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A prisão de um herói nacional

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Por Carlos Feu Alvim

O Vice Almirante e Engenheiro Othon Luis Pinheiro da Silva é o responsável pelas maiores conquistas históricas na área da tecnológica nuclear no Brasil. Deve-se a ele a concepção do programa do submarino nuclear brasileiro e a conquista da independência na tecnologia do ciclo de combustível que colocou o País em posição de vanguarda na área. Para realizar esta façanha em um espaço de uma década ele foi capaz de reunir o que melhor havia da inteligência, capacidade laboratorial e industrial no País.

Em uma época de transição entre o Regime Militar e a Democracia (Governos Figueiredo e Sarney principalmente) o Programa da Marinha, com a principal cooperação do IPEN e USP conseguiu transformar em realidade projetos do ciclo de combustível que de outra forma estariam restritos à fase laboratorial. Na parte mais crítica do ciclo, o enriquecimento, o programa partiu do zero e em poucos anos já podia apresentar resultados concretos.

Na área de reatores, foi construído o primeiro reator inteiramente concebido e construído no País. Esta montagem, de potência próxima a zero, serviu para testar conceitos e códigos para o projeto de um reator naval que foi concebido justamente com todos os equipamentos auxiliares cuja construção e teste foi colocada em marcha.

O programa, nascido no que se convencionou chamar de programa paralelo, tinha fins lícitos dentro dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil e que se mantiverem lícitos dentro de todos os acordos posteriormente assinados pelo País.

O Programa passou pelo crivo de inúmeras avaliações no nível do Congresso Nacional, no do Executivo, e de uma Comissão Independente liderada pelo Prof. Israel Vargas. Todas atestaram a excelência técnica e a conveniência política do esforço realizado. Em duas delas participei diretamente da avaliação técnica e sou testemunha do respeito e admiração que o trabalho realizado mereceu.

O programa, como é natural, provocou inquietações externas da chamada “Comunidade Internacional” e, por acordo entre os Governos do Brasil e Argentina, todas atividades envolvendo materiais nucleares passaram a ser controladas para que suas finalidades fossem apenas pacíficas. Foi criada uma agência binacional, a ABACC da qual fui o primeiro secretário brasileiro. Logo em seguida, foi estabelecido um acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica da ONU que também passou a fiscalizar as atividades no Brasil e Argentina, inclusive o projeto da Marinha.

Mesmo assegurados os fins pacíficos do projeto, ele continuou a contar com objeções dos que querem limitar o acesso de outros países ao conhecimento nuclear. O novo Ministro da Marinha da época afastou o Vice Alte. Othon e abriu um ciclo de perseguições que incluiu averiguações contra o Alte. Othon sobre o uso das verbas secretas. Tudo foi rigorosamente revirado e, apesar do visível interesse do Comando, nada foi provado contra a direção do projeto. Paralelamente, foi posto em marcha um processo de redução do esforço no programa de submarino e de dispersão da equipe e das parcerias construídas com as instituições de pesquisa civis.

Afastado de suas atividades na Marinha, o engenheiro Othon tratou de aplicar os conhecimentos técnicos que ele reunira em novos projetos como o de uma revolucionária mini hidrelétrica e alguns de instrumentação e controle desenvolvidos em parceria com empresas estrangeiras e nacionais e com a participação de alguns dos brilhantes técnicos evadidos do programa da Marinha.

Agentes do Governo Americano sabiam do valor de seus conhecimentos e o interesse que eles despertavam em países onde temiam que houvesse proliferação nuclear. Fizeram chegar esta preocupação a autoridades brasileiras que trataram de eliminar restrições a sua participação em projetos governamentais. A preocupação era inútil como sabem o que conhecem o patriotismo de Alte Othon, mas acabou lhe rendendo alguns projetos interessantes.

Vencidas todas as objeções, absolutamente isento de culpa, o Engenheiro Othon acabou sendo indicado para fazer renascer o projeto de Angra 3 e nomeado Diretor Presidente da Eletronuclear. Paralelamente, teve importante participação na formulação da Estratégia e Política de Defesa, como assessor não remunerado do Ministério da Defesa. O submarino nuclear passou a ser oficialmente prioridade da Política Nacional e a Marinha encarregada de coordenar as atividades de defesa na área estratégica nuclear. O Protocolo Adicional ao acordo coma a AIEA, que estende os poderes de fiscalização da AIEA, ficou condicionado a uma efetiva demonstração, por parte das nações nuclearmente armadas, de cumprimento de sua parte no Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP.

A implantação de um programa nuclear independente no País é um feito técnico-científico heróico que encerra riscos pessoais consideráveis. Independentemente dos resultados das investigações, o que o Alte. Othon já fez pelo País merecia das autoridades judiciais e policiais um pouco mais de respeito e a preocupação de que ele possa estar sendo vítima de nova manobra cujo alvo principal seja o programa nuclear brasileiro.

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Carlos Feu Alvim é doutor em Física e primeiro Secretário brasileiro da ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

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Senador Requião: “Prisão de José Dirceu é ilegal e absurda. É espetáculo para satisfazer a mídia”

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Via Blog do Esmael e Viomundo

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, afirmou nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é espetáculo para satisfazer a mídia.

“A prisão de Dirceu é ilegal e absurda. Deverá ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Requião, que, além de jornalista é advogado.

José Dirceu foi preso pela 17ª fase da Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva. Ele é investigado por envolvimento no esquema, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.

Para o parlamentar peemedebista, do ponto de vista legal, não como prender quem já está preso. “Dirceu cumpre pena domiciliar pela condenação da AP 470, logo ele não poderia ser preso. No máximo seria uma condução coercitiva para depoimento em Curitiba”, explicou.

Requião também afirmou que juízes e procuradores estariam vestindo capuz da Santa Inquisição e máscara do Zorro. O senador quis dizer que os responsáveis pela Operação Lava Jato estariam agindo como “justiceiros”, sem o equilíbrio necessário.

O senador do PMDB tem sido um dos principais defensores da Operação Lava Jato. Ele tem repetido a importância do trabalho do judiciário, em especial do juiz federal Sérgio Moro, no entanto, nesta 17ª fase, Requião viu ilegalidade e flagrante espetacularização para o consumo da mídia.

A sintonia de Requião com Moro é tanta que o magistrado pediu a ele, senador, que apresentasse Projeto de Lei 402/2015, que tramita no Senado, que permitindo a prisão, como uma regra para crimes graves, já após a condenação em 2ª instância ou pelo Júri. Ou seja, o apenado não terá direito à liberdade até o processo transitar em julgado.

 

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“O PT chegou ao fim de um ciclo”: Entrevista com Tarso Genro

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Por Vera Rosa | Via Estadão

Tarso Genro (PT-RS)

Articulador político de uma frente nacional de esquerda, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) diz que o PSDB e até o PMDB têm mais chances de vencer a eleição presidencial de 2018 se o governo Dilma Rousseff não mudar a política econômica nem fizer as pazes com sua base social e com a classe média.

“Esse PT que está aí chegou ao fim de um ciclo”, afirma Tarso. Para ele, até mesmo uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará comprometida se não houver reação à crise. “Quem disse que é viável uma candidatura do Lula em 2018, em função dos resultados do governo da presidenta Dilma? E quem disse que ele quer?”, provoca.

Nesta entrevista, o ideólogo da tese de refundação do PT, lançada após o mensalão e revivida agora, na esteira dos escândalos na Petrobrás, não poupou críticas ao aliado PMDB. “O que estamos vendo é que o PMDB pinta e borda lá no Congresso e isso não tem reflexo na sua relação com o governo”, insiste. Na avaliação de Tarso, a coalizão que sustenta Dilma “já morreu e não sabe”.

O PT chegou ao fim de um ciclo?

Esse PT que está aí chegou nitidamente ao fim de um ciclo. Sofreu dois baques muito fortes, não se auto reformou, não capitaneou uma grande mudança pela reforma política nem uma grande luta popular para proibir o financiamento empresarial das campanhas. O PT se transformou num partido excessivamente longa manus (executor de ordens) de quem está no poder.

E o governo do PT também chegou ao fim desse ciclo?

Eu diria que, se essa política monetária e econômica for mantida, estaremos preparando o caminho para uma candidatura do PMDB ou do PSDB ser a mais forte. A base social do PT e do campo político da esquerda poderá chegar desesperançada em 2018, proporcionando uma saída conservadora para a crise.

O que o governo precisa fazer para sair da crise e evitar a possível tentativa de impeachment da presidente Dilma?

Não existem razões jurídicas e políticas para impeachment. Para sair dessa crise, a presidenta teria de mudar a política monetária e reconstituir a base de apoio na sociedade e no Parlamento. Mas acho que não fará isso. O ajuste fiscal é como pasta de dente. Quando sai do tubo, não volta mais.

O que o sr. propõe como alternativa?

O problema não é fazer o ajuste. Mas qual ajuste? Não é possível que quem pague a conta sejam sempre os mais pobres. Temos de fazer uma profunda reforma fiscal, tributária, taxar as grandes heranças, o lucro do capital financeiro, regulamentar o imposto sobre grandes fortunas e reorganizar o sistema produtivo.

O sr. endossa o “Fora Levy” no PT?

Isso está mal colocado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não é o responsável pela crise. Levy é um técnico que está a serviço de um governo que lhe encomendou um pacote de medidas de ajuste.

Setores da oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves (PSDB-MG), já falam em novas eleições antes de 2018. O sr. é favorável a uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique para um pacto de governabilidade?

Sempre que uma crise se agrava e convergem interesses para resolvê-la, os grandes chefes políticos têm que conversar para saber quais são as regras do jogo para o futuro. Essa conversa não humilha ninguém nem faz as pessoas mudarem de posição. Se os tucanos pretendem ganhar as eleições, e isso pode ocorrer, eles não vão querer receber um País com ódio político cada vez mais profundo e com a crise econômica cada vez mais aguda.

O sr. está articulando uma frente de esquerda para disputar a eleição presidencial de 2018. Seria para encobrir a sigla PT, por causa do desgaste?

Esse é o argumento de uma parte do PSOL, que acha que, para crescer como alternativa de esquerda, tem que liquidar o PT. Isso é um engano histórico. A frente deve ser programática e o PT precisa ter a humildade de verificar, no sistema de alianças que pretende compor, se há um nome mais adequado para 2018, que possa representar sua própria regeneração como projeto para o País. Deve entrar de espírito aberto numa nova frente política e não, desde já, com um candidato seu. O PT dizer que quer ter a cabeça de chapa em 2018 seria praticamente lançar o Lula de novo. E quem disse que o Lula quer?

E não quer?

Isso nunca foi colocado de parte dele. Quem disse que é viável uma candidatura do Lula em 2018, em função dos resultados do governo da presidenta Dilma? Eu acho que, depois de 2016, o campo de esquerda poderá formar um novo bloco. O PC do B lançou a ideia da Frente Ampla Democrática e há setores do PSB e até do PSOL dialogando conosco, além dos movimentos sociais e da intelectualidade.

Marina Silva, que tenta criar a Rede, é um nome que pode ser lançado por uma possível frente de esquerda em 2018?

A minha impressão é de que à Marina não interessa mais uma relação de compromisso com a esquerda.

Como o sr. vê a investigação aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ex-presidente Lula, sob o argumento de que ele usou sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht até no exterior?

É uma manipulação política, característica de processos judiciais de exceção. Se isso fosse feito com o Instituto Fernando Henrique e com todos os ex-presidentes, porque todos promoveram grandes grupos econômicos para estabelecer relações com o mercado mundial, seria uma coisa normal. Mas não é assim.

O sr. foi ministro da Justiça no governo Lula. O governo do PT perdeu o controle sobre a Polícia Federal na Operação Lava Jato, como alegam petistas ao criticar a atuação do ministro José Eduardo Cardozo?

A Polícia Federal não está fora de controle das suas chefias nem do ministro. O que tem ocorrido é uma disputa política, interna à PF, para promover perante a mídia os inquéritos que atinjam mais fortemente os políticos, em função da demonização dos partidos e da política no cenário nacional.

O sr. defende romper com o PMDB?

Seria um ato suicida defender a simples e pura ruptura da coalizão sem colocar nada no lugar. Se ela deve ser substituída a médio e longo prazo, sim, mas isso teria que vir acompanhado de medidas para redirecionar a política monetária e econômica.

O que é médio prazo para o sr.?

Depois de 2016. Quem sabe o governo faz uma inflexão nova? Ou não. Se não fizer, vai continuar essa miscelânea que está aí, onde ironicamente o front mais duro de oposição ao Planalto está dentro da própria coalizão.

Essa inflexão seria sem o PMDB?

É uma resposta que não tenho condições de dar porque penso que o governo não fará inflexão nenhuma. O que eu e muitos companheiros defendemos é que a gente dê uma estabilidade para a presidenta governar dignamente até o fim. Eu não tenho esperança em mudança de fundo. Há uma governabilidade imobilizadora.

Por quê?

Porque o governo depende da base parlamentar do PMDB. E cerca de 70% dela é liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que lamentavelmente exerce papel maior no PMDB do que o do vice-presidente Michel Temer.

Diante dos últimos fatos da Operação Lava Jato, que está investigando Eduardo Cunha, seria conveniente ele sair da presidência da Câmara?

Não conheço o processo e por isso tenho cuidado em dar opiniões. Se o procurador (geral da República) Rodrigo Janot encaminhasse um inquérito com provas formais contra Eduardo Cunha junto ao Supremo, evidentemente pediria o seu afastamento liminar da presidência da Câmara, porque é um lugar onde ele poderia interferir no processo.

Com Cunha na oposição, o governo está hoje nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB)?

O que estamos vendo, atualmente, é que o PMDB pinta e borda no Congresso e não tem nenhum reflexo na relação com o governo. E é muito estranho para o PT do Rio Grande do Sul ver o senhor Eliseu Padilha (do PMDB e ministro da Aviação Civil, que ajuda na articulação política do Planalto), adversário histórico, representando o governo para falar com a sociedade. Então isso é mais um atestado de que esse tipo de coalizão já morreu e não sabe.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é alvo constante de fogo amigo no PT e no PMDB. O sr. acha que ele deve ser substituído?

Não existem informações que circulem no PT que sejam fidedignas com o que ocorre dentro do governo. O governo não tem um centro político visível. Quem é que fala pelo governo? Esse é o problema fundamental. Toda a política do governo gira em torno do ajuste. Então quem fala pelo governo é o técnico que faz o ajuste, que é o Levy. E isso é insuficiente para criar na sociedade um diálogo mais profundo sobre o modelo de desenvolvimento para o País.

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Os militares e o projeto nacional desenvolvimentista

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Por Ion de Andrade | Via Jornal GGN

Ou a quem dará a sua entrevista exclusiva o almirante Othon quando sair das masmorras de Curitiba?

A guerra fria produziu uma polarização mundial pela qual a adesão dos países a um dos dois lados em disputa era uma obrigação. Não havia espaço para posições “independentes”, sobretudo naquilo que se convencionou considerar como área de influência das grandes potências. Nessa divisão geopolítica o Brasil e a América Latina eram parte, entre os anos 60 e 80, da metade americana do mundo. Naquela época a aliança política pró-americana que sustentava o governo contava com o protagonismo estratégico dos militares leais ao mundo americano.

Esse consenso, capaz de derrubar governos nos anos 60 e 70, incrivelmente não durou muito. Já no governo Geisel eclodiu uma fratura de natureza nacionalista resultando no rompimento do tratado militar com os EUA. O Brasil foi também o primeiro país do mundo a reconhecer o governo comunista de Angola em 1975 e nessa mesma leva de iniciativas um acordo de cooperação na área de energia nuclear foi firmado com a Alemanha, acordo este que deu origem às usinas nucleares brasileiras. Para além do bem e do mal, o mundo multipolar que conhecemos hoje ia nascendo no interior mesmo da ordem americana.

Reconheçamos que, reinando absolutos, os militares não somente não destruíram a Petrobrás como deixaram uma infraestrutura com desdobramentos atuais importantes no plano da defesa e da alta tecnologia. São exemplos a nossa indústria nuclear e a aeroespacial, pois a Embraer e o programa espacial brasileiro nasceram sob os auspícios da Aeronáutica.

Se esse legado militar pode ser dignamente integrado ao Brasil contemporâneo, o braço civil da aliança que deu suporte a 64 teve evolução bem menos honrosa. Agrupado em torno de algumas famílias bilionárias da mídia, permaneceu inteiramente fiel à velha americanofilia. Esse braço civil pode ser responsabilizado pela condução política de um sem número de áreas, através da Arena e de seus sucedâneos. O seu maior legado foi ter conseguido a proeza inapagável de converter um país rico e fértil como o Brasil numa pátria de famélicos e miseráveis. Sua adesão de fachada à democracia poderia fazer crer aos incautos que jamais apoiou o regime militar. Recentemente algumas emissoras, preocupadas com o distanciamento político que vêm experimentando dos militares, vêm plantando programas de humor e outros onde as lutas dos anos 60/80 vêm à baila. Essas iniciativas, que pela crítica à ditadura, poderiam parecer cheias de espírito democrático, visam, na verdade, através da exploração de um tema doloroso para a nação, impedir ou atrasar a reconciliação nacional necessária ao enfrentamento dos desafios atuais.

O projeto nacional desenvolvimentista do qual tomam parte diversos partidos do campo democrático, inclui também as megaempresas nacionais e o complexo industrial de defesa, um legado tecnológico atualíssimo, estratégico e, sim, originado, em boa parte, do regime militar.

A prisão do Almirante Othon, respeitadíssimo no mundo da ciência, (para evitar que acertasse suas repostas ao juiz Moro com os seus asseclas…), põe em evidência o fato óbvio de que, para além de políticos comprometidos com o projeto nacional desenvolvimentista e megaempresários, temos agora preso um desses personagens que representa o ciclo de desenvolvimento tecnológico gestado, por motivação nacionalista, no contexto do regime militar. Todos supostamente corruptos, incluindo-se entre os presos alguns corruptos de verdade que legitimam às prisões, sem julgamento, inclusive daqueles que serão inocentados.

Ao que parece, além dos doleiros, os que podem ser presos sem julgamento no Brasil de hoje por agentes públicos que viajam regularmente à América para pedir ajuda, são os que se alimentam de algum grau de nacionalismo ou o viabilizam. Qualquer autoridade pública que pense num Brasil grande, autônomo e com voz própria no cenário internacional parece que corre o risco de ser desonrado em praça pública sem julgamento, principalmente se tiver ousado estar à frente, como o almirante Othon, de uma estatal estratégica.

Quantos serão os manifestantes de 16 de agosto que aceitarão o convite das forças políticas que apoiam, sob o manto da luta contra a corrupção, a desmoralização do país e o enfraquecimento do patrimônio econômico do Brasil cujo resultado produz convergência completa com os interesses geoestratégicos dos EUA? Será que terão coragem, com o pai da tecnologia nuclear brasileira engaiolado em Curitiba, de pedir uma intervenção militar contra um governo que, apesar dos problemas, vem tentando, por lealdade ao Brasil, assegurar o desenvolvimento desse legado estratégico?

Penso que o não protagonismo dos militares nessa crise contemporânea se deve também ao fato de que estão enxergando, e muito bem, o que querem os golpistas. Pode ser até que sejam conservadores em sua maioria, mas tudo leva a crer que não aderem ao entreguismo ou o seu legado industrial não existiria. O que pensam os militares realmente da proposta de José Serra de secundarizar o papel da Petrobrás no pré-sal, quando estão construindo submarinos nucleares para defendê-lo? Acham ótima?

A afirmação do Ministro da Defesa Jaques Wagner de que nos segredos nucleares a PF não põe a mão me fez lembrar as escaramuças do Brasil dos anos 30, mas pela primeira vez um representante das Forças Armadas advertiu à Lava Jato para a existência de uma linha vermelha. Cabe imaginar o que ocorreria se a PF tentasse. Encontraria os fuzileiros navais em armas em torno da Eletronuclear ou do estaleiro da marinha a defender o direito sagrado do Brasil à sua autodefesa? Estamos nos anos 30.

O governo atual é parte do projeto nacional desenvolvimentista, os militares o defendem e parece que começaram a pagar por isto e as megaempresas nacionais, detentoras de tecnologia e experiência internacional ataram o seu destino a ele.

Mais do que o poder político, o que está em jogo hoje é o futuro da nação. O Itamaraty, aliás, deveria posicionar-se em defesa da Odebrecht nos países em que as investigações para a sua destruição estão em curso. É preciso avisar a esses governos que atrás daquela empresa está o Brasil, que nós já entendemos o jogo e sabemos retaliar.

O que me atiça a curiosidade hoje é a quem o Almirante Othon vai dar a sua entrevista exclusiva quando for liberado das masmorras de Curitiba.

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“Inflação virou arma ideológica”, diz Ladislau Dowbor

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Por Maria Inês Nassif | Via RBA

“A inflação virou uma arma ideológica”, afirma Dowbor, depois de analisar que “existe um trabalho de chantagem e contaminação pelo aceno do “risco inflacionário” – e todos sabem que a inflação é um golpe mortal em termos políticos”. Segundo o professor, a abordagem da grande mídia sobre a inflação é contaminada pelo interesse do mercado, o mesmo mercado que pressiona o governo no sentido do ajuste fiscal, do arrocho dos trabalhadores e do rentismo financeiro.

“O maior jornal econômico do país, por exemplo, em fevereiro (deste ano) publicou uma matéria que contém um quadro com as projeções de inflação, com o título: “O que os economistas esperam”. E são listadas 21 “apostas” em índices inflacionários feitas por economistas de instituições. Entre eles, não tem nenhum Amir Khair, um Luiz Gonzaga Belluzzo, uma Tânia Bacelar, um Rubens Ricupero, um Bresser-Pereira ou um Marcio Pochmann; nem sequer um IBGE ou um Dieese. Apenas de bancos ou consultorias ligadas ao mercado financeiro – e ambos ganham com a inflação. Esses economistas geram expectativas inflacionárias que se autocumprem, pois os agentes econômicos acompanham as expectativas e elevam preventivamente os preços”.

Longe do discurso tecnicista que tenta jogar a culpa da inflação sobre as costas do governo e seu pretenso desmazelo com as contas públicas, a alta dos preços no Brasil sempre foi, e continua sendo, um perverso mecanismo de concentração de renda, entre outros. Para Dowbor, a inflação é uma das faces do rentismo para justificar a perversa política de juros.

“O rentismo é um conceito que se vincula ao mercado internacional, que gerou uma espécie de elite que vive dos juros, não da produção. E isso tem uma enorme profundidade no país. O Santander, por exemplo, que é um grande grupo mundial, tem cerca de 30% de seus lucros originários do Brasil. Isto é, o mercado financeiro impõe drenos e também estruturas políticas de poder que tornam muito difícil a qualquer governo gerar transformações necessárias para romper essa lógica. De 2013 a 2014, Dilma tentou reduzir a taxa Selic, e os juros de acesso de pessoas físicas e jurídicas ao crédito, e a reação foi de pressões políticas muito fortes. E é curioso como as reações se manifestam. Quando se baixam os juros, nas televisões, nas rádios, nos jornais, imediatamente se consulta os chamados economistas que dizem, ‘é inevitável, a inflação vai subir’. Em regra, esses economistas são todos eles de empresas financeiras.”

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Segredos militares estariam por trás da prisão de Othon Pinheiro da Silva

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Via Conexão Jornalismo

Angra 3: segredos militares

O Wikileaks havia cantado a pedra em 2011. Na ocasião, a preocupação latente do governo americano com o trabalho desenvolvido por cientistas brasileiros no campo da energia nuclear, que culminaria com a entrada em operação, em 2025, de um submarino de propulsão nuclear, produzido em conjunto com a França, já havia sido tornada pública. Desta forma há de se questionar: qual o papel que a Polícia Federal, sob o mando (e desmando) do ministro Sérgio Moro assume agora? Por que ela invade a área da Segurança Nacional e decide investigar o nosso principal representante no campo estratégico da segurança de estado e da energia? Veja a reportagem publicada pela Gazeta do Povo em 2011.

WikiLeaks revela disputa entre Defesa e Itamaraty nos bastidores da corrida nuclear

Por Renata Malkes

Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único “quase-consenso” em Brasília, que é a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

Os bastidores da política nuclear do Brasil ocuparam os Estados Unidos tanto quanto o monitoramento de possíveis acordos de cooperação com potências nucleares como a Índia, ou a aproximação com o Irã. A disputa de poder e influência entre o Ministério da Defesa e o Itamaraty sobre a política nuclear vem à tona em telegramas diplomáticos americanos sobre não proliferação, revelados ao O Globo pelo WikiLeaks. Nas correspondências, a diplomacia americana constata que há um único “quase-consenso” em Brasília – a resistência em aderir ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação (TNP).

As fissuras dentro do governo brasileiro aparecem na descrição de um encontro do então embaixador Clifford M. Sobel com o presidente da Eletrobras, Othon Pinheiro, apontado pelos americanos como “o czar da energia nuclear do Brasil”. Diante da constante pressão dos EUA pela adesão brasileira ao Protocolo Adicional do TNP – que autoriza a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a inspecionar instalações nucleares com um curtíssimo aviso prévio – Pinheiro sugere uma medida menos intrusiva: a instalação de sensores capazes de identificar material nuclear, uma vez que elementos físseis são facilmente detectados. O projeto fora apresentado ao Itamaraty e recebido sem grande entusiasmo. Sobel, então, levou a ideia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e questionou quem mais poderia participar do debate.

“Jobim respondeu que qualquer discussão sobre esses tópicos deve passar por ele, exclusivamente, e não pelo Ministério das Relações Exteriores”, relatou um trecho do telegrama enviado a Washington em 17 de fevereiro de 2009.

Outro episódio que expôs irritação do ministro da Defesa foi o pedido da AIEA para entrevistar um cientista brasileiro após a publicação de uma tese sobre como produzir a bomba atômica. Jobim disse ter “ficado perturbado” ao descobrir que o Ministério das Relações Exteriores estava cooperando com a AIEA.

“Ele declarou estar engajado em pôr um fim a qualquer permissão para que a AIEA interrogue o cientista”, descreve a embaixada, na mesma mensagem.

O ministro se referia à controvérsia acerca do físico Dalton Barroso, um doutorando do Instituto Militar de Engenharia (IME) que, baseado em sua tese, publicou em livro a fórmula para se chegar à W-87, uma das mais poderosas ogivas americanas – o que explica o alarmismo dos EUA diante da informação.

Três meses depois, a vice-chefe da missão americana em Brasília, Lisa Kubiske, reuniu-se com funcionários do governo brasileiro e observou que Nelson Jobim estava ciente de que sua recusa em cooperar com a AIEA causou desconforto. Segundo o informe da embaixada, “ele está agora buscando uma maneira de cooperar sem minar o que vê como responsabilidade dele em temas nucleares”. Na mesma série de reuniões, diante da recusa definitiva do Brasil em aderir ao Protocolo Adicional do TNP na Conferência de Revisão de 2010, os americanos advertiram que o governo do presidente Lula “sempre apoiou com relutância medidas de não proliferação e permanece desconfiado de propostas novas, uma situação que provavelmente só será alterada com a entrada de um novo governo em 2011″.

“Embora o Ministério das Relações Exteriores insista que conduz a questão do Protocolo Adicional, na nossa visão, depois do presidente Lula, é o ministro Jobim que tem mais influência em temas nucleares”, avaliou o telegrama de 11 de maio de 2009.

O Protocolo Adicional, aliás, era apontado como o único consenso em Brasília. Ou quase, devido à posição do diretor da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Itamaraty, Santiago Mourão, único funcionário brasileiro favorável à adesão. Os americanos também observaram divergências de abordagem entre civis e militares brasileiros quanto aos temas nucleares.

Na correspondência de 26 de janeiro de 2009, pouco depois de uma visita da representante oficial da Presidência dos EUA para Não Proliferação, embaixadora Susan Burk, é relatado um encontro dela com o diretor do Departamento Internacional do Ministério da Defesa, general Marcelo Mario de Holanda Coutinho. E numa indicação de que havia percepções distintas entre o ministro e funcionários do ministério, dele, a americana ouviu que “apesar de o Ministério da Defesa ser parte do grupo que cuida de questões nucleares, é o Ministério das Relações Exteriores quem comanda e fala em nome do Brasil”.

O general aproveitou, ainda, para minimizar uma declaração recente do então vice-presidente, José Alencar, segundo a qual “o Brasil estaria melhor se tivesse armas nucleares”.

“Ele enfatizou que as declarações devem ser ignoradas e certamente contrariam a política do governo brasileiro. Ele deu de ombros à declaração, como coisa de políticos, que às vezes dizem o que vem à cabeça”, informou o texto.

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Por que os juros são tão elevados no Brasil

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Por Maria Lúcia Fatorelli | Via Auditoria Cidadã

O Brasil é o país que mais gasta com juros. Tanto os juros incidentes sobre os títulos da chamada “dívida pública”, como os juros pagos pela sociedade em geral nas operações de crédito (empréstimos, cheque especial, cartão de crédito etc.) são disparadamente os mais elevados do mundo!

Não existe justificativa técnica, econômica, política ou moral para a cobrança de taxas tão elevadas, que prejudicam toda a sociedade e o próprio país. Os juros extorsivos esterilizam grande quantidade de recursos que deveriam estar circulando na economia produtiva, pagando melhores salários e viabilizando serviços sociais que garantiriam vida digna para as pessoas.

O único beneficiário dessa generosa aberração é o setor financeiro privado nacional e internacional. E o maior responsável: o Banco Central do Brasil.

É simples.

No caso da dívida pública, é o Banco Central que convoca e realiza as reuniões com investidores que irão influenciar a decisão sobre a taxa Selic – taxa básica de juros – pelo COPOM [2]. Para essas reuniões convida, quase que exclusivamente, representantes do próprio mercado financeiro que detém a imensa maioria dos títulos da dívida. O que acham que os interessados em continuar recebendo as elevadas remunerações dos juros irão recomendar? É evidente o conflito de interesses. A recomendação desses especialistas é adotada pelo COPOM, sem qualquer crivo ou sequer debate por parte do Congresso Nacional. A taxa passa a vigorar como “lei” e ponto final. Das eleições realizadas em outubro do ano passado até agora, a Selic já subiu 16% e está em 12,75% a.a. Já está convocada nova reunião do COPOM para o dia 29/04/2015, que poderá aumentar ainda mais essa taxa, como já vem sendo anunciado pela grande mídia.

Também é o Banco Central que realiza os leilões para a venda dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional. Na prática, os títulos têm sido vendidos a taxas bem superiores à Selic, pois as poucas instituições financeiras que detêm o privilégio de participar desses leilões – os chamados dealers – só compram os títulos quando as taxas alcançam o patamar que desejam. Generosamente, o Banco Central atende a desejo dos bancos e lhes oferece elevadas taxas de juros.

No caso dos juros cobrados da sociedade em geral pelas instituições financeiras, o Banco Central impede que os bancos privados abaixem as taxas de juros cobradas da população e empresas. Como assim? O Banco Central absorve todo o excesso de moeda que os bancos têm em caixa, entregando-lhes, em troca, títulos da dívida interna que rendem os maiores juros do mundo. Essa operação recebe o nome de “operação compromissada” [3] ou “operação de mercado aberto”, e pode durar de um ou alguns dias a meses. Atualmente, cerca de R$ 1 trilhão em títulos da dívida estão sendo utilizados nessas operações. O que significa isso? Significa que R$ 1 trilhão poderiam estar no caixa dos bancos e, certamente, esses não iriam querer deixar esse dinheiro parado, sem render. O destino óbvio seria destinar esses recursos para empréstimos à sociedade, aumentando a oferta, o que sem sombra de dúvida provocaria uma forte queda nas taxas de juros. Os bancos entrariam em competição para oferecer taxas menores às pessoas e empresas, o que levaria a uma redução ainda maior nas escorchantes taxas cobradas pelo setor financeiro no Brasil. Pois bem; a atuação do Banco Central impede que isso aconteça e garante aos bancos a generosa remuneração dos títulos da dívida, sem risco algum. A justificativa que tem sido dada para essa atuação é o “combate à inflação”, o que não se aplica, pois o tipo de inflação que temos no Brasil decorre do abusivo aumento do preço de tarifas [4] e de alguns alimentos [5],

Vivemos uma verdadeira ciranda financeira no Brasil. Um dos países mais ricos do mundo, onde faltam recursos para áreas essenciais como educação, saúde, saneamento básico e para infraestrutura, não faltam recursos para os abundantes juros que tornam o país como o local mais lucrativo do mundo para os bancos.

Nada de discussão se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública; ou sequer preocupação de onde virão os recursos. As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se os recursos orçamentários existentes no orçamento federal não são suficientes para pagar juros, são emitidos novos títulos da dívida e esses são utilizados para pagar juros. Isso mesmo. Estamos emitindo títulos para pagar grande parte dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública, o que fere a Constituição Federal, art. 167, que proíbe a contratação de dívida para pagar despesas correntes. E juros são despesas correntes, como salários, despesas de manutenção e demais despesas de custeio que se consomem durante o ano e não se caracterizam como investimentos. É por isso que denunciamos o Sistema da Dívida e exigimos a realização da auditoria. Esse poderoso esquema está provocando enorme lesão aos cofres públicos e à sociedade, além de aumentar de forma exponencial a própria dívida, comprometendo o nosso futuro.

Por isso são tão importantes os protestos que estão sendo organizados em todo o país, contra o aumento das taxas de juros e pela auditoria da dívida. Estamos pagando caro por uma conta que não é nossa. Vamos participar!

Referências:

[2] https://www.bcb.gov.br/?COPOMHIST

[3] Compromissada por que o Banco Central tem o compromisso de receber os títulos de volta e devolver o dinheiro de volta para os bancos quando estes desejarem, pagando, evidentemente, os juros correspondentes ao período de duração da operação.

[4] Tarifas de preços administrados: energia, telefonia, combustível, transporte público etc.

[5] Devido à sazonalidade e aos históricos equívocos da política agrícola no país que privilegia investimento no agronegócio voltado à exportação de commodities e não na produção de alimentos.

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Maria Lúcia Fatorelli é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida www.auditoriacidada.org.br ehttps://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa (2007/2008). Assessora da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010). Convidada pela Presidente do parlamento Helênico, deputada Zoe Konstantopoulos para integrar a Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia a partir de abril/2015.

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