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Organizações populares articulam jornada de mobilizações em defesa da Petrobras

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Por Guilherme Weimann | Via Brasil de Fato

Durante o Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil, diversos movimentos populares definiram os próximos passos para as ações em defesa do petróleo brasileiro.

Representantes de 30 sindicatos, federações, confederações e movimentos populares rurais e urbanos definiram o dia de fundação da Petrobras, 3 de outubro, como a data de mobilização nacional em defesa da estatal. No mesmo período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também estará realização a Caravana dos Estudantes da UNE, em Brasília (DF).

Reunidas no Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil, nesta terça (18) e quarta-feira (19), representantes de organizações sociais e populares de dezoito estados brasileiros debateram o atual modelo energético e os próximos desafios nesse setor.

O principal encaminhamento do encontro, organizado pela Plataforma Operária e Camponesa da Energia, foi a necessidade de articular forças sociais em todos os estados e municípios brasileiros nas próximas semanas para barrar o Projeto de Lei (PLS) 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), que pretende retirar a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única do pré-sal.

Passado neoliberal

Durante a atividade, o integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, traçou um paralelo entre a produção de petróleo e de energia no país. Segundo ele, a cadeia produtiva do petróleo pode sofrer as mesmas consequências da política adotada na eletricidade durante a década de 1990. “O futuro neoliberal do petróleo é a atualidade do setor elétrico. Atualmente, o setor elétrico brasileiro é um centro de especulação muito parecido com um paraíso fiscal”, comparou.

Os efeitos desse tipo de medidas são refletidos diariamente nos bolsos da população brasileira, apontaram os debatedores. Para a diretora do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), Fabíola Antezana, o setor elétrico está refém da privatização. “Não adianta a Eletrobras vender energia a R$ 33 por MW/h, se no mercado livre as empresas estão vendendo a R$ 284 por MW/h. No final, o prejuízo vai ser repassado de qualquer forma para o consumidor residencial”, explicou.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Ulisses Kaniak, esta onda de privatizações orientadas pelo governo do PSDB durante a década de 90 também afetou diretamente as condições de trabalho dos eletricitários. “A terceirização é precarização e significa morte, mutilação, perda funcional. Isto acontece porque estas empresas apenas querem sua parte do lucro e não se preocupam com a saúde do trabalhador”, relatou.

Defender a Petrobrás é defender a educação

Uma das maiores conquistas populares dos últimos anos foi a aprovação da Lei 12.858, no final de 2013. Após uma série de mobilizações, uma ampla articulação composta de setores populares asseguraram, através dessa lei, a destinação de 50% do montante do Fundo Social e a totalidade dos royalties do pré-sal para a saúde e educação.

No ano seguinte, em mais uma extensa disputa dos movimentos populares e sindicais contra a iniciativa privada, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para a educação nos próximos anos, além de uma série de outras medidas.

Entretanto, o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que a realização do PNE só será garantido com a manutenção da Lei de Partilha, que garante à Petrobras a exclusividade nas pesquisas e o mínimo de 30% na produção de jazidas de petróleo e gás natural do pré-sal.

“A gente só viabiliza o Plano Nacional da Educação explorando o pré-sal pela Petrobras. Um dos seus pilares fundamentais é o financiamento, que está alicerçado no pré-sal. Por isso precisamos unir forças para combater o projeto de José Serra”, afirmou.

A secretária de assuntos municipais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Selene Michielin, concorda com Rangel. Recentemente, a confederação lançou a campanha Defender a Petrobras é Defender a Educação, como resposta aos ataques sofridos pela estatal. “Para que esse Plano se viabilize é necessário garantir os 10% do PIB para a educação, que ainda é pouco. Quando se fala nos 10% já se supõe o dinheiro dos royalties do pré-sal”, explicou.

Caso se confirme a estimativa de 176 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, levantada pelo Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Fundo Soberano poderá destinar R$ 8,8 trilhões à saúde e educação, caso mantido o valor atual do barril do petróleo. Isso demonstra que o Brasil atingiu um novo patamar na geopolítica mundial.

O secretário de assuntos internacionais da FUP, João Antônio Moraes. “Nós petroleiros nos consideramos herdeiros da campanha ‘O petróleo é nosso’. Na época foi fundamental a participação dos estudantes, porque nesse período ainda não existiam petroleiros, mas já existiam estudantes e professores. Por isso, nós precisamos nos unir em defesa do petróleo brasileiro”, afirmou.

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Belluzzo: o Brasil pode voltar à Série A

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Via Carta Maior

Belluzzo acredita que o Brasil pode voltar à série A se investir em infraestrutura adotando políticas fundadas na formação de ‘redes de produtivas’.

A crítica conservadora ao governo atribui a crise atual à herança ‘desenvolvimentista’ do ‘Dilma 1’, período em que, no entender do vulgo ortodoxo, um indevido intervencionsimo estatal atropelou a harmoniosa condução da economia pelas forças de mercado, desregulou a matriz de crescimento e comprometeu a estabilidade do país.

O diagnóstico suscita controvérsias. A lógica terapêutica que o acompanha recomendaria entregar a nação a um spa de restauração dos fundamentos neoliberais, ‘a supostamente infalível, atemporal e insuperável “velha matriz macroeconômica”, aquela que levou o mundo à crise financeira de 2008’, fuzila o economista Luiz Gonzaga Belluzzo em artigo (abaixo) reproduzido por Carta Maior.

Os desafios acumulados na engrenagem econômica brasileira são sérios, de fato. Mais grave, porém, como sugere e a redobrada atualidade desse texto, é a incapacidade de enxergar suas causas por entre a neblina de preconceitos e platitudes ideológicas que pretendem acomodar a doença ao medicamento disponível no estoque dos interesses estabelecidos.

A falta de ar do metabolismo econômico do país remonta a desequilíbrios estruturais que precedem o pico atual, mostra Belluzzo.

O colapso origina-se, na verdade, segundo ele, no “desmanche” da estrutura produtiva criada ao longo das cinco décadas inauguradas nos anos 30 do século XX.  ‘Depois de liderar – até meados dos anos 70 – a “perseguição” industrial entre os países ditos periféricos, com forte atração de investimento direto na manufatura, o Brasil caiu para a Série B do torneio global das economias “emergentes”, explica o professor da Unicamp.

Palmeirense, que já viveu a crise do seu time como dirigente quando lançou as bases da arena que hoje emerge como poderoso alicerce financeiro do clube, Belluzzo acredita que o Brasil pode voltar à série A.

Neste artigo, o amigo sincero –e por isso crítico— da Presidenta Dilma, explica como. Usar de forma inteligente as vantagens que possui e as promessas nas áreas de petróleo e gás; bem como o investimento em infraestrutura –ambos ancorados  na adoção de políticas industriais fundadas na formação de “redes de produtividade” com seus fornacedores, é a chave, no seu entender, cujo acionamento –cada dia fica mais claro– depende de uma repactuação política do país.

Longe de se acomodar ao carimbo de desenvolvimentista, o professor cujo último livro ‘O capital e suas Metamorfoses’ discute justamente a incapacidade do sistema capitalista para atender demandas e urgˆncias do desenvolvimento no século XXI, relembra aos esquecidos: ‘No Brasil dos anos 50, 60 e 70 –quando o país liderou o crescimento mundial–  havia sinergia entre o investimento público, então comandado pelas empresas estatais, e o setor privado’. Leia a seguir o artigo de Luiz Gonzaga Belluzzo.

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O Brasil da Série B – Luiz Gonzaga Belluzo, na Carta Capital – publicado em 27/04/2014

A boa entrevista do ministro Mangabeira Unger concedida ao jornal Valor expõe o caráter mesquinho e limitado da controvérsia travada nos arraiais dos economistas. A mesquinharia denuncia a pobreza das indagações e a miséria dos pressupostos.

Exemplo do gênero é o empenho da opinião dominante em deplorar o que não existiu: a herança “desenvolvimentista” do primeiro mandato Dilma. Insistem, ademais, na baboseira da “nova matriz macroeconômica”, argumento esgrimido pela tropa que reverencia a supostamente infalível, atemporal e insuperável “velha matriz macroeconômica”, aquela que levou o mundo à crise financeira de 2008.

Ao sacudir o espantalho do desenvolvimentismo, os simpáticos economistas embaralham as cartas, mas não sabem jogar. Suas abstrações de má qualidade lembram as observações de Einstein a respeito da tentativa de Schroedinger de formular um modelo que teria superado a Teoria da Relatividade: “A última tentativa do professor Schroedinger deve ser julgada apenas por suas qualidades matemáticas, mas não do ponto de vista da ‘verdade’ e congruência com os fatos da experiência”.

A papagaiada sobre o desenvolvimentismo começa por atropelar os fatos da experiência, leia-se a história dos fenômenos sociais e econômicos. O “desenvolvimentismo”, enquanto projeto econômico e social nos países da periferia, é uma experiência histórica singular. Nasceu nos anos 30, no mesmo berço que produziu o keynesianismo nos países centrais. A onda desenvolvimentista e a experiência keynesiana tiveram o seu apogeu nas três décadas que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial. O ambiente político e social estava saturado da ideia de que era possível adotar estratégias nacionais e intencionais de crescimento, industrialização e avanço social.

Comparada a qualquer outro período do capitalismo, anterior ou posterior, a era desenvolvimentista e keynesiana apresentou desempenho muito superior em termos de taxas de crescimento do PIB, criação de empregos, aumentos dos salários reais e ampliação dos direitos sociais e econômicos.

O opus magnum das concepções que se lambuzam na crítica do desenvolvimentismo inexistente foi o “desmanche” da estrutura produtiva criada ao longo das cinco décadas inauguradas nos anos 30 do século XX. Depois de liderar, até meados dos anos 70, a “perseguição” industrial entre os países ditos periféricos, com forte atração de investimento direto na manufatura, o Brasil caiu para a Série B do torneio global das economias “emergentes”.

A vitória do Plano Real sobre a hiperinflação não impediu que a execução do plano cobrasse uma conta salgada. Insufladas pelo primitivismo das “aberturas” comercial e financeira dos anos 90, a taxa Selic real média de 24% ao ano e a valorização cambial ministraram extrema-unção à indústria brasileira. A infeliz agoniza.

A desdita foi agravada pela escalada chinesa e seu “anacrônico” projeto nacional de integração à economia global. A integração chinesa à economia mundial em transformação – o sinoaberturismo – desrespeitou os cânones das novas e ridículas teorias do desenvolvimento ensinadas nas universidades americanas. Apoiados no investimento direto estrangeiro, em suas empresas estatais, em seus bancos idem e no câmbio administrado (argh!), os chineses sustentaram taxas elevadas de investimento e alcançaram em três décadas o almejado adensamento das cadeias produtivas, primordialmente articuladas no espaço intra-asiático. O feito resultou na redistribuição do valor agregado manufatureiro global para o colo do Império do Meio e de seus vizinhos. O México do Nafta e das “maquiladoras” realizava a façanha de elevar a sua participação nas exportações mundiais de manufaturas e reduzir a sua parte no valor agregado global.

Enquanto isso, o Brasil dos Malans, Francos, Paloccis e Meirelles enganava a torcida com a “abertura da economia”, apontada como critério de classificação do País para disputar a Série A do torneio global. Os “aberturistas da nova matriz” expulsaram o investimento nacional e estrangeiro da manufatura e lançaram os Canarinhos na Segunda Divisão. Conseguiram a proeza da integração que desintegra.

Na segunda metade da década dos 2000, o Brasil escapou de vexame maior – capotar para a Série C – ao se valer da dotação de recursos naturais e do dinamismo do agronegócio para crescer 4% ao ano. A situação benigna das commodities ensejou a promoção de 30 milhões de brasileiros à cidadania econômica. O clima benfazejo, no entanto, atolou a indústria no câmbio valorizado, nas tarifas caras dos insumos de uso geral (energia elétrica) e na estrutura tributária kafkiana.

O Brasil tem as condições de voltar à Série A se usar de forma inteligente as vantagens que possui e as promessas que se revelaram recentemente nas áreas de petróleo e gás. Não basta concentrar os esforços na manutenção do câmbio real competitivo ou esperar a queda dos juros. O investimento “autônomo”, diz o FMI no World Economic Outlook de abril, é importante para a formação da taxa de crescimento nas economias capitalistas contemporâneas.

Coordenado pelo Estado, o investimento em infraestrutura, por exemplo, permitiria a adoção de políticas industriais fundadas na formação de “redes de produtividade” entre as construtoras e seus fornecedores. As encomendas para os provedores nacionais devem estar submetidas, à moda dos vencedores asiáticos, a critérios de desempenho para as empresas encarregadas de dar resposta à demanda de equipamentos, peças e componentes.

No Brasil dos anos 50, 60 e 70 havia sinergia entre o investimento público, então comandado pelas empresas estatais e o setor privado. O setor produtivo estatal investia à frente da demanda corrente e, assim, funcionava como um provedor de externalidades positivas para as empresas privadas.

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A educação pela coerção

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Por Geniberto Paiva Campos | Brasília, agosto de 2015

(Nazi fascismo, a doença infantil do Neoliberalismo)

  1. Duas recentes decisões do Congresso Nacional nos colocam a pensar sobre o presente e o futuro imediato do Brasil: a redução da maioridade penal, aprovada em segunda votação pelo plenário da Câmara e um projeto, aceito pela Comissão de Educação do Senado, que obriga os pais de alunos a comparecerem pessoalmente às escolas para acompanhar o desempenho educacional dos filhos. Com penas draconianas para os pais “infratores”. Correndo por fora, projeto recente de um deputado prevê severa punição para professores que “discutirem política em sala de aula”.

A primeira impressão é de incredulidade. Será possível que tal nível de intolerância e estupidez tenha contaminado o comportamento dos chamados representantes do povo? Estaríamos, então, caminhando inexoravelmente para um estado policial, através da criação de um aparato legal retrógrado, medieval? Incabível em escolas do século 19. E total e absolutamente inadequado para as primeiras décadas do século 21, onde a Tecnologia da Informação se introduz gradativamente no aprendizado, fulminando conceitos e paradigmas seculares do ensino tradicional. E num momento em que o acesso à informação é livre e a interatividade entre emissor e receptor de notícias e dos fatos políticos e sociais é total, através de novos (e anteriormente impensáveis) meios eletrônicos.

Por que obrigar pais de alunos a comparecerem pessoalmente às escolas, sob as penas da Lei? Não existiriam outros meios de acompanhar a evolução escolar moderna, senão com a presença obrigatória dos pais dos alunos?  Estaria em tramitação secreta no Congresso uma lei proibindo ou restringindo o uso de computadores, celulares e smartphones e da Internet em todo o  território nacional? Afinal, essas geringonças eletrônicas poderiam estar destruindo a família brasileira…

E por que proibir e punir com os rigores da Lei, os professores que discutirem política em sala de aula? Quem vai fiscalizar e definir o que é “política”, numa sociedade de consumo de um mundo globalizado?

O Conservadorismo brasileiro, expressão local do Neoliberalismo, parece, ensandeceu definitivamente. Jogar a juventude brasileira nos cárceres e nas masmorras prisionais, sem qualquer finalidade de recuperação. Senão como torpe vingança da elite socioeconômica sobre pobres, negros e desvalidos em geral, nos quais coloca, precoce e implacavelmente, o estigma de criminosos. A consciência do povo brasileiro, em sua sabedoria, percebe que a redução da maioridade penal é uma lei feita sob medida para o andar de baixo da pirâmide social.

  1. No início do século 20, uma frase de conteúdo crítico, quase ferino, sobreviveu a décadas de evolução histórica: “o esquerdismo é a doença infantil do comunismo”. Atribuindo aos “esquerdistas” sentimentos e comportamentos intolerantes, negação do direito de pensar diferente dos adversários, radicalismo e dogmatismo inconsequentes, vendo no diferente um inimigo. Enfim, a negação da racionalidade democrática.

Decorrido um século, esse estigma se inverte, politicamente. Abstraindo completamente as fundamentais lições dos fatos transmitidas pela História Contemporânea, a Elite brasileira vai às ruas, sob o pretexto de incontida e indignada campanha contra a Corrupção. Mas, paradoxalmente, pregando o Golpe e defendendo soluções truculentas fora da Legalidade Democrática e do Estado de Direito. Numa clara manifestação de corrupção da Política e da Cidadania, recentemente expressas através do sufrágio universal, agora negadas pelos que se acham acima da lei e das normas inscritas na Constituição do país. Dessa forma impedindo a evolução natural do Processo Civilizatório, nunca é demais repetir.

Talvez seja apropriado colocar algumas questões bem atuais: “- o nazi fascismo é a doença infantil do Neoliberalismo?”  Aonde o Congresso Nacional e os movimentos de rua da classe média – sempre aos domingos –  pretendem chegar com tais ações? Seria correto supor tratar-se da adoção, sutil ,indolor, por meio de movimentos “políticos”, de leis e editos votados às pressas, em madrugadas sombrias, de um novo regime ditatorial na nossa pátria, como sempre dormindo, tão distraída?

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Joaquim amantegado

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Por Dóris de Castro e Roger Amarante | Via Crítica da Economia

A política econômica de Joaquim Levy, ministro da Fazenda, tem a mesma cara da sua chefa Dilma Rousseff, presidenta do Brasil. Totalmente sem caráter. Muda de acordo com o freguês. Querem mais uma prova?  Para socorrer as grandes montadoras globais de veículos instaladas no país, que não param de enviar lucros acumulados para suas matrizes, o governo resolveu na data de ontem empanturrá-las com uma montanha de recursos públicos. Assim sendo, a novíssima política econômica ressuscita de uma só tacada duas práticas da velha política anticíclica de Guido Mantega, ministro da Fazenda anterior, repetidamente execradas por Joaquim: os incentivos financeiros setoriais e o uso de bancos públicos para impulsionar o crédito. Tudo aquilo que até um dia antes o impoluto ministro chamava de “práticas protecionistas criminosas que levaram ao descalabro das contas públicas”.

Joaquim amantegou-se na velocidade do overnight. De um dia para o outro. A “novíssima matriz econômica” de Dilma Levy presenteia as multinacionais alemãs, estadunidenses, japonesas, etc., com quase 15 bilhões de reais, através de créditos altamente favorecidos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para capital de giro e pagamentos de fornecedores.  “Para dar um respiro para elas”, justifica o governo. Para realizar este ato tão generoso, a parte da Caixa (5 bilhões) será composta principalmente de recursos dos trabalhadores (FGTS e FAT) depositados na instituição. Desta “pedalada” em cima da poupança dos trabalhadores nada se falará na imprensa livre dos moradores da Avenida Paulista.

O ministro afirma textualmente que “essas linhas de crédito são operações de mercado, de interesse dos bancos, e não vai afetar o ajuste fiscal”. Duas coisas, pelo menos, que não batem com essa novilíngua do ministro. Primeiro, parece que ele se esqueceu de avisar o seu patrão, o Bradesco e demais comparsas da quadrilha organizada na Federação dos Bancos Brasileiros (Febrabam) desta “grande oportunidade de mercado” que os bancos públicos estão aproveitando sozinhos. Não era ele também que garantia que doravante “o setor financeiro privado deveria ocupar o espaço de financiador de investimentos no país?” Ideias fantasiosas para pintar de rosa um sistema bancário privado impotentemente inútil para financiamento da produção, seja ela industrial ou agrícola. Isso é que é realmente estrutural – uma palavra que os economistas monetaristas gostam de usar para se referir aos problemas fiscais do país.

Segunda coisa que não bate com a afirmação do ministro de que a medida desta semana não vai afetar o seu ajuste fiscal. Acontece que esta decisão manteguiana até a raiz tromba com a política monetarista do Banco Central (e do famigerado ajuste fiscal, off course) que optou por restringir radicalmente o crédito na economia via elevação da taxa de juro. A decisão da Fazenda dinamita de fato a política de metas para a inflação do BC, levando-o a perder o controle das chamadas expectativas inflacionárias. Para terminar: se é para distribuir financiamentos baratos, é preciso derrubar os juros do BC e assim favorecer toda a economia. Como diria Stanislaw Ponte Preta, ou se restabelece a moralidade, ou nos locupletemos todos.

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Apropriação financeira na crise

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Por Guilherme Delgado | Via Correio da Cidadania

Há processos econômicos que se realizam de forma sub-reptícia, principalmente em momentos de crise econômica e política como o atual. É o caso da apropriação financeira extraordinária, que realizam de forma politicamente regulada, ou convenientemente frouxa, os proprietários de dois ativos financeiros estratégicos – títulos da dívida pública e terras rurais.

No primeiro caso, ocorre um estrepitoso silêncio midiático, com as exceções de praxe, para o fato de que a política de juros altos do Banco Central, que eleva em doze meses – de julho de 2014 a julho de 2015 – a taxa de juros SELIC de 11% a 14,25% ao ano, gerando em contrapartida uma despesa financeira extra da União ao redor de 90 bilhões de reais. Observe o leitor que esta é apenas a despesa extra, porque o volume de juros devidos totais, considerado um estoque de dívida pública mobiliária de 2,3 trilhões de reais em 2015, fica no entorno dos 320 bilhões de reais/ano.

Economistas conservadores que vociferam contra os gastos sociais do Seguro Desemprego, da Previdência Social, da Lei Orgânica da Assistência Social, do Sistema Único de Saúde e da Educação Básica, apontando-os dissimuladamente como “bola da vez” para um mal explicado “ajuste estrutural”, silenciam completamente para o caráter completamente desequilibrado do “ajuste” monetário do Banco Central e o claudicante ajuste fiscal ora em curso.

Outra forma sub-reptícia de produzir valorização financeira na crise econômica, favorecendo, no caso, outro título patrimonial estratégico, é combinar medidas regulatórias com outras não regulatórias para impedir que a queda nos preços das “commodities” desvalorize os preços das terras rurais, impactados por mais de uma década do “boom das commodities”.

Dentre as medidas regulatórias, figura o Plano de Safra 2015-2016, que manteve o volume de crédito e os subsídios oferecidos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, recusados ao sistema industrial, abastecido pelo BNDES. E no caso das medidas não regulatórias, temos a completa inocuidade da política fundiária, no sentido de controlar a excessiva valorização e concentração privada da propriedade rural, agora desbordando para uma almejada (pelo agronegócio) internacionalização do mercado de terras brasileiro.

Os preços das terras rurais no Brasil, segundo os levantamentos mais recentes, não têm caído em termos reais, refletindo aparentemente a desregulação e a provisão de crédito público, mas não as chamadas variáveis de mercado (preços das “commodities”).

Proprietários de ativos financeiros e de recursos naturais – terras, recursos hídricos, minas e campos petroleiros, normalmente estariam preocupados com a reversão dos preços externos das “commodities”. Alguns de fato sentiram a crise, com é o caso das grandes empresas do setor – PETROBRÁS, Vale do Rio Doce – ALBRAS-ALUNORTE etc., cujos negócios externos encolheram. Mas há uma via secreta de apropriação de fundos públicos – a dívida pública e o mercado de terras –que vêm sendo mantido artificialmente valorizados, para salvar a renda fundiária e a renda financeira em uma economia de crescimento zero ou negativa.

A “mágica” distributiva que o pensamento ultraconservador conseguiu produzir na crise fiscal foi a de apontar para o “ajuste fiscal” radical, cujo efeito imediato em seis meses provocou tal queda na receita pública (tributária, previdenciária e patrimonial da União) que obrigou o próprio governo a rever suas metas de “superávit” primário para 2015 (praticamente zero) e 2016. Mas não sossegou a avidez dos proprietários da riqueza financeira, que agora invocando o “ajuste estrutural” miram o corte dos direitos sociais protegidos por regra constitucional.

O movimento de defesa financeira, preventivo na dívida pública e no mercado de terras, opera também, com todo sigilo bancário de praxe, no “saneamento” de dívidas privadas, de que temos vários indícios pela tradição da política econômica brasileira, tais dívidas, mais dia menos dia, transformar-se-ão em “esqueletos financeiros”, reivindicando um “lugar ao sol” – a dívida pública mais bem remunerada do mundo.

Finalmente, há que se reconhecer o óbvio: enquanto tais motivos da avidez financeira por proteger seus ativos, socializando perdas, prevalecerem na gestão da crise econômica, a crise se prolongará indefinidamente. E pior ainda será se conseguirem passar a ideia de um corte mais profundo nos direitos sociais básicos, tese pomposamente vendida como “ajuste estrutural”.

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Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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Angela Merkel chega ao Brasil para fechar acordos com Governo Dilma

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Por Afonso Benites | Via El País

Na pauta da alemã e da brasileira estão temas como cibersegurança e meio ambiente.

Temer, Dilma e Merkel no Palácio do Planalto. / EVARISTO SA (AFP)

A chanceler alemã Angela Merkel desembarcou no Brasil na noite desta quarta-feira com um grupo de 12 ministros e vice-ministros para uma visita relâmpago à presidenta Dilma Rousseff. Na pauta do encontro, uma série de acordos entre os dois países, em áreas como ciência, meio ambiente, além de mobilidade. As duas mandatárias, que já foram vítimas de espionagem da agência de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), discutirão também segurança cibernética, um assunto que já chegou à Organização das Nações Unidas (ONU) por pressão de ambas.

O encontro entre Rousseff e Merkel ocorre em um momento delicado para os dois países, ainda que em diferentes proporções. O Brasil enfrenta uma crise política e econômica e a Alemanha é a principal liderança da União Europeia que negocia uma saída para a crise da Grécia. Mesmo assim, nenhuma das partes cogitou cancelar ou adiar o evento. “Se [os alemães] não acreditassem neste Governo não estariam vindo ao Brasil”, afirmou o embaixador Biato Junior.

O tema central da visita, que vai durar menos de 24 horas, é afinar os compromissos sobre a mudança climática, levando em conta a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre mudança do Clima (COP-21), que ocorrerá no final do ano na França. Na manhã de quinta, as duas deverão fazer um pronunciamento conjunto sobre o assunto.

Mas, os exportadores brasileiros alimentam a esperança de que seja dado um passo adiante nas conversações sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que vem sendo costurado há anos. Em junho do ano passado, o Mercosul consolidou sua oferta, mas a Europa não se manifestou. Este ano, durante a cúpula da Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas, as discussões foram retomadas com o compromisso de que ofertas sejam colocadas na mesa ainda este ano. “Os dois blocos se preparam para apresentar as suas propostas oficialmente no último trimestre do ano”, afirma Renata Amaral, especialista em comércio internacional da Barral MJorge.

O Governo brasileiro deve aproveitar o momento para vender as oportunidades de negócios no Brasil. Rousseff quer atrair investidores alemães a entrar nos projetos de concessões do plano bilionário de infraestrutura, anunciada no dia 9 de junho. O plano representa uma janela para sair da crise econômica em que se encontra o Brasil e mantém a popularidade da presidenta no chão.

Nesse quesito, quando se compara o apoio popular das duas líderes, que estão na lista das mulheres mais poderosas do mundo, segundo a revista Forbes – Merkel em primeiro lugar, e Rousseff em sétimo, depois de estar em quarto em 2013 – se encontram em momentos muito diferentes. Enquanto a brasileira sobrevive com 8% de apoio da população, a chanceler alemã mantém em alta a aprovação a seu governo, segundo o Politbalometer, tradicional termômetro da vida política alemã.

A visita da chanceler é a primeira de uma série que deve ocorrer a cada dois anos dentro de um mecanismo denominado Consultas de Alto Nível Brasil-Alemanha. Trata-se de um status diferenciado garantido pelos alemães a apenas sete países, incluindo Espanha, França, China e Índia. Em 2017, é a vez da presidenta brasileira ir a Berlim.

Merkel janta com Rousseff ainda hoje. Nesta quinta, assinam uma sério de memorando de entendimentos, uma espécie de protocolo de interesses em negócios. Se forem concretizados, representariam uma troca financeira de até 500 milhões de dólares, um número simbólico, levando em conta que se tratam da quarta e da sétima economia do mundo. O comércio bilateral Brasil-Alemanha atualmente movimenta 20,4 bilhões de reais anuais. E os alemães são o principal parceiro comercial brasileiro no continente europeu.

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Presidente Dilma corre risco Gorbatchev?

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Por Breno Altman | Via Brasil 247

Há 24 anos, quando amanhecia o dia 19 de agosto, a União Soviética despertava em emergência: um golpe palaciano derrubava Mikhail Gorbatchev, então secretário-geral do Partido Comunista e chefe de Estado.

Os golpistas, descontentes com o desmonte do sistema socialista, encarceraram o dirigente deposto em uma dacha na Criméia e tentaram tomar o controle do país.

Mas fracassaram depois de dois dias.

Incapazes de mobilizar solidariedade popular e internacionalmente isolados, terminaram varridos pelas forças lideradas por Boris Yeltsin, principal expoente do movimento de restauração capitalista e presidente da Rússia, então a principal das repúblicas que compunham o condomínio de nações fundado por Lênin.

Gorbatchev foi reempossado na Presidência, com o pescoço salvo por tanques e militantes que obedeciam ordens de seu antagonista desde os anos 1980.

O poder que tinha em mãos, no entanto, estava praticamente reduzido ao de um figurante, a quem caberia assinar atos e decretos que, entre outros feitos, levariam seu partido à ilegalidade e a União Soviética à dissolução.

Não representava mais os interesses de nenhum setor estratégico ou fração social relevante, apenas seis anos depois de assumir o comando do país sob aplausos entusiasmados e esperanças de renovação.

Os defensores do socialismo e da sobrevivência soviética o tinham como um personagem capitulado à pressão ocidental, depois de seguidas concessões ao cerco anticomunista.

O bloco favorável à superação definitiva do regime bolchevique, por sua vez, via Gorbatchev como obstáculo às contrarreformas mais radicais ou como sendo incapaz de levá-las a bom termo.

Na lógica da restauração, no entanto, lhe restava um papel a cumprir, antes de sair da história para entrar na vida.

Durante os quatro meses que ainda governou depois do golpe de agosto, até que fosse definitivamente retirada do mastro a bandeira vermelha, em 25 de dezembro, o último presidente da URSS representou a transição institucional entre dois regimes.

Este caminho era necessário, nos cálculos dos restauracionistas, para aplacar novos conflitos e dar tempo à aliança conduzida por Yeltsin de fechar acordos destinados a impor sua hegemonia.

O que veio depois está fartamente relatado em livros e estudos.

Nunca é demais ressaltar que paralelos com a situação brasileira, no que diz respeito às condições concretas, não passariam de alucinação.

Mas vale a pena extrair, dos eventos narrados, fenômeno político que atravessa distintos cenários e épocas: um governo que perde laços de identidade com as classes e agrupamentos que lhe deram origem, passando a depender de deslocamentos no campo adversário para sobreviver, está condenado à paralisia e ao esvaziamento.

Sua queda ou continuidade passam a estar condicionadas principalmente por interesses de inimigos e aliados, pois dificilmente conta com forças próprias para decidir a seu favor ou influenciar de forma determinante qualquer disputa.

O desespero pela sobrevivência, a mais perversa armadilha das relações políticas, costuma deslocar o eixo gravitacional das vítimas dessa síndrome para programas pertencentes a blocos político-ideológicos que lhes são estranhos ou antípodas.

Sem agenda própria ou capacidade de iniciativa, administrações atoladas nesta situação podem sobreviver por certo tempo, mas geralmente acabam consumidas por decisões erráticas, recuos desordenados e hesitações incuráveis.

Esta foi a sina de Gorbatchev, ainda que outras alternativas fossem possíveis.

Com todas as ressalvas, talvez tenha serventia, no cenário brasileiro, refletir sobre a derradeira experiência soviética.

No mínimo, para ajudar a entender os riscos que se corre quando um governo eventualmente abre mão ou não é mais capaz de exercer na plenitude sua função soberana sobre a política, a economia e a sociedade.

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