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O Senador José Serra e a entrega do Pré-Sal

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Por Pedro Celestino Pereira | Via Algo a Dizer

Cabe registrar a disposição do nobre senador José Serra de, finalmente, oferecer à opinião pública as razões que o fizeram apresentar o PL 131, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos campos do pré-sal. O debate de idéias em termos elevados é intrínseco à democracia. É pena, entretanto, que tal disposição só tenha se manifestado após 46 senadores terem rejeitado o pedido de urgência para a tramitação do seu projeto; caso o houvessem aprovado, a deliberação sobre assunto de vital interesse para o país seria tomada sem discussão. É que o senador considera o petróleo uma commodity, e não um insumo estratégico para o Brasil. Não vê, ou não quer ver, que o controle do petróleo é, e continuará a ser nas próximas décadas, o pano de fundo dos principais conflitos geopolíticos mundiais.

Considere-se, por exemplo, o cenário antevisto pela AIE – Agência Internacional de Energia, que prevê que:

a) a produção mundial de petróleo continuará a crescer, passando dos atuais 85 milhões de barris/dia para quase 100 milhões de barris/dia em 2035;

b) os campos produtores atuais atingiram seu pico de produção (65 milhões de barris/dia) em 2007/2008, entrando em declínio desde a partir daí;

c) em 2035 cerca de 38 milhões de barris/dia serão produzidos por campos já descobertos, (mas não em produção) por campos novos a serem descobertos.

Resultado deste cenário: a ampliação do estoque de reservas para futura produção de petróleo continuará a ser o principal objetivo das petrolíferas privadas mundiais (Shell, Exxon, Chevron, BP e Total). E quando se fala de petróleo, área em que os projetos são de longa maturação, pois envolvem largo espectro de riscos e incertezas, assenhorear-se de áreas já descobertas, em que tais imprevisibilidades sejam minimizadas, torna-se objetivo prioritário dessas empresas. Não foi outro o motivo que levou recentemente a Shell a comprar a BG. Segundo o seu presidente a Shell, ao adquirir a BG, aumentará nos próximos 5 anos a produção de petróleo no Brasil, dos atuais 100 mil barris/dia para 500 mil barris/dia. Com isso, 20% da sua produção mundial sairá do Brasil.

No planeta, nos últimos 30 anos, a maior descoberta de petróleo foi a do pré-sal brasileiro, com reservatórios a exibir níveis de produtividade incomuns (poços que produzem mais de 20 mil barris/dia), com baixo custo de extração (US$ 9,00/barril, segundo a Petrobrás). Esta é a razão do desesperado interesse das petrolíferas privadas mundiais no nosso pré-sal. Qualquer empresa petrolífera preocupa-se simultaneamente com o aumento da produção e o aumento das reservas. Se é a produção que sustenta financeiramente a empresa, são as reservas que propiciam o lastro econômico que, por sua vez, promove a sustentabilidade do seu futuro. A produção dos campos produtores decai em média 10% ao ano e as reservas se esgotam rapidamente, por isso a atividade de exploração e produção (E&P) é tão frenética na busca de novas reservas.

No Brasil, após a quebra do monopólio estatal do petróleo em 1997, a estratégia das petrolíferas privadas mundiais foi a de aguardar os resultados dos esforços exploratórios – como se sabe, carregados de riscos e incertezas – da Petrobrás, para aí sim, sem risco exploratório algum, adquirir as áreas promissoras, em leilões promovidos pela ANP, agência cada vez mais capturada por interesses privados. Basta dizer que sua diretora-geral defende a revisão da Lei da Partilha. Não por acaso, a ANP é tão cara ao senador Serra, desde o tempo de David Zylberstajn, o competente genro de FHC.

O modelo de partilha foi adotado para assegurar ao país ganhos maiores, em áreas de risco exploratório muito baixo, como é o caso do pré-sal. Ao propor que a Petrobrás deixe de ser a operadora única do pré-sal, o senador Serra presta um serviço às petrolíferas privadas mundiais. É da entrega do nosso petróleo, é disto que se trata, o que não é novidade. Basta recordar o que ocorreu após a quebra do monopólio da Petrobrás. Para atrair as empresas estrangeiras, determinou-se irresponsavelmente à Petrobrás reduzir a aquisição de blocos para explorar, descobrir e produzir petróleo nas rodadas I, II, III e IV (esta em 2002). Se essa diretriz não fosse revertida a partir de 2003 com a retomada da aquisição de blocos nas rodadas seguintes, a partir de 2008 a Petrobrás não teria mais onde explorar em território brasileiro, comprometendo o seu futuro como empresa petrolífera.

O aumento constante das reservas e da produção a partir de 2003 decorreu da forte retomada dos investimentos em E&P e da decisão de abandonar a política de concentração dos investimentos na Bacia de Campos, com grande produção, mas com declínio de produção já à vista (sucediam-se os poços exploratórios secos perfurados). Essa inflexão permitiu que as sondas fossem espalhadas pelas bacias do Espírito Santo, Santos e Sergipe, que propiciaram, a partir de 2003, as grandes descobertas e o crescimento efetivo das reservas e da produção, processo que culminou com a descoberta do pré-sal em 2006. É bom lembrar que essas bacias tinham sido praticamente abandonadas nos anos anteriores, para permitir a entrada das empresas estrangeiras.

Se a Petrobrás continuasse concentrada na Bacia de Campos – a empresa abandonara investimentos em áreas novas – aí sim, teria sido transformada em uma empresa petrolífera sem qualquer sustentabilidade financeira, a curto prazo, e econômica, a longo prazo.

O aumento da produção foi extraordinário a partir de 2003. Extraordinária também foi a elevação das reservas. Apesar dos desmandos, a Petrobras passou a ser a melhor, a mais eficaz e, economicamente, a mais sustentável a longo prazo das grandes empresas petrolíferas mundiais. Definitivamente não está, como diz o senador Serra, “quase arruinada”.

O senador Serra critica o endividamento da Petrobrás, segundo ele quase 6 vezes maior que o endividamento médio das petrolíferas. Para não questionar números, pois caberia argüir a que universo de empresas corresponderia a média por ele citada, basta dizer que há petrolíferas de inúmeros tipos, tamanhos/dimensões e missões/objetivos empresariais. As estatais do Oriente Médio, por exemplo, têm endividamento baixíssimo, pois produzem em campos terrestres, de geologia bem conhecida; já as petrolíferas privadas mundiais têm reservas e produção cadentes há anos, o que em contrapartida lhes permitiu acumular recursos financeiros para adquirir reservas mundo a fora, o que lhes seria permitido aqui, caso o projeto do senador Serra fosse aprovado. Nenhuma delas é como a Petrobrás, detentora de reservas totais de petróleo crescentes, que beiram os 30 bilhões de barris, que conta com um corpo técnico reconhecido como entre os melhores e mais bem capacitados – senão o melhor – dentre todas as petrolíferas, que detém tecnologia integral para não só produzir suas reservas de petróleo, como para avançar continuamente no domínio tecnológico, e que apresenta a mais segura e eficaz competência operacional do mundo para produzir em águas ultra profundas, como as do pré-sal, com total segurança paras as pessoas e para o meio ambiente. O mau uso da estatística pelo senador Serra traz à lembrança o falecido Roberto Campos, que acertadamente dizia que a estatística mostra o supérfluo e esconde o essencial.

O senador Serra, para justificar a entrega do petróleo do pré-sal às petrolíferas privadas mundiais, alega que, entre a quebra do monopólio estatal em 1997 e 2010, sob o regime de concessão, a produção de petróleo da Petrobrás passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia, enquanto que, sob o regime de partilha, teve um “aumento pífio de 18%”. Aqui está a justificativa, ainda velada, para o abandono do regime de partilha, iniciado pelo seu projeto. O argumento do senador não se sustenta: o aumento da produção de petróleo da Petrobrás até 2010 decorreu, essencialmente, da produção de descobertas anteriores à quebra do monopólio, pois a produção das descobertas posteriores só começou a se fazer sentir a partir de 2005-2006; nada, porém, se compara à extraordinária curva de crescimento da produção de petróleo no pré-sal, que aumenta mês a mês desde 2013, quando lá se iniciou a produção, à taxa de 5% a.m., chegando hoje à casa dos 800 mil barris/dia. Esta é a razão da tentativa, patrocinada pelo senador Serra, de entregar o nosso petróleo às petrolíferas privadas mundiais.

O senador Serra critica a Petrobrás pelo “controle oportunista de preços” e pelos “projetos aloprados de refinarias”, que teriam quase arruinado a empresa.

Quanto ao “controle oportunista de preços”, labora em erro o senador Serra. Administrar o preço na porta da refinaria é do interesse do cidadão brasileiro – em ultima análise, o acionista controlador da Petrobrás – e cumpre função social de extrema importância, a do controle do custo de vida. Os acionistas estrangeiros, introduzidos na Petrobrás após a quebra do monopólio, é que não concordam com isso, exigem o alinhamento dos preços dos produtos da Petrobrás aos preços internacionais. A quem serve o senador Serra ao defender essa opinião? Certamente, não aos interesses nacionais.

Quanto aos “projetos aloprados de refinarias”, tanto o Comperj no Rio de Janeiro, como a Renest em Pernambuco, são tecnicamente justificados, pois agregam valor ao petróleo aqui produzido e tornam o país auto-suficiente neste insumo. Na verdade, a posição do senador é coerente com a do governo FHC, do qual foi uma das principais lideranças: buscou-se, então, desinvestir em refino (alienou-se ⅓ da Refap à YPF e preparou-se a venda da Reduc, suspensa em 2003), para tornar o país dependente da importação de derivados. As beneficiárias da canibalização da Petrobrás seriam, é claro, as petrolíferas privadas mundiais.

Finalmente, o senador Serra comenta algumas decisões da atual diretoria da Petrobrás, em princípio alinhadas às suas ideias. Propõe-se a venda de ativos de produção, solução simplista que suprimirá da Petrobrás justamente a origem dos recursos que, no futuro, garantirão o rolamento das suas dívidas e a sustentabilidade a longo prazo da saúde financeira da empresa. As medidas anunciadas são, na verdade, uma solução obtusa, que beira o suicídio empresarial, em favor de interesses das petrolíferas privadas mundiais, tão caras ao senador Serra.

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Pedro Celestino é engenheiro e candidato da chapa de unidade Engenharia e Desenvolvimento que concorre às eleições do Clube de Engenharia.

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Centrais realizam atos em Brasília e São Paulo contra escalada de juros

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Via RBA

Ontem (28), enquanto o Copom iniciava reunião que decidirá a taxa Selic, CUT fez protesto na frente do Ministério da Fazenda e Força leva para Avenida Paulista pódio para representar os campeões mundiais de juros.

Sérgio Nobre: “É antiga nossa reivindicação de que os trabalhadores também façam parte do Copom”

São Paulo – As centrais sindicais realizaramm protestos ontem (28) contra os rumos da economia no Brasil. A CUT atuou em Brasília, na frente da sede do Ministério da Fazenda. “É o dia que o Copom se reúne para decidir a taxa de juros. Não podemos abrir mão de fazer a crítica e fazer a disputa no campo da economia”, afirmou o secretário-geral da central, Sérgio Nobre.

Em São Paulo, as centrais também realizaram manifestação na avenida Paulista, a partir das 10h, em frente ao prédio do Banco Central (avenida Paulista, 1.804) , destacando que os juros altos penalizam a produção e reduzem os empregos. O ato organizado pela Força Sindical terá um pódio, com três lugares, onde artistas representando banqueiros e especuladores irão receber medalhas de campeões mundiais de juros altos. “Lutamos pelo crescimento da economia, pelo aumento da produção e dos empregos e contra a política que beneficia especuladores financeiros”, diz o presidente da Força, Miguel Torres.

Como tem se repetido nos últimos seis meses, a expectativa do noticiário da grande mídia, que representa os interesses financeiros, é que o Copom anuncie quarta-feira, no segundo e último dia de reunião, mais uma alta da taxa básica de juros. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano.

A CUT tem criticado essa tendência de alta da taxa. “É coisa de um grupo de burocratas, que não entendem nada de produção. É antiga nossa reivindicação de que os trabalhadores também façam parte do Copom”, afirmou Sérgio Nobre.

A política econômica do País, sob o comando do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem sido criticada por diversos dirigentes e pelo professor de Economia da PUC-SP Antônio Corrêa de Lacerda, que na semana passada foi convidado especial da central para fazer uma análise da conjuntura econômica.

O economista explicou que “no segundo mandato de Dilma houve uma guinada conservadora da política econômica” e que “o ajuste fiscal é de curto prazo, pois está centrado no corte de benefícios sociais”.

Sobre o papel da mídia, Lacerda afirmou que os analistas não são justos ao examinar a crise brasileira, fazendo mal uso, por exemplo, dos dados da economia nacional. “O Brasil, nos últimos seis anos, teve uma inflação média de 6%. Ao contrário do que diz a mídia, vamos ter países de porte semelhante com o mesmo índice de 6%. Não vale a comparação, como faz o Sardenbergh (Carlos Alberto Sardenberg, da Rede Globo), que nos coloca ao lado de Peru, Chile e Estados Unidos. Temos de nos comparar com Índia, África do Sul, Rússia, que estão no mesmo patamar”, explicou o economista ao apresentar um cenário otimista para 2016. “Devemos ter uma inflação de 5%, que é uma expectativa acompanhada inclusive pelo mercado.”

Marcha das Margaridas

Além da manifestação na frente da sede do Ministério da Fazenda, amanhã (28), a CUT intensificará a mobilização para a Marcha das Margaridas, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 12 de agosto.

Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.

O nome da Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983.

Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos, caravanas de mulheres partem de todo o país rumo à capital federal.

Neste ano, as delegações chegarão ao estádio Mané Garrincha a partir de 11 de agosto e a abertura oficial do encontro está para prevista para as 18 horas do mesmo dia. Na manhã seguinte, a Marcha deixa o estádio e segue para o Congresso Nacional.

No próximo dia 20 de agosto, a CUT integrará um grande ato com outras entidades, como MTST, MST, UNE e outras entidades do movimento social, em São Paulo, em defesa da democracia e contra as tentativas de golpe no país.

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Editado pela redação do Blog dos Desenvolvimentistas.

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Brasil atingiu metas de redução da pobreza da ONU

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Por Edgard Júnior | Via EBC

O sertão nordestino é um dos locais com maior concentração de pobreza extrema no Brasil. Wikicommons

A especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Renata Rubian, afirmou que o Brasil conseguiu atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, em relação à pobreza e à fome.

Em Nova York, Rubian disse em entrevista à Rádio ONU que o país buscou metas bem mais ambiciosas do que as determinadas pelas ODMs.

Erradicação

“Por exemplo, a meta de redução da pobreza no Brasil não é de 50%, a meta de redução do Brasil que o governo adotou é de reduzir a 25% a incidência da pobreza extrema. A meta de redução da fome no Brasil também não é de redução de incidência de 50%. É uma meta de erradicação da fome”.

Em relação aos países de língua portuguesa, ela citou resultados mistos. Rubian falou sobre a situação em Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, que registrou avanços no setor de saúde.

“O Timor-Leste ainda não atingiu a meta de redução de pobreza, mas a genete vê que o Timor é um sucesso, na verdade, na redução da mortalidade infantil e na melhoria da saúde materna. No caso dos países africanos, é uma situação complexa. A gente vê, por exemplo, Angola e Moçambique que têm um crescimento econômico astronômico. Angola, a gente sabe muito bem de todas as riquezas naturais, como diamantes e petróleo. Mas infelizmente, no caso de Angola e Moçambique, esse crescimento econômico não se traduziu numa redução da pobreza.”

No caso da Guiné-Bissau, Rubian disse que o país enfrentou mais desafios devido a instabilidade política e acabou não registrando avanços na redução da pobreza.

No geral, a especialista do Pnud afirmou que o mundo conseguiu reduzir a taxa de pobreza de 36% em 1990, para 15% atualmente.

Segundo ela, os grupos mais afetados pela pobreza extrema são as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiências e as minorias étnicas.

Dados

Rubian disse que houve um avanço no plano global, em termos absolutos, mas quando analisados os dados agregados, os desafios continuam em várias áreas.

“O que a gente vê é que o Brasil já atingiu a meta internacional de redução da pobreza extrema, de US$ 1,25 (por dia de trabalho). Mas existem vários desafios que são as regiões do nordeste, as regiões do norte, onde a incidência de pobreza extrema ainda é um problema agudo e crônico.”

No caso do objetivo 8, da parceria para o desenvolvimento global, Rubian explica que ele propõe mudanças em vários setores como o financeiro, principalmente no comércio internacional.

Ainda na lista estão negociações para o perdão da dívida externa de países, acesso a medicamentos e à tecnologia.

“Em termos de tecnologia a gente pode dizer que essa é uma área de tremendo sucesso. A gente até compara… em vários países uma pessoa pobre tem acesso a um telefone celular mas não tem acesso a um banheiro, a um vaso sanitário. É um dado estatístico triste mas é a realidade. Em relação à telefonia celular foi um momento enorme e temos 95% da população, a gente calcula, com acesso a um telefone celular.”

Agenda Pós-2015

Renata Rubian falou também sobre como a luta contra a pobreza e a fome e os esforços para o desenvolvimento se encaixam na nova agenda sustentável pós-2015, que será aprovada em setembro.

A especialista do Pnud chamou a atenção para os princípios de sustentabilidade que vão estar incluídos no novo documento.

Ela citou o princípio da integração entre os fatores sociais, econômicos e ambientais e também o da universalidade, que tem duas dimensões.

Rubian explicou que a agenda será aplicada a todos os países: desenvolvidos e em desenvolvimento e trará metas universais, como por exemplo, acabar mundialmente com a pobreza e a fome até 2030.

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Até quando Cunha resiste?

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Por Tereza Cruvinel | Via Brasil 247

Horas depois de Eduardo Cunha anunciar sua disposição de permanecer na presidência da Câmara mesmo que venha a ser denunciado ao STF pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o deputado Jarbas Vasconcelos defendeu sua saída do cargo. “Não cogito qualquer afastamento”, havia dito Cunha. A história recente de presidentes encalacrados da Câmara e do Senado demonstra que a resistência pessoal não basta. Quando o desgaste aumenta muito, a própria Casa, seguindo o instinto de defesa institucional, ejeta o acusado da cadeira. Por ora, apenas o PSOL, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) e agora Jarbas pediram a saída de Cunha. O PMDB externou uma solidariedade formal mas não o seguiu no rompimento com o governo. O PSDB mantém-se convenientemente distante: nem apoiou Cunha, como em março, quando ele apareceu na Lava Jato, nem criticou o aliado com quem, até há poucos dias, conspirava para derrubar Dilma.

A denúncia de Janot é esperada até pelo próprio Cunha para o mês de agosto e ditará o comportamento da Casa. Aliás, ele chegou a temer que fosse apresentada durante o recesso. Fontes do Ministério Público têm dito a parlamentares que ela será forte e consistente. Tendo adotado a estratégia de salvar-se espalhando o fogo, Cunha deve criar todo tipo de dificuldade para o governo logo que os trabalhos da Câmara forem reabertos. Será também uma partida decisiva para Dilma, que precisará de aprovar suas contas para evitar o pedido de impeachment convencional, pelo Congresso. Ainda restará o processo no TSE, por contas eleitorais.

Os exemplos mais recentes de presidentes ejetados da cadeira pela pressão dos pares são o de Jader Barbalho, no Senado, e o de Severino Cavalcanti, na Câmara. E ainda se pode colocar na conta o de Antonio Carlos Magalhães, que renunciou logo após deixar o cargo.

ACM, rei da Bahia desde o regime militar, manteve-se poderoso e intocável na era FHC. Presidiu o Senado no biênio 1997-1999 e foi reeleito para o período 1999-2001. Desgastou-se numa querela com Jader Barbalho, que o sucedeu no cargo, e logo depois se envolveu no rumoroso escândalo da violação do painel eletrônico do Senado. Acabara de deixar a presidência mas sua influência virou pó, e quando viu que seria cassado, renunciou para não se tornar inelegível.

Jáder, por sua vez, mesmo depois de assumir a presidência do Senado derrotando o candidato de ACM, continuou sendo alvo de frequentes denúncias de corrupção pela mídia. Embora seu PMDB fosse majoritário no Senado, para contornar a pressão da casa pediu licença do cargo por 60 dias. Mas quando a pressão aumentou, renunciou à presidência em setembro e ao próprio mandato no início de outubro.

Severino Cavalcanti era um deputado do baixo clero quando se elegeu presidente da Câmara em 2005, graças à divisão nas hostes governistas. Em setembro estoura o escândalo do “mensalinho”, em que o dono de um restaurante concedido pela Câmara o acusa de cobrar-lhe uma propina de R$ 10 mil mensais para manter a concessão. Severino tenta resistir mas diante do desgaste da Câmara não resiste à pressão dos deputados, renuncia ao cargo e depois ao mandato de deputado.

Para ter um destino diferente, Cunha precisará de um apoio inabalável da maioria dos partidos e de deputados, dispostos a enfrentar um grande desgaste para mantê-lo no cargo mesmo na condição de réu ou mesmo que a PGR peça seu afastamento alegando que com seu poder ele poderá obstacularizar as investigações.

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Os danos do plano de desinvestimentos: venda da BR Distribuidora e da TAG são ameças reais aos trabalhadores

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Por Deyvid Bacelar | Via deyvidbacelar.com.br

O novo Plano de Negócios da Petrobrás para o período de 2015-2019 prevê um grande programa de desinvestimento, que nada mais é do que um eufemismo para o que está ocorrendo de fato: a fragmentação da companhia e o abandono do seu papel de empresa integrada de energia. A ideia de reduzir o ritmo de investimentos enquadra-se em uma conjuntura de queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, de alto endividamento da empresa, de alta do dólar e de escândalos de corrupção. O que está no centro do debate sobre esse plano de desinvestimentos é a venda de ativos da companhia, sob a justificativa de que ela necessita aliviar o caixa, com o intuito de angariar recursos para projetos considerados primordiais. Dentre esses ativos, estão a BR Distribuidora e a TAG (Transportadora Associada de Gás). De acordo com a matéria da Folha de São Paulo de 15 de julho, a Petrobrás já teria estudado o projeto de transferir até 80% do capital da operação da TAG para o novo operador. No caso da BR Distribuidora, o G1.com informou que a Petrobrás teria dado informação ao mercado de que “estuda a abertura de capital da Petrobrás Distribuidora (BR), ou seja, a possibilidade de negociar ações da BR na Bolsa de Valores”.

A abertura do capital da BR Distribuidora, a principal subsidiária da Petrobrás, significa abrir mão de uma empresa que vende e transporta os combustíveis das refinarias até os postos, cujos 7.000 estão sob seu controle. Segundo o jornal Valor de 08/05/2015, ela detém 37,9% do mercado brasileiro e, em 2014, sua receita com vendas foi da ordem de R$ 98,914 bilhões, além de ter obtido lucro de R$ 1,12 bilhão. Em relação à TAG, existe a possibilidade real da transferência de seu capital e da operação dos gasodutos que ela controla, o que privilegia a arrecadação de mais recursos em curto prazo. Isso é negativo, tendo em vista que, de acordo com o Relatório de Administração de 2014 da TAG, publicado no Jornal do Commercio, a companhia teve faturamento bruto de R$ 6,840 milhões, EBITDA de R$ 5,164 milhões, além de contar com R$ 24,6 bilhões em ativos, o que a situa como a maior transportadora de gás do Brasil e como uma das maiores empresas da Petrobrás.

Essas possíveis medidas evidenciam que a Petrobrás, atualmente, tem um pensamento totalmente voltado à lógica do funcionamento do mercado, afinal o que está na raiz desse processo decisório é o imediatismo, característica dos agentes econômicos privados, que anseiam por lucro o mais rápido possível. Historicamente, a PETROBRAS caracteriza-se por ser uma empresa de longo prazo, com uma lógica de investimentos pensados e articulados para que sejam concretizados em décadas, tendo em vista não somente o seu mercado de atuação, que também é de longo prazo, como também o seu papel de mola propulsora de renda e de geração de empregos.

A atual luta da categoria petroleira está no cerne desse debate, uma vez que questiona os desinvestimentos realizados pela companhia e busca manter a soberania nacional. A possibilidade de venda, tanto da BR Distribuidora quanto da TAG, implica sérias consequências para o futuro dos trabalhadores, tendo em vista o risco do aumento do número de terceirizações, a precarização dos contratos de trabalho, a redução dos salários e as más condições de trabalho. A inserção dessas duas empresas no plano de desinvestimentos incorre na necessidade de renegociação de contratos e de repactuação das dívidas com fornecedores, o que pode prejudicar pequenas e médias empresas, ocasionando possíveis demissões de trabalhadores.

Diante disso, é preciso que se cobre maior transparência e um debate mais intenso com os mais diversos setores da sociedade, sobretudo com os petroleiros. A venda de ativos para o mercado – tanto nacional quanto internacional – confronta-se com os interesses dos trabalhadores e do Brasil, que primam pela manutenção de sua soberania energética, um setor que é tão caro ao desenvolvimento econômico e social do país.

Desse modo, é preciso deixar claro, portanto, que a proposta de venda da BR Distribuidora e da TAG se baseia em aspectos conjunturais bastantes cíclicos, tal qual é o caso da alta do dólar e dos preços internacionais do barril de petróleo. Essa proposta não tem como objetivo, somente, solucionar o problema das dívidas da empresa ou priorizar certos projetos que são supostamente mais importantes. Na verdade, ela reflete os interesses das elites econômicas, que se aproveitam de uma conjuntura momentânea, de fragilidade da empresa, a qual é propícia para justificar que o mercado é a única possibilidade de salvação da Petrobrás. E isso representa um sério ataque ao desenvolvimento nacional e, sobretudo, um descompromisso sem precedentes com os interesses e a luta dos trabalhadores!

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Ucrânia proíbe partidos comunistas

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Via Portal Vermelho

Após a aprovação do parlamento, a Ucrânia anunciou que entra em vigor nesta sexta-feira (24) a proibição às atividades dos três partidos comunistas existentes no país, bem como a sua participação nos processos eleitorais e na vida política do território.

“Este é um momento verdadeiramente histórico”, anunciou o chefe do Conselho de Segurança e Defesa da Ucrânia, Alexander Turchinov.

A decisão foi confirmada à Agência Efe pelo ministro da Justiça, Pavel Petrenko, que detalhou que a proibição afeta o Partido Comunista da Ucrânia, o Partido Comunista (Renovado) e o Partido Comunista dos Trabalhadores e Camponeses da Ucrânia.

“Depois de aprovadas as leis no parlamento, foi criada uma comissão que, ao longo de um mês efetuou um estudo dos três partidos comunistas da Ucrânia”, explicou o ministro, que assinou o decreto. Patrenko ainda destacou que essa “proibição” “será levada até as últimas consequências”.

Conforme a nova legislação, essas legendas não poderão propagar seu nome, seus símbolos, nem seu programa ou estatuto. A lei também obriga o Estado a investigar toda informação sobre os delitos cometidos durante os governos “comunista” e nazista.

Para o líder do Partido Comunista russo, Gennády Ziugánov, a decisão de Patrenko é “puramente arbitrária e uma vingança sobre seus adversários políticos”. Ele também critica o fato de a lei “equiparar” comunistas aos nazistas.

Em 9 de abril, o Parlamento da Ucrânia aprovou uma lei que legalizou todas as organizações políticas, paramilitares e terroristas que sabotaram e agiram contra as leis e instituições soviéticas durante a Segunda Guerra Mundial, inclusive aquelas que colaboraram com os ocupantes fascistas.

Em maio, o presidente ucraniano, Petro Porochenko, sancionou a lei que implica também que todos os monumentos que homenageiam os líderes soviéticos, incluindo as estátuas de Lênin, deveriam ser desmontados. Com a decisão, as autoridades ucranianas também querem rebatizar cidades, ruas e entidades cujos nomes tenham referências á época da Ucrânia Soviética.

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Enganos na argumentação do senador José Serra

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Por Paulo Metri

Este senador apresentou o projeto de lei 131, que retira da Petrobrás a condição de operadora única do Pré-Sal e a obrigatoriedade desta deter no mínimo 30% de qualquer consórcio que arremate bloco nesta área. Ambas as determinações estão estabelecidas na lei 12.351, que rege os contratos de partilha. Em defesa de seu projeto, escreveu o artigo “O petróleo e as moedas imaginárias”, publicado em O Globo, em 23/7/15, no qual agride a lógica e o interesse nacional com algumas bordoadas.

A primeira delas, que todo tucano costuma citar, porque convence o desavisado, é a seguinte: “Entre 1997 e 2010, sob o regime de concessão introduzido no governo FHC, a produção da Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia. Desde 2010, quando foi aprovado o regime de partilha, o aumento foi de pífios 18%, apesar de a companhia ter recebido a maior capitalização da história e ter contraído uma dívida equivalente a cinco vezes a sua geração anual de caixa …”

Esta afirmação do senador faz-me lembrar da percepção que algumas tribos de índios brasileiros tinham, assim que chegaram os colonizadores, sobre o nascimento de um bebê. Eles não associavam o nascimento com o ato sexual ocorrido nove meses antes. Não admitiam a existência de um tempo razoável entre uma causa e o seu efeito. Como a busca pelo petróleo e, no caso de haver descoberta, a execução dos estudos para sua recuperação e a implantação do campo levam, em média, oito anos, o acréscimo da produção de 2,5 vezes, creditada pelo senador às concessões de FHC, é em grande parte consequência da fase anterior às concessões, a do monopólio estatal do petróleo.

Depois o senador, estranhamente, quer comparar o crescimento em um período de 13 anos com outro correspondente a cinco anos. Donde se conclui que, para ganhar a aceitação do leitor, vale tudo, até torcer para que ele esteja desatento. Por outro lado, os 18% do período de 2010 a 2015 não foram pífios como citado, se forem comparados com os resultados das petrolíferas privadas estrangeiras. Nenhuma atingiu este acréscimo supostamente pífio. A Exxon e a Shell tiveram decréscimo das suas produções. Além de tudo, a consequência dos contratos de partilha só poderá ser sentida a partir do início da produção de Libra, cujo leilão ocorreu em 2013.

O senador continua, com seu artigo, lançando argumentos incompreensíveis. Em respeito ao leitor, mostro meu entendimento. Ele diz: “É triste que o óleo do pré-sal continue adormecido por mais algumas eras geológicas, enquanto o desemprego e o subemprego avançam em ritmo galopante no Brasil.” Implícito está, nesta frase, que com a aprovação do seu projeto de lei o desemprego e o subemprego serão combatidos, o que não é verdade. Ele não explica que, com as empresas estrangeiras sendo as novas operadoras do Pré-Sal, possivelmente nenhuma ou poucas plataformas serão compradas no país, assim como todos os desenvolvimentos tecnológicos serão encomendados fora. Consequentemente, não existirá grande número de empregos sendo ofertado no país. Notar que, quando se fala em empregos de um setor, inclui-se toda a cadeia produtiva do mesmo.

Serra usa o raciocínio simples que, quanto mais atividade existir em um setor, mais ele estará empregando pessoas. Em primeiro lugar, a própria petrolífera emprega muito poucas pessoas. A grande geração de empregos está na cadeia produtiva do setor. As petrolíferas estrangeiras têm interesse de satisfazer fornecedores do exterior, porque eles pertencem aos mesmos grupos econômicos delas, ou oferecem preços mais baixos ou as petrolíferas têm confiança quanto à qualidade dos produtos e cumprimento de prazo dos seus tradicionais fornecedores. A verdade, dolorosa para Serra, é que quem compra no país é a Petrobrás.

Outra observação sobre o mesmo trecho anterior do Serra é que está implícito na sua afirmação que, quanto mais rápido for explorado o Pré-Sal, melhor será para a sociedade brasileira, o que certamente não é verdadeiro. Quem mais irá se beneficiar com uma rápida produção do Pré-Sal serão, em primeiro lugar, os países importadores de petróleo, pois o Brasil estará ajudando a baixar ainda mais o preço do barril.

Com as produções do óleo e gás de xisto, o inexplicável aumento da oferta de alguns países árabes e a entrada no mercado do petróleo iraniano, que estava contido por bloqueio econômico, o preço do barril que já está baixo tenderá a baixar mais. Com isso, pode até ocorrer que a receita do petróleo venha a diminuir, mesmo com o acréscimo do volume das exportações brasileiras. Em segundo lugar, as petrolíferas estrangeiras, que comporão os novos consórcios do Pré-Sal, irão se beneficiar também, porque terão petróleo barato garantido para abastecer suas refinarias no exterior por cerca de 25 anos.

O ritmo de produção do Pré-Sal, ótimo para a sociedade brasileira, que Serra nunca fala, precisa:

1) deixar uma reserva estratégica para o abastecimento futuro do país;

2) nunca realizar exploração predatória e não abrir mão das exigências de segurança, mesmo que diminuam a rentabilidade (nunca fazer como a Chevron fez em Frade);

3) só produzir excedentes a serem exportados em épocas de alto valor do barril;

4) só produzir quando um planejamento de suprimento local recomendar, de forma que o setor possa contribuir ao máximo para o desenvolvimento nacional.

Estes objetivos de produção do Pré-Sal com compromisso social vetam a possibilidade de exploração rápida da área, como deseja Serra. Ele frisa que há necessidade de “atrair investimentos para o pré-sal”. Está certo, desde que os investidores aceitem cumprir os requisitos de produção citados acima.

O senador criou um índice, que não serve para nada, exceto permitir-lhe criticar a Petrobras, que é “a dívida por barril produzido”. O que é comumente usado é “a dívida por barril de reserva”. Neste caso, se o índice for menor que o preço internacional do barril, pode-se concluir que a empresa consegue pagar suas dívidas. Possivelmente, os assessores de Serra já devem ter lhe mostrado que a Petrobrás consegue pagar suas dívidas, por isso o índice não foi usado.

Porém, temos três pontos em que o Serra fala verdades e não posso deixar de transmitir minhas preocupações. O primeiro é: “Essa empresa (a Pré-Sal Petróleo S/A, que tem presença obrigatória em todos os consórcios) deve, entre outras atribuições: ‘avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração e monitorar e auditar a execução de projetos de exploração e dos custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção’. Alguém acha isso pouco?”

Não seria pouco, Serra, se a presidente Dilma não tivesse nomeado para a direção desta empresa técnicos oriundos de empresas estrangeiras, que, a meu ver, só poderiam ser nomeados depois de um período de moratória. Assim, tenho dúvida com relação à isenção que esta empresa trabalhará. Notar que não há julgamento da integridade dos membros da diretoria. Há julgamento, sim, do processo de escolha de profissionais utilizado. Creio que esta não foi uma boa iniciativa de governança.

O outro ponto vem logo a seguir: “Lembre então do peso da ANP – Agência Nacional do Petróleo, que permanece intacto (no projeto dele)”. A ANP, realmente, teria um peso grande, se as pessoas nomeadas para sua direção não tivessem sido “aprovadas pelo mercado”. A presidente Dilma e o presidente Lula têm satisfeito o mercado nestas escolhas e têm tido pouca visão estratégica. Portanto, este é outro órgão com o qual não se pode contar. Aliás, Serra não faria estas citações se soubesse que os órgãos iriam agir em benefício da sociedade brasileira.

O terceiro ponto é sobre a nova diretoria da Petrobrás: “À atual diretoria (da Petrobrás) não restou senão promover imensos cortes nos investimentos e reduzir em 1/3 a meta de produção para 2020!” Mais uma vez, o presidente Bendine e a diretoria da empresa foram escolhidos para “satisfazer o mercado”. Divirjo frontalmente do programa de desinvestimentos proposto. Aliás, por isso, Serra trata esta diretoria com compreensão.

A crítica de Serra à fala do ministro Janine Ribeiro se baseia na suposição de que a Petrobras nunca irá sair da crise em que se encontra. E dá como solução escancarar o Pré-Sal para as petrolíferas estrangeiras. Sua proposta traz à minha mente a inscrição contida no portal do inferno, segundo a descrição de Dante em A Divina Comédia: “Ó, vós que entrais, abandonai toda a esperança…”

As petrolíferas estrangeiras podem, sim, contribuir para o desenvolvimento nacional, mas precisam ser fiscalizadas, porque, por iniciativa própria, elas visarão unicamente a maximização dos seus lucros. E, para serem fiscalizadas, é necessário que a sociedade brasileira seja bem informada, esteja consciente, politizada e exija tal fiscalização, o que não ocorrerá em curto prazo.

O senador continuou seu artigo, com mais argumentos julgados imprecisos. Irei cansar o leitor se for me contrapor a todos eles. Por isso, paro por aqui. Resta às pessoas socialmente comprometidas, nacionalistas, que tenham tido acesso às informações sobre o dano gigantesco que o projeto Serra acarreta, divulgar esta preocupação e buscar interferir, da melhor forma, para que o projeto entreguista não seja aprovado.

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