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Dilma e Merkel discutirão reforma do Conselho de Segurança

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Via Deutsche Welle

Tema deverá estar na declaração conjunta que será divulgada após encontro das duas líderes em Brasília. Mudança no principal órgão decisório das Nações Unidas é defendida há anos por Brasil e Alemanha, mas sem avanços.

A reforma do Conselho de Segurança da ONU e a consequente ampliação do número de países com assentos permanentes será um dos temas a serem debatidos pela presidente Dilma Rousseff e a chanceler federal alemã, Angela Merkel, durante encontro em Brasília a partir desta quarta-feira (19/08).

De acordo com uma fonte do Itamaraty, a reforma da ONU será mencionada na declaração conjunta. “Nos últimos meses estamos tendo uma intensa movimentação sobre o assunto no âmbito da Assembleia Geral, com reuniões e debates tendo em vista o 70º aniversário da ONU e o interesse em avançar para uma solução. Brasil e Alemanha, no contexto do G4, cooperam muito próximos nas discussões”, afirmou um diplomata à DW Brasil.

Brasil e Alemanha – que juntamente com Índia e Japão fazem parte do G4 – defendem a expansão do número de países com direito a assento permanente e não permanente no Conselho de Segurança. A aliança quer uma maior participação dos países em desenvolvimento no fórum para refletir a evolução da conjuntura internacional.

“Caso a representatividade regional e das potências não seja ajustada, a ONU corre o risco de continuar perdendo credibilidade como fórum de gestão e solução de crises”, afirma Vladimir Feijó, professor de relações internacionais do Ibmec-MG. “O que falta é consenso sobre a fórmula da reforma. Ultrapassado esse entrave, pode-se passar para a fase sobre quais seriam ou como seriam selecionados os novos membros.”

Maiores obstáculos

A estrutura do Conselho só foi alterada uma vez, em 1965, com o aumento de assentos não permanentes de seis para dez. Em 1945, havia 51 membros na ONU para um Conselho integrado por 11 países. Atualmente, são 193 para cinco membros permanentes e dez não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos.

Para ser concretizada, a reforma do Conselho de Segurança é vinculada à aprovação dos cinco membros permanentes (chamados de P5) – Reino Unido , França, Estados Unidos, China e Rússia – e de uma maioria de dois terços da Assembleia Geral da ONU.

“O principal obstáculo é a inércia institucional”, afirma Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Muitos países, infelizmente, duvidam de que seja esse o principal problema hoje em dia e afirmam que existem questões mais importantes do que a reforma. É necessário uma campanha global e dedicar muito tempo, diplomacia e foco.”

Dos membros permanentes, Reino Unido e França são os mais favoráveis à reforma. Já Estados Unidos, China e Rússia se opõem. Moscou e Pequim são os mais críticos, sendo os únicos que não apoiam explicitamente a candidatura individual de qualquer outro membro do grupo dos Brics.

Berlim um passo à frente

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a Alemanha avançou nos seus esforços para obtenção de um assento permanente no Conselho de Segurança ao participar, junto com os países do P5, do fechamento do acordo nuclear com o Irã neste ano.

“A Alemanha conseguiu uma credencial adicional ao Conselho de Segurança ao participar das discussões com o Irã”, afirma Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil na Alemanha (1995-2001) e membro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). “O Brasil, na gestão do ex-presidente Lula, fez um esforço para participar das negociações, mas a tentativa resultou ser contraproducente.”

Em 2010, o Irã chegou a assinar um acordo, mediado por Brasil e Turquia, para realizar o enriquecimento do urânio iraniano (a menos de 20%) em outro país. O pacto não foi reconhecido pela comunidade internacional e, menos de um mês depois, o Conselho de Segurança aprovou novas sanções a Teerã. A situação causou embaraços para a diplomacia brasileira.

“O Brasil precisa demonstrar que é um ator que pode contribuir de maneira visível para a paz no mundo. Um ator que não possa apenas debater, mas participar de soluções na área de segurança internacional”, afirma Stuenkel. “O melhor caminho seria aumentar a visibilidade das missões de paz, porque essa é uma das maneiras que o Brasil pode contribuir.”

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Criminalização das drogas é questão de classe e juventude negra e pobre ‘paga o preço’

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Por Cristina Fontenele | Via Adital

Foi adiado para esta quarta-feira, 19 de agosto, o julgamento que discutirá a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a permanência do artigo nº 28, da Lei 11.343/2006, que pune “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. As penas, hoje previstas, são advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa. O acusado passa por um processo criminal e, se condenado, deixa de ser réu primário, embora, não vá preso se considerado usuário.

Decisão do STF deve julgar se permanece crime o porte de drogas para uso pessoal, que consta no artigo 28, da Lei Antidrogas.

O recurso em questão trata apenas da descriminalização do porte para uso pessoal e não da legalização das drogas. O processo transita no STF desde 2011 e foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo devido à condenação de Francisco Benedito de Souza. À época, Souza, com 49 anos, cumpria parte dos 10 anos em que esteve preso por assalto à mão armada, receptação e contrabando. Ele foi pego com três gramas de maconha dentro da cela de detenção provisória, em Diadema (São Paulo), em julho de 2009.

Em entrevista à Adital, a Pastoral Carcerária diz que a decisão do STF será um passo importante para uma discussão estrutural sobre as drogas. A entidade acredita, no entanto, que questões moralistas ou emocionais podem influenciar na decisão, mas a expectativa é de que o tema seja trabalhado dentro da perspectiva dos direitos humanos. A sociedade ainda estaria desinformada sobre o assunto, cujo debate é influenciado pelo imediatismo e pela mídia “sensacionalista”. Para a Pastoral, é necessária a construção de um diálogo articulado, incluindo uma visão ampla de direitos humanos e segurança pública.

Segundo a Pastoral, a legislação teria criado um alto índice de encarceramento, com a população prisional sofrendo torturas e maus tratos cotidianos, não contribuindo para a diminuição da violência urbana. A política de “guerra às drogas” criminaliza principalmente jovens negros pobres de baixa escolaridade. Para a entidade, a descriminalização do uso facilitaria a divulgação de campanhas de conscientização, a exemplo do que já acontece com o álcool e o tabaco, pois, hoje, o que existe são a repressão policial e o encarceramento.

Com o objetivo de discutir o encarceramento e propor sugestões, a Pastoral Carcerária lançou, em novembro de 2013, juntamente com movimentos e organizações sociais, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, cuja proposta central pede um programa com metas claras para a redução da população prisional.

Segundo a Pastoral Carcerária, a política de “guerra às drogas” estaria contribuindo para o superencarceramento e criminalizando, principalmente, jovens negros pobres de baixa escolaridade.

Para Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), a política de combate às drogas é mal sucedida. À Adital ela diz que é preciso discutir a “banalização” do encarceramento, sem perder de vista o viés da saúde e também da segurança pública. Carina acredita que a descriminalização do uso não irá incentivar o consumo, mas caminhar em direção a outra concepção de Estado.

Em entrevista à Adital, Fábio Rodrigues, diretor do Conselho Regional do Serviço Social do Estado de São Paulo (CRESS-SP), explica que a discussão sobre as drogas deve se deslocar para o âmbito das políticas sociais e não da esfera criminal. Para ele, o julgamento do STF ainda não é o ideal, mas representa um passo que pode contribuir para o amadurecimento da questão. Ele diz que, embora pesquisas indiquem que a sociedade se posicione contra, o caminho dever ser a legalização das drogas para consumo, com a regulamentação pelo Estado. “A liberdade individual não pode ser atacada em nome de uma consciência conservadora, que culpabiliza o usuário”.

Rodrigues destaca que as intervenções compulsórias, que são as internações contra a vontade do indivíduo, não são tampouco uma solução. Estas medidas teriam cunho religioso e também vêm acompanhadas da ideia de “higienização social”. Ele cita como exemplo a região da Cracolândia, no Centro de São Paulo, onde o acúmulo de usuários incomoda a sociedade e repercute negativamente na especulação imobiliária, na medida em que tende a desvalorizar os imóveis do entorno. Rodrigues acredita como caminho uma política social, com “atendimento ambulatorial, multidisciplinar e territorializado”, prezando pelo respeito e a liberdade de ir e vir.

Ele também corrobora com o entendimento de que a criminalização das drogas é uma discussão de classes, na qual a juventude pobre e negra é quem “paga o preço”.

Na visão de Fábio Rodrigues, diretor do CRESS-SP, as internações compulsórias, para tratar usuários de drogas, fazem parte de uma política de “higienização social”.

Sob o olhar da saúde

Em nota, assinada por mais de 200 profissionais da saúde no Brasil, entre eles o renomado médico Dráuzio Varella, os signatários afirmam que, “em nome da saúde pública da população brasileira, apoiam a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal”.

Esses profissionais entendem que o endurecimento das leis de drogas em sua instância mais vulnerável, o usuário, pode implicar em danos à saúde pública, porque distancia as pessoas que usam drogas dos sistemas de saúde e de assistência social. O documento cita o exemplo da Suécia, país divulgado como bem sucedido no controle do uso de drogas por meio da criminalização do usuário, mas que apresenta crescentes taxas de mortes relacionadas ao uso de drogas, entre as mais altas da Europa. “Enquanto isso, países que descriminalizaram o porte para uso, como Portugal e Espanha, apresentam taxas muito mais baixas e que se mantêm estáveis ou decrescentes”, expõe a nota.

O documento critica que a reiterada afirmativa – ‘o Brasil ainda não está preparado para a descriminalização do uso’ – pode ratificar a mensagem de que o usuário problemático de drogas é, antes, um criminoso do que alguém que pode ter a necessidade de cuidados com sua saúde. Além disso, significa uma postura que pode distorcer o sistema de justiça criminal e, com isso, causar um impacto negativo para a saúde física e mental dos cidadãos.

Apontando como exemplo de regulação o tabaco no Brasil a nota indica que não foi necessário impor ao usuário medidas de natureza penal e, sim, administrativas, associadas a uma ampla campanha educativa e preventiva, “sendo, hoje, o país com a maior taxa de cessação do uso de cigarros no mundo (INCA, 2008)”.

Superlotação carcerária

Diversas entidades apoiam a retirada do artigo 28 da Lei Antidrogas, por entenderem que o consumo pessoal não fere direitos de terceiros e a criminalização contribui, gravemente, para a superlotação carcerária.

Ainda não há critérios para a diferenciação entre usuários e traficantes, nem a definição da quantidade mínima da substância para uso pessoal ou comercial. A ideia é que, se retirada a criminalização do uso pessoal, órgãos técnicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), possam apontar parâmetros. Os julgamentos correm, portanto, sob a arbitrariedade do juiz, que analisa desde o local em que a substância foi apreendida até as condições sociais do sujeito.

O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. Atualmente, a Lei Antidrogas é responsável por milhares de prisões, por não distinguir, de forma clara, o limite entre consumo pessoal e tráfico.

Segundo dados divulgados pela Pastoral Carcerária, o número de pessoas presas por tráfico mais do que triplicou entre 2005 e 2011, passando de 31.520 para 115.287. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, dos 607 mil presos no país, 27% estavam detidos por crimes tipificados na Lei Antidrogas.

Distribuição de crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade. O tráfico de entorpecentes é o crime de maior incidência, respondendo por 27% dos crimes informados. Em seguida o roubo, com 21%. Fonte: Infopen, junho/2014

Distribuição por gênero de crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade. Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção alcança a ordem de 63%. Fonte: Infopen, junho/2014.

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Cristina Fontenele é estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG). E-mail: cristina@adital.com.br ; crisfonte@hotmail.com .

 

 

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Régis Debray de hoje: “Somos todos corruptíveis”

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Por FC Leite Filho | Via Café na Política

Fujo ao noticiário maçante das manifestações deste domingo e das insossas reações do governo Dilma. Encontro conforto e alguma sensatez em… imaginem quem? Em Régis Debray, o filósofo francês de esquerda que, aos 24 anos, se meteu de corpo e alma nas guerrilhas de Che e de Fidel na América Latina. Depois, evoluiu para posições mais conservadoras e consentâneas, muito próprias do europeu e do filho de família rica que é. Mas, hoje, aos 75 anos, aprimora o conhecido feeling do arguto filósofo e pensador de sua época, para radiografar nossa atualidade.

Ele foi acusado, creio que, injustamente, de fornecer informações que teriam culminado no fuzilamento do herói Che Guevara, em 1968. Dou-lhe, no entanto, um desconto, e prefiro compreender suas circunstâncias de então. Na época,o autor consagrado do livro-bomba “Revolução na Revolução”, tinha caído prisioneiro nas garras de uma das ditaduras mais sanguinárias na Bolívia, a do homem do general ligado å CIA, René Barrientos. Condenado a 30 anos, ainda passou quase quatro detrás das grades, antes de ser libertado pelas pressões internacionais, à frente Jean Paul Sartre e Charles De Gaulle, em 1970.

Vamos então ao Debray de 2015, em pleno Rio de Janeiro, onde esteve falando sobre globalização. “Ainda elegante” e “com olhos azuis sagazes”, como relata o entrevistadora Ruth Aquino, o ex-revolucionário dá suas opiniões, numa entrevista bem escondida, na edição desta semana da Época. Debray, muito diferente, é claro, do jovem professor que chamava os camponeses a pegar em armas para derrubar as oligarquias, transmite uma postura fria, senão cínica, da conjuntura latino-americana e europeia, mas profundamente realista e consequente, no meu modesto juízo.

Do alto de sua vivência nas selvas inóspitas da Bolívia, Chile, Venezuela, de sua amizade com Fidel e Che, ambos ainda jovens como ele, de um casamento com a escritora venezuelana Elizabeth Burgos, depois como assessor do presidente François Miterrand, e, ultimamente, como teórico e analista dos meios de comunicação, sobre os quais escreveu seus últimos livros, Régis Debray tira algumas conclusões que chocam por uma certa crueza. Resposta dele a uma pergunta muito recorrente na nossa mídia corporativa e suas falsas preocupações éticas – “o que dizer dos eleitores de Lula e Dilma que prometeram governos incorruptíveis”. Sua resposta:

“Depende do tipo de corrupção: do dinheiro ou das promessas? A corrupção moral na política não é só comum, é indispensável”. Ele ainda exemplifica que, “numa democracia, a única maneira de chegar ao poder é fazendo promessas. Todas as campanhas eleitorais são mentirosas. Prometer é enganar”. E adverte: “Envolver-se com a política é o mesmo que se preparar para uma desilusão. A política, por definição, é uma decepção”.

À pergunta piegas de se “não há políticos que não se deixam corromper”, Debray é ainda maias cáustico: “O incorruptível, na França, era (…) Robespierre (1758-1794). E ele era o terror. Mas não só. Defendeu a abolição da escravatura nas colônias francesas, por exemplo. Mas ao mesmo tempo mandou matar na guilhotina milhares de pessoas. E se intitulava “o incorruptível”.

Por esta e outras coisas, sua conclusão, neste ponto, é decididamente cínica: “A realidade é a corrupção. Somos todos corrompidos de uma maneira ou de outra. A única forma de se manter incorruptível é permanecer dentro de seu quarto. Se você sai à rua e ainda por cima assume o poder, já faz concessões, assume compromissos. Para transformar o mundo, é preciso entrar nele”.

Régis Debray ainda é cético quanto à democracia: “O povo tornou-se impotente”, diz. Já não tem ascendência sobre o seu destino. A elite tecnocrata no poder não está nem aí para o voto popular, porque decide o que mais lhe convém”.

O veterano militante (ainda?) declara que a esquerda está morta, pelo menos na Europa: “Lá”, exemplifica, “a esquerda interfere apenas nos assuntos marginais da sociedade, como a legalização da maconha ou do casamento homossexual… A social-democracia foi engolida pelo sistema financeiro. E a extrema esquerda é fraca e sem voz”. No final, concede à esperança, quando faz este alerta: “O que não pode morrer é a necessidade de se manter à esquerda. O homem não pode deixar de sonhar. Não pode sucumbir à dominação do dinheiro e da força”. E encerra, abrindo uma exceção para a América Latina, onde diz encontrar “um certo frescor ou radicalismo”.

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Movimentos e sindicatos querem ‘saída pela esquerda’ para crise política e econômica

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Por Rodrigo Gomes | Via RBA

Entidades também rechaçam impeachment da presidenta Dilma e querem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.

Movimentos sociais e centrais sindicais esperam levar milhares de pessoas às ruas em todo o país nesta quinta-feira (20) com a proposta de construção de uma agenda popular em contraposição à Agenda Brasil e ao ajuste fiscal. As organizações defendem que os trabalhadores não podem pagar pela crise e cobram reformas estruturais. As informações foram dadas em entrevista coletiva realizada na tarde dessa segunda-feira (17), em São Paulo.

Em junho, milhares de manifestantes cobraram a adoção medidas econômicas que não penalizassem os trabalhadores. SIGMAPRESS/FOLHAPRESS

Os manifestantes irão às ruas também com a frase “Fora Cunha” na ponta da língua. Eles querem a queda do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de receber US$ 10 milhões em propina, de acordo com delação obtida pela Operação Lava Jato. Apontam o peemedebista como o principal articulador da ofensiva contra direitos sociais no Congresso.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, disse que o ato será em defesa dos trabalhadores e de cobrança ao governo da presidenta Dilma Rousseff. “É um enfrentamento ao ajuste fiscal e à política econômica conduzida pelo governo federal e os governos estaduais. E cobrando uma saída pela esquerda, uma saída popular para a crise. As propostas da Agenda Brasil trazem uma série de retrocessos aos interesses dos trabalhadores. E por isso precisam ser combatidas nas ruas”, afirmou.

A Agenda Brasil foi apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a ministros do governoDilma como uma forma de retomar o crescimento e realizar reformas. Entre outras coisas propõe mudança no tempo para aposentadoria, aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta e amplia a terceirização nas empresas, flexibiliza as regras para concessão de licença ambiental, abre caminho para novas privatizações e ataca as terras indígenas.

“É um pacto entre os de cima. Não é um pacto com o povo brasileiro. O tom da agenda é de retrocessos para a maioria da população. E nós enfrentaremos isso”, afirmou Boulos. Os movimentos avaliam que esta agenda foi organizada pelo lobby de banqueiros, ruralistas e empresários que se articula no Congresso. A agenda que os movimentos levarão às ruas no dia 20 propõe reforma tributária, taxação das grandes fortunas, auditoria da dívida pública e taxação dos lucros e dividendos. “É ajuste para o outro lado”, afirmou.

O presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, destacou que a mobilização de quinta-feira faz parte de um longo processo que vem se construindo desde 13 de março, quando os movimentos e as centrais fizeram o primeiro ato unificado na Avenida Paulista, e que vai prosseguir até barrar as propostas que atacam os trabalhadores. “Não temos espaço para fazer pacto com o governo sobre a Agenda Brasil. Nosso pacto é com os trabalhadores”, afirmou.

No caso do ajuste, o governo federal pretende cortar seus gastos em R$ 63 bilhões. Os movimentos reclamam que este corte atinge em cheio programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida – que neste ano só terá contratação de obras do modelo Entidades, que contém menos de 2% do orçamento total do programa – e outros setores, como a educação, setor que amargou congelamento de R$ 10 bilhões de recursos. “Em vez de atacar direitos trabalhistas e cortar investimentos sociais o governo devia ajustar as contas em cima dos mais ricos”, defendeu Adi.

Para os movimentos, o presidente da Câmara é hoje o principal representante dessa ofensiva que ataca direitos trabalhistas e sociais. “Ele transformou a Câmara em uma casa da intolerância e da retirada de direitos. Esta também é uma mobilização para enfrentar essa direita conservadora que semeia intolerância e preconceito e está representada por Eduardo Cunha no Congresso Nacional”, disse Boulos.

Os movimentos ressaltaram ainda que a mobilização do dia 20 é totalmente diferente da realizada ontem (16), em várias capitais, que pediu o impeachment da presidenta Dilma. “O debate não é se o impeachment é ou não golpe. Nós derrubamos um presidente (Fernando Collor de Mello, em 1992). Mas a lei é clara: Deve haver crime de responsabilidade. E não há indícios ou provas disso atualmente”, afirmou.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o enfrentamento à corrupção no sistema político será mais efetivo com a reforma política defendida pelos movimentos sociais, com o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. E também com a adoção de outras medidas como a democratização dos meios de comunicação, a partir da regulamentação da Constituição Federal.

“Somos contra o impeachment. Mas a passeata do dia 20 não vai diferir especificamente por esse motivo, mas sim do ponto de vista das ideias. A de ontem levou às ruas pautas conservadoras, exaltava o Cunha. Nós levamos as ideias dos movimentos e defendemos os investimentos sociais. Não nos unimos nem nas pautas, nem nos objetivos”, disseCarina.

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro,  o Índio, afirmou que a mobilização de domingo faz parte de uma grande articulação que visa a enfraquecer a presidenta com objetivo de fazer uma repactuação do modelo econômico, com prejuízo para os trabalhadores. “Está em curso uma ofensiva da direita que apresenta saídas que pioram ainda mais as condições de vida no nosso país. Há uma movimentação que tenta derrubar a presidenta Dilma, mas concomitante há uma tentativa de restabelecer o modelo de produção em condições ainda piores para o povo.”

Atos em todo o país

Em São Paulo, os manifestantes vão se concentrar no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste, a partir das 17h. De lá vão em marcha até o Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, região central da cidade. São esperadas 50 mil pessoas na marcha que envolverá 30 entidades e também partidos políticos. “Não vamos discriminar ninguém. Todos serão bem-vindos se tiverem concordância com a agenda proposta pelos movimentos e centrais”, afirmou Adi.

Haverá atos no Rio de Janeiro (Cinelândia, 17h), em Fortaleza (Praça da Bandeira, 14h), Curitiba (Praça Santos Andrade, 11h), Brasília (Praça Zumbi dos Palmares, 17h), Goiânia (Praça do Trabalhador, 17h), Campina Grande (no Parque Solón de Lucena, 15h), Aracaju (Praça General Valadão, 14h), Salvador (Shopping Iguatemi, 9h) e Campo Grande (calçadão da Rua Barão do Rio Branco, 16h).

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Dilma e a saída pela direita

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Por Bernardo Mello | Via Folha de S. Paulo

As manifestações de domingo encerram um paradoxo aparente. Pesquisas de opinião, marteladas com estridência, colocam Dilma Rousseff no ponto mais baixo de popularidade entre presidentes anteriores. A oposição –conduzida por golpistas declarados, antipetistas virulentos e derrotados incorrigíveis– apostou suas fichas nisso.

O raciocínio da turma emplumada previa a apoteose da onda de protestos. Não foi exatamente assim. Em número de pessoas, cifras iniciais apontam uma certa desidratação, ao menos nos grandes centros. Em quantidade de locais, talvez não. A conferir, pois se contabilizam como “atos” encontros de gatos pingados nos EUA, Austrália, Grã-Bretanha, Portugal e quem sabe Ibiza, St. Moritz e Miami, claro.

Seja como for, nenhum dos lados tem condições de festejar vitória. Embora menores, os protestos apontam para a permanência de uma queda de braço que, neste momento, tem seus principais lances decididos em gabinetes refrigerados, e não no calor das ruas. Esse é o ponto.

Dilma obteve algum fôlego do ponto de vista da maldita governabilidade, com o adiamento de decisões dos tribunais que fazem cerco ao Planalto. O fantasma do golpismo paraguaio recolheu-se momentaneamente. Mas a que custo?

Pedra filosofal em cartaz, a Agenda Brasil é um programa de destruição de conquistas sociais de causar inveja à antiga UDN. Exemplos: mexe na aposentadoria, libera o uso obrigatório de verbas na Saúde e Educação, promete sacramentar a terceirização selvagem, favorece o setor ruralista, ameaça rendimentos do funcionalismo. Também afaga os planos de saúde com mais benesses. Pensou-se até em começar a privatização do SUS. Um desastre social.

Publicamente, o padrinho do monstrengo reacionário é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Seu currículo político dispensa maiores comentários. Mais importante são os bastidores. A Agenda Brasil surge simultaneamente à movimentação do Planalto em direção ao grande capital.

Ao que já se sabe, e pelo que talvez nunca venha a público, no mesmo período multiplicaram-se reuniões de emissários do governo com presidentes de grandes bancos, empresários graúdos e magnatas das telecomunicações. A governabilidade passou a ser defendida pelo presidente do Bradesco, o vice-presidente do Grupo Globo, mandatários da Fiesp e da Firjan e outros tantos plutocratas. Margaridas e alguns movimentos sociais, independentemente de sua vontade, apenas coloriram o ambiente, como aquelas decorações usadas para enfeitar festas e banquetes da elite bem de vida.

Muita água vai correr por baixo desta ponte (para desespero de Geraldo Alckmin, exceto na Cantareira e adjacências). Mas a saída à direita decididamente enfraquece o governo. Ninguém tem dúvida: Dilma, Lula e o PT prosseguem na linha de tiro, ainda que somente para imobilizá-los.

Feitas as contas, constata-se dia após dia que um dos principais trunfos do Planalto é a indigência política das lideranças da oposição, inconfiáveis mesmo para os milionários que sempre as sustentaram. Isso hoje: numa conjuntura volátil, trata-se de uma combinação com prazo de validade impossível de prever. A única certeza é a de que arranjos semelhantes podem até salvar mandatos, engordar lucros e emparedar governos; jamais são capazes de melhorar a situação de um país.

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Termômetro da conjuntura política #2

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 17/08/2015

Desmoralizados. Foram enormes os investimentos nas manifestações anti-PT ontem realizadas e mesmo contando até com convocações diretas por parte do principal partido de oposição, o PSDB, o evento que ficou conhecido como carnacoxinha começa a sair de cena, seja por meio de entendimentos palacianos, seja pelo fato de que tais manifestações carecem de substância política, ficando conhecidas pelo macartismo e a famigerada dancinha do impeachment, que mais serviu para ridicularizá-los que qualquer outra coisa.

Contradição. Os manifestantes muito falam sobre combater a corrupção e a necessidade de moralizar o país, mas, ao mesmo tempo, saem às ruas perguntando o porque das Forças Armadas não ter exterminado todos os esquerdistas em 64, estendem faixas favoráveis a uma das figuras mais corruptas da história da República, o presidente da Câmara Eduardo Cunha, e fazem questão de fechar o olho para os casos de corrupção que não envolvem o PT. Tais fatores demonstram que suas demandas não estão ligadas a honestidade e ainda exigem demais da inteligência do cidadão minimamente racional.

Alívio. O Planalto avalia como positivo o relativo esvaziamento das ruas e entende que o PSDB apostou na mobilização mas saiu perdendo, visto que a edição de março não contava com apoio explícito do tucanato e foi maior. A tendência agora é ver um isolamento de figuras como Aécio Neves e Eduardo Cunha, que fazem oposição mais radicalizada e evidenciam que colocam seus interesses imediatos à frente da estabilidade do país.

Virar a página. O governo deseja terminar de apagar os focos de incêndio no TCU e TSE e terminar a votação do ajuste fiscal para então passar para a agenda “positiva”, voltada para os investimentos em infraestrutura e as propostas contidas na dita “Agenda Brasil”, documento apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Não tão rápido. A Agenda Brasil é vista com maus olhos pelos movimento sociais ligados ao PT e certamente contará com resistências na base parlamentar. Propostas como regulamentar as terceirizações, constitui autoridade fiscal independente e passar a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional afrontam a militância e o progressismo de forma geral, o que contribui para o processo de descaracterização do partido e distanciamento de suas bases sociais.

Renan Cunha. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem emulado o comportamento autoritário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando o assunto é o PLS 131, que retira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal. Tendo atuado desde o início em coordenação com o autor do projeto, José Serra (PSDB-SP), Renan dissolveu a comissão especial de 27 senadores designada para tratar do tema ao ver que a maioria era contra seu teor, criando em seguida uma nova comissão de 14 integrantes, excluindo senadores nacionalistas e escolhendo nomes mais simpáticos a proposta. O desrespeito aos colegas e a proporcionalidade das bancadas forçou os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) a entrar com um mandado de segurança no STF. Acompanhemos os desdobramentos.

Cunha mesmo. A despeito da moderação do discurso observada nos últimos dias, o presidente da Câmara continua em rebelião junto ao baixo clero, pautando temas polêmicos e que vão de encontro aos interesses do governo somente para criar cortina de fumaça em relação ao fato de que será denunciado pela PGR em breve. Esta semana o peemedebista pretende votar a redução da maioridade penal em segundo turno e o aumento da remuneração do FGTS, que pode dificultar um dos programas mais importantes para as populações de baixa renda, o Minha Casa Minha Vida.

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Especialista diz que projeto antiterrorismo pode criminalizar manifestantes

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Por Luciano Nascimento | Via Agência Brasil

Renato Sérgio de Lima – Núcleo de Estudos da Violência/USP

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2016/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.

“É claro que depredações precisam ser punidas como crime, mas isto é terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado está autorizado a suspender direitos da população. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?”, questionou o sociólogo.

O projeto classifica os crimes motivados por “xenofobia, religião, discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia” e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica, contra a vida e integridade física e provocar terror generalizado na ordem social, punindo com penas que vão de 12 a 30 anos, em regime fechado.

O texto aprovado tipifica como crimes de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado, organização internacional, pessoa jurídica e provocar terror generalizado na ordem social.

Incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos também entram na tipificação do crime.

O especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública explica que a tipificação não é o maior problema. Para ele, a questão está no poder dado ao Estado para considerar o que pode ser enquadrado como terrorismo.

“O problema é quando a gente autoriza o Estado a tomar decisão na ponta da linha, ou seja, vai ser o policial e o juiz que vai determinar”, diz Lima. “Na Copa do Mundo, por exemplo, todos queriam que este projeto fosse aprovado para garantir a segurança, porque todos achavam que seria um caos. E a gente teve o contrário. A segurança foi elogiada por todos”, completou.

O projeto, que foi encaminhado ao Senado, também é criticado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que citou casos ocorridos durante as manifestações de 2013 para justificar as críticas. “Uma pessoa pobre no Rio de Janeiro foi presa e condenada porque carregava um Pinho Sol. Porque era pobre, foi preso e condenado e está até hoje preso”, disse Alencar no dia da votação.

Segundo ele, o projeto abre margem de interpretação subjetiva para tipificar o crime. “Há uma semana, o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ocupou o Ministério da Fazenda para conseguir uma audiência com o ministro e isso poderia ser encarado como terrorismo”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi o relator do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, rebate as críticas argumentando que a proposta não fere direitos constitucionais. “Este projeto é, sobretudo, uma defesa dos direitos e das garantias, porque não ameaça nenhum deles, e também dos movimentos sociais, sejam eles quais forem, porque nenhuma legislação hoje no mundo excepcionaliza, como essa excepcionaliza, os movimentos e a eles dá garantias”, afirmou Jungmann antes de votar favoravelmente ao projeto.

O parlamentar disse que não encontrou, nas leis analisadas, uma que tivesse a preocupação de não criminalizar as manifestações de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional cujos objetivos sejam a defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.

“A tipificação do crime de terrorismo, porque ele fere bens que são múltiplos e amplos em qualquer lugar do mundo, não é uma coisa fácil de fazer. Mas nós, aqui, excepcionalizamos os movimentos sociais, tanto aqueles que estão ligados ao campo, como o MST, quanto aqueles que vão à rua contra o atual governo”, disse.

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