos realizados na implementação da agenda da eficácia – construída na trajetória dos fóruns anteriores, em especial em Accra e Paris – continuam muito aquém do esperado, pois a arquitetura da ajuda internacional sofreu mudanças profundas na última década e é preciso alargar a agenda da eficácia da ajuda para uma perspectiva mais abrangente de “eficácia do desenvolvimento”. A parceria global une, sob princípios comuns, diversos elementos e atores da nova arquitetura da ajuda, como os novos doadores e o setor privado, definindo graus diferenciados de compromisso para cada um, no pressuposto de que a ajuda pública é apenas um dos elementos necessários para a promoção do desenvolvimento sustentável.

A posição dos Brics em Busan foi de observação e de não assinatura da Parceria Global. O fato de que a parceria global ainda não tenha se constituído no âmbito da OCDE gerou resistências no bloco e resultou na não formalização de sua participação. Afinal, como Busan sinalizou que a cooperação internacional está se tornando um sistema multipolar, o Brics resistiu a se comprometer com os parâmetros, as condicionantes e as regras tradicionais da OCDE. Ficou claro que os Brics desejam desenvolver suas políticas e seus programas de cooperação sem que sejam regulados e constrangidos em seus interesses.

Desde a sua criação, em 2009, a cada cúpula realizada, o Brics avança passo a passo na consolidação dos marcos de sua constituição como bloco. É parte desse processo a assinatura de inúmeros acordos de cooperação em um amplo leque de setores. A Declaração de Fortaleza, tirada na Cúpula realizada em 2014 no Ceará, deixou clara, com seus 72 pontos de agenda, a disposição do bloco de atuar em uma vasta agenda de temas estratégicos em disputa na arena global. Nas declarações e nos atos assinados, os Brics estabelecem acordos de cooperação, como o Acordo Contingente de Reservas, o Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre Agências de Seguro de Crédito à Exportação, um Acordo de Cooperação em Inovação entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos países membros e o Acordo de Criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que teve sessão inaugural realizada na terça-feira 7.

Com o aporte de capital inicial de US$ 50 bilhões e perspectiva de chegar a U$ 100 bilhões, o NBD emprestará somente para os membros do bloco, mas a sinalização dada é a de que depois também concederá recursos para não membros. Sua finalidade principal será o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, mas os governos reconhecem que não há definição alguma sobre o significado dado ao desenvolvimento sustentável. Afirmam, no entanto, o desejo de atuar conjuntamente em relação às mudanças climáticas e fortalecer as metas do desenvolvimento sustentável e a energia renovável.

O perfil de cada membro do Brics revela que, embora haja especificidades, há também muitos elementos comuns, tais como a definição de diretrizes para a cooperação de acordo com os interesses de política externa de cada país (o que também é uma característica dos doadores tradicionais), uma relativa baixa institucionalidade, a ideia de parcerias horizontais e a convergência entre programas de cooperação e investimentos, tornando difícil a delimitação do universo da cooperação propriamente dita entre muitos outros aspectos.

A evolução da Cooperação Sul-Sul e, em especial, da cooperação do Brics nos anos recentes levanta um conjunto de questões que demandam acompanhamento, debate e incidência por parte das organizações da sociedade civil.

Em primeiro lugar, a participação do Brics no Fórum de Busan sinaliza uma posição consolidada de interesse em disputar, como ator político, a agenda do sistema de cooperação internacional ao desenvolvimento ou o bloco estaria adotando uma postura mais defensiva e de resistência às restrições postas pelas regras do CAD/OCDE? O Brics gostaria de erguer um novo regime multilateral e novas regras para a cooperação ou não? Neste caso, como o bloco trataria temas sensíveis, como, por exemplo, condicionalidades em direitos humanos e participação social para a aprovação de projetos de cooperação?

Os Brics concebem sua cooperação como parte de uma agenda geopolítica que visa a aumentar o poder desses países na ordem global, relacionada inclusive à sua participação em outras instâncias globais, como o G20 e as instituições financeiras multilaterais, ou sua cooperação estaria mais orientada a viabilizar seus interesses de internacionalização de empresas, ampliação de investimentos internacionais, promoção comercial e exportação de serviços? A cooperação realizada pelos países do bloco tem potencial de ser qualitativamente distinta da Cooperação Norte-Sul? A narrativa da horizontalidade e do compartilhamento de experiências se realiza na prática? Até que ponto a cooperação dos Brics pode ser de fato separada da Cooperação Norte-Sul, tendo-se em vista o peso da cooperação trilateral e o fato de que os países dos Brics são, ao mesmo tempo, doadores e receptores? Ou seria esta cooperação complementar e subsidiária à CNS? Os Brics aportarão recursos suficientes para a cooperação internacional a ponto de serem significativos frente aos recursos do CAD/OCDE?

A crescente cooperação dos Brics ainda precisa avançar muito em seus aspectos conceituais e institucionais. Não raro existem problemas de ausência de marcos legais, de estruturas organizativas consolidadas, informação, transparência, mecanismos de monitoramento e prestação de contas, de controle público e participação social. A carência de uma institucionalidade dotada de mecanismos democráticos de acompanhamento produz importantes bloqueios à análise, ao monitoramento, à coordenação entre programas e projetos em países receptores e à consolidação da cooperação nos Brics como um caminho de reforma democrática do sistema de cooperação internacional.

Finalmente, é conhecido que as concepções e prioridades de desenvolvimento adotadas por um país se expressam e se projetam em suas políticas e em seus programas de cooperação. No caso dos países do Brics, não é diferente: seus modelos de desenvolvimento internos se refletem, com suas potencialidades e contradições, nos programas de cooperação implementados nos países receptores. É sabido também que tais modelos são fontes de importantes conflitos domésticos nos países membros do Brics, o que torna os temas da participação social e da democratização do processo decisório frente à formulação das políticas de cooperação internacional assuntos prioritários para todos os países membros do Brics.

*Esse artigo integra o estudo “BRICS e e Cooperação para o Desenvolvimento Internacional“, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e apoiado pela ONG internacional Oxfam.

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