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Cunha e Renan põem na ordem do dia o fim da Lei da Partilha

Por Osvaldo Maneschy | Via PDT

O  presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)  e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em uma ofensiva conjunta a favor das empresas estrangeiras de petróleo, colocaram na ordem do dia de votação no Senado e na Câmara, esta semana,  dois projetos contrários à soberania nacional porque acabam com a Lei da Partilha e tiram da Petrobras os 30% das megajazidas do pré-sal reservadas para ela e, também, da posição estratégica de operadora única dos campos do pré-sal.

É a operadora que decide qual a tecnologia que será empregada na exploração dos campos, quais e onde serão comprados os equipamentos que serão usados para extrair o óleo e onde e quantas serão as plataformas (navios) a serem construídas para explorar as jazidas – decisão estratégica porque as plataformas empregam milhares de trabalhadores na sua construção. Também é a operadora única que controla a produção do petróleo na boca do poço, informação essencial para cálculo de royalties e impostos a serem cobrados, por exemplo; além do custo dos equipamentos contratados. A pratica das grandes petrolíferas pelo mundo é subavaliar a produção e superfaturar o preço dos equipamentos, para aumentar a participação delas nos lucros.

As petrolíferas estrangeiras que atuam no Brasil há 18 anos, desde a quebra do monopólio da Petrobras que vigorou de 1953 a 1997, não construiram uma única plataforma no país – trouxeram todas de fora e preferem comprar equipamentos em seus países – por isso são contrárias à Lei da Partilha.

Enquanto a Petrobras, com a decisão de do governo de construir exclusivamente no Brasil as plataformas para exploração de petróleo, reativou a indústria naval a partir de 2003, chegando o Brasil a ocupar a terceira posição no ranking mundial de encomendas para o setor naval.

Esta semana Renan decidiu colocar na Ordem do Dia   o PLS-131 do Senador José Serra para ser votado em plenário. Decisão polêmica porque ele não passou por nenhuma comissão permanente graças a um requerimento de urgência do próprio Serra aprovado no Colégio de Líderes, depois derrubado em plenário; e foi emetido para uma comissão especial para que fosse discutido, antes de ir a plenário.

Mas esta comissão especial não se reuniu nem decidiu por conta da polêmica provacada pelo fim da Lei da Partilha entre os senadores e a reação firme, contra ele, liderada pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Agora, mesmo sem uma decisão formal da comissão especial, Renan encaminha de novo a plenário o PLS-131.

Para complicar a questão, a polêmica ganha novo contornocom o anúncio, neste final de semana, que que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também decidiu submeter ao plenário da Câmara – como Renan fez no Senado – o pedido de urgência para votação do projeto do deputado Mendonça Filho – idêntico ao de Serra, no Senado, ambos pedindo o fim da Lei da Partilha – que prejudica a Petrobras e o interesse nacional.

Ou seja, o deputado e o senador querem exatamente a mesma coisa – entregar às multinacionais o controle dos campos de petróleo do pré-sal, pondo fim a lei que reserva para o Brasil – através da Petrobras – 30% das jazidas, além da posição de operadora única, que é estratégica para o desenvolvimento e a reindustrialização do Brasil a partir da indústria petrolífera.

Como aconteceu na Noruega que de país mais pobre da Europa, graças a exploração do petróleo descoberto em seu território, tornou-se o país com melhor IDH da Europa – graças a riqueza gerada pela exploração de petróleo.

Para se compreender melhor a gravidade deste ataque à soberania nacional, só o campo de Libra, único até agora sendo explorado pela Lei da Partilha, que é novíssima,tem jazidas recuperáveis estimadas em 20 bilhões de barris – quantidade de petróleo semelhante a das jazidas da Noruega. O pré-sal tem jazidas confirmadas de cerca de 50 bilhões de barris, mas que segundo pesquisadores da UERJ, seriam de 176 bilhões de barris.

Já o geólogo Guilherme Estrella, o mesmo que como diretor de exploração da Petrobras acreditou e descobriu o pré-sal, acredita que as jazidas – que ainda não foram totalmente mensuradas – são da ordem de 300 bilhões de barris de petróleo. Daí a pressa das multinacionais de acabar com o atual marco regulatório, que é prejudicial aos seus interesses – acostumadas que estão com a lei de petróleo de FHC, em vigor para as jazidas do pós-sal, leiloadas pela ANP, que garante para elas a propriedade de 100% do petróleo que extraem no Brasil.

Sem participar diretamente desta polêmica, a Petrobras vem batendo recordes sucessivos de produção de petróleo no país graças a riqueza dos campos do pré-sal, de onde ela já extrai diariamente mais de 1 milhão de barris com pouquísismos poços em operação.

Libra, por exemplo, só começa a produzir a partir de 2020.

A pressa das empresas estrangeiras em revogar a Lei da Partilha se explica pelo receio que elas tem de que  a opinião pública brasileira se informe melhor sobre o assunto – que é escondido pela mídia comercial – e se mobilize para impedir que elas continuem extraindo e levando para fora do país o petróleo brasileiro.

No senado

O PLS 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP)  foi reincluído na Ordem do Dia pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)e chama chama a atenção o fato de que o requerimento de urgência para o PLS-131, do próprio Serra, tenha sido rejeitado no plenário e agora o PLS-131 volte a Ordem do Dia sem passar pelas comissões permanentes – como determina o Regimento Interno. O PLS-131 estipula para o pré-sal a mesma regra vigente para as jazidas de petróleo do pós-sal: as petrolíferas estrangeiras se tornam proprietárias do óleo que extraem do subsolo.

Antes, com o monopólio, o petróleo pertencia integralmente ao Brasil. Agora, com a lei de FHC, as multinacionais passaram a ser proprietárias de 100% do petróleo que extraem no Brasil, em óleo. Elas deixam no país apenas, e em dinheiro, 33% do valor do petróleo extraído sendo 10% em royalties e outros 23% em impostos.

A Lei da Partilha, sancionada em 2010, retomou para o Brasil a propriedade sobre o petróleo extraído – mas exclusivamente para o pré-sal. Levando-se em conta que o barril de petróleo custa hoje cerca de 46 dólares, a riqueza do pré-sal é estimada em trilhões de dólares – o que desperta a cobiça mundial sobre as ricas jazidas brasileiras. Em outros países produtores – como a Arábia Saudita, Venezuela, Kuwait, Noruega etc. – em média, os países ficam em média com 80% do petróleo extraído.  Ao contrário do que acontece no pós-sal do Brasil.

Isto explica orque existem no Congresso brasileiro seis projetos de lei com o objetivo de alterar a Lei da Partilha, sancionada em 2010 após dois anos de discussão dentro do governo e mais um ano e meio de debates no Congresso com grande participação da presidente Dilma Rousseff, defensora da Partilha que tem por base a legislação noruguesa para o petróleo.

O PLS-131 tramita no Senado em conjunto com o PLS 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que determina que a União seja obrigatoriamente dona do percentual mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha que, hoje, pode ser definido por edital. Se a Lei da Partilha for derrubada, também será derrubado este outro projeto que visa o aperfeiçoamento dela.

Na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, a partir desta terça-feira (6/10), o pedido de urgência para o PL 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que acaba com a Lei da Partilha. Mendonça Filho, como o senador Serra, quer entregar para as multinacionais o pré-sal. Lula mudou a Lei do Petróleo em 2010, criando o novo regime de exploração para o pré-sal, que foi descoberto pela Petrobras. Isto depois que se constatou que no pré-sal não há risco exploratório, basta perfurar para retirar o óleo – não fazendo sentido transferir a propriedade do petróleo brasileiro para multinacionais.

Enquanto o sistema de concessão prevê o pagamento ínfimo pela outorga da exploração de bloco petrolífero – 10% do valor do petróleo a título de royalties, outros 23% a título de impostos, sempre em dinheiro; o regime de partilha retoma para a União a propriedade do óleo e remunera a empresa que o extrai com um pequeno percentual da produção.

Isto está acontecendo exatamente no momento em que a Petrobras, criada por Getúlio Vargas em 1953, através da Lei 2004, completou 62 anos no último ábado, dia 3/10. E quatro dias depois da empresa anunciar ao Brasil que bateu novo recorde na produção de petróleo do país, um total de 3,172 milhões de barris/dia de petróleo e gás – sendo que deste total, 2,547 milhões de barris/dia integralmente pertencentes ao Brasil e outros 624 mil produzidos pela Petrobras, mas para empresas que dividem com ela a propriedade do petróleo extraídoa partir de 1997, estrangeiras e nacionais, suas parceiras.

Campo de Lula, no pré-sal, é o maior produtor de petróleo pela primeira vez

Brasil teve recorde de produção de petróleo e de gás natural em agosto

Pela primeira vez a produção de petróleo no campo de Lula superou a de Roncador, que desde maio de 2014 era o maior produtor. Lula produziu em média 368 mil barris de petróleo por dia, contra 363 Mbbl/d em Roncador. A produção total de petróleo no Brasil no mês de agosto alcançou aproximadamente 2,547 milhões de barris por dia (bbl/d), o que supera o recorde de dezembro de 2014, quando foram produzidos 2,497 milhões de bbl/d. Também houve aumento de 3,3% na comparação com o mês anterior e de 9,5% em relação ao mesmo mês em 2014.

A produção de gás natural também foi recorde com 99,2 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), ultrapassando os 96,6 milhões de metros cúbicos por dia produzidos em janeiro de 2015. Houve ainda crescimento de 4,1%, frente ao mês anterior e de 9,2% na comparação com o mesmo mês em 2014.

A produção total de petróleo e gás natural no Brasil no mês de agosto alcançou aproximadamente 3,171 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Mais informações em:http://www.anp.gov.br/?pg=76990.

Pré-sal

A produção do pré-sal, oriunda de 54 poços, foi de 859,8 mil barris por dia (bbl/d) de petróleo e 32,5 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural, totalizando 1,064 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), um aumento de 2,9% em relação ao mês anterior. Os poços do “pré-sal” são aqueles cuja produção é realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.351, de 2010.

Queima de gás

O aproveitamento de gás natural no mês foi de 95,4%. A queima de gás em agosto foi de 4,6 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), um aumento de 15,5%, se comparada ao mês anterior, e de 1,4% em relação ao mesmo mês em 2014. O principal motivo para o aumento da queima de gás natural foi o comissionamento da FPSO Cidade de Itaguaí, localizada no campo de Lula.

Campos produtores

Os campos marítimos produziram 93,8% do petróleo e 76,3% do gás natural. A produção ocorreu em 8.985 poços, sendo 802 marítimos e 8.183 terrestres. Os campos operados pela Petrobras produziram 92,7% do petróleo e gás natural.

O campo de Lula, na Bacia de Santos, além de ter sido o maior produtor de petróleo, foi também o que mais produziu gás natural, uma média de 16,6 milhões de m³/d.

Carmópolis, na Bacia de Sergipe, teve o maior número de poços produtores: 1.066. Marlim, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 59.

A plataforma FPSO Cidade de Mangaratiba, localizada no campo de Lula, produziu, por meio de quatro poços a ela interligados, 174,3 mil boe/d e foi a plataforma com maior produção.

As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 162,6 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 132,1 mil barris por dia (bbl/d) de petróleo e 4,9 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural. Desse total, 159 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d) foram produzidos pela Petrobras e 4 mil boe/d por concessões não operadas pela Petrobras, sendo 328 boe/d em Alagoas, 1.618 boe/d na Bahia, 33 boe/d no Espírito Santo, 1.395 boe/d no Rio Grande do Norte e 209 boe/d em Sergipe.

Outras informações

Em agosto de 2015, 308 concessões operadas por 27 empresas foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 84 são concessões marítimas e 224, terrestres. Do total das concessões produtoras, duas se encontram em atividade exploratória e produzindo através de Teste de Longa Duração (TLD) e outras oito são relativas a contratos de áreas contendo Acumulações Marginais.

O grau API médio do petróleo produzido em agosto foi de 25,0, sendo 7,5% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 60,4% óleo médio (>=22 API e <31 API) e 32,1% óleo pesado (<22 API), de acordo com a classificação da Portaria ANP nº 09/2000.

Eduardo Cunha: ruiu o império

Por Jean Wyllis | Via Carta Capital

Ele faz um cínico silêncio, seus cúmplices mantêm-se calados e a presidência da Câmara usa estrutura pública para a defesa de alguém em vias de virar réu.

Vossa excelência tem ou não tem contas na Suíça? Lula Marques/Agência PT

Leonardo Meirelles, Alberto Youssef, Fernando Soares Baiano, Julio Camargo, João Augusto Henriques e Eduardo Musa… Já são seis os delatores daOperação Lava Jato que apontam seus indicadores para Eduardo Cunha(PMDB/RJ), o atual presidente da Câmara dos Deputados, e afirmam em uníssono: o deputado também se locupletou com o esquema de corrupção que sangrou a Petrobras por tantos anos.

Ontem foi a vez de o Ministério Público da Suíça repassar ao Ministério Público Federal do Brasil mais informações sobre a existência de contas secretas em instituições financeiras daquele país, todas no nome do deputado e no de familiares, com dinheiro que se suspeita proveniente desses e de outros esquemas investigados pela Justiça estrangeira desde abril deste ano.

A grande imprensa, obcecada em implicar a presidente Dilma Rousseff na Lava Jato, deu (com exceção do Estado de S. Paulo e da Folha de S.Paulo) a notícia em capas dos principais veículos. Mas, surpresa! Um silêncio enervante tomou conta do Plenário nesta quinta-feira, quando o meu companheiro Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, perguntou na tribuna:

- É simples assim: presidente Eduardo Cunha, vossa excelência tem ou não tem contas na Suíça?

Silêncio ensurdecedor.

Acuado a cada hora que passa, Eduardo Cunha recorreu à habitual arrogância para se manter em silêncio, como se tivesse esse direito diante da pergunta, que é de toda a sociedade brasileira.

Esse comportamento desnuda o (mau) caráter desse homem que, enquanto se envolve em esquemas de corrupção e intimida potenciais delatores, sustenta um discurso público de “defensor dos valores familiares” e toca uma pauta legislativa que atenta contra os direitos de indígenas, mulheres, população negra pobre e LGBTs – tudo com o apoio de deputados evangélicos e da bancada da bala.

Os indignados da internet, movidos numa atuação já denominada “ativismo de sofá”, e mesmo muitos dos que foram às ruas reclamar da “corrupção do PT” também silenciam providencialmente agora. Quem sabe ficaram sem ter o que dizer das selfies feitas alegre e intimamente ao lado de Cunha há poucos meses?

A indignação desses “revoltados” e “indignados” não é movida a ética, mas a oportunismo político e ódio de classe. Farão boneco inflável de Eduardo Cunha vestido de presidiário? Claro que não! Ora, quem financiou a confecção do boneco de Lula – sobre quem até agora não pesa nenhuma denúncia formal dos órgãos de investigação e da Justiça – comunga no altar do presidente da Câmara.

O Brasil sério entra em compasso de espera por alguma definição.

E, lembremos: não é a primeira denúncia de corrupção que Cunha enfrenta. Em cada cargo público que ocupou, desde a época em que chegou ao poder pelas mãos de PC Farias e Fernando Collor de Melo, ele esteve sempre envolvido em escândalos.

As denúncias se acumulam, Cunha faz um cínico silêncio “tô nem aí”, seus cúmplices entre os parlamentares mantêm-se calados e, pior que isso, a presidência da Câmara usa a estrutura pública para organizar a defesa de um parlamentar em vias de se tornar réu.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Câmara elaborou modelos de requerimento para os parlamentares do PMDB assinarem, em que se solicita a produção de relatórios que, supostamente, teriam alguma serventia na defesa de Cunha – estratégia pífia de seus advogados.

Somos nós, todos os brasileiros, financiando essa defesa obviamente indefensável. A House of Cunha é um teatro dos absurdos.

É o Brasil sendo engolido mais uma vez pela enorme hipocrisia e o jogo retórico fajuto do PMDB, o partido do poder, dos negócios e da chantagem permanente — ao qual o governo Dilma não para de ceder mais e mais, entregando a eles cada dia mais poder e ministérios.

Diferentes discursos que giram em torno da “moralidade” são colocados no centro do debate público. Uma moralidade seletiva, que, quando fala em corrupção, aponta apenas para o PT (ao mesmo tempo em que o chantageia para conseguir o que quer).

Uma visão de moralidade que, quando fala em degeneração, associa esse conceito à sexualidade dos outros (entendida como nas épocas da Inquisição); que quando fala em “bandidos” só enquadra adolescentes jovens e negros vítimas da marginalidade; quando fala em combate ao crime, não entende como crime os milhões de dólares desviados para contas bancárias no exterior, roubados de empresas estatais (embora seja capaz de cuspir num “maconheiro”).

O discurso moralista hipócrita que une as bancadas da bala, do boi, da Bíblia e o baixo clero do PMDB e dos partidos fisiológicos é uma cortina de fumaça para esconder a escandalosa imoralidade: o roubo de dinheiro público e o financiamento da política pelo grande capital.

Cunha tem que cair. A Câmara dos Deputados não pode continuar presidida por um sujeito sobre quem pesam tantas acusações de corrupção – como se seu legado de retrocesso nos direitos humanos e no avanço das políticas sociais já não fosse derrota bastante para o Brasil.

Cunha tem que cair, mas não sozinho. Que leve junto para os desníveis onde em breve se encontrará, graças à ação da Justiça, em que confiamos, todo o sistema hipócrita de ladrões, vendilhões do templo, exploradores da fé alheia, inimigos dos direitos humanos, fascistas, latifundiários opressores de índios e policiais e militares nostálgicos da ditadura que tomaram o parlamento brasileiro.

Plano Levy fortalece oposição e impeachment. Crise vira marolina se reservas circularem já

Por César Fonseca | Via Independência Sul-Americana

Depois da conveniente saída de Mercadante da Casa Civil, onde estava atrapalhando, chegou a hora de Levy entregar o chapéu. Xô, desastre! A intransigência do Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em não flexibilizar negociações políticas com o PMDB, dono do poder, no Congresso, estava levando os peemedebistas a se aproximarem da oposição, para engordar o discurso do impeachment. Se ele demorasse mais um pouco no cargo, que passará a ser ocupado pelo ministro da Defesa, Jacques Wagner, , a vaca poderia ir mais aceleradamente para o brejo. Agora, é a intransigência de Levy, que vai produzindo recessão profunda, expressa em aumento perigosíssimo do desemprego e da insatisfação social, passíveis de encherem as ruas de manifestantes exaltados, prontos a apoiarem o impeachment, fazendo, igualmente, o jogo dos oposicionistas. Nada mais vantajoso para a oposição do que a recessão levyana. Transforma ela em pule de dez nas eleições municipais do próximo ano, bem como a torna fortíssima para a disputa presidencial em 2018. O equivocado jogo político de Mercadante estava produzindo desastre para o governo Dilma, na sua relação com o Congresso.  Favorecia a pregação do arquiinimigo da presidenta, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), pregador do rompimento do partido com o governo, com data marcada: convenção nacional em 15 de novembro. Felizmente, Cunha está sendo detonado por si mesmo, pelo seu envolvimento em suposta corrupção braba. Mas, se  Lula não entra em campo para fazer o que fez, adeus viola. A outra barreira à viabilidade política do governo em crise econômica, que gera a crise política, que favorece a oposição, é o ministro da Fazenda, um homem dos bancos, do Bradesco, excelente contador, ordenador de despesas, mas zero à esquerda em política, tratando esta a caneladas. As informações mais abalizadas são as de que a chegada dele ao governo Dilma teve o dedo de Mercadante, muito bem relacionado com a Federação Brasileira dos Bancos(Febraban). Ou seja, a bancocracia, que se ceva numa política macroeconômica que favorece a ampla agiotagem, danosa aos    interesses das forças produtivas, está no poder absoluto com esses dois, sintonizadíssimos com os interesses dos poderosos. Mercadante dançou. Até quando Levy vai ficar atravancando a produção e o consumo com o discurso de que primeiro é preciso matar o consumidor, para que antes seja salvo o produtor, colhendo, com esse discurso neoliberal, furado, contestado pela história do próprio capitalismo, apenas, a engorda monumental do especulador? A presença de Levy é a certeza dos banqueiros de que não serão jamais sacrificados no ajuste fiscal.

E depois de Mercadante e, provavelmente, Levy, chegaria ou não a vez de Alexandre Tombini, presidente do BC? Agora, até, mesmo, a comentarista global, Miriam Leitão, tão ciosa na defesa dos argumentos dos banqueiros, cai na real: 21% do total do déficit nominal vêm da especulação desenfreada com o dólar, por meio dos chamados swaps cambiais. O BC brasileiro, com a política monetária antinacionalista que prática, só serve para enxugar gelo. Virou oficee boy da Febraban. Dá razão Tombini aos cada vez mais numerosos comentaristas internacionais e nacionais que apontam a especulação financeira como a fonte essencial do déficit público. Não são os gastos orçamentários não financeiros, ou seja, os gastos sociais com educação, saúde, previdência, segurança, infraestrutura etc, que bombeiam o buraco deficitário. Esses são gastos bons que dão retorno aos cofres públicos em forma de arrecadação tributária, com a qual se realizam investimentos. Sim, os responsáveis principais pelo déficit são os gastos orçamentários financeiros, destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Eles consomem praticamente a metade do Orçamento Geral da União. Só esse ano deverão vazar para os agiotas cerca de R$ 500 bilhões. Quem aguenta isso? São gastos ruins, esterilizantes, não dão retorno, apenas, engordam banqueiros. Tombini só está dizendo abobrinhas, como fez da última vez que compareceu à Comissão de Economia e Finanças do Senado. Imagine se não fosse funcionário público, de carreira, mas um homem indicado pelos banqueiros, para esse cargo, como foi o caso de muitos economistas tipo banqueiro de calça curta! Sai fora, Tombini, ou muda de posição.

Lula, o novo homem forte no Governo Dilma, quer dinheiro público no BNDES para emprestar às empresas.

Prega mais crédito para o consumidor a juro baixo.

Quer repetir a dose que aplicou na economia na crise mundial de 2008: consumo, mercado interno e melhor distribuição da renda.

Como perseguir essa meta, se o Bradesco está no poder, se os agiotas comandam o poder financeiro, na base da especulação desenfreada, brandindo argumentos de classe dominante que lhes interessam, como o de que não se deve fomentar economia de demanda, mas a de oferta, como se uma sobrevivesse sem a outra?

Sem consumo, como aumentar a arrecadação, como investir?

Produção ou consumo?

Produção é consumo, consumo é produção, jogo dialético, complementar, disseram os dois maiores economistas, do século 19, Marx, do século 20, Keynes.

A impaciência de Lula e do PT e, também, do PMDB, com Levy está chegando ao fim.

O papo furado neoliberal de tocar economia da oferta matando a economia da demanda joga a candidatura lulista no abismo.

Não tem conversa.

Com lógica de Levy em cena, de matar o consumidor, para salvar o investidor, quem ganha é a candidatura do senador Aécio Neves, da oposição.

Trata-se de estratégia que não deu certo em lugar nenhum do mundo, porque o capitalismo não atua na base do equilibrismo orçamentário rígido.

É jogo de poder imperialista, pois Aécio, no Planalto, entregaria o pré sal para a Chevron e cia ltda, rompendo a lei de partilha.

A natureza do imperialismo é isso aí: promover riqueza social, apropriada por minorias cada vez mais poderosas, gera crônica insuficiência de demanda global, que, no limite, joga o capitalismo na deflação.

Os livros estão cheios disso, demonstrando a ineficácia neoliberal, concernente ao padrão ouro, que já virou relíquia bárbara, como disse Keynes, há muito tempo, mais precisamente, desde a crise de 1929, decorrente, segundo o economista inglês, de sobreacumulação de capital.

O que está ocorrendo agora no Brasil por exemplo é uma tremenda sobreacumulação de capital, fundamentalmente, especulativa.

Veja os lucros estratosféricos dos bancos!

Só eles apresentam resultados positivos, na casa dos 30% a cada trimestre.
Enquanto isso, as forças produtivas fazem água.

Não há nenhuma atividade produtiva capaz de gerar lucro acima de 5%, no ambiente recessivo atual, e olhe lá.

Todos estão no vermelho, levantando empréstimos bancários a juros de agiota para tocar o dia a dia das empresas, porque Levy segura o dinheiro na boca do caixa, para sobrar mais para os seus patrões, os bancos.

E ainda tem a cara de pau de dizer que esse jogo precisa continuar até… até…., claro, até que o povo morra de fome.

Os investimentos produtivos sinalizam quedas intermitentes.

Quem vai investir se não há consumidor?

E como, no sistema capitalista, ocorrem os investimentos, que despertam o espírito animal dos empresários?

Demanda estatal = juro baixo + aumento de preços + redução de salários + perdão de dívida contraída a prazo pelo capitalista.

Por que os Estados Unidos estão voltando a crescer?

Demanda estatal.

Os gastos com guerra não pararam.

Ao contrário, cresceram mais de 12%, ao ano.

São os gastos nos setores armamentistas os responsáveis por estimularem pesquisas em tecnologias de ponta que passam a ser utilizadas nos setores produtivos em geral, especialmente, na produção de bens e serviços.

Economia de guerra é que produz aumento de produtividade.

Os comandantes das Forças Armadas estão certos: são os gastos coma modernização delas que movimentam o crescimento nas economias desenvolvidas.

Na periferia, o arrocho neoliberal tem a função de evitar essa caminhada econômica rumo à produtividade, como fator de defesa nacional.

Tratam os neoliberais o setor de defesa como se fosse algo existente no exterior da realidade econômica, e não intrínseco a ela.

Por acaso, ter-se-iam os americanos descoberto água em Marte, se os gastos públicos, no setor de produção bélica e espacial, tivessem sido cortados, na linha de sugestão feita, por exemplo, por Joaquim Levy, o ministro da Fazenda brasileiro, para conter déficits?

Nos Estados Unidos, a cadeia produtiva da indústria bélica e espacial permeia toda a economia, a exemplo do que acontece, no Brasil, com a cadeia produtiva atrelada à produção de automóveis, caminhões, tratores etc.

Fazer ajuste fiscal para paralisar essa cadeia, como está acontecendo, entupindo os pátios de carros, para conter o consumo em nome da economia da oferta, seria, do ponto de vista americano, ou seja, capitalista, ir na contramão do interesse nacional.

Os americanos saíram do impasse a que chegaram na indústria de bens duráveis, em 1929( o mesmo em que se encontra a economia brasileira), abrindo espaço para a produção bélica, nuclear e espacial, com dinheiro estatal.

É o caminho do progresso tecnológico sem o qual o desenvolvimento é brecado por colapsos deflacinários.

O Banco Central dos Estados Unidos está sustentanto taxa de juro zero ou negativa, justamente, para conter, relativamente, expansão sem limite da dívida pública, que os gastos governamentais em produção bélica e espacial promovem.

Segura a dívida, mas não, totalmente, os gastos, favorecendo-os ao manter juro zero ou negativo incidente sobre endividaamento governamental.

A dívida, diz Lauro Campos, é a forma que a inflação adquire na economia keynesiana.
Soltar os juros é implodir a dívida, ou seja, a inflação, algo que não entra na cabeça mecanicista neoliberal.

Os americanos agem nesse para sustentar gastos necessários à produção armamentista, para não desativar a cadeia produtiva que a indústria bélica e espacial mantém, aquilo que Eisenhower denominou, em 1960, de ESTADO INDUSTRIAL MILITAR NORTE AMERICANO.
Sem eles, caso sejam submetidos a ajuste fiscal, à moda neoliberal levyana, o império de Tio Sam desaba.

Mais: juro zero ou negativo, junto com o desbastamento do endividamento público, reduz custos das empresas e desvaloriza o dólar.

Confere essa estratégia de política monetária competitividade interna e externa às empresas americanas.

Eis a razão do porque do crescimento do PIB americano nesse momento na casa dos 3% ao ano em 12 meses corridos.

Que ajuste fiscal fizeram os americanos?

Obama não conseguiu.

O que propôs não passou no Congresso.

E o que passou foi flexibilização da capacidade de endividamento governamental.

É essa política macroeconômica do império capitalista.

Ela é que possibilita Obama fazer aquilo que Lula, agora, como coordenador geral do governo Dilma, quer, também, colocar em prática, mais uma vez: apostar no consumo.

Sem essa opção, não haverá saída capaz de tirar a economia do buraco.

Quem está defendendo o ajuste?

Somente as forças antinacionais.

Diretor do Banco Mundial, nessa quarta feira, diz que o aperto fiscal é fundamental.

Voz dos banqueiros.

Ex-diretora do FMI, na Era FHC, dando rolé no Brasil, nesses dias, idem: o ajuste precisa acontecer de qualquer jeito.

Porta-voz de banqueiro.

Por aqui, a mesma coisa.

Loyola, ex-presidente do BC, na Era FHC, sintonizado com o Consenso de Washington, consultor de bancos, considera perigo de colapso implementação de proposta alternativa de retomada do crescimento, elaborada por mais de 100 economistas da Fundação Perseu Abramo.

Economistas de prestígio dos setores industriais, como Yoshiaki Nakano, Bresser Pereira etc, já enxergaram o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues: o déficit não é produzido pelas forças produtivas, mas pelas forças especulativas, que dominam o poder midiático, para dizer mentiras ao povo na Rede Globo.

É o juro alto, bombado pela agiotagem, estúpido!

FUP questiona no Senado se é patriótico entregar reservas do pré-sal às multinacionais

Via RBA

Coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que neste momento Senado e Câmara deveriam estar gastando energia para resolver os problemas da Petrobras.

José Serra, autor do projeto que retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas reservas. 

Parlamentares e a Federação Única dos Petroleiros confrontaram-se hoje (28) na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a pedido do senador Paulo Paim (PT/RS) para debater a participação da sociedade na gestão do pré-sal e os impactos do PLS 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP). O projeto retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas reservas e a participação mínima em 30% dos campos.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o pré-sal, foi amplamente discutida no Congresso Nacional, durante 15 meses, antes de ser aprovada e que, portanto, não se pode querer “mudar algo que é estruturante para o nosso país por um problema conjuntural pelo qual a Petrobras está passando”.

José Maria indagou o senador José Serra, que tem alegado que o seu projeto é patriótico. “É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?”, retrucou o coordenador da FUP, criticando a argumentação de que mudar a lei trará novos investimentos para o país. “O setor do petróleo no Brasil foi aberto em 1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país nesses quase vinte anos?”, questionou José Maria.

“Como operadora única e sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do pré-sal para evitar a produção predatória”, destacou o coordenador da FUP, esclarecendo que a participação mínima, prevista na lei de partilha e contra a qual José Serra atua, é uma prática adotada também no regime de concessão, onde a orientação da ANP é de que a operadora tenha pelo menos 30% do campo.

José Maria provocou os parlamentares: “Neste momento, o Senado e a Câmara deveriam estar gastando energia, buscando resolver os problemas da Petrobras”. Afirmou ainda que o governo tem que assumir sua responsabilidade como acionista majoritário da Petrobras e financiar os projetos da empresa. “Isso não é novidade. Na crise do capital, em 2008, o governo Obama investiu 30 bilhões de dólares na General Motor e investiu agora 10 bilhões de dólares nas empresas exportados de gás dos Estados Unidos”, ressaltou.

O coordenador da FUP fez um chamado ao Congresso Nacional, ao governo e à sociedade para que defendam a Petrobras e o pré-sal. “O que temos que fazer é buscar financiar os investimentos da Petrobras. Não podemos tratar o pré-sal como se fosse um ônus para a companhia. Quantas empresas mundo afora gostariam de ter as reservas do pré-sal, cerca de 300 bilhões de barris de petróleo? Portanto, a Petrobras, o governo e a sociedade brasileira não podem abrir mão disso”, afirmou.

O debate também contou com a presença do diretor da CUT Vitor Carvalho, além de representantes da NCST, da Aepet e da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon).

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o projeto de lei de Serra será bom para o país. Disse que aconjuntura econômica atual inviabiliza qualquer investida na área, pois o custo da extração pode ficar acima da cotação do petróleo no mercado internacional. Lembrou que em 2010, quando a lei foi votada, o preço do barril de petróleo era de US$ 135 e hoje é de US$ 48.

“Essa lei foi votada e aprovada num momento em que o Brasil atravessava um céu de brigadeiro. A Petrobras estava com as finanças em dia e era justo que se lhe atribuísse tal encargo. Mas hoje a situação mudou e mudou radicalmente para pior. Os fatos divulgados pelas operações e investigações, os prejuízos causados à Petrobras nos últimos tempos dificultam a plena aplicação do dispositivo previsto na Lei 12.351 de 2010″, argumentou Raupp.

Papa denuncia o uso fraudulento da ONU para legitimar guerras

Por Pablo Ordaz | Via El País

Francisco faz um novo apelo em Nova York em defesa do planeta e dos mais pobres.

papa Francisco denunciou nesta sexta-feira, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a manipulação interesseira da Carta das Nações Unidas para imprimir legalidade a guerras que foram, na verdade, planejadas “com intenções espúrias”. Segundo Jorge Mario Bergoglio, quando “a norma é confundida com um simples instrumento para ser utilizado quando for favorável e para ser ignorado quando não for” constitui “uma fraude” de consequências imprevisíveis: “Uma ética e um direito baseados na ameaça de destruição mútua —e possivelmente de toda a humanidade— são contraditórios e constituem uma fraude em toda a construção das Nações Unidas, que se tornariam Nações unidas pelo medo e pela desconfiança. “É preciso lutar por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente o Tratado de não proliferação, na letra e no espírito, rumo a uma proibição total desses instrumentos”.

Bergoglio disse que os 70 anos de existência das Nações Unidas — especialmente nos últimos 15 anos— demonstram tanto a eficácia das normas internacionais quanto a ineficácia de seu não cumprimento: “Se a Carta das Nações Unidas for respeitada e aplicada com transparência e sinceridade, sem segundas intenções, como um ponto de referência obrigatório de justiça e não como um instrumento para disfarçar intenções espúrias, os resultados de paz são alcançados. Quando, no entanto, a norma é confundida com um simples instrumento para ser utilizado quando for favorável e para ser ignorado quando não for, abre-se uma verdadeira Caixa de Pandora de forças incontroláveis, que prejudicam gravemente as populações indefesas, o ambiente cultural e até mesmo o ambiente biológico”.

O Papa baseou a primeira parte de seu discurso em um apelo em defesa do planeta e dos mais desfavorecidos, muito em linha com sua encíclica Laudato si, e pediu soluções urgentes e distanciadas da retórica. Disse: “O abuso e a destruição do ambiente, ao mesmo tempo, vão acompanhados por um processo de exclusão incontrolável (…) O drama de toda essa situação de exclusão e de desigualdade, com consequências claras, me aproxima de todo o povo cristão e de tantos outros para também tornar-me ciente de minha grande responsabilidade a respeito, por isso levanto minha voz, junto a todos aqueles que anseiam por soluções urgentes e eficazes”.

Por isso, o Papa chamou a atenção para um efeito dominó brutal: “Um desejo egoísta e ilimitado de poder e bem-estar material leva ao abuso dos recursos materiais disponíveis e à exclusão dos fracos e com menos habilidades, quer por terem capacidades diferentes (deficientes) ou porque estão privados dos conhecimentos e instrumentos técnicos adequados, ou possuem capacidade insuficiente de decisão política. A exclusão econômica e social é uma total negação da fraternidade humana e uma grave violação dos direitos humanos e do meio ambiente. Os mais pobres são os que sofrem essas violações por três razões graves: são descartados pela sociedade, são ao mesmo tempo obrigados a viver do descarte e devem sofrer injustamente as consequências do abuso do ambiente. Esses fenômenos formam hoje a tão difundida e inconscientemente consolidada cultura do descarte”.

Recessão, desindustrialização e jabuticabas tributárias

Por Rodrigo Medeiros | Via Carta Maior

Reintroduzir a tributação sobre lucros e dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões de receita adicional para o ajuste fiscal.

Pode-se hoje dizer que as impressionantes manifestações sociais de junho de 2013 marcaram um novo tempo no Brasil. Com base nas mais diversas estatísticas dos institutos de pesquisa, é possível dizer ainda que as expectativas sociais se deslocaram para um patamar mais elevado. Nesse sentido, o ajuste macroeconômico conservador proposto não parece estar em sintonia fina com os anseios populares.

O fim do boom das commodities, com a dramática queda dos seus preços internacionais desde 2014, afetou negativamente a América Latina. Um novo relatório da Economist Intelligence Unit (EIU), “Growth in an uncertain global environment”, traz um olhar de preocupação para a respectiva região. Vejamos brevemente algumas dessas e outras questões logo abaixo.

As moedas da região sofrem pressões por desvalorizações cambiais e as políticas monetárias enfrentam um delicado dilema. Deve a autoridade monetária elevar as taxas básicas de juros para combater as pressões inflacionárias derivadas dos repasses das desvalorizações cambiais quando a economia está desacelerando?

Espera-se que a inflação esteja pressionada no curto prazo na região inclusive por conta do encarecimento das importações. Certas taxas de inflação já estão elevadas: em julho atingiu 9,6% acumulados para o Brasil (centro da meta de 4,5%), 4,6% no Chile (para 2-4% de variação do alcance da meta) e 4,5% na Colômbia (para 2-4% de variação do alcance da meta). O México é a única grande economia da região com inflação subjugada (2,7%). No entanto, a depreciação cambial do peso deverá reverter essa situação nos próximos meses.

Durante a década anterior, as taxas de crescimento econômico na América Latina ajudaram a retirar milhões de pessoas da pobreza. Entretanto, a partir de 2011 o crescimento foi reduzido na região e 2015 marcará o quinto ano consecutivo de desaceleração na América Latina, que desacelerou mais do que as outras regiões emergentes.

A qualidade da inserção econômica externa da região precisa ser debatida, assim como outras relevantes questões domésticas no Brasil também demandam debates públicos. O câmbio já mostrou ser capaz de afetar a taxa de poupança em nosso país pelo canal do investimento produtivo (FBCF). A elevação da taxa básica de juros no Brasil não está objetivando atuar diretamente sobre a tomada de crédito em um contexto de recessão, mas busca segurar o câmbio, algo comum desde 1994. O problema é que tal fato eleva o déficit fiscal nominal e gera um ciclo “interminável” de necessidade de cortes nos gastos públicos em um momento de queda da economia, algo que ajuda a contrair ainda mais a demanda agregada.

Não há como negar que o Brasil está bem vulnerável ao ciclo das commodities porque sofreu uma regressão na sua base exportadora e a desindustrialização prematura, que ocorreu antes de o país ter se tornado desenvolvido, está refletida na projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o peso das manufaturas de apenas 9% do PIB neste ano. Tal patamar é equivalente ao dos anos 1940, quando ocorreu o famoso debate entre Gudin e Simonsen sobre a necessidade da industrialização brasileira.

Talvez ainda não esteja bem claro que o nosso processo de desindustrialização prematura está associado à redução do PIB potencial e que esse mesmo processo regressivo já coloca em risco os avanços sociais da última década, além de reforçar o hiato entre ricos e pobres em nosso país. Esse debate não se encontra presente nas discussões públicas sobre a real necessidade do ajuste fiscal brasileiro.

A crise de perspectiva é a marca do presente, detectou o instituto Data Popular (“El País Brasil”, 15/08/2015). Segundo Renato Meirelles (Data Popular): “Quem paga mais imposto, proporcionalmente, é a classe baixa. A elite tem dificuldade de entender, tanto no Brasil, como na América Latina, que houve melhora, com projetos de redução de desigualdade. E radicalizações de discurso não são positivos”. O “Sonegômetro” disponível online, por sua vez, registra a estimativa de sonegação fiscal na casa dos 10% do PIB no Brasil. Há, portanto, algum espaço para ganhos de eficiência na fiscalização e na arrecadação tributária em nosso país.

Um estudo de dois pesquisadores, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair (Ipea), mostrou a partir dos dados disponibilizados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas entre 2008 e 2014 que existem alternativas mais progressistas para o ajuste brasileiro (“Valor Econômico”, 31/07/2015). De acordo com os pesquisadores: uma ”minúscula elite (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentra 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Se adicionarmos a renda e o patrimônio dos que ganham acima de 40 salários mínimos mensais ou R$ 325 mil anuais (0,5% da população ativa), já chegaremos a 30% e 43% dos totais”.

Reintroduzir a tributação sobre lucros e dividendos poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões de receita adicional para o ajuste fiscal. O Brasil possui uma carga tributária de país da OCDE (média de 35% do PIB), porém tributa pouco a renda dos mais ricos e sobretaxa a produção e o consumo.

Nesse sentido, uma passagem do clássico texto de Arthur Lewis (1954) merece ser destacada: “A população em geral não nos interessa [para fins de poupança], e sim os 10% que possuem as rendas mais elevadas, que, nos países com excedente de mão de obra, detêm até 40% da renda nacional (e próximo de 30% nos países mais desenvolvidos). Os 90% restantes da população não conseguem nunca poupar uma fração significativa de suas rendas”. Essa passagem converge com o diagnóstico de Keynes (1936) sobre a preferência pela liquidez dos mais endinheirados.

Para Keynes, existe “na ideia dos proprietários de riqueza uma ordem de preferência bem definida, na qual eles exprimem em qualquer tempo o que pensam a respeito da liquidez, e não precisamos de mais nada para a nossa análise do comportamento do sistema econômico”. Em um país de históricas e estruturais desigualdades, até que ponto a preferência pela liquidez de uma minoria se encaixaria em um quadro pós-keynesiano? Desindustrialização prematura, subdesenvolvimento e jabuticabas tributárias?

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Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).