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O Brasil e a República de Salém

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Por Mauro Santayana, em seu blog

O Ministro Teori Zavascki retirou da Operação Lava-Jato a investigação de questões relativas à Eletronuclear.

O fez porque o caso envolve o senador Edson Lobão, que tem foro privilegiado.

Mas poderia tê-lo feito também devido a outros motivos. A Eletronuclear não possui instalações no Paraná, nem vínculos com a Petrobras, e não se sustenta a tese, que quer dar a entender o Juiz Sérgio Moro, de que tudo, das investigações sobre o Ministério do Planejamento, relacionadas com a Ministra Gleise Hoffman, à Eletronuclear, Petrobras, hidrelétricas em construção na Amazônia, projetos da área de defesa, da indústria naval, e qualquer coisa que envolva a participação das maiores empresas do país em projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento nacional, “é a mesma coisa” e culpa de uma “mesma organização criminosa”, estabelecida, há alguns anos, com o deliberado intuito de tomar de assalto o país.

Pode-se tentar impingir esse tipo de fantasia conspiratória, reduzindo a oitava maior economia do mundo – que em 2002 não passava da décima-quarta posição – a um mero bordel de esquina invadido por uma maquiavélica e nefasta quadrilha de assaltantes, quando esse discurso se dirige para a minoria conservadora, golpista, manipulada e desinformada que pulula nos portais mais conservadores da internet brasileira e dá um trocado para a faxineira bater panela na varanda do apartamento, quando começa a doer-lhe a mão.

Mas essa tese não “cola” para qualquer pessoa que tenha um mínimo de informação de como funciona, infelizmente, o país, e sobre o que ocorreu com esta Nação nos últimos 20 anos.
Operação caracteristicamente midiática, alimentada a golpe de factoides, da pressão sobre empresas e empresários – até mesmo por meio de prisões desnecessárias, e, eventualmente, arbitrárias – e de duvidosas delações premiadas, a Lava-Jato, se não for rigorosamente enquadrada pelos limites da lei, se estabelecerá como uma nova República do Galeão, de Curitiba, ou de Salém.

Uma espécie de Quinto Poder, acima e além dos poderes basilares da República, com jurisdição sobre todos os segmentos da política, da economia e da sociedade brasileira, com um braço doutrinário voltado para obter a alteração da legislação, mormente no que diz respeito ao enfraquecimento das prerrogativas constitucionais, entre elas a da prisão legal, da presunção de inocência, da apresentação de provas, que precisa produzir, para uma parcela da mídia claramente seletiva e partidária, sempre uma nova “fase” – já lá se vão 19 – uma nova acusação, uma nova delação, para que continue a se manter em evidência e em funcionamento.

Tudo isso, para que não se perceba com clareza sua fragilidade jurídico-institucional, exposta na contradição entre a suposta existência de um escândalo gigantesco de centenas de bilhões de reais, como alardeado, na imprensa e na internet, aos quatro ventos, que se estenderia por todos os meandros do estado brasileiro, em contraposição da franca indigência de provas robustas e incontestáveis, reunidas até agora, e do dinheiro efetivamente recuperado, que não chega a três bilhões de reais – pouco mais do que o exigido, em devolução pela justiça, apenas no caso do metrô e dos trens da CPTM, de São Paulo.

Uma coisa é provar que dinheiro foi roubado, nas estratosféricas proporções cochichadas a jornalistas – ou aventadas em declarações do tipo “pode chegar” a tantos bilhões – dizendo em que contrato houve desvio, localizando os recursos em determinada conta ou residência, mostrando com imagens de câmeras, ou registros de hotel, e listas de passageiros, que houve tal encontro entre corruptor e corrompido.

Outra, muito diferente, é, para justificar a ausência de corrupção nas proporções anunciadas todo o tempo, estabelecer aleatoriamente prejuízos “morais” de bilhões e bilhões de reais e nessa mesma proporção, multas punitivas, para dar satisfação à sociedade, enquanto, nesse processo, que se arrasta há meses, caminhando para o segundo aniversário, se arrebenta com vastos setores da economia, interrompendo, destruindo, inviabilizando e transformando, aí, sim, em indiscutível prejuízo, centenas de bilhões de reais em programas e projetos estratégicos para o desenvolvimento e a própria defesa nacional.

Insustentável, juridicamente, a longo prazo, e superestimada em sua importância e resultados, a Operação Lava-Jato é perversa, para a Nação, porque se baseia em certas premissas que não possuem nenhuma sustentação na realidade.

A primeira, e a mais grave delas, é a que estabelece e defende, indiretamente, como sagrado pressuposto, que todo delator estaria falando a verdade.

Alega-se que os réus “premiados”, depois de assinados os acordos, não se arriscariam a quebrar sua palavra com a Justiça.

Ora, está aí o caso do Sr. Alberto Youssef, já praticamente indultado pelo mesmo juiz Moro no Caso do Banestado, da ordem de 60 bilhões de reais, para provar que o delator premiado não apenas pode falar o que convêm, acusando uns e livrando a cara de outros, como continuar delinquindo descaradamente – por não ter sido impedido de seguir nos mesmos crimes e atividades pela Justiça – até o ponto de, estranhamente, fazer jus a nova “delação premiada” mesmo tendo feito de palhaços a maioria dos brasileiros.

A segunda é a de se tentar induzir a sociedade – como faz o TCU no caso das “pedaladas fiscais”, que vêm desde os tempos da conta única do Banco do Brasil – a acreditar que toda doação de campanha, quando se trata do PT, seria automaticamente oriunda de pagamento de propina de corrupção ao partido, e que, quando se trata de legendas de oposição – mesmo que ocupem governos que possuem contratos e obras com as mesmíssimas empresas da Lava-Jato – tratar-se-ia de doações honestas, impolutas e desinteressadas.

Corrupção é corrupção. E doação de campanha é doação de campanha. Até porque as maiores empresas e bancos do país, que financiam gregos e troianos, o fazem por um motivo simples: como ainda não possuem tecnologia para construir uma máquina do tempo, nem para ler bolas de cristal, elas não têm como adivinhar, antes da contagem dos votos, quem serão os partidos vitoriosos ou os candidatos eleitos em cada pleito.

Se existe suspeição de relação de causa e efeito entre financiamento de campanha e conquista de contratos, simples.

Em um extremo, regulamente-se o “lobby”, com fiscalização, como existe nos Estados Unidos, ou, no outro, proíba-se definitivamente o financiamento empresarial de campanha por empresas privadas, como está defendendo o governo, e não querem aceitar os seus adversários.

O que não podem esperar, aqueles que escolheram, como tática, a criminalização da política, é que a abertura da Caixa de Pandora, ao menos institucionalmente, viesse a atingir apenas algumas legendas, ou determinados personagens, em suas consequências, como é o caso do financiamento privado de campanha.

Vendida, por outro lado, como sendo, supostamente, uma ação emblemática, um divisor de águas no sentido da impunidade e de se mandar um recado à sociedade de que o crime não compensa, a justiça produzida no âmbito da Operação Lava-Jato está, em seus resultados, fazendo exatamente o contrário.

Quem for analisar a última batelada de condenações, verá que, enquanto os delatores “premiados”, descobertos com contas de dezenas de milhões de dólares no exterior, com as quais se locupletavam nababescamente, gastando à tripa forra, são liberados até mesmo de prisão domiciliar e vão ficar soltos, nos próximos anos, sem dormir nem um dia na cadeia, funcionários de partido que “receberam”, em função de ocupar o cargo de tesoureiro, doações absolutamente legais do ponto de vista jurídico, terão de passar bem mais que uma década presos em regime fechado, mesmo que nunca tenham apresentado nenhum sinal de enriquecimento ilícito.

Com isso, bandidos contumazes, já beneficiados, no passado, pelo mesmo juiz, com acordos de delação premiada, que quebraram, ao voltar a delinquir, seus acordos feitos anteriormente com a Justiça, ou que extorquiram empresas e roubaram a Petrobras, vão para o regime aberto ou semi-aberto durante dois ou três anos, para salvar as aparências, enquanto milhares de trabalhadores estão indo para o olho da rua, também porque essas mesmas empresas – no lugar de ter apenas seus eventuais culpados condenados – estão, como negócio, sendo perseguidas e ameaçadas com multas bilionárias, que extrapolam em muitas vezes os supostos prejuízos efetivamente comprovados até agora.

A mera ameaça dessas multas, com base nos mais variáveis pretextos, pairando, no contexto midiático, como uma Espada de Dámocles, antes da conclusão das investigações, tem bastado para que a situação creditícia e institucional dessas companhias seja arrebentada nos mercados, e projetos sejam interrompidos, em um efeito cascata que se espalha por centenas de médios e pequenos fornecedores, promovendo um quase que definitivo, e cada vez mais irrecuperável desmonte da engenharia nacional, nas áreas de petróleo e gás, infraestrutura, indústria naval, indústria bélica, e de energia.

O Juiz Moro anda reclamando publicamente, assim como o Procurador Dallagnol – até mesmo no exterior – do “fatiamento” da Operação Lava-Jato.

Ora, não se pode criar uma fatia a partir de algo que não pertence ao bolo.
Inquéritos não podem ser abertos por determinada autoridade, se não pertencem à jurisdição dessa autoridade.

Continuar produzindo-os, sabendo-se que eventualmente serão requeridos ou redistribuídos pelo Supremo, faz com que pareçam estar sendo criados apenas com o intuito de servirem, ao serem eventualmente retirados do escopo da Lava-Jato, de “prova” da existência de uma suposta campanha, por parte do STF, destinada a dar fim ou a sabotar, aos olhos da opinião pública, o “trabalho” do Juiz Sérgio Moro e o de uma “operação” que se quer cada vez mais onipresente e permanente nas manchetes e na vida nacional.

Ao reclamar do suposto “fatiamento” da Operação Lava-Jato, com a desculpa de eventual prejuízo das investigações, o Juiz Sérgio Moro parece estar tentando, da condição de “pop star” a que foi alçado por parte da mídia, constranger e pressionar, temerariamente, o Supremo Tribunal Federal – já existe provocador falando, na internet, em resolver o “problema” do STF “a bala” – valendo-se da torcida e do apoio da parcela menos informada e mais manipulada da opinião pública brasileira.

Com a agravante de colocar em dúvida, aos olhos da população em geral, o caráter, imparcialidade e competência de seus pares de outras esferas e regiões, como se ele, Sérgio Fernando Moro, tivesse surgido ontem nesta dimensão, de um puro raio de luz vindo do espaço, sem nenhuma ligação anterior com a realidade brasileira, para ser o líder inconteste de uma Cruzada Moral e Reformadora Nacional – o único magistrado supostamente honesto, incorruptível e comprometido com o combate ao crime desta República.

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Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global

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Por Ladislau Dowbor | Via Carta Maior

Boa parte das atividades dos paraísos fiscais é legal. A grande corrupção é cometida pelos grupos que sequestram o Estado e geram a sua própria legalidade.

Nicholas Shaxson – Treasure Islands: uncovering the damage of offshore banking and tax havens – St. Martin’s Press, New York, 2011

Estamos acostumados a ler denúncias sobre os paraísos fiscais, mas a realidade é que apenas muito recentemente começamos a nos dar conta do papel central que jogam na economia mundial, na medida em que não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas de uma rede sistêmica de territórios que escapam das jurisdições nacionais, permitindo assim que o conjunto dos grandes fluxos financeiros mundiais fuja das suas obrigações fiscais, esconda as origens dos recursos, ou mascare o seu destino.

Todos os grandes grupos financeiros mundiais, e os maiores grupos econômicos em geral, estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais. Os paraísos fiscais constituem uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de uma gigantesca câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente, e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo. Os recursos serão reconvertidos em usos diversos, nos espaços declarados formais, livres de qualquer pecado. Não é que haja um espaço secreto, é que com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco: “Se você não pode ver o todo, você não pode entendê-lo. A atividade não acontece em alguma jurisdição – acontece entre as jurisdições. O ‘outro lugar’ se tornou ‘lugar algum: um mundo sem regras’”.(28)

Os volumes são conhecidos desde que a pressão das sucessivas reuniões do G20 e os trabalhos técnicos do TJN (Tax Justice Network), do GFI (Global Financial Integrity), do ICIJ (International Consortium of  Investigative Journalists) e do próprio Economist  passaram as nos fornecer ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 73 trilhões (2012). O Brasil participa com algo como US$520 bilhões, quase 30% do PIB. A OCDE acaba de lançar um primeiro programa de contenção dos drenos e do caos financeiro mundial gerado, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais uma das múltiplas tentativas de se criar um marco legal para conter o caos planetário gerado. Mas na base está um problema central: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo mundial.

O sistema impacta diretamente os processos produtivos: “Keynes entendeu a tensão básica entre a democracia e os fluxos livres de capital. Se um país tentar reduzir as taxas de juros, digamos, para estimular as industrias locais em dificuldades, é provável o capital vazar para o exterior na busca de uma remuneração mais elevada, frustrando o seu intento”.(56) Quando além disto se pode ganhar mais, e deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista. Assim “o sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadoras e banqueiros para fazer o sistema funcionar…Na realidade o sistema raramente acrescentava algum valor, mas pelo contrário estava redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo, e criando uma nova estufa global para o crime”. (130)

A questão dos impostos é central, e apresentada em detalhe. O mecanismo do offshore é apresentado a partir de um relatório de 2009 elaborado pelo FMI: trata-se “do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento de juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos”.(216) A conexão com a crise financeira mundial é direta. “Não é coincidência que tantos dos envolvidos em tramoias financeiras, como Enron, ou o império fraudulento de Bernie Madoff, ou o Stanford Bank de Sir Allen Stanford, ou Lehman Brothers, ou AIG, estivessem tão profundamente entrincheirados em offshore.”(218)

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção, como já apresentamos em outro trabalho (L. Dowbor, Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, 2014), gera a sua própria legalidade, o que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson qualifica de “captura do Estado”: Não é ilegal ter uma conta nas ilhas Cayman, onde a legalidade e o segredo são completos: é “um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis, e regulamentações de outras jurisdições”.(228)

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistêmica: “No essencial, a corrupção envolve entendidos (insiders) que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nestas regras e sistemas. Neste processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas”.(229)

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar a sua sede legal onde queiram e qual que seja o local efetivo das suas atividades, encontraria o contrapeso na transparência das contas. “Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar os impostos… O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos (stakeholders) da empresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, segurança e outros requisitos básicos de toda atividade corporativa”.(228)

Shaxson fez um trabalho meticuloso, o livro é muito bem escrito, e compreensível para qualquer leigo. Jeffrey Sachs qualificou-o de “an utterly superb book”, Nicholas Stern, que já foi economista chefe do Banco Mundial, é igualmente um entusiasta. Estas referências são importantes, pois Shaxson não fez um panfleto contra os paraísos fiscais, e sim desmontou os mecanismos da finança internacional que neles se apoiam, oferecendo uma ferramenta para entender o caos mundial que nos deixa cada vez mais perplexos.

O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também no prosaico cotidiano: “A construção de monopólios secretos por meio da opacidade offshore parece penetrar amplamente em certos setores e ajuda muito a explicar porque, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países em desenvolvimento”. (148) Os impactos são sistêmicos: “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrompem o sistema financeiro global”.(229)

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STF será fiel da balança e não permitirá paraguaiadas

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Por Tereza Cruvinel | Via Brasil 247

Com as liminares deferidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal deixou o presidente da Câmara de mãos atadas, em relação a processos de impeachment, até que o plenário se pronuncie sobre os ritos do processo. Mais do que isso, o Supremo entrou em cena avisando ao articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff que atuará como freio e contrapeso na disputa, assegurando a ordem institucional e suprindo as lacunas legais existentes sobre o assunto. Elas existem, são importantes e não foram enfrentadas na experiência de 1992.

O protagonismo e o compromisso da corte maior com Estado Democrático de Direito podem fazer a diferença entre uma democracia e uma república bananeira. As duas liminares ainda serão objeto de deliberação do plenário mas foram concedidas em sintonia com o pensamento médio da corte, que se manifesta pela primeira vez sobre o tema. E outras vezes o fará, num processo que será intensamente judicializado, até por conta das referidas lacunas legais.

A liminar de Teori Zavascki suspendeu a aplicação do rito definido por Cunha atendendo à questão de ordem levantada pela oposição. A de Rosa, mais ampla, suspendeu toda e qualquer iniciativa sobre o impeachment até que o STF se pronuncie.

Um desdobramento importante diz respeito ao papel do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no processo. Pelo jogo combinado com a oposição, ele rejeitaria o pedido Hélio Bicudo/Reale Junior e a oposição recorreria ao plenário. Aprovaria o recurso por maioria simples de votos e a engrenagem do impeachment começaria a rodar. Por tal roteiro, Cunha, com todos os problemas que pesam contra ele, seria figura secundária no processo. Afinal, rejeitou o pedido mas foi vencido no voto. Mas se o STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, será tudo diferente. Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido de impeachment. Sem esta de recurso. E assim, só haverá processo de impeachment com a digital dele, através do acolhimento. E isso tiraria força e legitimidade do processo contra Dilma, reforçando suspeitas de que ele busca vingança e tenta turvar a percepção de seu envolvimento no petrolão a partir da descoberta de suas contas na Suíça.

E pior ainda ficou a situação para a oposição porque no sábado, 10, PSDB, DEM, PSB, SD e PPS soltaram nota pedindo o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. “Vamos ter que consertar esta m… que fizemos”, disse o deputado Paulinho da Força, que foi contra a nota. Nela os cinco partidos dizem que Cunha deve se afastar do cargo “até mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”. Depois disso, será pelo menos delicado tocar um processo de impeachment autorizado por ele.

Lacunas legais

O pedido de liminar do deputado Wadih Damous sustentou a necessidade de ser aplicado rito próprio, definido em lei específica, e não o regimento interno, como fez Eduardo Cunha ao definir o rito do impeachment a pedido da oposição. “Se não  temos uma lei adequada, tratemos de aprová-la mas não de improvisar”, disse ele.

O artigo 85 da Constituição Federal define os crimes de responsabilidade do presidente da República e diz em seu parágrafo único: “Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.” Sete anos depois da promulgação da Carta de 1988 tal lei especial não havia sido votado mas os congressistas valeram-se, então, de uma outra, ainda em vigor, que trata do mesmo tema, a Lei 1.079, de 1950. E assim, foi ela que norteou o  processo de 1992 contra Collor.

Mas também ela tem uma lacuna importante, que naquele caso não foi problema porque o presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, não titubeou ao aceitar o pedido apresentado por Marcelo Lavènère (OAB) e Barbosa Lima Sobrinho (ABI). Tal lei, depois de definir os crimes de responsabilidade do presidente, assegura que qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra o presidente junto à presidência da Câmara, estabelecendo algumas formalidades. Mas pula daí para o processo em si. E começa dizendo, no artigo 19: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma”.

Ou seja, a lei não considera a possibilidade de o presidente da Câmara deixar de acolher a denúncia. Não fala em arquivamento e muito menos em recurso ao plenário em caso de não-acolhimento, por não atendimento as formalidades e pressupostos, como a indicação de provas ou de como obtê-las. Na ausência de definição legal específica, Cunha aplicou o regimento da Câmara ao definir o ritual;  Foi isso que o STF desautorizou nas duas liminares.  Cunha se inspirou numa decisão de Michel Temer, quando presidente da Câmara, ao despachar pedido de processo contra Fernando Henrique, subscrito individualmente por deputados petistas. Houve o recurso ao plenário mas como foi rejeitado pelas forças governistas de então, ninguém se deu ao trabalho de contestar o rito adotado por Michel.

Sem aditivo

A oposição, antes da concessão das liminares pelos ministros do STF, pediu a Cunha que segurasse o processo esta semana porque estava sendo preparado um “aditivo” ao pedido Hélio Bicudo/Reale Júnior. Nele, a presidente Dilma seria acusada de ter cometido pedaladas fiscais também em 2015. Com isso, tentaria neutralizar o argumento de que, constitucionalmente, Dilma não pode ser responsabilizada por atos do mandato anterior.  Bicudo e Reale falam, no documento já protocolado, apenas em pedaladas cometidas em 2014.

Mas também este aditivo, se chegar a ser recebido por Cunha, será questionado pelo PT junto ao STF. A lei 1.079 não contempla a possibilidade de se ficar alterando a denúncia com aditivos.  E isso será outra pedra no caminho da oposição.

Os ministros Teori e Rosa sugerem, com suas liminares,  que o STF será o fiel da balança, arbitrando todas as questões em que houve dúvida jurídica. “Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”, afirmou Teori.

Ou seja, preparem-se os dois lados para a guerra política e também jurídica.

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O rabo abanando o cachorro: TCU e a espetacularização da formalidade contábil contra a democracia

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Por Roberto Requião

Augusto Nardes.

Normalmente não perco meu tempo com assuntos sem importância, como formalidades contábeis. Mas dessa vez terei que abrir uma exceção por razões óbvias. É um absurdo a forma como estão levando essa história do julgamento no Tribunal de Contas sobre contabilidade das transferências sociais feitas pelo governo através dos bancos públicos. É muito barulho por pouco e não posso me calar em relação a isso.

Sabemos que as relações financeiras entre órgãos da administração direta e indireta foram alvos de “contabilidade criativa” no Governo Dilma. Estão chamando isso agora de “pedalada”, como forma de degradar um pouco o assunto dando-lhe uma conotação diferente da sua real importância.

Parte da imprensa e da oposição tem tratado essa questão como se fosse um erro grave ou inédito. Sabemos que não é assim. Governo Brasileiro tem metas programáticas de inflação e metas programáticas fiscais. Fazem parte da política econômica que ele adota: o famigerado Tripé Macroeconômico. Não são uma exigência legal. É apenas uma opção de política macroeconômica. Equivocada, na minha opinião, mas uma opção legítima e reconhecida por todos. Em especial pela oposição e por quase todos os candidatos a Presidente nas eleições de 2014, que se ajoelharam e se penitenciaram no altar do Tripé. O mesmo altar do “Deus Mercado”, aliás.

Mas concentremo-nos no nosso assunto principal: a meta fiscal de superávit primário. Ela foi uma imposição dos credores da dívida brasileira, do capital financeiro nacional e internacional através do acordo com o FMI, quando o Brasil quebrou no final de 1998 no governo FHC.

A lei e a constituição brasileira não possuem nenhuma obrigação e muito menos nenhuma sanção específica que imponha qualquer meta de superávit primário. É uma simples opção de política econômica de governo. Uma opção que eu não concordo. Mas reconheço como legal.

O governo pensa diferente. Acha que não atingindo a meta, os banqueiros não vão mais comprar os títulos públicos e vão aumentar esse terrorismo econômico temos ouvido por aí. Não é verdade. Isso é uma pressão do capital especulativo contra o país.

O que fizeram o Ministro Mantega e seu Secretário do Tesouro, Arno Augustin, em relação a essa pressão? Eles fizeram vários “artifícios” que em uma empresa privada seriam chamados de forma glamorosa de “engenharia financeira”.

Foi uma forma de driblar a meta de superávit primário. Isso é claro. Mas é uma meta que não decorre de uma exigência legal. Era apenas uma exigência do capital financeiro. Podemos dizer que o governo queria burlar o capital financeiro, mascarando o superávit primário segundo os critérios tradicionais. Mas não a ética ou a lei. Mas não havia sanção legal contra a isso. O governo poderia aprovar um novo orçamento mostrando sua dificuldade em atingir a meta. Mas não fez isso. Acharam que geraria muito terrorismo no mercado. Eles queriam evitar as sanções do mercado internacional de dinheiro.

Poderiam ter feito diferente, poderiam ter cortado gastos em educação, saúde, bolsas de assistência social, investimentos. O mercado ficaria feliz e agradecido. O governo receberia todos os aplausos e cumprimentos nas altas esferas. Mas ia faltar o médico para curar a diarreia e a desidratação grave da filhinha da Dona Maria do Socorro, lá de Catolé da Rocha, na Paraíba. Poderia ter sido mais uma morte evitável de uma criança. Um ponto a mais na estatística de mortalidade infantil. Uma mera estatística, que os analistas financeiros manejam tão bem. Mas, segundo o mercado, o governo escolheu melhorar a “estatística errada”: cuidaram da criança primeiro…

Mantega e Arno queriam continuar mantendo as bolsas e os gastos sociais sem serem prejudicados pela pressão do capital internacional. Fizeram isso de diversas formas nos últimos anos, através de receitas não-recorrentes, ou extraordinárias, antecipação de receitas e adiamentos de despesas. Nada grave. Nada que fosse antiético ou ilegal. Mesmo porque, no ano seguinte, essas coisas seriam compensadas.

No caso em questão, no processo que está no TCU, a Caixa Econômica Federal, cujo capital é 100% estatal, realizou, como de costume, transferências sociais que lhe cabe como órgão responsável pelos repasses desse tipo de despesa. Todavia, uma parte dessas despesas referentes ao final do ano foram contabilizadas apenas no início do ano seguinte. Assim, a meta de superávit primário para mostrar para o mercado financeiro internacional foi formalmente alcançada. Para isso, fizeram uma engenharia financeira que não tem impacto nenhum na economia real e no espírito de nenhuma lei. Foi apenas o atraso da contabilização de uma despesa por alguns dias.

É tão grave atrasar um mês a contabilização de uma despesa em um órgão? Não. Isso é apenas uma questão formal de contabilidade, que fazem um enorme número de estados, municípios e governos. Uma engenharia financeira. Fernando Henrique fez isso, o Lula fez isso e a própria Dilma já tinha feito isso antes. Mas ninguém nunca havia considerado isso um erro grave. Porque não é.

Eu vou tentar explicar isso de forma mais simples. Imagina uma família que tivesse uma filha, Wendel casado com a Fernanda. Wendel e a Fernanda têm dívidas e eles pagam as suas dívidas de forma sempre pontual.

A filha deles se chama Clélia. Um dia a Clélia quebra a perna. O hospital coloca uma conta salgada para eles pagarem. Eles percebem que o dinheiro que possuem no banco é insuficiente para pagar a conta. Mas se lembram que esse dinheiro é igual ao valor que era necessário para pagar uma dívida que ia vencer nos próximos dias. O que eles fazem? Ora, eles sacam o dinheiro e pagam o hospital e atrasam o pagamento da prestação, para o mês seguinte. Assim protegem o que é mais importante. O banco não concorda, reclama, ameaça…

Em nível maior, vemos o mesmo. O capital financeiro internacional quer coagir países a deixarem de lado as suas obrigações com o povo, de emprego, de saúde, de previdência e os programas sociais, as bolsas compensatórias para que os governos reservem seu dinheiro, que façam superávit, para pagar juros e dívidas.  Ainda que com juros rigorosamente absurdos.

Resumindo, houve sim uma engenharia financeira, mas não houve crime. Ninguém se apropriou de recurso público. A economia não foi afetada, nem o interesse público.

Podemos questionar o uso dos recursos por parte do governo e o modelo econômico. Na minha opinião, faltou ao Brasil um projeto nacional, um projeto de desenvolvimento econômico, de industrialização. Mas eles mantiveram as políticas sociais, saúde, educação, previdência e bolsas compensatórias. Ótimo, eu apoio. Mas eu questiono a ausência de um projeto nacional, de desenvolvimento.

Agora, esse pessoal do dinheiro não pensa em emprego, educação, vidas, não pensa em desenvolvimento econômico e nem social. Pensa nos juros e nos lucros, na ganância e na usura.

Esse é o meu relato do que aconteceu. O TCU está julgando uma mera formalidade. E tem gente, maliciosamente, querendo derrubar uma Presidenta eleita pela maioria do povo em razão de uma formalidade. Querem vencer no tapetão, como dizem na gíria esportiva. É isso o que estamos vendo. Não mais e não menos. Uma estranha “comoção” por uma mera formalidade, uma formalidade recorrentemente quebrada e que agora virou “crime gravíssimo”… Não tem mais nada importante para nos ocuparmos neste país?

***

[1] Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual no Paraná. É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.

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Salim Lamrani: ‘os cubanos continuarão sendo os autores do seu modelo econômico’

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Por Tarik Bouafia | Via Adital

“Que impacto terá o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos? Obama teria renunciado ao desejo histórico do imperialismo estadunidense de derrubar o governo cubano, ou estamos somente diante apenas uma mudança de tática? A normalização dessas relações poderá afetar o modelo revolucionário cubano? O especialista em Cuba e autor do recente livro”Cuba, de la palabra a la defensa, Salim Lamrani responde nossas perguntas.

 

reproducao
Salim Lamrani.

 

Em seu novo livro, que será publicado este mês (setembro de 2015) e cujo título é “Cuba, de la palabra a la defensa”[Cuba, da palavra à defesa], faz-se perguntas a 10 personalidades relacionadas com Cuba, por exemplo, Eusebio Leal ou também Alfredo Guevara. Após o anúncio do restabelecimento das relações diplomáticas e comerciais entre Cuba e Estados Unidos, qual é a opinião geral em relação ao futuro da Revolução cubana, de suas instituições, seu modelo social e das reformas econômicas anunciadas? Há de se temer adiante uma forma de imperialismo econômico e cultural dos Estados Unidos contra Cuba?

Salim Lamrani: Cuba sempre declarou estar disposta a normalizar suas relações com os Estados Unidos, com a condição de que estas se baseiem em três princípios fundamentais: igualdade soberania, reciprocidade, e a não ingerência nos assuntos internos. Convém lembrar que, no conflito entre Havana e Washington, a hostilidade é unilateral. Os Estados Unidos são quem impõem sanções econômicas obsoletas, cruéis, sem eficácia, e que martirizam o povo cubano desde 1960. Os Estados Unidos foram quem invadiram militarmente Cuba, em abril de 1961. Os Estados Unidos foram quem ameaçaram Cuba com uma desintegração nuclear, em outubro de 1962. Os Estados Unidos são quem financiam uma oposição interna, em Cuba, para conseguirem uma mudança de regime. Os Estados Unidos são quem emitem programas de rádio e de televisão ilegais e subversivos em direção a Cuba e com a meta de desestabilizar a sociedade. Por fim, os Estados Unidos são quem conduzem uma guerra política, diplomática e midiática contra Cuba.

Por sua vez, Cuba nunca agrediu os Estados Unidos, em toda sua história. Ao contrário; já em 1959, Fidel Castro expressou sua vontade de ter relações cordiais e pacíficas com Washington. Como resposta, os Estados Unidos aplicaram contra Cuba uma política de uma brutalidade extrema.

A decisão do presidente Barack Obama de restabelecer as relações diplomáticas com Cuba, assim como a abertura das embaixadas em Washington e em Havana, constitui um passo positivo adiante, no processo de normalização das relações. A questão está em saber se trata-se de uma mudança estratégica, ou seja, se Washington decidiu renunciar à sua meta: destruir a revolução cubana e, sim, aceitar, por fim, a realidade – uma Cuba soberana e independente, ou bem trata-se somente de uma mudança tática, mudar uma política fundada na violência, na ameaça e na chantagem, para um enfoque mais suave, fundado no diálogo e na sedução, mas sem mudar o objetivo: tornar Cuba uma nação satélite. Minha convicção profunda é que somente se trata de um mero ajuste tático, já que os Estados Unidos têm a incapacidade psicológica de aceitarem a realidade: uma Cuba livre e emancipada da tutela ianque. Mas os cubanos não estão deslumbrados e estão preparados, como nos explicam em conversações transcritas em “Cuba, da palavra à defesa”.

Ernesto Guevara declarou, em certa ocasião: “Toda a nossa ação é um chamamento emotivo à unidade dos povos contra o grande inimigo da humanidade: os Estados Unidos”. Que significado tem esta frase, hoje em dia, em 2015, quando Washington e Havana acabam de abrirem, de novo, suas respectivas embaixadas?

Salim Lamrani: O presidente Raúl Castro não pode falar, com mais clareza, a respeito disso. O restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos não significa que Cuba renuncia a seu projeto de sociedade ou à sua política exterior internacionalista e solidária para com os povos do Terceiro Mundo e os deserdados do planeta. A política interior e a política exterior de Cuba são competências exclusivas do povo cubano e não são negociáveis. Cuba não negocia nem sua liberdade, nem sua independência, nem sua soberania. Cuba seguirá sustentando as causas justas que reivindicam a emancipação da humanidade e estenderá uma mão generosa e fraterna aos escravizados, esquecidos, humilhados, com o objetivo de conseguir “a plena dignidade do ser humano”, para usar uma expressão do herói nacional cubano José Martí. Cuba, fiel aos ideais de Che, continuará “tremendo de indignação” a cada vez que se cometa uma injustiça no mundo, seja onde for. O povo cubano é, por essência, antiimperialista. Isto faz parte de sua idiossincrasia. No entanto, não é anti-estadunidense. Pelo contrario, sente uma simpatia natural pelo povo dos Estados Unidos.

 

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Capa do livro de Lamrani, “Cuba, parole à la défense” [em francês].

 

Apesar dos sinais de abertura dados pela Casa Branca a respeito de Cuba, numerosas questões espinhosas continuam sem solução, particularmente a do embargo econômico e a de Guantánamo. O que se pode esperar do restabelecimento das relações entre as duas nações em relação a esses temas, que continuam fomentando fortes tensões?

Salim Lamrani: Efetivamente, é indispensável levantar as sanções econômicas impostas a Cuba desde o ano de 1960, porque constituem o principal obstáculo para o desenvolvimento do país e também para a total normalização das relações bilaterais. Este tema também é abordado no meu livro. O bloqueio viola todas as categorias da população cubana, começando pelas mais vulneráveis, as mulheres, as crianças, os idosos. Mas não deixa de ter um impacto também em todos os setores. Muito longe de ser um simples assunto bilateral, esse estado de sítio é condenado pelo conjunto da comunidade internacional, que já o havia condenado por 22 vezes consecutivas, e voltou a condenar, em outubro de 2014, mais uma vez, com uma maioria esmagadora de 188 países em favor dessa condenação e somente dois contra (Estados Unidos e Israel).

No meu livro anterior, “Estado de sítio”, menciono o caráter extraterritorial das sanções, já que estas se aplicam a todos os países do mundo. Um exemplo: a empresa alemã Mercedes está proibida de exportar seus automóveis para os Estados Unidos se estes incluírem um só grama de níquel cubano. Por sua vez, Havana não pode importar nenhum produto comprado no mercado internacional que comporte mais de 10% em componentes americanos. E, quando se conhece um desenvolvimento exponencial do turismo, Cuba não pode renovar sua frota aeronáutica comprando aeronaves do grupo europeu Airbus já que todas elas levam mais de 10% de componentes estadunidenses. O presidente Obama pediu ao Congresso para levantar as sanções econômicas. É um passo positivo adiante. Porém, a margem de manobra da Casa Branca é ampla porque somente algumas questões exigem o acordo do Congresso. Obama dispõe de todos os poderes presidenciais necessários para demonstrar, com decisões firmes, sua vontade de apaziguar as relações com Cuba. Por exemplo, facilmente, a Casa Branca poderia ampliar as categorias de cidadãos estadunidenses autorizados a viajarem para Cuba, legalizar o comércio bilateral entre as empresas de ambas as nações, permitir a Cuba adquirir, no mercado internacional, produtos com mais de 10% de componentes estadunidenses, autorizar a importação de produtos manufaturados no mundo a partir de matérias-primas cubanas, consentir que Cuba possa comprar, a crédito, produtos alimentícios, aceitar que Cuba use o dólar em suas transações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Nenhuma autorização do Congresso é necessária para tais decisões.

Guantánamo – que os Estados Unidos ocupam, ilegitimamente, desde o ano de 1902 – também constitui um tema de dissensão. De fato, em 1898, após a intervenção estadunidense na guerra da independência cubana, Washington impôs a inserção da Emenda Platt na nova Constituição cubana, sob pena de prorrogar, indefinidamente, a ocupação militar da ilha. Esse apêndice legislativo, que fez de Cuba um protetorado sem verdadeira soberania, estipulava, entre outras coisas, que Cuba devia alugar para os Estados Unidos uma parte de seu território por um prazo de 99 anos, renováveis indefinidamente, a partir do momento em que uma das duas partes assim o desejasse. Depois da revogação da Emenda Platt, em 1934, a base naval de Guantánamo foi conservada em troca de um aluguel de 4.000 dólares anuais. Desde 1º de janeiro de 1959, o governo cubano se nega a cobrar esse aluguel e exige a restituição do seu território. Até hoje, Washington rechaça toda ideia de retirar-se de Guantánamo.

Você, que bem conhece a sociedade cubana, o que pode nos dizer do ressentimento do povo cubano em relação a essas numerosas mudanças que se anunciam? Não temem alguns cubanos que diversas conquistas da Revolução, como, por exemplo, a educação, a saúde, a cultura, sejam postas em xeque devido às mudanças que se avizinham?

Salim Lamrani: Os cubanos não sentem a menor inquietude no tocante à atualização do seu modelo econômico porque eles são seus criadores. Como ilustram as conversações transcritas em meu livro, essa reforma econômica é fruto de uma ampla consulta popular. É sabido que Cuba é uma democracia participativa. No total, 9 milhões de cubanos assistiram às 163.000 reuniões organizadas para debater o tema, as quais somam um total de 3 milhões de intervenções O documento original era composto de 291 pontos a debater, dos quais 16 foram integrados em outros, 94 foram conservados sem modificação, 181 forma emendados e outros 36 foram complementados, para concluir com um total de 311 pontos. O projeto inicial foi modificado em 68% pelos cidadãos e foi aprovado em 18 de julho de 2011, no plenário do VII Congresso do Partido Comunista de Cuba, pelos 1 mil delegados que representavam os 800.000 militantes. Depois, foi apresentado ao Parlamento cubano, que o aprovou, em sessão plenária, em 1º de agosto de 2011. Como lembra Ricadi Alarcón, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, de 1993 a 2013, entrevistado no livro: “Não estou certo de que os governos que aplicaram medidas drásticas de austeridade reduziram os orçamentos de saúde e de educação, aumentaram a idade do direito à aposentadoria, devido à crise sistemática neoliberal que assola numerosas nações, tenham pedido a opinião dos cidadãos em relação às mudanças profundas que prejudicam, em seguida, o nível de vida cotidiano”.

As conquistas da Revolução são sagradas para os cubanos. A atualização do modelo econômico não põe em xeque, de forma alguma, o acesso universal e gratuito à educação, à saúde, à cultura, à proteção social e à aposentadoria.

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Há mais de 15 anos, com a chegada ao poder de governos progressistas na América Latina, os Estados Unidos perderam muita influência e se encontram, hoje em dia, isolados na região, e isso é debido, particularmente, ao bloqueio econômico criminoso que impõem a Cuba. Esse restabelecimento das relações entre Estados Unidos e Cuba será um meio para Washington de recuperar sua imagem na América Latina? Que impacto terá essa nova política para Cuba no processo de integração latino-americano, no qual Cuba sempre foi a vanguarda, por exemplo, com a Alba [Alianza Bolivariana para a Nossa América]?

Salim Lamrani: Impossível negar que Washington se encontra isolado na América. Desde o Canadá até a Argentina, o único país que não disfruta de relações diplomáticas, consulares e comerciais normais com Cuba são os Estados Unidos. Inclusive, seus aliados mais leais, como a Colômbia ou Honduras, se opõem às sanções econômicas. A Casa Branca estava na obrigação política de modificar sua política hostil contra Cuba; se não fizer isso prejudica seus próprios interesses.

Não creio que o processo de normalização das relações entre Washington e Havana afete a integração latino-americana por três razões no mínimo. Primeiro, a integração continental acompanha a marcha da história e a América Latina está vivendo uma mudança de época; depois, a política exterior de Cuba não é negociável; por fim, Cuba nunca abandona seus amigos fiéis.

Como em muitos temas de política internacional, a União Europeia, frequentemente, copiou as posições do Ministério de Assuntos Exteriores dos Estados Unidos e particularmente no que se refere a Cuba. Após o anúncio da quebra do gelo entre Havana e Washington, diversos políticos europeus e entre eles o presidente francês, François Hollande, apressaram-se a viajarem para Cuba para dar sinais de amizade ao governo cubano. Agora, que os Estados Unidos mudaram o rumo no que se refere a Cuba, é de se esperar uma mudança idêntica na Europa? Segundo você, qual será a nova diplomacia dos EUA para com o governo cubano?

Salim Lamrani: A verdade é que a política exterior da União Europeia está subordinada a dos Estados Unidos e é uma situação profundamente lamentável. A Europa é uma potência econômica, mas é um anão político e diplomático, incapaz de adotar uma política construtiva, racional e independente, no que diz respeito a Cuba. Alguns países, como Espanha e França, acabam de colocar em questão essa alienação e pediram ao resto da Europa que adote um novo foco e volte atrás com a Posição Comum, vigente contra Cuba desde 1996, que representa o maior obstáculo para uma normalização das relações entre as duas entidades. Cuba é tanto a porta de entrada para a América Latina e a referência moral do continente que conseguiu traduzir as aspirações dos povos do Sul à soberania e à independência.

Em um de seus livros, que tem como título: “Cuba, o que os meios de comunicação não dirão nunca”, você critica como os meios de comunicação informam, de maneira falaciosa, sobre Cuba. Outros países da região, em particular o México, o Paraguai ou também a Colômbia, nos quais se violam sistematicamente os direitos humanos, a democracia ou as liberdades individuais, beneficiam-se de um silêncio midiático, que se pode rotular como vergonhoso. Como explica esse empenho midiático de geometria variável? No que se refere aos direitos humanos, à democracia, às liberdades individuais, é a situação em Cuba tão catastrófica como, geralmente, pintam os meios dominantes?

Salim Lamrani: Aos meios dominantes, dependentes das potências financeiras e defensores da ordem social vigente importam, minimamente, os direitos humanos e a democracia. Do contrário, Cuba seria considerada e, com razão, como o modelo do Terceiro Mundo, o exemplo de uma sociedade dotada de recursos limitados, mas capaz de oferecer os mesmos direitos a todos os cidadãos e de proteger os fracos. O que não se perdoa na Revolução Cubana é ter contrarrestado a ideologia dominante, ter rechaçado a acumulação em troca da partilha, ter optado pela solidariedade em lugar do egoísmo, ter preconizado o coletivo às expensas do individualismo e, mais do que tudo, ter colocado o ser humano no centro do seu projeto de sociedade, ao optar por uma partilha equitativa dos recursos. Por isso os grandes meios de informação internacionais se negam a dar-lhe a palavra para defesa.

Fuente: Investig’Action

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A nova classe dos brasileiros que não podem viajar para o Exterior

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Por Paulo Nogueira | Via DCM

Cunha comemora presidência da Câmara: ia tudo bem até ir mal

Há hoje duas categorias de brasileiros: os que podem ir para o exterior e os demais.

José Maria Marin não sabia que pertencia à classe dos que não podem, e no momento em que você lê este artigo está numa prisão na Suíça.

Seu substituto na CBF sabe, e por isso você jamais vai vê-lo no aeroporto.

Eduardo Cunha também tem noção do lado em que se situa na divisão que tracei entre os brasileiros.

Por isso, se há pouco tempo comandou uma extravagante superviagem a Israel para demonstrar seu novo poder, agora sofre de fobia de aviãode rotas internacionais.

Acaba de desistir, com uma justificativa que não deve ter convencido nem aos fiéis de sua igreja, de ir para a Itália.

E se?

O Globo deu uma matéria sobre essa desistência aérea.

Ri sozinho ao lê-la.

Suspeito que os Marinhos também não tenham nenhuma pretensão de ir para fora tão cedo.

Considere o que aconteceu com um sócio deles numa afiliada, Jota Hawilla, hoje detido em solo americano com uma tornozeleira.

A Justiça americana está particularmente empenhada em punir roubalheira na FIFA. E as relações entre a Globo e a FIFA, sobretudo nos dias de Havelange na presidência, são antigas e deram muitos frutos, talvez nem todos imaculados.

E se?

O pânico de viagens é uma demonstração de como as coisas são ainda frágeis no Brasil.

Os aerofóbicos sabem que no território brasileiro tudo está dominado. Eles não têm medo de Moro, ou da PF, ou da Lava Jato.

Mas fora do solo brasileiro a história é outra.

Isso remete a um episódio clássico do jornalismo brasileiro.

Paulo Francis se colocou a caluniar diretores da Petrobras, que ele chamava de Petrossauro em sua obsessão thatcheriana.

Os caluniados fizeram o que tinham que fazer. Foram buscar Justiça. Mas não no Brasil, onde estava tudo sob controle para Francis e o grupo que ele representava.

Processaram-no nos Estados Unidos, porque ele fizera as acusações em solo americano, no programa Manhattan Connection.

A Justiça americana pediu provas a ele, e Francis não tinha nada além de sua garganta maledicente.

Na iminência de uma indenização milionária – lá se você é culpado de calúnia não vai pagar uma ninharia como no Brasil – ele se desesperou, e morreu de infarto.

No meio do caminho, FHC e Serra, então no poder, tentaram convencer os diretores da Petrobras a desistir do processo.

Mas, pelo menos ao que se saiba, nem FHC e nem Serra se atreveram a procurar autoridades americanas na busca por um jeitinho que salvasse Francis.

Muitos brasileiros se queixam, hoje, de que não podem ir ao exterior por causa do dólar alto.

É uma reclamação justa.

Mas é melhor não viajar por causa do dólar alto do que pela suspeita de que a polícia pode aparecer subitamente na sua frente em terras estrangeiras, como ocorreu com Marin.

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Ocupação de sem-teto em São Paulo ajuda refugiados sírios a recomeçar a vida

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Via RBA

Sírios fazem comidas tradicionais e vendem por encomenda (Danilo Ramos / RBA)

Ao todo, 60 sírios foram recebidos na ocupação Leila Khaled. Coordenadores cobram da prefeitura a criação de uma feira onde os refugiados possam comercializar produtos.

São Paulo – O endereço é na rua Conselheiro Furtado, no centro de São Paulo. Lá, em uma ocupação de famílias sem-teto do movimento Terra Livre, vivem 100 pessoas que aguardam uma resolução do poder público para um dos principais problemas da capital paulista: habitação. Para uma parte delas, no entanto, o lugar tem um significado especial. É lá que 60 refugiados sírios foram acolhidos e poderão recomeçar a vida após cruzarem milhares de quilômetros para salvarem suas vidas, fugindo do conflito no país.

Expulsos pelo fogo cruzado e após perderem suas casas em ataques e bombardeios, os sírios encontraram na ocupação Leila Khaled um novo lar, compartilhando o espaço com famílias brasileiras também excluídas do acesso à cidade, pela especulação imobiliária. “Eu não imaginava que o Brasil fosse tão desigual. Na Síria não há casas vazias. A vida é mais simples, mas a pobreza é menor. Com um salário mínimo se vivia muito bem”, diz o refugiado Abu Mohamed, que está há dois meses na ocupação, com a esposa e mais seis filhos, com idades entre 13 e 23 anos.

A maioria dos refugiados da Ocupação Leila Khaled possui uma história bastante peculiar: apesar de terem nascido na Síria, eles são palestinos cujas famílias estavam refugiadas no país desde 1948, quando foram expulsas pela criação do Estado de Israel. Durante o episódio, pelo menos 800 mil pessoas se tornaram refugiadas. Hoje, 67 anos depois, são 5 milhões. Com o estouro do conflito, em 2011, os campos foram atacados e eles se tornaram duplamente refugiados.

“A essa altura, eu deveria estar formado em Direito, com meu próprio escritório, que eu me organizava para abrir”, conta o refugiado sírio Wessam Othman, de 33 anos, há um ano no Brasil. Desde 2013, ele e mais 50 mil pessoas tiveram que deixar o campo onde viviam, a sete quilômetros da capital síria, Damasco. Ele e a família se mudaram para a cidade e abriram uma pequena loja de roupas. Com a intensificação do conflito, a situação tornou-se insuportável, e ele veio para o Brasil com o primo tentar recomeçar a vida. “Deixei minha mãe e oito irmãos na Síria. Assim que eu garantir moradia e trabalho vou trazê-los”, planeja.

Ao contrário do que a maioria imagina, não é tão difícil para os sírios chegarem ao Brasil: a viagem de avião, com escadas em Dubai, Marrocos ou na Europa fica entre US$ 700 e US$ 1 mil e acaba sendo uma opção melhor para os que conseguiram salvar alguma economia, já que a maioria dos países europeus complica a emissão dos vistos e que as viagens por terra para os países vizinhos são inseguras, concentradas na máfia das redes de coiotes.

O Brasil é principal destino dos refugiados sírios no continente americano. Segundo o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), já foi concedido refúgio para 2.097 sírios, número superior aos dos Estados Unidos e muitos países da Europa. Embaixadas do Brasil no Líbano, Jordânia e Turquia já forneceram 7.752 vistos autorizando viagens para o Brasil.

Para facilitar a situação, em setembro, o governo brasileiro prorrogou por mais dois anos a concessão de visto especial, por razões humanitárias, a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria. O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Andrés Ramirez, chegou a afirmar que o Brasil dá um exemplo de acolhida humanitária. “São os países ricos, em geral, que têm que aprender com o Brasil a como implantar ações receptivas, principalmente porque essas pessoas não vêm para tentar uma vida melhor, mas para salvar suas vidas. O Brasil está oferecendo um bom exemplo”, disse.

“Eu tentei entrar em quase todos os países da Europa, mas ninguém me concedeu visto, porque sou sírio. Cruzei a fronteira a pé para a Jordânia em uma viagem de quatro dias, tentando salvar minha vida. Fui vítima de muito preconceito, mas aqui me senti acolhido”, diz o refugiado Alaa Alzubi, há três meses no Brasil. “Daqui eu não acompanho as notícias da guerra, porque é muito forte para mim. Eu vivia no fogo cruzado, ouvia bombas e explosões a todo momento. Tinha sempre muito medo.”

Dia a dia

Grande parte dos refugiados que vive na ocupação trabalha ou faz bicos, a maioria em restaurantes de comida árabe. Outros começam pequenos negócios, em especial como barbeiros, cozinheiros ou entregadores de comida. Todos os serviços oferecidos pelos refugiados estão disponíveis na página da ocupação do Facebook, e podem ser contratados pelo telefone disponibilizado nos anúncios.

Uma das propostas dos coordenadores da ocupação, apresentada ontem (2) à prefeitura, é a criação de uma feira de cultura síria e palestina, onde os refugiados poderiam comercializar alimentos e produtos tradicionais. “Vejo com bons olhos a possibilidade, é uma iniciativa muito interessante. Queremos incluí-los nos projetos municipais de economia solidária, mas a feira também parece uma boa opção”, afirma o coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Paulo Illes.

“Cobramos também da prefeitura um mutirão de atendimento médico e dental para os refugiados da ocupação e a contratação de tradutores para os Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, para auxiliá-los a conseguir uma vaga. Junto ao governo federal cobramos, sobretudo, a revalidação de diplomas de formação”, afirma um dos coordenadores da ocupação, Hasan Zarif.

O prédio de dez andares foi ocupado em junho deste ano pelo movimento Terra Livre e com o apoio do Movimento Palestina para Todxs (Mopat). Os moradores são responsáveis pela manutenção do edifício e tomam as decisões coletivamente em assembleias. O objetivo não era abrigar refugiados sírios, mas devido à situação de vulnerabilidade em que eles se encontravam, as portas foram abertas.

“Pela nossa rede de contatos, começamos a receber a notícias da chegada dos sírios. A maioria deles estava em pequenos hotéis na região do Brás, pagando valores abusivos, em condições muito precárias de habitação. Frente a essa realidade, os convidamos para vir para cá. Há uma fila de mais 60 pessoas, mas neste momento, não temos como acolhê-las”, conta Zarif.

Conflito na Síria

Teve início em 15 de março de 2011, durante a Primavera Árabe. O governo liderado com mãos de ferro pelo partido Baath há quase 50 anos reprimiu os protestos com violência, obrigando os manifestantes a reagir. O regime do presidente Bashar al-Assad passou a controlar as grandes cidades e as estradas mais importantes do país e tem usado a fome e a miséria para punir a população civil.

Em 2012, A Cruz Vermelha e a ONU classificaram os conflitos como guerra civil e começaram a cobrar aplicações do Direito Humanitário Internacional para investigar crimes de guerra. Porém, as missões diplomáticas têm fracassado. De acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, no primeiro trimestre de 2014, pelo menos 140 mil pessoas morreram – 7 mil crianças e 5 mil mulheres.

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