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A César o que é de César

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Via SINAL

“Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” (Mateus 22:21)

Se vivo estivesse hoje, Jesus Cristo talvez revisse essa sua emblemática frase, em que separava as coisas da terra das celestiais. Observador da natureza e do homem, se inserido estivesse em uma sociedade em que o poder econômico é mais preponderante, comprando almas e construindo opiniões, talvez ele fizesse outras as suas palavras: Dai, pois, ao mercado o que é do mercado, e a Deus o que é de Deus. Assim, a frase dita ao povo judeu quando sob o jugo dos romanos, revela-se profética hoje, para uma população dominada pelos caprichos do mercado financeiro.

Ao mercado o que é do mercado, ou ao capital o que é do capital? Talvez essa segunda forma de colocar as coisas da terra seja atualmente mais facilmente compreensível. A formação das democracias ocidentais modernas buscou um equilíbrio entre a busca do bem estar social e a dinâmica de um sistema de produção gerador de renda e riqueza. Essa busca e consequente equilíbrio parecem ter cessado em algum momento do nosso passado recente.

Em outro Apito, “Um país chamado Brasil”, dissemos:

“Em algum momento da nossa história, o fim do acordo de Bretton Woods, para alguns, a queda do muro de Berlim, para outros, essa forma de ver o mundo se alterou. Os defensores do liberalismo, agora financeiro, passaram a vender a verdade de que apenas com a liberalização dos mercados financeiros, as economias periféricas chegariam ao paraíso. O Brasil, tardiamente, aceitou essa verdade e, com ela, o pacote completo da dependência dos fluxos de capital externo, e pior: o do tipo mais arisco.”

Essa nova fé nos trouxe consequências que estamos amargando hoje:

“Após décadas como participante do grupo de países com as taxas de juros mais altas do mundo, e a consequente transferência de renda do setor público ao setor privado, via endividamento e corte de despesas em áreas essenciais como saúde e educação, a conta volta a aparecer. E com a conta a solução proposta por quem vendeu uma ideia agora não tão boa: vamos cortar despesas desse setor ineficiente: o público. Solução: o superávit primário para pagar os juros da dívida deve ser obtido a ferro e a fogo.”

Naquele momento, no início deste ano, a disputa pelo quinhão da renda nacional, vencida mais uma vez pelo capital, dava-se sobre a flexibilização do mercado de trabalho.

De lá para cá, a situação da economia brasileira tem sido de contínua dificuldade em cumprir os compromissos de bom moço para com o sistema financeiro nacional e internacional.

O atual Sr. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, originário do sistema financeiro local, mas versado na língua e nos costumes do mundo financeirizado dos nossos dias, prometeu superávit primário para este ano e para o ano que vem. Em troca, nossos novos senhores seriam pacientes e manteriam a nossa nota de menino bem comportado e obediente. Contudo, a resultante política não deu respaldo suficiente para que se mantivesse a promessa, cristalizada na mudança da meta do próximo ano de superávit para déficit. Imperdoável.

Uma tal de Standard & Poor’s, comprovadamente incompetente em avaliar os ativos financeiros, sobrevalorizando as hipotecas imobiliárias negociadas como títulos, o que serviu de combustível para a crise de 2008, sim, essa mesma, rebaixou a nota da nossa economia de bom para mau menino.

Esse novo representante de César mostrou como funcionam as coisas. As economias devem fazer o possível e o impossível para cumprirem com suas obrigações financeiras, não importando o uso dos recursos que receberam. Talvez tenhamos até saudades do FMI e de suas missões das décadas de 80 e 90 do século passado.

As formas de exploração do capital financeiro adaptaram-se a um novo modelo no qual as crises de balanço de pagamentos aparentemente são reduzidas pelo acúmulo de alto montante de reservas internacionais por parte dos países que fazem parte desse jogo globalizado. Ao invés de assinarmos cartas de intenção com o FMI, conversamos com as agências de qualificação de risco internacionais e mantemos um volume de reservas tal que não estresse em demasia o mercado.

Naturalmente, a manutenção de reservas em um país que não gera saldo em transações correntes não é trivial. Nossas reservas têm origem na captação em mercado dos capitais externos destinados à aplicação financeira no país. Funciona assim: o capital entra para comprar ativos financeiros domésticos, tais como os títulos da dívida que pagam as taxas de juros das mais altas do planeta e o Banco Central do Brasil incorpora esse capital às nossas reservas. Ao fazê-lo, aumenta-se concomitantemente o estoque da dívida pública doméstica.

Nossas reservas estão em US$ 370 bilhões e, dado o nível atual do câmbio e das taxas de juros interna e externa, resulta em gastos com o pagamento de juros da ordem de R$ 200 bilhões por ano. Embora a contabilização entre o BCB e o Tesouro Nacional adote critérios de lançamento que acabam por reduzir esse valor, são esses os gastos que deveriam ser cobertos com o superávit primário. Também não se considera aqui o gasto com o pagamento de ajuste do swap cambial e que chega a valores da ordem de R$ 100 bilhões.

Ou seja, para manter a roleta do mercado financeiro doméstico girando, o Brasil gasta recursos cada vez mais difíceis de obter. O que fazer?

A resposta a essa pergunta não está nos manuais de macroeconomia, ensinada nas escolas de Economia, pois as alternativas ali colocadas já foram tentadas não apenas no Brasil, mas em diversas economias emergentes e, mais recentemente, em uma do bloco europeu: a Grécia.

Para quem acompanha e sofre com a falta de sensibilidade social de nossa elite econômica, a resposta parece estar na luta política da divisão de quem paga a conta do ajuste.

Quem deve pagar essa conta? Os que aferiram ganhos bilionários ao longo de todos esses anos e que pagaram muito pouco em impostos por isso? Ou quem sempre é chamado para pagar por tudo: a classe média, agora empobrecida e endividada, e a classe mais baixa, desprovida dos serviços públicos mais fundamentais?

O que o governo brasileiro poderia fazer de imediato, além de buscar o aumento da tributação das classes que tem ganhado com o atual modelo de financeirização da nossa economia? Poderia reduzir suas posições em swap, reduzindo o estoque de reservas internacionais, através de operações de venda de dólares a termo. Isso permitiria a redução dos gastos de manutenção das reservas e reduziria a exposição em câmbio do BCB. Poderia também pensar em reduzir a despesa com juros.

Outras ideias podem surgir, mas elas não devem perder o foco principal: o mercado deve servir ao homem, não o contrário.

Há cerca de 2000 anos atrás, o poder do César regulava a vida cotidiana das pessoas. A economia e o comércio tinham um papel subsidiário, embora importante para quem precisasse lutar para sobreviver no dia a dia. Mas a palavra de César era lei, ao menos na terra.

Muitas revoluções e mudanças de forma de pensar transcorreram desde então, mas parece que continuamos a saber das coisas do céu pela fé, e das coisas da terra pela observação e verificação de proposições explicativas. Não devemos basear as coisas da terra na fé em ideologias que acabam por servir a interesses que não buscam necessariamente o bem-estar de todos.

Contra o que não nos parece justo, temos a luta, o debate e a resistência.

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SINAL – Sindicato Nacional dos funcionários do Banco Central.

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CPMF, imposto justo na hora errada da economia

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Por J. Carlos de Assis

Eu adoro a CPMF. É claro que fico um pouco triste quando ela dá uma dentada de 3,8 reais no salário de uma doméstica que ganha mil reais por mês, mas o fato é que isso é largamente compensado quando a abocanha 3 mil 800 reais toda vez que algum especulador parasitário muda de lugar sua aplicação de 1 milhão de reais. Isso me dá grande alegria. É a única forma de o Governo meter a mão no bolso dos grandes especuladores.

Não só isso. É um imposto insonegável. Os ricos podem fazer a ginástica que quiserem e não haverá como escapar dessas tributação. Juntando essas duas propriedades, a possibilidade de efetivamente tributar e o atributo de ser insonegável, estamos diante de um robusto imposto que vale a pena defender, sobretudo tendo em conta que, sendo a alíquota baixa, praticamente não afeta os pobres, grande parte dos quais não é sequer bancarizada.

Isso explica porque o presidente da Fiesp – que não tem indústria e portanto vive do que retira da instituição bancada por tributo assim como de especulações financeiras, se abalou para Brasília a fim de convencer os presidentes da Câmara e do Senado, esses dois padrões de honestidade tributária, a rejeitarem a CPMF. A propósito, Paulo Skaf deveria ser submetido a uma investigação sobre eventual uso de recursos do Sesi e do Senai para bancar suas ambições político-partidárias. Ou, no Brasil, só político eleito é corrupto?

Entretanto, da mesma forma como louvo fervorosamente a CPMF, sou contra qualquer aumento de imposto numa economia em recessão. Em recessão, o que tem que ser aumentado é a dívida pública. O aumento do imposto deve ser deixado para o momento de boom do ciclo econômico, quando pessoas e empresas pagam impostos quase sem sentir. Por razões sobretudo ideológicas, os empresários e seus áulicos na economia tem a obsessão do equilíbrio ou superávit orçamentário. Bem feito. Não querem dívida pública? Pois tomem imposto!

Vou dar uma explicação rápida pela qual, em recessão, o remédio correto é aumentar o déficit e portanto a dívida. A recessão é um estado em que a demanda efetiva da sociedade e do governo está baixa. Se o imposto for aumentado para pagar juros, o Governo retira da sociedade mais do que lhe devolve na forma de compra de bens e serviços. Ao contrário, quando faz déficit, o Governo devolve à sociedade na forma de compra de bens e serviços mais do que lhe retira sob a forma de impostos. Isso resulta em estímulo à economia, favorecendo a retomada dos investimentos, do emprego e da receita pública. O déficit criado de um lado resulta em redução da dívida pública no boom. Aí a gente cria a CPMF!

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed.Textonovo, SP.

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Imposto sobre lucros e dividendos geraria R$ 43 bi ao ano, diz estudo

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Por Isabela Vilar | Via Agência Senado

Senador Lindbergh Farias, entre os pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair (D)

Uma receita de mais de R$ 43 bilhões ao ano. É esse o montante que o governo poderia arrecadar com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. A estimativa é dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que participaram na noite desta segunda-feira (14) de audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional.

Até 1995 havia tributação sobre dividendos no Brasil. A justificativa para a isenção, à época, foi evitar que o lucro já tributado na empresa, que paga Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, fosse novamente taxado quando se convertesse em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Com a isenção, segundo os pesquisadores, grande parte do que ganham os ricos não é tributada. Isso faz com que o topo da pirâmide social pague menos impostos que a classe média no país, proporcionalmente à renda.

- Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente para a gente ao analisar os dados de Imposto de Renda no Brasil – afirmou Gobetti.

Os dados colhidos pelos pesquisadores mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão por ano declararam uma renda média de R$ 4,2 milhões e pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%.

- O que chama atenção são as alíquotas efetivas de imposto pago por cada faixa de renda. À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comece a cair – explicou Orair.

Projeto

O presidente da subcomissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que, em todo o mundo, apenas Brasil e Estônia isentam totalmente os dividendos. Para ele, essa isenção gera distorções porque trabalhadores são submetidos à tabela do Imposto de Renda, mas empresários não pagam nada.

- Hoje, o que acontece é que um servidor público que ganha R$ 5 mil paga imposto de renda de 27,5%. Um grande empresário que recebe R$ 300 mil a título de distribuição de lucros e dividendos não paga nada.

Lindbergh é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 588/2015, que prevê a cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas e jurídicas. A isenção seria mantida apenas para empresários cujas empresas estejam inscritas no Simples.

Ajuste fiscal

Para os pesquisadores, a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda de até 45%, em discussão pelo governo, não corrigiria a distorção porque elas só incidiriam sobre os salários. Uma maior justiça tributária só viria se as novas faixas viessem associadas à taxação sobre os dividendos.

Durante o debate, os economistas também criticaram a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Gobetti, esse tipo de contribuição é regressiva, porque, proporcionalmente à renda, os pobres pagam mais que os ricos.

Isso ocorre porque a renda dos que ganham menos é quase totalmente comprometida com bens de consumo, que tiveram incidência da contribuição em várias fases do processo de produção. Já os ricos têm boa parte da renda livre e pagam a CPMF apenas uma vez sobre essa parcela ao aplicar nos bancos.

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ANEEL combate explicitamente a energia solar

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Por Heitor Scalambrini Costa

Energia solar: por que não deslancha?

A capacidade instalada no Brasil levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E que na região Nordeste conta com uma incidência média diária anual entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, então porque persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente quando comparadas com as tradicionais. Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), que ficou conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, e nem teve nos governos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética de produção de energia elétrica. Daí, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste.

Mesmo com a realização de dois leilões exclusivos para esta fonte energética, claramente ficou demonstrado que não basta simplesmente realizar os leilões é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12/MWh. O segundo realizado em agosto de 2015 terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79/MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão especifico para a fonte solar.

Por outro lado à geração descentralizada, aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências praticamente não recebem nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas junto à população.

Mesmo a entrada em vigor em janeiro de 2013 da Norma Resolutiva 482/2012 da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini geração (entre 100 kW e 1.000 kW), permitindo assim que consumidores possam gerar sua própria energia, e trocar o excedente por créditos, que dão desconto em futuras contas de luz; não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão ai.

Segundo a própria Aneel, a evolução acumulativa do numero destes sistemas implantados foi: de jan/mar 2013 – 8 sistemas instalados, de abr/jun – 17 sistemas, de jul/set – 43, de out/dez -75, de jan/mar 2014 – 122, de abr/jun – 189, de jul/set – 292, de out/dez – 417, de jan/mar2015 – 541 e de abr/jun – 725 sistemas estavam instalados (deste total 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 biogás, 1 biomassa, 11 solar/eólica, 1 hidráulico, 27 eólico). Números insignificantes quando comparado, por exemplo, com a Alemanha que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Fica mais que evidente que obstáculos persistem para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para transpor os obstáculos são políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo, a criação pelos bancos oficiais de linhas de credito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a geração descentralizada é as distribuidoras, que administram todo o processo deste a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho de consumo do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto que em dois dias você instala os equipamentos na sua residência, tem que aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acorda “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagarem pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

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Heitor Scalambrini Costa é professor da UFPB.

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Folha convida o país para uma guerra civil

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Por J. Carlos de Assis

Folha honrando a tradição de serviço à plutocracia.

O editorial pornográfico da Folha de S. Paulo divulgado neste domingo, propondo entre outras aberrações cortes nos gastos orçamentários compulsórios com Previdência Social,  Educação e Saúde, ultrapassa qualquer limite em termos de chantagem contra a Nação jamais praticada em nome das classes dominantes brasileiras e de seus associados internacionais. De fato, o objetivo oculto por trás da obsessão do orçamento equilibrado é atender aos interesses do setor bancário e financeiro à custa do suor e do sangue dos brasileiros.

A Folha na realidade está construindo as condições para a guerra civil no país. Ela prega a ruptura não só da Constituição mas do que resta do pacto solidário construído no Brasil desde a Era Vargas, e que resistiu inclusive à ditadura militar, tendo sido consideravelmente ampliado na democracia. O editorial é o mais descarado apelo ao retrocesso que as classes dominantes brasileiras jamais tiveram a ousadia de propor. Não tem qualquer compromisso com os interesses reais da população brasileira. É o enxovalhamento do povo.

Em grave crise financeira, a Folha chutou o pau da barraca: perdido por um, pedido por mil. Talvez acredite que um novo governo, qualquer que seja, trate financeiramente a Grande Imprensa ainda melhor do que tem feito o atual. No seu nível de irresponsabilidade, empurra milhões de pessoas para uma revolta contra as instituições, mediante a sonegação de direitos básicos que pareciam irreversíveis. Sabemos perfeitamente que uma guerra civil não começa como guerra civil. Começa com um estado de pré-convulsão social, do tipo instigado pela Folha, vai para a convulsão, depois para os atentados, depois para a guerrilha. Só depois vem a guerra. E é quando os militares entram para por ordem na casa, a seu modo!

Diante desse ataque da direita radical empreendido pela Folha, e em face do derretimento das instituições do Estado que ela expõe, o desafio que se coloca às forças progressistas é buscar formas concretas de fortalecer o estado solidário na base da sociedade, juntando as forças do empresariado industrial autêntico, não picareta, com as forças organizadas dos trabalhadores. O grande lance é a construção de pacto social negociado diretamente entre essas classes, e cujas proposições concretas sejam levadas ao Governo para aplicação em alternativa ao sistema vigente de total subserviência ao rentismo não produtivo.

Em termos teóricos, nosso desafio é fazer a revolução burguesa-industrial e a revolução social simultaneamente. A revolução burguesa, sim, porque o sistema atual coloca a indústria como escrava de um sistema financeiro de agiotagem que estrangula a capacidade de investimento, inovação e expansão do setor industrial privado. A revolução social porque, se voltarmos ao crescimento econômico, o que é perfeitamente possível, podemos não só defender como expandir o estado de bem estar social como base da estabilidade social e política do país.

O editorial da Folha é um acinte porque coloca a perspectiva de uma tragédia quando temos alternativas promissoras à mão. É uma estupidez econômica achar que temos de fazer superávit primário ou evitar níveis mesmo baixos de déficit. As economias norte-americana, inglesa e japonesa vivem de déficits desde 2008. A norte-americana teve déficits gigantescos de 2009 ao ano passado (até 10% do PIB), do que resultou uma firme retomada do crescimento. Nós reduzimos o superávit primário em 2009 e 2010, e tivemos crescimento especular de 7,5% em 2010.

Não é esse déficit insignificante de 30 bilhões de reais, usado pela Folha para chantagear o país e forçar o abandono do projeto social brasileiro, que constitui um desarranjo da economia. O problema da economia é a ausência de um programa de investimento público, mesmo que deficitário. O déficit público de hoje, quando bem operado para investimentos em infraestrutura, torna-se crescimento do PIB e da receita amanhã. Em outras palavras, ele se paga por si mesmo como ensina há 80 anos a boa doutrina keynesiana.

Se não conseguirmos construir um grande pacto social para superarmos a crise econômica e política, e se em lugar disso, intimidado pela Folha, o Governo implementar um programa regressivo do tipo proposto por ela, já sabemos o endereço aonde os doentes sem cobertura de saúde, os idosos e aposentados despojados de direitos previdenciários, os estudantes pobres sem condições de pagar faculdades, a turma do Bolsa Família e os sem casa e tantos outros pobres devem procurar ajuda: vão todos para a porta da Folha, esperando que ela os reenvie para a proteção do sistema bancário!

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José Carlos de Assis é economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recém-lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.

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O tempo foge

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Por André Singer | Via Sul 21

O rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s, ao provocar mais uma rodada de reações tópicas de um governo desesperadamente carente de orientação, inaugura o que pode ser um dos últimos capítulos do segundo mandato de Dilma Rousseff. Não tanto pelas consequências econômicas da nota negativa, mas pelo vácuo político que ajuda a formar em torno do Planalto enquanto, do outro lado da Praça dos Três Poderes, a contagem regressiva dos que se engajaram na tese do impeachment começa a atrair mais adeptos.

Em resposta à perda do selo de boa pagadora, a presidente ordena cortes urgentes e medidas administrativas de contenção. Trata-se do equivocado cálculo de que ao ceder a esmo às pressões imediatas, agora potencializadas pela agência de rating, diminuirá a adesão ao plano golpista. Não percebe que a única coisa que pode preservá-la –e junto com ela a integridade democrática e as conquistas sociais do período lulista– seria apresentar uma perspectiva coerente de médio prazo, organizando arco de forças interessadas em acordo mínimo de estabilidade e fim da recessão.

Mas para tanto, Dilma precisaria sair da encalacrada em que começou a se meter no dia seguinte à reeleição, quando, ao contrário de tudo o que prometera, foi buscar no mercado financeiro alguém para comandar o Ministério da Fazenda. Isolada do conjunto da burguesia, aconselhada por Lula desde 2012 a tirar Guido Mantega, com a Operação Lava Jato desmontando os partidos, na iminência de ter Eduardo Cunha no comando da Câmara dos Deputados, a recém-reeleita deu o passo fatal.

Com uma economia já parada e os juros em ascensão permanente, Dilma optou por um ajuste fiscal draconiano e assassino. Não foi preciso sequer esperar que os cortes orçamentários fossem efetivados. Bastou o anúncio deles para que todos os agentes –consumidores, investidores, empresas – começassem a contrair as atividades.

O resultado aí está. Uma recessão prevista de pelo menos 2,5% em 2015, o desemprego em alta, a renda do trabalhador em baixa e, com a arrecadação despencando, o rombo fiscal aberto. Diante do estrago, numa espécie de reflexo condicionado, os conservadores pressionam por mais dureza e rigor. Só que atendidos tais apelos, daqui a alguns meses estaremos em um poço ainda mais profundo e o governo –qualquer que seja ele– em maus lençóis.

Do ponto de vista de classe, um pacto de ruptura com esse círculo vicioso seria possível e permitiria diminuir as perdas de todos. Porém, o tempo político para que a presidente o encabece se esfuma dia a dia. A triste alternativa do impeachment, como arremedo antidemocrático do parlamentarismo que não temos, poderá jogar o problema no colo de um eventual “gabinete” Michel Temer.

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André Vítor Singer é um cientista político, professor e jornalista brasileiro.

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“O ajuste fiscal provocou desajustes” diz Kupfer

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Por Vinicius Neder e Idiana Tomazelli | Via Estadão

Levy era mesmo necessário?

Para Kupfer, não havia uma emergência no País que tornasse necessário um “cavalo de pau” na economia.

O ajuste na política econômica no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff produziu “desajustes” na economia, contribuindo, ao lado da turbulência política, para a recessão e para a perda do grau de investimento do Brasil pela agencia de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), afirma o professor David Kupfer, recém-empossado diretor do Instituto de Economia da UFRJ, um dos principais polos do pensamento econômico heterodoxo no Brasil. Ele defende que o ajuste poderia ter sido feito gradualmente. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. viu o rebaixamento da nota do Brasil pela S&P?

O rebaixamento surpreendeu, não pelo fato em si, mas pelo timing. Não era esperado para agora. Era uma morte anunciada, que vai colocar mais movimento na situação econômica. Agora, se será para o bem ou para o mal, não sei.

Quais as consequências?

As consequências mais profundas da perda do grau de investimento não são essas que vão aparecer nos próximos dias, na taxa de câmbio ou no movimento de capitais. É no financiamento à balança de pagamentos brasileira. A gente tem de olhar se vai ter um impacto mais firme na entrada de capitais ou se esse impacto será de menor monta e, de algum modo, compensado pela retomada do saldo comercial, que está acontecendo. Sabemos que uma parcela dos investimentos de portfólio dos fundos de pensão internacionais vai sair, mas essa não é a parcela mais expressiva da conta de capitais do Brasil. Outras decisões de investimento poderão ser mantidas, porque há muita oportunidade de investimento no Brasil e os preços dos ativos brasileiros estão baixos.

O ajuste fiscal contribuiu para esse quadro?

Acho que sim. O ajuste produziu desajustes, porque existia um fio de navalha para ele seguir, que era, no meu modo de ver, a base em um governo recém-eleito, que teria legitimidade dada pelo processo eleitoral. Esse ajuste, se rápido e cirúrgico, iria apontar as variáveis macroeconômicas para suas direções corretas, colocar o gasto para baixo, reduzir a relação da dívida pública sobre o PIB e liberaria a economia para retomar uma determinada trajetória (de crescimento). O que aconteceu, na verdade, é que aquela força política não só não existia como se revelou muito frágil. Não vejo cenário de disrupção da nossa democracia, nada disso, mas aquele ajuste cirúrgico e rápido já não aconteceu. E, do ponto de vista do ajuste, a gente não avançou absolutamente nada. A direção pós-ajuste é cada vez mais fundamental, porque percebo que é isso que vai nos tirar desse impasse.

Quais “desajustes” o ajuste provocou?

Todo ajuste, se começa a demorar, coloca a economia em recessão. Ele provoca mais perda de receita (pública) do que a capacidade de economizar gastos. A queda da receita faz com que seja inviável você avançar na direção do ajuste, então é um gelo que se tenta enxugar. E cada vez mais a gente está entrando numa espiral.

O ajuste poderia ser menor?

Poderia ter sido feito gradualmente, num horizonte de quatro anos, em que você teria metas fiscais graduais, administraria o retomo da inflação à meta com mais lentidão, outras variáveis também adeririam a esse gradualismo e teríamos, num futuro mais longo, a economia crescendo pouco. Não havia uma emergência econômica, as variáveis não estavam tão ruins assim (em 2014). Economicamente, o quadro não sugeria uma emergência que exigisse um cavalo de pau, mas, politicamente, parece que sim.

A “nova matriz econômica” é culpada pela recessão ou responsabilizá-la faz parte da disputa política?

O discurso político está na rotulagem da “nova matriz econômica”. Não percebi que tenha havido tal proposição. Agora, a tentativa de mudar o mix macroeconômico (nível de juros e câmbio), da forma como foi feita – que, nitidamente, não foi adequadamente preparada, pois o governo entendeu que aquilo ia funcionar por si só é responsável por um monte das mazelas que a economia brasileira enfrentou em 2013 e, posteriormente, em 2014, com o ciclo político. Você tentou reduzir os juros e aumentar o câmbio, mas não conseguiu sustentar isso. Esse movimento, que mudou o mix para lá e depois devolveu, foi bastante custoso em termos de desorganização econômica.

Por que as medidas consideradas desenvolvimentistas, como desoneração de bens de consumo e da folha de pagamentos, ou juros baixos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), não surtiram efeito?

Por que não surtiu efeito de longo prazo, sustentável, é a pergunta que tem de ser feita. Os bens de consumo duráveis são o elástico, os primeiros a explodirem e os primeiros a capotarem, por uma razão que é trivial. A principal parcela da demanda por bens duráveis é, no caso brasileiro, de pessoas que estão renovando seus produtos. Essa demanda de reposição é muito administrável pelo consumidor. Então, o cara pode antecipar e adiar. Se você dá estímulo, o cara antecipa. Só que, ao antecipar, ele consome hoje o que consumiria amanhã. Ele produz o buraco amanhã.

E as desonerações da folha?

O objetivo era tomar isonômica (a cobrança de impostos entre produtos nacionais e importados), restaurar a competitividade, e acabou se tomando uma medida de melhoria de rentabilidade. Acabou se tornando um gás adicional para as empresas. Se essa rentabilidade tivesse virado investimento, ela talvez entregasse um resultado positivo. Mas, num quadro de expectativas pouco animadoras, ela não gerou investimentos, ela gerou entesouramento.

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