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Roosevelt, as hidrelétricas e o “estoque de vento”

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Por Ivo Pugnaloni

A presidente Dilma e o setor elétrico oficial precisam refletir mais sobre o papel de Roosevelt e das hidrelétricas dos Estados Unidos no enfrentamento e superação da grande crise econômica de 1929. E como as hidrelétricas foram uma das principais armas da vitória sobre os alemães na segunda guerra e da transformação dos EUA em maior potencia mundial.

Na ultima sexta-feira, com o reservatório cheio, a hidrelétrica Itaipu passou a verter fora o excedente de água de 1.342 metros cúbicos por segundo, que suas turbinas já cheias de agua, não tem capacidade de usar para a geração de mais energia. Isso equivale a duas vezes a vazão das cataratas do Iguaçu.

Mais uma vez fica provado que o que falta no Brasil não é a agua, não são as chuvas, mas sim construir outras novas hidrelétricas, espalhadas por todo o território nacional, que reservem a água da chuva nas regiões aonde ela cair, para compensar as secas regionais que enfrentamos. Gerada a energia nas regiões onde está chovendo mais, facilmente ela poderá ser despachada para as regiões que enfrentam secas, como o sudeste, aliviando a seca dos reservatórios destas regiões, permitindo até mesmo que se encham com as poucas chuvas que sempre caem. Isso agora é possível pois nos últimos doze anos, nosso sistema de transmissão foi extremamente reforçado e melhorado.

Essa água reservada e espalhada não servirá só para gerar energia, mas para abastecer a população das cidades e permitir outros usos do precioso líquido, estimulando o desenvolvimento regional e local, com atividades como a irrigação, a piscicultura, a fruticultura, entre tantas outras atividades.

Ou seja, estimulando tudo aquilo que não querem permitir pessoas e organizações que, sob o disfarce da defesa da ecologia, recebem verbas do exterior em dólares, libras esterlinas e euros para impedir que a energia elétrica no Brasil seja produzida com nossos abundantes recursos hidráulicos renováveis. Muitas das quais passaram a dedicar-se à “militância verde” devido à degradação dos costumes políticos e à falta de opções mais claras de atuação partidária.

O objetivo consciente ou inconsciente desse “movimento”, passou a ser na prática, que nosso país dependa, para gerar energia elétrica, cada vez mais, de combustíveis fósseis importados, fornecidos pelas empresas que dominam o mercado de derivados de petróleo.  Afinal, as fontes eólica, solar e da biomassa, além de serem ainda pequenas em volume no Brasil, são altamente cíclicas em sua produção média de energia, pela falta de vento, sol e pela entressafra da cana, variações sobre as quais não temos controle ( “não dá para estocar vento”) fazendo com que em determinadas épocas do ano, sua produção caia a níveis muito baixos. Fato inegável, mas quase desconhecido pela desinformação da sociedade, que as faz depender então das caríssimas termoelétricas fósseis para suplementar sua produção.

Não precisamos mencionar que as empresas que produzem esses combustíveis são as mesmas empresas que “espontaneamente” e “caridosamente”, “investen no proteçon du meio embienti no Brazil”, pagando polpudas verbas para contratar técnicos e militantes para esta causa “simpática” e “internacional”…

Mas esse “movimento” não funciona apenas no Brasil, mas em todos os países aonde ainda existam potenciais hidroelétricos disponíveis grades ou pequenos para construir. Tudo isso não é feito apenas para vender mais derivados de petróleo, mas para aumentar a dependência desses países, impedindo que usem a energia barata das hidrelétricas para produzir produtos que iriam chegar com diferenciais de competitividade, aos mercados internacionais, concorrendo com produtos dos países onde situam-se suas sedes.

Uma guerra industrial, ao final.

Na semana passada o ministro Eduardo Braga por sua vez, viajou aos EUA, para convencer investidores norte-americanos a participarem do leilão de usinas hidrelétricas que por estarem em operação há mais de 60 anos, já foram amortizadas duas vezes.

Para completar o nosso noticiário, nos últimos dias, a presidenta Dilma falou na ONU sobre as vantagens das hidrelétricas, gerando vídeos bem humorados nas redes sociais por que, ao responder a uma pergunta, ela disse que as hidrelétricas são as mais baratas fontes de geração de energia, deixando escapar uma frase célebre de que “não podemos estocar vento”.

Uma frase meio confusa, que deu origem a centenas de vídeos com cineastas amadores correndo pelas ruas, enchendo com vento sacos plásticos, latas de cerveja e caixotes de papelão. Embora o fato em si seja verdadeiro, – pois os reservatórios das hidrelétricas são a única forma viável e barata de armazenar energia gerada pelos ventos – foi uma linguagem simples, usada pela presidenta da república, que motivou os deboches dos internautas.

Para que o Brasil discutisse a razão pela qual não aproveitamos o enorme potencial hidrelétrico de que dispomos, isso foi muito bom.

Tornando-se virais, essas gozações podem ter levado mais pessoas a pensar um pouco, sobre as seguintes questões:

a)    “Será que no Brasil ainda existem lugares para construir hidrelétricas viáveis?”;

b)    “De quantos MW dispomos ainda para construir em hidrelétricas?”

c)     “Qual é a lei que nos proibiu construir reservatórios para aproveitar esses potenciais?”

d)    “Porque os consumidores brasileiros pagam hoje a energia mais cara do mundo?”

Enquanto defendia as hidrelétricas, mesmo de forma confusa, a frase de Dilma levantou o debate, que o governo precisa fazer de forma organizada e não amadora para explicar como é possível que a EPE e a ANEEL, órgãos do governo, tomando decisões equivocadas e consideradas ilegais pelo TCU, vinha impedido as pequenas hidrelétricas de concorrerem nos leilões de energia durante tantos anos, fixando-lhes preços-teto inexequíveis e mesmo impedindo o trâmite dos seus projetos, alegando “falta de pessoal”?

Por que razão, no Brasil, áreas do governo federal parecem dedicar indisfarçável má vontade contra empresas que pretendam construir novas hidrelétricas de pequeno porte, com reservatórios menores do que 15 campos de futebol?

Talvez Dilma tivesse se confundido e estivesse nervosa por estar preocupada com o sucesso  leilão do próximo dia 6 de novembro, pois como pode um governo querer atrair novos investidores para operar hidrelétricas, se funcionários do mesmo governo até pouco perseguiam ( e alguns ainda parecem querer perseguir) os atuais investidores?

Por exemplo, atribuindo a eles os elevados custos do GSF, que são motivados, antes de tudo pela equivocada superestimação da garantia física das UHEs e a estranha subestimação do Índice Custo Benefício das termoelétricas fósseis e das eólicas, sendo que suas metodologias de cálculo foram  fixadas pela própria EPE, em suas Notas Técnicas DEE-RE 0099/08 e 0102/08, que não consideraram nem mesmo as perdas elétricas do sistema.

Deveríamos aprender algo com Roosevelt?

Os Estados Unidos são um grande país. E tem muito a nos ensinar. Roosevelt é até hoje o mais popular e considerado presidente americano, tendo governado o país em dois períodos extremamente críticos. Por isso, Dilma e todos nós deveríamos conhecer mais sobre sua obra.

Retirando o país da crise causada pela Grande Depressão de 1929, o presidente democrata Franklin Delano Roosevelt, recuperou economia americana, preparando-a para vencer a segunda guerra mundial e tornar-se a maior economia do mundo.

Através do programa “New Deal”, Roosevelt investiu em um tipo de PAC, enchendo os EUA de obras públicas, mas reformou o sistema financeiro, reduzindo as extraordinárias margens de lucro de alguns bancos, que continuaram lucrando mesmo no meio da maior crise do planeta, enquanto milhares de pequenos bancos iam à ruína e a população sofria com a fome, o desemprego, a falta de uma casa para morar.

 

Roosevelt, que se confessava um admirador e amigo de Getúlio Vargas, diminuiu para oito horas a jornada de trabalho, criando programas sociais, inclusive para os imigrantes, propostas que encontraram  ferrenha oposição dos republicanos, que não lhe davam a menor trégua.

 

Roosevelt investiu em infraestrutura, rodovias, portos, aeroportos, barragens, saneamento e irrigação, programas habitacionais e na construção de novos hospitais, escolas e outros equipamentos sociais, numa época em que mais de 3000 bancos haviam sido fechados.

 

Mas, no nosso caso, é preciso notar bem que ele investiu principalmente, em dezenas de grandes, médias e pequenas usinas hidroelétricas.

 

Seu objetivo era a geração imediata de novos empregos, pois a população americana sofria com a miséria e o desemprego causado pela Grande Depressão de 1929, quando até o Central Park, em Nova York, serviu de acampamento com barracas de lona para milhares de famílias que perderam suas propriedades.

 

Roosevelt e a Eletrificação Rural: eletricidade para todos também no campo.

Visando produzir alimentos de baixo custo e manter no campo os agricultores , Roosevelt criou a REA (Rural Electrification Administration) encarregada de construir linhas de distribuição de energia elétrica de baixo custo para os pequenos e médios produtores rurais.  A REA construiu as linhas que as distribuidoras não queriam construir por achar aquele mercado pouco lucrativo. Ela treinou os novos consumidores a produzir ovos e frangos, proteínas que faltavam aos americanos das cidades, pois Roosevelt percebeu que a energia elétrica no campo produziria alimentos baratos na cidade.

 

Ele criou o slogan “Um poste em cada fazenda, coloca um frango em cada panela”.

 

O programa foi um sucesso, atendendo 99% dos agricultores até 1950, pois a REA usou projetos simplificados nas regiões rurais.  Os transformadores tinham apenas 2 kW, mas eram  bastante fortes para suportar as pequenas cargas como lâmpadas, rádios, geladeiras e bombas de poço, típicas do consumidor  rural.

 

A REA atraiu críticas ácidas das distribuidoras quando estimulou a criação de cooperativas de eletrificação rural. Com elas os próprios agricultores compraram materiais, serviços e empréstimos bancários. E ainda podiam atuar na construção das redes  como empregados e voluntários, reduzido o custo de suas instalações.

 

Para Roosevelt, Luz para Todos não bastava. Era preciso eletricidade a baixo custo

 

Roosevelt percebeu que deveria baixar o custo da energia gerada, mas não com decretos que estimulassem o desperdício,  mas com geração hidrelétrica, pois nas cidades, onde estavam os geradores das distribuidoras privadas, a energia produzida era quase toda de origem termoelétrica, usando carvão ou derivados de petróleo.  Roosevelt percebeu que se existisse energia barata para atender o consumidor rural, tal fato provocaria crescimento da economia nas cidades, pois afinal, se a energia fosse ao campo, provocaria a produção de todo tipo de máquinas agrícolas elétricas, eletrodomésticos, geladeiras, instalações para granjas de leite, de frango, suínos, bovinos. E isso criaria mais empregos nas fábricas das cidades!

 

Para construir hidrelétricas que usavam água, que era pública e gratuita e não petróleo ou carvão que tinham donos, Roosevelt criou a Tenessee Valey Autorithy, ou TVA, empresa que trabalha até hoje não apenas na geração de grandes quantidades de energia hidrelétrica, mas no controle ambiental e na extensão rural, cuja história mereceria outro artigo, tal sua eficácia nos campos da irrigação, da contenção de cheias, no combate às secas, da piscicultura, na produção de fertilizantes, na recuperação do solo, no treinamento dos agricultores para as boas práticas ecológicas de conservação e manejo do solo.

 

Pouca gente se dá conta, mas vários historiadores americanos, dizem que sem a criação da TVA e de suas hidrelétricas, os nazistas alemães teriam vencido a segunda guerra mundial, pois produzir alumínio, essencial para construir caças e bombardeiros, só é possível com a energia barata das hidrelétricas. E sem forças aéreas, não há possibilidade de vitória em uma guerra. Roosevelt sabia que Alemanha, já havia aproveitado todos os seus recursos hidrelétricos.

 

Talvez por isso, a TVA construiu e opera até hoje, trinta das maiores hidrelétricas existentes em solo americano, que são consideradas parte do sistema de defesa do país, por gerarem a energia barata que os EUA precisaram no pós-guerra para completar sua industrialização. E precisam até hoje.

 

Programas sociais no entorno dos reservatórios: uma missão lucrativa para as hidrelétricas

 

Empréstimos subsidiados e outros incentivos para as atividades agrícolas aumentaram a produção de alimentos e os empregos no campo, freando o êxodo rural, reduzindo os problemas sociais nas cidades.  Roosevelt criou a Previdência Social, o seguro desemprego e o seguro para idosos acima de 65 anos nos EUA. Interessante notar que a redução da jornada de 14 para 8 horas de trabalho, além de forte caráter humanitário, foi uma medida extremamente inteligente, pois estimulou a automação de atividades manuais devido ao custo das novas leis sociais, exigindo mais investimento em energia elétrica.

 

Graças a tudo isso, Roosevelt é até hoje o presidente mais popular dos Estados Unidos. Mas naquele tempo, além de forte poder de comando sobre seu funcionalismo, que cumpria de fato todas as suas ordens, sem vacilar, pois o tempo era de crise e de guerra, Roosevelt deveu o seu apoio popular às “Fireside Chats”, suas conversas ao pé do fogo, que as rádios transmitiam pois traziam sempre novos anúncios e comerciais. Roosevelt morreu em 12 de abril de 1945, menos de um mês antes da rendição da Alemanha.

 

Seu sucessor foi um general de exercito, o republicano Dwight Eisenhower, condecorado como herói, pela invasão da Normandia, executada com a ajuda indispensável de aviões construídos com alumínio produzido pela energia hidrelétrica barata que Roosevelt havia planejado.

 

Que lições do presidente Roosevelt o Brasil deveria estudar e aprender?

Em primeiro lugar, que não há progresso verdadeiro e sustentável num país do tamanho do Brasil sem o aproveitamento ótimo do seu enorme potencial hidrelétrico remanescente de 155 GW. Bem como, dos benefícios trazidos pela construção de reservatórios que permitam armazenar a agua, depois usá-la, limpá-la e devolve-la ao seu leito natural, mais limpas do que antes.

Em segundo lugar, que o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos ao invés de “acabar com a natureza” como dizem os desinformados, na verdade cria extensas áreas de preservação permanente ao longo das margens, totalmente repovoadas com a fauna e a flora nativas, que são vigiadas e monitoradas, tudo sem custo para o governo, que são as chamadas APPs, unidades de conservação conforme a Lei 9535.

Em terceiro lugar, que ao constituírem um lago artificial, as hidrelétricas podem estimular e permitir dezenas de atividades econômicas e ambientais altamente sustentáveis, que criam novos empregos, oportunidades e receita, como a piscicultura, a fruticultura, a irrigação, o turismo, o lazer e várias outras ligadas ao manejo da floresta original replantada e ao monitoramento ambiental.  E isso tudo poderia ser feito a baixíssimo custo aproveitando os quase 1.200 lagos já existentes.

Em quarto lugar, que no Brasil, há mais de cinquenta anos, as hidrelétricas usam tecnologia totalmente nacional, gerando mais de 100.000 empregos, inteligência e expertise que não podem simplesmente desaparecer pela ação e/ou omissão de funcionários que dediquem sua maior simpatia individual por outras fontes de geração.

Roosevelt deveria inspirar Dilma e nossos dirigentes?

Apesar de programas sociais como “Luz para Todos” e a construção das mega-usinas de geração na Amazônia guardarem certas semelhanças com as ações de Roosevelt, a presidenta Dilma pode até dizer que é uma fã das hidrelétricas, mas algumas áreas estratégicas do governo preferem seguir orientações muito diferentes da sua. Outras ainda parecem detestar essa fonte genuinamente nacional e preferir o exemplo de Eike Batista “que defendia uma térmica na boca de cada poço de “shale gas”, o gás do fracking, que este sim é uma violenta e terrível forma de poluir não apenas os rios, mas os lençóis freáticos e até mesmo os aquíferos mais profundos.

A presidenta pode até ter dito na ONU que dá valor às hidrelétricas,  mas em vários órgãos do governo, principalmente na EPE, nota-se que é clara preferência por outras fontes, ditas mais “modernas”, mais “na moda”, mais “fashion” que infelizmente implicam no consumo exagerado de energia termoelétrica fóssil no período em que ocorre a drástica queda de sua produção, que se dá nos períodos mais úmidos do ano. Quando as hidrelétricas, se existissem em quantidade adequada ao crescimento do mercado consumidor, estariam em seus máximos.

Apesar desse fato, apesar dessa estranha antipatia contra as hidrelétricas que atinge o principal núcleo do planejamento do setor elétrico, a presidenta deveria determinar a realização de uma campanha de esclarecimento bem feita, sem improviso, de caráter educativo, ambiental e nacional, em defesa do que é nosso,

Em tempos de crise, essa campanha deveria mostrar que, segundo metodologia utilizada pelo BNDES para o calculo dos empregos diretos, indiretos e por efeito renda,  apenas as 810 pequenas hidrelétricas que temos para construir gerariam 200.000 novos postos de trabalho regular, representando investimentos superiores a 75 bilhões de reais.

Como é possível que os ministros da fazenda e do planejamento não saibam disso e pretendam “economizar” cortando recursos exatamente para a área de licenciamento ambiental que, se tivesse dinheiro e estrutura, poderia ter licenciado mais hidrelétricas de pequeno porte e feito fazer o Brasil economizar 106 bilhões de reais em 2013 e 124 bilhões em 2014?

E acima de tudo: por que o governo federal não cumpre o inciso XII do artigo 21 da Constituição Federal que obriga a União a repassar recursos aos Estados Federados para que estes equipem seus órgãos de licenciamento ambiental com pessoal e estrutura suficientes?

A “questão ambiental” é na verdade, falta de recursos para os órgãos licenciadores.

As pequenas hidrelétricas só não andam mais rápido devido à falta de estrutura dos órgãos estaduais de licenciamento. Elas não tem “problemas ambientais”. Quem tem problemas são os governos, que ao impedir as hidrelétricas de funcionar, negando verbas ao licenciamento ambiental, obrigam as poluentes termelétricas a funcionarem o ano todo, gerando gases de efeito estufa, mas irrigando campanhas políticas.

Importante perceber também que os quase 10 GW de novos potenciais dessas pequenas usinas, cujos reservatórios são menores em média do que 15 campos de futebol aguardam quase todos, apenas o licenciamento ambiental de órgãos que dependem de governos estaduais que não veem a geração de energia elétrica como obrigação.  Afinal, está na constituição federal, no inciso XII de seu artigo 21, que compete à União e não aos Estados, explorar os serviços e instalações de energia elétrica.

Nesse caso, os Estados e a União se esquecem de que a constituição manda que isso deva ser feito em articulação como os estados onde se situem os potenciais energéticos. Mas basta consultar o Portal da Transparência do Ministério do Planejamento para ter certeza que, descumprindo a Constituição, a União não contribui com nenhum centavo para melhorar a estrutura dos órgãos ambientais estaduais.

Ou seja, “atirando no próprio pé” a União não ajuda em nada os Estados a ajudá-la a aproveitar seus próprios potenciais hidráulicos! Por isso, parece até que é a União quem não quer explorar esse potencial que atinge mais de 155 GW, o que equivale a mais de 10 usinas de Itaipu, total disponível no site do SIPOT da ELETROBRÁS na internet.

O mais incrível é que essa “economia” com o licenciamento de geração de energia ocorre apesar da União haver repassado em 2014 mais de 332 bilhões de reais, 9% do total do seu orçamento, aos estados.

Na área do judiciário e do ministério público, caberia perguntar: de quem seria a obrigação constitucional de defender os interesses difusos dos 200 milhões de brasileiros que estão pagando energia sete vezes mais cara de origem termoelétrica fóssil e tendo seu ar atmosférico poluído pelos 124 bilhões de reais em combustíveis queimados por essas usinas em apenas um ano?

Para entender essas estranhas atitudes, omissões e desacertos, vale lembrar que tudo isso é muito conveniente. Para alguns.

Afinal há muitos políticos que são sócios de termoelétricas fósseis. E os tesouros estaduais e federais ganham com o ICMS sobre os combustíveis consumidos por elas…Já a pobre agua, não tem ICMS…

A esse respeito, o Tribunal de Contas da União, nos Acordãos  2.164/08, 1.196/2010 e 1.171/14 já detectou essas estranhas dificuldades das hidrelétricas em concorrer de igual para igual nos leilões de energia devido às falhas nos processos de seu licenciamento ambiental. E já cientificou e requereu informações dos titulares do MME, da ANEEL e da EPE sobre o que eles pensam fazer com as falhas que vem ocorrendo nos leilões,  quando existe pouca oferta de hidrelétricas porque os procedimentos de licenciamento ambiental apresentam falhas perfeitamente evitáveis. Mas ainda assim o assunto parece não ter ainda interessado ao Ministério Público Federal.

Resultado dessa política energética maluca, que despreza riqueza brasileira e favorece a importação de combustíveis fósseis importados : no próximo leilão de fevereiro, estão habilitados 21.000 MW de eólicas, mas em contrapartida, anulando os efeitos benéficos dessa fonte renovável, quase igual volume de térmicas fósseis, com 21.700 MW, contra 3.000 MW de biomassa, 1000 MW de pequenas hidrelétricas e apenas 562 MW de hidrelétricas médias e grandes.

 

Num quadro assim, podemos pensar: há uma estatização em curso ?

Será que o governo atual, por ( teoricamente ) ser mais à esquerda, estaria guardando para as estatais esse enorme potencial de 155 GW e não quer que os empresários privados invistam nele? Estará em curso uma reestatização disfarçada de crise provocada? Será que esses valores milionários que estão sendo cobrados ilegalmente das pequenas usinas através do GSF, segundo a justiça, teriam a finalidade de assustar os empreendedores menores, para que vendam sua usinas a preço vil? Como um governo pode querer atrair novos investidores se trata os atuais dessa forma?

Será que essas “falhas no licenciamento’ de que fala o TCU desde 2009, e que fazem os consumidores pagar sete vezes mais pela energia termelétrica fóssil não existem apenas porque essas falhas no nosso licenciamento ambiental “são boas” para os países fornecedores de combustível?

Ou será que elas persistem porque se não existissem seria difícil manter, no mercado cativo, muitos consumidores de mais de 500 kW, que poderiam comprar energia das PCHs e CGHs, segundo o decreto 5163/04?

Dentre os mais prejudicados por estes defeitos aparentemente fáceis de consertar no licenciamento, estão os consumidores industriais de energia, que poderiam ter, nas novas PCHs, energia pelo menos 50% mais barata, o que tornaria seus produtos mais competitivos,  participando dos leilões do mercado livre para poderem fugir do monopólio da energia cara e poluente, criado por aqueles que desprezam as lições de sabedoria e patriotismo em favor do uso das hidrelétricas que nos deixou Franklin Delano Roosevelt.

***

Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, presidente do grupo ENERCONS. Foi presidente da COPEL DISTRIBUIÇÃO, diretor de planejamento da COPEL e é diretor-presidente a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas e CGHs. – ABRAPCH.

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Agora é oficial: FHC sabia e não fez nada!

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Por Paulo Moreira Leite | Via Brasil 247

Ao registrar em seu livro de memórias a confissão de que tinha todos os meios para investigar um esquema de corrupção na direção da Petrobras e não tomou nenhuma providência a respeito, Fernando Henrique Cardoso prestou um inestimável serviço ao país.

Embora o caso possivelmente possa ser considerado prescrito, se tivesse sido descoberto e denunciado durante seu mandato, entre 1995 e 2002, o então presidente poderia ter sido enquadrado no crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal (“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”).

Se fosse um funcionário público comum, uma condenação poderia dar em pena de prisão, de três meses a um ano, mais multa. Como era presidente da República, FHC poderia ser alvo de um processo que poderia levar ao impeachment. Mais fácil que o penoso trabalho de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Imaginou?

Para além de eventuais consequências jurídicas, resta a questão política atual.

Informado pelo empresário Benjamin Steinbruch sobre quem comandava o esquema na maior empresa brasileira, Fernando Henrique nada fez. Isso permite questionar a credibilidade de quem, no início de 2015, enchia o peito para falar da Lava Jato. FHC disse no início do ano que era preciso chegar aos “altos hierarcas” envolvidos nas investigações — uma referência a Lula e Dilma.

Mas quando podia fazer sua parte, Fernando Henrique preferiu ficar quieto.

“Por que FHC cruzou os braços?”, perguntei aqui neste espaço, em fevereiro, num texto que debatia o silêncio tucano sobre uma denúncia de Paulo Francis, em 1996. Agora sabemos por que.

Conforme O Globo, Fernando Henrique tenta justificar a postura com o argumento de que pretendia fazer mudanças nas regras da Petrobras e não queria atrapalhar um debate que julgava necessário. Como se sabe, seu governo que tomou medidas favoráveis a privatização da exploração do petróleo, enfrentando uma vigorosa greve de resistência de petroleiros que não permitiu que fosse até o fim em seus planos. Até tanques do Exército foram a rua para tentar intimidar os petroleiros.

Mas o argumento não ajuda o ex-presidente.

FHC assinou, no Planalto, o decreto 2745, que eliminou a necessidade de licitação nos investimentos da Petrobras — uma porteira aberta para a formação do clube de empreiteiras que iria dividir as obra da empresa em conversas entre amigos, sem disputa real.

O decreto 2745 é obra da assessoria jurídica do Planalto no governo de Fernando Henrique, cujo chefe era Gilmar Mendes, mandado ao Supremo no último ano de governo tucano. Hoje no TSE, Gilmar foi o ministro que mandou investigar possíveis ligações entre o esquema da Petrobras e a campanha de Dilma, abrindo ali uma das estradas da oposição para tentar chegar ao impeachment de qualquer maneira.

É até gozado, não?

O que se expressou, na atitude de FHC, foi uma moral de ocasião, de quem desperdiçou uma ótima oportunidade para estimular um debate honesto sobre a corrupção no Estado brasileiro. Comprova-se, agora, que ele não só conheceu a situação de perto durante seu governo. Tinha informações de primeira mão. Também tomou a decisão de não investigar.

É uma postura que, pelo exemplo, só ajuda a desmoralizar — confesso que isso não me deixa nem um pouco incomodado — gravatões tucanos que estimulavam atitudes fascistas nas diversas CPIs da Petrobras.

Não custa lembrar que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, abriu seu depoimento na CPI com um power point didático, onde exibia as quantias que cada partido — PT e PSDB à frente — havia recebido de cada uma das grandes empreiteiras denunciadas na Lava Jato. No mesmo dia, o líder do PSDB Carlos Sampaio defendeu a extinção legal do PT, logo depois que um provocador soltou um grupo de ratos na sala de depoimentos. Vaccari foi preso no dia seguinte pela manhã e encontra-se detido até hoje.

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Queremos ser uma republiqueta ou grande país?

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Por Paulo Nogueira | Via DCM

Clap, clap, clap: Barroso brilhou

Fiquei ressabiado quando vi que Luís Roberto Barroso tinha sido nomeado para o STF.

Pensei em Fux, em Barbosa.
E sabia que que Barroso tinha sido advogado da Abert, a associação de emissoras de tevê que funciona, a rigor, como o lobby da Globo.

Nesta função, ele assinou no Globo um artigo em que defendia a reserva de mercado da mídia com argumentos ridículos.

Um deles é que os chineses poderiam comprar uma emissora e, com ela, fazer propaganda do maoísmo.

Outro argumento invocado por Barroso afirmava que as novelas são um patrimônio cultural brasileiro.

Bem, tudo isto posto, o fato é que, no STF, Barroso logo se destacou como uma das vozes da razão e do progressismo.

Num determinado momento, quando Barbosa sob os aplausos da mídia cometia barbaridades, ele destacou seu “déficit civilizatório”, e a partir dessa bofetada moral o então presidente do STF jamais foi o mesmo.

E agora Barroso, na hora certa, se manifesta com enorme propriedade.

Ele definiu com precisão o impasse em que o país está já há um bom tempo atolado. Precisamente, desde que foram conhecidos os resultados das eleições, com a derrota jamais aceita de Aécio.

Temos que decidir se somos uma grande nação ou uma “republiqueta”, disse Barroso.

Clap, clap, clap. De pé.

Republiqueta é onde não se respeitam os votos. Onde tipos como Eduardo Cunha acham que podem barbarizar uma vida inteira sem consequências. Onde derrotados em eleições buscam pateticamente pretextos para obliterar a vontade popular.

Republiqueta é onde a imprensa dá ensurdecedora voz a golpistas como Aécio e FHC, e a corruptos como Cunha enquanto são úteis.

Republiqueta, em suma, é o que a plutocracia que tomou de assalto o Brasil gostaria que fôssemos sempre, porque assim suas mamatas e privilégios ficariam eternizados.

Foram estas mamatas e privilégios – tudo à base do dinheiro público – que fizeram do Brasil um dos símbolos mundiais da desigualdade social.

Dinheiro público que deveria construir escolas, hospitais, casas populares foi ao longo dos tempos dar na conta de um pequeno grupo de predadores.

Qual a família mais rica do Brasil? A família Marinho. De onde vem sua fortuna? Do dinheiro público.

Isto conta tudo.

Para a plutocracia, interessa que permaneçamos uma republiqueta. Claro.

Mas e para a sociedade como um todo?

Queremos ser uma republiqueta ou uma nação socialmente avançada e internacionalmente admirada como a Escandinávia pela qual tanto se bate o DCM?

Estes dois projetos de Brasil se enfrentam hoje.

A republiqueta está reunida em torno de Eduardo Cunha e de golpistas reacionários como Aécio e FHC, e a palavra mágica para eles é impeachment.

Queremos um país com as feições de Eduardo Cunha?

Barroso foi ao ponto.

Temos que escolher entre a republiqueta e uma nação moderna.

E não podemos deixar que um pequeníssimo grupo de privilegiados rapinadores – os plutocratas – decida por nós.

Porque eles escolherão o atraso, do qual sempre se beneficiaram.

É o que convém a eles. Mas não ao Brasil.

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Metendo os pezões pelas mãos

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Por Paulo Metri

Calma, governador Pezão! Não adira, tão rapidamente, ao projeto de lei do senador José Serra, PLS 131, que trata da retirada da Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal, além de desobrigar esta empresa a possuir, no mínimo, 30% de participação em cada consórcio do Pré-Sal. Este percentual é uma consequência do fato de não existir operador de consórcio que não possua, no mínimo, 30% do consórcio.

Um dos principais argumentos do senador Serra sobre as suas propostas é que elas acarretam aumento da arrecadação de royalty e da contribuição para o Fundo Social. Ele está correto, graças a um provável aumento do nível de atividades no Pré-Sal. Em primeiro lugar, o fato de existir grande atividade em um setor do nosso país pode não significar que está sendo bom para a sociedade brasileira. Pode estar sendo muito bom somente para aqueles que estão nos espoliando. O governador Pezão, segundo o noticiário, apoiou o projeto do senador, pois cariocas e fluminenses estariam usufruindo de maior arrecadação de royalty.

Para este projeto vencer todas as etapas legislativas e um possível veto da presidente, na melhor das hipóteses, se chegará a meados de 2017. A partir daí, a ANP irá organizar a primeira rodada de leilões do Pré-Sal com a lei modificada. Andando da forma a mais expedita, esta primeira rodada ocorrerá em meados de 2018. As empresas que arrematarem áreas irão precisar de, no mínimo, cinco anos para, se bem sucedidas, descobrir petróleo, desenvolver o campo e iniciar a produção. Portanto, o aumento da arrecadação do royalty se dará a partir de meados de 2023. Aí, o ex-governador Pezão poderá até ser o novo presidente da República, mas já terá exercido o seu eventual segundo mandato de governador do Rio de Janeiro.

É claro que o médio prazo também é importante. Contudo, o senador Serra não fala que seu projeto aumentará, razoavelmente, os royalties dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, de alguns municípios destes estados e quase nada para os demais estados e municípios brasileiros. Entretanto, traz imensos prejuízos para toda a sociedade brasileira ao longo do tempo. Para prová-los, duas alternativas de modelo de exploração do Pré-Sal são comparadas: usando a lei dos contratos de partilha como existe hoje e usando esta mesma lei com as duas modificações do Serra. Os prejuízos, que a segunda alternativa acarretará para toda a sociedade, em comparação com a primeira, são mencionados a seguir.

As compras no país diminuirão. A Petrobras é basicamente a grande empresa petrolífera que compra no país. Se ela deixa de ser a operadora de um consórcio, possivelmente, a plataforma não será comprada no Brasil. As petrolíferas estrangeiras estão atuando no Brasil desde 1999, quando ocorreu a primeira rodada de leilões. Até hoje, 16 anos se passaram e nenhuma delas comprou uma plataforma aqui. A plataforma representa a quase totalidade do investimento de um campo. No entanto, não são só bens que as petrolíferas estrangeiras importam, a engenharia e desenvolvimentos tecnológicos também são contratados no exterior.

A Petrobras produz de forma a retirar o máximo de óleo ainda econômico do campo, enquanto as multinacionais retiram a quantidade de óleo que maximiza a rentabilidade do investimento. Assim, elas tendem a retirar menos óleo do campo que a Petrobras, o que é chamado de produção predatória. Este é o modelo de produção que as multinacionais adotarão se forem as operadoras.

Qualquer empreendimento industrial ou de infraestrutura possui riscos de acidentes, causadores de danos aos operadores, às comunidades vizinhas e ao meio ambiente. Medidas de segurança e prevenção de acidentes minimizam a probabilidade de eles ocorrerem. Por outro lado, existem diversos possíveis níveis de segurança dos empreendimentos, que são definidos pelo empreendedor e correspondem a diferentes gastos. Obviamente, quanto maior o grau de segurança escolhido, maior o gasto com as medidas, o que prejudica a rentabilidade.

A lógica do capital leva as petrolíferas estrangeiras, privadas ou estatais de outros países (que agem da mesma forma), a escolher o nível de segurança mínimo ainda aceitável que garanta uma excelente rentabilidade. Enquanto isso, a lógica da nossa empresa estatal visa garantir um nível de segurança acima dos níveis das petrolíferas estrangeiras, sem obter, como consequência, um lucro excepcional. Não é por outra razão que a Chevron com poucos campos no Brasil foi protagonista do acidente de Frade, enquanto a Petrobrás com centenas de campos no país tem um número de acidentes proporcionalmente muito menor.

Existe, também, a possibilidade das petrolíferas estrangeiras declararem uma produção de petróleo menor do que a verdadeiramente ocorrida para poderem pagar menos royalty e contribuição para o fundo social. Esta afirmação é trazida não para se denunciar eventual ato reprovável destas petrolíferas, mas é para se alertar sobre o sistema falho de constatação da produção ocorrida, que pode ser fraudado de forma fácil. E a busca da maximização da confiabilidade do sistema irá encarecê-lo muito.

A forma natural e barata de se trazer maior confiabilidade aos números da produção de petróleo é colocar a Petrobrás para ser a operadora de todos os consórcios, pois ela não tem a motivação de maximizar o lucro, que leva empresas privadas a quererem fraudar para pagar menos tributos. Se a Petrobrás não for a operadora única do Pré-Sal, ocorrerá a máxima ironia do destino: o governador apoiou o projeto pensando que iria receber mais royalties, quando, na verdade, irá receber menos royalties.

O governo brasileiro pode querer usar a possibilidade de garantir o suprimento de petróleo a outros países como forma de obter compradores para nossos produtos de exportação ou obter apoio a posições de política internacional. Se a Petrobrás não tiver, no mínimo, 30% de cada consórcio, menos petróleo estará à disposição do Estado brasileiro para ações estratégicas internacionais.

Desta forma, governador Pezão: pelo que foi relatado, o senhor irá querer que o carioca e o fluminense sejam vistos como os brasileiros que só pensam em si próprios e não contribuem com a sociedade brasileira?

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Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania, seu blog pode ser acessado aqui: http://paulometri.blogspot.com.br/

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Lindbergh Farias alerta: “Estamos abrindo a porteira para criminalizar os protestos dos movimentos sociais”; proposta do senador Aloysio piora muito o projeto

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Por Conceição Lemes | Via Viomundo

Nos últimos anos, tramitaram no Congresso vários projetos de parlamentares, visando regulamentar atos de terrorismo.

Provavelmente, devido à pressão e ao repúdio unânime de movimentos sociais, centrais sindicais e entidades de direitos humanos, acabaram não sendo votados.

Por ocasião de uma dessas iniciativas, em entrevista ao Viomundo, o advogado Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, alertou:

Não há a menor necessidade de tipificar crime de terrorismo. O Brasil já dispõe de legislação penal suficiente para tanto. Além disso, o Brasil não entra em guerra há mais de 100 anos, temos uma tradição pacífica.

Essa lei serve principalmente aos interesses dos Estados Unidos, que querem nos impor a adoção das mesmas medidas antiterror que adotaram no pós 11 de setembro. Se aprovado esse projeto de lei, o reflexo será menos democracia e mais sufocamento da participação social.

Como o termo “terrorista” é uma construção ideológica, funciona mais ou menos assim: você primeiro cria politicamente o termo e depois vai atrás daquilo que você entende que seja.

Países que tipificaram a conduta, ao não encontrarem o perfil que Jack Bauer, do seriado 24 horas, tem como inimigo, acabaram por criminalizar movimentos sociais.

Uma vez tipificado o crime de terrorismo, perde-se totalmente o controle sobre quem será punido. O filtro para determinar se tal conduta é terrorismo ou não será dado por delegados, promotores, juízes e, é claro, pela mídia!

Apesar disso tudo, em 16 de junho deste ano, o governo da presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, tipificando o crime de terrorismo.  O anteprojeto leva a assinatura dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Fazenda, Joaquim Levy.

A justificativa é que atenderia à exigência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI)

A tramitação, com urgência constitucional, foi bem rápida, sem debate.

Na Câmara, recebeu o nº 2016/2015. Em 13 de agosto, o plenário da Casa aprovou o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado, para o crime de terrorismo.

Pelo texto aprovado, o crime de terrorismo é tipificado como “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Consideram-se também atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte, o que se aplica, ainda, a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Nesta terça-feira, 20, o projeto deve ser votado no Senado, onde recebeu o número PLC 101/2015.

“Para começar, é uma lei desnecessária; nós nunca tivemos casos de terrorismo no Brasil”, observa o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Além disso, nós já temos leis que tratam do assunto.”

“O projeto original, que já era ruim, piorou na Câmara”, adverte. “E pode piorar ainda mais se o relator no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), retirar o artigo dois, que tenta preservar as ações de protesto dos movimentos sociais.”

“O texto aprovado na Câmara por si só gera uma ambiguidade muito grande, capaz de criminalizar as ações dos movimentos sociais, pois deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social”, previne Lindbergh.  “Agora, com a proposta do Aloysio tira-se qualquer possibilidade de diferenciar os movimentos sociais. Ou seja, piora muito, muito, muito o projeto.”

“Por incrível que pareça quem está fazendo mais pressão para o governo aprovar a tipificação do terrorismo é o Ministério da Fazenda em cima de uma recomendação do GAFI”, estranha Lindbergh. “O ministro Joaquim Levy chegou a dizer que o GAFI poderia pedir às agências de classificação de risco o rebaixamento da nota do Brasil. O que é um argumento ridículo. As agências de risco podem baixar a nota do Brasil, mas por outros motivos.”

ARTICULAÇÃO PRÓ ALOYSIO TERIA ENVOLVIDO DELCÍDIO, RENAN E LEVY

De fato, o texto aprovado na Câmara faz ressalva explícita aos movimentos sociais.

Diz que não se enquadra na lei antiterrorismo a conduta individual ou coletiva de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional, se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Apesar dessa restrição, é inegável: representa um grande retrocesso para os direitos de participação política no Brasil.

Acontece que, na reunião de líderes, na última quarta-feira, 14 de outubro, o relator do projeto, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), já anunciou que vai mexer na proposta e tirar o artigo dois, que é justamente o único que ainda protege alguns direitos dos movimentos sociais.

O Aloysio, todo mundo no Congresso sabe, é notoriamente avesso aos movimentos sociais, tem ódio mortal do PT e de petistas e está na linha de frente pelo impeachment da presidenta Dilma.

Estranhamente, mesmo assim, Aloysio foi designado relator.

Alertados por uma nota da Frente Progressista no Senado Federal, nós fomos buscar mais informação sobre a articulação do governo Dilma com o senador Aloysio para a aprovação da lei antiterrorismo.

Pelo que o Viomundo apurou, essa articulação Aloysio houve, sim, teria envolvido o líder do governo, o senador petista-tucano Delcídio Amaral (PT-MT), e o presidente do da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB), e o ministro Joaquim Levy.

O arranjo e o trâmite acelerado seriam por conta da Conferência do GAFI, que começou   nessa segunda-feira, 19, em Nova York (EUA) e da qual o Brasil participa. A intenção do ministro Levy era de que o projeto já estivesse aprovado.

BRASIL JÁ TEM LEIS QUE ATINGEM ÀS EXIGÊNCIAS DO GAFI; NEM A ALEMANHA TIPIFICOU TERRORISMO

O GAFI, repetimos, é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. E o órgão pressiona, mesmo.

“Só que o GAFI pede é que o país tenha uma legislação sobre financiamento do terrorismo, o que o Brasil já tem”, frisa Lindbergh. “A Lei das Organizações Criminosas dá plenos poderes para coibir o financiamento.”

Na verdade, o Brasil já tem duas leis que atendem às exigências do GAFI.

Uma delas é a Lei das Organizações Criminosas,  a Lei nº 12.850, sancionada em 2 de agosto de 2013 pela presidenta Dilma.  O parágrafo segundo do artigo I é bem explícito.

2º  Esta Lei se aplica também:

II – às organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual o Brasil faça parte, cujos atos de suporte ao terrorismo, bem como os atos preparatórios ou de execução de atos terroristas, ocorram ou possam ocorrer em território nacional.

A outra é é a Lei 13.170/ 2015, sancionada pela presidenta Dilma nessa segunda-feira 19. O seu artigo 10 prevê o bloqueio e indisponibilidade de bens no caso de financiamento ao terrorismo e outras medidas aplicadas à prática de terrorismo. Ou seja, tudo a ver com a exigência do GAFI.

“O GAFI não pede a tipificação do terrorismo. Tanto que, dos 36 membros efetivos que o compõem, apenas cinco países têm tipificação penal do terrorismo”, atenta o senador Lindbergh. “São Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Colômbia e Israel. Nem a Alemanha, que faz parte do G7e integra o GAFI desde a sua criação em 1989, tem tipificação criminal do terrorismo.”

terrorismo - Gafi

A propósito.

Em 9 de abril deste ano, o presidente do GAFI, Roger Wilkins, e integrantes do órgão estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, “para pedir medidas que corrijam lacunas da legislação brasileira no combate ao financiamento de organizações terroristas”.

Considerando que o GAFI estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, esse encontro com O “expert” Cunha chega a ser hilário. Para o Brasil, mais uma piada pronta. Para os EUA, sinal de que já não se faz mais serviço de espionagem como antigamente.

terrorismo - cunha e gafi

No encontro, Cunha explicou que a melhor maneira para garantir a aprovação rápida da lei seria por meio do envio de um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.

À mesma época, os integrantes do GAFI também se reuniram com os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardozo.

O resultado dessa pressão toda é o projeto de lei que agora será votado no Senado.

“Do jeito que está, ele já cria uma grande confusão”,  adverte o senador Lindbergh. “Estamos abrindo uma porteira para criminalizar as ações de protesto dos movimentos sociais.”

Não é à toa que no mundo inteiro se tem dificuldade para a tipificação criminal do terrorismo. Por um mesmo motivo. Há uma fronteira muito tênue entre o terrorismo e as manifestações dos movimentos sociais.

“Setores mais conservadores do Senado estão tentando se aproveitar deste momento para impor limite  às ações dos movimentos sociais”, denuncia Lindbergh.

Se havia alguma dúvida sobre tal intenção, nessa segunda-feira 19, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PR) escancarou: quer enquadrar protestos em terrorismo para evitar a possível reação ao impeachment da presidenta Dilma.

Ou seja, presidenta Dilma:

1. Se a lei do antiterrorismo é boa para os golpistas, ela não é boa para senhora.

2. Não é hora de governo arrumar mais uma frente de desgaste com os movimentos sociais.

Já temos o ajuste econômico que está aumentando o desemprego e reduzindo renda. Agora, quem protestar também vai correr o risco de ser enquadrado como terrorista? Use o seu poder de veto, presidenta.

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Parlamentares e economistas se opõem a texto de Serra que limita endividamento da União

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Por Hylda Cavalcanti | Via RBA

Matéria prevê engessamento das contas públicas por 15 anos. Apreciação está prevista para amanhã (20) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Mais de cem economistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil assinaram documento contra a iniciativa. EBC/MEMÓRIA

Brasília – Parlamentares e o Planalto mantêm estado de alerta para mais uma matéria polêmica, prevista para ser apreciada amanhã (20), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Trata-se da proposta de resolução apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece limites duros para o endividamento público da União por aproximadamente 15 anos, com o argumento de que objetiva regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria tinha sido retirada de pauta por conta de um pedido de vista em setembro passado e retorna, agora, à CAE. Está sendo criticada por economistas, sindicalistas e profissionais diversos que a veem como uma forma de “engessar” ainda mais as contas públicas. Por isso, também é alvo de abaixo-assinado contra a sua apreciação.

Na prática, estabelece que dívida bruta da União não poderá exceder 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL). Ao mesmo tempo, a dívida líquida não poderá ser superior a 2,2 vezes a RCL. Assim, a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. E ser reduzida a 4,4 nos dez anos seguintes, até 2030 – o que, na opinião de especialistas, representaria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos.

O grande problema para discussão da matéria é que, como se trata de um projeto de resolução do Senado e não projeto de lei, caso seja aprovada pela CAE e depois pelo plenário da Casa, não precisará ser discutida pela Câmara dos Deputados e tampouco ser vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Por isso, está sendo chamada de “golpe”, por vários senadores da base aliada e mesmo de partidos com postura independente da do governo.

“A proposta significa o mesmo que perenizar a crise econômica, porque estabelece limites draconianos para a dívida pública da União”, criticou hoje (19) o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos integrantes da comissão (que já chegou a presidir, na legislatura anterior). Para Farias, além de estar fundamentada em dados técnicos equivocados, a proposta tramita sem qualquer debate que envolva a sociedade.

‘Golpe fiscal na democracia’

“Esse seria um verdadeiro golpe fiscal na democracia brasileira, que engessaria as nossas políticas fiscais, cambiais e monetárias, assim como o crescimento econômico do país”, ressaltou o senador. “O prazo de 15 anos é muito extenso”, reclamou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – que não se opõe à limitação do endividamento público propriamente, mas defende um período mais curto para este prazo.

“São necessárias a mobilização e participação de todos na missão de impedir a aprovação dessa medida”, destacou Lindbergh Farias, ao enfatizar manifesto assinado por diversos especialistas contrários ao texto. A proposta, que hoje faz parte da chamada Agenda Brasil (grupo de matérias que têm como intuito incentivar a retomada do crescimento econômico do país), é de autoria da própria comissão.

A matéria foi apresentada ao Congresso em 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Legislativo duas propostas de limites para os montantes das dívidas dos entes da federação: uma para a União e outra para estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com informações da CAE, parte da mensagem presidencial transformou-se na Resolução do Senado Federal 40/2001, que define os limites globais da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos estados, Distrito Federal e municípios – teve como relator, na época, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A outra parte voltou a ser discutida apenas este ano.

Conforme a explicação dada por Serra (PSDB-SP) no seu parecer, a proposta atende a uma determinação da LRF no sentido de estabelecer limites para a dívida da União. Para o senador, a alteração feita por ele ao projeto original se deu porque o texto só previa limite para a dívida líquida e ele considerou importante que também se atingisse a dívida bruta. Uma vez que, a seu ver, o governo utilizou nos últimos anos o que chamou de “contabilidade criativa” – numa referência a operações realizadas entre instituições financeiras controladas pela União e o Tesouro para financiar despesas, sem que isso aparecesse nas estatísticas de dívida líquida.

Serra afirmou, ainda, que considera que “o espírito da responsabilidade fiscal anda perdido no Brasil”, motivo pelo qual o seu projeto seria uma forma de auxiliar na transição do atual patamar para um patamar “mais razoável” de equilíbrio fiscal e incentivar condutas fiscais mais austeras.

Estudo refutado pelo BC

O grupo de mais de 100 economistas, acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil, que assinou documento se manifestando contra a iniciativa – e que já foi endossado por mais de 2.400 pessoas – aponta como um dos grandes problemas da matéria o fato de o senador relator ter adotado como base para seu texto dados do Banco Central sobre empréstimos tomados para reduzir a liquidez da economia.

Segundo esses dados, as operações compromissadas, que estavam em torno de R$ 50 bilhões entre 2002 e 2006, saltaram para R$ 902 bilhões em julho de 2015. Só que tais números são de um estudo feito pela consultoria Tendências que foram desmentidos logo após a sua divulgação, por meio de nota pública do Banco Central.

“O projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir da compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente, engessaria o crescimento econômico necessário, não apenas para gerar empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública”, diz a nota.

O grupo pede que o assunto seja discutido amplamente, por meio de audiências públicas e debates e os que endossam o documento acusam a matéria de “manobra” para impedir a discussão pública sobre a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal do país, num “debate antimonocrático”. Esta manhã, a economista Ceci Juruá, doutora em políticas públicas, acusou o texto de ser inconstitucional e “um atentado ao desenvolvimento e à própria soberania nacional”.

“Além de seus efeitos deletérios, sobre as possibilidades de utilização do crédito nacional por entidades públicas e pelo próprio governo, a emenda Serra poderia impor a necessidade, inadiável, de restringir a livre circulação de capitais estrangeiros no espaço econômico nacional e, provavelmente, o retorno imediato da lei de limitação da remessa de lucros. Afinal de contas, as operações compromissadas do Banco Central, um elemento da dívida pública que o senador gostaria de limitar, entre outros, são o reverso, a outra face da brutal invasão do Brasil por capitais estrangeiros em voo livre à procura de campos onde se possam multiplicar prazerosamente”, afirmou Ceci, em artigo de sua autoria.

Por conta de toda essa polêmica, a matéria promete ser alvo de discussão intensa na reunião da CAE. O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), que retorna a Brasília esta tarde, deve atuar contra a aprovação da matéria na comissão, ao lado dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann (PT-PR), além dos demais integrantes da base aliada. Defendem a proposta, juntamente com Serra e todo o PSDB, o senador Romero Jucá e o presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA). A reunião está prevista para começar às 10h.

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Termômetro da conjuntura política #7

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Por Rennan Martins | Vila Velha, 19/10/2015

Ascensão e queda. A semana passada iniciou com o então soberbo presidente da Câmara anunciando que decidiria sobre a abertura do procedimento de impeachment contra Dilma Rousseff, tendo definido um rito que não observava a lei competente, mas o regimento interno, de forma a dar-lhe mais poder. O STF, notando a evidente paraguaiada armada pelo peemedebista, deferiu três liminares que impediam Eduardo Cunha de seguir pelo caminho, entendido como ilegal. Alguns dias se passaram e o vazamento dos documentos e assinaturas referentes as contas na Suíça simplesmente enterraram Cunha e qualquer pretensão de se manter frente a Câmara. Esta semana se inicia com a discussão sobre sua sucessão, que até mesmo o PMDB vê como inevitável.

Golpe fiscal. O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou emenda ao Projeto de Resolução do Senado nº 84/2007 que, se aprovada, tem o potencial de devastar a já combalida economia e até a própria soberania nacional. O texto estabelece metas de superavit primário que nos transformariam numa colônia da dívida, submetendo o país a ajustes consideravelmente mais profundos que o atual – algo equivalente a 30% do PIB em dez anos. Tal medida se daria sem qualquer debate e com base em dados e conceitos falaciosos. Atenção, a banca não dorme e tem em Serra um obediente e aplicado serviçal, se você se opõe a este projeto, assine esta petição eletrônica e faça barulho nas redes.

Gravou ou não? A Lavajato tem recebido excepcional cobertura do repórter investigativo Marcelo Auler, que em seus últimos artigos expôs um imbróglio que ameaça a legalidade de boa parte da operação: o dos grampos não autorizados na cela do doleiro Alberto Yousseff. A escuta foi tida como inoperante, tendo a Polícia Federal alegado que ali estava quebrada desde os tempos em que Fernandinho Beira-Mar esteve preso no mesmo local. Hoje se sabe que esta versão não se sustenta e que os grampos gravaram em torno de 100 horas ilegalmente. Caso os advogados consigam comprovar que a força-tarefa fez uso desse material a anulação de diversas provas será inevitável.

Óbvio esquecido. O colunista do New York Times e nobel em economia, Paul Krugman, deu entrevista à Folha de São Paulo, e nela nos lembrou mais uma vez que o cenário recessivo global não é inexorável e que os livros de economia mais básicos indicam a solução que anteriormente já deu certo, mas que agora é ignorada: deficit público e investimento em infraestrutura. A economia é uma ciência humana que dispõe de inúmeras abordagens e soluções que variam conforme as circunstâncias, mas o debate econômico foi interditado pela escola de Chicago e o que temos agora são somente ajustes que ampliam as crises e trazem seríssima degradação social.

Teimosia. Nesse sentido, é incompreensível a obstinação da presidenta em manter o ultraortodoxo Joaquim Levy à frente da Fazenda. Desde que assumiu a pasta seus cortes somente derrubaram a atividade e definharam a arrecadação, o que por sua vez requer ainda mais cortes que aprofundam a recessão, verdadeiro cão correndo atrás do rabo. Sem uma mudança na política econômica a perspectiva é de aumento do desemprego e continuação da crise política.

“Humanistas”. Os Estados Unidos permanecem desafiando os limites da hipocrisia. No mesmo mês em que bombardearam um hospital dos Médicos Sem Fronteiras conseguem levantar objeções as operações russas na Síria, únicas que têm conseguido combater de fato o Estado Islâmico. Ocorre que desta vez a OTAN está tão desmoralizada que nem mesmo seus próprios habitantes creem na narrativa corporativa dos conflitos. Pesquisa de opinião pública feita pelo tabloide Daily Express atesta que mais de 70% dos cidadãos britânicos apoiam a operação russa contra o Estado Islâmico.

Irã. O presidente norte-americano, Barack Obama, determinou que a administração do Estado tome as medidas cabíveis para levantamento das sanções impostas ao Irã há décadas. Tal decisão é fruto do acordo nuclear costurado entre os países e ocorreu 90 dias após a ratificação do mesmo por parte do Conselho de Segurança da ONU. A expectativa é de que Teerã abarcará mais petróleo na oferta global, o que pressionará o preço do óleo para baixo.

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